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Documentação e instrução processual de licitações

2025-04-29T11:55:18Z

Fabio.frozza: /* Instrução processual */

=De quais itens preciso providenciar a documentação?=
As Unidades requerentes deverão acessar as listas finais disponíveis na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras] para encontrar:
*os itens para os quais '''precisarão realizar pesquisa de preço''' e os processos SPA (iniciando com 23080) em que os pedidos com essas pesquisas serão juntados;
*os itens para os quais '''não precisarão realizar Pesquisa de Preço''' (se houver) e para os quais deverão encaminhar uma Solicitação Digital cadastrada no módulo SPA e os processos SPA (iniciando com 23080) em que essas SDs resultantes serão juntadas.

{{download|planilha|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/15sNWFIR75Quqh7G9XCy5QcL8Em_od6nNH19GGj3KXwU/edit#gid{{=}}1200284868|texto=Utilize esta planilha para auxiliar a consulta dos itens da sua Unidade.}}

=Documentação necessária=

==Documentos comuns a todos os processos licitatórios==

{| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
|-
! style="width: 15%"|Documento
! style="width: 40%"|Orientações
! style="width: 20%"|Quem deve fazer e como enviar?
! style="width: 25%"|Fundamentação
|-
|
Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Rascunho e modelo com orientações}}
'''[[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|Orientações gerais]]'''
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
*IN SEGES 58/2022<ref name=In58>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa SEGES n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>
|-
|
Ofício de Justificativa
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo com orientações}}
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
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*Lei n. 9.784/1999{{ref|Lei9784|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] e suas alterações|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016 Orientação Normativa SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016] e suas alterações|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}Consta%20a%20solicita%C3%A7%C3%A3o Anexo I, item 2]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU<ref name=Parecer655>Disponível no [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK=64753,23080,2016&itemAba=aba_pecas SPA, processo 23080.057098/2016-03], pp. 34-37, parágrafos 21-30</ref>
|-
|
Pesquisa de preços
|
'''[[Pesquisa de preços|Orientações gerais]]'''

* Deve-se anexar ao pedido:
** [[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Orçamentos e preços obtidos]]
** [[Pesquisa_de_preços#abas_num=3/aba_nome=Como%20solicitar?|Troca de mensagens com fornecedores (se for o caso)]]
** [[Pesquisa de preços#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]]
***{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Rascunho para a Nota Técnica para o Sistema de Pesquisa de Preços}}
** [[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]]
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
* IN SEGES n. 65/2021{{ref|IN65|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES n. 65, de 7 de julho de 2021.]}}
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23%C2%A71 Art. 23, § 1º]}}
*Inclusão dos valores no Sistema SCL
|-
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Indicação da Equipe de Apoio
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}

A indicação dos membros que comporão a Equipe de Apoio do pregão, que auxilia o pregoeiro na avaliação técnica das propostas enviadas pelas empresas concorrentes, deve levar em consideração o conhecimento técnico dos membros com relação aos itens.
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art8§1 Art. 8º, §§ 1º e 3º]}}
* Decreto 11.246/2022{{ref|Decreto11246|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm Decreto n. 11.246, de 27 de outubro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm#art4 Art. 4ª] e [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm#art16 Art. 16]}}
*Ofício Circular n. 32/2023/PROAD{{ref|OfC32PROAD|[https://drive.google.com/file/d/1BAUKz-uxJPwLrkA-KdGqGBxfsYA97R8I Ofício Circular n. 32/2023/PROAD]|[https://drive.google.com/file/d/1BAUKz-uxJPwLrkA-KdGqGBxfsYA97R8I item 5]}}
|-
|
Lista de Verificação (checklist)
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}listas%20de%20verifica%C3%A7%C3%A3o%20dever%C3%A3o%20ser%20juntadas Art. 2º, I]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU<ref name=Parecer655 />
|}

==Documentos adicionais para situações excepcionais==

{| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
|-
! style="width: 15%"|Documento
! style="width: 40%"|Orientações
! style="width: 20%"|Quem deve fazer e como enviar?
! style="width: 25%"|Fundamentação
|-
|
Peculiaridades
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}

*[[Peculiaridades|'''Orientações gerais''']] para quando houver:
**Personalização de itens
**Agrupamento em lotes
**Solicitação de amostra
**Fabricação sob medida
**Documentos para habilitação diferenciados
**Critérios de aceitação diferenciados
**Demais peculiaridades, como:
***Garantia diferenciada
***Prazo de entrega diferenciado
***Compartilhamento com outros órgãos
***Ampla concorrência ou ME/EPP, entre outros
|
{{destaque|alerta|Quando for o caso:}}

{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
|-
|
Documento de Formalização da Demanda
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}
|
Apenas para os [[Pregão Eletrônico|pregões pronta-entrega]]
|
*Lei n. 9.784/1999{{ref|Lei9784||[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}Consta%20a%20solicita%C3%A7%C3%A3o Anexo I, item 2]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU{{ref|Parecer655}}
|-
|
Comprovante de disponibilidade do recurso
|
Nota de Dotação<ref>A Nota de Dotação, emitida pela [http://so.seplan.ufsc.br/como-encaminhar-solicitacoes-via-spa/ Superintendência de Orçamento/Seplan], apresenta informações sobre a liberação de recursos e identifica os valores disponíveis, a fonte de recursos, plano interno e Unidade Gestora Responsável.</ref>, Portaria da Liberação do Recurso (quando da PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)
|
Apenas para os [[Pregão Eletrônico|pregões pronta-entrega]]
|
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art150 Art. 150]}}
*Lei n. 4.320/1964{{ref|lei4320|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964] e suas alterações|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm#art60:~:text{{=}}6.397%2C%20de%201976)-,Art.%2060,-.%20%C3%89%20vedada%20a Art. 60]}}
|}

=Instrução processual=
{| class="tabela"
|-
! style="width: 50%"|Responsáveis pelos orçamentos
! style="width: 50%"|Demais requerentes
|-
|
Os requerentes que ficaram '''responsáveis pela orçamentação''' devem observar o seguinte:
* O {{dica|{{red|Pedido}} gerado pelo DCOM|Tanto '''pedido''' quanto '''SD''' são nomenclaturas utilizadas para protocolos que reúnem os documentos necessários e que serão agrupadas ao processo de compra. Para fins de distinção, utilizamos os seguintes termos: '''Pedido:''' trata-se do pedido gerado no módulo Sistema de Compras e Licitações (SCL), do sistema Solar para as Unidades requerentes que farão a orçamentação para alguns itens Estes protocolos possuem um fluxo predeterminado no sistema (filas de trabalho) '''Solicitação Digital (SD):''' são as solicitações digitais registradas no módulo Processos Administrativos (SPA) do sistema Solar. A SD é gerada pelas Unidades que não possuem tarefa de orçamentação, mas que possuem demanda em determinado processo.}} estará na '''Fila de Trabalho''' em {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de Compras}}/{{tecla|Rever Pedido}}.
*Localize o pedido na lista, clique e o receba
*Clique em {{tecla|OK}} para prosseguir
* Na aba {{tecla|Documentos}}, [[#Documentação necessária|anexe os seguintes documentos:]]
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|ETP Digital]] (gerado no {{comprasgov}})
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Ofício de Justificativa]]
*# [[Pesquisa de preços]]:
*## [[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Orçamentos e preços obtidos]]
*## [[Pesquisa_de_preços#abas_num=3/aba_nome=Como%20solicitar?|Troca de mensagens com fornecedores (se for o caso)]]
*## [[Pesquisa de preços#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]] (gerado no {{comprasgov}})
*## [[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]] (gerado no Sistema Solar)
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Formulário de Equipe de Apoio]]
*# [[#Documentos adicionais para situações excepcionais|Peculiaridades]] (se for o caso)
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Checklist]]
*Na aba {{tecla|Encaminhar}} selecione a {{tecla|Ação}} '''Revisado'''
*No campo {{tecla|Despacho}} informe '''Para triagem''' e clique em {{tecla|Encaminhar}}
|
Os requerentes que '''{{red|NÃO}} são responsáveis pela orçamentação''' devem observar o seguinte:
* {{destaque|alerta|'''Deve ser cadastrada uma SD para cada Processo, ainda que sejam do mesmo grupo de materiais'''}}
* Crie uma {{dica|Solicitação Digital ({{red|SD}})|Tanto '''pedido''' quanto '''SD''' são nomenclaturas utilizadas para protocolos que reúnem os documentos necessários e que serão agrupadas ao processo de compra. Para fins de distinção, utilizamos os seguintes termos: '''Pedido:''' trata-se do pedido gerado no módulo Sistema de Compras e Licitações (SCL), do sistema Solar para as Unidades requerentes que farão a orçamentação para alguns itens Estes protocolos possuem um fluxo predeterminado no sistema (filas de trabalho) '''Solicitação Digital (SD):''' são as solicitações digitais registradas no módulo Processos Administrativos (SPA) do sistema Solar. A SD é gerada pelas Unidades que não possuem tarefa de orçamentação, mas que possuem demanda em determinado processo.}} via '''Sistema de Processos Administrativos (SPA)''' com os seguintes parâmetros:
** '''Grupo de assunto:''' 64 - Compra
** '''Assunto:''' 206 - Compra
** '''Detalhamento:''' Preencha apenas com o texto no seguinte padrão: '''Documentação para processo 23080''' e complete o preenchimento com o número completo do processo ao qual a solicitação digital deverá ser juntada. Este número será informado na aba [[Calendário de Compras#Inserção de demandas|"LISTA FINAL"]] de cada planilha.

* [[#Documentação necessária|Anexe os documentos:]]
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|ETP Digital]] (gerado no {{comprasgov}})
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Ofício de Justificativa]]
*# [[#Documentos adicionais para situações excepcionais|Peculiaridades]] (se for o caso)

* Clique no botão {{tecla|Encaminhar}} e preencha o seguinte:
**'''Motivo tramitação:''' 1 (Para Providências)
**'''Encaminhamento:''' Para análise
**'''Tarefa:''' Encaminhar para outro setor
**'''Setor:''' CAPL/DCOM
*Ao final, clique no botão {{tecla|Encaminhar}}
|}

{{aviso|alerta|Atenção: Deve-se inserir os {{red|documentos em ordem, nomeados de acordo com seu conteúdo}}.

Processos recebidos com a documentação inserida de forma inadequada, como exemplificado na figura abaixo, {{red|serão devolvidos para adequação antes de qualquer análise}}.

[[Arquivo:CIE-Pecas.png|500px|thumb|center|link=|Anexação das peças]]}}

=Prazos=

Considerando que:
* os processos licitatórios são compartilhados entre todas as Unidades;
* que a análise pelo DCOM é apenas um das etapas do processo licitatório (fase interna);
* que o processo ainda passa por outras instâncias (como PROAD, DPC, SEPLAN e Procuradoria Federal), e também pela fase externa (conduzida pelo DPL);
* que há dezenas de processos e milhares de itens sendo encaminhados anualmente, dentro do cronograma do Calendário de Compras;
* que o atraso em um processo pode prejudicar o andamento dos das outras Etapas;
* que o atraso do envio da documentação por uma Unidade pode comprometer o resultado de todo o processo, prejudicando todas as outras Unidades participantes;
* que parte da documentação enviada pelas Unidades que cumpriram os prazos tem vigência que pode expirar no caso de atraso no encaminhamento do processo,

{{aviso|erro|os prazos dos cronogramas do Calendário de Compras '''não serão prorrogados''', evitando assim prejuízo institucional às outras Unidades participantes}}

{{aviso|erro|As Unidades que não cumprirem os prazos definidos '''poderão ter sua demanda excluída''' do processo.}}

{{aviso|alerta|[[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|Caberá às Unidades a organização interna para consecução das atividades nos prazos, inclusive no que diz respeito a férias e eventuais afastamentos dos servidores responsáveis.]]}}

=Ajustes=

{{oculto
|indice===Ajustes solicitados pelo DCOM==
|Ajustes solicitados pelo DCOM
|Após a análise do DCOM, os Pedidos de Compras [https://www.youtube.com/watch?v{{=}}s-F9YepPcp0&t{{=}}11254s podem ser devolvidos] aos requerentes para que ajustes sejam realizados.

Por este motivo, é necessário {{destaque|alerta|'''acompanhar diariamente'''{{ref|PN467|[http://atasderegistrodeprecos.paginas.ufsc.br/files/2023/03/PN-467-2023-GR-Meios-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Institucionais.pdf Portaria Normativa 467/2023/GR] - [https://secom.ufsc.br/2023/04/06/ufsc-normatiza-ferramentas-de-comunicacao-no-ambito-das-atividades-administrativas-institucionais/ Ferramentas institucionais de comunicação]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2023/03/02/boletim-no-422023-02032023/#:~:text{{=}}Os%20servidores%20dever%C3%A3o%20realizar%20checagem%20di%C3%A1ria%20da%20fila%20de%20trabalho%20pessoal%20e%20do%20setor%20cadastradas%20no%20Sistema%20de%20Processos%20Administrativos Art. 7º]}} a sua Fila de Trabalho no Solar}} para verificar se o Pedido não retornou para ajustes:

*'''Se foi solicitado um ajuste no {{red|Pedido de Compras}}''':
** receba o pedido na '''Fila de Trabalho''' {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de Compras}}/{{tecla|Rever Pedido}}
** verifique na aba {{tecla|Pasta Digital}} o último despacho do DCOM
** ajuste o que for necessário nas abas correspondentes
** após {{red|'''todos'''}} os ajustes terem sido efetuados:
*** na aba {{tecla|Encaminhar}} selecione a {{tecla|Ação}} '''Revisado'''
*** no campo {{tecla|Despacho}} informe sobre o cumprimento do despacho e clique em {{tecla|Encaminhar}}

*'''Se foi solicitado um ajuste na {{red|Pesquisa de Preços}}''':
** ela deve ser acessada pelo Módulo {{tecla|Compras & Licitações}}, conforme orientações da seção [[Pesquisa de preços#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Ajustes|Mapa Comparativo de Preços]]
** todas as alterações realizadas nos itens da Pesquisa de Preços e/ou no Mapa Comparativo precisam ser obrigatoriamente realizadas '''de modo idêntico nos itens do Pedido de Compras e vice-versa'''
** o servidor da CAPL responsável pela análise do processo enviará no despacho as orientações adicionais necessárias

{{aviso|erro|
* '''O prazo para a devolução''' do pedido ou do processo com os ajustes solicitados é de {{destaque|alerta|'''05 (cinco) dias úteis{{ref|Lei9784||[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art24 Art. 24]}} a partir do seu encaminhamento pelo DCOM'''}} e {{destaque|erro|'''não a partir do recebimento pelo requerente'''}}.

*'''Ajustes nos documentos para aceitação e habilitação técnica, solicitações de amostra, prazos de entrega, garantias e obrigações da contratada''' somente poderão ser solicitados até a etapa de elaboração do Termo de Referência.

*'''NÃO É POSSÍVEL''' a alteração de itens, especificações e quantitativos, ou de desistência do item, fora do [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ cronograma do Calendário de Compras].}}
}}

{{oculto
|indice===Solicitação de ajustes pela Unidade requerente==
|Solicitação de ajustes pela Unidade requerente
|
* Para enviar as seguintes solicitações de ajustes nos pedidos, utilize o [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477&ticket{{=}}ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br PAI - Portal de Atendimento Institucional]
** '''Alteração de detalhamento''' do item demandado
** '''Alteração de quantitativo''' demandado para o item
** '''Exclusão da demanda''' de determinado item da Unidade
** '''Prorrogação do prazo''' para execução da atividade ou do prazo informado pelo DCOM para ajustes
* {{destaque|alerta|As solicitações encaminhadas por {{red|e-mail}} serão {{red|recusadas}}}}
: [[Arquivo:PAI_-_Pedidos_de_compras_-_ajustes.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477&ticket{{=}}ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br]]
* A solicitação será analisada pelo servidor da CAPL responsável pela análise do processo e pela Coordenação
* Aguarde o retorno da solicitação e a consulte diretamente no PAI
}}

{{referencias}}

Documentação e instrução processual de licitações

2025-04-29T11:55:02Z

Fabio.frozza: /* Instrução processual */

=De quais itens preciso providenciar a documentação?=
As Unidades requerentes deverão acessar as listas finais disponíveis na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras] para encontrar:
*os itens para os quais '''precisarão realizar pesquisa de preço''' e os processos SPA (iniciando com 23080) em que os pedidos com essas pesquisas serão juntados;
*os itens para os quais '''não precisarão realizar Pesquisa de Preço''' (se houver) e para os quais deverão encaminhar uma Solicitação Digital cadastrada no módulo SPA e os processos SPA (iniciando com 23080) em que essas SDs resultantes serão juntadas.

{{download|planilha|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/15sNWFIR75Quqh7G9XCy5QcL8Em_od6nNH19GGj3KXwU/edit#gid{{=}}1200284868|texto=Utilize esta planilha para auxiliar a consulta dos itens da sua Unidade.}}

=Documentação necessária=

==Documentos comuns a todos os processos licitatórios==

{| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
|-
! style="width: 15%"|Documento
! style="width: 40%"|Orientações
! style="width: 20%"|Quem deve fazer e como enviar?
! style="width: 25%"|Fundamentação
|-
|
Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Rascunho e modelo com orientações}}
'''[[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|Orientações gerais]]'''
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
*IN SEGES 58/2022<ref name=In58>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa SEGES n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>
|-
|
Ofício de Justificativa
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo com orientações}}
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
*Lei n. 9.784/1999{{ref|Lei9784|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] e suas alterações|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016 Orientação Normativa SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016] e suas alterações|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}Consta%20a%20solicita%C3%A7%C3%A3o Anexo I, item 2]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU<ref name=Parecer655>Disponível no [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK=64753,23080,2016&itemAba=aba_pecas SPA, processo 23080.057098/2016-03], pp. 34-37, parágrafos 21-30</ref>
|-
|
Pesquisa de preços
|
'''[[Pesquisa de preços|Orientações gerais]]'''

* Deve-se anexar ao pedido:
** [[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Orçamentos e preços obtidos]]
** [[Pesquisa_de_preços#abas_num=3/aba_nome=Como%20solicitar?|Troca de mensagens com fornecedores (se for o caso)]]
** [[Pesquisa de preços#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]]
***{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Rascunho para a Nota Técnica para o Sistema de Pesquisa de Preços}}
** [[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]]
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
* IN SEGES n. 65/2021{{ref|IN65|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES n. 65, de 7 de julho de 2021.]}}
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23%C2%A71 Art. 23, § 1º]}}
*Inclusão dos valores no Sistema SCL
|-
|
Indicação da Equipe de Apoio
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}

A indicação dos membros que comporão a Equipe de Apoio do pregão, que auxilia o pregoeiro na avaliação técnica das propostas enviadas pelas empresas concorrentes, deve levar em consideração o conhecimento técnico dos membros com relação aos itens.
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art8§1 Art. 8º, §§ 1º e 3º]}}
* Decreto 11.246/2022{{ref|Decreto11246|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm Decreto n. 11.246, de 27 de outubro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm#art4 Art. 4ª] e [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm#art16 Art. 16]}}
*Ofício Circular n. 32/2023/PROAD{{ref|OfC32PROAD|[https://drive.google.com/file/d/1BAUKz-uxJPwLrkA-KdGqGBxfsYA97R8I Ofício Circular n. 32/2023/PROAD]|[https://drive.google.com/file/d/1BAUKz-uxJPwLrkA-KdGqGBxfsYA97R8I item 5]}}
|-
|
Lista de Verificação (checklist)
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}listas%20de%20verifica%C3%A7%C3%A3o%20dever%C3%A3o%20ser%20juntadas Art. 2º, I]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU<ref name=Parecer655 />
|}

==Documentos adicionais para situações excepcionais==

{| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
|-
! style="width: 15%"|Documento
! style="width: 40%"|Orientações
! style="width: 20%"|Quem deve fazer e como enviar?
! style="width: 25%"|Fundamentação
|-
|
Peculiaridades
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}

*[[Peculiaridades|'''Orientações gerais''']] para quando houver:
**Personalização de itens
**Agrupamento em lotes
**Solicitação de amostra
**Fabricação sob medida
**Documentos para habilitação diferenciados
**Critérios de aceitação diferenciados
**Demais peculiaridades, como:
***Garantia diferenciada
***Prazo de entrega diferenciado
***Compartilhamento com outros órgãos
***Ampla concorrência ou ME/EPP, entre outros
|
{{destaque|alerta|Quando for o caso:}}

{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
|-
|
Documento de Formalização da Demanda
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}
|
Apenas para os [[Pregão Eletrônico|pregões pronta-entrega]]
|
*Lei n. 9.784/1999{{ref|Lei9784||[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}Consta%20a%20solicita%C3%A7%C3%A3o Anexo I, item 2]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU{{ref|Parecer655}}
|-
|
Comprovante de disponibilidade do recurso
|
Nota de Dotação<ref>A Nota de Dotação, emitida pela [http://so.seplan.ufsc.br/como-encaminhar-solicitacoes-via-spa/ Superintendência de Orçamento/Seplan], apresenta informações sobre a liberação de recursos e identifica os valores disponíveis, a fonte de recursos, plano interno e Unidade Gestora Responsável.</ref>, Portaria da Liberação do Recurso (quando da PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)
|
Apenas para os [[Pregão Eletrônico|pregões pronta-entrega]]
|
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art150 Art. 150]}}
*Lei n. 4.320/1964{{ref|lei4320|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964] e suas alterações|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm#art60:~:text{{=}}6.397%2C%20de%201976)-,Art.%2060,-.%20%C3%89%20vedada%20a Art. 60]}}
|}

=Instrução processual=
{| class="tabela"
|-
! style="width: 50%"|Responsáveis pelos orçamentos
! style="width: 50%"|Demais requerentes
|-
|
Os requerentes que ficaram '''responsáveis pela orçamentação''' devem observar o seguinte:
* O {{dica|{{red|Pedido}} gerado pelo DCOM|Tanto '''pedido''' quanto '''SD''' são nomenclaturas utilizadas para protocolos que reúnem os documentos necessários e que serão agrupadas ao processo de compra. Para fins de distinção, utilizamos os seguintes termos: '''Pedido:''' trata-se do pedido gerado no módulo Sistema de Compras e Licitações (SCL), do sistema Solar para as Unidades requerentes que farão a orçamentação para alguns itens Estes protocolos possuem um fluxo predeterminado no sistema (filas de trabalho) '''Solicitação Digital (SD):''' são as solicitações digitais registradas no módulo Processos Administrativos (SPA) do sistema Solar. A SD é gerada pelas Unidades que não possuem tarefa de orçamentação, mas que possuem demanda em determinado processo.}} estará na '''Fila de Trabalho''' em {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de Compras}}/{{tecla|Rever Pedido}}.
*Localize o pedido na lista, clique e o receba
*Clique em {{tecla|OK}} para prosseguir
* Na aba {{tecla|Documentos}}, [[#Documentação necessária|anexe os seguintes documentos:]]
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|ETP Digital]] (gerado no {{comprasgov}})
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Ofício de Justificativa]]
*# [[Pesquisa de preços]]:
*## [[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Orçamentos e preços obtidos]]
*## [[Pesquisa_de_preços#abas_num=3/aba_nome=Como%20solicitar?|Troca de mensagens com fornecedores (se for o caso)]]
*## [[Pesquisa de preços#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]] (gerado no {{comprasgov}})
*## [[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]] (gerado no Sistema Solar)
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Formulário de Equipe de Apoio]]
*# [[#Documentos adicionais para situações excepcionais|Peculiaridades]] (se for o caso)
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Checklist]]
*Na aba {{tecla|Encaminhar}} selecione a {{tecla|Ação}} '''Revisado'''
*No campo {{tecla|Despacho}} informe '''Para triagem''' e clique em {{tecla|Encaminhar}}
|
Os requerentes que '''{{red|NÃO}} são responsáveis pela orçamentação''' devem observar o seguinte:
{{destaque|alerta|'''Deve ser cadastrada uma SD para cada Processo, ainda que sejam do mesmo grupo de materiais'''}}
* Crie uma {{dica|Solicitação Digital ({{red|SD}})|Tanto '''pedido''' quanto '''SD''' são nomenclaturas utilizadas para protocolos que reúnem os documentos necessários e que serão agrupadas ao processo de compra. Para fins de distinção, utilizamos os seguintes termos: '''Pedido:''' trata-se do pedido gerado no módulo Sistema de Compras e Licitações (SCL), do sistema Solar para as Unidades requerentes que farão a orçamentação para alguns itens Estes protocolos possuem um fluxo predeterminado no sistema (filas de trabalho) '''Solicitação Digital (SD):''' são as solicitações digitais registradas no módulo Processos Administrativos (SPA) do sistema Solar. A SD é gerada pelas Unidades que não possuem tarefa de orçamentação, mas que possuem demanda em determinado processo.}} via '''Sistema de Processos Administrativos (SPA)''' com os seguintes parâmetros:
** '''Grupo de assunto:''' 64 - Compra
** '''Assunto:''' 206 - Compra
** '''Detalhamento:''' Preencha apenas com o texto no seguinte padrão: '''Documentação para processo 23080''' e complete o preenchimento com o número completo do processo ao qual a solicitação digital deverá ser juntada. Este número será informado na aba [[Calendário de Compras#Inserção de demandas|"LISTA FINAL"]] de cada planilha.

* [[#Documentação necessária|Anexe os documentos:]]
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|ETP Digital]] (gerado no {{comprasgov}})
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Ofício de Justificativa]]
*# [[#Documentos adicionais para situações excepcionais|Peculiaridades]] (se for o caso)

* Clique no botão {{tecla|Encaminhar}} e preencha o seguinte:
**'''Motivo tramitação:''' 1 (Para Providências)
**'''Encaminhamento:''' Para análise
**'''Tarefa:''' Encaminhar para outro setor
**'''Setor:''' CAPL/DCOM
*Ao final, clique no botão {{tecla|Encaminhar}}
|}

{{aviso|alerta|Atenção: Deve-se inserir os {{red|documentos em ordem, nomeados de acordo com seu conteúdo}}.

Processos recebidos com a documentação inserida de forma inadequada, como exemplificado na figura abaixo, {{red|serão devolvidos para adequação antes de qualquer análise}}.

[[Arquivo:CIE-Pecas.png|500px|thumb|center|link=|Anexação das peças]]}}

=Prazos=

Considerando que:
* os processos licitatórios são compartilhados entre todas as Unidades;
* que a análise pelo DCOM é apenas um das etapas do processo licitatório (fase interna);
* que o processo ainda passa por outras instâncias (como PROAD, DPC, SEPLAN e Procuradoria Federal), e também pela fase externa (conduzida pelo DPL);
* que há dezenas de processos e milhares de itens sendo encaminhados anualmente, dentro do cronograma do Calendário de Compras;
* que o atraso em um processo pode prejudicar o andamento dos das outras Etapas;
* que o atraso do envio da documentação por uma Unidade pode comprometer o resultado de todo o processo, prejudicando todas as outras Unidades participantes;
* que parte da documentação enviada pelas Unidades que cumpriram os prazos tem vigência que pode expirar no caso de atraso no encaminhamento do processo,

{{aviso|erro|os prazos dos cronogramas do Calendário de Compras '''não serão prorrogados''', evitando assim prejuízo institucional às outras Unidades participantes}}

{{aviso|erro|As Unidades que não cumprirem os prazos definidos '''poderão ter sua demanda excluída''' do processo.}}

{{aviso|alerta|[[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|Caberá às Unidades a organização interna para consecução das atividades nos prazos, inclusive no que diz respeito a férias e eventuais afastamentos dos servidores responsáveis.]]}}

=Ajustes=

{{oculto
|indice===Ajustes solicitados pelo DCOM==
|Ajustes solicitados pelo DCOM
|Após a análise do DCOM, os Pedidos de Compras [https://www.youtube.com/watch?v{{=}}s-F9YepPcp0&t{{=}}11254s podem ser devolvidos] aos requerentes para que ajustes sejam realizados.

Por este motivo, é necessário {{destaque|alerta|'''acompanhar diariamente'''{{ref|PN467|[http://atasderegistrodeprecos.paginas.ufsc.br/files/2023/03/PN-467-2023-GR-Meios-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Institucionais.pdf Portaria Normativa 467/2023/GR] - [https://secom.ufsc.br/2023/04/06/ufsc-normatiza-ferramentas-de-comunicacao-no-ambito-das-atividades-administrativas-institucionais/ Ferramentas institucionais de comunicação]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2023/03/02/boletim-no-422023-02032023/#:~:text{{=}}Os%20servidores%20dever%C3%A3o%20realizar%20checagem%20di%C3%A1ria%20da%20fila%20de%20trabalho%20pessoal%20e%20do%20setor%20cadastradas%20no%20Sistema%20de%20Processos%20Administrativos Art. 7º]}} a sua Fila de Trabalho no Solar}} para verificar se o Pedido não retornou para ajustes:

*'''Se foi solicitado um ajuste no {{red|Pedido de Compras}}''':
** receba o pedido na '''Fila de Trabalho''' {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de Compras}}/{{tecla|Rever Pedido}}
** verifique na aba {{tecla|Pasta Digital}} o último despacho do DCOM
** ajuste o que for necessário nas abas correspondentes
** após {{red|'''todos'''}} os ajustes terem sido efetuados:
*** na aba {{tecla|Encaminhar}} selecione a {{tecla|Ação}} '''Revisado'''
*** no campo {{tecla|Despacho}} informe sobre o cumprimento do despacho e clique em {{tecla|Encaminhar}}

*'''Se foi solicitado um ajuste na {{red|Pesquisa de Preços}}''':
** ela deve ser acessada pelo Módulo {{tecla|Compras & Licitações}}, conforme orientações da seção [[Pesquisa de preços#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Ajustes|Mapa Comparativo de Preços]]
** todas as alterações realizadas nos itens da Pesquisa de Preços e/ou no Mapa Comparativo precisam ser obrigatoriamente realizadas '''de modo idêntico nos itens do Pedido de Compras e vice-versa'''
** o servidor da CAPL responsável pela análise do processo enviará no despacho as orientações adicionais necessárias

{{aviso|erro|
* '''O prazo para a devolução''' do pedido ou do processo com os ajustes solicitados é de {{destaque|alerta|'''05 (cinco) dias úteis{{ref|Lei9784||[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art24 Art. 24]}} a partir do seu encaminhamento pelo DCOM'''}} e {{destaque|erro|'''não a partir do recebimento pelo requerente'''}}.

*'''Ajustes nos documentos para aceitação e habilitação técnica, solicitações de amostra, prazos de entrega, garantias e obrigações da contratada''' somente poderão ser solicitados até a etapa de elaboração do Termo de Referência.

*'''NÃO É POSSÍVEL''' a alteração de itens, especificações e quantitativos, ou de desistência do item, fora do [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ cronograma do Calendário de Compras].}}
}}

{{oculto
|indice===Solicitação de ajustes pela Unidade requerente==
|Solicitação de ajustes pela Unidade requerente
|
* Para enviar as seguintes solicitações de ajustes nos pedidos, utilize o [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477&ticket{{=}}ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br PAI - Portal de Atendimento Institucional]
** '''Alteração de detalhamento''' do item demandado
** '''Alteração de quantitativo''' demandado para o item
** '''Exclusão da demanda''' de determinado item da Unidade
** '''Prorrogação do prazo''' para execução da atividade ou do prazo informado pelo DCOM para ajustes
* {{destaque|alerta|As solicitações encaminhadas por {{red|e-mail}} serão {{red|recusadas}}}}
: [[Arquivo:PAI_-_Pedidos_de_compras_-_ajustes.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477&ticket{{=}}ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br]]
* A solicitação será analisada pelo servidor da CAPL responsável pela análise do processo e pela Coordenação
* Aguarde o retorno da solicitação e a consulte diretamente no PAI
}}

{{referencias}}

Manual de Compras do DCOM

2025-04-15T11:28:21Z

Fabio.frozza:

__NOTOC__

{| class="sumario"
|-
| class="coluna-sumario" |

{{sumario-grupo
| imagem = Steps.png
| nome = PLANEJAMENTO
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Compras Públicas
| wikilink = COMPRAS PÚBLICAS
| aberto = sim
| subtitulos =
*[[COMPRAS PÚBLICAS#Principais modalidade e hipóteses na UFSC|Principais modalidade e hipóteses na UFSC]]
*[[COMPRAS PÚBLICAS#Por onde começar|Por onde começar]]
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = Catálogo de materiais
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = Políticas de Compra
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS
}}
}}



{{sumario-grupo
| imagem = Auction.png
| nome = LICITAÇÃO
| conteudo =

{{sumario-linha
| link-wiki = Pregão Eletrônico
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = PROCEDIMENTOS PRÉVIOS
| wikilink = Procedimentos prévios à licitação
| subtitulos =
*[[Procedimentos prévios à licitação#Antes de começar|Antes de começar]]
*[[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|Acessos e responsáveis]]
*[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Situações excepcionais]]
**[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC]]
**[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Demanda fora do Calendário de Compras]]
**[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Itens fracassados ou desertos]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Calendário de Compras
| subtitulos =
*[[Calendário de Compras|Introdução]]
*[[Calendário de Compras#Etapas e cronograma|Etapas e cronograma]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Inserção de demandas
| wikilink = Calendário de Compras#Inserção de demandas
| subtitulos =
*[[Calendário de Compras#Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025)|Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025)]]
*[[Calendário de Compras#Inserção de demandas|Inserção de demandas]]
*[[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|Distribuição dos pedidos]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Documentação e instrução processual
| wikilink = Documentação e instrução processual de licitações#Documentação e instrução processual
| subtitulos =
*[[Documentação e instrução processual de licitações#De quais itens preciso providenciar a documentação?|De quais itens preciso providenciar a documentação?]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Documentação necessária|Documentação necessária]]
**[[Documentação e instrução processual de licitações#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Documentos comuns a todos os processos licitatórios]]
**[[Documentação e instrução processual de licitações#Documentos adicionais para situações excepcionais|Documentos adicionais para situações excepcionais]]
**[[Peculiaridades]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Instrução processual|Instrução processual]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Prazos|Prazos]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Ajustes|Ajustes]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Pesquisa de preços
| subtitulos =
*[[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Fontes para coleta de preços]]
**[[Pesquisa de preços#Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)]]
**[[Pesquisa de preços#Sítios eletrônicos|Sítios eletrônicos]]
**[[Pesquisa de preços#Solicitação formal aos fornecedores|Solicitação formal aos fornecedores]]
*[[Pesquisa de preços#Análise crítica|Análise crítica]]
*[[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]]
**[[Pesquisa de preços#Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM|Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM]]
**[[Pesquisa de preços#Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente|Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente]]
*[[Pesquisa de preços#Nota Técnica (Relatório de Pesquisa de Preços)|Nota Técnica (Relatório de Pesquisa de Preços)]]
*[[Pesquisa de preços#Orientações específicas|Orientações específicas]]
**[[Pesquisa de preços#abas_num=8/aba_nome=Dispensa|Dispensa]]
**[[Pesquisa de preços#abas_num=8/aba_nome=Inexigibilidade|Inexibigilidade]]
**[[Pesquisa de preços#abas_num=8/aba_nome=Ades%C3%A3o|Adesão]]
**[[Pesquisa de preços#abas_num=8/aba_nome=Importa%C3%A7%C3%A3o|Importação]]
**[[Pesquisa de preços#abas_num=8/aba_nome=TIC|TIC]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Termo de Referência
| subtitulos =
*[[Termo de Referência#Definição|Definição]]
*[[Termo de Referência#Procedimentos|Procedimentos]]
*[[Termo de Referência#Documentos passíveis de exigência aos fornecedores|Documentos passíveis de exigência aos fornecedores]]
*[[Termo de Referência#Equipe de Apoio|Equipe de Apoio]]
*[[Termo de Referência#Agrupamento de itens em lotes|Agrupamento de itens em lotes]]
*[[Termo de Referência#Solicitação de amostra|Solicitação de amostra]]
}}

<hr>

{{sumario-linha
| link-wiki = Ata de Registro de Preços
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Autorização de Fornecimento
| wikilink = Autorização de Fornecimento
| subtitulos =
*[[Autorização de Fornecimento#Emissão de Autorização de Fornecimento (AF)|Emissão de Autorização de Fornecimento (AF)]]
*[[Autorização de Fornecimento#Ajuste de Autorização de Fornecimento|Ajuste de Autorização de Fornecimento]]
*[[Autorização de Fornecimento#Carona interna|Carona interna]]
*[[Autorização de Fornecimento#Processo de empenho|Processo de empenho]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = RECEBIMENTO DE MATERIAIS E PAGAMENTO
| wikilink = RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO
| subtitulos =
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#RECEBENDO O EMPENHO|RECEBENDO O EMPENHO]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#RECEBENDO O MATERIAL|RECEBENDO O MATERIAL]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#EMISSÃO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO DCF|EMISSÃO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO DCF]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#OBSERVAÇÕES IMPORTANTES|OBSERVAÇÕES IMPORTANTES]]
}}

}}



{{sumario-grupo
| imagem = Store.png
| nome = COMPRA DIRETA
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
| subtitulos =
*[[Dispensa e Inexigibilidade de Licitação#Dispensa|Dispensa]]
*[[Dispensa e Inexigibilidade de Licitação#Inexigibilidade|Inexigibilidade]]
*[[Dispensa e Inexigibilidade de Licitação#Divulgação de Compra|Divulgação de Compra]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
| subtitulos =
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#O que é uma adesão a Ata de Registro de Preços (ARP)?|O que é uma adesão a Ata de Registro de Preços (ARP)?]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Orientações gerais|Orientações gerais]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Instituições que permitem (ou não) adesão ARP| Instituições que permitem (ou não) adesão ARP]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Saldo e validade na ARP de outras instituições|Saldo e validade na ARP de outras instituições]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#ARP tem texto indicando permissão para adesão|ARP tem texto indicando permissão para adesão]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Documentos para instruir o processo|Documentos para instruir o processo]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Instruindo o processo de pedido de adesão no Solar|Instruindo o processo de pedido de adesão no Solar]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
| subtitulos =
*[[IMPORTAÇÃO]]
**[[IMPORTAÇÃO#Planejamento da importação|Planejamento da importação]]
**[[IMPORTAÇÃO#Contato com a CIE|Contato com a CIE]]
**[[IMPORTAÇÃO#Legislação|Legislação]]
**[[IMPORTAÇÃO#Documentação necessária|Documentação necessária]]
**[[IMPORTAÇÃO#Instrução do processo de compra|Instrução do processo de compra]]
**[[IMPORTAÇÃO#Acompanhamento|Acompanhamento]]
*[[EXPORTAÇÃO]]
**[[EXPORTAÇÃO#Envio de peças ou equipamentos para conserto|Envio de peças ou equipamentos para conserto]]
**[[EXPORTAÇÃO#Envio de equipamento para participação em feiras, competições e outros eventos|Envio de equipamento para participação em feiras, competições e outros eventos]]
**[[EXPORTAÇÃO#Fluxo de um processo de exportação temporária|Fluxo de um processo de exportação temporária]]
*[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Introdução|Introdução]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Problemas ocasionados pelo envio sem o prévio conhecimento da CIE|Problemas ocasionados pelo envio sem o prévio conhecimento da CIE]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Procedimentos prévios|Procedimentos prévios]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Procedimentos para o transporte|Procedimentos para o transporte]]
*[[MATERIAL BIOLÓGICO E QUÍMICO]]
}}

}}



{{sumario-grupo
| imagem = Desktop.png
| nome = ADMINISTRATIVO
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = PROCESSO ADMINISTRATIVO
| subtitulos =
*[[PROCESSO ADMINISTRATIVO|COMO DENUNCIAR?]]
*[[PROCESSO ADMINISTRATIVO: FLUXO COMPLETO E LEGISLAÇÕES|FLUXO COMPLETO E LEGISLAÇÕES]]
*[[COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (CPA)]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
| subtitulos =
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO|REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro|Procedimento para solicitação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro]]
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#CANCELAMENTO DE ITEM OU ARP|CANCELAMENTO DE ITEM OU ARP]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Cancelamento de Item ou ARP|Procedimento para solicitação de Cancelamento de Item ou ARP]]
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#SUBSTITUIÇÃO DE MARCA OU MODELO|SUBSTITUIÇÃO DE MARCA OU MODELO]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Substituição de Marca ou Modelo|Procedimento para solicitação de Substituição de Marca ou Modelo]]
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
}}

}}



{{sumario-grupo
| imagem = Pricing.png
| nome = OUTROS
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos
| titulo = ORIENTAÇÕES ADICIONAIS PARA EMPENHOS
| subtitulos =
*[http://dcf.proplan.ufsc.br/empenho-digital/ Orientações do DCF sobre empenho]
*[[Anulações de empenhos e Restos a Pagar]]
*[[Orientações adicionais às do DCF para geração de SNEs]]
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)
}}

}}



| class="coluna-botoes" |

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| link = CURSO DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE COMPRAS NA UFSC
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| link = CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS
| texto = CONSULTAS
}}



|} 


{{aviso|info|O Manual de Compras do DCOM é um documento construído com o objetivo de orientar as Unidades da UFSC no que diz respeito à instrução dos processos de compras, bem como as atividades correlatas. A ideia de transformá-lo em um documento eletrônico é justamente para que ele seja uma fonte dinâmica e possa estar sempre atualizado, já que as normas e procedimentos também mudam constantemente.

Salienta-se que os procedimentos aqui descritos referem-se às compras no âmbito da UFSC, procedimentos estes que podem ser distintos de outros tipos de contratação, tais como prestação de serviços ou obras. Para estes casos, deverão ser procurados os setores responsáveis.

É um documento de acesso público e irrestrito, fruto do trabalho coletivo da [[APRESENTAÇÃO|equipe do DCOM]]. '''Portanto, se for replicar o seu conteúdo, cite a referência!'''}}

Manual de Compras do DCOM

2025-04-15T11:26:11Z

Fabio.frozza:

__NOTOC__

{| class="sumario"
|-
| class="coluna-sumario" |

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| titulo = Compras Públicas
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*[[COMPRAS PÚBLICAS#Principais modalidade e hipóteses na UFSC|Principais modalidade e hipóteses na UFSC]]
*[[COMPRAS PÚBLICAS#Por onde começar|Por onde começar]]
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{{sumario-linha
| link-wiki = PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)
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}}

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| link-wiki = Catálogo de materiais
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = Políticas de Compra
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{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Calendário de Compras
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*[[Calendário de Compras|Introdução]]
*[[Calendário de Compras#Etapas e cronograma|Etapas e cronograma]]
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{{sumario-com-subtitulos-e-link
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| wikilink = Calendário de Compras#Inserção de demandas
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{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Documentação e instrução processual
| wikilink = Documentação e instrução processual de licitações#Documentação e instrução processual
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{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Pesquisa de preços
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*[[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Fontes para coleta de preços]]
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}}

<hr>

{{sumario-linha
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}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Autorização de Fornecimento
| wikilink = Autorização de Fornecimento
| subtitulos =
*[[Autorização de Fornecimento#Emissão de Autorização de Fornecimento (AF)|Emissão de Autorização de Fornecimento (AF)]]
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}}



{{sumario-grupo
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*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#ARP tem texto indicando permissão para adesão|ARP tem texto indicando permissão para adesão]]
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*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Instruindo o processo de pedido de adesão no Solar|Instruindo o processo de pedido de adesão no Solar]]
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| wikilink = IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
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}}



{{sumario-grupo
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| wikilink = PROCESSO ADMINISTRATIVO
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{{sumario-linha
| link-wiki = ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
}}

}}



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| link = CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS
| texto = CONSULTAS
}}



|} 


{{aviso|info|O Manual de Compras do DCOM é um documento construído com o objetivo de orientar as Unidades da UFSC no que diz respeito à instrução dos processos de compras, bem como as atividades correlatas. A ideia de transformá-lo em um documento eletrônico é justamente para que ele seja uma fonte dinâmica e possa estar sempre atualizado, já que as normas e procedimentos também mudam constantemente.

Salienta-se que os procedimentos aqui descritos referem-se às compras no âmbito da UFSC, procedimentos estes que podem ser distintos de outros tipos de contratação, tais como prestação de serviços ou obras. Para estes casos, deverão ser procurados os setores responsáveis.

É um documento de acesso público e irrestrito, fruto do trabalho coletivo da [[APRESENTAÇÃO|equipe do DCOM]]. '''Portanto, se for replicar o seu conteúdo, cite a referência!'''}}

Manual de Compras do DCOM

2025-04-15T10:50:48Z

Fabio.frozza:

__NOTOC__

{| class="sumario"
|-
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*[[COMPRAS PÚBLICAS#Principais modalidade e hipóteses na UFSC|Principais modalidade e hipóteses na UFSC]]
*[[COMPRAS PÚBLICAS#Por onde começar|Por onde começar]]
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<hr>

{{sumario-linha
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| texto = CONSULTAS
}}



|} 


{{aviso|info|O Manual de Compras do DCOM é um documento construído com o objetivo de orientar as Unidades da UFSC no que diz respeito à instrução dos processos de compras, bem como as atividades correlatas. A ideia de transformá-lo em um documento eletrônico é justamente para que ele seja uma fonte dinâmica e possa estar sempre atualizado, já que as normas e procedimentos também mudam constantemente.

Salienta-se que os procedimentos aqui descritos referem-se às compras no âmbito da UFSC, procedimentos estes que podem ser distintos de outros tipos de contratação, tais como prestação de serviços ou obras. Para estes casos, deverão ser procurados os setores responsáveis.

É um documento de acesso público e irrestrito, fruto do trabalho coletivo da [[APRESENTAÇÃO|equipe do DCOM]]. '''Portanto, se for replicar o seu conteúdo, cite a referência!'''}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-04-09T13:12:42Z

Fabio.frozza: /* Instrução processual */

{{aviso|erro|'''ATENÇÃO''':

Esta seção está sendo atualizada conforme orientações da Portaria Normativa 1/2025/PROAD.

Agradecemos a compreensão.
}}

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por ''"erros manifestos da Administração"''{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, ''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"''.{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==

[[Pedido de compra: Sete Passos]]

* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

<tabs id="inexigibilidade">

<tab name="Conceito">
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}
</tab>
</tabs>
*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

==Documentação==

<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Comprovação da exclusividade">
No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)
{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

</tab>

<tab name="Preços">
Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Pesquisa de preços

2025-04-09T12:31:45Z

Fabio.frozza: /* Fontes para coleta de preços */

Na UFSC, assim como em toda administração pública federal direta, autárquica e fundacional, {{red|as aquisições de bens devem ser precedidas de pesquisa de preços}}.{{ref|IN65|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES n. 65, de 7 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Esta%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20disp%C3%B5e%20sobre%20o%20procedimento%20administrativo%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20pesquisa%20de%20pre%C3%A7os%20para%20aquisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20bens%20e%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de%20servi%C3%A7os%20em%20geral%2C%20no%20%C3%A2mbito%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20federal%20direta%2C%20aut%C3%A1rquica%20e%20fundacional Art. 1º]}}

As orientações a seguir são destinadas inicialmente à pesquisa para a obtenção do preço estimado para os {{red|processos licitatórios}}, mas também podem servir como orientação a fornecedores que precisam comprovar o valor de mercado de itens para os quais solicitam substituição de marca.

Ao [[#Orientações específicas|final da página]], estarão as orientações complementares específicas para os processos de {{red|dispensa e inexigibilidade de licitação, adesão a ARPs, bem como para soluções em TIC}}.

=Fontes para coleta de preços=

É possível a coleta de preços de várias fontes, ou parâmetros, empregados {{red|de forma combinada ('''preferencialmente''') ou não}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}ser%C3%A1%20realizada%20mediante%20a%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20seguintes%20par%C3%A2metros%2C%20empregados%20de%20forma%20combinada%20ou%20n%C3%A3o Art. 5º]}}{{ref|Acordao718|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A718%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão TCU 718/2018 - Plenário]: ''9.3. determinar [...] que, nas futuras licitações, o Ministério da Cultura se abstenha de incorrer nas seguintes '''irregularidades''': 9.3.2. pesquisa de preços '''com base unicamente na solicitação de 3 (três) propostas de fornecedores''' [...]''}}.

