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PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2021-01-14T12:37:09Z

Juliane.oliveira: /* Produtos controlados pelo Exército Brasileiro */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar solicitações digitais e processos.]]'''}}
==O que são produtos químicos controlados?==

<u>Produtos controlados pela Polícia Federal (PF)</u> são aqueles que podem ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

<u>Produtos controlados pelo Exército</u>, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs (quais produtos e em quais quantidades de acordo com o tipo de movimentação comercial etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente uma prestação de contas ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos referente às movimentações dos Produtos Químicos Controlados (PQCs) adquiridos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados da PF disponibiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular (ou pessoa física, no caso de produtor rural) está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==Seção de produtos químicos controlados (PQCs)==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

==Produtos controlados pela Polícia Federal==

Para comprar produtos controlados pela Polícia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada no DCOM por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM conforme instruções desta seção.

===Aquisições com recursos extraorçamentários===

Servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o usuário '''CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC formulário “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchido, assinado e carimbado.

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para quantidades maiores, uma nova requisição deverá ser encaminhada.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

===Aquisições com recursos orçamentários===

Encaminhar uma solicitação digital (SPA) ao usuário CAPL/DCOM, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo anexado nas peças. A Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

<u>Todos os responsáveis</u> pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o '''dia 5 do mês subsequente''' à data da compra, juntamente com o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC relatório de consumo mensal] devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”.

{{info|*As notas fiscais (quando houver) e o relatório mensal de consumo deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, <u>juntamente</u> com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

{{ok|[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Confira os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLÍCIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto à Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM;
#Cadastrar uma Solicitação Digital (SD) via SPA/SOLAR;
#Anexar nas peças da SD o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC “Requisição de produtos controlados”], devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, é preciso solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar a SD para CAPL/DCOM.}}

<u>Após ser recebida no usuário CAPL/DCOM</u>, a SD será tramitada pela Seção de Produtos Químicos Controlados para verificação da regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal. Estando este habilitado para a venda de PQCs, a Seção de PQCs encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da Nota Fiscal em favor da UFSC.

O requisitante na UFSC deverá aguardar até que a CAPL devolva a SD informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

{{alerta|A Nota Fiscal (NF) deverá, obrigatoriamente, ser emitida em favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome/contatos do requisitante deverão constar nos campos adicionais/observações da NF.}}

{{topo}}

==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==
{{erro|Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é <u>concedida por esse órgão a cada requisição</u>.
O Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O Exército exige que a Unidade requisitante tenha um servidor responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

===Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT===

Para solicitar a inclusão de um servidor como responsável técnico, será preciso

*Enviar '''via malote''' para a Seção de Produtos Químicos Controlados a 'Declaração de responsabilidade técnica';

*Enviar para o '''email''' dos produtoscontrolados@contato.ufsc.br os seguintes documentos:

#Ofício de indicação de responsável técnico (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
#Declaração funcional da UFSC;
#Diário oficial de nomeação do servidor;
#Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico.

Os demais trâmites serão realizados pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART posteriormente enviada ao DCOM será encaminhada ao requerente.

===Aquisições com recursos extraorçamentários===

Para as aquisições de produtos controlados pelo Exército Brasileiro a serem pagas com recursos extraorçamentários, a Unidade requerente deverá encaminhar:

'''- Solicitação digital (SD) do SPA para o usuário CAPL/DCOM, com as peças'''
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC Requisição de produtos controlados], devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo responsável e pelo diretor da unidade e
*'''Cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do servidor a incluir como responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC Requisição de produtos controlados] deverá informar <u>obrigatoriamente</u>:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do responsável técnico, com número do CRQ;
*Laboratório da UFSC onde o produto será utilizado e nome do professor que coordenará sua utilização e
*Justificativa para uso do produto.

- '''Email''' para produtoscontrolados@contato.ufsc.br, com os anexos:'''

*Ofício de justificativa para aquisição (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
*Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
*Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
*Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico e
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”].

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Após o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da SD que solicitou a compra.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, que será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

A Unidade requerente deverá aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceita a requisição, o Exército encaminhará a autorização por Correios, sempre específica para o pedido e com validade de '''3 meses'''. A tramitação da autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por e-mail, mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via Correios.

Todos os formulários referentes aos Produtos Químicos Controlados são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC sítio do DCOM].

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2021-01-14T12:36:29Z

Juliane.oliveira: /* Produtos controlados pelo Exército Brasileiro */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar solicitações digitais e processos.]]'''}}
==O que são produtos químicos controlados?==

<u>Produtos controlados pela Polícia Federal (PF)</u> são aqueles que podem ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

<u>Produtos controlados pelo Exército</u>, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs (quais produtos e em quais quantidades de acordo com o tipo de movimentação comercial etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente uma prestação de contas ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos referente às movimentações dos Produtos Químicos Controlados (PQCs) adquiridos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados da PF disponibiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular (ou pessoa física, no caso de produtor rural) está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==Seção de produtos químicos controlados (PQCs)==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

==Produtos controlados pela Polícia Federal==

Para comprar produtos controlados pela Polícia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada no DCOM por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM conforme instruções desta seção.

===Aquisições com recursos extraorçamentários===

Servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o usuário '''CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC formulário “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchido, assinado e carimbado.

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para quantidades maiores, uma nova requisição deverá ser encaminhada.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

===Aquisições com recursos orçamentários===

Encaminhar uma solicitação digital (SPA) ao usuário CAPL/DCOM, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo anexado nas peças. A Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

<u>Todos os responsáveis</u> pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o '''dia 5 do mês subsequente''' à data da compra, juntamente com o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC relatório de consumo mensal] devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”.

{{info|*As notas fiscais (quando houver) e o relatório mensal de consumo deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, <u>juntamente</u> com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

{{ok|[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Confira os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLÍCIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto à Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM;
#Cadastrar uma Solicitação Digital (SD) via SPA/SOLAR;
#Anexar nas peças da SD o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC “Requisição de produtos controlados”], devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, é preciso solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar a SD para CAPL/DCOM.}}

<u>Após ser recebida no usuário CAPL/DCOM</u>, a SD será tramitada pela Seção de Produtos Químicos Controlados para verificação da regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal. Estando este habilitado para a venda de PQCs, a Seção de PQCs encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da Nota Fiscal em favor da UFSC.

O requisitante na UFSC deverá aguardar até que a CAPL devolva a SD informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

{{alerta|A Nota Fiscal (NF) deverá, obrigatoriamente, ser emitida em favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome/contatos do requisitante deverão constar nos campos adicionais/observações da NF.}}

{{topo}}

==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==
{{erro|Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}
A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é <u>concedida por esse órgão a cada requisição</u>.
O Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O Exército exige que a Unidade requisitante tenha um servidor responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

===Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT===

Para solicitar a inclusão de um servidor como responsável técnico, será preciso

*Enviar '''via malote''' para a Seção de Produtos Químicos Controlados a 'Declaração de responsabilidade técnica';

*Enviar para o '''email''' dos produtoscontrolados@contato.ufsc.br os seguintes documentos:

#Ofício de indicação de responsável técnico (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
#Declaração funcional da UFSC;
#Diário oficial de nomeação do servidor;
#Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico.

Os demais trâmites serão realizados pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART posteriormente enviada ao DCOM será encaminhada ao requerente.

===Aquisições com recursos extraorçamentários===

Para as aquisições de produtos controlados pelo Exército Brasileiro a serem pagas com recursos extraorçamentários, a Unidade requerente deverá encaminhar:

'''- Solicitação digital (SD) do SPA para o usuário CAPL/DCOM, com as peças'''
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC Requisição de produtos controlados], devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo responsável e pelo diretor da unidade e
*'''Cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do servidor a incluir como responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC Requisição de produtos controlados] deverá informar <u>obrigatoriamente</u>:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do responsável técnico, com número do CRQ;
*Laboratório da UFSC onde o produto será utilizado e nome do professor que coordenará sua utilização e
*Justificativa para uso do produto.

- '''Email''' para produtoscontrolados@contato.ufsc.br, com os anexos:'''

*Ofício de justificativa para aquisição (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
*Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
*Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
*Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico e
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”].

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Após o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da SD que solicitou a compra.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, que será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

A Unidade requerente deverá aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceita a requisição, o Exército encaminhará a autorização por Correios, sempre específica para o pedido e com validade de '''3 meses'''. A tramitação da autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por e-mail, mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via Correios.

Todos os formulários referentes aos Produtos Químicos Controlados são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC sítio do DCOM].

{{topo}}

= Notas =
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= Legislação =
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= Referências =
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<references group=Referências />
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Pesquisa de preços

2020-10-06T15:05:19Z

Juliane.oliveira:

A criação de uma [[PESQUISA_DE_PREÇOS|Pesquisa de Preços]] antecede a etapa de criação de um [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|Pedido de Compra]].

{{info|Clique [[PESQUISA_DE_PREÇOS#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os| aqui]] saber como realizar uma Consulta ao [[PESQUISA_DE_PREÇOS#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os| Painel de Preços]] conforme as orientações da IN 5/2014 (atualizada pela IN 3/2017).}}

Obrigatoriamente, todas as aquisições realizadas pela Administração Pública deverão ter os seus preços justificados, conforme os artigos 7º, § 2º, inc. II, 14 e 26, inc. III da Lei nº 8.666/1993<ref group=Legislação name=oitomeiameia>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993] </ref>.

Nas licitações realizadas na modalidade [[COMPRAS PÚBLICAS#PREGÃO ELETRÔNICO|pregão eletrônico]] - pelo [[COMPRAS PÚBLICAS#Sistema de Registro de Preços (SRP)|Sistema de Registro de Preços (SRP)]] '''ou''' para [[COMPRAS PÚBLICAS#Fornecimento imediato (Pronta-entrega)|fornecimento imediato (pronta-entrega)]] - a pesquisa de preços resultará em um [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|'''Mapa Comparativo de Preços''']], documento que apresentará o valor de referência de cada item (material) a licitar calculando a '''média dos valores unitários'''. Esse '''valor de referência''' estipulará no futuro edital o '''valor máximo por item''' a ser pago na licitação aos fornecedores vencedores.

Nas [[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação|dispensas de licitação]] ou nas [[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade|inexigibilidades]], o [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|'''Mapa Comparativo de Preços''']] resultante da Pesquisa de Preços apresentará o '''menor valor unitário''' de cada item.

<br><center><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">
<tr><td style="background-color:#white>
[[Arquivo:Pricing.png|center|60px]]
*'''A pesquisa de preços é fundamental para que as licitações estipulem um valor de referência condizente com o valor de mercado de cada material.'''
* '''Quando mal feita, poderá resultar em gastos excessivos (valor de referência muito alto), ou em licitações desertas (valor de referência muito baixo).'''
</td></tr></table></center>

'''A Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014'''<ref group=Legislação name=IN52014>[http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos Instrução Normativa nº5, de 27 de junho de 2014]</ref>, mais conhecida como '''IN 5/2014''', dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens públicos. Tais procedimentos são obrigatórios no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, o que é reforçado pelo TCU<ref group=Jurisprudência>[https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A718%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/false/1 Acórdão 718/2018 - Plenário]</ref>, que determina que as instituições federais se abstenham de realizar a "pesquisa de preços com base unicamente na solicitação de 3 (três) propostas de fornecedores, com inobservância, assim, à orientação dada pela IN 5/2014 pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia (conforme [http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60550384 Portaria 14/2019/Ministério da Economia]), no sentido de que, na realização da pesquisa de preços com vistas à formulação do orçamento estimado, sejam priorizados os parâmetros disponíveis no Painel de Preços e as contratações similares realizadas pelos demais entes públicos, dando ênfase, principalmente, às anteriores contratações similares no próprio órgão ou entidade."

Na página [http://dcom.proad.ufsc.br/memorandoscirculares/ http://dcom.proad.ufsc.br/memorandoscirculares/] estão disponibilizados para leitura os '''Memorandos Circulares do Departamento de Compras da UFSC que orientam a Pesquisa de Preços'''.

* Memorando Circular nº 5/2014/DCOM – Orientações gerais sobre pesquisa de preços + Anexo à Nota Técnica 376 citada no Mem. C. nº 5/2014/DCOM

* Memorando Circular nº 7/2017/DCOM – Alterações nos procedimentos de realização de pesquisa de preços conforme Instrução Normativa nº 3/SEGES/MP

{{topo}}

==[[Arquivo: List.png|40px]] Relatório de Pesquisa de Preços==

A partir da publicação da [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017], que alterou a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, e dispôs sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o '''Relatório de Pesquisa de Preços''' foi definido como o '''documento que detalha como foi realizada a pesquisa dos orçamentos''' (se no Painel de Preços, em sítios eletrônicos, presencialmente, por telefone ou por e-mail) e '''informa a metodologia e todas as decisões tomadas acerca de seus resultados''' e da composição dos preços informados no Mapa Comparativo de Preços.

{{info|Está disponível no site do DCOM em [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios Formulários e Checklists] o '''Modelo de Relatório de Pesquisa de Preços''', que serve como guia para as informações essenciais e obrigatória na composição do documento.}}

<br><table border="1" style="border-color:#000000" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional%">
<tr><td style="background-color:#FFFFCC">
[[Arquivo: Budget-cost-pngrepo-com.png|40px]] '''O QUE PRECISO CONFERIR NOS ORÇAMENTOS?'''
[https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos '''Clique aqui'''] para saber qual a vigência dos orçamentos, que informações são obrigatórias etc.
</td></tr></table>

{{ok|'''Informações obrigatórias''':}}

*Identificação do setor e do pedido de compra que motivou a pesquisa de preços;

*Período de realização da pesquisa;

*Data, nomes completos, SIAPE e '''assinatura de quem realizou pesquisa''' de preços (''não do servidor que monta o pedido no SCL/SOLAR'');

*Declaração de que a pesquisa de preços foi realizada obedecendo-se aos parâmetros previstos na IN SLTI/MPOG n º 5, de 2014 e suas atualizações e no MEM C 5/DCOM/PROAD/2017 e de que todos os preços informados no Mapa Comparativo refletem o valor de mercado e atendem à descrição e especificidades necessárias aos materiais a licitar;

*Filtros do Painel utilizados na busca e os termos utilizados nesses filtros '''apenas quando NÃO são encontrados preços no Painel de Preços''';

*Para preços do Painel de Preços desconsiderados ou desclassificados: relato dos resultados obtidos no Painel de Preços e justificativa para não utilizá-los (ex. valores não representam o preço de mercado para o item, materiais não foram catalogados corretamente e não possuem as características necessárias à UFSC etc.);

*Metodologia utilizada na pesquisa e na análise dos resultados;

*Conclusões obtidas a partir da análise e descrição de eventuais medidas adotadas.

{{erro|'''Informações desnecessárias''':}}

*Tabelas com dados informados no Mapa Comparativo de Preços (relação de todos os itens do pedido/códigos, preços de fornecedores etc.);

*Trechos de legislação;

*Informações específicas do Ofício Justificador da Compra;

*Prints de tela de buscas sem resultados no Painel de Preços;

*Filtros do Painel utilizados na busca e os termos utilizados nesses filtros para preços encontrados no Painel de Preços.

'''Legislação pertinente:''' [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos IN Nº3/2017]; [http://dcom.proad.ufsc.br/files/2014/11/Anexo-nota-t%C3%A9cnica-376_2013.pdf Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014, IN nº.5/2014].

{{topo}}

==Consulta ao Painel de Preços==

Conforme disposto na IN nº 5/2014, atualizada pela IN nº 3/2017<ref group=Legislação name=IN52014 />, na composição das pesquisas de preços '''deverão ser priorizados os valores obtidos por meio de consulta ao [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços do Governo Federal]''' ou contratações similares de outros entes públicos.

Considerando a facilidade de acesso ao [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços], pode-se considerá-lo como <u>fonte primária para pesquisa de preços</u> para formação de valor de referência para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, utilizando-se as outras alternativas quando
:*não forem encontrados os valores na referida ferramenta;
:*os resultados Painel de Preços não representarem o real valor de referência para os itens e/ou as especificações necessárias para o item a licitar.

{{alerta|Todos os preços provenientes do Painel, sejam de pregões ou de dispensas, e que estejam vigentes, podem ser utilizados em pedidos de compra por licitação.}}

<br><table border="1" style="border-color:#000000" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional%">
<tr><td style="background-color:#FFFFCC">
[[Arquivo: Business.png|40px]]'''QUAL A VIGÊNCIA DOS RESULTADOS DO PAINEL?'''
:[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG|20px]]'''Preços das Atas de Registro de Preço (SISRP)''' obtidos no Painel de Preços: vigência no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
:[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG|20px]]'''Preços dos Pregões Pronta Entrega (SISPP)''' obtidos no Painel de Preços: vigência de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
:[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG|20px]]'''Preços das Dispensas de Licitação''' obtidos no Painel de Preços: vigência de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório.

'''ATENÇÃO:''' A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, '''<u>resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados</u>'''.
</td></tr></table>

{{info|''O [http://dpc.proad.ufsc.br/ Departamento de Projetos, Contratos e Convênios] (DPC), respeitando as normas internas e as legislações vigentes, por meio de suas Coordenadorias, tem por objetivo analisar, orientar, acompanhar, controlar e administrar todos os '''processos relativos a serviços''' da Universidade Federal de Santa Catarina''. Fonte: [http://proad.ufsc.br/departamento-de-projetos-contratos-e-convenios-dpc/ PROAD]}}

'''Esta seção é composta por um exemplo prático de consulta de materiais ao Painel de Preços.'''

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>
Em primeiro lugar, acesse o ''site'' do Painel de Preços ([http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/]) e clique em ''''Analisar Preços de Materiais'''':

[[Arquivo:Painelcapa.png|800px|border|center]]

Escolha os filtros de pesquisa do material pretendido. '''Evite ao máximo utilizar apenas os filtros 'ano da compra' e 'CATMAT'''', para evitar obter resultados que não correspondam ao item desejado. Este raciocínio ficará mais claro adiante, na análise crítica dos resultados finais.

Sempre que terminar de escolher um filtro, clique em “Confirmar Seleção” [[Arquivo:Painel de precos - confirmar seleção.PNG]].

Exemplos:

*Filtro 'Nome do Material (PDM)'

[[Arquivo:Painel de precos - filtro PDM.PNG|500px|border|center]]

*Filtro 'Descrição'

[[Arquivo:Painel de precos - filtro descrição.PNG|500px|border|center]]

*Filtro 'Unidade de fornecimento'

[[Arquivo:Painel de precos - filtro un fornecimento.PNG|500px|border|center]]

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] É possível escolher mais de uma unidade de fornecimento. No exemplo, as opções '''unidade''', '''und''', '''unidades''' e '''un''' são referentes à unidade de fornecimento '''unidade''', podendo ser escolhidas concomitantemente de modo a ampliar os resultados de busca.

*Filtros 'Modalidade de Compra' e 'Forma da Compra'

Outros dois filtros importantes a serem aplicados e observados são os de '''Modalidade de Compra''' e '''Forma da Compra'''. Isto porque os processos de compra possuem vigência diferentes (conforme visto no início desta seção em "QUAL A VIGÊNCIA DOS RESULTADOS DO PAINEL?").

[[Arquivo:Filtroscompra.png|900px|border|center]]

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>
{{info|É possível a utilização de '''outros filtros disponíveis''', como 'Período da Compra' (que permite a seleção de preços mais recentes), 'Forma da Compra' (que permite a seleção de preços provenientes do SISPP, que é o Sistema de Preços Praticados, correspondente aos preços obtidos em pregões tradicionais, dispensas e inexigibilidades de licitação, e SISRP, correspondente aos preços obtidos em pregões realizados pelo Sistema de Registro de Preços), entre outros.}}

{{alertapequeno|A validade dos preços deve persistir ao longo do processo de compra, logo, resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados.}}

Após realizar todos os filtros, deve-se clicar em [[Arquivo:Painel de precos - avanças análise.PNG|400px]].

Se a busca apresentar muitos resultados e/ou se houver nos resultados variações de preço muito grandes, é possível refiná-la ainda mais, filtrando faixas de preço dentro do gráfico com a '''ferramenta de seleção de laço''', conforme explicação a seguir. '''Utilize este filtro quantas vezes julgar necessário''', exercendo criticidade em relação aos resultados e selecionando quantidades e valores de modo a obter preços próximos da realidade do valor de mercado para o item.

{{alerta|Valores de referência mal pesquisados resultam em pregões com itens desertos, ou em desperdício de dinheiro público.}}

<u>'''Para ativar o filtro da ferramenta do laço:'''</u>
# Clique em qualquer lugar do gráfico que mostra preços/quantidades;
# Clique no laço;
# Demarque a faixa de preço/quantidade desejada com o laço;
# Clique em 'Confirmar Seleção' [[Arquivo:Painel de precos - confirmar seleção.PNG]];
# Repita os passos caso deseje filtrar novamente.

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>
Prosseguindo com o exemplo da busca para o item 'caneta esferográfica', a escolha dos filtros resultou em canetas compradas com preços que vão de alguns centavos de Real a quase R$ 5.000,00. O filtro do laço permite que se excluam os valores que estão fora da realidade de mercado para o item a ser licitado. Nesse exemplo, usaremos o laço em torno da linha R$ 0,00, pois sabemos que uma unidade de caneta esferográfica custa menos de R$ 1,00:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 1.PNG|1000px|border|center]]

Após utilizar o laço uma vez, agora os preços apontam para canetas de centavos de Real até aproximadamente R$ 7,00 a unidade. Usaremos novamente o filtro do laço para escolher os valores mais próximos à faixa de valores correspondente ao preço de mercado:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 2.PNG|1000px|border|center]]

O filtro apresentou preços na variação mais próxima do que verificou-se como realidade de mercado para uma unidade de caneta esferográfica nas especificações desejas pela UFSC (nesse exemplo), mas ainda assim trouxe muitos resultados:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 3.PNG|1000px|border|center]]

A ferramenta do laço foi novamente utilizada, dessa vez focando nas quantidades oferecidas:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 4.PNG|1000px|border|center]]

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>
Ao considerar que não deseja mais filtrar os resultados com a ferramenta do laço, clique em 'Avançar Análise':

[[Arquivo:Painel de precos - avançar análise 2.png|1000px|border|center]]

A próxima tela apresentará os resultados da pesquisa após utilização de todos os filtros. Nessa etapa da busca, é preciso exercer '''criticidade em relação aos resultados''' para decidir quais devem ser excluídos e quais podem permanecer:

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 1.PNG|800px|border|center]]

No ''print'' de tela da figura anterior, há 289 resultados, apresentados em seis páginas, das quais conseguimos ver sete dos primeiros 50 resultados. Apesar de aparentemente haver sete resultados distintos de preços, é possível verificar que na verdade são relativos a apenas quatro pregões (16/2016, 13/2017, 18/2017 e 7/2017) e que dois deles se repetem (16/2016 e 18/2017).

<u>Ou seja</u>, dois dos três resultados do pregão 16/2016 não deverão ser utilizados e um dos dois resultados do pregão 18/2017 também não, já que '''é impossível que um mesmo item tenha mais de um fornecedor ganhador''', o que fica evidente ao checarmos a coluna 'Número do Item', onde vemos que são itens de números distintos.

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>
Uma possibilidade para explicar buscas que apresentam pregões/dispensas repetidos é a de que o CATMAT esteja cadastrado erroneamente. Em todos eles o item realmente é 'caneta esferográfica', mas com algum detalhamento que os diferencie, como por exemplo, a cor da tinta.

{{alerta|De todo modo, '''não é possível manter mais de um resultado por pregão/dispensa'''.}}

<u>'''Pontos a observar para ajudar na análise crítica dos resultados do Painel:'''</u>
* '''Coluna 'Opções'''': verificar detalhes do pregão/dispensa para conferir se o material tem as especificações que a UFSC necessita;
* '''Coluna 'Identificação da Compra'''': os resultados devem ser de pregões/dispensas distintos;
* '''Coluna 'Código do CATMAT'''': se você não utilizou o filtro 'Código do CATMAT', verificará que em alguns resultados de busca haverá diferença nos CATMATs. Isto acontece porque muitos CATMATs ainda estão cadastrados erroneamente.

Instruímos que este filtro seja utilizado combinado com outros além do filtro 'Ano da compra'.

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>
{{info|Dica: Você pode optar em conferir o CATMAT das buscas com o SIASG cadastrado para o material no catálogo da UFSC. Para descobrir o CATMAT (SIASG) do material no catálogo da UFSC, consulte o módulo 'Almoxarifado' do [https://solar.egestao.ufsc.br/solar/ Sistema Solar] e pesquise em Relatórios > Catálogo de Materiais. Para mais informações, acesse a seção [[CATÁLOGO DE MATERIAIS| Catálogo de Materiais]]}}

* '''Coluna 'Unidade de fornecimento'''': se você não utilizou o filtro 'Unidade de fornecimento', <u>'''sempre'''</u> deverá conferir esta coluna, para ver se o resultado está de acordo com a unidade de fornecimento especificada no campo 'Qtde. licitar' do [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo]] resultante da [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços|criação de uma pesquisa de preços]] no [https://solar.egestao.ufsc.br/solar/ SCL/sistema SOLAR] da UFSC;
* '''Coluna 'Data da Compra'''': verificar vigência dos resultados, lembrando que os '''preços de dispensas têm validade de 180 dias e o dos pregões pelo SISRP, de um ano''' (correspondente à validade da [[COMPRAS PÚBLICAS#Sistema de Registro de Preços (SRP)|ARP]]), '''mais 180 dias'''. {{alertapequeno|A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados.}}

Após a exclusão dos itens repetidos, temos o seguinte resultado:

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 2.PNG|800px|border|center]]

Após decidir que as buscas no Painel de Preços apresentam preços a ser utilizados no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo]] da [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços|Pesquisa de Preços]] a ser criada, gere o arquivo do Relatório Resumido (a ser anexado como peça do pedido no Sistema Solar/SCL da UFSC) clicando em 'Gerar Relatório Resumido'...