As mais utilizadas são:

{| class="tabela"
|+
! style="width: 23%" |Parâmetro
! style="width: 15%" |Onde obter
! style="width: 30%" |Obrigatoriedade
! style="width: 20%" |Vigência
! style="width: 12%" |Fundamentação
|-
|
*'''Sistemas oficiais de governo'''
|Módulo Pesquisa de Preços {{comprasgov}}
|{{red|'''Prioritário'''}}, sendo {{red|'''obrigatória a justificativa para a sua não utilização'''}}
|embora não haja vigência definida, deve-se [[#Análise crítica|analisar criticamente]] a adequação do valor obtido. Sugere-se que não seja superior a 1 ano anterior à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}I%20%2D%C2%A0composi%C3%A7%C3%A3o%20de%20custos%20unit%C3%A1rios%20menores%20ou%20iguais%20%C3%A0%20mediana%20do%20item%20correspondente%20nos%20sistemas%20oficiais%20de%20governo Art. 5º, I] e [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Dever%C3%A3o%20ser%20priorizados%20os%20par%C3%A2metros%20estabelecidos%20nos%20incisos%20I%20e%20II § 1º]}}
|-
|
*'''Mídia especializada'''
*'''Sítios eletrônicos especializados'''
*'''Sítios eletrônicos de domínio público'''
|Sítios eletrônicos
|Pode ser utilizado {{red|em conjunto com os demais}} preços, desde que '''justificada a não utilização dos sistemas oficiais de governo''' e contratações similares da Administração Pública
|6 meses anteriores à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}, ou seja, {{red|não anteriores à 3 meses do envio para análise}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}III%20%2D%20dados%20de%20pesquisa%20publicada%20em%20m%C3%ADdia%20especializada%2C%20de%20tabela%20de%20refer%C3%AAncia%20formalmente%20aprovada%20pelo%20Poder%20Executivo%20federal%20e%20de%20s%C3%ADtios%20eletr%C3%B4nicos%20especializados%20ou%20de%20dom%C3%ADnio%20amplo Art. 5º, III]}}
|-
|
*'''Pesquisa direta com fornecedores'''
|Solicitação formal aos fornecedores
|Pode ser utilizado {{red|em conjunto com os demais}} preços, desde que '''justificada a não utilização dos sistemas oficiais de governo''' e contratações similares da Administração Pública
|6 meses anteriores à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}, ou seja, {{red|não anteriores à 3 meses do envio para análise}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}IV%20%2D%C2%A0pesquisa%20direta%20com%2C%20no%20m%C3%ADnimo%2C%203%20(tr%C3%AAs)%20fornecedores Art. 5º, IV]}}
|}

{{aviso|info|Abra as guias abaixo para detalhar cada uma destas fontes.}}

{{oculto|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)
|indice===Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)==
|
<tabs id="comprasgov">

<tab name="Acesso">
*A ferramenta Pesquisa de Preços é um módulo do Portal de Compras {{destaque|alerta|elaborado e mantido pelo Governo Federal}}.
**Portanto, é necessário possuir acesso cadastrado no SIASG para utilizar a nova ferramenta.
**Servidores que já possuem acesso ao PGC e/ou ETP já estão com o acesso liberado para a ferramenta Pesquisa de Preços.
**Se não for o caso, [https://contratos.ufsc.br/acesso-siasg/ solicite ao DPC] a ativação do perfil '''CON-GERAL'''.

*[http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp Clique aqui para acessar o] {{comprasgov}} e faça o login.

*Na {{tecla|Área de Trabalho}} do {{comprasgov}} clique no seu perfil e depois no ícone {{tecla|Pesquisa de Preços}}.
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 123945.gif|392x392px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Passe para a próxima aba]]}}
<hr>

{{aviso|alerta|Em caso de dúvidas técnicas ou problemas com a utilização do Módulo Pesquisa de Preços, acesse a [https://portaldeservicos.economia.gov.br/ Central de atendimento] ou entre em contato pelo telefone 0800-978-9001.}}

{{aviso|video|A elaboração deste guia foi baseada no Webinar realizado pelo Ministério da Economia no dia 20/12/2022, onde podem ser obtidas mais informações:
[https://www.youtube.com/watch?v{{=}}izDDyUjyCZo Webinar Novo Módulo de Pesquisa de Preços].}}
</tab>

<tab name="Consulta">
*Na tela principal da {{tecla|Pesquisa de Preços}}, na aba {{tecla|Minhas pesquisas}} constam todas as pesquisas já realizadas pelo usuário.
*Elas ficam salvas para consulta, edição e também para continuar de onde parou.
*Também é possível consultar pesquisas realizadas em toda a UFSC na aba {{tecla|Pesquisas da minha UASG}}.

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Nova pesquisa">
*Para iniciar uma nova pesquisa, clique em {{tecla|Nova pesquisa}}:
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 124854.gif|774x774px]]
*Na primeira tela da Nova Pesquisa informe no quadro {{tecla|Informações Básicas}}:
**'''Título''': sugerimos a padronização conforme imagem ({{red|número do processo - etapa - sigla do setor}}), pois facilitará futuras consultas;
**'''Observações''': campo livre a critério do usuário.
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 130747.gif|778x778px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Itens|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Itens">
*No menu {{tecla|Itens}}, para a inclusão dos itens que serão pesquisados, clique em {{tecla|Adicionar item}}:
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 095051.gif|789x789px]]

*A pesquisa pode ser feita pelo código SIASG/CATMAT ou descrição do material.
**{{destaque|info|Dica: para facilitar, utilize o código CATMAT/SIASG cadastrado para o material no Catálogo da UFSC. Para consultá-lo, verifique as orientações da seção [[Catálogo de materiais|Catálogo de Materiais]].}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 095933.gif|802x802px]]

*Nos {{tecla|Filtros}} da coluna da esquerda pode-se escolher por classes de materiais, ou utilizar diretamente a lista de {{dica|PDMs|Padrão Descritivo de Material}} no menu central.
*Clique no ícone da coluna Ações {{tecla|📋}} para refinar a pesquisa pelo item.
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 101226.gif|800x800px]]

*Consulte o item que melhor se encaixa às especificações do item da Lista Final que se está pesquisando.
**Utilize a seu critério os filtros de {{tecla|Características}} da coluna da esquerda;
**Não havendo nos resultados um detalhamento idêntico, procure entre eles o que mais se aproxima;
**Informe a '''quantidade demandada''' e a '''unidade de fornecimento''';
**Clique em {{tecla|➕}} para incluir o item na pesquisa.
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 102320.gif|800px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Composi%C3%A7%C3%A3o%20da%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Composição da pesquisa">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

*No exemplo abaixo, há duas maneiras de configurar a pesquisa:
**{{destaque|alerta|Todos os preços provenientes do Módulo Pesquisa de Preços, sejam de pregões ou de dispensas, e que estejam vigentes, podem ser utilizados em pedidos de compra por licitação.}}
**Na coluna “Compor” é possível desmarcar os itens que não devem compor o cálculo da média e mediana. Neste caso, continuarão aparecendo no relatório da pesquisa de preços, mas não farão parte do cálculo;
**Também é possível clicar na lixeira para excluir o item da pesquisa.

*Nos dois casos os valores de menor preço, maior preço, média e mediana são atualizados após o procedimento.

[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 111716.gif|centro|miniaturadaimagem|799x799px]]

*Quando há exclusão de resultado utilizando a lixeira é preciso justificar a exclusão, selecionando o motivo da exclusão.
:Caso ache necessário complementar, ou se foi escolhida a opção “Outros”, informe a justificativa da exclusão.

[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 111944.gif|centro|miniaturadaimagem|672x672px]]

*Quando a pesquisa estiver com os valores adequados à realidade de mercado, clique em Voltar para verificar o resumo do item.
[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 114247.gif|centro|miniaturadaimagem|710x710px]]

*Clique em "Adicionar item" para a pesquisa do próximo item, se for o caso.

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Justificativa%20para%20a%20n%C3%A3o%20utiliza%C3%A7%C3%A3o|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Justificativa para a não utilização">
A pesquisa ao Módulo Pesquisa de Preços é prioritária e obrigatória, devendo-se justificar a sua não utilização.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Dever%C3%A3o%20ser%20priorizados%20os%20par%C3%A2metros%20estabelecidos%20nos%20incisos%20I%20e%20II%2C%20devendo%2C%C2%A0em%20caso%20de%20impossibilidade%2C%20apresentar%20justificativa%20nos%20autos Art. 5º § 1º]}}

A seguir, algumas '''razões que justificam buscar valores fora do Sistema de Pesquisa de Preços''':
*não se obteve resultados para o material;
*foram apresentados resultados de materiais com especificações que são as mesmas necessárias à UFSC e/ou com especificações próximas, porém que não podem ser usadas como valor de referência;
*foram encontrados preços que não refletem a realidade de mercado, estando muito abaixo ou muito acima do valor de mercado;
*outras justificativas a critério do responsável pela pesquisa de preços.

{{aviso|alerta|Todas as '''justificativas, em detalhes, item a item, para a não utilização''' dos preços encontrados, ou '''descrição da pesquisa que não resultou na localização de itens''', devem constar no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].}}
</tab>

</tabs>
}}

{{oculto|Sítios eletrônicos
|indice===Sítios eletrônicos==
|
<tabs id="sites">

<tab name="Informações obrigatórias">
*Para a obtenção de preços de mídia especializada, sítios eletrônicos especializados e sítios eletrônicos de domínio público, deve ser observado o seguinte:
**Verifique se '''o detalhamento do item é equivalente ao do site consultado''';
**{{red|'''NÃO''' considere preços promocionais ou descontos (como os para pagamento por pix)}};
**{{red|'''CONSIDERE APENAS''' o preço "cheio"}};
**Não considere o valor do '''frete''';
**Se o detalhamento do item contiver a '''instalação''' (ou outra obrigação acessória), ela deve estar explícita no preço consultado;
**A '''data e hora''' de acesso ao preço consultado devem constar no documento gerado.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}contendo%20a%20data%20e%20a%20hora%20de%20acesso Art. 5º, III]}}

{{aviso|alerta|'''DICA:'''

Gere o arquivo por meio da '''impressão da página em formato PDF ("Imprimir/Salvar em PDF")'''.
Desta forma, a data e hora de acesso ficarão registradas no canto superior ou inferior de todas as páginas.

{{red|Evite fazer "''print'' da tela", a menos que o PDF gerado impeça a adequada visualização dos dados da pesquisa. Sendo necessário, o ''print'' deverá conter a data e hora do acesso (em geral aparece na barra de tarefas do Windows).}}
}}
</tab>

<tab name="Sites de intermediação">
*Alguns sites, além de comercializarem produtos diretamente, servem também como intermediadores entre um fornecedor e o consumidor final (conhecidos também como '''''marketplace'''''), tais como:
**Amazon;
**Americanas;
**Casas Bahia;
**Extra;
**Magazine Luiza;
**Ponto Frio;
**Shoptime;
**Submarino;
**Walmart;
**entre outros.

*Por exemplo, no site do Magazine Luiza há vários preços para o item "cadeira", porém o fornecedor efetivo do item não é a Magazine Luiza, mas os fornecedores "X" e "Y".
:Ainda, é possível que os fornecedores "X" e "Y" ofertem a sua "cadeira" no Magazine Luiza e também nas Americanas.

*Preços de sites de intermediação {{red|podem ser utilizados '''desde que}} seja feita uma análise crítica da composição dos preços obtidos''' para que '''não sejam usados preços do mesmo fornecedor como se fossem distintos'''.

*A fonte ('''Razão Social e CNPJ''') a ser considerada no Relatório de Pesquisa de Preços '''é a do site intermediador''', ainda que seja '''imprescindível''' observar se a mesma empresa (fornecedora/vendedora) não está sendo utilizada mais de uma vez na orçamentação de um item. Esta informação geralmente fica próxima ao preço do item nestes sites.
</tab>

<tab name="Sites não sugeridos">
*Alguns sites de intermediação permanecem como '''não sugeridos''':
**Mercado Livre;
**Compras internacionais, inclusive de ''marketplaces'' nacionais (Shopee, Ali Express, etc);
**Sites nos quais haja possibilidade de negociação entre pessoas físicas (OLX, Enjoei, etc).

*O motivo se deve (mas não somente):
**à dificuldade na identificação do efetivo fornecedor;
**à participação de pessoas físicas;
**à oferta de produtos usados;
**à oferta de produtos em moeda estrangeira, ainda que convertidos para Real.

*Em condições excepcionalíssimas, só serão aceitos após análise pelo DCOM e com justificativa e comprovação de que não foi possível a obtenção de orçamentos por outros meios.
</tab>

<tab name="Inserção dos preços">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]];
* [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Localize a pesquisa já em andamento]] ou [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|crie uma nova]];
* No menu {{tecla|Itens}} localize o item já inserido ,ou insira um novo, clicando em {{tecla|Adicionar item}};
* Para incluir o preço obtido em sítios eletrônicos para o item, clique em {{tecla|Incluir cotação}} e {{tecla|Outras fontes}};
* Selecione em {{tecla|Origem}} a opção {{tecla|Sítios Eletrônicos Especializados}};
* Insira as informações (no mínimo as obrigatórias) e clique em {{tecla|Salvar}};
* Após a inclusão de todas as fontes, escolha o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]];
* O ''print'' do site deve ser inserido no pedido/SD no Sistema Solar {{red|e não no Módulo Pesquisa de Preços}} do Compras.gov.br .
</tab>

</tabs>
}}

{{oculto|Solicitação formal aos fornecedores
|indice===Solicitação formal aos fornecedores==
|
<tabs id="fornecedores">
<tab name="Pré-requisitos">

{{aviso|alerta|A '''escolha dos fornecedores''' deve ser justificada.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desde%20que%20seja%20apresentada%20justificativa%20da%20escolha%20desses%20fornecedores Art. 5º, IV]}}}}

{{aviso|alerta|A '''relação dos fornecedores contactados e que não enviaram propostas''' deve ser informada no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20fornecedores%20que%20foram%20consultados%20e%20n%C3%A3o%20enviaram%20propostas Art. 5º, § 2º, IV]}}}}

</tab>
<tab name="Como solicitar?">

{{aviso|erro|'''NÃO SÃO PERMITIDOS''' orçamentos recebidos por telefone ou aplicativos de mensagem (''Whatsapp'', por exemplo).

Contudo, estes meios podem ser utilizados para contatos prévios, que posteriormente '''DEVEM SER FORMALIZADOS''' conforme as orientações deste Manual.}}

* As cotações {{red|DEVEM ser solicitadas '''formalmente'''}}, por meio de '''ofício ou e-mail'''. {{destaque|info|Importante: utilize o e-mail institucional (@ufsc.br ou @contato.ufsc.br){{ref|PN467|[http://atasderegistrodeprecos.paginas.ufsc.br/files/2023/03/PN-467-2023-GR-Meios-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Institucionais.pdf Portaria Normativa 467/2023/GR] - [https://secom.ufsc.br/2023/04/06/ufsc-normatiza-ferramentas-de-comunicacao-no-ambito-das-atividades-administrativas-institucionais/ Ferramentas institucionais de comunicação]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2023/03/02/boletim-no-422023-02032023/#:~:text{{=}}Os%20servidores%20dever%C3%A3o%20realizar%20checagem%20di%C3%A1ria%20da%20fila%20de%20trabalho%20pessoal%20e%20do%20setor%20cadastradas%20no%20Sistema%20de%20Processos%20Administrativos Art. 7º]}}}}

* Toda a troca de mensagens de e-mails com os fornecedores deve ser anexada como peças do processo.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}mediante%20solicita%C3%A7%C3%A3o%20formal%20de%20cota%C3%A7%C3%A3o%2C%20por%20meio%20de%20of%C3%ADcio%20ou%20e%2Dmail Art. 5º, IV]}}

: {{red|NÃO utilize "''prints'' de tela dos e-mails", mas sim a opção de impressão, seja ''webmail'' ou outro aplicativo (Outlook, Thunderbird, etc.).}}

* As "características da contratação" devem constar na solicitação ao fornecedor{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}caracter%C3%ADsticas%20da%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20contidas%20no%20art.%204%C2%BA Art. 5º, § 2º, III]}}, ou seja, para os materiais licitados, no mínimo a especificação detalhada, unidade de medida, quantidade, locais de entrega e eventuais peculiaridades (personalização, instalação etc.).
: Caso as informações acima sejam anexadas ao e-mail, este anexo deve constar como peça do pedido no Solar.

* {{destaque|info|Disponibilizamos um [https://docs.google.com/document/d/1pBLl6ybzTuYPyO2Xae5OFHW4ropY97bHFi-8mNs4Vjs/edit '''Formulário de pedido de orçamento'''] que pode facilitar a obtenção de preços juntamente ao fornecedor.}}
</tab>

<tab name="Informações mínimas">

As informações mínimas que devem constar na cotação recebida do fornecedor são:{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}de%20propostas%20formais%2C-,contendo%2C%20no%20m%C3%ADnimo,-%3A Art. 5º, § 2º, II]}}
# descrição do objeto;
# valor unitário;
# valor total;
# dados da empresa:
## Razão Social;
## CNPJ;
## endereço físico;
## e-mail;
## telefone de contato;
# nome completo e identificação do responsável;
# data de emissão do orçamento.
</tab>

<tab name="Análise dos orçamentos obtidos">
*Além da [[#Análise crítica|análise crítica dos orçamentos recebidos]], verifique também:
**se os orçamentos são distintos e desvinculados (tendo sido excluídos os de empresas de mesmo dono, grupo ou composição societária);
**se as empresas estão com CNPJ ativo na Receita Federal.
</tab>

<tab name="Inserção dos preços">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]];
* [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Localize a pesquisa já em andamento]] ou [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|crie uma nova]];
* No menu {{tecla|Itens}} localize o item já inserido ,ou insira um novo, clicando em {{tecla|Adicionar item}};
* Para incluir o preço obtido diretamente com fornecedores para o item, clique em {{tecla|Incluir cotação}} e {{tecla|Fornecedores}};
* Insira as informações (no mínimo as obrigatórias) e clique em {{tecla|Salvar}};
* Após a inclusão de todas as fontes, escolha o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]];
* O orçamento obtido deve ser inserido no pedido/SD no Sistema Solar {{red|e não no Módulo Pesquisa de Preços}} do Compras.gov.br .
</tab>

</tabs>
}}

=Análise crítica=

<tabs id="analise">

<tab name="Introdução">

{{aviso|erro|Uma pesquisa de preços elaborada inadequadamente poderá resultar em '''gastos excessivos''' (valor de referência muito alto), ou em '''licitações desertas''' (sem propostas), por conta de valor de referência muito baixo.

Além de '''gastos públicos desnecessários''' com processos fracassados, uma pesquisa sem a devida atenção pode resultar em '''retrabalho''' (por conta da recondução dos itens em outros processos) e '''atraso na aquisição'''.}}

A pesquisa de preços é '''fundamental''' para que as licitações estipulem '''um valor de referência condizente com o valor de mercado de cada material'''.

É necessário que sempre seja feita com base em uma análise crítica{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Os%20pre%C3%A7os%20coletados%20devem%20ser%20analisados%20de%20forma%20cr%C3%ADtica Art. 6º, § 4º]}}, isto é, que o pesquisador dos preços se certifique de que aquele conjunto de orçamentos realmente representa os valores praticados no mercado.

Ainda, as situações encontradas e consideradas devem ser registradas no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].
</tab>

<tab name="Análise">
Seguem algumas situações que devem ser consideradas:

{{destaque|alerta|Esta lista não é exaustiva e o caso concreto deve ser analisado de forma completa pelo responsável pela pesquisa de preços.}}

*Os preços, ainda que obtidos de fontes legítimas, {{red|devem ser desconsiderados caso sejam '''inexequíveis''', '''inconsistentes''' ou '''excessivamente elevados''';}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desconsiderados%20os%20valores%20inexequ%C3%ADveis%2C%20inconsistentes%20e%20os%20excessivamente%20elevados Art. 6º] e [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desconsidera%C3%A7%C3%A3o%20dos%20valores%20inexequ%C3%ADveis%2C%20inconsistentes%20ou%C2%A0excessivamente%20elevados%2C%20dever%C3%A3o%20ser%20adotados%20crit%C3%A9rios%20fundamentados%20e%20descritos%20no%20processo%20administrativo § 3º]}}
*Verifique se os orçamentos '''de fato tratam do item pesquisado''';
*Verifique se a unidade de medida do item pesquisado está de acordo com a do preço obtido (aba ao lado);
*Verifique a '''qualidade das fontes''' (mesmo dentro do Compras.gov.br) e se a pesquisa {{dica|pode ser ampliada|Ainda que a legislação mencione um mínimo de três orçamentos, muitas vezes um leque maior de preços pode dar maior garantia em um preço de mercado mais condizente com a realidade}};{{ref|Acordao718}}
*Em períodos de instabilidade econômica, cabe avaliar se os preços obtidos ainda são exequíveis, uma vez que muitas vezes eles retratam uma realidade de mercado que pode ter sido altamente afetada nos últimos meses;
*Quando for '''classificar seus orçamentos''' em média, mediana, média saneada ou menor preço (aba ao lado), '''verifique se a metodologia é a mais adequada''' para o conjunto de preços obtido.
*Quanto à variação dos preços obtidos para um mesmo item{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}em%20especial%2C%20quando%20houver%20grande%20varia%C3%A7%C3%A3o%20entre%20os%20valores%20apresentados Art. 6º, § 4º]}}:
**ainda que a margem de 100% seja um parâmetro largamente utilizado nas pesquisas entre as Unidades requerentes, ela não deve ser encarada como parâmetro único para a avaliação dos preços obtidos na pesquisa;
**adicionalmente, devem ser considerados outros critérios, como o próprio tipo de material, o valor unitário, a diferença monetária entre os orçamentos, dentre outros;
**em certos casos uma diferença de, por exemplo, 10%, 20% ou 30% entre o maior e o menor valor pode representar um desvio excessivo ou mesmo divergência de especificações.

</tab>

<tab name="Conversão da unidade de medida">
Quando a '''unidade de medida do item pesquisado não for consistente com a do preço obtido''', deve-se analisar se é possível aceitá-lo, tendo em vista as condições comerciais eventualmente diferenciadas{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}dever%C3%A3o%20ser%20observadas%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20comerciais%20praticadas Art. 4º]}}.

Caso se decida mesmo assim pela utilização do preço, é preciso providenciar uma '''tabela de conversão''', conforme o exemplo abaixo:

*Item pesquisado: Sabonete líquido. Apresentação em frascos de 500mℓ.
*Preço obtido: Sabonete líquido. Preço por mℓ: R$ 0,05
*Conversão:
:Unidade de medida do orçamento: mℓ
:Valor original do orçamento: R$ 0,05
:Unidade de conversão: 500mℓ
:Cálculo: R$ 0,05 por mℓ x 500 mℓ = R$ 25,00
:Valor após a conversão: R$ 25,00 (valor a ser inserido no Mapa Comparativo de Preços)

</tab>

<tab name="Média, mediana e menor preço">

Após obter um conjunto de três ou mais preços, de um ou mais parâmetros, desconsiderados os inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, o preço estimado deve ser definido com base na média, mediana ou menor preço dentre eles{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}m%C3%A9todos%20para%20obten%C3%A7%C3%A3o%20do%20pre%C3%A7o%20estimado%2C%20a%20m%C3%A9dia%2C%20a%20mediana%20ou%20o%20menor%20dos%20valores Art. 6º]}}.

{{destaque|info|O método de cálculo escolhido deve ser informado a cada item diretamente no Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}}}}

* Quando '''única fonte de pesquisa for o Módulo de Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)''', o valor {{red|não poderá ser superior à mediana}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20valor%20n%C3%A3o%20poder%C3%A1%20ser%20superior%20%C3%A0%20mediana%20do%20item Art. 6º, § 6º]}}.
: Ou seja, se a '''média for maior que a mediana''', {{red|deve ser utilizada a mediana}}.

* A {{red|'''média'''}} é recomendada para '''distribuições numéricas normais, onde se observa baixa quantidade de valores discrepantes'''.
: Ou seja, a média é recomendada a um conjunto de preços que '''não sejam muito diferentes entre si''', já que valores discrepantes (para cima ou para baixo) podem influenciar muito no preço médio obtido.

*A {{red|'''mediana'''}} é geralmente adotada para '''distribuições numéricas distorcidas''', onde se busca localizar o '''valor central''' que divide os dados.
: Quando os preços para um mesmo item '''não são tão uniformes''', encontrar o preço do meio praticado pode ser a melhor escolha quanto à metodologia.

*O {{red|'''menor preço'''}} geralmente é praticado em '''aquisições diretas''', como a dispensa ou inexigibilidade de licitação, uma vez que a concorrência se dá de forma direta por meio da obtenção dos orçamentos.
:Isto é, uma vez que a empresa atenda aos requisitos legais e técnicos, a proposta de menor valor é a executada pelo órgão.

</tab>

</tabs>

=Relatório de Pesquisa de Preços=

As atividades, metodologias, críticas e resultados da pesquisa de preços para a aquisição de bens {{red|devem ser materializadas no documento}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}A%20pesquisa%20de%20pre%C3%A7os%20ser%C3%A1%20materializada%20em%20documento Art. 3º]}} que se convencionou chamar de '''Relatório de Pesquisa de Preços'''.

Para gerar o Relatório, siga os passos abaixo:

<tabs id="relatorio">

<tab name="Inserção das fontes">
* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]];
*Finalize, caso ainda não tenha feito, a inserção dos preços obtidos conforme orientações específicas para cada fonte:
** [[#Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)]];
** [[#Sítios eletrônicos|Sítios eletrônicos]];
** [[#Solicitação formal aos fornecedores|Solicitação formal aos fornecedores]];
* Não esqueça de definir o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]].

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Nota%20t%C3%A9cnica|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Nota técnica">
* Utilize o [https://compras.ufsc.br/formularios/ modelo disponibilizado pelo DCOM] para redigir a Nota Técnica;
* Neste modelo deve ser informada a [[#Análise crítica|análise crítica]] e demais detalhes da pesquisa e dos itens;
* As orientações estão no próprio modelo.

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Conclus%C3%A3o%20da%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Conclusão da pesquisa">
* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]];
* Copie todo o texto do modelo de Nota Técnica e cole-o no campo {{tecla|Nota Técnica}};
* Conclua a pesquisa clicando em {{tecla|✅}} no menu da esquerda e, em seguida, em {{tecla|Resumo}}.
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 114846.gif|753x753px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Download%20do%20Relat%C3%B3rio|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Download do Relatório">
*Baixe o {{red|relatório '''resumido'''}} para anexar ao pedido, nomeando-o como '''Pesquisa de Preços Compras.gov - número do pedido - Etapa do [[Calendário_de_Compras|Calendário]] - sigla do setor - itens "X", "Y", "Z"'''.

{{aviso|info|Este é o Relatório de Pesquisa de Preços que deve ser anexado ao pedido/SD juntamente com o restante da documentação.}}
</tab>

</tabs>

=Mapa Comparativo de Preços=

O Mapa Comparativo de Preços é um '''documento gerado''' automaticamente pelo Sistema Solar '''na finalização de uma pesquisa de preços''', servindo para alimentar o sistema com os preços obtidos para cada item.

Siga as orientações abaixo, conforme o caso:

{{oculto
|Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM
|indice===Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM==
|
<tabs id="mapalicitacao">

<tab name="Geração da pesquisa">
Após a [[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|inserção de demandas]] pelas Unidades requerentes e [[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|geração dos processos pelo DCOM]], as Unidades responsáveis pela orçamentação receberão os pedidos na Fila de Trabalho do [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos eresponsáveis|servidor responsável]].

Para a geração da pesquisa de preços:
* Receba o pedido na '''Fila de Trabalho''' do servidor responsável pela opção {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de compra}}/{{tecla|Rever pedido}};
* Clique em {{tecla|Ok}} e receba o pedido;
* Clique no botão {{tecla|Gerar pesquisa de preço}}:
*:[[Arquivo:Pedido1.png|600px]]
*Ao clicar no botão, a pesquisa de preço gerada aparecerá dentro do mesmo pedido:
*:[[Arquivo:Pedido2.png|600px]]
* Clique no link gerado (ou na {{tecla|🔍}} ao lado do número do pedido).

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Fontes|Passe para a próxima aba]]}}

{{aviso|erro|Nos próximos passos, EDITE SOMENTE AS ABAS '''FONTES''', '''PREÇOS''' e '''RESULTADO'''.}}

</tab>

<tab name="Fontes">
Na aba {{tecla|Fontes}} da tela {{tecla|Realizar pesquisa de preço}}, insira as seguintes informações:
* no quadro {{tecla|Fornecedores}}, clique em {{tecla|Adicionar}};
* em {{tecla|Consulta de Fornecedores}} pesquise pelo '''CNPJ 83.899.526/0001-82''' e clique em {{tecla|Procurar}};
* marque o resultado ('''UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA''') e clique em {{tecla|Selecionar}}:
: [[Arquivo:Consulta de Fornecedores.png]]
* {{red|NÃO}} inclua nada no quadro {{tecla|Outras Fontes de Pesquisa}};
* Para finalizar, clique em {{tecla|Salvar}}.

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Preços|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Preços">
Na aba {{tecla|Preços}} os preços obtidos na pesquisa são adicionados da seguinte forma:
* clique no {{tecla|✏️}} ao final da linha da '''UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA''' para abrir a edição do registro;
* no quadro {{tecla|Preços por Item}} informe o valor obtido para cada item no campo {{tecla|Unitário}} correspondente;
* para finalizar, clique em {{tecla|Confirmar}};
* Confira se o ícone {{tecla|💰}} na coluna {{tecla|Preços}} ficou verde;
* Caso positivo, clique em {{tecla|Salvar}};
* Senão, clique novamente no {{tecla|✏️}} e verifique os itens que ficaram sem preço;

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Resultado%20e%20gera%C3%A7%C3%A3o%20do%20Mapa%20Comparativo|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Resultado e geração do Mapa Comparativo">
Na aba {{tecla|Resultado}}, para gerar o '''Mapa Comparativo de Preços''', faça o seguinte:

* No quadro {{tecla|Critérios para julgamento da Pesquisa}}:
** em {{tecla|Critério de julgamento}} selecione '''Média dos valores unitários''';
** em {{tecla|Composição do preço}} mantenha '''Não excluir valores''';
** clique em {{tecla|Processar}}.

* No quadro {{tecla|Valores de Referência}}
** confira se todos os valores inseridos estão corretos;
** caso contrário, retorne às orientações da aba {{tecla|Preços}}.

* No quadro {{tecla|Resultado da Pesquisa - Filtros do Relatório}}
** clique em {{tecla|Salvar resultado}};
** será exibido no topo da página o aviso {{destaque|ok|Operação realizada com sucesso}};
** no final da página, clique no botão {{tecla|Visualizar relatório}};
** será gerado o {{red|'''Mapa Comparativo de Preços'''}} em formato pdf;
** salve este arquivo com o nome '''Mapa Comparativo de Preços - Pedido {{red|informe o número do pedido}}''';
** anexe o arquivo ao pedido no Sistema Solar.

</tab>

<tab name="Ajustes">

{{aviso|alerta|NÃO CRIE UMA NOVA PESQUISA, MAS SIM EDITE A JÁ EXISTENTE.}}

{{aviso|alerta|Correções/inserções de texto no '''campo 'Detalhamento'''' devem ser realizas no Mapa Comparativo de Preços da pesquisa e, de modo idêntico, no campo detalhamento da aba 'Itens' do Pedido ou do Processo, caso contrário o SOLAR apresenta erro e não é possível prosseguir com as tramitações pertinentes.

Nestas situações, havendo alguma dúvida, solicite auxílio pelo [https://compras.ufsc.br/contatos/ Chat@UFSC ao servidor da CAPL] responsável pela análise do processo.}}

Se necessário algum ajuste na pesquisa de preços, para atendimento de despacho da equipe do DCOM ou não, siga as orientações a seguir:
*no Sistema SOLAR, acesse o Módulo {{tecla|Compras & Licitações}};
*clique em {{tecla|Compras e Licitações}} e {{tecla|Pesquisa de Preço}};
*no quadro {{tecla|Parâmetros da consulta}} preencha as informações que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa;
*:No exemplo foram utilizados {{tecla|Setor}} e as datas do {{tecla|Período}} em que uma pesquisa foi criada;
*clique em {{tecla|Consultar}};
*localize a pesquisa que deseja na lista de resultados;
*clique em {{tecla|✏️}} para editar o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa:
*[[Arquivo:Consultar_editar_Pesquisa_Preço.PNG|800px]]
*ao finalizar a edição da pesquisa, é preciso salvá-la. Na aba {{tecla|Resultado}} clique em {{tecla|Processar}} e em {{tecla|Salvar resultado}}:
*[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_1.PNG|800px]]
*salve salvar em pdf o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa atualizada:
**buscando novamente a pesquisa e clicar no ícone da impressora (passo 8 da imagem), ou;
**clique no botão {{tecla|Visualizar}} após {{tecla|Salvar resultado}}:
*[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_2.PNG|800px]]

</tab>

</tabs>
}}

{{oculto
|Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente
|indice===Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente==
|
<tabs>

<tab name="Introdução">

Para a criação uma pesquisa de preços no SCL, acesse o módulo "Compras & Licitações", e na opção "Compras e Licitações / Pesquisa de Preços", clique no botão "Novo", conforme a seguir:

[[Arquivo:P29 fig 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Iniciar Pesquisa de Preço]]

O preenchimento de todas as etapas (abas) de criação de uma pesquisa de preços gerará o resultado no [[#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]].

[[Arquivo:Abas pesquisa preço.PNG|800px|thumb|center|SCL - Abas de informações que compõem a Pesquisa de Preço]]

{{aviso|ok|'''Se você precisa'''
*finalizar uma pesquisa de preço, ou
*consultar uma pesquisa de preço para conferência de informações, ou
*realizar ajustes em um Mapa Comparativo

é necessário localizar/editar a Pesquisa de Preço:

#No SOLAR, acesse o Módulo 'Compras & Licitações';
#Abra a aba 'Compras & Licitações' e clique em 'Pesquisa de Preço';
#Preencha os campos dos 'Parâmetros da consulta' que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa já iniciada (sugestões de parâmetros a preencher: Setor e Período);
#Clique em 'Consultar';
#Localize a pesquisa que deseja nos resultados;
#[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]'''IMPORTANTE'''Confira se o nome que aparece no campo 'Responsável' é o mesmo do servidor que criou a pesquisa cujo Mapa Comparativo será atualizado;
#Clique no ícone do lápis para continuar inserindo itens e/ou editar a pesquisa. '''Ao finalizar qualquer edição da pesquisa, sempre é preciso salvá-la. Na aba 'Resultado' clique em 'PROCESSAR' e depois em 'Salvar resultado' ''';
#Para salvar em .PDF o Mapa Comparativo de Preços atualizado, clique em 'Visualizar relatório'.}}
</tab>

<tab name="Itens">

* Insira as informações nos campos:
# '''Órgão''': Universidade Federal de Santa Catarina
# '''Setor''': Setor requerente do material
# '''Assunto''': descrição resumida da compra.
#: Este será o "nome" do pedido de compras, portanto deve-se utilizar uma descrição que facilite sua futura identificação pelo Setor requerente e por todas as instâncias pelas quais o processo irá passar
#: '''Exemplo''': DISPENSA - Materiais hidráulicos para uso da Prefeitura Universitária
# '''Divisão''' e '''Data pesquisa''': {{red|não alterar}}
# Insira ao menos um item (botão "Adicionar") para conseguir salvar a Pesquisa de Preço

* Clique em "Salvar"

[[Arquivo:P30.PNG|800px|thumb|center|SCL - Realizar pesquisa de preço]]

* Insira os itens:
# '''Item''': informar o código do material no [[Catálogo de materiais]], caso já seja conhecido, ou realizar uma busca no clicando na lupa à direita do campo
#: Se houver algum problema na especificação do material, deve-se solicitar o ajuste no [[Catálogo de materiais]]
# '''Qt. Licitar''': informar a quantidade do item que se deseja adquirir
# '''Detalhamento''': informar o detalhamento do item, caso já não contemplado no campo "Esp. técnica", como forma de apresentação, embalagem etc.
#: O "Detalhamento" {{red|não pode contradizer}} a "Esp. técnica", nem {{red|repetir informações já existentes}}
#: Informe o "Detalhamento" considerando que este campo será exatamente o que será informado na Nota de Empenho, ou seja, é a informação que o fornecedor receberá sobre o produto a ser entregue
#: Mais informações, verifique a página [[Catálogo de materiais]]
# '''Unidade de medida''': informar a adequada
# '''Entrega/execução''': {{red|não alterar}}
# '''Preço com''': {{red|não alterar}}
# '''Código SIASG''': verificar se é o adequado. Caso contrário, informar o mais adequado
# '''Justificativa''': {{red|não é necessária}}

* Clique em "Confirmar"

* Para adicionar mais itens, clique em "Adicionar" e repita os passos anteriores

[[Arquivo:P31.PNG|800px|thumb|center|SCL - Inserir item]]
</tab>

<tab name="Entrega">

* Clique em "Locais de Entrega"

[[Arquivo:P32 fig 1 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Entrega]]

* Utilize a lupa para encontrar o imóvel e o setor pertinentes
*: Não sendo localizado o imóvel exato, utilize o mais próximo
*: O local e endereço definitivo de entrega será informado somente na emissão do empenho
* Clique em "Aplicar para todos"

[[Arquivo:P32 fig 2 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega]]

* Após a inserção dos locais de entrega, o campo 'Situação' ficará marcado com o ícone OK (ícone verde) e já será possível passar para a próxima etapa clicando na aba "Amostras".

[[Arquivo:P32 fig 3 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega - situação]]
</tab>

<tab name="Amostras">

{{aviso|erro|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.

'''Prossiga para a próxima etapa clicando na aba "Fontes".'''}}

</tab>

<tab name="Fontes">

Nesta etapa são adicionadas as fontes (fornecedores) potenciais para obtenção de propostas (orçamentos) para composição do preço médio estimado dos itens a serem licitados. Para isso, é necessário realizar a busca e inserção das fontes, clicando no botão 'Adicionar'.

Em Adicionar, adicione os fornecedores que forneceram seus orçamentos:[[Arquivo:P33.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes]]

A maneira eficaz para localizar um fornecedor é buscá-lo pelo CNPJ, mas podem ser utilizadas outras informações. Após informar os dados para pesquisa, deve-se clicar em 'Procurar'. Em seguida, marcar o fornecedor correto e clicar em 'Selecionar'.

[[Arquivo:P34.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes - consulta]]

Após adicionar os fornecedores, clicar sempre no botão 'Salvar'.

{{aviso|info|Caso o fornecedor ainda não esteja cadastrado no sistema, deve-se acessar o módulo 'Compras & Licitações' e na opção 'Fornecedores', escolher 'Cadastro de Fornecedores' e clicar em 'Novo', prosseguindo com a inserção das informações necessárias até o final do processo de cadastro de um novo fornecedor.}}

[[Arquivo:Fornecedores.PNG|800px|thumb|center|Inserir fornecedor no SCL/SOLAR]]

</tab>

<tab name="Formulário">

{{aviso|erro|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.

'''Prossiga para a próxima etapa clicando na aba "Preços".'''}}

</tab>

<tab name="Preços">

* Nesta etapa serão incluídos os [[#Fontes para coleta de preços|preços previamente obtidos]].

* Para inserir preços de um determinado fornecedor, basta clicar no botão de edição (ícone "lápis").

* Ao clicar no botão 'edição', aparecerão listados os itens que já constam no pedido.

[[Arquivo:P39 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Para desconsideração dos preços inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, após a [[#Análise crítica|análise crítica]] dos orçamentos obtidos, providencie a '''desclassificação''' do valor de um ou mais itens ofertados por determinado fornecedor, o que pode ser feito clicando na caixa correspondente na coluna "Desc.".
*: Caso necessário, também é possível desclassificar todos os itens do fornecedor, clicando na caixa ao lado de "Desc".

[[Arquivo:P39 fig 2.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Após o preenchimento dos preços, clique em "Confirmar" e, em seguida, em "Salvar".

[[Arquivo:P40 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Caso você decida utilizar apenas o resultado da sua pesquisa no [[#Fontes para coleta de preços|Módulo de Pesquisa de Preços] no Mapa Comparativo como valor de referência de um item, o '''fornecedor de referência será o Ministério da Economia''', CNPJ '''00.394.460/0001-41''', conforme o exemplo a seguir:

[[Arquivo:Cnpjeconomia.png|800px|border|center]]

* Caso seja necessário '''informar preços provenientes de outras fontes''', o preço selecionado da Planilha de Cálculo (média, mediana ou menor preço) deve ser inserido no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]] do Sistema Solar/SCL '''utilizando o CNPJ da UFSC'''.

{{aviso|ok|De forma resumida, os '''relatórios''' a serem utilizados são:

* Quando os preços de um item são '''todos''' obtidos pelo Painel de Preços, '''utilize o relatório resumido''' e faça a inserção do CNPJ do Ministério da Economia no Mapa Comparativo. Nestes casos, a demonstração da média, mediana e menor preço já aparecem automaticamente no relatório do Painel;
* Quando os preços de um item são de '''fontes distintas + Painel''' de Preços, '''utilize o relatório detalhado''' e faça a inserção do CNPJ de cada fornecedor e seus respectivos preços na planilha de cálculo. A planilha com a demonstração da média, mediana e menor preço para cada item devem constar no pedido. Para a geração do Mapa Comparativo, o preço da metodologia selecionada deve ser inserido no pedido utilizando o CNPJ da UFSC.}}

</tab>

<tab name="Resultado - Mapa Comparativo de Preços">

A etapa final da Pesquisa de Preços gera o '''Mapa Comparativo de Preços da pesquisa'''.

Selecione o 'Critério de julgamento' conforme a modalidade da compra, clique em 'Processar' para consolidar de cada item e calcular a opção escolhida (média dos valores, ou o menor preço) e, em seguida, em 'Salvar resultado'.

[[Arquivo:P41.png|800px|thumb|center|SCL - Processar resultado]]

Na figura deste exemplo, optou-se pelo critério de julgamento ''''Média dos valores unitários'''', utilizado para compras na modalidade licitação. '''Caso a compra a ser realizada seja uma dispensa ou inexigibilidade''' de licitação, deverá ser utilizado o critério ''''Menor valor unitário''''. Também é possível conferir se há no mínimo três orçamentos para cada item.

Após processar e salvar o resultado, o sistema libera a opção de clicar em "Visualizar relatório" para acessar o '''Mapa Comparativo de Preços da pesquisa''', ou em 'Gerar compra' para encerrar a pesquisa de preços e gerar o número do pedido.

[[Arquivo:P41 fig 3.png|800px|thumb|center|SCL - Resultado ]]

{{aviso|alerta|O Mapa Comparativo de Preços da pesquisa é o documento onde constam todos os dados inseridos nas etapas anteriores da pesquisa. A partir de sua leitura é possível verificar se há valores inexequíveis ou excessivamente elevados que não foram desclassificados, erros de digitação, ou outros dados a corrigir. Ele também ajuda a orientar a análise da documentação do pedido de compra pela equipe responsável no DCOM.}}

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]]

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 2.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]]

'''Antes de clicar em 'Gerar compra'''', verifique também a conformidade da pesquisa de preços com as normativas internas e externas à UFSC, [[COMPRAS PÚBLICAS#Legislação|citadas na seção Legislação do capítulo Compras Públicas]] e na [[#top|introdução deste capítulo]].

Ao clicar em 'Gerar Compra', o SCL gerará um pedido de compra, importando todas as informações já inseridas na Pesquisa de Preços. A primeira versão do Mapa Comparativo de Preços da pesquisa será anexada automaticamente pelo SCL/SOLAR no [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 5 Anexos|'Passo 5: Anexos']] da criação de um [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|pedido de compra]]. Após o envio do pedido, caso a equipe do DCOM solicite ajustes que demandem correções do Mapa, ele deverá ser atualizado por meio desta mesma ferramenta e anexado como peça no processo.

[[Arquivo:P43.png|800px|thumb|center|SCL - Pedido Gerado]]

Clique no texto ''''Abrir o pedido para complementar informações'''' (link em azul) para acessar a tela de Cadastro de Pedidos de Compra, semelhante à tela de Criação da Pesquisa de Preços e prossiga conforme as instruções do capítulo [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|Pedido de compra: sete passos]].

As informações digitadas no momento da criação da pesquisa de preços são automaticamente importadas para a tela de Cadastro de Pedidos de Compra.

{{aviso|alerta|'''Muita atenção''':
:As etapas de criação de uma [[PESQUISA DE PREÇOS| Pesquisa de Preços]] geram o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa. Quando a CAPL gerar o Resultado para encaminhar o processo para a CAEX com o despacho para elaboração do Termo de Referência, um Mapa Comparativo de Preços do processo será gerado automaticamente pelo SOLAR.
:Quando o requerente receber despachos de ajustes no Mapa Comparativo, sempre deve realizar as edições apenas no seu Mapa, a partir da pesquisa já realizada e que o gerou.}}

</tab>

</tabs>
}}

=Orientações específicas=

<tabs>

<tab name="Dispensa">

Na dispensa de licitação, em razão do valor, o procedimento de pesquisa de preços é, ao mesmo tempo, o procedimento de escolha da proposta mais vantajosa. Como a licitação é possível (com exceção do caso de inexigibilidade), a ideia de submeter ao maior número possível de interessados à oportunidade de negócio também vigora. Será realizada a compra daquele fornecedor que apresentar a menor cotação, considerando-se menor valor item a item, e não o valor global do orçamento.

Os orçamentos deverão ser, '''preferencialmente, fornecidos por empresas da região''', e os requisitos para que sejam aceitos são maiores, dado que qualquer inconsistência pode ensejar inexecução contratual e/ou anulação do empenho.

Portanto, para processos de dispensa e inexigibilidade de licitação {{red|'''não podem ser utilizados preços obtidos em Atas de Registro de Preço, Painel de Preços ou sítios eletrônicos'''}}, uma vez que as aquisições serão feitas diretamente dos orçamentos obtidos diretamente com os fornecedores e que constam no processo.

Com exceção do caso de fornecedor exclusivo, '''cada item do pedido de compras deverá contemplar, no mínimo, três orçamentos de fornecedores distintos'''.

Cada um desses orçamentos deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:
* Razão Social do fornecedor;
* CNPJ;
* Endereço completo da empresa (também disponível no site da Receita Federal);
* Contato da empresa (telefone, responsável e e-mail);
* Data de emissão;
* Validade da proposta (ainda vigente);
* Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.);
* Quantidade a ser adquirida, valor unitário e valor total;
: Caso o detalhamento do item informe que a instalação está prevista, ela também deverá constar no orçamento como por conta do fornecedor.
* Frete pago (CIF);
* Dados bancários do fornecedor (ao menos do que apresentou a menor proposta);
* Confirmação de que o fornecedor aceita pagamento por empenho ou similar.
* Assinatura

{{aviso|info|Disponibilizamos um [https://docs.google.com/document/d/1pBLl6ybzTuYPyO2Xae5OFHW4ropY97bHFi-8mNs4Vjs/edit '''Formulário de pedido de orçamento'''] que pode facilitar a obtenção de preços juntamente ao fornecedor.}}

Além dos orçamentos, é preciso anexar no Sistema Solar o e-mail de solicitação de orçamento enviado pela UFSC aos fornecedores de modo a que seja possível conferir exatamente o que foi orçado. Caso a descrição do item tenha sido enviada como anexo ao e-mail, este anexo também deve ser inserido como peça do processo.

Todos os orçamentos devem ser anexados na pasta digital do processo nomeados por item ou por fornecedor e seus valores devem ser inseridos no Mapa Comparativo de Preços. '''Portanto''':
#não serão permitidos preços inseridos apenas no Mapa Comparativo cujos orçamentos não estejam anexados ao processo;
#não serão considerados orçamentos anexados ao processo cujos valores não estejam inseridos no Mapa Comparativo;
#não devem ser anexados orçamentos, ou quaisquer outros documentos, que não sejam pertinentes aos itens que estão sendo solicitados na compra.
</tab>

<tab name="Inexigibilidade">
</tab>

<tab name="Adesão">
{{destaque|info|[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Documentos para instruir o processo|Consulte as orientações específicas na página sobre Adesão.]]}}
</tab>

<tab name="Importação">

{{destaque|info|[[IMPORTAÇÃO#Documentação necessária|Consulte as orientações sobre a obtenção dos orçamentos (proforma invoice) para os processos de importação]]}}
</tab>

<tab name="TIC">
Especificamente para a aquisição de [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ Soluções em TIC], deve-se realizar preferencialmente a pesquisa de preços por meio dos [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas]. Os catálogos servem tanto para a realização da '''pesquisa de preços''' quanto para a definição de especificações técnicas, níveis de serviços, códigos de catalogação, PMC-TIC, entre outros, em observância ao art. 9º, § 7º e art. 20, § 3º da IN nº 1/2019/SGD/ME, art. 8º da IN nº 73/2020/SEGES/ME e art. 8º da IN nº 65/2021/SEGES/ME.
</tab>

</tabs>

{{referencias}}

Documentação e instrução processual de licitações

2025-04-07T11:51:24Z

Fabio.frozza: /* Ajustes */

=De quais itens preciso providenciar a documentação?=
As Unidades requerentes deverão acessar as listas finais disponíveis na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras] para encontrar:
*os itens para os quais '''precisarão realizar pesquisa de preço''' e os processos SPA (iniciando com 23080) em que os pedidos com essas pesquisas serão juntados;
*os itens para os quais '''não precisarão realizar Pesquisa de Preço''' (se houver) e para os quais deverão encaminhar uma Solicitação Digital cadastrada no módulo SPA e os processos SPA (iniciando com 23080) em que essas SDs resultantes serão juntadas.