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 3.PNG|800px|border|center]]

...e depois em 'Exportar em PDF':

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 4.PNG|800px|border|center]]

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>
Depois de exportado em PDF, o relatório Resumido terá esta aparência:

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 5.PNG|800px|border|center]]

'''O PDF gerado é o arquivo que deverá ser anexado no [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS| pedido de compra]]''' para amparar a análise do [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo <u>da pesquisa</u>]] para o item em questão.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Acesse a seção sobre [[PESQUISA DE PREÇOS#Preços| Preços]] para entender melhor como utilizar os resultados em sua pesquisa de preços.

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>

<u>'''Razões que justificam buscar valores fora do [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços]'''</u>

Se a busca no Painel

* Não obteve resultados para o material: O [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa de Preços]] deverá esclarecer em detalhes como a busca foi realizada, quais filtros foram utilizados etc., de modo a '''comprovar que não há ao menos um preço''' no Painel para o item em questão;

* Apresentou resultados de materiais com especificações que são as mesmas necessárias à UFSC e/ou <U>com especificações próximas</U>, porém que não podem ser usadas como valor de referência: O [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa de Preços]] deverá esclarecer os motivos pelos quais os resultados não puderam ser utilizados;

* Encontrou preços que não refletem a realidade de mercado, estando muito abaixo ou muito acima do valor de mercado, o que pode levar a pregões desertos ou fracassados e a gasto desnecessário de recursos financeiros e de tempo: Nessa situação, '''há necessidade de ao menos um dos preços ser do Painel, ainda que seja desclassificado (D) no Mapa Comparativo <u>da pesquisa</u>'''. Conforme § 5º do Art. 2º da IN 5/2014<ref group=Legislação name=IN52014 />, é preciso justificar a decisão no [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa de Preços]], deixando claro que o Painel de Preços não está refletindo os preços de mercado para aquele material.

{{alerta|'''Reforçando:''' sempre deve ser realizada uma '''análise crítica dos preços''' obtidos no Painel de Preços em qualquer outra fonte de pesquisa, de modo que não sejam inexequíveis ou excessivamente elevados, prejudicando seriamente o resultado da licitação.}}

{{Planilha|'''[https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VEpoQn0hNdZ4k4Q8OcG6hAyLT8mNZ9lYBECMmTXseCw Clique aqui] para acessar um modelo de planilha para cálculo da média, mediana e menor valor dos orçamentos coletados'''. Ela poderá ser utilizada como acessória à avaliação crítica dos preços obtidos no decorrer da pesquisa. Para utilizar, faça uma cópia clicando na guia "Arquivo" e em "Fazer uma cópia".}}

<div align="right">[[Arquivo:Topo.png|20px|link=]] [[#Consulta_ao_Painel_de_Pre.C3.A7os|Ir para o início da seção]]</div>

{{ok|Leituras recomendadas:

* [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos Documentos recomendados no Painel]:
** Manual do Painel de Preços do MP;
** Caderno de Logística do MP (Guia de Orientação sobre a IN 05/2014);
** Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, compilada. Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

* Prefere instruções em outras mídias? Assista aos [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/videos vídeos explicativos do Painel de Preços].}}

{{topo}}

==Criação de pesquisa de preços==

Após certificar-se de que todos os materiais a comprar constam no [[CATÁLOGO DE MATERIAIS|Catálogo de Materiais]], inicie a criação de uma '''pesquisa de preços''' no Sistema de Compras e Licitações (SCL) do '''Módulo Compras e Licitações''' do [https://solar.egestao.ufsc.br/solar/ SOLAR], etapa em que serão inseridos os itens (materiais) e cadastradas as fontes (fornecedores) e suas respectivas propostas (preços).

Para a criação uma pesquisa de preços no SCL acesse o MÓDULO DO SISTEMA: COMPRAS & LICITAÇÕES>, abra a aba COMPRAS E LICITAÇÕES e clique em PESQUISA DE PREÇO e depois no botão NOVO, conforme figura a seguir.

[[Arquivo:P29 fig 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Iniciar Pesquisa de Preço]]

O preenchimento de todas as etapas de criação de uma pesquisa de preços resultará em um [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]]. Cada etapa é acessada por uma aba onde são demandadas informações específicas.

[[Arquivo:Abas pesquisa preço.PNG|800px|thumb|center|SCL - Abas de informações que compõem a Pesquisa de Preço]]

[[Arquivo:Alert.png|40px|]]
'''Se você precisa'''
*finalizar uma pesquisa de preço, ou
*consultar uma pesquisa de preço para conferência de informações, ou
*realizar ajustes em um Mapa Comparativo, <u>proceda conforme o destaque a seguir</u>.

{{ok|'''Como localizar/editar uma Pesquisa de Preço'''

#No SOLAR, acesse o Módulo 'Compras & Licitações';
#Abra a aba 'Compras & Licitações' e clique em 'Pesquisa de Preço';
#Preencha os campos dos 'Parâmetros da consulta' que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa já iniciada (sugestões de parâmetros a preencher: Setor e Período);
#Clique em 'Consultar';
#Localize a pesquisa que deseja nos resultados;
#[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]'''IMPORTANTE'''Confira se o nome que aparece no campo 'Responsável' é o mesmo do servidor que criou a pesquisa cujo Mapa Comparativo será atualizado;
#Clique no ícone do lápis para continuar inserindo itens e/ou editar a pesquisa. '''Ao finalizar qualquer edição da pesquisa, <u>sempre</u> é preciso salvá-la. Na aba 'Resultado' clique em 'PROCESSAR' e depois em 'Salvar resultado' ''';
#Para salvar em .PDF o Mapa Comparativo de Preços atualizado, clique em 'Visualizar relatório'.}}

{{topo}}

===Itens===

Nesta etapa deverão ser incluídas informações básicas do futuro pedido de compra, bem como os itens e suas respectivas quantidades.

Ao informar o quantitativo de um item, é preciso considerar a natureza dos pregões por [[COMPRAS_PÚBLICAS#Sistema_de_Registro_de_Pre.C3.A7os_.28SRP.29| Sistema de Registro de Preços]].

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras pela Administração. O art. 3º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013]<ref group=Legislação name=decseteoito>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013] </ref>, substancialmente alterado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Decreto/D8250.htm Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014]<ref group=Legislação name=oitodoiscincozero>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Decreto/D8250.htm Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014] </ref>, versa sobre os casos em que o SRP poderá ser adotado:

''Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:''
''I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;''
''II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;''
''III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou''
''IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração'' <ref group=Legislação name=decseteoito />.

<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="100%">
<tr><td style="background-color:#FFEBCD">
:[[Arquivo:Bell.png|40px]]'''FIQUE ATENTO:''' A vigência das futuras Atas de Registro de Preços (ARP) decorrentes também poderá influenciar no quantitativo, pois é preciso solicitar a compra dos materiais tendo-se em mente não apenas o período em que serão utilizados, mas também o período em que efetivamente poderão ser empenhados. Do início do processo de compras até a assinatura da ARP do material, poderá transcorrer um período de alguns meses. Com isso, os materiais poderão ser empenhados em semestres e até mesmo exercícios fiscais distintos.
</td></tr></table>

<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="100%">
<tr><td style="background-color:#white">
[[Arquivo:Question.png|60px]] '''O que preciso saber sobre
*'''Informações técnicas dos itens'''? [https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Informa%C3%A7%C3%B5es_t%C3%A9cnicas_dos_itens '''Clique aqui e saiba!''']
</td></tr></table>

{{info|Se após a fase de [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Consolida.C3.A7.C3.A3o_das_demandas_solicitadas|Consolidação das demandas solicitadas]] algum material possuir demanda de apenas <u>'''uma unidade'''</u>, deverá ser adquirido por
#Pregão com [[COMPRAS_PÚBLICAS#Fornecimento_imediato_.28Pronta-entrega.29|fornecimento imediato (pronta-entrega)]];
#[[PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISIÇÃO_DE_MATERIAIS#INSTRU.C3.87.C3.83O_DO_PROCESSO_DE_ADES.C3.83O_A_ARP|Adesão à Ata de Registro de Preços (se justificável)]];
#[[COMPRAS_PÚBLICAS#DISPENSA_E_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITA.C3.87.C3.83O|Dispensa de licitação (se justificável)]].}}

* Insira as informações nos campos:
# '''Órgão:''' Universidade Federal de Santa Catarina;
# '''Setor:''' informar setor requerente do material;
# '''Assunto:''' descrição resumida da compra. Este será o "nome" do pedido de compras, portanto deve-se utilizar uma descrição que facilite sua identificação por todas as instâncias pelas quais o processo irá passar. Quando for o caso, identificar dispensa ou inexigibilidade de licitação '''<u>antes</u>''' da descrição resumida da compra. '''Exemplo''': Assunto: DISPENSA - Materiais hidráulicos para uso da Prefeitura Universitária;
::::'''[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Para pesquisas de preço na nova metodologia de compras</u>''', o campo 'Assunto' deve ser preenchido com o texto padrão '''''Aquisição para o processo 23080.'''''(preencher com o número do processo ao qual o pedido foi ajuntado na etapa de [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Gera.C3.A7.C3.A3o_dos_processos|Geração dos Processos]]).
::::'''[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Para as demais pesquisas de preço</u>''' (conforme a seção [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Exce.C3.A7.C3.B5es_.C3.A0_regra|'Exceções à regra']]), informar tipo de material e aplicação. '''Exemplo:''' Assunto: Aquisição de materiais Hidráulicos para atender as demandas da Prefeitura Universitária;

:4. Inserir ao menos um item (botão 'Adicionar') para conseguir salvar a Pesquisa de Preço;

:5. Salvar.

<span title="&rArr;">⇒</span> Deixar os campos '''Divisão''' e '''Data pesquisa''' como estão: informação atualizada automaticamente pelo sistema.

[[Arquivo:P30.PNG|800px|thumb|center|SCL - Realizar pesquisa de preço]]

'''Inserindo itens'''
----
# '''Item''': digitar o código do material, caso já seja conhecido, ou realizar uma busca no Catálogo de Materiais clicando na lupa à direita do campo (ícone que abre a consulta de itens);
# '''Qt. Licitar''': informar a quantidade do item que se deseja adquirir;
# Clicar em 'Confirmar'.

{{ok|'''[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Para pesquisas de preço na nova metodologia de compras</u>''', todas as informações pertinentes aos itens -- código, especificação, detalhamento (se houver) e unidade de medida -- devem ser idênticas às disponíveis na [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Entendendo_a_Lista_Final| LISTA FINAL]] da planilha ''online'' em questão.}}

Para adicionar mais itens, clicar em 'Adicionar' e repetir os passos de 1 a 3.

[[Arquivo:P31.PNG|800px|thumb|center|SCL - Inserir item]]

{{info|As informações nos orçamentos anexados posteriormente, tanto do Painel de Preços quanto de fontes de pesquisa externas a ele, deverão corresponder às informações detalhadas nos campos 'Esp. técnica', 'Detalhamento' e 'Un. medida'.}}

{{alerta|[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Para as demais pesquisas de preço</u> (conforme a seção [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Exce.C3.A7.C3.B5es_.C3.A0_regra|'Exceções à regra']]), preencher o campo ''''Detalhamento'''' apenas quando for necessário incluir informações adicionais, como apresentações de embalagem aceitas. '''Exemplos:''' 'embalagem de 1kg', 'frasco de 500ml'. As informações do detalhamento '''não''' poderão modificar ou contradizer a especificação constante no catálogo. Ressalte-se, ainda, que '''esse campo <u>não deve ser utilizado para indicação de marca</u>''', nem para duplicação de informações que já constem na especificação técnica.

O texto do campo 'Detalhamento' é exatamente o mesmo texto que constará na futura Solicitação de Empenho a ser enviada ao fornecedor. Os empenhos <u>'''não'''</u> são feitos manualmente, o sistema os preenche com as informações informadas no processo de licitação. Por isso, o requerente já precisa definir exatamente qual material seu setor necessitará empenhar, tendo em vista que não poderá alterar ou incluir nenhuma informação no momento de solicitá-lo ao fornecedor futuramente.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|35px]]<u>'''Exemplos'''</u>:

:: '''1''' <span title="&rArr;">⇒</span> Um setor precisa comprar cabos flexíveis de 2,5 mm², de 1,5 mm² e de 4 mm² e <u>sabe qual a quantidade de cada tipo de cabo necessita</u>. O requerente deverá incluir três vezes o item 'cabo flexível' em seu pedido, detalhando suas especificidades (um com 2,5 mm², outro com 1,5 mm² e outro com 4 mm²). Assim, quando solicitar o empenho, será possível determinar a quantidade de cada cabo (item), solicitando apenas os itens de que necessita naquele momento.

:: Se o requerente inserir apenas um item '''cabo flexível''' e preencher no detalhamento '''cabo flexível de 2,5 mm² ou 1,5 mm² ou 4 mm²''', no momento do empenho não conseguirá incluir a observação de que na verdade só deseja adquirir x quantidade de cabo flexível de 1,5 mm² por exemplo. Assim, o fornecedor receberá o empenho com a descrição '''cabo flexível de 2,5 mm² ou 1,5 mm² ou 4 mm²''' e poderá entregar para o requerente quaisquer das três apresentações de cabo.

:: '''2''' <span title="&rArr;">⇒</span> Um setor precisa comprar um material que possui mais de uma apresentação aceitável, podendo receber qualquer uma delas ao empenhar o material, ficando a escolha por uma das apresentações a critério do fornecedor, sem prejuízo para o setor requerente.
''
::: Material: TRANSISTOR

::: Especificação: TRANSISTOR

::: Detalhamento: TRANSISTOR - ENCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole). Nomenclaturas aceitáveis: BC547, BC547A, BC547B e BC547C.''

:: No segundo exemplo, a Solicitação de Empenho informará ao fornecedor que o setor X da UFSC necessita de Y unidades do material 'TRANSISTOR - ENCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole). Apresentações aceitáveis: BC547, BC547A, BC547B e BC547C.', podendo enviar quaisquer das quatro apresentações do transistor com 'ENCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole)': BC547, BC547A, BC547B e/ou BC547C para totalizar as unidades solicitadas.

:: <u>Ou seja</u>: considerando-se a hipótese de uma Solicitação de Empenho para 50 unidades do 'TRANSISTOR - ENCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole). Apresentações aceitáveis: BC547, BC547A, BC547B e BC547C.', o fornecedor poderá enviar todas as 50 unidades de uma das quatro nomenclaturas do transistor descritas no campo 'Detalhamento', ou quaisquer outras combinações que atendam à quantidade total de 50 unidades, como 35 transistores BC547B + 10 transistores BC547 + 5 transistores BC547A, por exemplo. O fornecedor decidirá qual das nomenclaturas/apresentações/tipos descritos no material enviará para atender à Solicitação de Empenho.

{{alerta|[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]'''Recapitulando''': ao preencher o campo 'Detalhamento' '''nas pesquisas de preço que sejam [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Exce.C3.A7.C3.B5es_.C3.A0_regra|exceções à regra da nova metodologia de pedidos]]''', o requerente deve ter em mente que no texto é necessário detalhar características que diferenciem o material em questão de outros. Porém, sempre levando em consideração as várias etapas que envolvem uma compra pública, como a pesquisa de preços (que deve apresentar orçamentos em conformidade com as características do material), o Termo de Referência (que subsidiará a redação do Edital), o Edital (que informará aos participantes sobre com quais materiais exatamente poderão participar do pregão) e, finalmente, a Solicitação de Empenho.}}

<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional%">
<tr><td style="background-color:#add8e6">
'''O QUE PRECISO CONFERIR NOS ORÇAMENTOS?'''
[https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos '''Clique aqui'''] para saber qual a vigência dos orçamentos, que informações são obrigatórias etc.
</td></tr></table>

{{topo}}

===Entrega===

Nesta etapa deve ser especificado o local de entrega. Considerando algumas restrições do sistema, não é necessário indicar locais de entrega distintos. Dessa forma, clique em 'Locais de Entrega'.

{{alerta|'''[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Nas pesquisas de preço na nova metodologia de compras</u>''' (pré-fluxo), deve ser informado <u>apenas</u> o local da Unidade requerente responsável pela Pesquisa de Preço, ainda que o item contenha demanda (quantitativo) de outras Unidades (conforme indicado na [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Entendendo_a_Lista_Final| LISTA FINAL]]);

'''[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Nas pesquisas de preço</u>''' [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Exce.C3.A7.C3.B5es_.C3.A0_regra| das exceções à regra da nova metodologia]]), '''não há alterações'''.}}

[[Arquivo:P32 fig 1 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Entrega]]

Utilize a lupa para encontrar o imóvel e o setor pertinentes; clique em 'Aplicar para todos'.

[[Arquivo:P32 fig 2 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega]]

Após a inserção dos locais de entrega, o campo 'Situação' ficará marcado com o ícone OK (ícone verde) e já será possível passar para a próxima etapa clicando na aba 'Amostras'.

[[Arquivo:P32 fig 3 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega - situação]]

{{info|[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]Se durante a etapa de análise o DCOM solicitar ajustes nos itens, <u>será necessário informar novamente os locais de entrega desses itens (materiais) ajustados</u>. '''Revise também''' os quantitativos.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]Caso não esteja disponível o local de entrega exato, basta utilizar o local mais próximo ou o setor que engloba o desejado. Exemplo: não existindo o local "DCOM/PROAD", poderia ser utilizado "PROAD". <u>'''Isto não terá impacto nas demais etapas do processo'''</u>.}}

{{topo}}

===Amostras===

{{alerta|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.
Prossiga para a próxima etapa clicando na aba 'Fontes'.}}

{{topo}}

===Fontes===

Nesta etapa são adicionadas as fontes (fornecedores) potenciais para obtenção de propostas (orçamentos) para composição do preço médio estimado dos itens a serem licitados. Para isso, é necessário realizar a busca e inserção das fontes, clicando no botão 'Adicionar'.

[[Arquivo:P33.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes]]

A maneira eficaz para localizar um fornecedor é buscá-lo pelo CNPJ, mas podem ser utilizadas outras informações. Após informar os dados para pesquisa, deve-se clicar em 'Procurar'. Em seguida, marcar o fornecedor correto e clicar em 'Selecionar'.

[[Arquivo:P34.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes - consulta]]

Após adicionar os fornecedores, clicar sempre no botão 'Salvar'.

{{info|Caso o fornecedor ainda não esteja cadastrado no sistema, deve-se acessar o módulo 'Compras & Licitações' e na opção 'Fornecedores', escolher 'Cadastro de Fornecedores' e clicar em 'Novo', prosseguindo com a inserção das informações necessárias até o final do processo de cadastro de um novo fornecedor.}}

[[Arquivo:Fornecedores.PNG|800px|thumb|center|Inserir fornecedor no SCL/SOLAR]]

{{topo}}

===Formulário===

{{alerta|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.
Prossiga para a próxima etapa clicando na aba 'Preços'.}}



{{topo}}

===[[Arquivo: Money (1).png|40px]] Preços===

<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional%">
<tr><td style="background-color:#add8e6">
'''O QUE PRECISO CONFERIR NOS ORÇAMENTOS?'''
[https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/Informa%C3%A7%C3%B5es_sobre_or%C3%A7amentos '''Clique aqui'''] para saber qual a vigência dos orçamentos, que informações são obrigatórias etc.
</td></tr></table>

Nesta etapa serão incluídos os preços previamente orçados diretamente com os fornecedores, ou obtidos por meio de consultas ao [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços], ou ainda conforme pesquisas em sites de internet, em conformidade com a Instrução Normativa 5/MPOG/2014<ref group=Legislação name=IN52014 />.

Para inserir preços de um determinado fornecedor, basta clicar no botão de edição (ícone lápis).
Ao clicar no botão 'edição', aparecerão listados os itens que já constam no pedido.

[[Arquivo:P39 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

{{info|'''Não é necessário informar preços para todos os itens''' em todos os fornecedores, mas '''apenas para aqueles que foram cotados''' pelo fornecedor cujos preços estão sendo editados.}}

Caso seja necessário atender ao '''§5º da IN 5/2014'''<ref group=Nota>''§5º Para desconsideração dos preços inexequíveis ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)''</ref>, deverá ser realizada a '''desclassificação do valor de um ou mais itens ofertados por determinado fornecedor, o que pode ser feito clicando na caixa correspondente na coluna “Desc.”. Caso necessário, também é possível desclassificar todos os itens do fornecedor, clicando na caixa ao lado de “Desc”.

As justificativas fundamentadas para desclassificações deverão constar no [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa]], conforme '''Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014'''<ref group=Referência>[http://dcom.proad.ufsc.br/files/2014/11/Anexo-nota-t%C3%A9cnica-376_2013.pdf Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014]</ref>, elencadas '''por item'''. Caso o processo seja posteriormente auditado, será todo impresso e as justificativas informadas no SCL/SOLAR não aparecerão na impressão, impossibilitando a correta apreensão do processo a quem não possui acesso ao SCL/SOLAR.

[[Arquivo:P39 fig 2.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

{{info|Valores desclassificados '''não serão contabilizados na geração da média ou dos menores preços''' do [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]], mas '''devem ser registrados''' em obediência à Legislação e também para ajudar a demonstrar a amplitude da Pesquisa de Preços e a realidade dos preços de mercado.}}

Após o preenchimento dos preços, para confirmar as alterações deve-se clicar em 'Confirmar' e, em seguida, em 'Salvar'.

[[Arquivo:P40 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

* Caso você decida utilizar apenas o resultado da sua pesquisa no [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços] no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo]] como valor de referência de um item, o '''fornecedor de referência será Ministério da Economia''', CNPJ '''00.394.460/0001-41''', conforme o exemplo a seguir:

[[Arquivo:Cnpjeconomia.png|800px|border|center]]

Em resultados com apenas '''três preços''' de pregões/dispensas distintos e vigentes: o '''valor da média''' deverá ser informado, pois com apenas três resultados o cálculo da mediana excluirá o menor e o maior valor, apresentando apenas um preço, não uma média que reflete o valor de mercado do item.

Em resultados com '''três ou mais preços''' de pregões/dispensas distintos e vigentes: o '''valor da média ou da mediana''' poderá ser informado como único preço no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo <u>da pesquisa</u>]]. Neste caso, é preciso informar no [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa]] o critério de opção entre o valor da média ou o da mediana.

{{erro|O Ministério da Economia não poderá ser utilizado como fornecedor juntamente com outras fontes de pesquisa.}}

* Caso seja necessário '''informar preços provenientes de outras fontes'''<ref group=Nota>''IN 5/2014/MP - Art. 2º [...] III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias''</ref>, todos os fornecedores '''deverão''' ser inseridos no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]] do Sistema Solar/SCL '''um a um, inclusive os provenientes do Painel'''.

[[Arquivo:Painel de precos - mapa 2.png|800px|border|center]]

{{ok|De forma resumida, os '''relatórios''' a serem utilizados são:

* Quando os preços de um item são '''todos''' obtidos pelo Painel de Preços, '''utilize o relatório resumido''' e faça a inserção do CNPJ do Ministério da Economia no Mapa Comparativo;
* Quando os preços de um item são de '''fontes distintas + Painel''' de Preços, '''utilize o relatório detalhado''' e faça a inserção do CNPJ de cada fornecedor no Mapa Comparativo.}}

{{topo}}

===Resultado - Mapa Comparativo de Preços===

A etapa final da Pesquisa de Preços gera o '''<u>Mapa Comparativo de Preços da pesquisa</u>'''.

Selecione o 'Critério de julgamento' conforme a modalidade da compra, clique em 'Processar' para consolidar de cada item e calcular a opção escolhida (média dos valores, ou o menor preço) e, em seguida, em 'Salvar resultado'.

[[Arquivo:P41.png|800px|thumb|center|SCL - Processar resultado]]

Na figura deste exemplo, optou-se pelo critério de julgamento ''''Média dos valores unitários'''', utilizado para compras na modalidade licitação. '''Caso a compra a ser realizada seja uma dispensa ou inexigibilidade''' de licitação, deverá ser utilizado o critério ''''Menor valor unitário''''. Também é possível conferir se há no mínimo três orçamentos para cada item.

Após processar e salvar o resultado, o sistema libera a opção de clicar em "Visualizar relatório" para acessar o '''Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>''', ou em 'Gerar compra' para encerrar a pesquisa de preços e gerar o número do pedido.

[[Arquivo:P41 fig 3.png|800px|thumb|center|SCL - Resultado ]]

{{alerta|O Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u> é o documento onde constam todos os dados inseridos nas etapas anteriores da pesquisa. A partir de sua leitura é possível verificar se há valores inexequíveis ou excessivamente elevados que não foram desclassificados, erros de digitação, ou outros dados a corrigir. Ele também ajuda a orientar a análise da documentação do pedido de compra pela equipe responsável no DCOM.}}

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]]

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 2.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]]

'''Antes de clicar em 'Gerar compra'''', verifique também a conformidade da pesquisa de preços com as normativas internas e externas à UFSC, [[COMPRAS PÚBLICAS#Legislação|citadas na seção Legislação do capítulo Compras Públicas]] e na [[#top|introdução deste capítulo]].

Ao clicar em 'Gerar Compra', o SCL gerará um pedido de compra, importando todas as informações já inseridas na Pesquisa de Preços. A primeira versão do Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u> será anexada automaticamente pelo SCL/SOLAR no [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 5 Anexos|'Passo 5: Anexos']] da criação de um [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|pedido de compra]]. Após o envio do pedido, caso a equipe do DCOM solicite ajustes que demandem correções do Mapa, ele deverá ser atualizado por meio desta mesma ferramenta e anexado como peça no processo.

[[Arquivo:P43.png|800px|thumb|center|SCL - Pedido Gerado]]

Clique no texto ''''Abrir o pedido para complementar informações'''' (link em azul) para acessar a tela de Cadastro de Pedidos de Compra, semelhante à tela de Criação da Pesquisa de Preços e prossiga conforme as instruções do capítulo [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|Pedido de compra: sete passos]].

As informações digitadas no momento da criação da pesquisa de preços são automaticamente importadas para a tela de Cadastro de Pedidos de Compra.

{{alerta|'''Muita atenção''':
:As etapas de criação de uma [[PESQUISA DE PREÇOS| Pesquisa de Preços]] geram o Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>. Quando a CAPL gerar o Resultado para encaminhar o processo para a CAEX com o despacho para elaboração do Termo de Referência, um Mapa Comparativo de Preços <u>do processo</u> será gerado automaticamente pelo SOLAR.
:Quando o requerente receber despachos de ajustes no Mapa Comparativo, sempre deve realizar as edições apenas no seu Mapa, <u>a partir da pesquisa já realizada</u> e que o gerou.}}

{{topo}}

==Como editar o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa==

Caso a equipe do DCOM devolva uma Solicitação Digital (pedido) ou um Processo de Compras solicitando ajustes na pesquisa, isso implicará na atualização do Mapa Comparativo de Preços.