{{download|planilha|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/15sNWFIR75Quqh7G9XCy5QcL8Em_od6nNH19GGj3KXwU/edit#gid{{=}}1200284868|texto=Utilize esta planilha para auxiliar a consulta dos itens da sua Unidade.}}

=Documentação necessária=

==Documentos comuns a todos os processos licitatórios==

{| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
|-
! style="width: 15%"|Documento
! style="width: 40%"|Orientações
! style="width: 20%"|Quem deve fazer e como enviar?
! style="width: 25%"|Fundamentação
|-
|
Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Rascunho e modelo com orientações}}
'''[[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|Orientações gerais]]'''
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
*IN SEGES 58/2022<ref name=In58>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa SEGES n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>
|-
|
Ofício de Justificativa
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo com orientações}}
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
*Lei n. 9.784/1999{{ref|Lei9784|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] e suas alterações|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016 Orientação Normativa SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016] e suas alterações|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}Consta%20a%20solicita%C3%A7%C3%A3o Anexo I, item 2]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU<ref name=Parecer655>Disponível no [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK=64753,23080,2016&itemAba=aba_pecas SPA, processo 23080.057098/2016-03], pp. 34-37, parágrafos 21-30</ref>
|-
|
Pesquisa de preços
|
'''[[Pesquisa de preços|Orientações gerais]]'''

* Deve-se anexar ao pedido:
** [[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Orçamentos e preços obtidos]]
** [[Pesquisa_de_preços#abas_num=3/aba_nome=Como%20solicitar?|Troca de mensagens com fornecedores (se for o caso)]]
** [[Pesquisa de preços#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]]
***{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Rascunho para a Nota Técnica para o Sistema de Pesquisa de Preços}}
** [[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]]
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
* IN SEGES n. 65/2021{{ref|IN65|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES n. 65, de 7 de julho de 2021.]}}
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23%C2%A71 Art. 23, § 1º]}}
*Inclusão dos valores no Sistema SCL
|-
|
Indicação da Equipe de Apoio
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}

A indicação dos membros que comporão a Equipe de Apoio do pregão, que auxilia o pregoeiro na avaliação técnica das propostas enviadas pelas empresas concorrentes, deve levar em consideração o conhecimento técnico dos membros com relação aos itens.
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art8§1 Art. 8º, §§ 1º e 3º]}}
* Decreto 11.246/2022{{ref|Decreto11246|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm Decreto n. 11.246, de 27 de outubro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm#art4 Art. 4ª] e [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm#art16 Art. 16]}}
*Ofício Circular n. 32/2023/PROAD{{ref|OfC32PROAD|[https://drive.google.com/file/d/1BAUKz-uxJPwLrkA-KdGqGBxfsYA97R8I Ofício Circular n. 32/2023/PROAD]|[https://drive.google.com/file/d/1BAUKz-uxJPwLrkA-KdGqGBxfsYA97R8I item 5]}}
|-
|
Lista de Verificação (checklist)
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}
|
{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]
|
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}listas%20de%20verifica%C3%A7%C3%A3o%20dever%C3%A3o%20ser%20juntadas Art. 2º, I]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU<ref name=Parecer655 />
|}

==Documentos adicionais para situações excepcionais==

{| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
|-
! style="width: 15%"|Documento
! style="width: 40%"|Orientações
! style="width: 20%"|Quem deve fazer e como enviar?
! style="width: 25%"|Fundamentação
|-
|
Peculiaridades
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}

*[[Peculiaridades|'''Orientações gerais''']] para quando houver:
**Personalização de itens
**Agrupamento em lotes
**Solicitação de amostra
**Fabricação sob medida
**Documentos para habilitação diferenciados
**Critérios de aceitação diferenciados
**Demais peculiaridades, como:
***Garantia diferenciada
***Prazo de entrega diferenciado
***Compartilhamento com outros órgãos
***Ampla concorrência ou ME/EPP, entre outros
|
{{destaque|alerta|Quando for o caso:}}

{{red|'''Responsável pelos orçamentos'''}}: [[#Instrução processual|via Pedido]]

{{red|'''Demais Unidades'''}}: [[#Instrução processual|via SD]]
|
|-
|
Documento de Formalização da Demanda
|
{{download|doc|link=https://compras.ufsc.br/formularios/|texto=Modelo para preenchimento}}
|
Apenas para os [[Pregão Eletrônico|pregões pronta-entrega]]
|
*Lei n. 9.784/1999{{ref|Lei9784||[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}
*ON SEGES n. 2/2016{{ref|ONSeges2||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016#:~:text{{=}}Consta%20a%20solicita%C3%A7%C3%A3o Anexo I, item 2]}}
*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU{{ref|Parecer655}}
|-
|
Comprovante de disponibilidade do recurso
|
Nota de Dotação<ref>A Nota de Dotação, emitida pela [http://so.seplan.ufsc.br/como-encaminhar-solicitacoes-via-spa/ Superintendência de Orçamento/Seplan], apresenta informações sobre a liberação de recursos e identifica os valores disponíveis, a fonte de recursos, plano interno e Unidade Gestora Responsável.</ref>, Portaria da Liberação do Recurso (quando da PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)
|
Apenas para os [[Pregão Eletrônico|pregões pronta-entrega]]
|
*{{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art150 Art. 150]}}
*Lei n. 4.320/1964{{ref|lei4320|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964] e suas alterações|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm#art60:~:text{{=}}6.397%2C%20de%201976)-,Art.%2060,-.%20%C3%89%20vedada%20a Art. 60]}}
|}

=Instrução processual=
{| class="tabela"
|-
! style="width: 50%"|Responsáveis pelos orçamentos
! style="width: 50%"|Demais requerentes
|-
|
Os requerentes que ficaram '''responsáveis pela orçamentação''' devem observar o seguinte:
* O {{dica|{{red|Pedido}} gerado pelo DCOM|Tanto '''pedido''' quanto '''SD''' são nomenclaturas utilizadas para protocolos que reúnem os documentos necessários e que serão agrupadas ao processo de compra. Para fins de distinção, utilizamos os seguintes termos: '''Pedido:''' trata-se do pedido gerado no módulo Sistema de Compras e Licitações (SCL), do sistema Solar para as Unidades requerentes que farão a orçamentação para alguns itens Estes protocolos possuem um fluxo predeterminado no sistema (filas de trabalho) '''Solicitação Digital (SD):''' são as solicitações digitais registradas no módulo Processos Administrativos (SPA) do sistema Solar. A SD é gerada pelas Unidades que não possuem tarefa de orçamentação, mas que possuem demanda em determinado processo.}} estará na '''Fila de Trabalho''' em {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de Compras}}/{{tecla|Rever Pedido}}.
*Localize o pedido na lista, clique e o receba
*Clique em {{tecla|OK}} para prosseguir
* Na aba {{tecla|Documentos}}, [[#Documentação necessária|anexe os seguintes documentos:]]
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|ETP Digital]] (gerado no {{comprasgov}})
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Ofício de Justificativa]]
*# [[Pesquisa de preços]]:
*## [[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Orçamentos e preços obtidos]]
*## [[Pesquisa_de_preços#abas_num=3/aba_nome=Como%20solicitar?|Troca de mensagens com fornecedores (se for o caso)]]
*## [[Pesquisa de preços#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]] (gerado no {{comprasgov}})
*## [[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]] (gerado no Sistema Solar)
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Formulário de Equipe de Apoio]]
*# [[#Documentos adicionais para situações excepcionais|Peculiaridades]] (se for o caso)
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Checklist]]
*Na aba {{tecla|Encaminhar}} selecione a {{tecla|Ação}} '''Revisado'''
*No campo {{tecla|Despacho}} informe '''Para triagem''' e clique em {{tecla|Encaminhar}}
|
Os requerentes que '''{{red|NÃO}} são responsáveis pela orçamentação''' devem observar o seguinte:
* Crie uma {{dica|Solicitação Digital ({{red|SD}})|Tanto '''pedido''' quanto '''SD''' são nomenclaturas utilizadas para protocolos que reúnem os documentos necessários e que serão agrupadas ao processo de compra. Para fins de distinção, utilizamos os seguintes termos: '''Pedido:''' trata-se do pedido gerado no módulo Sistema de Compras e Licitações (SCL), do sistema Solar para as Unidades requerentes que farão a orçamentação para alguns itens Estes protocolos possuem um fluxo predeterminado no sistema (filas de trabalho) '''Solicitação Digital (SD):''' são as solicitações digitais registradas no módulo Processos Administrativos (SPA) do sistema Solar. A SD é gerada pelas Unidades que não possuem tarefa de orçamentação, mas que possuem demanda em determinado processo.}} via '''Sistema de Processos Administrativos (SPA)''' com os seguintes parâmetros:
** '''Grupo de assunto:''' 64 - Compra
** '''Assunto:''' 206 - Compra
** '''Detalhamento:''' Preencha apenas com o texto no seguinte padrão: '''Documentação para processo 23080''' e complete o preenchimento com o número completo do processo ao qual a solicitação digital deverá ser juntada. Este número será informado na aba [[Calendário de Compras#Inserção de demandas|"LISTA FINAL"]] de cada planilha.

* [[#Documentação necessária|Anexe os documentos:]]
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|ETP Digital]] (gerado no {{comprasgov}})
*# [[#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Ofício de Justificativa]]
*# [[#Documentos adicionais para situações excepcionais|Peculiaridades]] (se for o caso)

* Clique no botão {{tecla|Encaminhar}} e preencha o seguinte:
**'''Motivo tramitação:''' 1 (Para Providências)
**'''Encaminhamento:''' Para análise
**'''Tarefa:''' Encaminhar para outro setor
**'''Setor:''' CAPL/DCOM
*Ao final, clique no botão {{tecla|Encaminhar}}
|}

{{aviso|alerta|Atenção: Deve-se inserir os {{red|documentos em ordem, nomeados de acordo com seu conteúdo}}.

Processos recebidos com a documentação inserida de forma inadequada, como exemplificado na figura abaixo, {{red|serão devolvidos para adequação antes de qualquer análise}}.

[[Arquivo:CIE-Pecas.png|500px|thumb|center|link=|Anexação das peças]]}}

=Prazos=

Considerando que:
* os processos licitatórios são compartilhados entre todas as Unidades;
* que a análise pelo DCOM é apenas um das etapas do processo licitatório (fase interna);
* que o processo ainda passa por outras instâncias (como PROAD, DPC, SEPLAN e Procuradoria Federal), e também pela fase externa (conduzida pelo DPL);
* que há dezenas de processos e milhares de itens sendo encaminhados anualmente, dentro do cronograma do Calendário de Compras;
* que o atraso em um processo pode prejudicar o andamento dos das outras Etapas;
* que o atraso do envio da documentação por uma Unidade pode comprometer o resultado de todo o processo, prejudicando todas as outras Unidades participantes;
* que parte da documentação enviada pelas Unidades que cumpriram os prazos tem vigência que pode expirar no caso de atraso no encaminhamento do processo,

{{aviso|erro|os prazos dos cronogramas do Calendário de Compras '''não serão prorrogados''', evitando assim prejuízo institucional às outras Unidades participantes}}

{{aviso|erro|As Unidades que não cumprirem os prazos definidos '''poderão ter sua demanda excluída''' do processo.}}

{{aviso|alerta|[[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|Caberá às Unidades a organização interna para consecução das atividades nos prazos, inclusive no que diz respeito a férias e eventuais afastamentos dos servidores responsáveis.]]}}

=Ajustes=

{{oculto
|indice===Ajustes solicitados pelo DCOM==
|Ajustes solicitados pelo DCOM
|Após a análise do DCOM, os Pedidos de Compras [https://www.youtube.com/watch?v{{=}}s-F9YepPcp0&t{{=}}11254s podem ser devolvidos] aos requerentes para que ajustes sejam realizados.

Por este motivo, é necessário {{destaque|alerta|'''acompanhar diariamente'''{{ref|PN467|[http://atasderegistrodeprecos.paginas.ufsc.br/files/2023/03/PN-467-2023-GR-Meios-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Institucionais.pdf Portaria Normativa 467/2023/GR] - [https://secom.ufsc.br/2023/04/06/ufsc-normatiza-ferramentas-de-comunicacao-no-ambito-das-atividades-administrativas-institucionais/ Ferramentas institucionais de comunicação]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2023/03/02/boletim-no-422023-02032023/#:~:text{{=}}Os%20servidores%20dever%C3%A3o%20realizar%20checagem%20di%C3%A1ria%20da%20fila%20de%20trabalho%20pessoal%20e%20do%20setor%20cadastradas%20no%20Sistema%20de%20Processos%20Administrativos Art. 7º]}} a sua Fila de Trabalho no Solar}} para verificar se o Pedido não retornou para ajustes:

*'''Se foi solicitado um ajuste no {{red|Pedido de Compras}}''':
** receba o pedido na '''Fila de Trabalho''' {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de Compras}}/{{tecla|Rever Pedido}}
** verifique na aba {{tecla|Pasta Digital}} o último despacho do DCOM
** ajuste o que for necessário nas abas correspondentes
** após {{red|'''todos'''}} os ajustes terem sido efetuados:
*** na aba {{tecla|Encaminhar}} selecione a {{tecla|Ação}} '''Revisado'''
*** no campo {{tecla|Despacho}} informe sobre o cumprimento do despacho e clique em {{tecla|Encaminhar}}

*'''Se foi solicitado um ajuste na {{red|Pesquisa de Preços}}''':
** ela deve ser acessada pelo Módulo {{tecla|Compras & Licitações}}, conforme orientações da seção [[Pesquisa de preços#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Ajustes|Mapa Comparativo de Preços]]
** todas as alterações realizadas nos itens da Pesquisa de Preços e/ou no Mapa Comparativo precisam ser obrigatoriamente realizadas '''de modo idêntico nos itens do Pedido de Compras e vice-versa'''
** o servidor da CAPL responsável pela análise do processo enviará no despacho as orientações adicionais necessárias

{{aviso|erro|
* '''O prazo para a devolução''' do pedido ou do processo com os ajustes solicitados é de {{destaque|alerta|'''05 (cinco) dias úteis{{ref|Lei9784||[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art24 Art. 24]}} a partir do seu encaminhamento pelo DCOM'''}} e {{destaque|erro|'''não a partir do recebimento pelo requerente'''}}.

*'''Ajustes nos documentos para aceitação e habilitação técnica, solicitações de amostra, prazos de entrega, garantias e obrigações da contratada''' somente poderão ser solicitados até a etapa de elaboração do Termo de Referência.

*'''NÃO É POSSÍVEL''' a alteração de itens, especificações e quantitativos, ou de desistência do item, fora do [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ cronograma do Calendário de Compras].}}
}}

{{oculto
|indice===Solicitação de ajustes pela Unidade requerente==
|Solicitação de ajustes pela Unidade requerente
|
* Para enviar as seguintes solicitações de ajustes nos pedidos, utilize o [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477&ticket{{=}}ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br PAI - Portal de Atendimento Institucional]
** '''Alteração de detalhamento''' do item demandado
** '''Alteração de quantitativo''' demandado para o item
** '''Exclusão da demanda''' de determinado item da Unidade
** '''Prorrogação do prazo''' para execução da atividade ou do prazo informado pelo DCOM para ajustes
* {{destaque|alerta|As solicitações encaminhadas por {{red|e-mail}} serão {{red|recusadas}}}}
: [[Arquivo:PAI_-_Pedidos_de_compras_-_ajustes.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477&ticket{{=}}ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br]]
* A solicitação será analisada pelo servidor da CAPL responsável pela análise do processo e pela Coordenação
* Aguarde o retorno da solicitação e a consulte diretamente no PAI
}}

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-04-03T17:20:08Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

=Introdução=
A [https://proad.ufsc.br/ Pró-Reitoria de Administração (PROAD)] é responsável pelo {{red|'''Planejamento Institucional de Compras e Contratações'''}} na UFSC.

Uma das ferramentas deste Planejamento Institucional é o [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ {{red|Calendário de Compras}}], elaborado anualmente pelo DCOM, que é composto pela '''programação dos grupos de materiais que serão licitados e em quais períodos''', bem como as atividades a serem realizadas.

Este planejamento tem a finalidade de {{destaque|info|promover contratações {{red|centralizadas e compartilhadas}}, a fim de obter {{red|economia de escala}}, {{red|padronização}} de produtos e serviços e {{red|redução de custos}} processuais}} e {{destaque|info|evitar o fracionamento de despesas}}, atendendo assim a legislação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}} e jurisprudência de compras públicas atuais, bem como as exigências dos órgão de controle.{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}

Além disso, há diversas vantagens, como:
*otimizar os procedimentos
*evitar redundância de tarefas
*aperfeiçoar o gerenciamento dos processos e
*aumentar a celeridade das análises

=Etapas e cronograma=

As Etapas do Calendário de Compras consistem nos grupos de itens que serão licitados bem como o cronograma de atividades a serem realizadas.

Os grupos de itens são definidos com base no histórico dos anos anteriores, considerando eventuais ajustes, como junção ou separação de grupos, alteração de Etapa de determinado material etc.

Já o cronograma é calculado de acordo com o calendário acadêmico do ano respectivo (considerando, quando possível, feriados, dias não letivos e recessos), para que as atividades sejam executadas em tempo hábil pelos seus responsáveis.

O Calendário de Compras está sempre disponível na página do DCOM: [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/]

<hr>

Cada Etapa do Calendário de Compras possui um cronograma de atividades, conforme o fluxo a seguir:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Revisão e publicação da lista de itens
|As listas prévias de itens serão revisadas e posteriormente divulgadas.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Inserção das demandas
|São disponibilizadas as listas finais para inserção dos quantitativos demandados para os itens.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Geração dos processos e divisão das tarefas
|São divididas as tarefas de orçamentação entre os requerentes demandantes e gerados os pedidos de compras, que são encaminhados para as Unidades com tarefas de orçamentação.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Execução das tarefas conforme divisão
|Execução das tarefas de orçamentação e instrução dos pedidos e SDs, de acordo com a responsabilidade dividida na fase anterior.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
}}

Os prazos são divulgados da seguinte forma:

[[Arquivo:Calendario_cronograma.png|centro|750px|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CZ6DhlmPIAdzbtkPVYJtI9BdC3zomOdVnAHSrJz1OLE/edit?gid=1548109#gid=1548109]]



=Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) =

<tabs id="sugestoes">

<tab name="Sugestões para 2026">

As Listas Finais são elaboradas com base nas licitações realizadas no ano calendário anterior, considerando o resultado da licitação e após a tarefa contínua de aperfeiçoamento das especificações e das informações em geral.

Atendendo às normativas do Governo Federal{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}}{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}{{ref|PN3|[http://proinfrateste.paginas.ufsc.br/files/2023/12/PORTARIA-N%C2%BA-03_2023_PROAD_SEPLAN-Procedimentos-acerca-do-planejamento-or%C3%A7ament%C3%A1rio-de-compras-e-contrata%C3%A7%C3%B5es-2.pdf Portaria Normativa n. 3/PROAD/SEPLAN/2023] e alterações}}, a inclusão de itens ou atualização dos existentes será analisada e encaminhada no ano seguinte.

Para tanto, siga as seguintes orientações:
* verifique, no [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras], as listas prévias separadas por grupos de itens
* verifique se os itens a serem demandados pela Unidade estão nas listas prévias.
** se os itens constantes na aba "Lista Prévia/Análise" atendem às necessidades da Unidade, não é necessário fazer mais nada nesta etapa.
** caso não estejam ou necessitem de correções, registre na aba “Sugestões para 2026” a “inserção” ou “correção” do item.

*{{red|Informações obrigatórias para a inserção de sugestão}}
** Colunas '''Nome, Siape e e-mail do servidor que irá participar da Comissão: '''
*** informação do servidor que participará das Comissões que irão analisar os itens sugeridos.
** Coluna '''Código do Item:'''
*** o código do Catálogo de Materiais relativo ao grupo da planilha (099.01, 077.02 etc). Se o item não estiver catalogado, deve ser solicitada a sua catalogação.
** Coluna '''Unidade de Medida: '''
*** a unidade de medida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Caso a unidade de medida desejada não conste no Catálogo, deve-se solicitar a sua inclusão.
** Coluna '''SIASG/CATMAT: '''
*** código SIASG/CATMAT mais adequado ao item informado.
** Coluna '''Descrição Resumida: '''
*** a descrição resumida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a descrição resumida estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna '''Especificação: '''
*** a especificação, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a especificação estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna '''Detalhamento (especificação complementar): '''
*** campo livre, onde deve-se informar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos necessários do material para o atendimento da necessidade. Não deve-se preencher somente informações genéricas (por exemplo: "banqueta de laboratório", sem informar medidas, material etc.), nem informações desnecessárias e subjetivas (por exemplo: informações promocionais publicadas em catálogos ou sites, como "moderno e prático", ou "perfeito para o seu laboratório", entre outros).
** Coluna '''Justificativa para Inserção ou Correção: '''
*** NÃO É A JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. Deve-se informar por que os itens da Lista Prévia não atendem a necessidade e o motivo da inclusão de um item diferente, ou o motivo da correção, como o erro encontrado (com a identificação única do item com erro), bem como a sugestão completa de especificação.
** Coluna '''Número dos itens analisados: '''
*** Para ser possível informar a justificativa acima, pressupõe-se que os itens da Lista Prévia forma analisados. Assim, informar a identificação única dos itens considerados na análise (Coluna Identificação Única da Lista Prévia/Análise).
** Coluna '''Inserção ou Correção: '''
*** informar se é inserção de um item novo, ou se deve ser corrigido um item já existente.
** Coluna '''Unidade Requerente: '''
*** informar o setor requerente, podendo ser a Unidade, Departamento, Laboratório etc.

{{aviso|erro|As sugestões que não atenderem às diretrizes acima '''NÃO SERÃO INCLUÍDAS NA LISTA DE ANÁLISE''', sem possibilidade de inclusão posterior.}}

</tab>

<tab name="Situações excepcionais e emergenciais">
Se houver alguma {{red|'''necessidade excepcional e/ou urgente/emergencial'''}} que tenha surgido durante o ano de execução do PCA e que não possa aguardar o seu encaminhamento no ano seguinte, [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477 abra um chamado no Portal de Atendimento Institucional], no serviço {{tecla|Pedidos de compras - ajustes}}/{{tecla|Inclusão excepcional de item}}.

No campo '''Justificativa''' informe, além do motivo pelo qual a demanda não pode aguardar, a atividade essencial prejudicada e qual o prejuízo identificado, o número do DFD Digital do Sistema PGC inserido no ano anterior ou justificativa para o seu não cadastramento nos prazos definidos pelo Governo Federal.

{{aviso|erro|'''ATENÇÃO'''

O pedido deve ser enviado com todas as informações e justificativas solicitadas '''até o dia útil anterior ao início da Etapa do Calendário de Compras no qual o item seria inserido'''.}}

</tab>

</tabs>

=Inserção de demandas=

Após a divulgação das "Listas Finais''' na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras do DCOM] e abertura das planilhas pela CAPL, é possível informar os quantitativos demandados para cada item.

Isto é feito inserindo o valor na coluna referente à Unidade requerente, a partir da coluna "Q" das Listas Finais.

[[Arquivo:Lista final.gif|centro|miniaturadaimagem|1119x1119px]]

<hr>

Para as Unidades que utilizam a '''planilha auxiliar do DCOM para consolidação de suas demandas internas (a {{red|planilha setorial}})''', é necessário informar o link da planilha correspondente na linha "4" da Lista Final (célula "Link" acima da sigla de cada Unidade requerente).

Caso haja interesse no uso da planilha setorial, [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|registre o pedido via Portal de Atendimento Institucional do DCOM]].

== Informações da planilha ==

As planilhas de inserção de demandas marcam (com cores ou alertas) algumas linhas/células conforme a situação do item:

* '''Coluna A - Nº Item'''
** '''Não''': linha não utilizada (sem item)
** ⏳: item em fase de inserção de quantitativos pelas Unidades
** '''número''': número do item no processo, após a finalização da análise pela CAPL
** '''EXCL.''': item excluído da licitação
** '''ERRO!''': (uso interno DCOM) item em análise ou com problema no mapa de licitações

* '''Coluna B - Qtd. Total'''
** a célula ficará em azul caso a quantidade da planilha seja diferente do processo SPA (verificado pela CAPL)

* '''Coluna P - Valor Total'''
** a célula ficará em amarelo caso o item não atinja o valor mínimo para envio à licitação (verificado pela CAPL e, posteriormente, excluído)

* '''Linha em amarelo'''
** item com demanda excluída de alguma Unidade (mas ainda encaminhado à licitação)
* '''Linha em verde'''
** item com [[Peculiaridades|peculiaridade (necessário envio de documentação extra)]]
* '''Linha em vermelho'''
** item excluído da licitação

= Distribuição dos pedidos =
De acordo com as demandas inseridas na Lista Final pelas Unidades requerentes, o DCOM gera os pedidos de compras contendo os itens e as respectivas quantidades e envia às [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|'''Unidades responsáveis pela orçamentação''']].

Os pedidos são direcionados às Unidades responsáveis pela orçamentação na fila '''"Rever Pedido"'''

As '''demais Unidades que não são responsáveis pela orçamentação''', contudo, [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|também devem encaminhar a documentação relativa à sua demanda]].

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-04-03T17:02:03Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

=Introdução=
A [https://proad.ufsc.br/ Pró-Reitoria de Administração (PROAD)] é responsável pelo {{red|'''Planejamento Institucional de Compras e Contratações'''}} na UFSC.

Uma das ferramentas deste Planejamento Institucional é o [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ {{red|Calendário de Compras}}], elaborado anualmente pelo DCOM, que é composto pela '''programação dos grupos de materiais que serão licitados e em quais períodos''', bem como as atividades a serem realizadas.

Este planejamento tem a finalidade de {{destaque|info|promover contratações {{red|centralizadas e compartilhadas}}, a fim de obter {{red|economia de escala}}, {{red|padronização}} de produtos e serviços e {{red|redução de custos}} processuais}} e {{destaque|info|evitar o fracionamento de despesas}}, atendendo assim a legislação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}} e jurisprudência de compras públicas atuais, bem como as exigências dos órgão de controle.{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}

Além disso, há diversas vantagens, como:
*otimizar os procedimentos
*evitar redundância de tarefas
*aperfeiçoar o gerenciamento dos processos e
*aumentar a celeridade das análises

=Etapas e cronograma=

As Etapas do Calendário de Compras consistem nos grupos de itens que serão licitados bem como o cronograma de atividades a serem realizadas.

Os grupos de itens são definidos com base no histórico dos anos anteriores, considerando eventuais ajustes, como junção ou separação de grupos, alteração de Etapa de determinado material etc.

Já o cronograma é calculado de acordo com o calendário acadêmico do ano respectivo (considerando, quando possível, feriados, dias não letivos e recessos), para que as atividades sejam executadas em tempo hábil pelos seus responsáveis.

O Calendário de Compras está sempre disponível na página do DCOM: [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/]

<hr>

Cada Etapa do Calendário de Compras possui um cronograma de atividades, conforme o fluxo a seguir:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Revisão e publicação da lista de itens
|As listas prévias de itens serão revisadas e posteriormente divulgadas.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Inserção das demandas
|São disponibilizadas as listas finais para inserção dos quantitativos demandados para os itens.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Geração dos processos e divisão das tarefas
|São divididas as tarefas de orçamentação entre os requerentes demandantes e gerados os pedidos de compras, que são encaminhados para as Unidades com tarefas de orçamentação.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Execução das tarefas conforme divisão
|Execução das tarefas de orçamentação e instrução dos pedidos e SDs, de acordo com a responsabilidade dividida na fase anterior.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
}}

Os prazos são divulgados da seguinte forma:

[[Arquivo:Calendario_cronograma.png|centro|750px|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CZ6DhlmPIAdzbtkPVYJtI9BdC3zomOdVnAHSrJz1OLE/edit?gid=1548109#gid=1548109]]



=Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) =

<tabs id="sugestoes">

<tab name="Sugestões para 2026">

As Listas Finais são elaboradas com base nas licitações realizadas no ano calendário anterior, considerando o resultado da licitação e após a tarefa contínua de aperfeiçoamento das especificações e das informações em geral.

Atendendo às normativas do Governo Federal{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}}{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}, a inclusão de itens ou atualização dos existentes será analisada e encaminhada no ano seguinte.

Para tanto, siga as seguintes orientações:
* verifique, no [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras], as listas prévias separadas por grupos de itens
* verifique se os itens a serem demandados pela Unidade estão nas listas prévias.
** se os itens constantes na aba "Lista Prévia/Análise" atendem às necessidades da Unidade, não é necessário fazer mais nada nesta etapa.
** caso não estejam ou necessitem de correções, registre na aba “Sugestões para 2026” a “inserção” ou “correção” do item.

*{{red|Informações obrigatórias para a inserção de sugestão}}
** Colunas '''Nome, Siape e e-mail do servidor que irá participar da Comissão: '''
*** informação do servidor que participará das Comissões que irão analisar os itens sugeridos.
** Coluna '''Código do Item:'''
*** o código do Catálogo de Materiais relativo ao grupo da planilha (099.01, 077.02 etc). Se o item não estiver catalogado, deve ser solicitada a sua catalogação.
** Coluna '''Unidade de Medida: '''
*** a unidade de medida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Caso a unidade de medida desejada não conste no Catálogo, deve-se solicitar a sua inclusão.
** Coluna '''SIASG/CATMAT: '''
*** código SIASG/CATMAT mais adequado ao item informado.
** Coluna '''Descrição Resumida: '''
*** a descrição resumida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a descrição resumida estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna '''Especificação: '''
*** a especificação, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a especificação estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna '''Detalhamento (especificação complementar): '''
*** campo livre, onde deve-se informar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos necessários do material para o atendimento da necessidade. Não deve-se preencher somente informações genéricas (por exemplo: "banqueta de laboratório", sem informar medidas, material etc.), nem informações desnecessárias e subjetivas (por exemplo: informações promocionais publicadas em catálogos ou sites, como "moderno e prático", ou "perfeito para o seu laboratório", entre outros).
** Coluna '''Justificativa para Inserção ou Correção: '''
*** NÃO É A JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. Deve-se informar por que os itens da Lista Prévia não atendem a necessidade e o motivo da inclusão de um item diferente, ou o motivo da correção, como o erro encontrado (com a identificação única do item com erro), bem como a sugestão completa de especificação.
** Coluna '''Número dos itens analisados: '''
*** Para ser possível informar a justificativa acima, pressupõe-se que os itens da Lista Prévia forma analisados. Assim, informar a identificação única dos itens considerados na análise (Coluna Identificação Única da Lista Prévia/Análise).
** Coluna '''Inserção ou Correção: '''
*** informar se é inserção de um item novo, ou se deve ser corrigido um item já existente.
** Coluna '''Unidade Requerente: '''
*** informar o setor requerente, podendo ser a Unidade, Departamento, Laboratório etc.

{{aviso|erro|As sugestões que não atenderem às diretrizes acima '''NÃO SERÃO INCLUÍDAS NA LISTA DE ANÁLISE''', sem possibilidade de inclusão posterior.}}

</tab>

<tab name="Situações excepcionais e emergenciais">
Se houver alguma {{red|'''necessidade excepcional e/ou urgente/emergencial'''}} que tenha surgido durante o ano de execução do PCA e que não possa aguardar o seu encaminhamento no ano seguinte, [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477 abra um chamado no Portal de Atendimento Institucional], no serviço {{tecla|Pedidos de compras - ajustes}}/{{tecla|Inclusão excepcional de item}}.

No campo '''Justificativa''' informe, além do motivo pelo qual a demanda não pode aguardar, a atividade essencial prejudicada e qual o prejuízo identificado, o número do DFD Digital do Sistema PGC inserido no ano anterior ou justificativa para o seu não cadastramento nos prazos definidos pelo Governo Federal.

{{aviso|erro|'''ATENÇÃO'''

O pedido deve ser enviado com todas as informações e justificativas solicitadas '''até o dia útil anterior ao início da Etapa do Calendário de Compras no qual o item seria inserido'''.}}

</tab>

</tabs>

=Inserção de demandas=

Após a divulgação das "Listas Finais''' na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras do DCOM] e abertura das planilhas pela CAPL, é possível informar os quantitativos demandados para cada item.

Isto é feito inserindo o valor na coluna referente à Unidade requerente, a partir da coluna "Q" das Listas Finais.

[[Arquivo:Lista final.gif|centro|miniaturadaimagem|1119x1119px]]

<hr>

Para as Unidades que utilizam a '''planilha auxiliar do DCOM para consolidação de suas demandas internas (a {{red|planilha setorial}})''', é necessário informar o link da planilha correspondente na linha "4" da Lista Final (célula "Link" acima da sigla de cada Unidade requerente).

Caso haja interesse no uso da planilha setorial, [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|registre o pedido via Portal de Atendimento Institucional do DCOM]].

== Informações da planilha ==

As planilhas de inserção de demandas marcam (com cores ou alertas) algumas linhas/células conforme a situação do item:

* '''Coluna A - Nº Item'''
** '''Não''': linha não utilizada (sem item)
** ⏳: item em fase de inserção de quantitativos pelas Unidades
** '''número''': número do item no processo, após a finalização da análise pela CAPL
** '''EXCL.''': item excluído da licitação
** '''ERRO!''': (uso interno DCOM) item em análise ou com problema no mapa de licitações

* '''Coluna B - Qtd. Total'''
** a célula ficará em azul caso a quantidade da planilha seja diferente do processo SPA (verificado pela CAPL)

* '''Coluna P - Valor Total'''
** a célula ficará em amarelo caso o item não atinja o valor mínimo para envio à licitação (verificado pela CAPL e, posteriormente, excluído)

* '''Linha em amarelo'''
** item com demanda excluída de alguma Unidade (mas ainda encaminhado à licitação)
* '''Linha em verde'''
** item com [[Peculiaridades|peculiaridade (necessário envio de documentação extra)]]
* '''Linha em vermelho'''
** item excluído da licitação

= Distribuição dos pedidos =
De acordo com as demandas inseridas na Lista Final pelas Unidades requerentes, o DCOM gera os pedidos de compras contendo os itens e as respectivas quantidades e envia às [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|'''Unidades responsáveis pela orçamentação''']].

Os pedidos são direcionados às Unidades responsáveis pela orçamentação na fila '''"Rever Pedido"'''

As '''demais Unidades que não são responsáveis pela orçamentação''', contudo, [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|também devem encaminhar a documentação relativa à sua demanda]].

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-04-03T16:59:10Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

=Introdução=
A [https://proad.ufsc.br/ Pró-Reitoria de Administração (PROAD)] é responsável pelo {{red|'''Planejamento Institucional de Compras e Contratações'''}} na UFSC.

Uma das ferramentas deste Planejamento Institucional é o [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ {{red|Calendário de Compras}}], elaborado anualmente pelo DCOM, que é composto pela '''programação dos grupos de materiais que serão licitados e em quais períodos''', bem como as atividades a serem realizadas.

Este planejamento tem a finalidade de {{destaque|info|promover contratações {{red|centralizadas e compartilhadas}}, a fim de obter {{red|economia de escala}}, {{red|padronização}} de produtos e serviços e {{red|redução de custos}} processuais}} e {{destaque|info|evitar o fracionamento de despesas}}, atendendo assim a legislação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}} e jurisprudência de compras públicas atuais, bem como as exigências dos órgão de controle.{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}

Além disso, há diversas vantagens, como:
*otimizar os procedimentos
*evitar redundância de tarefas
*aperfeiçoar o gerenciamento dos processos e
*aumentar a celeridade das análises

=Etapas e cronograma=

As Etapas do Calendário de Compras consistem nos grupos de itens que serão licitados bem como o cronograma de atividades a serem realizadas.

Os grupos de itens são definidos com base no histórico dos anos anteriores, considerando eventuais ajustes, como junção ou separação de grupos, alteração de Etapa de determinado material etc.

Já o cronograma é calculado de acordo com o calendário acadêmico do ano respectivo (considerando, quando possível, feriados, dias não letivos e recessos), para que as atividades sejam executadas em tempo hábil pelos seus responsáveis.

O Calendário de Compras está sempre disponível na página do DCOM: [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/]

<hr>

Cada Etapa do Calendário de Compras possui um cronograma de atividades, conforme o fluxo a seguir:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Revisão e publicação da lista de itens
|As listas prévias de itens serão revisadas e posteriormente divulgadas.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Inserção das demandas
|São disponibilizadas as listas finais para inserção dos quantitativos demandados para os itens.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Geração dos processos e divisão das tarefas
|São divididas as tarefas de orçamentação entre os requerentes demandantes e gerados os pedidos de compras, que são encaminhados para as Unidades com tarefas de orçamentação.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Execução das tarefas conforme divisão
|Execução das tarefas de orçamentação e instrução dos pedidos e SDs, de acordo com a responsabilidade dividida na fase anterior.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
}}

Os prazos são divulgados da seguinte forma:

[[Arquivo:Calendario_cronograma.png|centro|750px|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CZ6DhlmPIAdzbtkPVYJtI9BdC3zomOdVnAHSrJz1OLE/edit?gid=1548109#gid=1548109]]



=Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) =

<tabs id="sugestoes">

<tab name="Sugestões para 2026">

As Listas Finais são elaboradas com base nas licitações realizadas no ano calendário anterior, considerando o resultado da licitação e após a tarefa contínua de aperfeiçoamento das especificações e das informações em geral.

Atendendo às normativas do Governo Federal{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}}{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}, a inclusão de itens ou atualização dos existentes será analisada e encaminhada no ano seguinte.

Para tanto, siga as seguintes orientações:
* verifique, no [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras], as listas prévias separadas por grupos de itens
* verifique se os itens a serem demandados pela Unidade estão nas listas prévias.
** se os itens constantes na aba "Lista Prévia/Análise" atendem às necessidades da Unidade, não é necessário fazer mais nada nesta etapa.
** caso não estejam ou necessitem de correções, registre na aba “Sugestões para 2026” a “inserção” ou “correção” do item.

*{{red|Informações obrigatórias para a inserção de sugestão}}
** Colunas Nome, Siape e e-mail do servidor que irá participar da Comissão: informação do servidor que participará das Comissões que irão analisar os itens sugeridos.
** Coluna Código do Item: o código do Catálogo de Materiais relativo ao grupo da planilha (099.01, 077.02 etc). Se o item não estiver catalogado, deve ser solicitada a sua catalogação.
** Coluna Unidade de Medida: a unidade de medida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Caso a unidade de medida desejada não conste no Catálogo, deve-se solicitar a sua inclusão.
** Coluna SIASG/CATMAT: código SIASG/CATMAT mais adequado ao item informado.
** Coluna Descrição Resumida: a descrição resumida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a descrição resumida estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Especificação: a especificação, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a especificação estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Detalhamento (especificação complementar): campo livre, onde deve-se informar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos necessários do material para o atendimento da necessidade. Não deve-se preencher somente informações genéricas (por exemplo: "banqueta de laboratório", sem informar medidas, material etc.), nem informações desnecessárias e subjetivas (por exemplo: informações promocionais publicadas em catálogos ou sites, como "moderno e prático", ou "perfeito para o seu laboratório", entre outros).
** Coluna Justificativa para Inserção ou Correção: NÃO É A JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. Deve-se informar por que os itens da Lista Prévia não atendem a necessidade e o motivo da inclusão de um item diferente, ou o motivo da correção, como o erro encontrado (com a identificação única do item com erro), bem como a sugestão completa de especificação.
** Coluna Número dos itens analisados: Para ser possível informar a justificativa acima, pressupõe-se que os itens da Lista Prévia forma analisados. Assim, informar a identificação única dos itens considerados na análise (Coluna Identificação Única da Lista Prévia/Análise).
** Coluna Inserção ou Correção: informar se é inserção de um item novo, ou se deve ser corrigido um item já existente.
** Coluna Unidade Requerente: informar o setor requerente, podendo ser a Unidade, Departamento, Laboratório etc.

{{aviso|erro|As sugestões que não atenderem às diretrizes acima '''NÃO SERÃO INCLUÍDAS NA LISTA DE ANÁLISE''', sem possibilidade de inclusão posterior.}}

</tab>

<tab name="Situações excepcionais e emergenciais">
Se houver alguma {{red|'''necessidade excepcional e/ou urgente/emergencial'''}} que tenha surgido durante o ano de execução do PCA e que não possa aguardar o seu encaminhamento no ano seguinte, [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477 abra um chamado no Portal de Atendimento Institucional], no serviço {{tecla|Pedidos de compras - ajustes}}/{{tecla|Inclusão excepcional de item}}.

No campo '''Justificativa''' informe, além do motivo pelo qual a demanda não pode aguardar, a atividade essencial prejudicada e qual o prejuízo identificado, o número do DFD Digital do Sistema PGC inserido no ano anterior ou justificativa para o seu não cadastramento nos prazos definidos pelo Governo Federal.

{{aviso|erro|'''ATENÇÃO'''

O pedido deve ser enviado com todas as informações e justificativas solicitadas '''até o dia útil anterior ao início da Etapa do Calendário de Compras no qual o item seria inserido'''.}}

</tab>

</tabs>

=Inserção de demandas=

Após a divulgação das "Listas Finais''' na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras do DCOM] e abertura das planilhas pela CAPL, é possível informar os quantitativos demandados para cada item.

Isto é feito inserindo o valor na coluna referente à Unidade requerente, a partir da coluna "Q" das Listas Finais.

[[Arquivo:Lista final.gif|centro|miniaturadaimagem|1119x1119px]]

<hr>

Para as Unidades que utilizam a '''planilha auxiliar do DCOM para consolidação de suas demandas internas (a {{red|planilha setorial}})''', é necessário informar o link da planilha correspondente na linha "4" da Lista Final (célula "Link" acima da sigla de cada Unidade requerente).

Caso haja interesse no uso da planilha setorial, [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|registre o pedido via Portal de Atendimento Institucional do DCOM]].

== Informações da planilha ==

As planilhas de inserção de demandas marcam (com cores ou alertas) algumas linhas/células conforme a situação do item:

* '''Coluna A - Nº Item'''
** '''Não''': linha não utilizada (sem item)
** ⏳: item em fase de inserção de quantitativos pelas Unidades
** '''número''': número do item no processo, após a finalização da análise pela CAPL
** '''EXCL.''': item excluído da licitação
** '''ERRO!''': (uso interno DCOM) item em análise ou com problema no mapa de licitações

* '''Coluna B - Qtd. Total'''
** a célula ficará em azul caso a quantidade da planilha seja diferente do processo SPA (verificado pela CAPL)

* '''Coluna P - Valor Total'''
** a célula ficará em amarelo caso o item não atinja o valor mínimo para envio à licitação (verificado pela CAPL e, posteriormente, excluído)

* '''Linha em amarelo'''
** item com demanda excluída de alguma Unidade (mas ainda encaminhado à licitação)
* '''Linha em verde'''
** item com [[Peculiaridades|peculiaridade (necessário envio de documentação extra)]]
* '''Linha em vermelho'''
** item excluído da licitação

= Distribuição dos pedidos =
De acordo com as demandas inseridas na Lista Final pelas Unidades requerentes, o DCOM gera os pedidos de compras contendo os itens e as respectivas quantidades e envia às [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|'''Unidades responsáveis pela orçamentação''']].

Os pedidos são direcionados às Unidades responsáveis pela orçamentação na fila '''"Rever Pedido"'''

As '''demais Unidades que não são responsáveis pela orçamentação''', contudo, [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|também devem encaminhar a documentação relativa à sua demanda]].

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-04-03T16:32:37Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

=Introdução=
A [https://proad.ufsc.br/ Pró-Reitoria de Administração (PROAD)] é responsável pelo {{red|'''Planejamento Institucional de Compras e Contratações'''}} na UFSC.

Uma das ferramentas deste Planejamento Institucional é o [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ {{red|Calendário de Compras}}], elaborado anualmente pelo DCOM, que é composto pela '''programação dos grupos de materiais que serão licitados e em quais períodos''', bem como as atividades a serem realizadas.

Este planejamento tem a finalidade de {{destaque|info|promover contratações {{red|centralizadas e compartilhadas}}, a fim de obter {{red|economia de escala}}, {{red|padronização}} de produtos e serviços e {{red|redução de custos}} processuais}} e {{destaque|info|evitar o fracionamento de despesas}}, atendendo assim a legislação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}} e jurisprudência de compras públicas atuais, bem como as exigências dos órgão de controle.{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}

Além disso, há diversas vantagens, como:
*otimizar os procedimentos
*evitar redundância de tarefas
*aperfeiçoar o gerenciamento dos processos e
*aumentar a celeridade das análises

=Etapas e cronograma=

As Etapas do Calendário de Compras consistem nos grupos de itens que serão licitados bem como o cronograma de atividades a serem realizadas.

Os grupos de itens são definidos com base no histórico dos anos anteriores, considerando eventuais ajustes, como junção ou separação de grupos, alteração de Etapa de determinado material etc.

Já o cronograma é calculado de acordo com o calendário acadêmico do ano respectivo (considerando, quando possível, feriados, dias não letivos e recessos), para que as atividades sejam executadas em tempo hábil pelos seus responsáveis.

O Calendário de Compras está sempre disponível na página do DCOM: [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/]

<hr>

Cada Etapa do Calendário de Compras possui um cronograma de atividades, conforme o fluxo a seguir:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Revisão e publicação da lista de itens
|As listas prévias de itens serão revisadas e posteriormente divulgadas.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Inserção das demandas
|São disponibilizadas as listas finais para inserção dos quantitativos demandados para os itens.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Geração dos processos e divisão das tarefas
|São divididas as tarefas de orçamentação entre os requerentes demandantes e gerados os pedidos de compras, que são encaminhados para as Unidades com tarefas de orçamentação.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Execução das tarefas conforme divisão
|Execução das tarefas de orçamentação e instrução dos pedidos e SDs, de acordo com a responsabilidade dividida na fase anterior.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
}}

Os prazos são divulgados da seguinte forma:

[[Arquivo:Calendario_cronograma.png|centro|750px|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CZ6DhlmPIAdzbtkPVYJtI9BdC3zomOdVnAHSrJz1OLE/edit?gid=1548109#gid=1548109]]



=Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) =

<tabs id="sugestoes">

<tab name="Sugestões para 2026">

As Listas Finais são elaboradas com base nas licitações realizadas no ano calendário anterior, considerando o resultado da licitação e após a tarefa contínua de aperfeiçoamento das especificações e das informações em geral.

Atendendo às normativas do Governo Federal, a inclusão de itens ou atualização dos existentes será analisada e encaminhada no ano seguinte.

Para tanto, siga as seguintes orientações:
* verifique, no [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras], as listas prévias separadas por grupos de itens
* verifique se os itens a serem demandados pela Unidade estão nas listas prévias.
** se os itens constantes na aba "Lista Prévia/Análise" atendem às necessidades da Unidade, não é necessário fazer mais nada nesta etapa.
** caso não estejam ou necessitem de correções, registre na aba “Sugestões para 2026” a “inserção” ou “correção” do item.

*{{red|Informações obrigatórias para a inserção de sugestão}}
** Colunas Nome, Siape e e-mail do servidor que irá participar da Comissão: informação do servidor que participará das Comissões que irão analisar os itens sugeridos.
** Coluna Código do Item: o código do Catálogo de Materiais relativo ao grupo da planilha (099.01, 077.02 etc). Se o item não estiver catalogado, deve ser solicitada a sua catalogação.
** Coluna Unidade de Medida: a unidade de medida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Caso a unidade de medida desejada não conste no Catálogo, deve-se solicitar a sua inclusão.
** Coluna SIASG/CATMAT: código SIASG/CATMAT mais adequado ao item informado.
** Coluna Descrição Resumida: a descrição resumida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a descrição resumida estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Especificação: a especificação, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a especificação estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Detalhamento (especificação complementar): campo livre, onde deve-se informar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos necessários do material para o atendimento da necessidade. Não deve-se preencher somente informações genéricas (por exemplo: "banqueta de laboratório", sem informar medidas, material etc.), nem informações desnecessárias e subjetivas (por exemplo: informações promocionais publicadas em catálogos ou sites, como "moderno e prático", ou "perfeito para o seu laboratório", entre outros).
** Coluna Justificativa para Inserção ou Correção: NÃO É A JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. Deve-se informar por que os itens da Lista Prévia não atendem a necessidade e o motivo da inclusão de um item diferente, ou o motivo da correção, como o erro encontrado (com a identificação única do item com erro), bem como a sugestão completa de especificação.
** Coluna Número dos itens analisados: Para ser possível informar a justificativa acima, pressupõe-se que os itens da Lista Prévia forma analisados. Assim, informar a identificação única dos itens considerados na análise (Coluna Identificação Única da Lista Prévia/Análise).
** Coluna Inserção ou Correção: informar se é inserção de um item novo, ou se deve ser corrigido um item já existente.
** Coluna Unidade Requerente: informar o setor requerente, podendo ser a Unidade, Departamento, Laboratório etc.

{{aviso|erro|As sugestões que não atenderem às diretrizes acima '''NÃO SERÃO INCLUÍDAS NA LISTA DE ANÁLISE''', sem possibilidade de inclusão posterior.}}

</tab>

<tab name="Situações excepcionais e emergenciais">
Se houver alguma {{red|'''necessidade excepcional e/ou urgente/emergencial'''}} que tenha surgido durante o ano de execução do PCA e que não possa aguardar o seu encaminhamento no ano seguinte, [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action{{=}}NewTicketWizard;QueueID{{=}}477 abra um chamado no Portal de Atendimento Institucional], no serviço {{tecla|Pedidos de compras - ajustes}}/{{tecla|Inclusão excepcional de item}}.

No campo '''Justificativa''' informe, além do motivo pelo qual a demanda não pode aguardar, a atividade essencial prejudicada e qual o prejuízo identificado, o número do DFD Digital do Sistema PGC inserido no ano anterior ou justificativa para o seu não cadastramento nos prazos definidos pelo Governo Federal.

{{aviso|erro|'''ATENÇÃO'''

O pedido deve ser enviado com todas as informações e justificativas solicitadas '''até o dia útil anterior ao início da Etapa do Calendário de Compras no qual o item seria inserido'''.}}

</tab>

</tabs>

=Inserção de demandas=

Após a divulgação das "Listas Finais''' na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras do DCOM] e abertura das planilhas pela CAPL, é possível informar os quantitativos demandados para cada item.

Isto é feito inserindo o valor na coluna referente à Unidade requerente, a partir da coluna "Q" das Listas Finais.

[[Arquivo:Lista final.gif|centro|miniaturadaimagem|1119x1119px]]

<hr>

Para as Unidades que utilizam a '''planilha auxiliar do DCOM para consolidação de suas demandas internas (a {{red|planilha setorial}})''', é necessário informar o link da planilha correspondente na linha "4" da Lista Final (célula "Link" acima da sigla de cada Unidade requerente).

Caso haja interesse no uso da planilha setorial, [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|registre o pedido via Portal de Atendimento Institucional do DCOM]].

== Informações da planilha ==

As planilhas de inserção de demandas marcam (com cores ou alertas) algumas linhas/células conforme a situação do item:

* '''Coluna A - Nº Item'''
** '''Não''': linha não utilizada (sem item)
** ⏳: item em fase de inserção de quantitativos pelas Unidades
** '''número''': número do item no processo, após a finalização da análise pela CAPL
** '''EXCL.''': item excluído da licitação
** '''ERRO!''': (uso interno DCOM) item em análise ou com problema no mapa de licitações

* '''Coluna B - Qtd. Total'''
** a célula ficará em azul caso a quantidade da planilha seja diferente do processo SPA (verificado pela CAPL)

* '''Coluna P - Valor Total'''
** a célula ficará em amarelo caso o item não atinja o valor mínimo para envio à licitação (verificado pela CAPL e, posteriormente, excluído)

* '''Linha em amarelo'''
** item com demanda excluída de alguma Unidade (mas ainda encaminhado à licitação)
* '''Linha em verde'''
** item com [[Peculiaridades|peculiaridade (necessário envio de documentação extra)]]
* '''Linha em vermelho'''
** item excluído da licitação

= Distribuição dos pedidos =
De acordo com as demandas inseridas na Lista Final pelas Unidades requerentes, o DCOM gera os pedidos de compras contendo os itens e as respectivas quantidades e envia às [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|'''Unidades responsáveis pela orçamentação''']].

Os pedidos são direcionados às Unidades responsáveis pela orçamentação na fila '''"Rever Pedido"'''

As '''demais Unidades que não são responsáveis pela orçamentação''', contudo, [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|também devem encaminhar a documentação relativa à sua demanda]].

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-04-03T16:23:29Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

=Introdução=
A [https://proad.ufsc.br/ Pró-Reitoria de Administração (PROAD)] é responsável pelo {{red|'''Planejamento Institucional de Compras e Contratações'''}} na UFSC.

Uma das ferramentas deste Planejamento Institucional é o [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ {{red|Calendário de Compras}}], elaborado anualmente pelo DCOM, que é composto pela '''programação dos grupos de materiais que serão licitados e em quais períodos''', bem como as atividades a serem realizadas.

Este planejamento tem a finalidade de {{destaque|info|promover contratações {{red|centralizadas e compartilhadas}}, a fim de obter {{red|economia de escala}}, {{red|padronização}} de produtos e serviços e {{red|redução de custos}} processuais}} e {{destaque|info|evitar o fracionamento de despesas}}, atendendo assim a legislação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}} e jurisprudência de compras públicas atuais, bem como as exigências dos órgão de controle.{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}

Além disso, há diversas vantagens, como:
*otimizar os procedimentos
*evitar redundância de tarefas
*aperfeiçoar o gerenciamento dos processos e
*aumentar a celeridade das análises

=Etapas e cronograma=

As Etapas do Calendário de Compras consistem nos grupos de itens que serão licitados bem como o cronograma de atividades a serem realizadas.

Os grupos de itens são definidos com base no histórico dos anos anteriores, considerando eventuais ajustes, como junção ou separação de grupos, alteração de Etapa de determinado material etc.

Já o cronograma é calculado de acordo com o calendário acadêmico do ano respectivo (considerando, quando possível, feriados, dias não letivos e recessos), para que as atividades sejam executadas em tempo hábil pelos seus responsáveis.

O Calendário de Compras está sempre disponível na página do DCOM: [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/]

<hr>

Cada Etapa do Calendário de Compras possui um cronograma de atividades, conforme o fluxo a seguir:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Revisão e publicação da lista de itens
|As listas prévias de itens serão revisadas e posteriormente divulgadas.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Inserção das demandas
|São disponibilizadas as listas finais para inserção dos quantitativos demandados para os itens.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Geração dos processos e divisão das tarefas
|São divididas as tarefas de orçamentação entre os requerentes demandantes e gerados os pedidos de compras, que são encaminhados para as Unidades com tarefas de orçamentação.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Execução das tarefas conforme divisão
|Execução das tarefas de orçamentação e instrução dos pedidos e SDs, de acordo com a responsabilidade dividida na fase anterior.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
}}

Os prazos são divulgados da seguinte forma:

[[Arquivo:Calendario_cronograma.png|centro|750px|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CZ6DhlmPIAdzbtkPVYJtI9BdC3zomOdVnAHSrJz1OLE/edit?gid=1548109#gid=1548109]]



=Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) =

<tabs id="sugestoes">

<tab name="Sugestões para 2026">

As Listas Finais são elaboradas com base nas licitações realizadas no ano calendário anterior, considerando o resultado da licitação e após a tarefa contínua de aperfeiçoamento das especificações e das informações em geral.

Atendendo às normativas do Governo Federal, a inclusão de itens ou atualização dos existentes será analisada e encaminhada no ano seguinte.

Para tanto, siga as seguintes orientações:
* verifique, no [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras], as listas prévias separadas por grupos de itens
* verifique se os itens a serem demandados pela Unidade estão nas listas prévias.
** se os itens constantes na aba "Lista Prévia/Análise" atendem às necessidades da Unidade, não é necessário fazer mais nada nesta etapa.
** caso não estejam ou necessitem de correções, registre na aba “Sugestões para 2026” a “inserção” ou “correção” do item.

*{{red|Informações obrigatórias para a inserção de sugestão}}
** Colunas Nome, Siape e e-mail do servidor que irá participar da Comissão: informação do servidor que participará das Comissões que irão analisar os itens sugeridos.
** Coluna Código do Item: o código do Catálogo de Materiais relativo ao grupo da planilha (099.01, 077.02 etc). Se o item não estiver catalogado, deve ser solicitada a sua catalogação.
** Coluna Unidade de Medida: a unidade de medida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Caso a unidade de medida desejada não conste no Catálogo, deve-se solicitar a sua inclusão.
** Coluna SIASG/CATMAT: código SIASG/CATMAT mais adequado ao item informado.
** Coluna Descrição Resumida: a descrição resumida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a descrição resumida estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Especificação: a especificação, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a especificação estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Detalhamento (especificação complementar): campo livre, onde deve-se informar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos necessários do material para o atendimento da necessidade. Não deve-se preencher somente informações genéricas (por exemplo: "banqueta de laboratório", sem informar medidas, material etc.), nem informações desnecessárias e subjetivas (por exemplo: informações promocionais publicadas em catálogos ou sites, como "moderno e prático", ou "perfeito para o seu laboratório", entre outros).
** Coluna Justificativa para Inserção ou Correção: NÃO É A JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. Deve-se informar por que os itens da Lista Prévia não atendem a necessidade e o motivo da inclusão de um item diferente, ou o motivo da correção, como o erro encontrado (com a identificação única do item com erro), bem como a sugestão completa de especificação.
** Coluna Número dos itens analisados: Para ser possível informar a justificativa acima, pressupõe-se que os itens da Lista Prévia forma analisados. Assim, informar a identificação única dos itens considerados na análise (Coluna Identificação Única da Lista Prévia/Análise).
** Coluna Inserção ou Correção: informar se é inserção de um item novo, ou se deve ser corrigido um item já existente.
** Coluna Unidade Requerente: informar o setor requerente, podendo ser a Unidade, Departamento, Laboratório etc.

{{aviso|erro|As sugestões que não atenderem às diretrizes acima '''NÃO SERÃO INCLUÍDAS NA LISTA DE ANÁLISE''', sem possibilidade de inclusão posterior.}}

</tab>

<tab name="Situações excepcionais e emergenciais">

</tab>

</tabs>

=Inserção de demandas=

Após a divulgação das "Listas Finais''' na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras do DCOM] e abertura das planilhas pela CAPL, é possível informar os quantitativos demandados para cada item.

Isto é feito inserindo o valor na coluna referente à Unidade requerente, a partir da coluna "Q" das Listas Finais.

[[Arquivo:Lista final.gif|centro|miniaturadaimagem|1119x1119px]]

<hr>

Para as Unidades que utilizam a '''planilha auxiliar do DCOM para consolidação de suas demandas internas (a {{red|planilha setorial}})''', é necessário informar o link da planilha correspondente na linha "4" da Lista Final (célula "Link" acima da sigla de cada Unidade requerente).

Caso haja interesse no uso da planilha setorial, [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|registre o pedido via Portal de Atendimento Institucional do DCOM]].

== Informações da planilha ==

As planilhas de inserção de demandas marcam (com cores ou alertas) algumas linhas/células conforme a situação do item:

* '''Coluna A - Nº Item'''
** '''Não''': linha não utilizada (sem item)
** ⏳: item em fase de inserção de quantitativos pelas Unidades
** '''número''': número do item no processo, após a finalização da análise pela CAPL
** '''EXCL.''': item excluído da licitação
** '''ERRO!''': (uso interno DCOM) item em análise ou com problema no mapa de licitações

* '''Coluna B - Qtd. Total'''
** a célula ficará em azul caso a quantidade da planilha seja diferente do processo SPA (verificado pela CAPL)

* '''Coluna P - Valor Total'''
** a célula ficará em amarelo caso o item não atinja o valor mínimo para envio à licitação (verificado pela CAPL e, posteriormente, excluído)

* '''Linha em amarelo'''
** item com demanda excluída de alguma Unidade (mas ainda encaminhado à licitação)
* '''Linha em verde'''
** item com [[Peculiaridades|peculiaridade (necessário envio de documentação extra)]]
* '''Linha em vermelho'''
** item excluído da licitação

= Distribuição dos pedidos =
De acordo com as demandas inseridas na Lista Final pelas Unidades requerentes, o DCOM gera os pedidos de compras contendo os itens e as respectivas quantidades e envia às [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|'''Unidades responsáveis pela orçamentação''']].

Os pedidos são direcionados às Unidades responsáveis pela orçamentação na fila '''"Rever Pedido"'''

As '''demais Unidades que não são responsáveis pela orçamentação''', contudo, [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|também devem encaminhar a documentação relativa à sua demanda]].

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-04-03T16:22:24Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

=Introdução=
A [https://proad.ufsc.br/ Pró-Reitoria de Administração (PROAD)] é responsável pelo {{red|'''Planejamento Institucional de Compras e Contratações'''}} na UFSC.

Uma das ferramentas deste Planejamento Institucional é o [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ {{red|Calendário de Compras}}], elaborado anualmente pelo DCOM, que é composto pela '''programação dos grupos de materiais que serão licitados e em quais períodos''', bem como as atividades a serem realizadas.

Este planejamento tem a finalidade de {{destaque|info|promover contratações {{red|centralizadas e compartilhadas}}, a fim de obter {{red|economia de escala}}, {{red|padronização}} de produtos e serviços e {{red|redução de custos}} processuais}} e {{destaque|info|evitar o fracionamento de despesas}}, atendendo assim a legislação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art12vii Art. 12, VII]}}{{ref|decreto10947|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm Decreto n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5i Art. 5º, I]}} e jurisprudência de compras públicas atuais, bem como as exigências dos órgão de controle.{{ref|Acordao1094|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1094%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 1094/2018-TCU-Plenário]: ''9.2: recomendar à Universidade Federal de Santa Catarina a adoção das seguintes medidas: 9.2.5: '''realize processo de planejamento das aquisições''''' (disponível na [https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}46501,23080,2018&itemAba{{=}}aba_pecas Solicitação Digital 041024/2018])}}

Além disso, há diversas vantagens, como:
*otimizar os procedimentos
*evitar redundância de tarefas
*aperfeiçoar o gerenciamento dos processos e
*aumentar a celeridade das análises

=Etapas e cronograma=

As Etapas do Calendário de Compras consistem nos grupos de itens que serão licitados bem como o cronograma de atividades a serem realizadas.

Os grupos de itens são definidos com base no histórico dos anos anteriores, considerando eventuais ajustes, como junção ou separação de grupos, alteração de Etapa de determinado material etc.

Já o cronograma é calculado de acordo com o calendário acadêmico do ano respectivo (considerando, quando possível, feriados, dias não letivos e recessos), para que as atividades sejam executadas em tempo hábil pelos seus responsáveis.

O Calendário de Compras está sempre disponível na página do DCOM: [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/]

<hr>

Cada Etapa do Calendário de Compras possui um cronograma de atividades, conforme o fluxo a seguir:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Revisão e publicação da lista de itens
|As listas prévias de itens serão revisadas e posteriormente divulgadas.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Inserção das demandas
|São disponibilizadas as listas finais para inserção dos quantitativos demandados para os itens.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Geração dos processos e divisão das tarefas
|São divididas as tarefas de orçamentação entre os requerentes demandantes e gerados os pedidos de compras, que são encaminhados para as Unidades com tarefas de orçamentação.

'''Responsável: DCOM'''
}}
{{fluxo-conteudo
|Execução das tarefas conforme divisão
|Execução das tarefas de orçamentação e instrução dos pedidos e SDs, de acordo com a responsabilidade dividida na fase anterior.

'''Responsável: Unidades requerentes'''
}}
}}

Os prazos são divulgados da seguinte forma:

[[Arquivo:Calendario_cronograma.png|centro|750px|link=https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CZ6DhlmPIAdzbtkPVYJtI9BdC3zomOdVnAHSrJz1OLE/edit?gid=1548109#gid=1548109]]



=Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) =

<tabs id="sugestoes">

<tab name="Sugestões para 2026">

As Listas Finais são elaboradas com base nas licitações realizadas no ano calendário anterior, considerando o resultado da licitação e após a tarefa contínua de aperfeiçoamento das especificações e das informações em geral.

Atendendo às normativas do Governo Federal, a inclusão de itens ou atualização dos existentes será analisada e encaminhada no ano seguinte.

Para tanto, siga as seguintes orientações:
* verifique, no [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras], as listas prévias separadas por grupos de itens
* verifique se os itens a serem demandados pela Unidade estão nas listas prévias.
** se os itens constantes na aba "Lista Prévia/Análise" atendem às necessidades da Unidade, não é necessário fazer mais nada nesta etapa.
** caso não estejam ou necessitem de correções, registre na aba “Sugestões para 2026” a “inserção” ou “correção” do item.

*{{red|Informações obrigatórias para a inserção de sugestão}}
** Colunas Nome, Siape e e-mail do servidor que irá participar da Comissão: informação do servidor que participará das Comissões que irão analisar os itens sugeridos.
** Coluna Código do Item: o código do Catálogo de Materiais relativo ao grupo da planilha (099.01, 077.02 etc). Se o item não estiver catalogado, deve ser solicitada a sua catalogação.
** Coluna Unidade de Medida: a unidade de medida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Caso a unidade de medida desejada não conste no Catálogo, deve-se solicitar a sua inclusão.
** Coluna SIASG/CATMAT: código SIASG/CATMAT mais adequado ao item informado.
** Coluna Descrição Resumida: a descrição resumida, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a descrição resumida estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Especificação: a especificação, exatamente como consta no Catálogo de Materiais. Se a especificação estiver com problemas, informe a sugestão de correção na coluna adequada.
** Coluna Detalhamento (especificação complementar): campo livre, onde deve-se informar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos necessários do material para o atendimento da necessidade. Não deve-se preencher somente informações genéricas (por exemplo: "banqueta de laboratório", sem informar medidas, material etc.), nem informações desnecessárias e subjetivas (por exemplo: informações promocionais publicadas em catálogos ou sites, como "moderno e prático", ou "perfeito para o seu laboratório", entre outros).
** Coluna Justificativa para Inserção ou Correção: NÃO É A JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO. Deve-se informar por que os itens da Lista Prévia não atendem a necessidade e o motivo da inclusão de um item diferente, ou o motivo da correção, como o erro encontrado (com a identificação única do item com erro), bem como a sugestão completa de especificação.
** Coluna Número dos itens analisados: Para ser possível informar a justificativa acima, pressupõe-se que os itens da Lista Prévia forma analisados. Assim, informar a identificação única dos itens considerados na análise (Coluna Identificação Única da Lista Prévia/Análise).
** Coluna Inserção ou Correção: informar se é inserção de um item novo, ou se deve ser corrigido um item já existente.
** Coluna Unidade Requerente: informar o setor requerente, podendo ser a Unidade, Departamento, Laboratório etc.

</tab>

<tab name="Situações excepcionais e emergenciais">

</tab>

</tabs>

=Inserção de demandas=

Após a divulgação das "Listas Finais''' na [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ página do Calendário de Compras do DCOM] e abertura das planilhas pela CAPL, é possível informar os quantitativos demandados para cada item.

Isto é feito inserindo o valor na coluna referente à Unidade requerente, a partir da coluna "Q" das Listas Finais.

[[Arquivo:Lista final.gif|centro|miniaturadaimagem|1119x1119px]]

<hr>

Para as Unidades que utilizam a '''planilha auxiliar do DCOM para consolidação de suas demandas internas (a {{red|planilha setorial}})''', é necessário informar o link da planilha correspondente na linha "4" da Lista Final (célula "Link" acima da sigla de cada Unidade requerente).

Caso haja interesse no uso da planilha setorial, [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|registre o pedido via Portal de Atendimento Institucional do DCOM]].

== Informações da planilha ==

As planilhas de inserção de demandas marcam (com cores ou alertas) algumas linhas/células conforme a situação do item:

* '''Coluna A - Nº Item'''
** '''Não''': linha não utilizada (sem item)
** ⏳: item em fase de inserção de quantitativos pelas Unidades
** '''número''': número do item no processo, após a finalização da análise pela CAPL
** '''EXCL.''': item excluído da licitação
** '''ERRO!''': (uso interno DCOM) item em análise ou com problema no mapa de licitações

* '''Coluna B - Qtd. Total'''
** a célula ficará em azul caso a quantidade da planilha seja diferente do processo SPA (verificado pela CAPL)

* '''Coluna P - Valor Total'''
** a célula ficará em amarelo caso o item não atinja o valor mínimo para envio à licitação (verificado pela CAPL e, posteriormente, excluído)

* '''Linha em amarelo'''
** item com demanda excluída de alguma Unidade (mas ainda encaminhado à licitação)
* '''Linha em verde'''
** item com [[Peculiaridades|peculiaridade (necessário envio de documentação extra)]]
* '''Linha em vermelho'''
** item excluído da licitação

= Distribuição dos pedidos =
De acordo com as demandas inseridas na Lista Final pelas Unidades requerentes, o DCOM gera os pedidos de compras contendo os itens e as respectivas quantidades e envia às [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|'''Unidades responsáveis pela orçamentação''']].

Os pedidos são direcionados às Unidades responsáveis pela orçamentação na fila '''"Rever Pedido"'''

As '''demais Unidades que não são responsáveis pela orçamentação''', contudo, [[Documentação_e_instrução_processual_de_licitações#Documentação_necessária|também devem encaminhar a documentação relativa à sua demanda]].

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-04-03T16:06:42Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

Calendário de Compras

2025-04-03T16:05:30Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

Calendário de Compras

2025-04-03T16:04:31Z

Fabio.frozza: /* Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025) */

Manual de Compras do DCOM

2025-04-03T11:52:45Z

Fabio.frozza:

__NOTOC__

{| class="sumario"
|-
| class="coluna-sumario" |

{{sumario-grupo
| imagem = Steps.png
| nome = PLANEJAMENTO
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Compras Públicas
| wikilink = COMPRAS PÚBLICAS
| aberto = sim
| subtitulos =
*[[COMPRAS PÚBLICAS#Principais modalidade e hipóteses na UFSC|Principais modalidade e hipóteses na UFSC]]
*[[COMPRAS PÚBLICAS#Por onde começar|Por onde começar]]
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = Catálogo de materiais
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = Políticas de Compra
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS
}}
}}



{{sumario-grupo
| imagem = Auction.png
| nome = LICITAÇÃO
| conteudo =

{{sumario-linha
| link-wiki = Pregão Eletrônico
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = PROCEDIMENTOS PRÉVIOS
| wikilink = Procedimentos prévios à licitação
| subtitulos =
*[[Procedimentos prévios à licitação#Antes de começar|Antes de começar]]
*[[Procedimentos prévios à licitação#Acessos e responsáveis|Acessos e responsáveis]]
*[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Situações excepcionais]]
**[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC]]
**[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Demanda fora do Calendário de Compras]]
**[[Procedimentos prévios à licitação#Situações excepcionais|Itens fracassados ou desertos]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Calendário de Compras
| subtitulos =
*[[Calendário de Compras|Introdução]]
*[[Calendário de Compras#Etapas e cronograma|Etapas e cronograma]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Inserção de demandas
| wikilink = Calendário de Compras#Inserção de demandas
| subtitulos =
*[[Calendário de Compras#Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025)|Itens não presentes nas Listas Finais (Calendário 2025)]]
*[[Calendário de Compras#Inserção de demandas|Inserção de demandas]]
*[[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|Distribuição dos pedidos]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Documentação e instrução processual
| wikilink = Documentação e instrução processual de licitações#Documentação e instrução processual
| subtitulos =
*[[Documentação e instrução processual de licitações#De quais itens preciso providenciar a documentação?|De quais itens preciso providenciar a documentação?]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Documentação necessária|Documentação necessária]]
**[[Documentação e instrução processual de licitações#Documentos comuns a todos os processos licitatórios|Documentos comuns a todos os processos licitatórios]]
**[[Documentação e instrução processual de licitações#Documentos adicionais para situações excepcionais|Documentos adicionais para situações excepcionais]]
**[[Peculiaridades]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Instrução processual|Instrução processual]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Prazos|Prazos]]
*[[Documentação e instrução processual de licitações#Ajustes|Ajustes]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Pesquisa de preços
| subtitulos =
*[[Pesquisa de preços#Fontes para coleta de preços|Fontes para coleta de preços]]
**[[Pesquisa de preços#Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)]]
**[[Pesquisa de preços#Sítios eletrônicos|Sítios eletrônicos]]
**[[Pesquisa de preços#Solicitação formal aos fornecedores|Solicitação formal aos fornecedores]]
*[[Pesquisa de preços#Análise crítica|Análise crítica]]
*[[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]]
**[[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Processo licitatório - Pedidos gerados pelo DCOM]]
**[[Pesquisa de preços#Mapa Comparativo de Preços|Outros processos - Pedidos gerados pela Unidade requerente]]
*[[Pesquisa de preços#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]]
*[[Pesquisa de preços#Orientações específicas|Orientações específicas]]
**[[Pesquisa de preços#Orientações específicas|Dispensa]]
**[[Pesquisa de preços#Orientações específicas|Inexibigilidade]]
**[[Pesquisa de preços#Orientações específicas|Adesão]]
**[[Pesquisa de preços#Orientações específicas|Importação]]
**[[Pesquisa de preços#Orientações específicas|TIC]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Termo de Referência
| subtitulos =
*[[Termo de Referência#Definição|Definição]]
*[[Termo de Referência#Procedimentos|Procedimentos]]
*[[Termo de Referência#Documentos passíveis de exigência aos fornecedores|Documentos passíveis de exigência aos fornecedores]]
*[[Termo de Referência#Equipe de Apoio|Equipe de Apoio]]
*[[Termo de Referência#Agrupamento de itens em lotes|Agrupamento de itens em lotes]]
*[[Termo de Referência#Solicitação de amostra|Solicitação de amostra]]
}}

<hr>

{{sumario-linha
| link-wiki = Ata de Registro de Preços
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = Autorização de Fornecimento
| wikilink = Autorização de Fornecimento
| subtitulos =
*[[Autorização de Fornecimento#Emissão de Autorização de Fornecimento (AF)|Emissão de Autorização de Fornecimento (AF)]]
*[[Autorização de Fornecimento#Ajuste de Autorização de Fornecimento|Ajuste de Autorização de Fornecimento]]
*[[Autorização de Fornecimento#Carona interna|Carona interna]]
*[[Autorização de Fornecimento#Processo de empenho|Processo de empenho]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| titulo = RECEBIMENTO DE MATERIAIS E PAGAMENTO
| wikilink = RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO
| subtitulos =
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#RECEBENDO O EMPENHO|RECEBENDO O EMPENHO]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#RECEBENDO O MATERIAL|RECEBENDO O MATERIAL]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#EMISSÃO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO DCF|EMISSÃO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO DCF]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#OBSERVAÇÕES IMPORTANTES|OBSERVAÇÕES IMPORTANTES]]
}}

}}



{{sumario-grupo
| imagem = Store.png
| nome = COMPRA DIRETA
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
| subtitulos =
*[[Dispensa e Inexigibilidade de Licitação#Dispensa|Dispensa]]
*[[Dispensa e Inexigibilidade de Licitação#Inexigibilidade|Inexigibilidade]]
*[[Dispensa e Inexigibilidade de Licitação#Divulgação de Compra|Divulgação de Compra]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
| subtitulos =
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#O que é uma adesão a Ata de Registro de Preços (ARP)?|O que é uma adesão a Ata de Registro de Preços (ARP)?]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Orientações gerais|Orientações gerais]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Instituições que permitem (ou não) adesão ARP| Instituições que permitem (ou não) adesão ARP]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Saldo e validade na ARP de outras instituições|Saldo e validade na ARP de outras instituições]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#ARP tem texto indicando permissão para adesão|ARP tem texto indicando permissão para adesão]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Documentos para instruir o processo|Documentos para instruir o processo]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Instruindo o processo de pedido de adesão no Solar|Instruindo o processo de pedido de adesão no Solar]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
| subtitulos =
*[[IMPORTAÇÃO]]
**[[IMPORTAÇÃO#Planejamento da importação|Planejamento da importação]]
**[[IMPORTAÇÃO#Contato com a CIE|Contato com a CIE]]
**[[IMPORTAÇÃO#Legislação|Legislação]]
**[[IMPORTAÇÃO#Documentação necessária|Documentação necessária]]
**[[IMPORTAÇÃO#Instrução do processo de compra|Instrução do processo de compra]]
**[[IMPORTAÇÃO#Acompanhamento|Acompanhamento]]
*[[EXPORTAÇÃO]]
**[[EXPORTAÇÃO#Envio de peças ou equipamentos para conserto|Envio de peças ou equipamentos para conserto]]
**[[EXPORTAÇÃO#Envio de equipamento para participação em feiras, competições e outros eventos|Envio de equipamento para participação em feiras, competições e outros eventos]]
**[[EXPORTAÇÃO#Fluxo de um processo de exportação temporária|Fluxo de um processo de exportação temporária]]
*[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Introdução|Introdução]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Problemas ocasionados pelo envio sem o prévio conhecimento da CIE|Problemas ocasionados pelo envio sem o prévio conhecimento da CIE]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Procedimentos prévios|Procedimentos prévios]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Procedimentos para o transporte|Procedimentos para o transporte]]
*[[MATERIAL BIOLÓGICO E QUÍMICO]]
}}

}}



{{sumario-grupo
| imagem = Desktop.png
| nome = ADMINISTRATIVO
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = PROCESSO ADMINISTRATIVO
| subtitulos =
*[[PROCESSO ADMINISTRATIVO|COMO DENUNCIAR?]]
*[[PROCESSO ADMINISTRATIVO: FLUXO COMPLETO E LEGISLAÇÕES|FLUXO COMPLETO E LEGISLAÇÕES]]
*[[COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (CPA)]]
}}

{{sumario-com-subtitulos-e-link
| wikilink = ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
| subtitulos =
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO|REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro|Procedimento para solicitação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro]]
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#CANCELAMENTO DE ITEM OU ARP|CANCELAMENTO DE ITEM OU ARP]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Cancelamento de Item ou ARP|Procedimento para solicitação de Cancelamento de Item ou ARP]]
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#SUBSTITUIÇÃO DE MARCA OU MODELO|SUBSTITUIÇÃO DE MARCA OU MODELO]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Substituição de Marca ou Modelo|Procedimento para solicitação de Substituição de Marca ou Modelo]]
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
}}

}}



{{sumario-grupo
| imagem = Pricing.png
| nome = OUTROS
| conteudo =

{{sumario-com-subtitulos
| titulo = ORIENTAÇÕES ADICIONAIS PARA EMPENHOS
| subtitulos =
*[http://dcf.proplan.ufsc.br/empenho-digital/ Orientações do DCF sobre empenho]
*[[Anulações de empenhos e Restos a Pagar]]
*[[Orientações adicionais às do DCF para geração de SNEs]]
}}

{{sumario-linha
| link-wiki = PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)
}}

}}



| class="coluna-botoes" |

{{botao
| imagem = DCOM.png
| link = http://compras.ufsc.br/
| texto = DCOM
}}

{{botao
| imagem = CalendarioDCOM.png
| link = http://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/
| texto = CALENDÁRIO
}}

{{botao
| imagem = Logo youtube.png
| link = CURSO DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE COMPRAS NA UFSC
| texto = CURSO
}}

{{botao
| imagem = Search.png
| link = CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS
| texto = CONSULTAS
}}



|} 


{{aviso|info|O Manual de Compras do DCOM é um documento construído com o objetivo de orientar as Unidades da UFSC no que diz respeito à instrução dos processos de compras, bem como as atividades correlatas. A ideia de transformá-lo em um documento eletrônico é justamente para que ele seja uma fonte dinâmica e possa estar sempre atualizado, já que as normas e procedimentos também mudam constantemente.

Salienta-se que os procedimentos aqui descritos referem-se às compras no âmbito da UFSC, procedimentos estes que podem ser distintos de outros tipos de contratação, tais como prestação de serviços ou obras. Para estes casos, deverão ser procurados os setores responsáveis.

É um documento de acesso público e irrestrito, fruto do trabalho coletivo da [[APRESENTAÇÃO|equipe do DCOM]]. '''Portanto, se for replicar o seu conteúdo, cite a referência!'''}}

Calendário de Compras

2025-04-03T11:51:51Z

Fabio.frozza: /* Inserção de demandas */

Procedimentos prévios à licitação

2025-04-01T15:45:24Z

Fabio.frozza: /* Acessos e responsáveis */

{{relacionados|
*[[Pregão Eletrônico]]
#[[Procedimentos prévios à licitação]]
*[[Pesquisa de preços]]
*[[PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISIÇÃO_DE_MATERIAIS#Termo_de_Referência|Termo de Referência]]
*[[Ata de Registro de Preços]]
*[[Autorização de Fornecimento]]
}}
__FORCETOC__
= Antes de começar =

Antes de iniciar a participação em um processo licitatório, verifique o seguinte:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Já há Atas disponíveis?
|Se o planejamento da Unidade foi bem sucedido, haverá Ata de Registro de Preços disponível para a demanda imediata ([[Autorização de Fornecimento]]).
}}
{{fluxo-conteudo
|O material é de Almoxarifado?
|Verifique se o material desejado é fornecido pelo [[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL|Almoxarifado Central]].
}}
{{fluxo-conteudo
|Há contrato que forneça o item?
|Alguns contratos de prestação de serviço, como o de limpeza, devem fornecer alguns materiais.
Verifique se é o seu caso junto ao [http://contratos.ufsc.br/ Departamento de Contratos (DPC)].
}}
{{fluxo-conteudo
|Foi feito o planejamento?
|O [[PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)|Plano de Contratações Anual (PCA)]] deve ser feito no ano anterior, onde se prevê o que será adquirido no Plano do ano corrente.
}}
{{fluxo-conteudo
|O setor está organizado?
|Verifique os [[#Acessos e responsáveis|acessos e o cadastro dos responsáveis]] junto ao DCOM.
}}
{{fluxo-conteudo
|Se trata de uma excepcionalidade?
|Verifique as [[#Situações excepcionais|situações em que a compra seguirá um fluxo diferenciado]].
}}
}}

= Acessos e responsáveis =

<tabs>

<tab name="Acesso às planilhas online (Google Drive)">
Para autorização do acesso restrito e exclusivo às abas e colunas específicas para demandas de cada Unidade, serão necessários dois e-mails:

* '''e-mail setorial (@contato.ufsc.br)''' para as comunicações; e
* '''e-mail setorial Google''' para acesso às planilhas de inserção de demandas
** caso haja diversos requerentes internos na Unidade, o DCOM tem disponível uma planilha para organizar as demandas setoriais.
{{destaque|ok|Faça cadastramento ou atualização dos e-mails, além da solicitação da planilha setorial}}, via [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:
[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]
{{aviso|alerta|Use e-mails setoriais compartilhados. {{destaque|erro|Não serão autorizados e-mails pessoais}}.
Sugerimos a criação de um e-mail exclusivo para esta atividade: '''compras.setor@contato.ufsc.br'''.
* http://chamados.setic.ufsc.br
* Serviço: E-mail - correio eletrônico
* Necessidade: Criar e-mail @contato.ufsc.br}}

{{aviso|info|{{destaque|alerta|Dicas}}
* Habilite sua conta Google vinculada ao e-mail @ufsc.br: [https://otrs.setic.ufsc.br/otrs/public.pl?Action{{=}}PublicFAQZoom;ItemID{{=}}1980 siga as orientações da SeTIC].
* Como as planilhas do Google são salvas automaticamente, verifique na parte superior da página se as suas alterações estão sendo salvas. Não feche a aba/janela antes de garantir que tudo foi salvo.}}
</tab>

<tab name="Permissões no Sistema Solar">
É necessário que os servidores que tratam dos pedidos de compra tenham as permissões necessárias '''não só no módulo SPA''', {{red|mas também no módulo SCL (Sistema de Compras e Licitações)}}.

* No Sistema Solar, acesso o módulo {{tecla|SPA}}
* Na opção {{tecla|Permissões - Autosserviço}}, vá em {{tecla|Nova Solicitação}}
* Inclua o novo setor, se necessário
* Marque a opção {{tecla|Pedidos?}}
* Confirme o pedido e solicite a confirmação pela sua chefia imediata

{{aviso|alerta|O servidor que já possui acesso à fila do setor no módulo SPA, de processos administrativos, não recebe automaticamente a permissão para a fila de pedidos.

Por isso, é necessário verificar este acesso adicional.}}

</tab>

<tab name="Responsável pelo setor">
Mantenha sempre atualizados os dados do servidor responsável pelas compras do Setor.

Este passo é essencial, pois os pedidos gerados são encaminhados diretamente à fila de trabalho "Rever pedido" do servidor responsável.

Assim, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas inadequadas.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO''': Apenas pela Fila de Trabalho do servidor com o CPF cadastrado é que será possível visualizar o pedido de compra gerado pela CAPL.

Em caso de ausência, verifique as orientações da [[#abas_num=1/aba_nome=F%C3%A9rias%20e%20aus%C3%AAncias|próxima aba]].}}

{{destaque|ok|A atualização do responsável pelo Setor é feita por meio do}} [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:

[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]

</tab>

<tab name="Férias e ausências">

Nas férias e demais ausências do responsável pelas compras do Setor, além da orientação para o acesso às contas de e-mail compartilhadas, sugerimos que seja compartilhada a fila de trabalho com o servidor que ficará {{destaque|alerta|responsável temporariamente}} ou com os {{destaque|alerta|demais servidores do setor que auxiliam na realização da pesquisa de preços e encaminhamento do pedido de compra}}.

Desta forma, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas de servidores ausentes. Ao permitir o acesso à sua Fila de Trabalho, o outro servidor poderá visualizar todos os pedidos e processos como se estivesse visualizando a sua própria Fila de Trabalho, conseguindo receber, editar e encaminhar quaisquer pedidos ou processos. Todas as tramitações serão realizadas em nome do servidor que estiver realizando o encaminhamento.

{{destaque|ok|Isto pode ser feito por meio do Módulo WFLOW do Sistema Solar, conforme abaixo:}}

*Para permitir o acesso à Fila de Trabalho:
** Acessar o Solar, no módulo '''WFLOW''';
** Ir em Configurações > Permitir Acesso a minha Fila de Trabalho;
** Escolher o Sistema SCL - Sistema de Compras e Licitações;
** Clicar em 'Adicionar' e inserir o CPF ou o nome do servidor que terá a permissão e clicar em 'procurar';
** Assinalar o servidor e clicar em 'Selecionar' e depois 'Salvar'.

*Para acessar a Fila de Trabalho de outro servidor:
** Acessar o Solar e, na barra lateral esquerda, no canto inferior da tela, clicar em '''Fila de Trabalho''';
** Clicar na seta ao lado do seu nome e escolher o nome do servidor do qual pretende acessar a Fila de Trabalho.

[[Arquivo:WFLOW.png|centro|miniaturadaimagem|600px|Compartilhamento da fila de trabalho]]

{{aviso|alerta|O {{destaque|info|sistema SCL}} mostrará somente os pedidos e processos relacionados às compras, podendo ser compartilhado sem demais problemas com os colegas do Setor.

Os processos administrativos (SPA) encaminhados à fila pessoal do servidor não ficarão disponíveis, mantendo-se a sua privacidade.}}
</tab>
</tabs>

= Situações excepcionais =

<tabs>

<tab name="Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC">

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC, inclusive como proceder, na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}

Um ponto fundamental de diferença entre as aquisições de solução em TIC e as demais aquisições via SRP é a '''elaboração prévia, pela Equipe de Planejamento da Contratação, de alguns documentos próprios das soluções em TIC.'''

[[Arquivo:Prototype.png|50px|]] Os modelos destes documentos, bem como alguns exemplos de preenchimento, constam na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos são elaborados previamente à fase de orçamentação. '''Cada documento é elaborado em um período próprio''', conforme explicado pelo [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''fluxograma''' na página sobre Contratação de soluções de TIC.]

Portanto, '''sempre verifique previamente e com atenção''' quando e para onde cada documento deve ser tramitado em uma solicitação digital via SPA (veja na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''] como essas solicitações devem ser registradas).

Os documentos são elaborados e assinados pelos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação. Esta equipe sempre será formada por um integrante da área requisitante (Unidade requerente), um integrante da área de TI (SeTIC) e um integrante da área administrativa (PROAD). Alguns documentos também são assinados pelo ordenador de despesas da Unidade e pelo superintendente da SeTIC.

[[Arquivo:Alert.png|40px]] As '''soluções em TIC''' também possuem detalhes específicos sobre a [[Pesquisa de preços|'''pesquisa de preços''']].

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Quem deve elaborar estes documentos?'''
* Todas as Unidades que possuem demanda, independentemente se possuem ou não tarefa de orçamentação, devem elaborar os três documentos mencionados acima.

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como esses documentos são encaminhados?'''

Verifique como preceder na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos '''devem ser elaborados e finalizados, conforme o fluxograma''', '''antes do envio à CAPL/DCOM''' durante a etapa de envio das orçamentações ([http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" no fluxograma]).

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como e quando o restante da documentação referente às pesquisas de preço devem ser encaminhadas?'''
* Na etapa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" do fluxograma], as Unidades devem encaminhar os pedidos e as solicitações digitais ao DCOM. Na prática:
** as '''Unidades que possuem tarefa de orçamentação''' devem encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC '''e também''' um pedido (via SCL) contendo o restante da documentação (Relatório de Pesquisa de Preços, Mapa Comparativo de Preços, Orçamentos, Formulário de Equipe de Apoio e Checklist);
** as '''Unidades que não possuem tarefa de orçamentação''' precisam encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC.
* Neste tipo de processo, o ETP Digital não é utilizado, sendo substituído pelo ETP próprio para estas aquisições

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Preciso elaborar o DFD?'''

Não. Neste tipo de aquisição, o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) substitui o DFD, e também é assinado pelo ordenador de despesas.

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}
</tab>

<tab name="Demanda fora do Calendário de Compras">

{{aviso|alerta|Nos caso em que é necessária a aquisição por meio de licitação pronta-entrega, ou em casos excepcionais nos quais o material ou grupo de material não foi incluído nas Etapas do Calendário de Compras, [https://compras.ufsc.br/contatos/ entre em contato com a CAPL] para verificar a possibilidade e os procedimentos para encaminhamento da demanda.}}

</tab>

<tab name="Itens fracassados ou desertos">
Eventualmente, alguns itens que são conduzidos por licitação podem ter seu resultado fracassado (sem vencedor definido por problemas na aceitação) ou deserto (sem recebimento de proposta). Nestas situações, os itens poderão ser reconduzidos em novo processo licitatório, adesão ou até mesmo via dispensa de licitação, com ressalvas.

Em relação aos itens fracassados, é importante verificar o motivo de ter fracassado. É sempre válido analisar a especificação e detalhamento do item para saber se está sendo solicitado algo que não está de acordo com o que é oferecido no mercado ou mesmo se os orçamentos informados dizem respeito à especificação utilizada para o item. Se o problema estiver no item, não cabe encaminhar outro processo licitatório sem a realização prévia dos ajustes no item e na pesquisa de preços, uma vez que a chance deste item fracassar novamente é alta. Um novo processo licitatório para a recondução de itens fracassados deverá ser reencaminhado dentro do prazo de 30 dias após a homologação do resultado do pregão anterior. Contudo, a CAPL/DCOM deve ser consultada previamente, uma vez que alguns pontos (como o valor total dos itens a serem reconduzidos) deverá ser levado em consideração antes da autuação de um novo processo licitatório. Ademais, este novo processo licitatório não poderá incluir novos itens.

A revisão dos detalhes dos itens no caso de licitação deserta também são importantes. É comum que problemas nas pesquisas de preços acabem frustrando o recebimento de propostas de um determinado item, uma vez que não se pode estabelecer um preço limite adequado, sendo considerado inexequível pelas empresas concorrentes. Além disso, problemas nas especificações do item podem fazer com que o mercado não possa atender ao solicitado no Edital. Os itens sem recebimento de proposta também podem ser reconduzidos, nos mesmos moldes dos itens fracassados. Entretanto, caso o item, por três vezes em licitações anteriores, ainda permaneça com resultado “deserto”, poderá ser motivada uma dispensa de licitação. Entretanto, para justificar a compra, além da necessidade da aquisição, é obrigatório comprovar no processo as três tentativas anteriores de licitar o item e os três resultados desertos. Do mesmo modo, a CAPL/DCOM precisará ser consultada anteriormente.
</tab>
</tabs>

Procedimentos prévios à licitação

2025-04-01T15:44:32Z

Fabio.frozza: /* Acessos e responsáveis */

{{relacionados|
*[[Pregão Eletrônico]]
#[[Procedimentos prévios à licitação]]
*[[Pesquisa de preços]]
*[[PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISIÇÃO_DE_MATERIAIS#Termo_de_Referência|Termo de Referência]]
*[[Ata de Registro de Preços]]
*[[Autorização de Fornecimento]]
}}
__FORCETOC__
= Antes de começar =

Antes de iniciar a participação em um processo licitatório, verifique o seguinte:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Já há Atas disponíveis?
|Se o planejamento da Unidade foi bem sucedido, haverá Ata de Registro de Preços disponível para a demanda imediata ([[Autorização de Fornecimento]]).
}}
{{fluxo-conteudo
|O material é de Almoxarifado?
|Verifique se o material desejado é fornecido pelo [[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL|Almoxarifado Central]].
}}
{{fluxo-conteudo
|Há contrato que forneça o item?
|Alguns contratos de prestação de serviço, como o de limpeza, devem fornecer alguns materiais.
Verifique se é o seu caso junto ao [http://contratos.ufsc.br/ Departamento de Contratos (DPC)].
}}
{{fluxo-conteudo
|Foi feito o planejamento?
|O [[PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)|Plano de Contratações Anual (PCA)]] deve ser feito no ano anterior, onde se prevê o que será adquirido no Plano do ano corrente.
}}
{{fluxo-conteudo
|O setor está organizado?
|Verifique os [[#Acessos e responsáveis|acessos e o cadastro dos responsáveis]] junto ao DCOM.
}}
{{fluxo-conteudo
|Se trata de uma excepcionalidade?
|Verifique as [[#Situações excepcionais|situações em que a compra seguirá um fluxo diferenciado]].
}}
}}

= Acessos e responsáveis =

<tabs>

<tab name="Acesso às planilhas online (Google Drive)">
Para autorização do acesso restrito e exclusivo às abas e colunas específicas para demandas de cada Unidade, serão necessários dois e-mails:

* '''e-mail setorial (@contato.ufsc.br)''' para as comunicações; e
* '''e-mail setorial Google''' para acesso às planilhas de inserção de demandas
** caso haja diversos requerentes internos na Unidade, o DCOM tem disponível uma planilha para organizar as demandas setoriais.
{{destaque|ok|Faça cadastramento ou atualização dos e-mails, além da solicitação da planilha setorial}}, via [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:
[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]
{{aviso|alerta|Use e-mails setoriais compartilhados. {{destaque|erro|Não serão autorizados e-mails pessoais}}.
Sugerimos a criação de um e-mail exclusivo para esta atividade: '''compras.setor@contato.ufsc.br'''.
* http://chamados.setic.ufsc.br
* Serviço: E-mail - correio eletrônico
* Necessidade: Criar e-mail @contato.ufsc.br}}

{{aviso|info|{{destaque|alerta|Dicas}}
* Habilite sua conta Google vinculada ao e-mail @ufsc.br: [https://otrs.setic.ufsc.br/otrs/public.pl?Action{{=}}PublicFAQZoom;ItemID{{=}}1980 siga as orientações da SeTIC].
* Como as planilhas do Google são salvas automaticamente, verifique na parte superior da página se as suas alterações estão sendo salvas. Não feche a aba/janela antes de garantir que tudo foi salvo.}}
</tab>

<tab name="Permissões no Sistema Solar">
É necessário que os servidores que tratam dos pedidos de compra tenham as permissões necessárias não só no módulo SPA, mas também no módulo SCL (Sistema de Compras e Licitações).

* No Sistema Solar, acesso o módulo {{tecla|SPA}}
* Na opção {{tecla|Permissões - Autosserviço}}, vá em {{tecla|Nova Solicitação}}
* Inclua o novo setor, se necessário
* Marque a opção {{tecla|Pedidos?}}
* Confirme o pedido e solicite a confirmação pela sua chefia imediata

{{aviso|alerta|O servidor que já possui acesso à fila do setor no módulo SPA, de processos administrativos, não recebe automaticamente a permissão para a fila de pedidos.

Por isso, é necessário verificar este acesso adicional.}}

</tab>

<tab name="Responsável pelo setor">
Mantenha sempre atualizados os dados do servidor responsável pelas compras do Setor.

Este passo é essencial, pois os pedidos gerados são encaminhados diretamente à fila de trabalho "Rever pedido" do servidor responsável.

Assim, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas inadequadas.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO''': Apenas pela Fila de Trabalho do servidor com o CPF cadastrado é que será possível visualizar o pedido de compra gerado pela CAPL.

Em caso de ausência, verifique as orientações da [[#abas_num=1/aba_nome=F%C3%A9rias%20e%20aus%C3%AAncias|próxima aba]].}}

{{destaque|ok|A atualização do responsável pelo Setor é feita por meio do}} [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:

[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]

</tab>

<tab name="Férias e ausências">

Nas férias e demais ausências do responsável pelas compras do Setor, além da orientação para o acesso às contas de e-mail compartilhadas, sugerimos que seja compartilhada a fila de trabalho com o servidor que ficará {{destaque|alerta|responsável temporariamente}} ou com os {{destaque|alerta|demais servidores do setor que auxiliam na realização da pesquisa de preços e encaminhamento do pedido de compra}}.

Desta forma, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas de servidores ausentes. Ao permitir o acesso à sua Fila de Trabalho, o outro servidor poderá visualizar todos os pedidos e processos como se estivesse visualizando a sua própria Fila de Trabalho, conseguindo receber, editar e encaminhar quaisquer pedidos ou processos. Todas as tramitações serão realizadas em nome do servidor que estiver realizando o encaminhamento.

{{destaque|ok|Isto pode ser feito por meio do Módulo WFLOW do Sistema Solar, conforme abaixo:}}

*Para permitir o acesso à Fila de Trabalho:
** Acessar o Solar, no módulo '''WFLOW''';
** Ir em Configurações > Permitir Acesso a minha Fila de Trabalho;
** Escolher o Sistema SCL - Sistema de Compras e Licitações;
** Clicar em 'Adicionar' e inserir o CPF ou o nome do servidor que terá a permissão e clicar em 'procurar';
** Assinalar o servidor e clicar em 'Selecionar' e depois 'Salvar'.