{{info|[[Arquivo:Dedo apontando.png|35px]]'''I M P O R T A N T E''':

Sempre que for necessário editar um mapa comparativo de preços para salvar uma versão atualizada em .PDF e anexar como peça no processo, '''a edição deverá ser realizada sempre na pesquisa de preços que deu origem ao pedido''', ou seja, na pesquisa de preços identificada pelo nome do responsável que a criou.}}

{{alerta|<u>'''ATENÇÃO'''</u>:Correções/inserções de texto no <u>'''campo 'Detalhamento''''</u> devem ser realizas no Mapa Comparativo de Preços da pesquisa e, de modo idêntico, no campo detalhamento da aba 'Itens' do Pedido ou do Processo, caso contrário o SOLAR apresenta erro e não é possível prosseguir com as tramitações pertinentes.}}

<u>Como consultar e editar uma Pesquisa de Preços para salvar uma '''versão atualizada''' do Mapa Comparativo de Preços da pesquisa</u>:

#No SOLAR, acesse Módulo do Sistema: 'Compras & Licitações';
#Depois abra a aba 'Compras & Licitações' e clique em 'Pesquisa de Preço';
#Preencha os campos dos 'Parâmetros da consulta' que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa. No exemplo foram utilizados 'Setor' e as datas do 'Período' em que uma pesquisa foi criada;
#Clique em 'Consultar';
#Localize a pesquisa que deseja nos resultados;
#Confira se o nome que aparece no campo 'Responsável' é o mesmo do servidor que criou a pesquisa cujo Mapa Comparativo será atualizado;
#Clique no ícone do lápis para editar o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa para realizar os ajustes solicitados pela equipe do DCOM. '''Ao finalizar a edição da pesquisa, é preciso salvá-la. Na aba 'Resultado' clicar em 'PROCESSAR' e em 'Salvar resultado' ''' (conforme figuras abaixo);
#Para salvar em .PDF o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa atualizada, você pode
::::- buscar novamente a pesquisa e clicar no ícone da impressora (passo 8 da imagem), ou
::::- clicar no botão 'Visualizar' após 'Salvar resultado'.

[[Arquivo:Consultar_editar_Pesquisa_Preço.PNG|800px|thumb|center|Compras & Licitações - Consultar/editar/salvar Mapa Comparativo de pesquisas]]

[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_1.PNG|800px|thumb|center|Compras & Licitações - Processar atualizações no Mapa Comparativo de pesquisas]]

[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_2.PNG|800px|thumb|center|Compras & Licitações - Salvar atualizações no Mapa Comparativo de pesquisas]]

{{topo}}

==Notas==
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

==Legislação==
<div style="font-size:80%">
<references group="Legislação"/>
</div>

==Jurisprudência==
<div style="font-size:80%">
<references group="Jurisprudência"/>
</div>

==Referências==
<div style="font-size:80%">
<references group=Referência />
</div>

Pedido de compra: Sete Passos

2020-03-20T19:20:11Z

Juliane.oliveira: /* Passo 5: Anexos */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo de compras.]]'''}}

==Passo 1: Cadastro de Pedidos de Compras==

Após a criação da Pesquisa de Preços é possível percorrer os sete passos que geram um Pedido de Compra.

Após clicar em 'Abrir pedido para complementar informações' (conforme Figura 'SCL - Pedido Gerado' da seção [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|'Resultado - Mapa Comparativo de Preços']]) o sistema importa as informações previamente inseridas na etapa de criação da pesquisa de preços.

As informações deverão ser verificadas e, se necessário, complementadas. Os campos com asterisco são de preenchimento obrigatório.

* Confira as informações nos campos:
# '''Órgão responsável:''' Universidade Federal de Santa Catarina;
# '''Setor responsável:''' informar setor requerente do material;
# '''Categoria:''' Licitação (Somente para material) - '''código 7''' <u>ou</u> Dispensa ou inexigibilidade - '''código 8''';
# '''Objeto:''' Descrição resumida da compra. Este será o "nome" do pedido de compras, portanto deve-se utilizar uma descrição que facilite sua identificação por todas as instâncias pelas quais o processo irá passar. Quando for o caso, identificar dispensa ou inexigibilidade de licitação '''<u>antes</u>''' da descrição resumida da compra. '''Exemplo''': Assunto: DISPENSA - Materiais hidráulicos para uso da Prefeitura Universitária;
::::'''[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Para pesquisas de preço na nova metodologia de compras</u>''', o campo 'Assunto' deve ser preenchido com o texto padrão '''''Aquisição para o processo 23080.'''''(preencher com o número do processo ao qual o pedido foi ajuntado na etapa de [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Gera.C3.A7.C3.A3o_dos_processos|Geração dos Processos]]).
::::'''[[Arquivo:Dedo apontando.png|20px]]<u>Para as demais pesquisas de preço</u>''' (conforme a seção [[FLUXO_PRÉVIO_PARA_LICITAÇÕES_SRP#Exce.C3.A7.C3.B5es_.C3.A0_regra|'Exceções à regra']]), informar tipo de material e aplicação. '''Exemplo:''' Assunto: Aquisição de materiais Hidráulicos para atender as demandas da Prefeitura Universitária;
# '''Justificativa:''' deve ser o mais sucinta possível, pois o ofício justificador é documento obrigatório nas peças do pedido. Pode-se citar o número ofício justificador da compra a ser anexado.

{{alerta|Para pregões por Sistema de Registro de Preços (SRP) é necessário clicar no ícone “Novo contrato de registro de preços”. Para outras formas de aquisição (Dispensa, Inexigibilidade, Pregão Pronta entrega ou Adesão) essa opção '''não''' deve ser selecionada.}}

[[Arquivo:Pedidosclnovo.png|1200px|thumb|center|Passo 1: Cadastro de Pedido de Compra]]

{{topo}}

==Passo 2: Lotes/Itens==

Nesta etapa o sistema apresenta os itens inseridos na etapa de pesquisa de preços. Confirmar as informações e prosseguir.

Em relação à criação de [[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES|lotes]], o SCL ainda não está preparado para a prática da funcionalidade.

Portanto, caso o requerente almeje a criação de [[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES|lotes]], deverá indicar no processo (em peça específica ou no próprio Ofício), para que a Coordenadoria responsável indique a formação dos [[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES|lotes]] no momento da confecção do Termo de Referência.

[[Arquivo:Figura_Lotes.png|700px|thumb|center|Passo 2: Lotes/Itens]]

{{topo}}

==Passo 3: Entrega==

Nesta etapa o sistema apresenta os itens e os locais de entrega informados na etapa de Pesquisa de Preços. Confirmar informações e prosseguir.

[[Arquivo:Entrega.png|700px|thumb|center|Passo 3: Entrega]]

{{topo}}

==Passo 4: Amostra==

Esta etapa deve ser desconsiderada. Solicitações de amostra devem ser feitas em conformidade com o disposto na seção [[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA|Solicitação de Amostra]]. Prosseguir para a próxima etapa.

[[Arquivo:Amostras.png|700px|thumb|center|Passo 4: Amostras]]

{{topo}}

==Passo 5: Anexos==

{{info|Para ajudar os requerentes a respeitar a legislação pertinente e a organizar a documentação necessária às compras por licitação, dispensa, inexigibilidade, importação ou adesão a Atas de Registro de Preços (ARP) de outros órgãos federais, o Departamento de Compras disponibiliza '''Listas de Verificação (Checklist)''' específicas na página [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/].
::- Ao iniciar um novo pedido de compras, é preciso utilizar a '''versão atualizada''' da Lista pertinente à modalidade de compra em questão.}}

Nesta etapa devem ser inseridos os documentos necessários à instrução processual '''conforme instruções e links''' para a página do DCOM apresentados '''ao longo da [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ Lista de Verificação]''', como por exemplo:

* a) Ofício de Justificativa, com as informações indicadas no [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios '''Modelo de Ofício de Justificativa'''];
* b) Orçamentos ([http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços do Governo Federal]; orçamentos formais; orçamentos obtidos in loco ou orçamentos obtidos via Internet);
* c) E-mails que comprovem a solicitação e o recebimento de orçamentos formais obtidos;
* e) Formulário de indicação de equipe de apoio<ref name=licita />;
* f) Relatório de pesquisa de preços
* g) Documento em que o requerente indique a formação de lotes e a referida justificação para a criação desses, se necessário<ref name=licita />;
* h) Certidões negativas<ref>Somente para compras por dispensa ou inexigibilidade.</ref>;
* i) Outros documentos necessários, conforme modalidade de aquisição e [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ Lista de Verificação] pertinente.

{{info|Está disponível no site do DCOM em [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios Formulários e Checklists] o '''Modelo de Ofício de Justificativa''', que serve como guia para as informações essenciais e obrigatória na composição do documento.}}

{{erro|Pedidos com documentos que contenham assinaturas salvas em arquivo de imagem e 'coladas' no arquivo de texto serão devolvidos.}}

[[Arquivo:Anexos.png|700px|thumb|center|Passo 5: Anexos]]

{{alerta|Na '''criação''' de um Pedido de Compra, o [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]] - documento em que consta o resumo da [[PESQUISA DE PREÇOS|pesquisa de preços]] realizada - é anexado automaticamente pelo sistema. Caso a equipe do DCOM solicite ajustes posteriores que demandem correções do [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa]], ele deverá ser atualizado e anexado como peça no processo, nomeado como 'Mapa Comparativo atualizado'.}}

{{ok|Documentos deverão ser '''anexados e nomeados individualmente''', de modo a permitir sua fácil localização nos anexos (peças). Pedidos com documentos e orçamentos anexados sem identificação que permita a fácil localização das peças e dos itens, serão devolvidos para que o requerente informe a localização exata por página dos documentos e orçamentos na pasta digital. Essa identificação posterior poderá ser feita por meio de tabela com relação dos itens, páginas e valores (por exemplo, quando existem vários itens em um único orçamento com descrições muito semelhantes ou mesmo com descrição de difícil identificação como acontece com reagentes); ou no próprio despacho, quando a identificação das páginas já é suficiente.}}

'''Exemplos de como anexar e nomear peças:'''

[[Arquivo:Anexos-nomeados-4.png|700px|thumb|center|Como anexar e nomear '''documentos'''.]]

[[Arquivo:Anexos-nomeados-3.png|700px|thumb|center|Como anexar e nomear '''orçamentos''' por item.]]

Pode acontecer de, ao longo da análise realizada pelo DCOM, o pedido ser devolvido para '''exclusão de algum item'''. Caso isso ocorra em pedidos com orçamentos nomeados '''pela numeração do item a que se referem no pedido''', novos orçamentos que precisem ser anexados após os ajustes deverão ser nomeados com descrição dos itens e '''não mais pela numeração''', para evitar confusão na identificação das peças.

[[Arquivo:Anexos-nomeados-5-orçamentos-por-fornecedor.png|700px|thumb|center|Como anexar e nomear '''orçamentos''' por fornecedor.]]

{{topo}}

==Passo 6: Documentos==

Esta etapa deve ser desconsiderada. Os documentos necessários à instrução processual devem ser anexados na [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 5 - Anexos|'etapa 5 – Anexos']]. Prosseguir para a próxima etapa.

[[Arquivo:Documentos.png|700px|thumb|center|Passo 6: Documentos]]

{{topo}}

==Passo 7: Concluir==

Nesta etapa deve-se realizar a última conferência das informações inseridas.

[[Arquivo:Concluir.png|700px|thumb|center|Passo 7: Concluir]]

Após clicar em 'Enviar', é gerado um '''número de protocolo''' (conforme a imagem abaixo).

[[Arquivo:Numero do Protocolo.PNG|700px|thumb|center|Número do Protocolo]]

Esse número de protocolo/pedido aparecerá na fila de trabalho (SCL/SOLAR) do servidor do setor requerente com '''perfil para Aprovação de Pedidos de Compras''' e '''apenas após sua aprovação, será encaminhado''' ''automaticamente'' pelo sistema '''ao DCOM'''.

{{info|Anote o '''número de protocolo''' gerado no momento do envio do pedido, pois esse é o '''número da solicitação digital''' que tramitará no DCOM até virar um processo administrativo de compra. Utilize-o para acompanhar a aprovação do pedido e para consultar seu status, tramitação ou peças.}}

[[Arquivo:Aprovacao da chefia.PNG|700px|thumb|center|Aprovação do pedido]]

{{alerta|Os pedidos aprovados devem chegar na fila de trabalho do DCOM obedecendo às datas das etapas estipuladas pelo [http://dcom.proad.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras].}}

'''Exemplo:'''
'''1ª Etapa de materiais de consumo - Prazos: de 5 a 9 de março de 2018.'''