*Para acessar a Fila de Trabalho de outro servidor:
** Acessar o Solar e, na barra lateral esquerda, no canto inferior da tela, clicar em '''Fila de Trabalho''';
** Clicar na seta ao lado do seu nome e escolher o nome do servidor do qual pretende acessar a Fila de Trabalho.

[[Arquivo:WFLOW.png|centro|miniaturadaimagem|600px|Compartilhamento da fila de trabalho]]

{{aviso|alerta|O {{destaque|info|sistema SCL}} mostrará somente os pedidos e processos relacionados às compras, podendo ser compartilhado sem demais problemas com os colegas do Setor.

Os processos administrativos (SPA) encaminhados à fila pessoal do servidor não ficarão disponíveis, mantendo-se a sua privacidade.}}
</tab>
</tabs>

= Situações excepcionais =

<tabs>

<tab name="Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC">

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC, inclusive como proceder, na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}

Um ponto fundamental de diferença entre as aquisições de solução em TIC e as demais aquisições via SRP é a '''elaboração prévia, pela Equipe de Planejamento da Contratação, de alguns documentos próprios das soluções em TIC.'''

[[Arquivo:Prototype.png|50px|]] Os modelos destes documentos, bem como alguns exemplos de preenchimento, constam na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos são elaborados previamente à fase de orçamentação. '''Cada documento é elaborado em um período próprio''', conforme explicado pelo [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''fluxograma''' na página sobre Contratação de soluções de TIC.]

Portanto, '''sempre verifique previamente e com atenção''' quando e para onde cada documento deve ser tramitado em uma solicitação digital via SPA (veja na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''] como essas solicitações devem ser registradas).

Os documentos são elaborados e assinados pelos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação. Esta equipe sempre será formada por um integrante da área requisitante (Unidade requerente), um integrante da área de TI (SeTIC) e um integrante da área administrativa (PROAD). Alguns documentos também são assinados pelo ordenador de despesas da Unidade e pelo superintendente da SeTIC.

[[Arquivo:Alert.png|40px]] As '''soluções em TIC''' também possuem detalhes específicos sobre a [[Pesquisa de preços|'''pesquisa de preços''']].

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Quem deve elaborar estes documentos?'''
* Todas as Unidades que possuem demanda, independentemente se possuem ou não tarefa de orçamentação, devem elaborar os três documentos mencionados acima.

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como esses documentos são encaminhados?'''

Verifique como preceder na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos '''devem ser elaborados e finalizados, conforme o fluxograma''', '''antes do envio à CAPL/DCOM''' durante a etapa de envio das orçamentações ([http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" no fluxograma]).

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como e quando o restante da documentação referente às pesquisas de preço devem ser encaminhadas?'''
* Na etapa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" do fluxograma], as Unidades devem encaminhar os pedidos e as solicitações digitais ao DCOM. Na prática:
** as '''Unidades que possuem tarefa de orçamentação''' devem encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC '''e também''' um pedido (via SCL) contendo o restante da documentação (Relatório de Pesquisa de Preços, Mapa Comparativo de Preços, Orçamentos, Formulário de Equipe de Apoio e Checklist);
** as '''Unidades que não possuem tarefa de orçamentação''' precisam encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC.
* Neste tipo de processo, o ETP Digital não é utilizado, sendo substituído pelo ETP próprio para estas aquisições

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Preciso elaborar o DFD?'''

Não. Neste tipo de aquisição, o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) substitui o DFD, e também é assinado pelo ordenador de despesas.

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}
</tab>

<tab name="Demanda fora do Calendário de Compras">

{{aviso|alerta|Nos caso em que é necessária a aquisição por meio de licitação pronta-entrega, ou em casos excepcionais nos quais o material ou grupo de material não foi incluído nas Etapas do Calendário de Compras, [https://compras.ufsc.br/contatos/ entre em contato com a CAPL] para verificar a possibilidade e os procedimentos para encaminhamento da demanda.}}

</tab>

<tab name="Itens fracassados ou desertos">
Eventualmente, alguns itens que são conduzidos por licitação podem ter seu resultado fracassado (sem vencedor definido por problemas na aceitação) ou deserto (sem recebimento de proposta). Nestas situações, os itens poderão ser reconduzidos em novo processo licitatório, adesão ou até mesmo via dispensa de licitação, com ressalvas.

Em relação aos itens fracassados, é importante verificar o motivo de ter fracassado. É sempre válido analisar a especificação e detalhamento do item para saber se está sendo solicitado algo que não está de acordo com o que é oferecido no mercado ou mesmo se os orçamentos informados dizem respeito à especificação utilizada para o item. Se o problema estiver no item, não cabe encaminhar outro processo licitatório sem a realização prévia dos ajustes no item e na pesquisa de preços, uma vez que a chance deste item fracassar novamente é alta. Um novo processo licitatório para a recondução de itens fracassados deverá ser reencaminhado dentro do prazo de 30 dias após a homologação do resultado do pregão anterior. Contudo, a CAPL/DCOM deve ser consultada previamente, uma vez que alguns pontos (como o valor total dos itens a serem reconduzidos) deverá ser levado em consideração antes da autuação de um novo processo licitatório. Ademais, este novo processo licitatório não poderá incluir novos itens.

A revisão dos detalhes dos itens no caso de licitação deserta também são importantes. É comum que problemas nas pesquisas de preços acabem frustrando o recebimento de propostas de um determinado item, uma vez que não se pode estabelecer um preço limite adequado, sendo considerado inexequível pelas empresas concorrentes. Além disso, problemas nas especificações do item podem fazer com que o mercado não possa atender ao solicitado no Edital. Os itens sem recebimento de proposta também podem ser reconduzidos, nos mesmos moldes dos itens fracassados. Entretanto, caso o item, por três vezes em licitações anteriores, ainda permaneça com resultado “deserto”, poderá ser motivada uma dispensa de licitação. Entretanto, para justificar a compra, além da necessidade da aquisição, é obrigatório comprovar no processo as três tentativas anteriores de licitar o item e os três resultados desertos. Do mesmo modo, a CAPL/DCOM precisará ser consultada anteriormente.
</tab>
</tabs>

Procedimentos prévios à licitação

2025-04-01T15:32:40Z

Fabio.frozza: /* Acessos e responsáveis */

{{relacionados|
*[[Pregão Eletrônico]]
#[[Procedimentos prévios à licitação]]
*[[Pesquisa de preços]]
*[[PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISIÇÃO_DE_MATERIAIS#Termo_de_Referência|Termo de Referência]]
*[[Ata de Registro de Preços]]
*[[Autorização de Fornecimento]]
}}
__FORCETOC__
= Antes de começar =

Antes de iniciar a participação em um processo licitatório, verifique o seguinte:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Já há Atas disponíveis?
|Se o planejamento da Unidade foi bem sucedido, haverá Ata de Registro de Preços disponível para a demanda imediata ([[Autorização de Fornecimento]]).
}}
{{fluxo-conteudo
|O material é de Almoxarifado?
|Verifique se o material desejado é fornecido pelo [[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL|Almoxarifado Central]].
}}
{{fluxo-conteudo
|Há contrato que forneça o item?
|Alguns contratos de prestação de serviço, como o de limpeza, devem fornecer alguns materiais.
Verifique se é o seu caso junto ao [http://contratos.ufsc.br/ Departamento de Contratos (DPC)].
}}
{{fluxo-conteudo
|Foi feito o planejamento?
|O [[PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)|Plano de Contratações Anual (PCA)]] deve ser feito no ano anterior, onde se prevê o que será adquirido no Plano do ano corrente.
}}
{{fluxo-conteudo
|O setor está organizado?
|Verifique os [[#Acessos e responsáveis|acessos e o cadastro dos responsáveis]] junto ao DCOM.
}}
{{fluxo-conteudo
|Se trata de uma excepcionalidade?
|Verifique as [[#Situações excepcionais|situações em que a compra seguirá um fluxo diferenciado]].
}}
}}

= Acessos e responsáveis =

<tabs>

<tab name="Acesso às planilhas online (Google Drive)">
Para autorização do acesso restrito e exclusivo às abas e colunas específicas para demandas de cada Unidade, serão necessários dois e-mails:

* '''e-mail setorial (@contato.ufsc.br)''' para as comunicações; e
* '''e-mail setorial Google''' para acesso às planilhas de inserção de demandas
** caso haja diversos requerentes internos na Unidade, o DCOM tem disponível uma planilha para organizar as demandas setoriais.
{{destaque|ok|Faça cadastramento ou atualização dos e-mails, além da solicitação da planilha setorial}}, via [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:
[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]
{{aviso|alerta|Use e-mails setoriais compartilhados. {{destaque|erro|Não serão autorizados e-mails pessoais}}.
Sugerimos a criação de um e-mail exclusivo para esta atividade: '''compras.setor@contato.ufsc.br'''.
* http://chamados.setic.ufsc.br
* Serviço: E-mail - correio eletrônico
* Necessidade: Criar e-mail @contato.ufsc.br}}

{{aviso|info|{{destaque|alerta|Dicas}}
* Habilite sua conta Google vinculada ao e-mail @ufsc.br: [https://otrs.setic.ufsc.br/otrs/public.pl?Action{{=}}PublicFAQZoom;ItemID{{=}}1980 siga as orientações da SeTIC].
* Como as planilhas do Google são salvas automaticamente, verifique na parte superior da página se as suas alterações estão sendo salvas. Não feche a aba/janela antes de garantir que tudo foi salvo.}}
</tab>

<tab name="Responsável pelo setor">
Mantenha sempre atualizados os dados do servidor responsável pelas compras do Setor.

Este passo é essencial, pois os pedidos gerados são encaminhados diretamente à fila de trabalho "Rever pedido" do servidor responsável.

Assim, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas inadequadas.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO''': Apenas pela Fila de Trabalho do servidor com o CPF cadastrado é que será possível visualizar o pedido de compra gerado pela CAPL.

Em caso de ausência, verifique as orientações da [[#abas_num=1/aba_nome=F%C3%A9rias%20e%20aus%C3%AAncias|próxima aba]].}}

{{destaque|ok|A atualização do responsável pelo Setor é feita por meio do}} [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:

[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]

</tab>

<tab name="Férias e ausências">

Nas férias e demais ausências do responsável pelas compras do Setor, além da orientação para o acesso às contas de e-mail compartilhadas, sugerimos que seja compartilhada a fila de trabalho com o servidor que ficará {{destaque|alerta|responsável temporariamente}} ou com os {{destaque|alerta|demais servidores do setor que auxiliam na realização da pesquisa de preços e encaminhamento do pedido de compra}}.

Desta forma, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas de servidores ausentes. Ao permitir o acesso à sua Fila de Trabalho, o outro servidor poderá visualizar todos os pedidos e processos como se estivesse visualizando a sua própria Fila de Trabalho, conseguindo receber, editar e encaminhar quaisquer pedidos ou processos. Todas as tramitações serão realizadas em nome do servidor que estiver realizando o encaminhamento.

{{destaque|ok|Isto pode ser feito por meio do Módulo WFLOW do Sistema Solar, conforme abaixo:}}

*Para permitir o acesso à Fila de Trabalho:
** Acessar o Solar, no módulo '''WFLOW''';
** Ir em Configurações > Permitir Acesso a minha Fila de Trabalho;
** Escolher o Sistema SCL - Sistema de Compras e Licitações;
** Clicar em 'Adicionar' e inserir o CPF ou o nome do servidor que terá a permissão e clicar em 'procurar';
** Assinalar o servidor e clicar em 'Selecionar' e depois 'Salvar'.

*Para acessar a Fila de Trabalho de outro servidor:
** Acessar o Solar e, na barra lateral esquerda, no canto inferior da tela, clicar em '''Fila de Trabalho''';
** Clicar na seta ao lado do seu nome e escolher o nome do servidor do qual pretende acessar a Fila de Trabalho.

[[Arquivo:WFLOW.png|centro|miniaturadaimagem|600px|Compartilhamento da fila de trabalho]]

{{aviso|alerta|O {{destaque|info|sistema SCL}} mostrará somente os pedidos e processos relacionados às compras, podendo ser compartilhado sem demais problemas com os colegas do Setor.

Os processos administrativos (SPA) encaminhados à fila pessoal do servidor não ficarão disponíveis, mantendo-se a sua privacidade.}}
</tab>
</tabs>

= Situações excepcionais =

<tabs>

<tab name="Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC">

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC, inclusive como proceder, na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}

Um ponto fundamental de diferença entre as aquisições de solução em TIC e as demais aquisições via SRP é a '''elaboração prévia, pela Equipe de Planejamento da Contratação, de alguns documentos próprios das soluções em TIC.'''

[[Arquivo:Prototype.png|50px|]] Os modelos destes documentos, bem como alguns exemplos de preenchimento, constam na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos são elaborados previamente à fase de orçamentação. '''Cada documento é elaborado em um período próprio''', conforme explicado pelo [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''fluxograma''' na página sobre Contratação de soluções de TIC.]

Portanto, '''sempre verifique previamente e com atenção''' quando e para onde cada documento deve ser tramitado em uma solicitação digital via SPA (veja na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''] como essas solicitações devem ser registradas).

Os documentos são elaborados e assinados pelos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação. Esta equipe sempre será formada por um integrante da área requisitante (Unidade requerente), um integrante da área de TI (SeTIC) e um integrante da área administrativa (PROAD). Alguns documentos também são assinados pelo ordenador de despesas da Unidade e pelo superintendente da SeTIC.

[[Arquivo:Alert.png|40px]] As '''soluções em TIC''' também possuem detalhes específicos sobre a [[Pesquisa de preços|'''pesquisa de preços''']].

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Quem deve elaborar estes documentos?'''
* Todas as Unidades que possuem demanda, independentemente se possuem ou não tarefa de orçamentação, devem elaborar os três documentos mencionados acima.

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como esses documentos são encaminhados?'''

Verifique como preceder na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos '''devem ser elaborados e finalizados, conforme o fluxograma''', '''antes do envio à CAPL/DCOM''' durante a etapa de envio das orçamentações ([http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" no fluxograma]).

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como e quando o restante da documentação referente às pesquisas de preço devem ser encaminhadas?'''
* Na etapa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" do fluxograma], as Unidades devem encaminhar os pedidos e as solicitações digitais ao DCOM. Na prática:
** as '''Unidades que possuem tarefa de orçamentação''' devem encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC '''e também''' um pedido (via SCL) contendo o restante da documentação (Relatório de Pesquisa de Preços, Mapa Comparativo de Preços, Orçamentos, Formulário de Equipe de Apoio e Checklist);
** as '''Unidades que não possuem tarefa de orçamentação''' precisam encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC.
* Neste tipo de processo, o ETP Digital não é utilizado, sendo substituído pelo ETP próprio para estas aquisições

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Preciso elaborar o DFD?'''

Não. Neste tipo de aquisição, o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) substitui o DFD, e também é assinado pelo ordenador de despesas.

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}
</tab>

<tab name="Demanda fora do Calendário de Compras">

{{aviso|alerta|Nos caso em que é necessária a aquisição por meio de licitação pronta-entrega, ou em casos excepcionais nos quais o material ou grupo de material não foi incluído nas Etapas do Calendário de Compras, [https://compras.ufsc.br/contatos/ entre em contato com a CAPL] para verificar a possibilidade e os procedimentos para encaminhamento da demanda.}}

</tab>

<tab name="Itens fracassados ou desertos">
Eventualmente, alguns itens que são conduzidos por licitação podem ter seu resultado fracassado (sem vencedor definido por problemas na aceitação) ou deserto (sem recebimento de proposta). Nestas situações, os itens poderão ser reconduzidos em novo processo licitatório, adesão ou até mesmo via dispensa de licitação, com ressalvas.

Em relação aos itens fracassados, é importante verificar o motivo de ter fracassado. É sempre válido analisar a especificação e detalhamento do item para saber se está sendo solicitado algo que não está de acordo com o que é oferecido no mercado ou mesmo se os orçamentos informados dizem respeito à especificação utilizada para o item. Se o problema estiver no item, não cabe encaminhar outro processo licitatório sem a realização prévia dos ajustes no item e na pesquisa de preços, uma vez que a chance deste item fracassar novamente é alta. Um novo processo licitatório para a recondução de itens fracassados deverá ser reencaminhado dentro do prazo de 30 dias após a homologação do resultado do pregão anterior. Contudo, a CAPL/DCOM deve ser consultada previamente, uma vez que alguns pontos (como o valor total dos itens a serem reconduzidos) deverá ser levado em consideração antes da autuação de um novo processo licitatório. Ademais, este novo processo licitatório não poderá incluir novos itens.

A revisão dos detalhes dos itens no caso de licitação deserta também são importantes. É comum que problemas nas pesquisas de preços acabem frustrando o recebimento de propostas de um determinado item, uma vez que não se pode estabelecer um preço limite adequado, sendo considerado inexequível pelas empresas concorrentes. Além disso, problemas nas especificações do item podem fazer com que o mercado não possa atender ao solicitado no Edital. Os itens sem recebimento de proposta também podem ser reconduzidos, nos mesmos moldes dos itens fracassados. Entretanto, caso o item, por três vezes em licitações anteriores, ainda permaneça com resultado “deserto”, poderá ser motivada uma dispensa de licitação. Entretanto, para justificar a compra, além da necessidade da aquisição, é obrigatório comprovar no processo as três tentativas anteriores de licitar o item e os três resultados desertos. Do mesmo modo, a CAPL/DCOM precisará ser consultada anteriormente.
</tab>
</tabs>

Procedimentos prévios à licitação

2025-04-01T15:31:53Z

Fabio.frozza: /* Acessos e responsáveis */

{{relacionados|
*[[Pregão Eletrônico]]
#[[Procedimentos prévios à licitação]]
*[[Pesquisa de preços]]
*[[PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISIÇÃO_DE_MATERIAIS#Termo_de_Referência|Termo de Referência]]
*[[Ata de Registro de Preços]]
*[[Autorização de Fornecimento]]
}}
__FORCETOC__
= Antes de começar =

Antes de iniciar a participação em um processo licitatório, verifique o seguinte:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Já há Atas disponíveis?
|Se o planejamento da Unidade foi bem sucedido, haverá Ata de Registro de Preços disponível para a demanda imediata ([[Autorização de Fornecimento]]).
}}
{{fluxo-conteudo
|O material é de Almoxarifado?
|Verifique se o material desejado é fornecido pelo [[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL|Almoxarifado Central]].
}}
{{fluxo-conteudo
|Há contrato que forneça o item?
|Alguns contratos de prestação de serviço, como o de limpeza, devem fornecer alguns materiais.
Verifique se é o seu caso junto ao [http://contratos.ufsc.br/ Departamento de Contratos (DPC)].
}}
{{fluxo-conteudo
|Foi feito o planejamento?
|O [[PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)|Plano de Contratações Anual (PCA)]] deve ser feito no ano anterior, onde se prevê o que será adquirido no Plano do ano corrente.
}}
{{fluxo-conteudo
|O setor está organizado?
|Verifique os [[#Acessos e responsáveis|acessos e o cadastro dos responsáveis]] junto ao DCOM.
}}
{{fluxo-conteudo
|Se trata de uma excepcionalidade?
|Verifique as [[#Situações excepcionais|situações em que a compra seguirá um fluxo diferenciado]].
}}
}}

= Acessos e responsáveis =

<tabs>

<tab name="Acesso às planilhas online (Google Drive)">
Para autorização do acesso restrito e exclusivo às abas e colunas específicas para demandas de cada Unidade, serão necessários dois e-mails:

* '''e-mail setorial (@contato.ufsc.br)''' para as comunicações; e
* '''e-mail setorial Google''' para acesso às planilhas de inserção de demandas
** caso haja diversos requerentes internos na Unidade, o DCOM tem disponível uma planilha para organizar as demandas setoriais.
{{destaque|ok|Faça cadastramento ou atualização dos e-mails, além da solicitação da planilha setorial}}, via [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:
[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]
{{aviso|alerta|Use e-mails setoriais compartilhados. {{destaque|erro|Não serão autorizados e-mails pessoais}}.
Sugerimos a criação de um e-mail exclusivo para esta atividade: '''compras.setor@contato.ufsc.br'''.
* http://chamados.setic.ufsc.br
* Serviço: E-mail - correio eletrônico
* Necessidade: Criar e-mail @contato.ufsc.br}}

{{aviso|info|{{destaque|alerta|Dicas}}
* Habilite sua conta Google vinculada ao e-mail @ufsc.br: [https://otrs.setic.ufsc.br/otrs/public.pl?Action{{=}}PublicFAQZoom;ItemID{{=}}1980 siga as orientações da SeTIC].
* Como as planilhas do Google são salvas automaticamente, verifique na parte superior da página se as suas alterações estão sendo salvas. Não feche a aba/janela antes de garantir que tudo foi salvo.}}
</tab>

<tab name="Responsável pelo setor">
Mantenha sempre atualizados os dados do servidor responsável pelas compras do Setor.

Este passo é essencial, pois os pedidos gerados são encaminhados diretamente à fila de trabalho "Rever pedido" do servidor responsável.

Assim, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas inadequadas.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO''': Apenas pela Fila de Trabalho do servidor com o CPF cadastrado é que será possível visualizar o pedido de compra gerado pela CAPL.

Em caso de ausência, verifique as orientações da [[#aba_nome=F%C3%A9rias%20e%20aus%C3%AAncias|próxima aba]].}}

{{destaque|ok|A atualização do responsável pelo Setor é feita por meio do}} [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:

[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]

</tab>

<tab name="Férias e ausências">

Nas férias e demais ausências do responsável pelas compras do Setor, além da orientação para o acesso às contas de e-mail compartilhadas, sugerimos que seja compartilhada a fila de trabalho com o servidor que ficará {{destaque|alerta|responsável temporariamente}} ou com os {{destaque|alerta|demais servidores do setor que auxiliam na realização da pesquisa de preços e encaminhamento do pedido de compra}}.

Desta forma, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas de servidores ausentes. Ao permitir o acesso à sua Fila de Trabalho, o outro servidor poderá visualizar todos os pedidos e processos como se estivesse visualizando a sua própria Fila de Trabalho, conseguindo receber, editar e encaminhar quaisquer pedidos ou processos. Todas as tramitações serão realizadas em nome do servidor que estiver realizando o encaminhamento.

{{destaque|ok|Isto pode ser feito por meio do Módulo WFLOW do Sistema Solar, conforme abaixo:}}

*Para permitir o acesso à Fila de Trabalho:
** Acessar o Solar, no módulo '''WFLOW''';
** Ir em Configurações > Permitir Acesso a minha Fila de Trabalho;
** Escolher o Sistema SCL - Sistema de Compras e Licitações;
** Clicar em 'Adicionar' e inserir o CPF ou o nome do servidor que terá a permissão e clicar em 'procurar';
** Assinalar o servidor e clicar em 'Selecionar' e depois 'Salvar'.

*Para acessar a Fila de Trabalho de outro servidor:
** Acessar o Solar e, na barra lateral esquerda, no canto inferior da tela, clicar em '''Fila de Trabalho''';
** Clicar na seta ao lado do seu nome e escolher o nome do servidor do qual pretende acessar a Fila de Trabalho.

[[Arquivo:WFLOW.png|centro|miniaturadaimagem|600px|Compartilhamento da fila de trabalho]]

{{aviso|alerta|O {{destaque|info|sistema SCL}} mostrará somente os pedidos e processos relacionados às compras, podendo ser compartilhado sem demais problemas com os colegas do Setor.

Os processos administrativos (SPA) encaminhados à fila pessoal do servidor não ficarão disponíveis, mantendo-se a sua privacidade.}}
</tab>
</tabs>

= Situações excepcionais =

<tabs>

<tab name="Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC">

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC, inclusive como proceder, na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}

Um ponto fundamental de diferença entre as aquisições de solução em TIC e as demais aquisições via SRP é a '''elaboração prévia, pela Equipe de Planejamento da Contratação, de alguns documentos próprios das soluções em TIC.'''

[[Arquivo:Prototype.png|50px|]] Os modelos destes documentos, bem como alguns exemplos de preenchimento, constam na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos são elaborados previamente à fase de orçamentação. '''Cada documento é elaborado em um período próprio''', conforme explicado pelo [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''fluxograma''' na página sobre Contratação de soluções de TIC.]

Portanto, '''sempre verifique previamente e com atenção''' quando e para onde cada documento deve ser tramitado em uma solicitação digital via SPA (veja na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''] como essas solicitações devem ser registradas).

Os documentos são elaborados e assinados pelos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação. Esta equipe sempre será formada por um integrante da área requisitante (Unidade requerente), um integrante da área de TI (SeTIC) e um integrante da área administrativa (PROAD). Alguns documentos também são assinados pelo ordenador de despesas da Unidade e pelo superintendente da SeTIC.

[[Arquivo:Alert.png|40px]] As '''soluções em TIC''' também possuem detalhes específicos sobre a [[Pesquisa de preços|'''pesquisa de preços''']].

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Quem deve elaborar estes documentos?'''
* Todas as Unidades que possuem demanda, independentemente se possuem ou não tarefa de orçamentação, devem elaborar os três documentos mencionados acima.

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como esses documentos são encaminhados?'''

Verifique como preceder na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos '''devem ser elaborados e finalizados, conforme o fluxograma''', '''antes do envio à CAPL/DCOM''' durante a etapa de envio das orçamentações ([http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" no fluxograma]).

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como e quando o restante da documentação referente às pesquisas de preço devem ser encaminhadas?'''
* Na etapa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" do fluxograma], as Unidades devem encaminhar os pedidos e as solicitações digitais ao DCOM. Na prática:
** as '''Unidades que possuem tarefa de orçamentação''' devem encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC '''e também''' um pedido (via SCL) contendo o restante da documentação (Relatório de Pesquisa de Preços, Mapa Comparativo de Preços, Orçamentos, Formulário de Equipe de Apoio e Checklist);
** as '''Unidades que não possuem tarefa de orçamentação''' precisam encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC.
* Neste tipo de processo, o ETP Digital não é utilizado, sendo substituído pelo ETP próprio para estas aquisições

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Preciso elaborar o DFD?'''

Não. Neste tipo de aquisição, o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) substitui o DFD, e também é assinado pelo ordenador de despesas.

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}
</tab>

<tab name="Demanda fora do Calendário de Compras">

{{aviso|alerta|Nos caso em que é necessária a aquisição por meio de licitação pronta-entrega, ou em casos excepcionais nos quais o material ou grupo de material não foi incluído nas Etapas do Calendário de Compras, [https://compras.ufsc.br/contatos/ entre em contato com a CAPL] para verificar a possibilidade e os procedimentos para encaminhamento da demanda.}}

</tab>

<tab name="Itens fracassados ou desertos">
Eventualmente, alguns itens que são conduzidos por licitação podem ter seu resultado fracassado (sem vencedor definido por problemas na aceitação) ou deserto (sem recebimento de proposta). Nestas situações, os itens poderão ser reconduzidos em novo processo licitatório, adesão ou até mesmo via dispensa de licitação, com ressalvas.

Em relação aos itens fracassados, é importante verificar o motivo de ter fracassado. É sempre válido analisar a especificação e detalhamento do item para saber se está sendo solicitado algo que não está de acordo com o que é oferecido no mercado ou mesmo se os orçamentos informados dizem respeito à especificação utilizada para o item. Se o problema estiver no item, não cabe encaminhar outro processo licitatório sem a realização prévia dos ajustes no item e na pesquisa de preços, uma vez que a chance deste item fracassar novamente é alta. Um novo processo licitatório para a recondução de itens fracassados deverá ser reencaminhado dentro do prazo de 30 dias após a homologação do resultado do pregão anterior. Contudo, a CAPL/DCOM deve ser consultada previamente, uma vez que alguns pontos (como o valor total dos itens a serem reconduzidos) deverá ser levado em consideração antes da autuação de um novo processo licitatório. Ademais, este novo processo licitatório não poderá incluir novos itens.

A revisão dos detalhes dos itens no caso de licitação deserta também são importantes. É comum que problemas nas pesquisas de preços acabem frustrando o recebimento de propostas de um determinado item, uma vez que não se pode estabelecer um preço limite adequado, sendo considerado inexequível pelas empresas concorrentes. Além disso, problemas nas especificações do item podem fazer com que o mercado não possa atender ao solicitado no Edital. Os itens sem recebimento de proposta também podem ser reconduzidos, nos mesmos moldes dos itens fracassados. Entretanto, caso o item, por três vezes em licitações anteriores, ainda permaneça com resultado “deserto”, poderá ser motivada uma dispensa de licitação. Entretanto, para justificar a compra, além da necessidade da aquisição, é obrigatório comprovar no processo as três tentativas anteriores de licitar o item e os três resultados desertos. Do mesmo modo, a CAPL/DCOM precisará ser consultada anteriormente.
</tab>
</tabs>

Procedimentos prévios à licitação

2025-04-01T15:31:36Z

Fabio.frozza: /* Acessos e responsáveis */

{{relacionados|
*[[Pregão Eletrônico]]
#[[Procedimentos prévios à licitação]]
*[[Pesquisa de preços]]
*[[PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISIÇÃO_DE_MATERIAIS#Termo_de_Referência|Termo de Referência]]
*[[Ata de Registro de Preços]]
*[[Autorização de Fornecimento]]
}}
__FORCETOC__
= Antes de começar =

Antes de iniciar a participação em um processo licitatório, verifique o seguinte:

{{fluxo|
{{fluxo-conteudo
|Já há Atas disponíveis?
|Se o planejamento da Unidade foi bem sucedido, haverá Ata de Registro de Preços disponível para a demanda imediata ([[Autorização de Fornecimento]]).
}}
{{fluxo-conteudo
|O material é de Almoxarifado?
|Verifique se o material desejado é fornecido pelo [[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL|Almoxarifado Central]].
}}
{{fluxo-conteudo
|Há contrato que forneça o item?
|Alguns contratos de prestação de serviço, como o de limpeza, devem fornecer alguns materiais.
Verifique se é o seu caso junto ao [http://contratos.ufsc.br/ Departamento de Contratos (DPC)].
}}
{{fluxo-conteudo
|Foi feito o planejamento?
|O [[PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)|Plano de Contratações Anual (PCA)]] deve ser feito no ano anterior, onde se prevê o que será adquirido no Plano do ano corrente.
}}
{{fluxo-conteudo
|O setor está organizado?
|Verifique os [[#Acessos e responsáveis|acessos e o cadastro dos responsáveis]] junto ao DCOM.
}}
{{fluxo-conteudo
|Se trata de uma excepcionalidade?
|Verifique as [[#Situações excepcionais|situações em que a compra seguirá um fluxo diferenciado]].
}}
}}

= Acessos e responsáveis =

<tabs>

<tab name="Acesso às planilhas online (Google Drive)">
Para autorização do acesso restrito e exclusivo às abas e colunas específicas para demandas de cada Unidade, serão necessários dois e-mails:

* '''e-mail setorial (@contato.ufsc.br)''' para as comunicações; e
* '''e-mail setorial Google''' para acesso às planilhas de inserção de demandas
** caso haja diversos requerentes internos na Unidade, o DCOM tem disponível uma planilha para organizar as demandas setoriais.
{{destaque|ok|Faça cadastramento ou atualização dos e-mails, além da solicitação da planilha setorial}}, via [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:
[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]
{{aviso|alerta|Use e-mails setoriais compartilhados. {{destaque|erro|Não serão autorizados e-mails pessoais}}.
Sugerimos a criação de um e-mail exclusivo para esta atividade: '''compras.setor@contato.ufsc.br'''.
* http://chamados.setic.ufsc.br
* Serviço: E-mail - correio eletrônico
* Necessidade: Criar e-mail @contato.ufsc.br}}

{{aviso|info|{{destaque|alerta|Dicas}}
* Habilite sua conta Google vinculada ao e-mail @ufsc.br: [https://otrs.setic.ufsc.br/otrs/public.pl?Action{{=}}PublicFAQZoom;ItemID{{=}}1980 siga as orientações da SeTIC].
* Como as planilhas do Google são salvas automaticamente, verifique na parte superior da página se as suas alterações estão sendo salvas. Não feche a aba/janela antes de garantir que tudo foi salvo.}}
</tab>

<tab name="Responsável pelo setor">
Mantenha sempre atualizados os dados do servidor responsável pelas compras do Setor.

Este passo é essencial, pois os pedidos gerados são encaminhados diretamente à fila de trabalho "Rever pedido" do servidor responsável.

Assim, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas inadequadas.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO''': Apenas pela Fila de Trabalho do servidor com o CPF cadastrado é que será possível visualizar o pedido de compra gerado pela CAPL.

Em caso de ausência, verifique as orientações da [[aba_nome=F%C3%A9rias%20e%20aus%C3%AAncias|próxima aba]].}}

{{destaque|ok|A atualização do responsável pelo Setor é feita por meio do}} [https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477 Portal de Atendimento Institucional do DCOM]:

[[Arquivo:PAI DCOM - Planilhas.png|link=https://atendimento.ufsc.br/otrs/customer.pl?Action=NewTicketWizard;QueueID=477&ticket=ST-18203-c7-EQMpFMKdE9WWHlKMNSiboXEYsistemas.ufsc.br|centro|miniaturadaimagem|500px|Portal de Atendimento Institucional]]

</tab>

<tab name="Férias e ausências">

Nas férias e demais ausências do responsável pelas compras do Setor, além da orientação para o acesso às contas de e-mail compartilhadas, sugerimos que seja compartilhada a fila de trabalho com o servidor que ficará {{destaque|alerta|responsável temporariamente}} ou com os {{destaque|alerta|demais servidores do setor que auxiliam na realização da pesquisa de preços e encaminhamento do pedido de compra}}.

Desta forma, evitam-se transtornos caso os pedidos fiquem inacessíveis nas filas de servidores ausentes. Ao permitir o acesso à sua Fila de Trabalho, o outro servidor poderá visualizar todos os pedidos e processos como se estivesse visualizando a sua própria Fila de Trabalho, conseguindo receber, editar e encaminhar quaisquer pedidos ou processos. Todas as tramitações serão realizadas em nome do servidor que estiver realizando o encaminhamento.

{{destaque|ok|Isto pode ser feito por meio do Módulo WFLOW do Sistema Solar, conforme abaixo:}}

*Para permitir o acesso à Fila de Trabalho:
** Acessar o Solar, no módulo '''WFLOW''';
** Ir em Configurações > Permitir Acesso a minha Fila de Trabalho;
** Escolher o Sistema SCL - Sistema de Compras e Licitações;
** Clicar em 'Adicionar' e inserir o CPF ou o nome do servidor que terá a permissão e clicar em 'procurar';
** Assinalar o servidor e clicar em 'Selecionar' e depois 'Salvar'.

*Para acessar a Fila de Trabalho de outro servidor:
** Acessar o Solar e, na barra lateral esquerda, no canto inferior da tela, clicar em '''Fila de Trabalho''';
** Clicar na seta ao lado do seu nome e escolher o nome do servidor do qual pretende acessar a Fila de Trabalho.

[[Arquivo:WFLOW.png|centro|miniaturadaimagem|600px|Compartilhamento da fila de trabalho]]

{{aviso|alerta|O {{destaque|info|sistema SCL}} mostrará somente os pedidos e processos relacionados às compras, podendo ser compartilhado sem demais problemas com os colegas do Setor.

Os processos administrativos (SPA) encaminhados à fila pessoal do servidor não ficarão disponíveis, mantendo-se a sua privacidade.}}
</tab>
</tabs>

= Situações excepcionais =

<tabs>

<tab name="Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC">

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC, inclusive como proceder, na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}

Um ponto fundamental de diferença entre as aquisições de solução em TIC e as demais aquisições via SRP é a '''elaboração prévia, pela Equipe de Planejamento da Contratação, de alguns documentos próprios das soluções em TIC.'''

[[Arquivo:Prototype.png|50px|]] Os modelos destes documentos, bem como alguns exemplos de preenchimento, constam na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos são elaborados previamente à fase de orçamentação. '''Cada documento é elaborado em um período próprio''', conforme explicado pelo [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''fluxograma''' na página sobre Contratação de soluções de TIC.]

Portanto, '''sempre verifique previamente e com atenção''' quando e para onde cada documento deve ser tramitado em uma solicitação digital via SPA (veja na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''] como essas solicitações devem ser registradas).

Os documentos são elaborados e assinados pelos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação. Esta equipe sempre será formada por um integrante da área requisitante (Unidade requerente), um integrante da área de TI (SeTIC) e um integrante da área administrativa (PROAD). Alguns documentos também são assinados pelo ordenador de despesas da Unidade e pelo superintendente da SeTIC.

[[Arquivo:Alert.png|40px]] As '''soluções em TIC''' também possuem detalhes específicos sobre a [[Pesquisa de preços|'''pesquisa de preços''']].

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Quem deve elaborar estes documentos?'''
* Todas as Unidades que possuem demanda, independentemente se possuem ou não tarefa de orçamentação, devem elaborar os três documentos mencionados acima.

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como esses documentos são encaminhados?'''

Verifique como preceder na [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].

Estes documentos '''devem ser elaborados e finalizados, conforme o fluxograma''', '''antes do envio à CAPL/DCOM''' durante a etapa de envio das orçamentações ([http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" no fluxograma]).

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Como e quando o restante da documentação referente às pesquisas de preço devem ser encaminhadas?'''
* Na etapa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ "Autuação e complementação do processo" do fluxograma], as Unidades devem encaminhar os pedidos e as solicitações digitais ao DCOM. Na prática:
** as '''Unidades que possuem tarefa de orçamentação''' devem encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC '''e também''' um pedido (via SCL) contendo o restante da documentação (Relatório de Pesquisa de Preços, Mapa Comparativo de Preços, Orçamentos, Formulário de Equipe de Apoio e Checklist);
** as '''Unidades que não possuem tarefa de orçamentação''' precisam encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC.
* Neste tipo de processo, o ETP Digital não é utilizado, sendo substituído pelo ETP próprio para estas aquisições

[[Arquivo:Desktop.png|30x30px|ligação=https://compras.wiki.ufsc.br/index.php%3Ftitle=Arquivo:Desktop.png|alt=]] '''Preciso elaborar o DFD?'''

Não. Neste tipo de aquisição, o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) substitui o DFD, e também é assinado pelo ordenador de despesas.

{{aviso|info|Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC na nossa [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ '''página sobre Contratação de soluções de TIC'''].}}
</tab>

<tab name="Demanda fora do Calendário de Compras">

{{aviso|alerta|Nos caso em que é necessária a aquisição por meio de licitação pronta-entrega, ou em casos excepcionais nos quais o material ou grupo de material não foi incluído nas Etapas do Calendário de Compras, [https://compras.ufsc.br/contatos/ entre em contato com a CAPL] para verificar a possibilidade e os procedimentos para encaminhamento da demanda.}}

</tab>

<tab name="Itens fracassados ou desertos">
Eventualmente, alguns itens que são conduzidos por licitação podem ter seu resultado fracassado (sem vencedor definido por problemas na aceitação) ou deserto (sem recebimento de proposta). Nestas situações, os itens poderão ser reconduzidos em novo processo licitatório, adesão ou até mesmo via dispensa de licitação, com ressalvas.

Em relação aos itens fracassados, é importante verificar o motivo de ter fracassado. É sempre válido analisar a especificação e detalhamento do item para saber se está sendo solicitado algo que não está de acordo com o que é oferecido no mercado ou mesmo se os orçamentos informados dizem respeito à especificação utilizada para o item. Se o problema estiver no item, não cabe encaminhar outro processo licitatório sem a realização prévia dos ajustes no item e na pesquisa de preços, uma vez que a chance deste item fracassar novamente é alta. Um novo processo licitatório para a recondução de itens fracassados deverá ser reencaminhado dentro do prazo de 30 dias após a homologação do resultado do pregão anterior. Contudo, a CAPL/DCOM deve ser consultada previamente, uma vez que alguns pontos (como o valor total dos itens a serem reconduzidos) deverá ser levado em consideração antes da autuação de um novo processo licitatório. Ademais, este novo processo licitatório não poderá incluir novos itens.

A revisão dos detalhes dos itens no caso de licitação deserta também são importantes. É comum que problemas nas pesquisas de preços acabem frustrando o recebimento de propostas de um determinado item, uma vez que não se pode estabelecer um preço limite adequado, sendo considerado inexequível pelas empresas concorrentes. Além disso, problemas nas especificações do item podem fazer com que o mercado não possa atender ao solicitado no Edital. Os itens sem recebimento de proposta também podem ser reconduzidos, nos mesmos moldes dos itens fracassados. Entretanto, caso o item, por três vezes em licitações anteriores, ainda permaneça com resultado “deserto”, poderá ser motivada uma dispensa de licitação. Entretanto, para justificar a compra, além da necessidade da aquisição, é obrigatório comprovar no processo as três tentativas anteriores de licitar o item e os três resultados desertos. Do mesmo modo, a CAPL/DCOM precisará ser consultada anteriormente.
</tab>
</tabs>

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-28T11:20:12Z

Fabio.frozza:

{{aviso|erro|'''ATENÇÃO''':

Esta seção está sendo atualizada conforme orientações da Portaria Normativa 1/2025/PROAD.

Agradecemos a compreensão.
}}

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por ''"erros manifestos da Administração"''{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, ''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"''.{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

<tabs id="inexigibilidade">

<tab name="Conceito">
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}
</tab>
</tabs>
*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

==Documentação==

<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Comprovação da exclusividade">
No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)
{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

</tab>

<tab name="Preços">
Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Calendário de Compras

2025-03-19T13:46:31Z

Fabio.frozza: /* Informações da planilha */

Calendário de Compras

2025-03-19T13:46:22Z

Fabio.frozza: /* Informações da planilha */

Calendário de Compras

2025-03-19T13:26:23Z

Fabio.frozza: /* Informações da planilha */

Calendário de Compras

2025-03-19T13:19:45Z

Fabio.frozza:

Calendário de Compras

2025-03-19T13:01:08Z

Fabio.frozza: /* Distribuição dos pedidos */

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T15:43:14Z

Fabio.frozza: /* Inexigibilidade */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por ''"erros manifestos da Administração"''{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, ''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"''.{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

<tabs id="inexigibilidade">

<tab name="Conceito">
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}
</tab>
</tabs>
*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

==Documentação==

<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Comprovação da exclusividade">
No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)
{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

</tab>

<tab name="Preços">
Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T15:43:01Z

Fabio.frozza: /* Inexigibilidade */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por ''"erros manifestos da Administração"''{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, ''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"''.{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

<tabs id="inexigibilidade">

<tab name="Conceito">
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}
</tab>
*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

==Documentação==

<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Comprovação da exclusividade">
No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)
{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

</tab>

<tab name="Preços">
Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T15:40:50Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por ''"erros manifestos da Administração"''{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, ''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"''.{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Comprovação da exclusividade">
No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

</tab>

<tab name="Preços">
Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T15:20:11Z

Fabio.frozza: /* Enquadramento legal */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por ''"erros manifestos da Administração"''{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, ''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"''.{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T14:01:49Z

Fabio.frozza: /* Enquadramento legal */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por "erros manifestos da Administração"{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, ''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"''{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T14:01:35Z

Fabio.frozza: /* Enquadramento legal */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por "erros manifestos da Administração"{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, '''"se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"'''{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T14:00:54Z

Fabio.frozza: /* Enquadramento legal */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por "erros manifestos da Administração"{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}

Assim, "se houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas"{{ref|TCU}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-13T13:57:45Z

Fabio.frozza: /* Enquadramento legal */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

{{aviso|erro|A utilização da dispensa por motivo de licitação deserta ou fracassada não se justifica quando o processo licitatório foi frustrado por "erros manifestos da Administração"{{ref|TCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-2-licitacao-deserta-ou-fracassada-inciso-iii/ Capítulo 5.10.2.2]}}
}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Pesquisa de preços

2025-03-13T11:23:01Z

Fabio.frozza: /* Relatório de Pesquisa de Preços */

Na UFSC, assim como em toda administração pública federal direta, autárquica e fundacional, {{red|as aquisições de bens devem ser precedidas de pesquisa de preços}}.{{ref|IN65|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES n. 65, de 7 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Esta%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20disp%C3%B5e%20sobre%20o%20procedimento%20administrativo%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20pesquisa%20de%20pre%C3%A7os%20para%20aquisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20bens%20e%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de%20servi%C3%A7os%20em%20geral%2C%20no%20%C3%A2mbito%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20federal%20direta%2C%20aut%C3%A1rquica%20e%20fundacional Art. 1º]}}

As orientações a seguir são destinadas inicialmente à pesquisa para a obtenção do preço estimado para os {{red|processos licitatórios}}, mas também podem servir como orientação a fornecedores que precisam comprovar o valor de mercado de itens para os quais solicitam substituição de marca.

Ao [[#Orientações específicas|final da página]], estarão as orientações complementares específicas para os processos de {{red|dispensa e inexigibilidade de licitação, adesão a ARPs, bem como para soluções em TIC}}.

=Fontes para coleta de preços=

É possível a coleta de preços de várias fontes, ou parâmetros, empregados {{red|de forma combinada ('''preferencialmente''') ou não}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}ser%C3%A1%20realizada%20mediante%20a%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20seguintes%20par%C3%A2metros%2C%20empregados%20de%20forma%20combinada%20ou%20n%C3%A3o Art. 5º]}}{{ref|Acordao718|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A718%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão TCU 718/2018 - Plenário]: ''9.3. determinar [...] que, nas futuras licitações, o Ministério da Cultura se abstenha de incorrer nas seguintes '''irregularidades''': 9.3.2. pesquisa de preços '''com base unicamente na solicitação de 3 (três) propostas de fornecedores''' [...]''}}.

As mais utilizadas são:

{| class="tabela"
|+
! style="width: 23%" |Parâmetro
! style="width: 15%" |Onde obter
! style="width: 30%" |Obrigatoriedade
! style="width: 20%" |Vigência
! style="width: 12%" |Fundamentação
|-
|
*'''Sistemas oficiais de governo'''
|Módulo Pesquisa de Preços {{comprasgov}}
|{{red|'''Prioritário'''}}, sendo {{red|'''obrigatória a justificativa para a sua não utilização'''}}
|embora não haja vigência definida, deve-se [[#Análise crítica|analisar criticamente]] a adequação do valor obtido. Sugere-se que não seja superior a 1 ano anterior à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}I%20%2D%C2%A0composi%C3%A7%C3%A3o%20de%20custos%20unit%C3%A1rios%20menores%20ou%20iguais%20%C3%A0%20mediana%20do%20item%20correspondente%20nos%20sistemas%20oficiais%20de%20governo Art. 5º, I] e [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Dever%C3%A3o%20ser%20priorizados%20os%20par%C3%A2metros%20estabelecidos%20nos%20incisos%20I%20e%20II § 1º]}}
|-
|
*'''Mídia especializada'''
*'''Sítios eletrônicos especializados'''
*'''Sítios eletrônicos de domínio público'''
|Sítios eletrônicos
|Pode ser utilizado {{red|em conjunto com os demais}} preços, desde que '''justificada a não utilização dos sistemas oficiais de governo''' e contratações similares da Administração Pública
|6 meses anteriores à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}, ou seja, {{red|não anteriores à 3 meses do envio para análise}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}III%20%2D%20dados%20de%20pesquisa%20publicada%20em%20m%C3%ADdia%20especializada%2C%20de%20tabela%20de%20refer%C3%AAncia%20formalmente%20aprovada%20pelo%20Poder%20Executivo%20federal%20e%20de%20s%C3%ADtios%20eletr%C3%B4nicos%20especializados%20ou%20de%20dom%C3%ADnio%20amplo Art. 5º, III]}}
|-
|
*'''Pesquisa direta com fornecedores'''
|Solicitação formal aos fornecedores
|Pode ser utilizado {{red|em conjunto com os demais}} preços, desde que '''justificada a não utilização dos sistemas oficiais de governo''' e contratações similares da Administração Pública
|6 meses anteriores à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}, ou seja, {{red|não anteriores à 3 meses do envio para análise}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}IV%20%2D%C2%A0pesquisa%20direta%20com%2C%20no%20m%C3%ADnimo%2C%203%20(tr%C3%AAs)%20fornecedores Art. 5º, IV]}}
|}

{{oculto|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)
|indice===Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)==
|
<tabs id="comprasgov">

<tab name="Acesso">
*A ferramenta Pesquisa de Preços é um módulo do Portal de Compras {{destaque|alerta|elaborado e mantido pelo Governo Federal}}
**Portanto, é necessário possuir acesso cadastrado no SIASG para utilizar a nova ferramenta
**Servidores que já possuem acesso ao PGC e/ou ETP já estão com o acesso liberado para a ferramenta Pesquisa de Preços
**Se não for o caso, [https://contratos.ufsc.br/acesso-siasg/ solicite ao DPC] a ativação do perfil '''CON-GERAL'''

*[http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp Clique aqui para acessar o] {{comprasgov}} e faça o login.

*Na {{tecla|Área de Trabalho}} do {{comprasgov}} clique no seu perfil e depois no ícone {{tecla|Pesquisa de Preços}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 123945.gif|392x392px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Passe para a próxima aba]]}}
<hr>

{{aviso|alerta|Em caso de dúvidas técnicas ou problemas com a utilização do Módulo Pesquisa de Preços, acesse a [https://portaldeservicos.economia.gov.br/ Central de atendimento] ou entre em contato pelo telefone 0800-978-9001.}}

{{aviso|video|A elaboração deste guia foi baseada no Webinar realizado pelo Ministério da Economia no dia 20/12/2022, onde podem ser obtidas mais informações:
[https://www.youtube.com/watch?v{{=}}izDDyUjyCZo Webinar Novo Módulo de Pesquisa de Preços]}}
</tab>

<tab name="Consulta">
*Na tela principal da {{tecla|Pesquisa de Preços}}, na aba {{tecla|Minhas pesquisas}} constam todas as pesquisas já realizadas pelo usuário
*Elas ficam salvas para consulta, edição e também para continuar de onde parou.
*Também é possível consultar pesquisas realizadas em toda a UFSC na aba {{tecla|Pesquisas da minha UASG}}

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Nova pesquisa">
*Para iniciar uma nova pesquisa, clique em {{tecla|Nova pesquisa}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 124854.gif|774x774px]]
*Na primeira tela da Nova Pesquisa informe no quadro {{tecla|Informações Básicas}}:
**'''Título''': sugerimos a padronização conforme imagem ({{red|número do processo - etapa - sigla do setor}}), pois facilitará futuras consultas
**'''Observações''': campo livre a critério do pesquisador
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 130747.gif|778x778px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Itens|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Itens">
*No menu {{tecla|Itens}}, para a inclusão dos itens que serão pesquisados, clique em {{tecla|Adicionar item}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 095051.gif|789x789px]]

*A pesquisa pode ser feita pelo código SIASG/CATMAT ou descrição do material
**{{destaque|info|Dica: para facilitar, utilize o código CATMAT/SIASG cadastrado para o material no Catálogo da UFSC. Para consultá-lo, verifique as orientações da seção [[Catálogo de materiais|Catálogo de Materiais]].}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 095933.gif|802x802px]]

*Nos {{tecla|Filtros}} da coluna da esquerda pode-se escolher por classes de materiais, ou utilizar diretamente a lista de {{dica|PDMs|Padrão Descritivo de Material}} no menu central
*Clique no ícone da coluna Ações {{tecla|📋}} para refinar a pesquisa pelo item
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 101226.gif|800x800px]]

*Consulte o item que melhor se encaixa às especificações do item da Lista Final que se está pesquisando
**Utilize a seu critério os filtros de {{tecla|Características}} da coluna da esquerda
**Não havendo nos resultados um detalhamento idêntico, procure entre eles o que mais se aproxima
**Informe a '''quantidade demandada''' e a '''unidade de fornecimento'''
**Clique em {{tecla|➕}} para incluir o item na pesquisa.
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 102320.gif|800px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Composi%C3%A7%C3%A3o%20da%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Composição da pesquisa">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

*No exemplo abaixo, há duas maneiras de configurar a pesquisa:
**{{destaque|alerta|Todos os preços provenientes do Módulo Pesquisa de Preços, sejam de pregões ou de dispensas, e que estejam vigentes, podem ser utilizados em pedidos de compra por licitação.}}
**na coluna “Compor” é possível desmarcar os itens que não devem compor o cálculo da média e mediana
*:neste caso continuarão aparecendo no relatório da pesquisa de preços, mas não farão parte do cálculo
**ou clicar na lixeira para excluir o item da pesquisa.

*Nos dois casos os valores de menor preço, maior preço, média e mediana são atualizados após o procedimento.

[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 111716.gif|centro|miniaturadaimagem|799x799px]]

*Quando há exclusão de resultado utilizando a lixeira é preciso justificar a exclusão, selecionando o motivo da exclusão.
:Caso ache necessário complementar, ou se foi escolhida a opção “Outros”, informe a justificativa da exclusão.

[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 111944.gif|centro|miniaturadaimagem|672x672px]]

*Quando a pesquisa estiver com os valores adequados à realidade de mercado, clique em Voltar para verificar o resumo do item.
[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 114247.gif|centro|miniaturadaimagem|710x710px]]

*Clique em "Adicionar item" para a pesquisa do próximo item, se for o caso.

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Justificativa%20para%20a%20n%C3%A3o%20utiliza%C3%A7%C3%A3o|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Justificativa para a não utilização">
A pesquisa ao Módulo Pesquisa de Preços é prioritária e obrigatória, devendo-se justificar a sua não utilização.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Dever%C3%A3o%20ser%20priorizados%20os%20par%C3%A2metros%20estabelecidos%20nos%20incisos%20I%20e%20II%2C%20devendo%2C%C2%A0em%20caso%20de%20impossibilidade%2C%20apresentar%20justificativa%20nos%20autos Art. 5º § 1º]}}

A seguir, algumas '''razões que justificam buscar valores fora do Sistema de Pesquisa de Preços''':
*não se obteve resultados para o material.
*foram apresentados resultados de materiais com especificações que são as mesmas necessárias à UFSC e/ou com especificações próximas, porém que não podem ser usadas como valor de referência.
*foram encontrados preços que não refletem a realidade de mercado, estando muito abaixo ou muito acima do valor de mercado.
*outras justificativas a critério do pesquisador.

{{aviso|alerta|Todas as '''justificativas, em detalhes, item a item, para a não utilização''' dos preços encontrados, ou '''descrição da pesquisa que não resultou na localização de itens''', devem constar no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].}}
</tab>

</tabs>
}}

{{oculto|Sítios eletrônicos
|indice===Sítios eletrônicos==
|
<tabs id="sites">

<tab name="Informações obrigatórias">
*Para a obtenção de preços de mídia especializada, sítios eletrônicos especializados e sítios eletrônicos de domínio público, deve ser observado o seguinte:
**Verifique se '''o detalhamento do item é o mesmo do site consultado'''
**{{red|'''NÃO''' considere preços promocionais ou descontos (como os para pagamento por pix)}}
**{{red|'''CONSIDERE APENAS''' o preço "cheio"}}
**Não orçar o '''frete'''
**Se o detalhamento do item conter a '''instalação''', ela deve estar explícita no preço consultado
**A '''data e hora''' da pesquisa devem estar explícitas no preço consultado{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}contendo%20a%20data%20e%20a%20hora%20de%20acesso Art. 5º, III]}}

{{aviso|alerta|'''DICA:'''

Gere o arquivo por meio da '''impressão da página em formato PDF ("Imprimir/Salvar em PDF")'''.
Desta forma, a data e hora no canto ficarão registradas no canto superior ou inferior de todas as páginas.

{{red|NÃO fazer "print da tela"}}
}}
</tab>

<tab name="Sites de intermediação">
*Alguns sites, além de comercializarem produtos diretamente, servem também como intermediação entre um fornecedor e o consumidor final (conhecidos também como '''marketplace'''):
**Amazon
**Americanas
**Casas Bahia
**Extra
**Magazine Luiza
**Ponto Frio
**Shoptime
**Submarino
**Walmart
**entre outros.

*Por exemplo, no site da Magazine Luiza há vários preços para o item "cadeira", porém o fornecedor efetivo do item não é a Magazine Luiza, mas os fornecedores X e Y.
:Ainda, é possível que os fornecedores X e Y ofertem a sua "cadeira" na Magazine Luiza e também nas Americanas.

*Preços de sites de intermediação {{red|podem ser utilizados '''desde que}} seja feita uma análise crítica da composição dos preços obtidos''' para que '''não sejam usados preços do mesmo fornecedor como se fossem distintos'''.

*A fonte ('''Razão Social e CNPJ''') a ser considerada na Planilha de Cálculo e Relatório de Pesquisa de Preços '''é a do site de intermediação''', ainda que seja '''imprescindível''' observar se a mesma empresa (fornecedora/vendedora) não está sendo utilizada mais de uma vez na orçamentação de um item. Esta informação geralmente fica próxima ao preço do item nestes sites.
</tab>

<tab name="Sites não sugeridos">
*Alguns sites de intermediação permanecem como '''não sugeridos''':
**Mercado Livre
**Compras internacionais, inclusive de marketplaces nacionais (Shopee, Ali Express, etc)
**Sites nos quais haja possibilidade de negociação entre pessoas físicas (OLX, Enjoei, etc)

*O motivo se deve (mas não somente):
**à dificuldade na identificação do efetivo fornecedor
**à participação de pessoas físicas
**à oferta de produtos usados

*Em condições excepcionalíssimas, só serão aceitos após análise pelo DCOM e com justificativa e comprovação de que não foi possível a obtenção de orçamentos por outros meios.
</tab>

<tab name="Inserção dos preços">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
* [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Localize a pesquisa já em andamento]] ou [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|crie uma nova]]
* No menu {{tecla|Itens}} localize o item já inserido ,ou insira um novo, clicando em {{tecla|Adicionar item}}
* Para incluir o preço obtido em sítios eletrônicos para o item, clique em {{tecla|Incluir cotação}} e {{tecla|Outras fontes}}
* Selecione em {{tecla|Origem}} a opção {{tecla|Sítios Eletrônicos Especializados}}
* Insira as informações (no mínimo as obrigatórias) e clique em {{tecla|Salvar}}
* Após a inclusão de todas as fontes, escolha o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]]
* O print do site deve ser inserido no pedido/SD no Sistema Solar {{red|e não no Módulo Pesquisa de Preços}}
</tab>

</tabs>
}}

{{oculto|Solicitação formal aos fornecedores
|indice===Solicitação formal aos fornecedores==
|
<tabs id="fornecedores">
<tab name="Pré-requisitos">

{{aviso|alerta|A '''escolha dos fornecedores''' deve ser justificada.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desde%20que%20seja%20apresentada%20justificativa%20da%20escolha%20desses%20fornecedores Art. 5º, IV]}}}}

{{aviso|alerta|A '''relação dos fornecedores contactados e que não enviaram propostas''' deve ser informada no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20fornecedores%20que%20foram%20consultados%20e%20n%C3%A3o%20enviaram%20propostas Art. 5º, § 2º, IV]}}}}

</tab>
<tab name="Como solicitar?">

{{aviso|erro|'''NÃO SÃO PERMITIDOS''' orçamentos recebidos por telefone ou aplicativos de mensagem (Whatsapp, por exemplo).

Contudo, estes meios podem ser utilizados para contatos prévios, que posteriormente '''DEVEM SER FORMALIZADOS''' conforme as orientações deste Manual.}}

* As cotações {{red|DEVEM ser solicitadas '''formalmente'''}}, por meio de '''ofício ou e-mail'''. {{destaque|info|Importante: utilize o e-mail institucional (@ufsc.br ou @contato.ufsc.br){{ref|PN467|[http://atasderegistrodeprecos.paginas.ufsc.br/files/2023/03/PN-467-2023-GR-Meios-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Institucionais.pdf Portaria Normativa 467/2023/GR] - [https://secom.ufsc.br/2023/04/06/ufsc-normatiza-ferramentas-de-comunicacao-no-ambito-das-atividades-administrativas-institucionais/ Ferramentas institucionais de comunicação]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2023/03/02/boletim-no-422023-02032023/#:~:text{{=}}Os%20servidores%20dever%C3%A3o%20realizar%20checagem%20di%C3%A1ria%20da%20fila%20de%20trabalho%20pessoal%20e%20do%20setor%20cadastradas%20no%20Sistema%20de%20Processos%20Administrativos Art. 7º]}}}}

* Toda a troca de mensagens de e-mails com os fornecedores deve ser anexada como peças do processo.
: {{red|NÃO utilize "prints de tela dos e-mails", mas sim a opção de impressão, seja webmail ou outro aplicativo (Outlook, Thunderbird etc.).}}

* As "características da contratação" devem constar na solicitação ao fornecedor{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}caracter%C3%ADsticas%20da%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20contidas%20no%20art.%204%C2%BA Art. 5º, § 2º, III]}}, ou seja, para os materiais licitados, no mínimo a especificação detalhada, unidade de medida, quantidade, locais de entrega e eventuais peculiaridades (personalização, instalação etc.).
: Caso as informações acima sejam anexadas ao e-mail, este anexo deve constar como peça do pedido no Solar.

* {{destaque|info|Disponibilizamos um [https://docs.google.com/document/d/1pBLl6ybzTuYPyO2Xae5OFHW4ropY97bHFi-8mNs4Vjs/edit '''Formulário de pedido de orçamento'''] que pode facilitar a obtenção de preços juntamente ao fornecedor.}}
</tab>

<tab name="Informações mínimas">

As informações mínimas que devem constar na cotação recebida do fornecedor são:{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}de%20propostas%20formais%2C-,contendo%2C%20no%20m%C3%ADnimo,-%3A Art. 5º, § 2º, II]}}
# descrição do objeto
# valor unitário
# valor total
# dados da empresa:
## Razão Social
## CNPJ
## endereço físico
## e-mail
## telefone de contato
# nome completo e identificação do responsável
# data de emissão do orçamento
</tab>

<tab name="Análise dos orçamentos obtidos">
*Além da [[#Análise crítica|análise crítica dos orçamentos recebidos]], verifique também:
**se os orçamentos são distintos e desvinculados (tendo sido excluídos os de empresas de mesmo dono, grupo ou composição societária)
**se as empresas estão com CNPJ ativo na Receita Federal
</tab>

<tab name="Inserção dos preços">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
* [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Localize a pesquisa já em andamento]] ou [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|crie uma nova]]
* No menu {{tecla|Itens}} localize o item já inserido ,ou insira um novo, clicando em {{tecla|Adicionar item}}
* Para incluir o preço obtido diretamente com fornecedores para o item, clique em {{tecla|Incluir cotação}} e {{tecla|Fornecedores}}
* Insira as informações (no mínimo as obrigatórias) e clique em {{tecla|Salvar}}
* Após a inclusão de todas as fontes, escolha o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]]
* O orçamento obtido deve ser inserido no pedido/SD no Sistema Solar {{red|e não no Módulo Pesquisa de Preços}}
</tab>

</tabs>
}}

=Análise crítica=

<tabs id="analise">

<tab name="Introdução">

{{aviso|erro|Uma pesquisa de preços elaborada inadequadamente poderá resultar em '''gastos excessivos''' (valor de referência muito alto), ou em '''licitações desertas''' (sem propostas), por conta de valor de referência muito baixo.

Além de '''gastos públicos desnecessários''' com processos fracassados, uma pesquisa sem a devida atenção pode resultar em '''retrabalho''' (por conta da recondução dos itens em outros processos) e '''atraso na aquisição'''.}}

A pesquisa de preços é '''fundamental''' para que as licitações estipulem '''um valor de referência condizente com o valor de mercado de cada material'''.

É necessário que sempre seja feita com base em uma análise crítica{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Os%20pre%C3%A7os%20coletados%20devem%20ser%20analisados%20de%20forma%20cr%C3%ADtica Art. 6º, § 4º]}}, isto é, que o pesquisador dos preços se certifique de que aquele conjunto de orçamentos realmente representa os valores praticados no mercado.

Ainda, as situações encontradas e consideradas devem ser registradas no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].
</tab>

<tab name="Análise">
Seguem algumas situações que devem ser consideradas:

{{destaque|alerta|Esta lista não é exaustiva e o caso concreto deve ser analisado de forma completa pelo pesquisador.}}

*Os preços, ainda que obtidos de fontes legítimas, {{red|devem ser desconsiderados caso sejam '''inexequíveis''', '''inconsistentes''' ou '''excessivamente elevados'''}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desconsiderados%20os%20valores%20inexequ%C3%ADveis%2C%20inconsistentes%20e%20os%20excessivamente%20elevados Art. 6º] e [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desconsidera%C3%A7%C3%A3o%20dos%20valores%20inexequ%C3%ADveis%2C%20inconsistentes%20ou%C2%A0excessivamente%20elevados%2C%20dever%C3%A3o%20ser%20adotados%20crit%C3%A9rios%20fundamentados%20e%20descritos%20no%20processo%20administrativo § 3º]}}
*Verifique se os orçamentos '''de fato tratam do item pesquisado'''
*Verifique se a unidade de medida do item pesquisado está de acordo com a do preço obtido (aba ao lado)
*Verifique a '''qualidade das fontes''' (mesmo dentro do Compras.gov.br) e se a pesquisa {{dica|pode ser ampliada|Ainda que a legislação mencione um mínimo de três orçamentos, muitas vezes um leque maior de preços pode dar maior garantia em um preço de mercado mais condizente com a realidade}}{{ref|Acordao718}}
*Em períodos de instabilidade econômica, cabe avaliar se os preços obtidos ainda são exequíveis, uma vez que muitas vezes eles retratam uma realidade de mercado que pode ter sido altamente afetada nos últimos meses
*Quando for '''classificar seus orçamentos''' em média, mediana, média saneada ou menor preço (aba ao lado), '''verifique se a metodologia é a mais adequada''' para o conjunto de preços obtido.
*Quanto à variação dos preços obtidos para um mesmo item{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}em%20especial%2C%20quando%20houver%20grande%20varia%C3%A7%C3%A3o%20entre%20os%20valores%20apresentados Art. 6º, § 4º]}}:
**ainda que a margem de 100% seja um parâmetro largamente utilizado nas pesquisas entre as Unidades requerentes, ela não deve ser encarada como parâmetro único para a avaliação dos preços obtidos na pesquisa
**adicionalmente, devem ser considerados outros critérios, como o próprio tipo de material, o valor unitário, a diferença monetária entre os orçamentos, dentre outros
**em certos casos uma diferença de, por exemplo, 10%, 20% ou 30% entre o maior e o menor valor pode representar um desvio excessivo ou mesmo divergência de especificações

</tab>

<tab name="Conversão da unidade de medida">
Quando a '''unidade de medida do item pesquisado não for consistente com a do preço obtido''', deve-se analisar se é possível aceitá-lo, tendo em vista as condições comerciais eventualmente diferenciadas{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}dever%C3%A3o%20ser%20observadas%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20comerciais%20praticadas Art. 4º]}}.

Caso se decida mesmo assim pela utilização do preço, é preciso providenciar uma '''tabela de conversão''', conforme o exemplo abaixo:

*Item pesquisado: Sabonete líquido. Apresentação em frascos de 500mℓ.
*Preço obtido: Sabonete líquido. Preço por mℓ: R$ 0,05
*Conversão:
:Unidade de medida do orçamento: mℓ
:Valor original do orçamento: R$ 0,05
:Unidade de conversão: 500mℓ
:Cálculo: R$ 0,05 por mℓ x 500 mℓ = R$ 25,00
:Valor após a conversão: R$ 25,00 (valor a ser inserido no Mapa Comparativo de Preços)

</tab>

<tab name="Média, mediana e menor preço">

Após obter um conjunto de três ou mais preços, de um ou mais parâmetros, desconsiderados os inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, o preço estimado deve ser definido com base na média, mediana ou menor preço dentre eles{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}m%C3%A9todos%20para%20obten%C3%A7%C3%A3o%20do%20pre%C3%A7o%20estimado%2C%20a%20m%C3%A9dia%2C%20a%20mediana%20ou%20o%20menor%20dos%20valores Art. 6º]}}.

{{destaque|info|O método de cálculo escolhido deve ser informado a cada item diretamente no Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}}}}

* Quando '''única fonte de pesquisa for o Módulo de Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)''', o valor {{red|não poderá ser superior à mediana}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20valor%20n%C3%A3o%20poder%C3%A1%20ser%20superior%20%C3%A0%20mediana%20do%20item Art. 6º, § 6º]}}.
: Ou seja, se a '''média for maior que a mediana''', {{red|deve ser utilizada a mediana}}.

* A {{red|'''média'''}} é recomendada para '''distribuições numéricas normais, onde se observa baixa quantidade de valores discrepantes'''.
: Ou seja, a média é recomendada a um conjunto de preços que '''não sejam muito diferentes entre si''', já que valores discrepantes (para cima ou para baixo) podem influenciar muito no preço médio obtido.

*A {{red|'''mediana'''}} é geralmente adotada para '''distribuições numéricas distorcidas''', onde se busca localizar o '''valor central''' que divide os dados.
: Quando os preços para um mesmo item '''não são tão uniformes''', encontrar o preço do meio praticado pode ser a melhor escolha quanto à metodologia.

*O {{red|'''menor preço'''}} geralmente é praticado em '''aquisições diretas''', como a dispensa ou inexigibilidade de licitação, uma vez que a concorrência se dá de forma direta por meio da obtenção dos orçamentos.
:Isto é, uma vez que a empresa atenda aos requisitos legais e técnicos, a proposta de menor valor é a executada pelo órgão.

</tab>

</tabs>

=Relatório de Pesquisa de Preços=

As atividades, metodologias, críticas e resultados da pesquisa de preços para a aquisição de bens {{red|devem ser materializadas no documento}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}A%20pesquisa%20de%20pre%C3%A7os%20ser%C3%A1%20materializada%20em%20documento Art. 3º]}} que se convencionou chamar de '''Relatório de Pesquisa de Preços'''.

Para gerar o Relatório, siga os passos abaixo:

<tabs id="relatorio">

<tab name="Inserção das fontes">
* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
*Finalize, caso ainda não tenha feito, a inserção dos preços obtidos conforme orientações específicas para cada fonte:
** [[#Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)]]
** [[#Sítios eletrônicos|Sítios eletrônicos]]
** [[#Solicitação formal aos fornecedores|Solicitação formal aos fornecedores]]
* Não esqueça de definir o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Nota%20t%C3%A9cnica|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Nota técnica">
* Utilize o [https://compras.ufsc.br/formularios/ modelo disponibilizado pelo DCOM] para redigir a Nota Técnica
* Neste modelo deve ser informada a [[#Análise crítica|análise crítica]] e demais detalhes da pesquisa e dos itens
* As orientações estão no próprio modelo

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Conclus%C3%A3o%20da%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Conclusão da pesquisa">
* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
* Copie todo o texto do modelo de Nota Técnica e cole-o no campo {{tecla|Nota Técnica}}
* Conclua a pesquisa clicando em {{tecla|✅}} no menu da esquerda e, em seguida, em {{tecla|Resumo}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 114846.gif|753x753px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Download%20do%20Relat%C3%B3rio|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Download do Relatório">
*Baixe o {{red|relatório '''resumido'''}} para anexar ao pedido, nomeando-o como '''Pesquisa de Preços Compras.gov - número do pedido - etapa - sigla do setor - itens X, Y, Z'''

{{aviso|info|Este é o Relatório de Pesquisa de Preços que deve ser anexado ao pedido/SD juntamente com o restante da documentação}}
</tab>

</tabs>

=Mapa Comparativo de Preços=

É um '''documento gerado''' automaticamente pelo Sistema Solar '''na finalização de uma pesquisa de preços''', servindo para alimentar o sistema com os preços obtidos para cada item.

Siga as orientações abaixo, conforme o caso:

{{oculto
|Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM
|indice===Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM==
|
<tabs id="mapalicitacao">

<tab name="Geração da pesquisa">
Após a [[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|inserção de demandas]] pelas Unidades requerentes e [[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|geração dos processos pelo DCOM]], as Unidades responsáveis pela orçamentação receberão os pedidos na Fila de Trabalho do [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos eresponsáveis|servidor responsável]].

Para a geração da pesquisa de preços:
* Receba o pedido na '''Fila de Trabalho''' do servidor responsável pela opção {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de compra}}/{{tecla|Rever pedido}}
* Clique em {{tecla|Ok}} e receba o pedido
* Clique no botão {{tecla|Gerar pesquisa de preço}}
*:[[Arquivo:Pedido1.png|600px]]
*Ao clicar no botão, a pesquisa de preço gerada aparecerá dentro do mesmo pedido
*:[[Arquivo:Pedido2.png|600px]]
* Clique no link gerado (ou na {{tecla|🔍}} ao lado do número do pedido)

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Fontes|Passe para a próxima aba]]}}

{{aviso|erro|Nos próximos passos, EDITE SOMENTE AS ABAS '''FONTES''', '''PREÇOS''' e '''RESULTADO'''}}

</tab>

<tab name="Fontes">
Na aba {{tecla|Fontes}} da tela {{tecla|Realizar pesquisa de preço}}, insira as seguintes informações:
* no quadro {{tecla|Fornecedores}}, clique em {{tecla|Adicionar}}
* em {{tecla|Consulta de Fornecedores}} pesquise pelo '''CNPJ 83.899.526/0001-82''' e clique em {{tecla|Procurar}}
* marque o resultado ('''UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA''') e clique em {{tecla|Selecionar}}
: [[Arquivo:Consulta de Fornecedores.png]]
* {{red|NÃO}} inclua nada no quadro {{tecla|Outras Fontes de Pesquisa}}
* Para finalizar, clique em {{tecla|Salvar}}

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Preços|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Preços">
Na aba {{tecla|Preços}} os preços obtidos na pesquisa são adicionados da seguinte forma:
* clique no {{tecla|✏️}} ao final da linha da '''UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA''' para abrir a edição do registro
* no quadro {{tecla|Preços por Item}} informe o valor obtido para cada item no campo {{tecla|Unitário}} correspondente
* para finalizar, clique em {{tecla|Confirmar}}
* Confira se o ícone {{tecla|💰}} na coluna {{tecla|Preços}} ficou verde
* Caso positivo, clique em {{tecla|Salvar}}
* Senão, clique novamente no {{tecla|✏️}} e verifique os itens que ficaram sem preço

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Resultado%20e%20gera%C3%A7%C3%A3o%20do%20Mapa%20Comparativo|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Resultado e geração do Mapa Comparativo">
Na aba {{tecla|Resultado}}, para gerar o '''Mapa Comparativo de Preços''', faça o seguinte:

* No quadro {{tecla|Critérios para julgamento da Pesquisa}}:
** em {{tecla|Critério de julgamento}} selecione '''Média dos valores unitários'''
** em {{tecla|Composição do preço}} mantenha '''Não excluir valores'''
** clique em {{tecla|Processar}}

* No quadro {{tecla|Valores de Referência}}
** confira se todos os valores inseridos estão corretos
** caso contrário, retorne às orientações da aba {{tecla|Preços}}

* No quadro {{tecla|Resultado da Pesquisa - Filtros do Relatório}}
** clique em {{tecla|Salvar resultado}}
** será exibido no topo da página o aviso {{destaque|ok|Operação realizada com sucesso}}
** no final da página, clique no botão {{tecla|Visualizar relatório}}
** será gerado o {{red|'''Mapa Comparativo de Preços'''}} em formato pdf
** salve este arquivo com o nome '''Mapa Comparativo de Preços - Pedido {{red|informe o número do pedido}}'''
** anexe o arquivo ao pedido no Sistema Solar

</tab>

<tab name="Ajustes">

{{aviso|alerta|NÃO CRIE UMA NOVA PESQUISA, MAS SIM EDITE A JÁ EXISTENTE.}}

{{aviso|alerta|Correções/inserções de texto no '''campo 'Detalhamento'''' devem ser realizas no Mapa Comparativo de Preços da pesquisa e, de modo idêntico, no campo detalhamento da aba 'Itens' do Pedido ou do Processo, caso contrário o SOLAR apresenta erro e não é possível prosseguir com as tramitações pertinentes.

Nestas situações, havendo alguma dúvida, solicite auxílio pelo [https://compras.ufsc.br/contatos/ Chat@UFSC ao servidor da CAPL] responsável pela análise do processo.}}

Se necessário algum ajuste na pesquisa de preços, para atendimento de despacho da equipe do DCOM ou não, siga as orientações a seguir:
*no Sistema SOLAR, acesse o Módulo {{tecla|Compras & Licitações}}
*clique em {{tecla|Compras e Licitações}} e {{tecla|Pesquisa de Preço}}
*no quadro {{tecla|Parâmetros da consulta}} preencha as informações que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa
*:No exemplo foram utilizados {{tecla|Setor}} e as datas do {{tecla|Período}} em que uma pesquisa foi criada
*clique em {{tecla|Consultar}}
*localize a pesquisa que deseja na lista de resultados
*clique em {{tecla|✏️}} para editar o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa
*[[Arquivo:Consultar_editar_Pesquisa_Preço.PNG|800px]]
*ao finalizar a edição da pesquisa, é preciso salvá-la. Na aba {{tecla|Resultado}} clique em {{tecla|Processar}} e em {{tecla|Salvar resultado}}
*[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_1.PNG|800px]]
*salve salvar em pdf o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa atualizada
**buscando novamente a pesquisa e clicar no ícone da impressora (passo 8 da imagem), ou
**clique no botão {{tecla|Visualizar}} após {{tecla|Salvar resultado}}
*[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_2.PNG|800px]]

</tab>

</tabs>
}}

{{oculto
|Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente
|indice===Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente==
|
<tabs>

<tab name="Introdução">

Para a criação uma pesquisa de preços no SCL, acesse o módulo "Compras & Licitações", e na opção "Compras e Licitações / Pesquisa de Preços", clique no botão "Novo", conforme a seguir:

[[Arquivo:P29 fig 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Iniciar Pesquisa de Preço]]

O preenchimento de todas as etapas (abas) de criação de uma pesquisa de preços gerará o resultado no [[#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]].

[[Arquivo:Abas pesquisa preço.PNG|800px|thumb|center|SCL - Abas de informações que compõem a Pesquisa de Preço]]

{{aviso|ok|'''Se você precisa'''
*finalizar uma pesquisa de preço, ou
*consultar uma pesquisa de preço para conferência de informações, ou
*realizar ajustes em um Mapa Comparativo

é necessário localizar/editar a Pesquisa de Preço:

#No SOLAR, acesse o Módulo 'Compras & Licitações';
#Abra a aba 'Compras & Licitações' e clique em 'Pesquisa de Preço';
#Preencha os campos dos 'Parâmetros da consulta' que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa já iniciada (sugestões de parâmetros a preencher: Setor e Período);
#Clique em 'Consultar';
#Localize a pesquisa que deseja nos resultados;
#[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]'''IMPORTANTE'''Confira se o nome que aparece no campo 'Responsável' é o mesmo do servidor que criou a pesquisa cujo Mapa Comparativo será atualizado;
#Clique no ícone do lápis para continuar inserindo itens e/ou editar a pesquisa. '''Ao finalizar qualquer edição da pesquisa, sempre é preciso salvá-la. Na aba 'Resultado' clique em 'PROCESSAR' e depois em 'Salvar resultado' ''';
#Para salvar em .PDF o Mapa Comparativo de Preços atualizado, clique em 'Visualizar relatório'.}}
</tab>

<tab name="Itens">

* Insira as informações nos campos:
# '''Órgão''': Universidade Federal de Santa Catarina
# '''Setor''': Setor requerente do material
# '''Assunto''': descrição resumida da compra.
#: Este será o "nome" do pedido de compras, portanto deve-se utilizar uma descrição que facilite sua futura identificação pelo Setor requerente e por todas as instâncias pelas quais o processo irá passar
#: '''Exemplo''': DISPENSA - Materiais hidráulicos para uso da Prefeitura Universitária
# '''Divisão''' e '''Data pesquisa''': {{red|não alterar}}
# Insira ao menos um item (botão "Adicionar") para conseguir salvar a Pesquisa de Preço

* Clique em "Salvar"

[[Arquivo:P30.PNG|800px|thumb|center|SCL - Realizar pesquisa de preço]]

* Insira os itens:
# '''Item''': informar o código do material no [[Catálogo de materiais]], caso já seja conhecido, ou realizar uma busca no clicando na lupa à direita do campo
#: Se houver algum problema na especificação do material, deve-se solicitar o ajuste no [[Catálogo de materiais]]
# '''Qt. Licitar''': informar a quantidade do item que se deseja adquirir
# '''Detalhamento''': informar o detalhamento do item, caso já não contemplado no campo "Esp. técnica", como forma de apresentação, embalagem etc.
#: O "Detalhamento" {{red|não pode contradizer}} a "Esp. técnica", nem {{red|repetir informações já existentes}}
#: Informe o "Detalhamento" considerando que este campo será exatamente o que será informado na Nota de Empenho, ou seja, é a informação que o fornecedor receberá sobre o produto a ser entregue
#: Mais informações, verifique a página [[Catálogo de materiais]]
# '''Unidade de medida''': informar a adequada
# '''Entrega/execução''': {{red|não alterar}}
# '''Preço com''': {{red|não alterar}}
# '''Código SIASG''': verificar se é o adequado. Caso contrário, informar o mais adequado
# '''Justificativa''': {{red|não é necessária}}

* Clique em "Confirmar"

* Para adicionar mais itens, clique em "Adicionar" e repita os passos anteriores

[[Arquivo:P31.PNG|800px|thumb|center|SCL - Inserir item]]
</tab>

<tab name="Entrega">

* Clique em "Locais de Entrega"

[[Arquivo:P32 fig 1 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Entrega]]

* Utilize a lupa para encontrar o imóvel e o setor pertinentes
*: Não sendo localizado o imóvel exato, utilize o mais próximo
*: O local e endereço definitivo de entrega será informado somente na emissão do empenho
* Clique em "Aplicar para todos"

[[Arquivo:P32 fig 2 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega]]

* Após a inserção dos locais de entrega, o campo 'Situação' ficará marcado com o ícone OK (ícone verde) e já será possível passar para a próxima etapa clicando na aba "Amostras".

[[Arquivo:P32 fig 3 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega - situação]]
</tab>

<tab name="Amostras">

{{aviso|erro|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.

'''Prossiga para a próxima etapa clicando na aba "Fontes".'''}}

</tab>

<tab name="Fontes">

Nesta etapa são adicionadas as fontes (fornecedores) potenciais para obtenção de propostas (orçamentos) para composição do preço médio estimado dos itens a serem licitados. Para isso, é necessário realizar a busca e inserção das fontes, clicando no botão 'Adicionar'.

Em Adicionar, adicione os fornecedores que forneceram seus orçamentos:[[Arquivo:P33.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes]]

A maneira eficaz para localizar um fornecedor é buscá-lo pelo CNPJ, mas podem ser utilizadas outras informações. Após informar os dados para pesquisa, deve-se clicar em 'Procurar'. Em seguida, marcar o fornecedor correto e clicar em 'Selecionar'.

[[Arquivo:P34.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes - consulta]]

Após adicionar os fornecedores, clicar sempre no botão 'Salvar'.

{{aviso|info|Caso o fornecedor ainda não esteja cadastrado no sistema, deve-se acessar o módulo 'Compras & Licitações' e na opção 'Fornecedores', escolher 'Cadastro de Fornecedores' e clicar em 'Novo', prosseguindo com a inserção das informações necessárias até o final do processo de cadastro de um novo fornecedor.}}

[[Arquivo:Fornecedores.PNG|800px|thumb|center|Inserir fornecedor no SCL/SOLAR]]

</tab>

<tab name="Formulário">

{{aviso|erro|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.

'''Prossiga para a próxima etapa clicando na aba "Preços".'''}}

</tab>

<tab name="Preços">

* Nesta etapa serão incluídos os [[#Fontes para coleta de preços|preços previamente obtidos]].

* Para inserir preços de um determinado fornecedor, basta clicar no botão de edição (ícone "lápis").

* Ao clicar no botão 'edição', aparecerão listados os itens que já constam no pedido.

[[Arquivo:P39 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Para desconsideração dos preços inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, após a [[#Análise crítica|análise crítica]] dos orçamentos obtidos, providencie a '''desclassificação''' do valor de um ou mais itens ofertados por determinado fornecedor, o que pode ser feito clicando na caixa correspondente na coluna "Desc.".
*: Caso necessário, também é possível desclassificar todos os itens do fornecedor, clicando na caixa ao lado de "Desc".

[[Arquivo:P39 fig 2.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Após o preenchimento dos preços, clique em "Confirmar" e, em seguida, em "Salvar".

[[Arquivo:P40 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Caso você decida utilizar apenas o resultado da sua pesquisa no [[#Fontes para coleta de preços|Módulo de Pesquisa de Preços] no Mapa Comparativo como valor de referência de um item, o '''fornecedor de referência será o Ministério da Economia''', CNPJ '''00.394.460/0001-41''', conforme o exemplo a seguir:

[[Arquivo:Cnpjeconomia.png|800px|border|center]]

* Caso seja necessário '''informar preços provenientes de outras fontes''', o preço selecionado da Planilha de Cálculo (média, mediana ou menor preço) deve ser inserido no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]] do Sistema Solar/SCL '''utilizando o CNPJ da UFSC'''.

{{aviso|ok|De forma resumida, os '''relatórios''' a serem utilizados são:

* Quando os preços de um item são '''todos''' obtidos pelo Painel de Preços, '''utilize o relatório resumido''' e faça a inserção do CNPJ do Ministério da Economia no Mapa Comparativo. Nestes casos, a demonstração da média, mediana e menor preço já aparecem automaticamente no relatório do Painel;
* Quando os preços de um item são de '''fontes distintas + Painel''' de Preços, '''utilize o relatório detalhado''' e faça a inserção do CNPJ de cada fornecedor e seus respectivos preços na planilha de cálculo. A planilha com a demonstração da média, mediana e menor preço para cada item devem constar no pedido. Para a geração do Mapa Comparativo, o preço da metodologia selecionada deve ser inserido no pedido utilizando o CNPJ da UFSC.}}

</tab>

<tab name="Resultado - Mapa Comparativo de Preços">

A etapa final da Pesquisa de Preços gera o '''Mapa Comparativo de Preços da pesquisa'''.

Selecione o 'Critério de julgamento' conforme a modalidade da compra, clique em 'Processar' para consolidar de cada item e calcular a opção escolhida (média dos valores, ou o menor preço) e, em seguida, em 'Salvar resultado'.

[[Arquivo:P41.png|800px|thumb|center|SCL - Processar resultado]]

Na figura deste exemplo, optou-se pelo critério de julgamento ''''Média dos valores unitários'''', utilizado para compras na modalidade licitação. '''Caso a compra a ser realizada seja uma dispensa ou inexigibilidade''' de licitação, deverá ser utilizado o critério ''''Menor valor unitário''''. Também é possível conferir se há no mínimo três orçamentos para cada item.

Após processar e salvar o resultado, o sistema libera a opção de clicar em "Visualizar relatório" para acessar o '''Mapa Comparativo de Preços da pesquisa''', ou em 'Gerar compra' para encerrar a pesquisa de preços e gerar o número do pedido.

[[Arquivo:P41 fig 3.png|800px|thumb|center|SCL - Resultado ]]

{{aviso|alerta|O Mapa Comparativo de Preços da pesquisa é o documento onde constam todos os dados inseridos nas etapas anteriores da pesquisa. A partir de sua leitura é possível verificar se há valores inexequíveis ou excessivamente elevados que não foram desclassificados, erros de digitação, ou outros dados a corrigir. Ele também ajuda a orientar a análise da documentação do pedido de compra pela equipe responsável no DCOM.}}

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]]

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 2.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]]

'''Antes de clicar em 'Gerar compra'''', verifique também a conformidade da pesquisa de preços com as normativas internas e externas à UFSC, [[COMPRAS PÚBLICAS#Legislação|citadas na seção Legislação do capítulo Compras Públicas]] e na [[#top|introdução deste capítulo]].

Ao clicar em 'Gerar Compra', o SCL gerará um pedido de compra, importando todas as informações já inseridas na Pesquisa de Preços. A primeira versão do Mapa Comparativo de Preços da pesquisa será anexada automaticamente pelo SCL/SOLAR no [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 5 Anexos|'Passo 5: Anexos']] da criação de um [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|pedido de compra]]. Após o envio do pedido, caso a equipe do DCOM solicite ajustes que demandem correções do Mapa, ele deverá ser atualizado por meio desta mesma ferramenta e anexado como peça no processo.

[[Arquivo:P43.png|800px|thumb|center|SCL - Pedido Gerado]]

Clique no texto ''''Abrir o pedido para complementar informações'''' (link em azul) para acessar a tela de Cadastro de Pedidos de Compra, semelhante à tela de Criação da Pesquisa de Preços e prossiga conforme as instruções do capítulo [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|Pedido de compra: sete passos]].

As informações digitadas no momento da criação da pesquisa de preços são automaticamente importadas para a tela de Cadastro de Pedidos de Compra.

{{aviso|alerta|'''Muita atenção''':
:As etapas de criação de uma [[PESQUISA DE PREÇOS| Pesquisa de Preços]] geram o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa. Quando a CAPL gerar o Resultado para encaminhar o processo para a CAEX com o despacho para elaboração do Termo de Referência, um Mapa Comparativo de Preços do processo será gerado automaticamente pelo SOLAR.
:Quando o requerente receber despachos de ajustes no Mapa Comparativo, sempre deve realizar as edições apenas no seu Mapa, a partir da pesquisa já realizada e que o gerou.}}

</tab>

</tabs>
}}

=Orientações específicas=

<tabs>

<tab name="Dispensa">

Na dispensa de licitação, em razão do valor, o procedimento de pesquisa de preços é, ao mesmo tempo, o procedimento de escolha da proposta mais vantajosa. Como a licitação é possível (com exceção do caso de inexigibilidade), a ideia de submeter ao maior número possível de interessados à oportunidade de negócio também vigora. Será realizada a compra daquele fornecedor que apresentar a menor cotação, considerando-se menor valor item a item, e não o valor global do orçamento.

Os orçamentos deverão ser, '''preferencialmente, fornecidos por empresas da região''', e os requisitos para que sejam aceitos são maiores, dado que qualquer inconsistência pode ensejar inexecução contratual e/ou anulação do empenho.

Portanto, para processos de dispensa e inexigibilidade de licitação {{red|'''não podem ser utilizados preços obtidos em Atas de Registro de Preço, Painel de Preços ou sítios eletrônicos'''}}, uma vez que as aquisições serão feitas diretamente dos orçamentos obtidos diretamente com os fornecedores e que constam no processo.

Com exceção do caso de fornecedor exclusivo, '''cada item do pedido de compras deverá contemplar, no mínimo, três orçamentos de fornecedores distintos'''.

Cada um desses orçamentos deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:
* Razão Social do fornecedor;
* CNPJ;
* Endereço completo da empresa (também disponível no site da Receita Federal);
* Contato da empresa (telefone, responsável e e-mail);
* Data de emissão;
* Validade da proposta (ainda vigente);
* Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.);
* Quantidade a ser adquirida, valor unitário e valor total;
: Caso o detalhamento do item informe que a instalação está prevista, ela também deverá constar no orçamento como por conta do fornecedor.
* Frete pago (CIF);
* Dados bancários do fornecedor (ao menos do que apresentou a menor proposta);
* Confirmação de que o fornecedor aceita pagamento por empenho ou similar.
* Assinatura

{{aviso|info|Disponibilizamos um [https://docs.google.com/document/d/1pBLl6ybzTuYPyO2Xae5OFHW4ropY97bHFi-8mNs4Vjs/edit '''Formulário de pedido de orçamento'''] que pode facilitar a obtenção de preços juntamente ao fornecedor.}}

Além dos orçamentos, é preciso anexar no Sistema Solar o e-mail de solicitação de orçamento enviado pela UFSC aos fornecedores de modo a que seja possível conferir exatamente o que foi orçado. Caso a descrição do item tenha sido enviada como anexo ao e-mail, este anexo também deve ser inserido como peça do processo.

Todos os orçamentos devem ser anexados na pasta digital do processo nomeados por item ou por fornecedor e seus valores devem ser inseridos no Mapa Comparativo de Preços. '''Portanto''':
#não serão permitidos preços inseridos apenas no Mapa Comparativo cujos orçamentos não estejam anexados ao processo;
#não serão considerados orçamentos anexados ao processo cujos valores não estejam inseridos no Mapa Comparativo;
#não devem ser anexados orçamentos, ou quaisquer outros documentos, que não sejam pertinentes aos itens que estão sendo solicitados na compra.
</tab>

<tab name="Inexigibilidade">
</tab>

<tab name="Adesão">
{{destaque|info|[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Documentos para instruir o processo|Consulte as orientações específicas na página sobre Adesão.]]}}
</tab>

<tab name="Importação">

{{destaque|info|[[IMPORTAÇÃO#Documentação necessária|Consulte as orientações sobre a obtenção dos orçamentos (proforma invoice) para os processos de importação]]}}
</tab>

<tab name="TIC">
Especificamente para a aquisição de [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ Soluções em TIC], deve-se realizar preferencialmente a pesquisa de preços por meio dos [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas]. Os catálogos servem tanto para a realização da '''pesquisa de preços''' quanto para a definição de especificações técnicas, níveis de serviços, códigos de catalogação, PMC-TIC, entre outros, em observância ao art. 9º, § 7º e art. 20, § 3º da IN nº 1/2019/SGD/ME, art. 8º da IN nº 73/2020/SEGES/ME e art. 8º da IN nº 65/2021/SEGES/ME.
</tab>

</tabs>

{{referencias}}

Pesquisa de preços

2025-03-13T11:21:53Z

Fabio.frozza: /* Mapa Comparativo de Preços */

Na UFSC, assim como em toda administração pública federal direta, autárquica e fundacional, {{red|as aquisições de bens devem ser precedidas de pesquisa de preços}}.{{ref|IN65|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES n. 65, de 7 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Esta%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20disp%C3%B5e%20sobre%20o%20procedimento%20administrativo%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20pesquisa%20de%20pre%C3%A7os%20para%20aquisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20bens%20e%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de%20servi%C3%A7os%20em%20geral%2C%20no%20%C3%A2mbito%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20federal%20direta%2C%20aut%C3%A1rquica%20e%20fundacional Art. 1º]}}

As orientações a seguir são destinadas inicialmente à pesquisa para a obtenção do preço estimado para os {{red|processos licitatórios}}, mas também podem servir como orientação a fornecedores que precisam comprovar o valor de mercado de itens para os quais solicitam substituição de marca.

Ao [[#Orientações específicas|final da página]], estarão as orientações complementares específicas para os processos de {{red|dispensa e inexigibilidade de licitação, adesão a ARPs, bem como para soluções em TIC}}.

=Fontes para coleta de preços=

É possível a coleta de preços de várias fontes, ou parâmetros, empregados {{red|de forma combinada ('''preferencialmente''') ou não}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}ser%C3%A1%20realizada%20mediante%20a%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20seguintes%20par%C3%A2metros%2C%20empregados%20de%20forma%20combinada%20ou%20n%C3%A3o Art. 5º]}}{{ref|Acordao718|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A718%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão TCU 718/2018 - Plenário]: ''9.3. determinar [...] que, nas futuras licitações, o Ministério da Cultura se abstenha de incorrer nas seguintes '''irregularidades''': 9.3.2. pesquisa de preços '''com base unicamente na solicitação de 3 (três) propostas de fornecedores''' [...]''}}.

As mais utilizadas são:

{| class="tabela"
|+
! style="width: 23%" |Parâmetro
! style="width: 15%" |Onde obter
! style="width: 30%" |Obrigatoriedade
! style="width: 20%" |Vigência
! style="width: 12%" |Fundamentação
|-
|
*'''Sistemas oficiais de governo'''
|Módulo Pesquisa de Preços {{comprasgov}}
|{{red|'''Prioritário'''}}, sendo {{red|'''obrigatória a justificativa para a sua não utilização'''}}
|embora não haja vigência definida, deve-se [[#Análise crítica|analisar criticamente]] a adequação do valor obtido. Sugere-se que não seja superior a 1 ano anterior à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}I%20%2D%C2%A0composi%C3%A7%C3%A3o%20de%20custos%20unit%C3%A1rios%20menores%20ou%20iguais%20%C3%A0%20mediana%20do%20item%20correspondente%20nos%20sistemas%20oficiais%20de%20governo Art. 5º, I] e [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Dever%C3%A3o%20ser%20priorizados%20os%20par%C3%A2metros%20estabelecidos%20nos%20incisos%20I%20e%20II § 1º]}}
|-
|
*'''Mídia especializada'''
*'''Sítios eletrônicos especializados'''
*'''Sítios eletrônicos de domínio público'''
|Sítios eletrônicos
|Pode ser utilizado {{red|em conjunto com os demais}} preços, desde que '''justificada a não utilização dos sistemas oficiais de governo''' e contratações similares da Administração Pública
|6 meses anteriores à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}, ou seja, {{red|não anteriores à 3 meses do envio para análise}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}III%20%2D%20dados%20de%20pesquisa%20publicada%20em%20m%C3%ADdia%20especializada%2C%20de%20tabela%20de%20refer%C3%AAncia%20formalmente%20aprovada%20pelo%20Poder%20Executivo%20federal%20e%20de%20s%C3%ADtios%20eletr%C3%B4nicos%20especializados%20ou%20de%20dom%C3%ADnio%20amplo Art. 5º, III]}}
|-
|
*'''Pesquisa direta com fornecedores'''
|Solicitação formal aos fornecedores
|Pode ser utilizado {{red|em conjunto com os demais}} preços, desde que '''justificada a não utilização dos sistemas oficiais de governo''' e contratações similares da Administração Pública
|6 meses anteriores à {{dica|publicação do Edital|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados'''}}, ou seja, {{red|não anteriores à 3 meses do envio para análise}}
|IN 65/2021{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}IV%20%2D%C2%A0pesquisa%20direta%20com%2C%20no%20m%C3%ADnimo%2C%203%20(tr%C3%AAs)%20fornecedores Art. 5º, IV]}}
|}

{{oculto|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)
|indice===Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)==
|
<tabs id="comprasgov">

<tab name="Acesso">
*A ferramenta Pesquisa de Preços é um módulo do Portal de Compras {{destaque|alerta|elaborado e mantido pelo Governo Federal}}
**Portanto, é necessário possuir acesso cadastrado no SIASG para utilizar a nova ferramenta
**Servidores que já possuem acesso ao PGC e/ou ETP já estão com o acesso liberado para a ferramenta Pesquisa de Preços
**Se não for o caso, [https://contratos.ufsc.br/acesso-siasg/ solicite ao DPC] a ativação do perfil '''CON-GERAL'''

*[http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp Clique aqui para acessar o] {{comprasgov}} e faça o login.