'''Um pedido é concluído e automaticamente encaminhado para a fila de trabalho de aprovação de pedidos em 7 de março de 2018, mas só é aprovado pelo servidor responsável em 12 de março, data em que entra na fila de trabalho do DCOM. Assim, o pedido do exemplo foi efetivamente enviado ao DCOM em 12 de março, após o prazo final da 1ª Etapa de materiais de consumo, encerrado em 9 de março.'''



{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo de compras.]]'''}}

==Notas==
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

Manual de Compras do DCOM antiga - 07-10-2022

2019-03-24T23:25:14Z

Juliane.oliveira: /* {{alertapequeno|CURSO DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE COMPRAS NA UFSC, EM VÍDEO}} */

__NOTOC__
{{info|O Manual de Compras do DCOM é um documento construído com o objetivo de orientar as Unidades da UFSC no que diz respeito à instrução dos processos de compras, bem como as atividades correlatas. A ideia de transformá-lo em um documento eletrônico é justamente para que ele seja uma fonte dinâmica e possa estar sempre atualizado, já que as normas e procedimentos também mudam constantemente.

Salienta-se que os procedimentos aqui descritos referem-se às compras no âmbito da UFSC, procedimentos estes que podem ser distintos de outros tipos de contratação, tais como prestação de serviços ou obras. Para estes casos, deverão ser procurados os setores responsáveis.

É um documento de acesso público e irrestrito, fruto do trabalho de várias pessoas. '''Portanto, se for replicar o seu conteúdo, cite a referência!'''}}

{| border="0"
|- style="vertical-align:top; background-color: white"
| style="width: 60%"|

'''RESUMO DO SUMÁRIO:'''

__TOC__

==={{alertapequeno|[[CURSO DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE COMPRAS NA UFSC]], EM VÍDEO}}===
====PLANILHA PARA CURSO DE COMPRAS - TURMA 1====
Acesse https://docs.google.com/spreadsheets/d/1TTuxLKZ1QEvYscAl9sTZMd3dYq55pOerzTjdKwPu884/edit#gid=287906729

===[[APRESENTAÇÃO]]===
===[[LISTA DE SIGLAS]]===
===[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS]]===
===[[COMPRAS PÚBLICAS]]===
*[[COMPRAS PÚBLICAS#PREGÃO ELETRÔNICO|PREGÃO ELETRÔNICO]]
**[[COMPRAS PÚBLICAS#Fornecimento imediato (Pronta-entrega)|Fornecimento imediato (Pronta-entrega)]]
**[[COMPRAS PÚBLICAS#Sistema de Registro de Preços (SRP)|Sistema de Registro de Preços (SRP)]]
*[[COMPRAS PÚBLICAS#DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO|DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO]]
**[[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação|Dispensa de licitação]]
**[[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade|Inexigibilidade]]
**[[COMPRAS PÚBLICAS#Orientações gerais para pedidos por dispensa ou inexigibilidade de licitação|Orientações gerais para pedidos por dispensa ou inexigibilidade de licitação]]
***[[COMPRAS PÚBLICAS#Orçamentos para dispensa e inexigibilidade|Orçamentos para dispensa e inexigibilidade]]
*[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS]]
**[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Entendendo as diferenças|Entendendo as diferenças]]
**[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Verificando a existência de Ata vigente na UFSC|Verificando a existência de Ata vigente na UFSC]]
**[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Escolhendo a Adesão como modalidade de compra|Escolhendo a Adesão como modalidade de compra]]
**[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Documentos para instrução do pedido de Adesão|Documentos para instrução do pedido de Adesão]]
**[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Instruindo o processo de pedido de Adesão|Instruindo o processo de pedido de Adesão]]
**[[ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS#Observações importantes|Observações importantes]]
*[[SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES (PGC)]]

===[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS]]===
*[[AJUSTES NOS PEDIDOS E PROCESSOS]]
*[[CATÁLOGO DE MATERIAIS]]
**[[CATÁLOGO DE MATERIAIS#Grupos de materiais|Grupos de materiais]]
**[[CATÁLOGO DE MATERIAIS#Consulta ao catálogo|Consulta ao catálogo]]
**[[CATÁLOGO DE MATERIAIS#Consulta pela descrição do item|Consulta pela descrição do item]]
**[[CATÁLOGO DE MATERIAIS#Consulta pelo grupo de materiais|Consulta pelo grupo de materiais]]
**[[CATÁLOGO DE MATERIAIS#Pedido de Catalogação|Pedido de Catalogação]]
*[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Definição das listas fechadas de itens|Definição das listas fechadas de itens]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Inserção das demandas nas listas fechadas e abertas pelas Unidades requerentes|Inserção das demandas nas listas fechadas e abertas pelas Unidades requerentes]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Consolidação das demandas solicitadas|Consolidação das demandas solicitadas]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Ciência e aprovação das demandas consolidadas|Ciência e aprovação das demandas consolidadas]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Geração dos processos|Geração dos processos]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Divisão das tarefas de orçamentação|Divisão das tarefas de orçamentação]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Execução das tarefas conforme divisão|Execução das tarefas conforme divisão]]
**[[FLUXO PRÉVIO PARA LICITAÇÕES SRP#Exceções à regra|Exceções à regra]]
*[[PESQUISA DE PREÇOS]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços|Relatório de Pesquisa de Preços]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Consulta ao Painel de Preços|Consulta ao Painel de Preços]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços|Criação de Pesquisa de Preços]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Itens|Itens]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Entrega|Entrega]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Amostras|Amostras]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Fontes|Fontes]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Formulário|Formulário]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Preços|Preços]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Resultado - Mapa Comparativo de Preços]]
**[[PESQUISA DE PREÇOS#Como editar o Mapa Comparativo de Preços da Pesquisa|Como editar o Mapa Comparativo de Preços da Pesquisa]]
*[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS]]
**[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 1: Cadastro de Pedidos de Compras|Passo 1: Cadastro de Pedidos de Compras]]
**[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 2: Lotes/Itens|Passo 2: Lotes/Itens]]
**[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 3: Entrega|Passo 3: Entrega]]
**[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 4: Amostra|Passo 4: Amostra]]
**[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 5: Anexos|Passo 5: Anexos]]
**[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 6: Documentos|Passo 6: Documentos]]
**[[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 7: Concluir|Passo 7: Concluir]]
*[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#TERMO DE REFERÊNCIA|TERMO DE REFERÊNCIA]]
**[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#Definição|Definição]]
**[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#Finalidades do Termo de Referência|Finalidades do Termo de Referência]]
**[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#Procedimentos|Procedimentos]]
**[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#Observações importantes|Observações importantes]]
*[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#EQUIPE DE APOIO|EQUIPE DE APOIO]]
*[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES|AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES]]
*[[PROCEDIMENTOS PRÁTICO-OPERACIONAIS#SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA|SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA]]

===[[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO]]===

===[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO]]===
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#RECEBENDO O EMPENHO|RECEBENDO O EMPENHO]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#RECEBENDO O MATERIAL|RECEBENDO O MATERIAL]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#EMITINDO A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO|EMITINDO A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#ENCAMINHANDO O PAGAMENTO AO DCF|ENCAMINHANDO O PAGAMENTO AO DCF]]
*[[RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO#OBSERVAÇÕES IMPORTANTES|OBSERVAÇÕES IMPORTANTES]]

===[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)]]===
*[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS|SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS]]
*[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLÍCIA FEDERAL|PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLÍCIA FEDERAL]]
**[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#Aquisições com recursos extraorçamentários|Aquisições com recursos extraorçamentários]]
**[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#Aquisições com recursos orçamentários| Aquisições com recursos orçamentários]]
**[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal|Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal]]
*[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO|PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO]]
**[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT|Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT]]
**[[PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)#Aquisições com recursos extraorçamentários|Aquisições com recursos extraorçamentários]]

===[[PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO]]===
*[[Definições - Importação e Exportação]]
*[[IMPORTAÇÃO]]
**[[IMPORTAÇÃO#Antes de começar|Antes de começar]]
**[[IMPORTAÇÃO#Documentação necessária|Documentação necessária]]
**[[IMPORTAÇÃO#Fluxo dos processos de importação|Fluxo dos processos de importação]]
**[[IMPORTAÇÃO#Solicitação de empenho|Solicitação de empenho]]
**[[IMPORTAÇÃO#Entrega do material|Entrega do material]]
*[[EXPORTAÇÃO]]
**[[EXPORTAÇÃO#Envio de peças ou equipamentos para conserto|Envio de peças ou equipamentos para conserto]]
**[[EXPORTAÇÃO#Participação em feiras, competições e outros eventos|Participação em feiras, competições e outros eventos]]
**[[EXPORTAÇÃO#Fluxo de um processo de exportação temporária|Fluxo de um processo de exportação temporária]]
***[[EXPORTAÇÃO#Autorização de embarque|Autorização de embarque]]
***[[EXPORTAÇÃO# Retorno do material| Retorno do material]]
*[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Introdução|Introdução]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Problemas ocasionados pelo envio sem o prévio conhecimento da CIE|Problemas ocasionados pelo envio sem o prévio conhecimento da CIE]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Procedimentos prévios|Procedimentos prévios]]
***[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Estimativa de custos|Estimativa de custos]]
***[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Doação|Doação]]
***[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Empréstimo|Empréstimo]]
**[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Procedimentos para o transporte|Procedimentos para o transporte]]
***[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Documentação necessária|Documentação necessária]]
***[[DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS#Fluxo do processo de importação|Fluxo do processo de importação]]

===[[PROCESSO ADMINISTRATIVO]]===
*[[PROCESSO ADMINISTRATIVO#FASE INVESTIGATÓRIA|FASE INVESTIGATÓRIA]]
*[[PROCESSO ADMINISTRATIVO#FASE PROCESSUAL|FASE PROCESSUAL]]
*[[PROCESSO ADMINISTRATIVO#FASE EXECUTÓRIA|FASE EXECUTÓRIA]]
===[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS]]===
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO|REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro|Procedimento para solicitação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro]]
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#CANCELAMENTO DE ITEM OU ARP|CANCELAMENTO DE ITEM OU ARP]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Cancelamento de Item ou ARP|Procedimento para solicitação de Cancelamento de Item ou ARP]]
*[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#SUBSTITUIÇÃO DE MARCA OU MODELO|SUBSTITUIÇÃO DE MARCA OU MODELO]]
**[[ALTERAÇÕES CONTRATUAIS#Procedimento para solicitação de Substituição de Marca ou Modelo|Procedimento para solicitação de Substituição de Marca ou Modelo]]

===[[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL]]===
*[[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL#CRIAÇÃO DO PEDIDO DE MATERIAL DE CONSUMO|CRIAÇÃO DO PEDIDO DE MATERIAL DE CONSUMO]]
*[[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL#APROVAÇÃO DO PEDIDO DE MATERIAL DE CONSUMO|APROVAÇÃO DO PEDIDO DE MATERIAL DE CONSUMO]]
*[[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL#RECEBIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO|RECEBIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO]]
*[[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL#PEDIDOS DE REVISÃO DE COTAS DE MATERIAIS DE CONSUMO|PEDIDOS DE REVISÃO DE COTAS DE MATERIAIS DE CONSUMO]]
*[[PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL#SOLICITAÇÃO DE COTA EXTRA|SOLICITAÇÃO DE COTA EXTRA]]

===[[PEDIDOS DE CARIMBOS E CORRELATOS]]===
*[[PEDIDOS DE CARIMBOS E CORRELATOS#SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE NOVO CARIMBO|SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE NOVO CARIMBO]]
*[[PEDIDOS DE CARIMBOS E CORRELATOS#SOLICITANDO CONFECÇÃO DE CARIMBO, COM REAPROVEITAMENTO|SOLICITANDO CONFECÇÃO DE CARIMBO, COM REAPROVEITAMENTO]]
*[[PEDIDOS DE CARIMBOS E CORRELATOS#SOLICITANDO REFIL DE TINTA PARA CARIMBO|SOLICITANDO REFIL DE TINTA PARA CARIMBO]]
*[[PEDIDOS DE CARIMBOS E CORRELATOS#REAPROVEITANDO CARIMBOS INUTILIZÁVEIS|REAPROVEITANDO CARIMBOS INUTILIZÁVEIS]]
*[[PEDIDOS DE CARIMBOS E CORRELATOS#OBSERVAÇÕES IMPORTANTES|OBSERVAÇÕES IMPORTANTES]]

===[[Ajuda para contribuidores]]===




| style="vertical-align:top; width: 40%; background-color: #c7daf1" align="center"|
<br />

<font size=6 color=darkblue>'''1ª etapa do Calendário de Compras 2019'''</font>

[[Arquivo:Cronograma 1a etapa 2019.png|500px|link=http://dcom.proad.ufsc.br/files/2015/03/cronograma-1a-etapa-2019.png]]

Dia 7/3/2019 iniciam as atividades da 1ª etapa do Calendário. As planilhas já estão disponíveis!<br>[http://dcom.proad.ufsc.br/calendario-de-compras/ Clique aqui para mais informações].<br>
<font size=1>''Publicado em 22/2/2019''</font>

----

<font size=6 color=darkblue>'''Divulgado Calendário de Compras 2019'''</font>

[[Arquivo:BANNER_SITE_CALENDÁRIO_2019_fundo_azul_ss.png|200px|link=http://dcom.proad.ufsc.br/calendario-de-compras/]]