*Na {{tecla|Área de Trabalho}} do {{comprasgov}} clique no seu perfil e depois no ícone {{tecla|Pesquisa de Preços}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 123945.gif|392x392px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Passe para a próxima aba]]}}
<hr>

{{aviso|alerta|Em caso de dúvidas técnicas ou problemas com a utilização do Módulo Pesquisa de Preços, acesse a [https://portaldeservicos.economia.gov.br/ Central de atendimento] ou entre em contato pelo telefone 0800-978-9001.}}

{{aviso|video|A elaboração deste guia foi baseada no Webinar realizado pelo Ministério da Economia no dia 20/12/2022, onde podem ser obtidas mais informações:
[https://www.youtube.com/watch?v{{=}}izDDyUjyCZo Webinar Novo Módulo de Pesquisa de Preços]}}
</tab>

<tab name="Consulta">
*Na tela principal da {{tecla|Pesquisa de Preços}}, na aba {{tecla|Minhas pesquisas}} constam todas as pesquisas já realizadas pelo usuário
*Elas ficam salvas para consulta, edição e também para continuar de onde parou.
*Também é possível consultar pesquisas realizadas em toda a UFSC na aba {{tecla|Pesquisas da minha UASG}}

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Nova pesquisa">
*Para iniciar uma nova pesquisa, clique em {{tecla|Nova pesquisa}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 124854.gif|774x774px]]
*Na primeira tela da Nova Pesquisa informe no quadro {{tecla|Informações Básicas}}:
**'''Título''': sugerimos a padronização conforme imagem ({{red|número do processo - etapa - sigla do setor}}), pois facilitará futuras consultas
**'''Observações''': campo livre a critério do pesquisador
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-01-30 130747.gif|778x778px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Itens|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Itens">
*No menu {{tecla|Itens}}, para a inclusão dos itens que serão pesquisados, clique em {{tecla|Adicionar item}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 095051.gif|789x789px]]

*A pesquisa pode ser feita pelo código SIASG/CATMAT ou descrição do material
**{{destaque|info|Dica: para facilitar, utilize o código CATMAT/SIASG cadastrado para o material no Catálogo da UFSC. Para consultá-lo, verifique as orientações da seção [[Catálogo de materiais|Catálogo de Materiais]].}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 095933.gif|802x802px]]

*Nos {{tecla|Filtros}} da coluna da esquerda pode-se escolher por classes de materiais, ou utilizar diretamente a lista de {{dica|PDMs|Padrão Descritivo de Material}} no menu central
*Clique no ícone da coluna Ações {{tecla|📋}} para refinar a pesquisa pelo item
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 101226.gif|800x800px]]

*Consulte o item que melhor se encaixa às especificações do item da Lista Final que se está pesquisando
**Utilize a seu critério os filtros de {{tecla|Características}} da coluna da esquerda
**Não havendo nos resultados um detalhamento idêntico, procure entre eles o que mais se aproxima
**Informe a '''quantidade demandada''' e a '''unidade de fornecimento'''
**Clique em {{tecla|➕}} para incluir o item na pesquisa.
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 102320.gif|800px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Composi%C3%A7%C3%A3o%20da%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Composição da pesquisa">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

*No exemplo abaixo, há duas maneiras de configurar a pesquisa:
**{{destaque|alerta|Todos os preços provenientes do Módulo Pesquisa de Preços, sejam de pregões ou de dispensas, e que estejam vigentes, podem ser utilizados em pedidos de compra por licitação.}}
**na coluna “Compor” é possível desmarcar os itens que não devem compor o cálculo da média e mediana
*:neste caso continuarão aparecendo no relatório da pesquisa de preços, mas não farão parte do cálculo
**ou clicar na lixeira para excluir o item da pesquisa.

*Nos dois casos os valores de menor preço, maior preço, média e mediana são atualizados após o procedimento.

[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 111716.gif|centro|miniaturadaimagem|799x799px]]

*Quando há exclusão de resultado utilizando a lixeira é preciso justificar a exclusão, selecionando o motivo da exclusão.
:Caso ache necessário complementar, ou se foi escolhida a opção “Outros”, informe a justificativa da exclusão.

[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 111944.gif|centro|miniaturadaimagem|672x672px]]

*Quando a pesquisa estiver com os valores adequados à realidade de mercado, clique em Voltar para verificar o resumo do item.
[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 114247.gif|centro|miniaturadaimagem|710x710px]]

*Clique em "Adicionar item" para a pesquisa do próximo item, se for o caso.

{{destaque|ok|[[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Justificativa%20para%20a%20n%C3%A3o%20utiliza%C3%A7%C3%A3o|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Justificativa para a não utilização">
A pesquisa ao Módulo Pesquisa de Preços é prioritária e obrigatória, devendo-se justificar a sua não utilização.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Dever%C3%A3o%20ser%20priorizados%20os%20par%C3%A2metros%20estabelecidos%20nos%20incisos%20I%20e%20II%2C%20devendo%2C%C2%A0em%20caso%20de%20impossibilidade%2C%20apresentar%20justificativa%20nos%20autos Art. 5º § 1º]}}

A seguir, algumas '''razões que justificam buscar valores fora do Sistema de Pesquisa de Preços''':
*não se obteve resultados para o material.
*foram apresentados resultados de materiais com especificações que são as mesmas necessárias à UFSC e/ou com especificações próximas, porém que não podem ser usadas como valor de referência.
*foram encontrados preços que não refletem a realidade de mercado, estando muito abaixo ou muito acima do valor de mercado.
*outras justificativas a critério do pesquisador.

{{aviso|alerta|Todas as '''justificativas, em detalhes, item a item, para a não utilização''' dos preços encontrados, ou '''descrição da pesquisa que não resultou na localização de itens''', devem constar no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].}}
</tab>

</tabs>
}}

{{oculto|Sítios eletrônicos
|indice===Sítios eletrônicos==
|
<tabs id="sites">

<tab name="Informações obrigatórias">
*Para a obtenção de preços de mídia especializada, sítios eletrônicos especializados e sítios eletrônicos de domínio público, deve ser observado o seguinte:
**Verifique se '''o detalhamento do item é o mesmo do site consultado'''
**{{red|'''NÃO''' considere preços promocionais ou descontos (como os para pagamento por pix)}}
**{{red|'''CONSIDERE APENAS''' o preço "cheio"}}
**Não orçar o '''frete'''
**Se o detalhamento do item conter a '''instalação''', ela deve estar explícita no preço consultado
**A '''data e hora''' da pesquisa devem estar explícitas no preço consultado{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}contendo%20a%20data%20e%20a%20hora%20de%20acesso Art. 5º, III]}}

{{aviso|alerta|'''DICA:'''

Gere o arquivo por meio da '''impressão da página em formato PDF ("Imprimir/Salvar em PDF")'''.
Desta forma, a data e hora no canto ficarão registradas no canto superior ou inferior de todas as páginas.

{{red|NÃO fazer "print da tela"}}
}}
</tab>

<tab name="Sites de intermediação">
*Alguns sites, além de comercializarem produtos diretamente, servem também como intermediação entre um fornecedor e o consumidor final (conhecidos também como '''marketplace'''):
**Amazon
**Americanas
**Casas Bahia
**Extra
**Magazine Luiza
**Ponto Frio
**Shoptime
**Submarino
**Walmart
**entre outros.

*Por exemplo, no site da Magazine Luiza há vários preços para o item "cadeira", porém o fornecedor efetivo do item não é a Magazine Luiza, mas os fornecedores X e Y.
:Ainda, é possível que os fornecedores X e Y ofertem a sua "cadeira" na Magazine Luiza e também nas Americanas.

*Preços de sites de intermediação {{red|podem ser utilizados '''desde que}} seja feita uma análise crítica da composição dos preços obtidos''' para que '''não sejam usados preços do mesmo fornecedor como se fossem distintos'''.

*A fonte ('''Razão Social e CNPJ''') a ser considerada na Planilha de Cálculo e Relatório de Pesquisa de Preços '''é a do site de intermediação''', ainda que seja '''imprescindível''' observar se a mesma empresa (fornecedora/vendedora) não está sendo utilizada mais de uma vez na orçamentação de um item. Esta informação geralmente fica próxima ao preço do item nestes sites.
</tab>

<tab name="Sites não sugeridos">
*Alguns sites de intermediação permanecem como '''não sugeridos''':
**Mercado Livre
**Compras internacionais, inclusive de marketplaces nacionais (Shopee, Ali Express, etc)
**Sites nos quais haja possibilidade de negociação entre pessoas físicas (OLX, Enjoei, etc)

*O motivo se deve (mas não somente):
**à dificuldade na identificação do efetivo fornecedor
**à participação de pessoas físicas
**à oferta de produtos usados

*Em condições excepcionalíssimas, só serão aceitos após análise pelo DCOM e com justificativa e comprovação de que não foi possível a obtenção de orçamentos por outros meios.
</tab>

<tab name="Inserção dos preços">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
* [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Localize a pesquisa já em andamento]] ou [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|crie uma nova]]
* No menu {{tecla|Itens}} localize o item já inserido ,ou insira um novo, clicando em {{tecla|Adicionar item}}
* Para incluir o preço obtido em sítios eletrônicos para o item, clique em {{tecla|Incluir cotação}} e {{tecla|Outras fontes}}
* Selecione em {{tecla|Origem}} a opção {{tecla|Sítios Eletrônicos Especializados}}
* Insira as informações (no mínimo as obrigatórias) e clique em {{tecla|Salvar}}
* Após a inclusão de todas as fontes, escolha o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]]
* O print do site deve ser inserido no pedido/SD no Sistema Solar {{red|e não no Módulo Pesquisa de Preços}}
</tab>

</tabs>
}}

{{oculto|Solicitação formal aos fornecedores
|indice===Solicitação formal aos fornecedores==
|
<tabs id="fornecedores">
<tab name="Pré-requisitos">

{{aviso|alerta|A '''escolha dos fornecedores''' deve ser justificada.{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desde%20que%20seja%20apresentada%20justificativa%20da%20escolha%20desses%20fornecedores Art. 5º, IV]}}}}

{{aviso|alerta|A '''relação dos fornecedores contactados e que não enviaram propostas''' deve ser informada no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20fornecedores%20que%20foram%20consultados%20e%20n%C3%A3o%20enviaram%20propostas Art. 5º, § 2º, IV]}}}}

</tab>
<tab name="Como solicitar?">

{{aviso|erro|'''NÃO SÃO PERMITIDOS''' orçamentos recebidos por telefone ou aplicativos de mensagem (Whatsapp, por exemplo).

Contudo, estes meios podem ser utilizados para contatos prévios, que posteriormente '''DEVEM SER FORMALIZADOS''' conforme as orientações deste Manual.}}

* As cotações {{red|DEVEM ser solicitadas '''formalmente'''}}, por meio de '''ofício ou e-mail'''. {{destaque|info|Importante: utilize o e-mail institucional (@ufsc.br ou @contato.ufsc.br){{ref|PN467|[http://atasderegistrodeprecos.paginas.ufsc.br/files/2023/03/PN-467-2023-GR-Meios-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Institucionais.pdf Portaria Normativa 467/2023/GR] - [https://secom.ufsc.br/2023/04/06/ufsc-normatiza-ferramentas-de-comunicacao-no-ambito-das-atividades-administrativas-institucionais/ Ferramentas institucionais de comunicação]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2023/03/02/boletim-no-422023-02032023/#:~:text{{=}}Os%20servidores%20dever%C3%A3o%20realizar%20checagem%20di%C3%A1ria%20da%20fila%20de%20trabalho%20pessoal%20e%20do%20setor%20cadastradas%20no%20Sistema%20de%20Processos%20Administrativos Art. 7º]}}}}

* Toda a troca de mensagens de e-mails com os fornecedores deve ser anexada como peças do processo.
: {{red|NÃO utilize "prints de tela dos e-mails", mas sim a opção de impressão, seja webmail ou outro aplicativo (Outlook, Thunderbird etc.).}}

* As "características da contratação" devem constar na solicitação ao fornecedor{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}caracter%C3%ADsticas%20da%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20contidas%20no%20art.%204%C2%BA Art. 5º, § 2º, III]}}, ou seja, para os materiais licitados, no mínimo a especificação detalhada, unidade de medida, quantidade, locais de entrega e eventuais peculiaridades (personalização, instalação etc.).
: Caso as informações acima sejam anexadas ao e-mail, este anexo deve constar como peça do pedido no Solar.

* {{destaque|info|Disponibilizamos um [https://docs.google.com/document/d/1pBLl6ybzTuYPyO2Xae5OFHW4ropY97bHFi-8mNs4Vjs/edit '''Formulário de pedido de orçamento'''] que pode facilitar a obtenção de preços juntamente ao fornecedor.}}
</tab>

<tab name="Informações mínimas">

As informações mínimas que devem constar na cotação recebida do fornecedor são:{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}de%20propostas%20formais%2C-,contendo%2C%20no%20m%C3%ADnimo,-%3A Art. 5º, § 2º, II]}}
# descrição do objeto
# valor unitário
# valor total
# dados da empresa:
## Razão Social
## CNPJ
## endereço físico
## e-mail
## telefone de contato
# nome completo e identificação do responsável
# data de emissão do orçamento
</tab>

<tab name="Análise dos orçamentos obtidos">
*Além da [[#Análise crítica|análise crítica dos orçamentos recebidos]], verifique também:
**se os orçamentos são distintos e desvinculados (tendo sido excluídos os de empresas de mesmo dono, grupo ou composição societária)
**se as empresas estão com CNPJ ativo na Receita Federal
</tab>

<tab name="Inserção dos preços">
{{aviso|alerta|Antes de continuar, faça a {{red|[[#Análise crítica|'''análise crítica''']]}} dos preços coletados.}}

* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
* [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Consulta|Localize a pesquisa já em andamento]] ou [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Nova%20pesquisa|crie uma nova]]
* No menu {{tecla|Itens}} localize o item já inserido ,ou insira um novo, clicando em {{tecla|Adicionar item}}
* Para incluir o preço obtido diretamente com fornecedores para o item, clique em {{tecla|Incluir cotação}} e {{tecla|Fornecedores}}
* Insira as informações (no mínimo as obrigatórias) e clique em {{tecla|Salvar}}
* Após a inclusão de todas as fontes, escolha o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]]
* O orçamento obtido deve ser inserido no pedido/SD no Sistema Solar {{red|e não no Módulo Pesquisa de Preços}}
</tab>

</tabs>
}}

=Análise crítica=

<tabs id="analise">

<tab name="Introdução">

{{aviso|erro|Uma pesquisa de preços elaborada inadequadamente poderá resultar em '''gastos excessivos''' (valor de referência muito alto), ou em '''licitações desertas''' (sem propostas), por conta de valor de referência muito baixo.

Além de '''gastos públicos desnecessários''' com processos fracassados, uma pesquisa sem a devida atenção pode resultar em '''retrabalho''' (por conta da recondução dos itens em outros processos) e '''atraso na aquisição'''.}}

A pesquisa de preços é '''fundamental''' para que as licitações estipulem '''um valor de referência condizente com o valor de mercado de cada material'''.

É necessário que sempre seja feita com base em uma análise crítica{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}Os%20pre%C3%A7os%20coletados%20devem%20ser%20analisados%20de%20forma%20cr%C3%ADtica Art. 6º, § 4º]}}, isto é, que o pesquisador dos preços se certifique de que aquele conjunto de orçamentos realmente representa os valores praticados no mercado.

Ainda, as situações encontradas e consideradas devem ser registradas no [[#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]].
</tab>

<tab name="Análise">
Seguem algumas situações que devem ser consideradas:

{{destaque|alerta|Esta lista não é exaustiva e o caso concreto deve ser analisado de forma completa pelo pesquisador.}}

*Os preços, ainda que obtidos de fontes legítimas, {{red|devem ser desconsiderados caso sejam '''inexequíveis''', '''inconsistentes''' ou '''excessivamente elevados'''}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desconsiderados%20os%20valores%20inexequ%C3%ADveis%2C%20inconsistentes%20e%20os%20excessivamente%20elevados Art. 6º] e [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}desconsidera%C3%A7%C3%A3o%20dos%20valores%20inexequ%C3%ADveis%2C%20inconsistentes%20ou%C2%A0excessivamente%20elevados%2C%20dever%C3%A3o%20ser%20adotados%20crit%C3%A9rios%20fundamentados%20e%20descritos%20no%20processo%20administrativo § 3º]}}
*Verifique se os orçamentos '''de fato tratam do item pesquisado'''
*Verifique se a unidade de medida do item pesquisado está de acordo com a do preço obtido (aba ao lado)
*Verifique a '''qualidade das fontes''' (mesmo dentro do Compras.gov.br) e se a pesquisa {{dica|pode ser ampliada|Ainda que a legislação mencione um mínimo de três orçamentos, muitas vezes um leque maior de preços pode dar maior garantia em um preço de mercado mais condizente com a realidade}}{{ref|Acordao718}}
*Em períodos de instabilidade econômica, cabe avaliar se os preços obtidos ainda são exequíveis, uma vez que muitas vezes eles retratam uma realidade de mercado que pode ter sido altamente afetada nos últimos meses
*Quando for '''classificar seus orçamentos''' em média, mediana, média saneada ou menor preço (aba ao lado), '''verifique se a metodologia é a mais adequada''' para o conjunto de preços obtido.
*Quanto à variação dos preços obtidos para um mesmo item{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}em%20especial%2C%20quando%20houver%20grande%20varia%C3%A7%C3%A3o%20entre%20os%20valores%20apresentados Art. 6º, § 4º]}}:
**ainda que a margem de 100% seja um parâmetro largamente utilizado nas pesquisas entre as Unidades requerentes, ela não deve ser encarada como parâmetro único para a avaliação dos preços obtidos na pesquisa
**adicionalmente, devem ser considerados outros critérios, como o próprio tipo de material, o valor unitário, a diferença monetária entre os orçamentos, dentre outros
**em certos casos uma diferença de, por exemplo, 10%, 20% ou 30% entre o maior e o menor valor pode representar um desvio excessivo ou mesmo divergência de especificações

</tab>

<tab name="Conversão da unidade de medida">
Quando a '''unidade de medida do item pesquisado não for consistente com a do preço obtido''', deve-se analisar se é possível aceitá-lo, tendo em vista as condições comerciais eventualmente diferenciadas{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}dever%C3%A3o%20ser%20observadas%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20comerciais%20praticadas Art. 4º]}}.

Caso se decida mesmo assim pela utilização do preço, é preciso providenciar uma '''tabela de conversão''', conforme o exemplo abaixo:

*Item pesquisado: Sabonete líquido. Apresentação em frascos de 500mℓ.
*Preço obtido: Sabonete líquido. Preço por mℓ: R$ 0,05
*Conversão:
:Unidade de medida do orçamento: mℓ
:Valor original do orçamento: R$ 0,05
:Unidade de conversão: 500mℓ
:Cálculo: R$ 0,05 por mℓ x 500 mℓ = R$ 25,00
:Valor após a conversão: R$ 25,00 (valor a ser inserido no Mapa Comparativo de Preços)

</tab>

<tab name="Média, mediana e menor preço">

Após obter um conjunto de três ou mais preços, de um ou mais parâmetros, desconsiderados os inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, o preço estimado deve ser definido com base na média, mediana ou menor preço dentre eles{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}m%C3%A9todos%20para%20obten%C3%A7%C3%A3o%20do%20pre%C3%A7o%20estimado%2C%20a%20m%C3%A9dia%2C%20a%20mediana%20ou%20o%20menor%20dos%20valores Art. 6º]}}.

{{destaque|info|O método de cálculo escolhido deve ser informado a cada item diretamente no Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}}}}

* Quando '''única fonte de pesquisa for o Módulo de Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)''', o valor {{red|não poderá ser superior à mediana}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20valor%20n%C3%A3o%20poder%C3%A1%20ser%20superior%20%C3%A0%20mediana%20do%20item Art. 6º, § 6º]}}.
: Ou seja, se a '''média for maior que a mediana''', {{red|deve ser utilizada a mediana}}.

* A {{red|'''média'''}} é recomendada para '''distribuições numéricas normais, onde se observa baixa quantidade de valores discrepantes'''.
: Ou seja, a média é recomendada a um conjunto de preços que '''não sejam muito diferentes entre si''', já que valores discrepantes (para cima ou para baixo) podem influenciar muito no preço médio obtido.

*A {{red|'''mediana'''}} é geralmente adotada para '''distribuições numéricas distorcidas''', onde se busca localizar o '''valor central''' que divide os dados.
: Quando os preços para um mesmo item '''não são tão uniformes''', encontrar o preço do meio praticado pode ser a melhor escolha quanto à metodologia.

*O {{red|'''menor preço'''}} geralmente é praticado em '''aquisições diretas''', como a dispensa ou inexigibilidade de licitação, uma vez que a concorrência se dá de forma direta por meio da obtenção dos orçamentos.
:Isto é, uma vez que a empresa atenda aos requisitos legais e técnicos, a proposta de menor valor é a executada pelo órgão.

</tab>

</tabs>

=Relatório de Pesquisa de Preços=

As atividades, metodologias, críticas e resultados da pesquisa de preços para a aquisição de bens {{red|devem ser materializadas no documento}}{{ref|IN65||[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}A%20pesquisa%20de%20pre%C3%A7os%20ser%C3%A1%20materializada%20em%20documento Art. 3º]}} que se convencionou chamar de '''Relatório de Pesquisa de Preços'''.

Para gerar o Relatório, siga os passos abaixo:

<tabs id="relatorio">

<tab name="Inserção das fontes">
* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
*Finalize, caso ainda não tenha feito, a inserção dos preços obtidos conforme orientações específicas para cada fonte:
** [[#Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)|Módulo Pesquisa de Preços (Compras.gov.br)]]
** [[#Sítios eletrônicos|Sítios eletrônicos]]
** [[#Solicitação formal aos fornecedores|Solicitação formal aos fornecedores]]
* Não esqueça de definir o método de cálculo do preço de referência dentre a [[#abas_id=analise/abas_num=4/aba_nome=M%C3%A9dia,%20mediana%20e%20menor%20pre%C3%A7o|média, mediana e menor preço]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Nota%20t%C3%A9cnica|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Nota técnica">
* Utilize o [https://compras.ufsc.br/formularios/ modelo disponibilizado pelo DCOM] para redigir a Nota Técnica
* Neste modelo deve ser informada a [[#Análise crítica|análise crítica]] e demais detalhes da pesquisa e dos itens
* As orientações estão no próprio modelo

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Conclus%C3%A3o%20da%20pesquisa|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Conclusão da pesquisa">
* Acesse o Módulo Pesquisa de Preços do {{comprasgov}} conforme [[#abas_id=comprasgov/abas_num=1/aba_nome=Acesso|orientações acima]]
* Copie todo o texto do modelo de Nota Técnica e cole-o no campo {{tecla|Nota Técnica}}
* Conclua a pesquisa clicando em {{tecla|✅}} no menu da esquerda e, em seguida, em {{tecla|Resumo}}
*:[[Arquivo:Captura de tela 2023-02-01 114846.gif|753x753px]]

{{destaque|ok|[[#abas_id=relatorio/aba_nome=Download%20do%20Relat%C3%B3rio|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Download do Relatório">
*Baixe o {{red|relatório '''resumido'''}} para anexar ao pedido, nomeando-o como '''“Pesquisa de Preços Compras.gov - número do processo - etapa - sigla do setor - itens X, Y, Z”'''

{{aviso|info|Este é o Relatório de Pesquisa de Preços que deve ser anexado ao pedido/SD juntamente com o restante da documentação}}
</tab>

</tabs>

=Mapa Comparativo de Preços=

É um '''documento gerado''' automaticamente pelo Sistema Solar '''na finalização de uma pesquisa de preços''', servindo para alimentar o sistema com os preços obtidos para cada item.

Siga as orientações abaixo, conforme o caso:

{{oculto
|Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM
|indice===Licitação - Pedidos gerados pelo DCOM==
|
<tabs id="mapalicitacao">

<tab name="Geração da pesquisa">
Após a [[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|inserção de demandas]] pelas Unidades requerentes e [[Calendário de Compras#Distribuição dos pedidos|geração dos processos pelo DCOM]], as Unidades responsáveis pela orçamentação receberão os pedidos na Fila de Trabalho do [[Procedimentos prévios à licitação#Acessos eresponsáveis|servidor responsável]].

Para a geração da pesquisa de preços:
* Receba o pedido na '''Fila de Trabalho''' do servidor responsável pela opção {{tecla|Compras e Licitações}}/{{tecla|Pedido de compra}}/{{tecla|Rever pedido}}
* Clique em {{tecla|Ok}} e receba o pedido
* Clique no botão {{tecla|Gerar pesquisa de preço}}
*:[[Arquivo:Pedido1.png|600px]]
*Ao clicar no botão, a pesquisa de preço gerada aparecerá dentro do mesmo pedido
*:[[Arquivo:Pedido2.png|600px]]
* Clique no link gerado (ou na {{tecla|🔍}} ao lado do número do pedido)

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Fontes|Passe para a próxima aba]]}}

{{aviso|erro|Nos próximos passos, EDITE SOMENTE AS ABAS '''FONTES''', '''PREÇOS''' e '''RESULTADO'''}}

</tab>

<tab name="Fontes">
Na aba {{tecla|Fontes}} da tela {{tecla|Realizar pesquisa de preço}}, insira as seguintes informações:
* no quadro {{tecla|Fornecedores}}, clique em {{tecla|Adicionar}}
* em {{tecla|Consulta de Fornecedores}} pesquise pelo '''CNPJ 83.899.526/0001-82''' e clique em {{tecla|Procurar}}
* marque o resultado ('''UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA''') e clique em {{tecla|Selecionar}}
: [[Arquivo:Consulta de Fornecedores.png]]
* {{red|NÃO}} inclua nada no quadro {{tecla|Outras Fontes de Pesquisa}}
* Para finalizar, clique em {{tecla|Salvar}}

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Preços|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Preços">
Na aba {{tecla|Preços}} os preços obtidos na pesquisa são adicionados da seguinte forma:
* clique no {{tecla|✏️}} ao final da linha da '''UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA''' para abrir a edição do registro
* no quadro {{tecla|Preços por Item}} informe o valor obtido para cada item no campo {{tecla|Unitário}} correspondente
* para finalizar, clique em {{tecla|Confirmar}}
* Confira se o ícone {{tecla|💰}} na coluna {{tecla|Preços}} ficou verde
* Caso positivo, clique em {{tecla|Salvar}}
* Senão, clique novamente no {{tecla|✏️}} e verifique os itens que ficaram sem preço

{{destaque|ok|[[#abas_id=mapalicitacao/abas_num=6/aba_nome=Resultado%20e%20gera%C3%A7%C3%A3o%20do%20Mapa%20Comparativo|Passe para a próxima aba]]}}
</tab>

<tab name="Resultado e geração do Mapa Comparativo">
Na aba {{tecla|Resultado}}, para gerar o '''Mapa Comparativo de Preços''', faça o seguinte:

* No quadro {{tecla|Critérios para julgamento da Pesquisa}}:
** em {{tecla|Critério de julgamento}} selecione '''Média dos valores unitários'''
** em {{tecla|Composição do preço}} mantenha '''Não excluir valores'''
** clique em {{tecla|Processar}}

* No quadro {{tecla|Valores de Referência}}
** confira se todos os valores inseridos estão corretos
** caso contrário, retorne às orientações da aba {{tecla|Preços}}

* No quadro {{tecla|Resultado da Pesquisa - Filtros do Relatório}}
** clique em {{tecla|Salvar resultado}}
** será exibido no topo da página o aviso {{destaque|ok|Operação realizada com sucesso}}
** no final da página, clique no botão {{tecla|Visualizar relatório}}
** será gerado o {{red|'''Mapa Comparativo de Preços'''}} em formato pdf
** salve este arquivo com o nome '''Mapa Comparativo de Preços - Pedido {{red|informe o número do pedido}}'''
** anexe o arquivo ao pedido no Sistema Solar

</tab>

<tab name="Ajustes">

{{aviso|alerta|NÃO CRIE UMA NOVA PESQUISA, MAS SIM EDITE A JÁ EXISTENTE.}}

{{aviso|alerta|Correções/inserções de texto no '''campo 'Detalhamento'''' devem ser realizas no Mapa Comparativo de Preços da pesquisa e, de modo idêntico, no campo detalhamento da aba 'Itens' do Pedido ou do Processo, caso contrário o SOLAR apresenta erro e não é possível prosseguir com as tramitações pertinentes.

Nestas situações, havendo alguma dúvida, solicite auxílio pelo [https://compras.ufsc.br/contatos/ Chat@UFSC ao servidor da CAPL] responsável pela análise do processo.}}

Se necessário algum ajuste na pesquisa de preços, para atendimento de despacho da equipe do DCOM ou não, siga as orientações a seguir:
*no Sistema SOLAR, acesse o Módulo {{tecla|Compras & Licitações}}
*clique em {{tecla|Compras e Licitações}} e {{tecla|Pesquisa de Preço}}
*no quadro {{tecla|Parâmetros da consulta}} preencha as informações que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa
*:No exemplo foram utilizados {{tecla|Setor}} e as datas do {{tecla|Período}} em que uma pesquisa foi criada
*clique em {{tecla|Consultar}}
*localize a pesquisa que deseja na lista de resultados
*clique em {{tecla|✏️}} para editar o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa
*[[Arquivo:Consultar_editar_Pesquisa_Preço.PNG|800px]]
*ao finalizar a edição da pesquisa, é preciso salvá-la. Na aba {{tecla|Resultado}} clique em {{tecla|Processar}} e em {{tecla|Salvar resultado}}
*[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_1.PNG|800px]]
*salve salvar em pdf o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa atualizada
**buscando novamente a pesquisa e clicar no ícone da impressora (passo 8 da imagem), ou
**clique no botão {{tecla|Visualizar}} após {{tecla|Salvar resultado}}
*[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_2.PNG|800px]]

</tab>

</tabs>
}}

{{oculto
|Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente
|indice===Dispensa e inexigibilidade - Pedidos gerados pela Unidade requerente==
|
<tabs>

<tab name="Introdução">

Para a criação uma pesquisa de preços no SCL, acesse o módulo "Compras & Licitações", e na opção "Compras e Licitações / Pesquisa de Preços", clique no botão "Novo", conforme a seguir:

[[Arquivo:P29 fig 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Iniciar Pesquisa de Preço]]

O preenchimento de todas as etapas (abas) de criação de uma pesquisa de preços gerará o resultado no [[#Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços]].

[[Arquivo:Abas pesquisa preço.PNG|800px|thumb|center|SCL - Abas de informações que compõem a Pesquisa de Preço]]

{{aviso|ok|'''Se você precisa'''
*finalizar uma pesquisa de preço, ou
*consultar uma pesquisa de preço para conferência de informações, ou
*realizar ajustes em um Mapa Comparativo

é necessário localizar/editar a Pesquisa de Preço:

#No SOLAR, acesse o Módulo 'Compras & Licitações';
#Abra a aba 'Compras & Licitações' e clique em 'Pesquisa de Preço';
#Preencha os campos dos 'Parâmetros da consulta' que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa já iniciada (sugestões de parâmetros a preencher: Setor e Período);
#Clique em 'Consultar';
#Localize a pesquisa que deseja nos resultados;
#[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]'''IMPORTANTE'''Confira se o nome que aparece no campo 'Responsável' é o mesmo do servidor que criou a pesquisa cujo Mapa Comparativo será atualizado;
#Clique no ícone do lápis para continuar inserindo itens e/ou editar a pesquisa. '''Ao finalizar qualquer edição da pesquisa, sempre é preciso salvá-la. Na aba 'Resultado' clique em 'PROCESSAR' e depois em 'Salvar resultado' ''';
#Para salvar em .PDF o Mapa Comparativo de Preços atualizado, clique em 'Visualizar relatório'.}}
</tab>

<tab name="Itens">

* Insira as informações nos campos:
# '''Órgão''': Universidade Federal de Santa Catarina
# '''Setor''': Setor requerente do material
# '''Assunto''': descrição resumida da compra.
#: Este será o "nome" do pedido de compras, portanto deve-se utilizar uma descrição que facilite sua futura identificação pelo Setor requerente e por todas as instâncias pelas quais o processo irá passar
#: '''Exemplo''': DISPENSA - Materiais hidráulicos para uso da Prefeitura Universitária
# '''Divisão''' e '''Data pesquisa''': {{red|não alterar}}
# Insira ao menos um item (botão "Adicionar") para conseguir salvar a Pesquisa de Preço

* Clique em "Salvar"

[[Arquivo:P30.PNG|800px|thumb|center|SCL - Realizar pesquisa de preço]]

* Insira os itens:
# '''Item''': informar o código do material no [[Catálogo de materiais]], caso já seja conhecido, ou realizar uma busca no clicando na lupa à direita do campo
#: Se houver algum problema na especificação do material, deve-se solicitar o ajuste no [[Catálogo de materiais]]
# '''Qt. Licitar''': informar a quantidade do item que se deseja adquirir
# '''Detalhamento''': informar o detalhamento do item, caso já não contemplado no campo "Esp. técnica", como forma de apresentação, embalagem etc.
#: O "Detalhamento" {{red|não pode contradizer}} a "Esp. técnica", nem {{red|repetir informações já existentes}}
#: Informe o "Detalhamento" considerando que este campo será exatamente o que será informado na Nota de Empenho, ou seja, é a informação que o fornecedor receberá sobre o produto a ser entregue
#: Mais informações, verifique a página [[Catálogo de materiais]]
# '''Unidade de medida''': informar a adequada
# '''Entrega/execução''': {{red|não alterar}}
# '''Preço com''': {{red|não alterar}}
# '''Código SIASG''': verificar se é o adequado. Caso contrário, informar o mais adequado
# '''Justificativa''': {{red|não é necessária}}

* Clique em "Confirmar"

* Para adicionar mais itens, clique em "Adicionar" e repita os passos anteriores

[[Arquivo:P31.PNG|800px|thumb|center|SCL - Inserir item]]
</tab>

<tab name="Entrega">

* Clique em "Locais de Entrega"

[[Arquivo:P32 fig 1 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Entrega]]

* Utilize a lupa para encontrar o imóvel e o setor pertinentes
*: Não sendo localizado o imóvel exato, utilize o mais próximo
*: O local e endereço definitivo de entrega será informado somente na emissão do empenho
* Clique em "Aplicar para todos"

[[Arquivo:P32 fig 2 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega]]

* Após a inserção dos locais de entrega, o campo 'Situação' ficará marcado com o ícone OK (ícone verde) e já será possível passar para a próxima etapa clicando na aba "Amostras".

[[Arquivo:P32 fig 3 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega - situação]]
</tab>

<tab name="Amostras">

{{aviso|erro|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.

'''Prossiga para a próxima etapa clicando na aba "Fontes".'''}}

</tab>

<tab name="Fontes">

Nesta etapa são adicionadas as fontes (fornecedores) potenciais para obtenção de propostas (orçamentos) para composição do preço médio estimado dos itens a serem licitados. Para isso, é necessário realizar a busca e inserção das fontes, clicando no botão 'Adicionar'.

Em Adicionar, adicione os fornecedores que forneceram seus orçamentos:[[Arquivo:P33.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes]]

A maneira eficaz para localizar um fornecedor é buscá-lo pelo CNPJ, mas podem ser utilizadas outras informações. Após informar os dados para pesquisa, deve-se clicar em 'Procurar'. Em seguida, marcar o fornecedor correto e clicar em 'Selecionar'.

[[Arquivo:P34.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes - consulta]]

Após adicionar os fornecedores, clicar sempre no botão 'Salvar'.

{{aviso|info|Caso o fornecedor ainda não esteja cadastrado no sistema, deve-se acessar o módulo 'Compras & Licitações' e na opção 'Fornecedores', escolher 'Cadastro de Fornecedores' e clicar em 'Novo', prosseguindo com a inserção das informações necessárias até o final do processo de cadastro de um novo fornecedor.}}

[[Arquivo:Fornecedores.PNG|800px|thumb|center|Inserir fornecedor no SCL/SOLAR]]

</tab>

<tab name="Formulário">

{{aviso|erro|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.

'''Prossiga para a próxima etapa clicando na aba "Preços".'''}}

</tab>

<tab name="Preços">

* Nesta etapa serão incluídos os [[#Fontes para coleta de preços|preços previamente obtidos]].

* Para inserir preços de um determinado fornecedor, basta clicar no botão de edição (ícone "lápis").

* Ao clicar no botão 'edição', aparecerão listados os itens que já constam no pedido.

[[Arquivo:P39 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Para desconsideração dos preços inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, após a [[#Análise crítica|análise crítica]] dos orçamentos obtidos, providencie a '''desclassificação''' do valor de um ou mais itens ofertados por determinado fornecedor, o que pode ser feito clicando na caixa correspondente na coluna "Desc.".
*: Caso necessário, também é possível desclassificar todos os itens do fornecedor, clicando na caixa ao lado de "Desc".

[[Arquivo:P39 fig 2.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Após o preenchimento dos preços, clique em "Confirmar" e, em seguida, em "Salvar".

[[Arquivo:P40 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Caso você decida utilizar apenas o resultado da sua pesquisa no [[#Fontes para coleta de preços|Módulo de Pesquisa de Preços] no Mapa Comparativo como valor de referência de um item, o '''fornecedor de referência será o Ministério da Economia''', CNPJ '''00.394.460/0001-41''', conforme o exemplo a seguir:

[[Arquivo:Cnpjeconomia.png|800px|border|center]]

* Caso seja necessário '''informar preços provenientes de outras fontes''', o preço selecionado da Planilha de Cálculo (média, mediana ou menor preço) deve ser inserido no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]] do Sistema Solar/SCL '''utilizando o CNPJ da UFSC'''.

{{aviso|ok|De forma resumida, os '''relatórios''' a serem utilizados são:

* Quando os preços de um item são '''todos''' obtidos pelo Painel de Preços, '''utilize o relatório resumido''' e faça a inserção do CNPJ do Ministério da Economia no Mapa Comparativo. Nestes casos, a demonstração da média, mediana e menor preço já aparecem automaticamente no relatório do Painel;
* Quando os preços de um item são de '''fontes distintas + Painel''' de Preços, '''utilize o relatório detalhado''' e faça a inserção do CNPJ de cada fornecedor e seus respectivos preços na planilha de cálculo. A planilha com a demonstração da média, mediana e menor preço para cada item devem constar no pedido. Para a geração do Mapa Comparativo, o preço da metodologia selecionada deve ser inserido no pedido utilizando o CNPJ da UFSC.}}

</tab>

<tab name="Resultado - Mapa Comparativo de Preços">

A etapa final da Pesquisa de Preços gera o '''Mapa Comparativo de Preços da pesquisa'''.

Selecione o 'Critério de julgamento' conforme a modalidade da compra, clique em 'Processar' para consolidar de cada item e calcular a opção escolhida (média dos valores, ou o menor preço) e, em seguida, em 'Salvar resultado'.

[[Arquivo:P41.png|800px|thumb|center|SCL - Processar resultado]]

Na figura deste exemplo, optou-se pelo critério de julgamento ''''Média dos valores unitários'''', utilizado para compras na modalidade licitação. '''Caso a compra a ser realizada seja uma dispensa ou inexigibilidade''' de licitação, deverá ser utilizado o critério ''''Menor valor unitário''''. Também é possível conferir se há no mínimo três orçamentos para cada item.

Após processar e salvar o resultado, o sistema libera a opção de clicar em "Visualizar relatório" para acessar o '''Mapa Comparativo de Preços da pesquisa''', ou em 'Gerar compra' para encerrar a pesquisa de preços e gerar o número do pedido.

[[Arquivo:P41 fig 3.png|800px|thumb|center|SCL - Resultado ]]

{{aviso|alerta|O Mapa Comparativo de Preços da pesquisa é o documento onde constam todos os dados inseridos nas etapas anteriores da pesquisa. A partir de sua leitura é possível verificar se há valores inexequíveis ou excessivamente elevados que não foram desclassificados, erros de digitação, ou outros dados a corrigir. Ele também ajuda a orientar a análise da documentação do pedido de compra pela equipe responsável no DCOM.}}

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]]

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 2.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços da pesquisa]]

'''Antes de clicar em 'Gerar compra'''', verifique também a conformidade da pesquisa de preços com as normativas internas e externas à UFSC, [[COMPRAS PÚBLICAS#Legislação|citadas na seção Legislação do capítulo Compras Públicas]] e na [[#top|introdução deste capítulo]].

Ao clicar em 'Gerar Compra', o SCL gerará um pedido de compra, importando todas as informações já inseridas na Pesquisa de Preços. A primeira versão do Mapa Comparativo de Preços da pesquisa será anexada automaticamente pelo SCL/SOLAR no [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 5 Anexos|'Passo 5: Anexos']] da criação de um [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|pedido de compra]]. Após o envio do pedido, caso a equipe do DCOM solicite ajustes que demandem correções do Mapa, ele deverá ser atualizado por meio desta mesma ferramenta e anexado como peça no processo.

[[Arquivo:P43.png|800px|thumb|center|SCL - Pedido Gerado]]

Clique no texto ''''Abrir o pedido para complementar informações'''' (link em azul) para acessar a tela de Cadastro de Pedidos de Compra, semelhante à tela de Criação da Pesquisa de Preços e prossiga conforme as instruções do capítulo [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|Pedido de compra: sete passos]].

As informações digitadas no momento da criação da pesquisa de preços são automaticamente importadas para a tela de Cadastro de Pedidos de Compra.

{{aviso|alerta|'''Muita atenção''':
:As etapas de criação de uma [[PESQUISA DE PREÇOS| Pesquisa de Preços]] geram o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa. Quando a CAPL gerar o Resultado para encaminhar o processo para a CAEX com o despacho para elaboração do Termo de Referência, um Mapa Comparativo de Preços do processo será gerado automaticamente pelo SOLAR.
:Quando o requerente receber despachos de ajustes no Mapa Comparativo, sempre deve realizar as edições apenas no seu Mapa, a partir da pesquisa já realizada e que o gerou.}}

</tab>

</tabs>
}}

=Orientações específicas=

<tabs>

<tab name="Dispensa">

Na dispensa de licitação, em razão do valor, o procedimento de pesquisa de preços é, ao mesmo tempo, o procedimento de escolha da proposta mais vantajosa. Como a licitação é possível (com exceção do caso de inexigibilidade), a ideia de submeter ao maior número possível de interessados à oportunidade de negócio também vigora. Será realizada a compra daquele fornecedor que apresentar a menor cotação, considerando-se menor valor item a item, e não o valor global do orçamento.

Os orçamentos deverão ser, '''preferencialmente, fornecidos por empresas da região''', e os requisitos para que sejam aceitos são maiores, dado que qualquer inconsistência pode ensejar inexecução contratual e/ou anulação do empenho.

Portanto, para processos de dispensa e inexigibilidade de licitação {{red|'''não podem ser utilizados preços obtidos em Atas de Registro de Preço, Painel de Preços ou sítios eletrônicos'''}}, uma vez que as aquisições serão feitas diretamente dos orçamentos obtidos diretamente com os fornecedores e que constam no processo.

Com exceção do caso de fornecedor exclusivo, '''cada item do pedido de compras deverá contemplar, no mínimo, três orçamentos de fornecedores distintos'''.

Cada um desses orçamentos deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:
* Razão Social do fornecedor;
* CNPJ;
* Endereço completo da empresa (também disponível no site da Receita Federal);
* Contato da empresa (telefone, responsável e e-mail);
* Data de emissão;
* Validade da proposta (ainda vigente);
* Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.);
* Quantidade a ser adquirida, valor unitário e valor total;
: Caso o detalhamento do item informe que a instalação está prevista, ela também deverá constar no orçamento como por conta do fornecedor.
* Frete pago (CIF);
* Dados bancários do fornecedor (ao menos do que apresentou a menor proposta);
* Confirmação de que o fornecedor aceita pagamento por empenho ou similar.
* Assinatura

{{aviso|info|Disponibilizamos um [https://docs.google.com/document/d/1pBLl6ybzTuYPyO2Xae5OFHW4ropY97bHFi-8mNs4Vjs/edit '''Formulário de pedido de orçamento'''] que pode facilitar a obtenção de preços juntamente ao fornecedor.}}

Além dos orçamentos, é preciso anexar no Sistema Solar o e-mail de solicitação de orçamento enviado pela UFSC aos fornecedores de modo a que seja possível conferir exatamente o que foi orçado. Caso a descrição do item tenha sido enviada como anexo ao e-mail, este anexo também deve ser inserido como peça do processo.

Todos os orçamentos devem ser anexados na pasta digital do processo nomeados por item ou por fornecedor e seus valores devem ser inseridos no Mapa Comparativo de Preços. '''Portanto''':
#não serão permitidos preços inseridos apenas no Mapa Comparativo cujos orçamentos não estejam anexados ao processo;
#não serão considerados orçamentos anexados ao processo cujos valores não estejam inseridos no Mapa Comparativo;
#não devem ser anexados orçamentos, ou quaisquer outros documentos, que não sejam pertinentes aos itens que estão sendo solicitados na compra.
</tab>

<tab name="Inexigibilidade">
</tab>

<tab name="Adesão">
{{destaque|info|[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Documentos para instruir o processo|Consulte as orientações específicas na página sobre Adesão.]]}}
</tab>

<tab name="Importação">

{{destaque|info|[[IMPORTAÇÃO#Documentação necessária|Consulte as orientações sobre a obtenção dos orçamentos (proforma invoice) para os processos de importação]]}}
</tab>

<tab name="TIC">
Especificamente para a aquisição de [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ Soluções em TIC], deve-se realizar preferencialmente a pesquisa de preços por meio dos [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas]. Os catálogos servem tanto para a realização da '''pesquisa de preços''' quanto para a definição de especificações técnicas, níveis de serviços, códigos de catalogação, PMC-TIC, entre outros, em observância ao art. 9º, § 7º e art. 20, § 3º da IN nº 1/2019/SGD/ME, art. 8º da IN nº 73/2020/SEGES/ME e art. 8º da IN nº 65/2021/SEGES/ME.
</tab>

</tabs>

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T16:49:18Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos{{ref|CF|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii Art. 7º, XXXIII]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68vi Art. 68, VI]}}
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T16:46:14Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
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<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas}} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T16:45:03Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T16:42:43Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T16:40:05Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

O ETP é dispensável para as dispensas por baixo valor, situação emergencial em caso de licitação fracassada/deserta.{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Estudo%20T%C3%A9cnico%20Preliminar%20ser%C3%A1%20dispens%C3%A1vel Art. 13, I]}}
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

'''e) Orçamentos'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos| aqui]] para saber informações sobre orçamentos.
[[Informações sobre orçamentos]]
(Clique para acessar a seção)
</tab>

<tab name="Relatório de Pesquisa de Preços">
'''f) Relatório de Pesquisa de Preços'''

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO:''' A fim de dar maior solidez e segurança às pesquisas de preço junto aos fornecedores nos processos de dispensa e inexigibilidade, '''é necessário que seja realizada uma busca no Painel de Preços para comparação com os preços praticados em outros órgãos'''. Este relatório deve ser anexado às peças do pedido.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Verifique as informações pertinentes sobre a [https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Pesquisa_de_pre%C3%A7os pesquisa de preços], bem como que informações devem constar no Relatório.

'''d) Mapa Comparativo de Preços'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços| aqui]] para entender melhor como criar uma pesquisa de preços no SCL e gerar o mapa comparativo de preços.
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T16:36:10Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

Lembramos que para o inciso II (baixo valor) e VIII (emergência) o ETP é facultativo.
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR é dispensável no caso de licitação fracassada ou deserta{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Termo%20de%20Refer%C3%AAncia Art. 13, II]}}. Nos demais casos, o TR precisará ser preenchido no módulo específico do {{comprasgov}}, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos para auxiliar o preenchimento do TR, conforme a situação:
* Entrega imediata (30 dias), pesquisa científica (independentemente do valor) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})
* Dispensa quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}})

Os modelos [https://compras.ufsc.br/formularios/ estão disponíveis na página do DCOM] e contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

'''e) Orçamentos'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos| aqui]] para saber informações sobre orçamentos.
[[Informações sobre orçamentos]]
(Clique para acessar a seção)
</tab>

<tab name="Relatório de Pesquisa de Preços">
'''f) Relatório de Pesquisa de Preços'''

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO:''' A fim de dar maior solidez e segurança às pesquisas de preço junto aos fornecedores nos processos de dispensa e inexigibilidade, '''é necessário que seja realizada uma busca no Painel de Preços para comparação com os preços praticados em outros órgãos'''. Este relatório deve ser anexado às peças do pedido.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Verifique as informações pertinentes sobre a [https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Pesquisa_de_pre%C3%A7os pesquisa de preços], bem como que informações devem constar no Relatório.

'''d) Mapa Comparativo de Preços'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços| aqui]] para entender melhor como criar uma pesquisa de preços no SCL e gerar o mapa comparativo de preços.
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

MediaWiki:Common.css

2025-03-12T16:17:41Z

Fabio.frozza:

/** ESTILOS GERAIS - INÍCIO */

.comprasgov {
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/* Barra lateral - botões */

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/* Barra lateral - botões - FIM */

/* Configurações gerais da página - logo, cores e margem - início */
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#mw-page-base {
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/* Configurações gerais da página - fim */

/* Estilo do cabeçalho - início */
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.vector-menu-tabs,
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/* Estilo do cabeçalho -fim */

/* Estilo do rodapé - início */
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/* Estilo do rodapé - fim */

/* Ajusta automaticamente tamanho das imagens para não avançar para fora da página */
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width: 100%;
height: auto;
}

.thumbinner {
max-width: 100%;
}

/* Estilo do título das páginas */
.firstHeading {
color: var(--azul-ufsc);
font-family: 'Poppins', 'Arial' !important;
border-image: linear-gradient(to right, var(--borda), white) 1;
}

/* Sombreamento das caixas em geral - início */
.sombra,
.tabs-tabbox > .tabs-container,
a:has(.botao_pg_inicial),
#referencia_tip {
border: var(--borda-sombra);
box-shadow: var(--box-sombra);
transition: border ease-in-out .5s, box-shadow ease-in-out .5s;
}

.sombra:hover,
.tabs-tabbox > .tabs-container:hover,
a:has(.botao_pg_inicial):hover {
border: var(--borda-sombra-hover);
box-shadow: var(--box-sombra-hover);
}
/* Sombreamento - fim */

/* Linha horizontal */
@media screen {
hr {
border-width: 1px;
border-style: solid;
border-image: linear-gradient(to right, white, var(--azul-ufsc), white) 1;
margin: 10px auto;
width: 90%;
height: 0;
}
}

/* Oculta título e botão Topo e ajusta margem para impressão */
@media print{
.toc {
visibility: hidden !important;
}

.mw-body {
margin-right: 0px !important;
}

.topo {
visibility: hidden !important;
}
}

/* Listas - início */

ol {
list-style-type: decimal;
}

ol li > ol {
list-style-type: lower-alpha;
}

ol li > ol li > ol {
list-style-type: lower-roman;
}

/* Listas - fim */

/* ESTILOS GERAIS - FIM */

/* REFERÊNCIAS - INÍCIO */

/* Efeito de flash na referência ativa */
.reference {
border-radius: 5px;
}

.reference:target {
animation: flash-borda 2s ease-in-out infinite;
}

.mw-references-wrap :target {
animation: flash-fundo 2s ease-in-out infinite;
}

@keyframes flash-fundo {
from {
background: var(--cor-erro);
border-radius: 10px;
box-shadow: inset 0 0 2px 2px white;
} to {
background: transparent;
border-radius: 10px;
box-shadow: inset 0 0 2px 2px white;
}
}

@keyframes flash-borda {
from { outline: 5px solid var(--cor-erro); }
to { outline: 5px solid transparent; }
}

/* Estilo do complemento das referências */
.referencia {
font-style: italic;
font-weight: initial;
}

.referencia a.external {
background-image: unset;
padding-right: unset;
}

/* Pré-visualização das referências - tooltip */

#referencia_tip {
max-width: 150px;
background-color: var(--cor-alerta);
color: black;
font-size: 80%;
text-align: left;
border-radius: 6px;
padding: 5px;
position: absolute;
z-index: 9999;
display: none;
top: 0;
left: 0;
}

#referencia_tip::before {
content: "";
position: absolute;
translate: 2px -11px;
rotate: 45deg;
width: 10px;
height: 10px;
background-color: inherit;
border-top: var(--borda-sombra);
border-left: var(--borda-sombra);
}

/* REFERÊNCIAS - FIM */

/* ÍNDICE DAS PÁGINAS - INÍCIO */

.toc {
position: fixed;
width: 180px;
right: 0px;
top: 55px;
background-color: transparent;
border: 0px;
font-size: 85%;
padding: 10px;
line-height: 1.3;
height: 80vh;
transition: all ease-in-out .5s;
}

.toc .toctitle {
transform: translateY(-10px);
line-height: 2;
margin-bottom: 20px;
border-bottom-width: 1px;
border-bottom-style: solid;
border-image: linear-gradient(to right, white, var(--borda), white) 1;
}

.toc h2 {
color: var(--azul-ufsc);
}

.toctext,
.tocnumber {
opacity: 75%;
}

.toctogglespan {
transform: translateY(27px);
position: absolute;
right: 0;
border: 0;
padding: 0px 8px;
background-color: var(--fundo-impar);
cursor: pointer;
font-size: 90%;
border-radius: 2px;
}

.toctogglespan:hover {
background: var(--azul-ufsc);
}

.toctogglespan:hover .toctogglelabel {
color: white;
}

.toctogglespan::after,
.toctogglespan::before {
content: '';
}

.toctogglelabel {
text-decoration: none !important;
}

.mw-content-ltr .toc ul {
height: inherit;
overflow: hidden auto;
}

/* Oculta os níveis mais baixos do índice */
.toclevel-4,
.toclevel-5 {
display: none;
}

/* Ressalta título selecionado no índice */

:is(h1, h2, h3, h4):has(> span:target) {
animation: toc-visitado 2s ease-in-out infinite;
box-shadow: inset 0 0 5px 3px white;
border-radius: 10px 10px 0 0;
}

@keyframes toc-visitado {
from {
background-color: var(--cor-info);
} to {
background-color: transparent;
}
}

/** ÍNDICE DAS PÁGINAS - FIM */

/** AVISOS E DESTAQUES - INÍCIO */

.aviso {
border-radius: 10px;
border: var(--borda-sombra);
box-shadow: var(--box-sombra);
margin: .5rem .5rem .5rem .2rem;
padding: .5rem .5rem .5rem 3rem;
position: relative;
}

.aviso::before {
background-size: contain;
position: absolute;
left: .5rem;
width: 2rem;
height: 2rem;
content: "";
}

.aviso:hover {
box-shadow: var(--box-sombra-hover);
}

.info,
.alerta,
.erro,
.ok,
.video {
--cor-2: var(--fundo-pagina-geral);
border-left: solid var(--cor-3);
border-width: 1px 1px 1px 5px;
background: linear-gradient(to bottom right, var(--cor-1), var(--cor-2));
transition: --cor-1 .5s, --cor-2 .5s, box-shadow .5s, border .5s;
transition-timing-function: ease-in-out;
}

.info:hover,
.alerta:hover,
.erro:hover,
.ok:hover,
.video:hover {
--cor-1: var(--fundo-pagina-geral);
border: solid var(--cor-3);
border-width: 1px 1px 1px 5px;
}

.info,
.destaque-info {
--cor-1: var(--cor-info);
--cor-3: blue;
}

.info::before,
.destaque-info::before {
background-image: url(https://compras.wiki.ufsc.br/images/b/b3/Info.png);
}

.info:hover {
--cor-2: var(--cor-info);
}

.alerta,
.destaque-alerta {
--cor-1: var(--cor-alerta);
--cor-3: darkgoldenrod;
}

.alerta::before,
.destaque-alerta::before {
background-image: url(https://compras.wiki.ufsc.br/images/e/e3/Aviso.png);
}

.alerta:hover {
--cor-2: var(--cor-alerta);
}

.erro,
.destaque-erro,
.video {
--cor-1: var(--cor-erro);
--cor-3: red;
}

.erro::before,
.destaque-erro::before {
background-image: url(https://compras.wiki.ufsc.br/images/5/56/Erro.png);
}

.video::before {
background-image: url(https://compras.wiki.ufsc.br/images/0/05/Logo_youtube.png);
}

.erro:hover,
.video:hover {
--cor-2: var(--cor-erro);
}

.ok,
.destaque-ok {
--cor-1: var(--cor-ok);
--cor-3: green;
}

.ok::before,
.destaque-ok::before {
background-image: url(https://compras.wiki.ufsc.br/images/1/1b/Ok.png);
}

.ok:hover {
--cor-2: var(--cor-ok);
}

.destaque {
border-radius: 10px;
box-shadow: inset 0 0 20px 2px white;
padding-left: 15px;
background-color: var(--cor-1);
}

.destaque::before {
content: "";
background-size: contain;
position: absolute;
width: 15px;
height: 15px;
translate: -15px 4px;
}

/** AVISOS E DESTAQUES - FIM */

/** PÁGINA INICIAL - INÍCIO */

.sumario {
width: 100%
}

.coluna-sumario {
vertical-align: top;
width: 80%;
}

.coluna-sumario .sumario-grupo:nth-child(2n + 1) {
--cor-1: var(--fundo-impar);
--cor-2: var(--fundo-pagina-geral)
}

.coluna-sumario .sumario-grupo:nth-child(2n + 2) {
--cor-1: var(--fundo-par);
--cor-2: var(--fundo-pagina-geral)
}

.coluna-sumario .sumario-grupo:nth-child(2n + 1):hover {
--cor-2: var(--fundo-impar);
--cor-1: var(--fundo-pagina-geral)
}

.coluna-sumario .sumario-grupo:nth-child(2n + 2):hover {
--cor-2: var(--fundo-par);
--cor-1: var(--fundo-pagina-geral)
}

.sumario-grupo {
width: 100%;
border-radius: 10px;
margin-bottom: 20px;
background: linear-gradient(to bottom right, var(--cor-1), var(--cor-2));
transition: --cor-1 .5s, --cor-2 .5s, box-shadow .5s, border .5s;
transition-timing-function: ease-in-out;
}

.sumario-imagem {
width: 150px;
text-align: center;
vertical-align: top;
padding-top: 10px;
font-weight: bold;
color: var(--texto-sumario);
}

.sumario-imagem img {
width: 75px;
height: auto;
}

.sumario-imagem + td {
vertical-align: top;
}

.sumario-linha,
.sumario-mostrar {
padding: 5px 10px 5px 5px;
border-radius: 7px;
font-weight: bold;
color: var(--texto-sumario);
display: flex;
justify-content: space-between;
}

.sumario-mostrar::after {
content: var(--fechado);
font-size: var(--tamanho-acordeao);
align-content: center;
}

.sumario-mostrar:not(:has(+ .mw-collapsed))::after {
content: var(--aberto);
}

.sumario-linha:hover {
background-color: var(--fundo-pagina-geral);
}

.sumario-mostrar:hover {
background-color: var(--fundo-pagina-geral);
border-radius: 7px 7px 0 0 ;
}

.sumario-mostrar:hover + .sumario-conteudo {
background: linear-gradient(to top, white, var(--fundo-pagina-geral));
}

.sumario-conteudo {
background-image: linear-gradient(to top, white, transparent);
padding: 5px;
border-radius: 0 0 7px 7px;
margin-bottom: 5px;
}

.coluna-botoes {
vertical-align: top;
width: 20%;
padding-left: 20px;
}

.coluna-botoes p {
margin: 0 !important;
}

a:has(.botao_pg_inicial) {
--cor-1: var(--cor-botao);
--cor-2: var(--fundo-pagina-geral);
width: 100px;
border-radius: 10px;
margin: 0 auto 20px auto;
min-height: 75px;
justify-content: center;
align-content: space-evenly;
text-align: center;
display: grid;
gap: 10px;
font-weight: bold;
padding: 10px;
color: var(--texto-sumario) !important;
text-decoration: none !important;
background: linear-gradient(to bottom right, var(--cor-1), var(--cor-2));
transition: --cor-1 .5s, --cor-2 .5s, box-shadow .5s, border .5s;
transition-timing-function: ease-in-out;
}

a:has(.botao_pg_inicial)::after {
content: attr(title);
}

a:has(.botao_pg_inicial):hover {
--cor-1: var(--fundo-pagina-geral);
--cor-2: var(--fundo-impar);
}

.botao_pg_inicial {
width: 50px;
height: auto;
justify-self: center;
}

/** PÁGINA INICIAL - FIM */

/** ABAS - INÍCIO */

.tabs-tabbox > .tabs-container {
padding: 10px;
display: flex;
align-items: center;
overflow: hidden;
transition: all ease-in-out .5s;
background-color: var(--fundo-conteudo);
}

.tabs-tabbox > .tabs-input:checked + .tabs-label {
font-weight: bold;
color: var(--azul-ufsc);
background-color: var(--fundo-conteudo);
}

.tabs-input-0:checked + .tabs-input-1 + .tabs-label {
font-weight: bold;
color: var(--azul-ufsc);
background-color: var(--fundo-conteudo);
}

.tabs-label {
background-color: var(--azul-ufsc);
border: var(--borda-sombra);
color: white;
transition: background-color .25s ease-in-out, color .25s ease-in-out;
}

.tabs-label:hover {
color: var(--azul-ufsc);
background-color: var(--fundo-conteudo);
}

.tabs-content {
width: 100%;
}

/** ABAS - FIM */

/* TEXTO OCULTÁVEL - INÍCIO */

.oculto-titulo {
margin-top: 10px;
padding: 0 10px;
background-color: var(--cor-alerta);
color: var(--azul-ufsc);
font-weight: bold;
border-radius: 6px 6px 0 0;
display: flex;
justify-content: space-between;
transition: all ease-in-out .5s;
}

.oculto-titulo:not(:has(+ .mw-collapsed)) {
color: white;
background-color: var(--azul-ufsc);
}

.oculto-titulo p {
margin-right: 30px !important;
}

.oculto-titulo::after {
content: var(--fechado);
font-size: var(--tamanho-acordeao);
align-content: center;
}

.oculto-titulo:not(:has(+ .mw-collapsed))::after {
content: var(--aberto);
}

.oculto-conteudo {
padding: 10px;
background-color: var(--fundo-conteudo);
border-radius: 0 0 6px 6px;
}

.oculto-conteudo :is(h1, h2, h3, h4):first-child {
visibility: hidden;
width: 0;
height: 0;
margin: 0;
padding: 0;
position: relative;
top: -60px;
}

.oculto-conteudo p:has(br:only-child) {
display: none;
}

/* TEXTO OCULTÁVEL - FIM */

/* FLUXOGRAMA - INÍCIO */

.fluxo {
display: flex;
flex-wrap: wrap;
justify-content: center;
max-width: fit-content;
border-radius: 10px;
margin-right: auto;
margin-left: auto;
background: var(--fundo-conteudo);
padding: 10px;
padding-right: 60px;
margin-bottom: 10px;
}

.fluxo-destaque-sim {
background-color: var(--cor-erro) !important;
}

.fluxo-coluna {
min-width: 175px;
max-width: 175px;
padding-right: 50px;
}

.fluxo-coluna:hover .fluxo-titulo {
color: var(--azul-ufsc);
background-color: var(--cor-alerta) !important;
transition: all .25s ease-in-out;
}

.fluxo-titulo {
--h: 1.5em;
clip-path: polygon(0 100%, calc(100% - var(--h)) 100%, 100% 50%, calc(100% - var(--h)) 0, 0 0, var(--h) 50%);
display: flex;
align-items: center;
width: 100%;
height: 1.5em;
padding: 15px 40px 15px 25px;
font-weight: bold;
color: white;
font-size: 90%;
}

.fluxo-conteudo {
padding-top: 10px;
padding-left: 5px;
margin-right: -30px;
font-size: 80%;
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(1) .fluxo-titulo {
background: var(--cor-fluxo);
clip-path: polygon(0 100%, calc(100% - var(--h)) 100%, 100% 50%, calc(100% - var(--h)) 0, 0 0);
padding-left: 15px;
padding-right: 50px;
border-radius: 5px 0px 0px 5px;
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(2) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (2 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(3) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (3 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(4) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (4 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(5) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (5 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(6) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (6 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(7) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (7 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(8) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (8 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(9) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (9 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:nth-child(10) .fluxo-titulo {
background: color-mix(in var(--color-space), var(--cor-fluxo), var(--cor-fluxo-mix) calc(var(--coeficiente-cor-fluxo) * (10 - 1)));
}

.fluxo .fluxo-coluna:last-child {
padding-right: 15px;
}

.fluxo .fluxo-coluna:last-child .fluxo-titulo {
clip-path: polygon(0 100%, 100% 100%, 100% 0, 0 0, var(--h) 50%);
border-radius: 0px 5px 5px 0px;
}

.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(5),
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(5) ~ .fluxo-coluna {
min-width: 130px;
max-width: 130px;
}

.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(6),
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(6) ~ .fluxo-coluna {
min-width: 110px;
max-width: 110px;
}

.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(7),
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(7) ~ .fluxo-coluna,
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(8),
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(8) ~ .fluxo-coluna,
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(9),
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(9) ~ .fluxo-coluna,
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(10),
.fluxo-coluna:first-child:nth-last-child(10) ~ .fluxo-coluna {
min-width: 100px;
max-width: 100px;
}

.fluxo:has(> :last-child:nth-child(1)) .fluxo-coluna .fluxo-titulo {
clip-path: unset;
border-radius: 5px;
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(2)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (2 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(3)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (3 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(4)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (4 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(5)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (5 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(6)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (6 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(7)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (7 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(8)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (8 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(9)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (9 - 1));
}
.fluxo:has(> :last-child:nth-child(10)) {
--coeficiente-cor-fluxo: calc((100% - var(--cor-fluxo-final)) / (10 - 1));
}

/* FLUXOGRAMA - FIM */

/* DICA - INÍCIO */

.dica {
position: relative;
border-bottom: 1px dotted black;
box-shadow: inset 0 0 2px 2px white;
background-color: var(--cor-alerta);
cursor: help;
}

.dica .dica-texto {
--dica-tamanho: 300px;

visibility: hidden;
width: var(--dica-tamanho);
background-color: var(--cor-alerta);
color: black;
font-size: 80%;
text-align: center;
border-radius: 6px;
padding: 5px;

/* Position the tooltip */
position: absolute;
z-index: 1;
top: 100%;
left: 50%;
margin-left: calc(var(--dica-tamanho) / 2 * -1);

opacity: 0;
transition: opacity .5s ease-in-out, border ease-in-out .5s,box-shadow ease-in-out .5s;
}

.dica .dica-texto::after {
content: "";
position: absolute;
bottom: 100%; /* At the top of the tooltip */
left: 50%;
margin-left: -5px;
border-width: 5px;
border-style: solid;
border-color: transparent transparent var(--azul-ufsc) transparent;
}

.dica:hover .dica-texto {
visibility: visible;
opacity: 1;
}

.dica .dica-texto a {
color: var(--azul-ufsc) !important;
text-decoration: solid 1px underline var(--azul-ufsc) !important;
}

.dica::after {
content: "💡";
display: inline-flex;
scale: 75%;
padding-left: 5px;
}

.dica:hover::after {
content: "✔";
}

/* DICA - FIM */

/* TABELAS - INÍCIO */

.tabela {
background-color: var(--fundo-conteudo);
margin: 1em 0;
border: 0px solid #a2a9b1;
border-collapse: collapse;
width: 100%;
}

.tabela > tr > th,
.tabela > tr > td,
.tabela > * > tr > th,
.tabela > * > tr > td {
border-bottom: 0px solid #a2a9b1;
padding: 0.2em 0.4em;
vertical-align: top;
}

.tabela > tr > th,
.tabela > * > tr > th {
text-align: center;
background-color: var(--azul-ufsc);
color: white;
font-weight: bold;
vertical-align: middle;
}

.tabela > tr > th:first-child,
.tabela > * > tr > th:first-child {
border-top-left-radius: 6px;
}

.tabela > tr > th:last-child,
.tabela > * > tr > th:last-child {
border-top-right-radius: 6px;
}

.tabela > caption {
font-weight:bold
}

.tabela tr:nth-child(2n+1) td {
background-color: color-mix(in srgb, var(--fundo-pagina-geral), yellow 5%);
}

.tabela-primeira-coluna-destaque td:first-child {
font-weight: bold;
text-align: center;
}

/* TABELAS - FIM */

/* DIAGRAMA - INÍCIO */

.diagrama {
display: grid;
margin: 10px auto 20px auto;
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}

.diagrama p:first-child {
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.diagrama img {
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/*
.diagrama > ul > li::before,
.diagrama > ul > li::after {
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*/

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.diagrama ul ul::before {
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.diagrama li span:hover + ul li::after,
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.diagrama li span:hover + ul::before,
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.diagrama-sim,
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.diagrama-sim::before,
.diagrama-nao::before {
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.diagrama-nao {
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.diagrama-nao::before {
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/* DIAGRAMA - FIM */

/* BOX ASSUNTOS RELACIONADOS - INÍCIO */

.relacionados {
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bottom: 0px;
right: 0px;
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font-size: 85%;
z-index: 9999;
}

.relacionados div:first-child {
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.relacionados div:last-child {
padding: 10px 10px 10px 0;
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.relacionados li {
padding-left: 5px;
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.relacionados ul,
.relacionados ol {
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.relacionados ul li:hover::marker {
content: "▶";
}

.relacionados ol li::marker,
.relacionados ol li:hover::marker {
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#botao-fechar {
margin-right: 10px;
font-weight: initial;
}

/* BOX ASSUNTOS RELACIONADOS - FIM */

/* BOTÕES PARA DOWNLOAD - INÍCIO */

[class^="download-"] a {
height: 40px;
padding-left: 40px;
display: flex;
align-items: center;
margin-block: 5px;
width: fit-content;
}

[class^="download-"] a::before {
content: "";
background-size: contain;
background-repeat: no-repeat;
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transition: all .25s ease-in-out;
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.download-default a::before {
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.download-pdf a::before {
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background-image: url(https://compras.wiki.ufsc.br/images/6/64/Icone_doc.png);
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.download-planilha a::before {
background-image: url(https://compras.wiki.ufsc.br/images/f/f0/Icone_planilha.png);
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.download-default a:hover::before,
.download-pdf a:hover::before {
filter: drop-shadow(0 0 5px var(--cor-erro));
}

.download-doc a:hover::before {
filter: drop-shadow(0 0 5px var(--cor-info));
}

.download-planilha a:hover::before {
filter: drop-shadow(0 0 5px var(--cor-ok));
}

/* BOTÕES PARA DOWNLOAD - FIM */

/* TECLA */

kbd {
background-color: #eee;
border-radius: 3px;
border: 1px solid #b4b4b4;
box-shadow:
0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.2),
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}

/* TECLA - FIM */

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T15:58:25Z

Fabio.frozza: /* Enquadramento legal */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.}}
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

Lembramos que para o inciso II (baixo valor) e VIII (emergência) o ETP é facultativo.
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR precisará ser preenchido em todas as hipóteses de dispensa, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos de TR para preenchimento, conforme a situação:
* Dispensa para pesquisa científica (independentemente do valor) (inciso VI, alínea c) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}}) (incisos II e VIII): [https://drive.google.com/uc?export=download&id=10B5YpD16DxxgBl3ZTs9BaJ3852lbt_Lr Modelo para preenchimento]
* Dispensa por conta do valor, quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}}) (inciso II e VIII): [https://drive.google.com/uc?export=download&id=10AYDyhv8YBRm2zkPk6xANaEb4_P2wA-w Modelo para preenchimento]

Os modelos contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

'''e) Orçamentos'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos| aqui]] para saber informações sobre orçamentos.
[[Informações sobre orçamentos]]
(Clique para acessar a seção)
</tab>

<tab name="Relatório de Pesquisa de Preços">
'''f) Relatório de Pesquisa de Preços'''

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO:''' A fim de dar maior solidez e segurança às pesquisas de preço junto aos fornecedores nos processos de dispensa e inexigibilidade, '''é necessário que seja realizada uma busca no Painel de Preços para comparação com os preços praticados em outros órgãos'''. Este relatório deve ser anexado às peças do pedido.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Verifique as informações pertinentes sobre a [https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Pesquisa_de_pre%C3%A7os pesquisa de preços], bem como que informações devem constar no Relatório.

'''d) Mapa Comparativo de Preços'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços| aqui]] para entender melhor como criar uma pesquisa de preços no SCL e gerar o mapa comparativo de preços.
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T15:57:54Z

Fabio.frozza: /* Enquadramento legal */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

{{aviso|erro|Cabe alertar que a utilização deste inciso enseja a abertura de sindicância simplificada para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=III%20%E2%80%93%20Instaurar%20sindic%C3%A2ncias%20simplificadas Art. 20, III]}}{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75%C2%A76 Art. 75, § 6º]}}.
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

Lembramos que para o inciso II (baixo valor) e VIII (emergência) o ETP é facultativo.
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR precisará ser preenchido em todas as hipóteses de dispensa, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos de TR para preenchimento, conforme a situação:
* Dispensa para pesquisa científica (independentemente do valor) (inciso VI, alínea c) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}}) (incisos II e VIII): [https://drive.google.com/uc?export=download&id=10B5YpD16DxxgBl3ZTs9BaJ3852lbt_Lr Modelo para preenchimento]
* Dispensa por conta do valor, quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}}) (inciso II e VIII): [https://drive.google.com/uc?export=download&id=10AYDyhv8YBRm2zkPk6xANaEb4_P2wA-w Modelo para preenchimento]

Os modelos contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

'''e) Orçamentos'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos| aqui]] para saber informações sobre orçamentos.
[[Informações sobre orçamentos]]
(Clique para acessar a seção)
</tab>

<tab name="Relatório de Pesquisa de Preços">
'''f) Relatório de Pesquisa de Preços'''

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO:''' A fim de dar maior solidez e segurança às pesquisas de preço junto aos fornecedores nos processos de dispensa e inexigibilidade, '''é necessário que seja realizada uma busca no Painel de Preços para comparação com os preços praticados em outros órgãos'''. Este relatório deve ser anexado às peças do pedido.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Verifique as informações pertinentes sobre a [https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Pesquisa_de_pre%C3%A7os pesquisa de preços], bem como que informações devem constar no Relatório.

'''d) Mapa Comparativo de Preços'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços| aqui]] para entender melhor como criar uma pesquisa de preços no SCL e gerar o mapa comparativo de preços.
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

2025-03-12T15:53:35Z

Fabio.frozza: /* Documentação */

As hipóteses de inexigibilidade{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art74 Art. 74]}} e dispensa de licitação{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75 Art. 75]}} da {{novalei}} são aquelas em que existe a possibilidade em se optar ou não pela realização da licitação ou há inviabilidade de competição.

Adicionalmente, na UFSC, o assunto foi normatizado pela [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text=normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD].

É importante salientar que tais casos são excepcionais, ou seja, são uma {{destaque|alerta|exceção à regra}}, que é licitar.

O STJ reafirma esse entendimento quando diz que "A {{destaque|info|contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário}}, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta" <ref> [http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2097%20-%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20-%20I.pdf Jurisprudência em Teses - N. 97]</ref>.

Ainda, é obrigatória a {{destaque|alerta|motivação adequadamente justificada}} para a utilização de tais hipóteses, pois os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade do processo licitatório devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos<ref name=LEI9784>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]</ref>.

=Dispensa=
<tabs>
<tab name="Conceito">
Nos casos de aquisição por dispensa a licitação seria, em tese, possível. Contudo, razões de ordem superior, relacionadas à satisfação de interesse público, ou com necessidade de atendimento imediato, justificam uma contratação direta, sem recurso à licitação.

Isso em algumas situações é necessário pois, nesse caso, a legislação prevê que eventuais benefícios que poderiam ser obtidos pela licitação seriam inferiores aos malefícios dela derivados.

Cabe destacar, entretanto, que em todos os casos em que a Administração opte pela dispensa da licitação, deverá justificar os motivos para tanto, explicitando justificativas de sua adoção. Em atendimento ao interesse público, a fundamentação deve ser minuciosa, demonstrando de forma indubitável os motivos que levaram o administrador a utilizar do seu juízo de oportunidade e conveniência.

Ademais, cabe dizer que nos casos de dispensa da licitação a Administração deve demonstrar as vantagens obtidas com esta opção, bem como justificar o preço, uma vez que este deve ser compatível com o do mercado.
</tab>

<tab name="Motivação">
{{aviso|alerta|Verifique o Capítulo I da [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%203%C2%BA%20As%20dispensas%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%20para%20aquisi%C3%A7%C3%B5es%20ou%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20poder%C3%A3o%20ser%20motivadas%20pelas%20seguintes%20hip%C3%B3teses%3A Portaria Normativa 1/2025/PROAD] para orientações sobre a motivação para escolha da dispensa de licitação como hipótese de aquisição.}}
</tab>

</tabs>

==Enquadramento legal==
<tabs>

<tab name="Baixo valor">
O {{destaque|info|art. 75, inciso II}}, da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}}, possibilita que compras até {{valordispensa}} sejam realizadas sem a necessidade de licitação, a critério do administrador.

Para fins de aferição dos valores que atendam a este limite, deverão ser observados{{ref|PN125|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}normas%20complementares%2C%20RESOLVE%3A-,PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%201/2025/PROAD,-%2C%20DE%2027%20DE Portaria Normativa 1/2025/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025]|[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}CAP%C3%8DTULO%20IV%20DOS%20LIMITES%20DE%20USO Capítulo IV]}}:
# o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20despendido%20no%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20pela%20respectiva%20unidade%20gestora Art. 4º, § 1º, I]}} (ou seja, para {{destaque|alerta|toda a UFSC}}){{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 21, parágrafo único] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20Os%20valores%20limites%20a%20que%20se%20refere%20o%20artigo%2021 Art. 22, I]}};
# o somatório da despesa realizada com objetos de mesmo Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do [https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal].{{ref|SEGES67|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021]|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text{{=}}o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 4º, § 1º, II]}}{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Art.%2021%20Ser%C3%A3o%20considerados Art. 21] e [https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}II%20%E2%80%93%20o%20somat%C3%B3rio%20da%20despesa%20realizada%20com%20objetos%20de%20mesma%20natureza Art. 22, II]}}

Em resumo: o valor de {{valordispensa}} é referente a {{red|todas as aquisições}} daquele tipo de material para {{red|toda a UFSC}} durante {{red|todo o ano}}, e não o valor autorizado para cada pedido de dispensa.

{{aviso|alerta|Não será admitida a contratação direta por meio de dispensa de baixo valor nos seguintes casos:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%3A%20N%C3%A3o%20ser%C3%A1%20admitida%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20de%20que%20trata%20o%20artigo%2021 Art. 22, Parágrafo único]}}
# o valor estiver acima do limite legal
# houver ata de registro de preços, contrato ou outro instrumento contratual vigente
# o bem solicitado for fornecido regularmente pelo Almoxarifado Central ou por contratos de prestação de serviços que preveem o fornecimento de materiais
}}
</tab>

<tab name="Pesquisa científica">
Já o {{destaque|info|art. 75, inciso IV, alínea c}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ivc Art. 75, IV, c]}}, prevê a dispensa de licitação para aquisição de ''produtos para pesquisa e desenvolvimento''.

'''Produtos para pesquisa e desenvolvimento''' são "bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa", conforme redação da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}

Embora não haja limite de valor, é importante lembrar que:
* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico.
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, o que aumenta o tempo de tramitação.
</tab>

<tab name="Licitação deserta ou fracassada">
Conforme o {{destaque|info|art. 75, inciso III}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75iii Art. 75, III]}} é possível a dispensa de licitação no caso de licitação {{dica|deserta|quando não surgiram licitantes interessados}} ou {{dica|fracassada|não foram apresentadas propostas válidas, seja pelas especificações não correspondentes ao Edital ou pelo preço superior ao valor de referência}}.

Porém, é necessário que {{red|todas as condições do Edital divulgado há menos de um ano se mantenham}}, inclusive o preço.{{ref|Cota725|[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK{{=}}8791,23080,2025&itemAba{{=}}aba_pecas Cota n. 00007/2025//NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU], parágrafo 7 - disponível no Sistema Solar (necessário login), Processo 23080.007879/2025-30, páginas 74-75}}

</tab>
<tab name="Emergencial">
Em alguns raros casos ainda existe a previsão de dispensa com base no {{destaque|info|art. 75, inciso VIII}} da {{novalei|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Tal hipótese pode ser utilizada "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso."

Cabe alertar que a utilização deste inciso pode ensejar a abertura de sindicância para identificar se houve falha administrativa que deu causa à emergência, ou ainda para identificar a "emergência fabricada", quando se deixa a situação chegar num ponto crítico por falta de planejamento<ref>[https://zenite.blog.br/stj-dispensa-por-emergencia-fabricada-e-a-desidia-do-agente-publico/ STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público]</ref>.
</tab>
</tabs>

==Documentação==
<tabs>

<tab name="Planejamento">
De posse da demanda de materiais do seu setor, antes de iniciar a documentação, é preciso ter definidos alguns pontos importantes:

# Verificar no [https://compartilha.ufsc.br/ CompartilhaUFSC] se os itens necessários já existem na UFSC e estão sendo disponibilizados por outros setores
# Verificar se os itens [[CAT%C3%81LOGO_DE_MATERIAIS|já estão catalogados no catálogo de materiais da UFSC]]
#* Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "Especificação", desde que não haja divergência entre este e a informação que será preenchida em "Detalhamento complementar" no momento do pedido
#* Só podem ser utilizados itens dos grupos 077 e 099. Outros grupos (051, 052, 201, 202 etc.) tem utilização específica de alguns setores da UFSC.
# Verifique com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN] se há disponibilidade do recurso para a aquisição.
# A aquisição de peças para a manutenção de equipamentos somente é permitida para bens incorporados (tombados) em nome da UFSC<ref>[http://dgp.proad.ufsc.br/files/2017/05/Portaria-Normativa-n%C2%BA.-007-GR-2007-cont%C3%A9m-altera%C3%A7%C3%B5es.pdf Portaria Normativa nº 7/2007/GR, de 16 de outubro de 2007, art. 60]</ref>.
# A demanda deve estar inserida no [[PLANO_ANUAL_DE_CONTRATA%C3%87%C3%95ES_(PAC)|sistema PGC]]<ref name="DecretoPGC">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]</ref>
</tab>

<tab name="ETP">
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser produzido conforme [[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)|instruções deste Manual]] e cadastrado no sistema {{comprasgov}}.<ref name=ETP>[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n. 58, de 8 de agosto de 2022]</ref>

Lembramos que para o inciso II (baixo valor) e VIII (emergência) o ETP é facultativo.
</tab>

<tab name="DFD">
Preencha o modelo de [https://docs.google.com/document/d/14dmdcM2SjrQICJWvD3NdmRX834iy1jfP6oCtqvebpNs/edit Documento de Formalização de Demanda (DFD)], onde constam as informações necessárias para motivação da demanda{{ref|LEI9784|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999]|[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm#art2 Art. 2º]}}, que vai assinado pelo servidor requerente e pelo Ordenador de Despesas da Unidade.
</tab>

<tab name="Pesquisa Científica">
Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo
*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto
*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
</tab>

<tab name="Dotação orçamentária">
Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.

Isto pode ser feito com a apresentação de:
* Nota de Dotação (ND)
* print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

{{destaque|info|Dúvidas sobre orçamento e recurso financeiro devem ser verificadas com a [https://seplan.ufsc.br/ SEPLAN].}}
</tab>

<tab name="Material permanente">
Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://compras.ufsc.br/formularios/ Formulário para tombamento] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
</tab>

<tab name="TR">
O Termo de Referência (TR) precisa ser preenchido com as especificações do material a ser adquirido além de outras informações essenciais.

O TR precisará ser preenchido em todas as hipóteses de dispensa, pois servirá para a pesquisa de preços (quando for realizada previamente diretamente com fornecedores) e também para a divulgação da dispensa no PNCP, quando for o caso.

Há dois modelos de TR para preenchimento, conforme a situação:
* Dispensa para pesquisa científica (independentemente do valor) (inciso VI, alínea c) ou quando o valor total for inferior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}}) (incisos II e VIII): [https://drive.google.com/uc?export=download&id=10B5YpD16DxxgBl3ZTs9BaJ3852lbt_Lr Modelo para preenchimento]
* Dispensa por conta do valor, quando o valor for superior a 1/4 do limite para dispensa ({{valordispensa}}) (inciso II e VIII): [https://drive.google.com/uc?export=download&id=10AYDyhv8YBRm2zkPk6xANaEb4_P2wA-w Modelo para preenchimento]

Os modelos contém as orientações necessárias para preenchimento.
</tab>

<tab name="Pesquisa de preços">

'''e) Orçamentos'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos| aqui]] para saber informações sobre orçamentos.
[[Informações sobre orçamentos]]
(Clique para acessar a seção)
</tab>

<tab name="Relatório de Pesquisa de Preços">
'''f) Relatório de Pesquisa de Preços'''

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO:''' A fim de dar maior solidez e segurança às pesquisas de preço junto aos fornecedores nos processos de dispensa e inexigibilidade, '''é necessário que seja realizada uma busca no Painel de Preços para comparação com os preços praticados em outros órgãos'''. Este relatório deve ser anexado às peças do pedido.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Verifique as informações pertinentes sobre a [https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Pesquisa_de_pre%C3%A7os pesquisa de preços], bem como que informações devem constar no Relatório.

'''d) Mapa Comparativo de Preços'''

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Clique [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços| aqui]] para entender melhor como criar uma pesquisa de preços no SCL e gerar o mapa comparativo de preços.
</tab>

<tab name="Certidões e declarações">

No caso de {{red|dispensas não eletrônicas} é necessário apresentar as seguintes certidões e declarações para os fornecedores que apresentarem as melhores propostas dos itens:{{ref|PN125||[https://boletimoficial.ufsc.br/2025/02/28/boletim-no-412025-28022025/#:~:text{{=}}Manual%20de%20Compras%3B-,IX%20%E2%80%93%20Em%20caso%20de%20dispensa%20n%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica,-%2C%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20m%C3%ADnima%20de Art. 5º, IX]}}
* Certidão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF){{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 Art. 68]}}
** se a empresa não tiver cadastro no SICAF ou estiver com algumas das suas certidões vencidas/ausentes, deve-se consultá-las individualmente:
*** Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
*** Certidão de regularidade do FGTS
*** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
*** Certidão Negativa da Receita Estadual e Municipal
* Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU
** se alguma das certidões estiver vencida/ausente, deve-se consultá-las individualmente:
*** Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
*** Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
*** Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU)
* Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos<ref>Conforme disposto no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7xxxiii. inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art68 inciso VI do art. 68 da Lei n. 14133/2021]</ref>
* Consulta ao [https://proad.ufsc.br/operacoes-no-cadin/ Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)]{{ref|CADIN|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm Lei 10.522, de 19 de julho de 2022]|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm#art6a Art. 6º-A]}}

Os links e modelos estão disponíveis na página [https://compras.ufsc.br/consulta-certidoes-negativas/ Certidões Negativas, do site do DCOM]
</tab>

<tab name="Lista de verificação">
Utilize a lista de verificação correspondente, [https://compras.ufsc.br/formularios/ disponível na página do DCOM].

A lista de verificação serve para auxiliar na conferência da documentação e na adequação da instrução processual, e deve constar no processo.

Além disso, a lista de verificação é exigência dos órgãos de controle e apoio jurídico, além de segurança em todas as instâncias nas quais tramita o processo.
O modelo utilizado pela UFSC baseia-se nos modelos da [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos AGU].
</tab>

</tabs>

==Instrução processual==
* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;

De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

[[Arquivo:Dispensaabaixo.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

[[Arquivo:Dispensaacima2.png|800px|center|thumb|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Para a criação de um pedido de compra, você deve seguir [[PEDIDO_DE_COMPRA:_SETE_PASSOS| '''estes passos''']]. Finalizada esta etapa, o pedido é enviado ao DCOM para autuação em processo a análise.

{{aviso|alerta|'''ATENÇÃO!''' Em muitos casos é necessário que haja a aprovação do pedido de compra pela chefia imediata ou ordenador de despesas do setor. Neste caso, clicando em enviar, o pedido não será encaminhado automaticamente a DCOM e sim para a aprovação interna no setor. Certifique-se de que o seu pedido foi encaminhado para aprovação para garantir que, posteriormente, ele tramite adequadamente ao DCOM.}}

Os pedidos que forem enviados com orçamentos anexos sem as informações acima descritas poderão ser devolvidos para correção por conta do requerente, com fins de assegurar a lisura e o bom andamento do processo. '''O prazo para retorno da documentação corrigida é de cinco dias úteis a contar do envio''' (e não do recebimento por parte do requerente), salvo disposto em contrário no despacho, sob pena de que o pedido perca a posição de precedência frente ao processamento dos demais na “fila de trabalho”.

=Inexigibilidade=

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Na UFSC, isso ocorre com frequência nos casos de aquisição de materiais de consumo que só podem ser fornecidos por uma determinada empresa, ou, ainda, nos casos de equipamentos permanentes que são oferecidos por representante comercial exclusivo.

''Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:''

''I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.''<ref name=NOVALEI />

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Desta forma, para a configuração da hipótese contemplada no inciso I do art. 25, faz-se necessário, cumulativamente:

*Que o fornecedor seja exclusivo;
*Que não exista no mercado outro objeto apto a atender satisfatoriamente a necessidade que ensejou a contratação.

{{aviso|alerta|No entanto, vale advertir que:

* Se o valor total da compra for abaixo do limite para dispensas de baixo valor, o processo seguirá uma tramitação mais célere, não sendo necessário parecer jurídico nem publicação no Diário Oficial da União
* Se o valor total da compra for superior ao referido limite, o processo necessitará de parecer jurídico, geralmente emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSC, ratificação do pró-reitor de administração e publicação no Diário Oficial da União.
}}

Nos pedidos de compra por inexigibilidade de licitação por meio do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021<ref name=NOVALEI />, (fornecedor exclusivo), '''deverá constar, entre outros documentos''':

*'''''Comprovação de exclusividade''''' a ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade, reconhecido em cartório. A referida comprovação deverá se referir ao material a ser adquirido, uma vez que o atestado de exclusividade da marca não comprova a exclusividade do material em si. O documento deverá estar com firma reconhecida em cartório ou ser cópia autenticada em cartório;
*'''''Três notas fiscais (para cada item)''''' ou comprovantes formalizados de que o preço orçado corresponde ao praticado no mercado pelo fornecedor;
*Caso a compra não seja realizada utilizando recurso de projeto de pesquisa da CAPES/PROPG, deverá constar '''''ofício de justificativa assinado pelo ordenador de despesas''''' da unidade.

Conforme o art. 26, incs. II e III da Lei nº 8.666/1993<ref name=NOVALEI />, é necessário constar no processo a '''"razão da escolha do fornecedor ou executante"''' e a '''"justificativa do preço"''' da contratação. Além disso, o art. 25, inc. I '''veda a escolha de marca'''. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já decidiu que:

{{aviso|alerta|Trata-se de '''impropriedade'''<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3613%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 3613/2018 - TCU - Primeira Câmara] </ref>:
* A "compra com fundamento em inexigibilidade de licitação sem justificativa formal para o preço";
* A "não instrução dos processos eletrônicos de compras [...] com documentação que demonstre as pesquisas feitas no mercado"; e
* A não demonstração da "razão da escolha do fornecedor do qual será feita a aquisição".}}

{{aviso|alerta|A simples apresentação de atestado de exclusividade não comprova que tal solução é a única disponível no mercado, uma vez que
* É necessária a adequada demonstração da '''"inexistência de outros produtos semelhantes''' com vistas, assim, a resultar na verdadeira evidenciação da suposta inviabilidade de competição" e que
* '''"A exclusividade no fornecimento da marca não figuraria [necessariamente] como a exclusividade do fornecedor''', não servindo, assim, para a [...] inexigibilidade de licitação".<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A6875%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse Acórdão nº 6875/2021 - TCU - Segunda Câmara] </ref>}}

==Documentação==

No caso de inexigibilidade, há a necessidade de alguns documentos adicionais, que comprovem a exclusividade do fornecimento:

*Comprovação de Exclusividade a ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação como Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes ''(deve estar dentro do prazo de validade, com firma reconhecida em cartório e autenticação – em caso de cópia; deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, e não da marca.)''

Solicita-se também que o servidor responsável pela pesquisa dos preços verifique a exclusividade por algum dos meios abaixo:
::*Print do sítio da empresa demonstrando a informação de que é exclusiva para o objeto ou marca; '''ou'''
::*Declaração da representada. Se for empresa estrangeira, deverá ser anexada a declaração com tradução juramentada. (Orientação Normativa nº 16/2009 da AGU e Súmula nº 255 do TCU)

Para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado, é necessário também obter junto ao fornecedor '''três notas fiscais''' emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas.

==Instrução processual==

= Divulgação de Compra =

1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque|alerta|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Após a ativação do perfil, [http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp clique aqui para acessar o ][[Arquivo:Compras.gov.br.png|150px|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp]] e faça o login.

[[Arquivo:Divulga-1.png|link=http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp|border|Tela de acesso ao Compras.gov.br]]

2. Clique em CRIAR em vá para NOVO DIVULGAÇÃO.

Escolha entre DISPENSA DE LICITAÇÃO ou INEXIGIBILIDADE.

[[Arquivo:Divulga-2.png|border|link=]]

3. Abrirá uma nova tela e no canto superior direito clicar em [[Arquivo:Divulga-3.png|link=]]

Abrirá a seguinte tela onde deverão ser colocadas todas as informações.

* Título: Aquisição de Material
* Categoria: Bens
* Data estimada para início: data da divulgação
* Data estimada da conclusão: último dia do ano OU conforme estipulado no Termo de Referência.
* Descrição do objeto: Aquisição de material para o CENTRO ou DEPARTAMENTO ou CAMPUS da Universidade Federal de Santa Catarina
* Justificativa: informar a justificativa do DFD

[[Arquivo:Divulga-4.png|border|link=|Dados da contratação]]

4. Clique em CONCLUIR

Será gerado um número de contratação.

Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

[[Arquivo:Divulga-5.png|border|link=]]

5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

[[Arquivo:Divulga-6.png|border|link=]]

Todos os campos do menu esquerdo devem estar validados, preenchendo-se as informações abaixo:

<tabs>

<tab name="1. Dados básicos da contratação">
Nesta aba, preencha os seguintes campos:
* Número do processo: número do Processo SPA
* Tipo de contratação: Dispensa ou Inexigibilidade
* Fundamento legal: a fundamentação legal da compra, conforme aprovação da Autoridade Competente

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="2. Itens">
1. Clique em “+ ADICIONAR”

[[Arquivo:Divulga-itens-1.png|link=|border]]

2. Pesquise pelo SIASG do item ou descrição.

[[Arquivo:Divulga-itens-2.png|link=|border]]

3. Clique no sinal de “+” para adicionar o item

[[Arquivo:Divulga-itens-3.png|link=|border]]

4. Informe a unidade de fornecimento e o valor e depois clique em "Salvar".

[[Arquivo:Divulga-itens-4.png|link=|border]]

5. Aparecerá, no canto superior direito da tela um “carrinho” com a quantidade de itens adicionada.
Clique no carrinho e depois em “adicionar itens no DC”

[[Arquivo:Divulga-itens-5.png|link=|border]]

6. Você será direcionado para a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-6.png|link=|border]]

7. Clique na seta ao lado da lixeira e depois em “expandir” e aparecerá a seguinte tela:

[[Arquivo:Divulga-itens-7.png|link=|border]]

8. Preencha todos os campos:

[[Arquivo:Divulga-itens-8.png|link=|border]]

9. Quando chegar na tela de "Local de entrega", clicar em “+ Local de entrega”

[[Arquivo:Divulga-itens-9.png|link=|border]]

10. Preencha todas as informações e DEFINA A QUANTIDADE DO ITEM conforme o Mapa Comparativo do Processo SPA. Após, clique em "Salvar"

[[Arquivo:Divulga-itens-10.png|link=|border]]

11. Vá para a aba "Resultado" e clique em "+ Resultado"

[[Arquivo:Divulga-itens-11.png|link=|border]]

12. Preencha as seguintes informações na tela "Adicionar resultado":
* Identificação do fornecedor: CNPJ (aguarde aparecer ao lado o nome do fornecedor)
* Marca/fabricante: se não houver, informar "Sem marca"
* Modelos/Versão: se não houver, informar "Sem modelo"
* Valor: valor da unidade
* Quantidade: informar a quantidade a ser adquirida conforme mapa comparativo

[[Arquivo:Divulga-itens-12.png|link=|border]]

Depois, clique em "Salvar" e {{destaque|info|vá para a próxima aba}}.
</tab>

<tab name="3. Anexos">
Inclua em "Artefatos vinculados":
* ETP
* Termo de Referência informando a numeração.

E em "Anexos", inclua:
* DFD anexado ao Processo SPA e assinado pelo Ordenador de Despesa

[[Arquivo:Divulga-7.png|link=|border]]

{{destaque|info|Vá para a próxima aba.}}
</tab>

<tab name="4. Responsáveis">
Inclua como responsáveis:
* Autoridade competente: CPF do Pró-Reitor de Administração
* Responsável pela contratação direta: CPF do Ordenador de Despesa

</tab>

</tabs>

6. Finalizando o preenchimento, clique em "Concluir" no canto superior direito

7. Será gerado um resumo da divulgação. Nesse momento tem a geração do número da dispensa ou inexigibilidade. No nosso exemplo é 302/2024

[[Arquivo:Divulga-8.png|link=|border]]

8. No canto superior direito ou no canto inferior direito tem o botão de “divulgar a contratação”.

{{referencias}}