Foi divulgado no dia 18 de dezembro de 2018 o Calendário de Compras do DCOM de 2019<br>[http://dcom.proad.ufsc.br/calendario-de-compras/ Clique aqui para mais informações].<br>
<font size=1>''Publicado em 18/12/2018''</font>

----



[http://dcom.proad.ufsc.br/ '''ACESSE AQUI A PÁGINA DO DCOM''']

[http://dcom.proad.ufsc.br/calendario-de-compras/ '''ACESSE O CALENDÁRIO DE COMPRAS DA UFSC''']

[https://compras.wiki.ufsc.br/index.php?title=Especial:Mudan%C3%A7as_recentes&hideminor=1&days=30&limit=5000 '''NOVIDADES DO MANUAL NOS ÚLTIMOS 30 DIAS''']

----




|}

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T14:31:12Z

Juliane.oliveira: /* PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que a Unidade requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' o seguinte documento:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o '''email''' dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

===Aquisições com recursos Extra Orçamentários===

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de '''3 meses'''.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:41:39Z

Juliane.oliveira: /* Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' o seguinte documento:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o '''email''' dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

===Aquisições com recursos Extra Orçamentários===

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de '''3 meses'''.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:41:18Z

Juliane.oliveira: /* Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o '''email''' dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

===Aquisições com recursos Extra Orçamentários===

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de '''3 meses'''.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:40:13Z

Juliane.oliveira: /* Aquisições com recursos Extra Orçamentários */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o email dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

===Aquisições com recursos Extra Orçamentários===

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de '''3 meses'''.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:35:06Z

Juliane.oliveira: /* Aquisições com recursos extra orçamentários */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o email dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

===Aquisições com recursos Extra Orçamentários===

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
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</div>

= Legislação =
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</div>

= Referências =
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<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:34:41Z

Juliane.oliveira: /* Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o email dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

===Aquisições com recursos extra orçamentários===

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:33:54Z

Juliane.oliveira: /* PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o email dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
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= Legislação =
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<references group=Legislação />
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= Referências =
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<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:31:50Z

Juliane.oliveira: /* PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

'''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o email dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T11:29:10Z

Juliane.oliveira: /* PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

'''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;

Enviar para o email dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:

*Memorando Indicação de responsável técnico
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.

O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:

*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Justificativa do uso do produto;

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:56:50Z

Juliane.oliveira: /* PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ OU CREA/SC.}}

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados ''via malote'' os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:52:03Z

Juliane.oliveira: /* COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:51:33Z

Juliane.oliveira: /* Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:48:51Z

Juliane.oliveira: /* Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:43:25Z

Juliane.oliveira: /* Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|30px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:40:58Z

Juliane.oliveira: /* Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|30px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”];
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

Pesquisa de preços

2019-01-17T10:39:45Z

Juliane.oliveira: /* Consulta ao Painel de Preços */

A criação de uma Pesquisa de Preços antecede a etapa de criação de um [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|Pedido de Compra]].

{{info|Clique [http://dcom.proad.ufsc.br/pesquisa-de-precos/ aqui] para ler sobre as novas orientações sobre [http://dcom.proad.ufsc.br/pesquisa-de-precos/ Pesquisa de Preços] no sítio eletrônico do DCOM.}}

Obrigatoriamente, todas as aquisições realizadas pela Administração Pública deverão ter os seus preços justificados, conforme os artigos 7º, § 2º, inc. II, 14 e 26, inc. III da Lei nº 8.666/1993<ref group=Legislação name=oitomeiameia>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993] </ref>.

Nas licitações realizadas na modalidade [[COMPRAS PÚBLICAS#PREGÃO ELETRÔNICO|pregão eletrônico]] - pelo [[COMPRAS PÚBLICAS#Sistema de Registro de Preços (SRP)|Sistema de Registro de Preços (SRP)]] '''ou''' para [[COMPRAS PÚBLICAS#Fornecimento imediato (Pronta-entrega)|fornecimento imediato (pronta-entrega)]] - a pesquisa de preços resultará em um [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|'''Mapa Comparativo de Preços''']], documento que apresentará o valor de referência de cada item (material) a licitar calculando a '''média dos valores unitários'''. Esse '''valor de referência''' estipulará no futuro edital o '''valor máximo por item''' a ser pago na licitação aos fornecedores vencedores.

Nas [[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação|dispensas de licitação]] ou nas [[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade|inexigibilidades]], o [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|'''Mapa Comparativo de Preços''']] resultante da Pesquisa de Preços apresentará o '''menor valor unitário''' de cada item.

A pesquisa de preços é fundamental para que as licitações estipulem um valor de referência condizente com o valor de mercado de cada material. Quando mal feita, poderá resultar em gastos excessivos (valor de referência muito alto), ou em licitações desertas (valor de referência muito baixo).

Além das instruções exaradas pelo Ministério do Planejamento, a UFSC ocupou-se, de igual maneira, em definir alguns parâmetros ou práticas próprias com a finalidade de conferir mais solidez aos documentos do procedimento de compra e segurança aos agentes públicos envolvidos nas diversas etapas pelas quais tramita tal processo. 

{{info|Para ajudar os requerentes a respeitar a legislação pertinente e a organizar a documentação necessária às compras por licitação, dispensa, inexigibilidade, importação ou adesão a Atas de Registro de Preços (ARP) de outros órgãos federais, o Departamento de Compras disponibiliza '''Listas de Verificação (Checklist)''' específicas na página http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/].
::- Ao iniciar um novo pedido de compras, é preciso utilizar a versão atualizada da Lista pertinente à modalidade de compra em questão.}}

{{erro| Solicitações digitais com Lista de Verificação desatualizada serão recusadas e devolvidas para ajuste. }}

'''A Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014'''<ref group=Legislação name=IN52014>[http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos Instrução Normativa nº5, de 27 de junho de 2014]</ref>, mais conhecida como '''IN 5/2014''', dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens públicos. Tais procedimentos são obrigatórios no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, o que é reforçado pelo TCU<ref group=Jurisprudência>[https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A718%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/false/1 Acórdão 718/2018 - Plenário]</ref>, que determina que as instituições federais se abstenham de realizar a

"pesquisa de preços com base unicamente na solicitação de 3 (três) propostas de fornecedores, com inobservância, assim, à orientação dada pela então IN 5/2014 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no sentido de que, na realização da pesquisa de preços com vistas à formulação do orçamento estimado, sejam priorizados os parâmetros disponíveis no Painel de Preços e as contratações similares realizadas pelos demais entes públicos, dando ênfase, principalmente, às anteriores contratações similares no próprio órgão ou entidade."

Na página [http://dcom.proad.ufsc.br/memorandoscirculares/ http://dcom.proad.ufsc.br/memorandoscirculares/] estão disponibilizados para leitura os '''Memorandos Circulares do Departamento de Compras da UFSC que orientam a Pesquisa de Preços'''.

* Memorando Circular nº 5/2014/DCOM – Orientações gerais sobre pesquisa de preços + Anexo à Nota Técnica 376 citada no Mem. C. nº 5/2014/DCOM

* Memorando Circular nº 1/2015/DCOM – Manual de Pesquisa de Preços – Instrução Normativa nº 5/2014

* Memorando Circular nº 3/2015/DCOM – Processo licitatório procedimentos para realização da pesquisa de preços

* Memorando Circular nº 7/2017/DCOM – Alterações nos procedimentos de realização de pesquisa de preços conforme Instrução Normativa nº 3/SEGES/MP

* Memorando Circular nº 5/2017/DCOM – Orientações para os procedimentos de realização de pesquisa de preços (orçamentação)

{{topo}}

==Relatório de Pesquisa de Preços==

A partir da publicação da [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017], que alterou a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, e dispôs sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o '''Relatório de Pesquisa de Preços''' foi definido como o '''documento que detalha como foi realizada a pesquisa dos orçamentos''' (se no Painel de Preços, em sítios eletrônicos, presencialmente, por telefone ou por e-mail) e '''informa a metodologia e todas as decisões tomadas acerca de seus resultados''' e da composição dos preços informados no Mapa Comparativo de Preços.

Como a redação do Relatório de Pesquisa de Preços deve ser pertinente a cada processo e refletir a realidade específica de sua pesquisa de preços, o Departamento de Compras da UFSC não disponibiliza modelo do documento.

{{ok|'''Informações obrigatórias''':}}

*Identificação do setor e do pedido de compra que motivou a pesquisa de preços;

*Período de realização da pesquisa;

*Data, nomes completos, SIAPE e '''assinatura de quem realizou pesquisa''' de preços (''não do servidor que monta o pedido no SCL/SOLAR'');

*Declaração de que a pesquisa de preços foi realizada obedecendo-se aos parâmetros previstos na IN SLTI/MPOG n º 5, de 2014 e suas atualizações e no [http://dcom.proad.ufsc.br/memorandoscirculares/ MEM C 5/DCOM/PROAD/2017] e de que todos os preços informados no Mapa Comparativo refletem o valor de mercado e atendem à descrição e especificidades necessárias aos materiais a licitar;

*Filtros do Painel utilizados na busca e os termos utilizados nesses filtros '''apenas quando NÃO são encontrados preços no Painel de Preços''';

*Para preços do Painel de Preços desconsiderados ou desclassificados: relato dos resultados obtidos no Painel de Preços e justificativa para não utilizá-los (ex. valores não representam o preço de mercado para o item, materiais não foram catalogados corretamente e não possuem as características necessárias à UFSC etc.);

*Metodologia utilizada na pesquisa e na análise dos resultados;

*Conclusões obtidas a partir da análise e descrição de eventuais medidas adotadas.

{{erro|'''Informações desnecessárias''':}}

*Tabelas com dados informados no Mapa Comparativo de Preços (relação de todos os itens do pedido/códigos, preços de fornecedores etc.);

*Trechos de legislação;

*Informações específicas do Memorando Justificador da Compra;

*Prints de tela de buscas sem resultados no Painel de Preços;

*Filtros do Painel utilizados na busca e os termos utilizados nesses filtros para preços encontrados no Painel de Preços.

{{alerta|'''Dados obrigatórios em pesquisas presenciais ou por telefone''':}}

'''Se a pesquisa de preços foi realizada presencialmente''', é preciso informar quando e em quais fornecedores ocorreu a visita e anexar documento de orçamento fornecido pela empresa (se for o caso).

'''Se a pesquisa de preços foi realizada por telefone''', é preciso informar:

*Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, telefone)
*Quando (data e hora) as ligações foram feitas
*Nome completo de quem repassou as informações à consulta feita pelo(a) servidor(a) da UFSC
*Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.)

Tais informações podem ser transcritas em arquivos distintos para cada fornecedor, nomeados de acordo e anexados à pasta digital do processo. Ao optar por este formato, é necessário informar no Relatório os fornecedores que foram consultados por ligações telefônicas e que as respectivas transcrições das informações estão anexadas na pasta digital, devidamente nomeadas para facilitar sua identificação.

'''Legislação pertinente:''' [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos IN Nº3/2017]; [http://dcom.proad.ufsc.br/files/2014/11/Anexo-nota-t%C3%A9cnica-376_2013.pdf Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014, IN nº.5/2014].

{{topo}}

==Consulta ao Painel de Preços==

Conforme disposto na IN nº 5/2014, atualizada pela IN nº 3/2017<ref group=Legislação name=IN52014 />, na composição das pesquisas de preços '''deverão ser priorizados os valores obtidos por meio de consulta ao [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços do Governo Federal]''' ou contratações similares de outros entes públicos. Considerando a facilidade de acesso ao [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços], pode-se considerá-lo como <u>fonte primária para pesquisa de preços</u> para formação de valor de referência para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, utilizando-se as outras alternativas apenas nos casos em que não forem encontrados os valores na referida ferramenta. Esta seção é composta por um exemplo prático de consulta de materiais ao Painel de Preços.

{{info|''O [http://dpc.proad.ufsc.br/ Departamento de Projetos, Contratos e Convênios] (DPC), respeitando as normas internas e as legislações vigentes, por meio de suas Coordenadorias, tem por objetivo analisar, orientar, acompanhar, controlar e administrar todos os '''processos relativos a serviços''' da Universidade Federal de Santa Catarina''. Fonte: [http://proad.ufsc.br/departamento-de-projetos-contratos-e-convenios-dpc/ PROAD]}}

Em primeiro lugar, acesse o ''site'' do Painel de Preços ([http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/]) e clique em ''''Analisar Preços de Materiais'''':

[[Arquivo:Painel de precos - tela inicial.PNG|800px|border|center]]

Escolha os filtros de pesquisa do material pretendido. '''Evite ao máximo utilizar apenas os filtros 'ano da compra' e 'CATMAT'''', para evitar obter resultados que não correspondam ao item desejado. Este raciocínio ficará mais claro adiante, na análise crítica dos resultados finais.

Sempre que terminar de escolher um filtro, clique em “Confirmar Seleção” [[Arquivo:Painel de precos - confirmar seleção.PNG]].

Exemplos:

*Filtro 'Nome do Material (PDM)'

[[Arquivo:Painel de precos - filtro PDM.PNG|500px|border|center]]

*Filtro 'Descrição'

[[Arquivo:Painel de precos - filtro descrição.PNG|500px|border|center]]

*Filtro 'Unidade de fornecimento'

[[Arquivo:Painel de precos - filtro un fornecimento.PNG|500px|border|center]]

[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]É possível escolher mais de uma unidade de fornecimento. No exemplo, as opções '''unidade''', '''und''', '''unidades''' e '''un''' são referentes à unidade de fornecimento '''unidade''', podendo ser escolhidas concomitantemente de modo a ampliar os resultados de busca.

{{info|É possível a utilização de '''outros filtros disponíveis''', como 'Período da Compra' (que permite a seleção de preços mais recentes), 'Forma da Compra' (que permite a seleção de preços provenientes do SISPP, que é o Sistema de Preços Praticados, correspondente aos preços obtidos em pregões tradicionais, dispensas e inexigibilidades de licitação, e SISRP, correspondente aos preços obtidos em pregões realizados pelo Sistema de Registro de Preços), entre outros.}}

Após realizar todos os filtros, deve-se clicar em [[Arquivo:Painel de precos - avanças análise.PNG|400px]].

Se a busca apresentar muitos resultados e/ou se houver nos resultados variações de preço muito grandes, é possível refiná-la ainda mais, filtrando faixas de preço dentro do gráfico com a '''ferramenta de seleção de laço''', conforme explicação a seguir. '''Utilize este filtro quantas vezes julgar necessário''', exercendo criticidade em relação aos resultados e selecionando quantidades e valores de modo a obter preços próximos da realidade do valor de mercado para o item.

{{alerta|Valores de referência mal pesquisados resultam em pregões com itens desertos, ou em desperdício de dinheiro público.}}

<u>'''Para ativar o filtro da ferramenta do laço:'''</u>
# Clique em qualquer lugar do gráfico que mostra preços/quantidades;
# Clique no laço;
# Demarque a faixa de preço/quantidade desejada com o laço;
# Clique em 'Confirmar Seleção' [[Arquivo:Painel de precos - confirmar seleção.PNG]];
# Repita os passos caso deseje filtrar novamente.

Prosseguindo com o exemplo da busca para o item 'caneta esferográfica', a escolha dos filtros resultou em canetas compradas com preços que vão de alguns centavos de Real a quase R$ 5.000,00. O filtro do laço permite que se excluam os valores que estão fora da realidade de mercado para o item a ser licitado. Nesse exemplo, usaremos o laço em torno da linha R$ 0,00, pois sabemos que uma unidade de caneta esferográfica custa menos de R$ 1,00:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 1.PNG|1000px|border|center]]

Após utilizar o laço uma vez, agora os preços apontam para canetas de centavos de Real até aproximadamente R$ 7,00 a unidade. Usaremos novamente o filtro do laço para escolher os valores mais próximos à faixa de valores correspondente ao preço de mercado:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 2.PNG|1000px|border|center]]

O filtro apresentou preços na variação mais próxima do que verificou-se como realidade de mercado para uma unidade de caneta esferográfica nas especificações desejas pela UFSC (nesse exemplo), mas ainda assim trouxe muitos resultados:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 3.PNG|1000px|border|center]]

A ferramenta do laço foi novamente utilizada, dessa vez focando nas quantidades oferecidas:

[[Arquivo:Painel de precos - dispersão 4.PNG|1000px|border|center]]

Ao considerar que não deseja mais filtrar os resultados com a ferramenta do laço, clique em 'Avançar Análise':

[[Arquivo:Painel de precos - avançar análise 2.png|1000px|border|center]]

A próxima tela apresentará os resultados da pesquisa após utilização de todos os filtros. Nessa etapa da busca, é preciso exercer '''criticidade em relação aos resultados''' para decidir quais devem ser excluídos e quais podem permanecer:

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 1.PNG|800px|border|center]]

No ''print'' de tela da figura anterior, há 289 resultados, apresentados em seis páginas, das quais conseguimos ver sete dos primeiros 50 resultados. Apesar de aparentemente haver sete resultados distintos de preços, é possível verificar que na verdade são relativos a apenas quatro pregões (16/2016, 13/2017, 18/2017 e 7/2017) e que dois deles se repetem (16/2016 e 18/2017).

<u>Ou seja</u>, dois dos três resultados do pregão 16/2016 não deverão ser utilizados e um dos dois resultados do pregão 18/2017 também não, já que '''é impossível que um mesmo item tenha mais de um fornecedor ganhador''', o que fica evidente ao checarmos a coluna 'Número do Item', onde vemos que são itens de números distintos.

Uma possibilidade para explicar buscas que apresentam pregões/dispensas repetidos é a de que o CATMAT esteja cadastrado erroneamente. Em todos eles o item realmente é 'caneta esferográfica', mas com algum detalhamento que os diferencie, como por exemplo, a cor da tinta.

{{alerta|De todo modo, '''não é possível manter mais de um resultado por pregão/dispensa'''.}}

<u>'''Pontos a observar para ajudar na análise crítica dos resultados do Painel:'''</u>
* '''Coluna 'Opções'''': verificar detalhes do pregão/dispensa para conferir se o material tem as especificações que a UFSC necessita;
* '''Coluna 'Identificação da Compra'''': os resultados devem ser de pregões/dispensas distintos;
* '''Coluna 'Código do CATMAT'''': se você não utilizou o filtro 'Código do CATMAT', verificará que em alguns resultados de busca haverá diferença nos CATMATs. Isto acontece porque muitos CATMATs ainda estão cadastrados erroneamente.

Instruímos que este filtro seja utilizado combinado com outros além do filtro 'Ano da compra'.

{{info|Dica: Você pode optar em conferir o CATMAT das buscas com o SIASG cadastrado para o material no catálogo da UFSC. Para descobrir o CATMAT (SIASG) do material no catálogo da UFSC, consulte o módulo 'Almoxarifado' do [https://solar.egestao.ufsc.br/solar/ Sistema Solar] e pesquise em Relatórios > Catálogo de Materiais. Para mais informações, acesse a seção [[CATÁLOGO DE MATERIAIS| Catálogo de Materiais]]}}

* '''Coluna 'Unidade de fornecimento'''': se você não utilizou o filtro 'Unidade de fornecimento', <u>'''sempre'''</u> deverá conferir esta coluna, para ver se o resultado está de acordo com a unidade de fornecimento especificada no campo 'Qtde. licitar' do [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo]] resultante da [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços|criação de uma pesquisa de preços]] no [https://solar.egestao.ufsc.br/solar/ SCL/sistema SOLAR] da UFSC;
* '''Coluna 'Data da Compra'''': verificar vigência dos resultados, lembrando que os '''preços de dispensas e pregões pelo SISPP têm validade de 180 dias e dos pregões pelo SISRP, de um ano''' (correspondente à validade da [[COMPRAS PÚBLICAS#Sistema de Registro de Preços (SRP)|ARP]]), '''mais 180 dias'''.

Após a exclusão dos itens repetidos, temos o seguinte resultado:

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 2.PNG|800px|border|center]]

Após decidir que as buscas no Painel de Preços apresentam preços a ser utilizados no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo]] da [[PESQUISA DE PREÇOS#Criação de Pesquisa de Preços|Pesquisa de Preços]] a ser criada, gere o arquivo do Relatório Resumido (a ser anexado como peça do pedido no Sistema Solar/SCL da UFSC) clicando em 'Gerar Relatório Resumido'...

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 3.PNG|800px|border|center]]

...e depois em 'Exportar em PDF':

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 4.PNG|800px|border|center]]

Depois de exportado em PDF, o relatório Resumido terá esta aparência:

[[Arquivo:Painel de precos - resultados 5.PNG|800px|border|center]]

'''O PDF gerado é o arquivo que deverá ser anexado no [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS| pedido de compra]]''' para amparar a análise do [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo <u>da pesquisa</u>]] para o item em questão.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]] Acesse a seção [[PESQUISA DE PREÇOS#Preços| Pesquisa de Preços -> Preços]] para entender melhor como utilizar os resultados em sua pesquisa de preços.

<u>'''Razões que justificam buscar valores fora do [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços]'''</u>

Se a busca no Painel

* Não obteve resultados para o material. O [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa]] deverá esclarecer em detalhes como a busca foi realizada, quais filtros foram utilizados etc., de modo a '''comprovar que não há ao menos um preço''' no Painel para o item em questão;

* Apresentou resultados de materiais com especificações que são as mesmas necessárias à UFSC e/ou <U>com especificações próximas</U>, porém que não podem ser usadas como valor de referência. O [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa]] deverá esclarecer os motivos pelos quais os resultados não puderam ser utilizados;

* Encontrou preços que não refletem a realidade de mercado, estando muito abaixo ou muito acima do valor de mercado, o que pode levar a pregões desertos ou fracassados e a gasto desnecessário de recursos financeiros e de tempo. Nessa situação, '''há necessidade de ao menos um dos preços ser do Painel, ainda que seja desclassificado (D) no Mapa Comparativo <u>da pesquisa</u>'''. Conforme § 5º do Art. 2º da IN 5/2014<ref group=Legislação name=IN52014 />, é preciso justificar a decisão no [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa de Preços]], deixando claro que o Painel de Preços não está refletindo os preços de mercado para aquele material.

{{alerta|'''Reforçando:''' sempre deve ser realizada uma '''análise crítica dos preços''' obtidos no Painel de Preços em qualquer outra fonte de pesquisa, de modo que não sejam inexequíveis ou excessivamente elevados, prejudicando seriamente o resultado da licitação.}}

{{ok|Leituras recomendadas:

* [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/documentos Documentos recomendados no Painel]:
** Manual do Painel de Preços do MP;
** Caderno de Logística do MP (Guia de Orientação sobre a IN 05/2014);
** Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, compilada. Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

* Prefere instruções em outras mídias? Assista aos [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/videos vídeos explicativos do Painel de Preços].}}

{{topo}}

==Criação de Pesquisa de Preços==

Após certificar-se de que todos os materiais a comprar constam no [[CATÁLOGO DE MATERIAIS|Catálogo de Materiais]], inicie a criação de uma '''pesquisa de preços''' no Sistema de Compras e Licitações (SCL) do '''Módulo Compras e Licitações''' do [https://solar.egestao.ufsc.br/solar/ SOLAR], etapa em que serão inseridos os itens (materiais) e cadastradas as fontes (fornecedores) e suas respectivas propostas (preços).

{{erro| '''Solicitações digitais geradas a partir do módulo Sistema de Processos Administrativos (SPA) do [https://solar.egestao.ufsc.br/solar/ SOLAR] serão recusadas.''' }}

Para a criação uma pesquisa de preços no SCL acesse o MÓDULO DO SISTEMA: COMPRAS & LICITAÇÕES>, abra a aba COMPRAS E LICITAÇÕES e clique em PESQUISA DE PREÇO e depois no botão NOVO, conforme figura a seguir.

[[Arquivo:P29 fig 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Iniciar Pesquisa de Preço]]

O preenchimento de todas as etapas de criação de uma pesquisa de preços resultará em um [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]]. Cada etapa é acessada por uma aba onde são demandadas informações específicas.

[[Arquivo:Abas pesquisa preço.PNG|800px|thumb|center|SCL - Abas de informações que compõem a Pesquisa de Preço]]

{{topo}}

==Itens==

Nesta etapa deverão ser incluídas informações básicas do futuro pedido de compra, bem como os itens e suas respectivas quantidades.
{{info|Quantidade de itens:
* Conforme a [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ Lista de Verificação (checklist) de documentação das licitações] Há um limite de 50 itens por pesquisa de preço.}}

* Insira as informações nos campos:
# '''Órgão:''' Universidade Federal de Santa Catarina;
# '''Setor:''' informar setor requerente do material;
# '''Assunto:''' descrição resumida da compra. Informar tipo de material e aplicação. Este é o "nome" do processo, portanto deve-se utilizar uma descrição que facilite a identificação por todas as instâncias pelas quais o processo irá passar. Quando for o caso, identificar dispensa ou inexigibilidade de licitação antes da descrição resumida da compra. '''Exemplo''': Assunto: DISPENSA - Materiais hidráulicos para uso da Prefeitura Universitária.;
# Inserir ao menos um item (botão 'Adicionar') para poder para salvar a Pesquisa de Preço;
# Salvar.

<span title="&rArr;">⇒</span> Deixar os campos '''Divisão''' e '''Data pesquisa''' como estão: informação atualizada automaticamente pelo sistema.

[[Arquivo:P30.PNG|800px|thumb|center|SCL - Realizar pesquisa de preço]]

'''Inserindo itens'''
----
# '''Item''': digitar o código do material, caso já seja conhecido, ou realizar uma busca no Catálogo de Materiais clicando na lupa à direita do campo (ícone que abre a consulta de itens);
# '''Qt. Licitar''': informar a quantidade do item que se deseja adquirir;
# Clicar em 'Confirmar'.

{{info|Ao optar-se pelo [[COMPRAS_PÚBLICAS#Sistema de Registro de Preços (SRP)|SRP]] por não haver uma previsão certa da demanda (inciso IV do art. 3º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013]<ref group=Legislação name=decseteoito>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013]</ref>), ou por necessitar solicitar entregas parceladas (inciso II), '''é necessário que mais de uma unidade por item seja solicitada'''. Se apenas uma unidade é necessária, então a demanda é conhecida (não sendo possível optar pelo inciso IV) e não há como ocorrer entrega parcelada (não sendo possível optar pelo inciso II do art. 3º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013]<ref group=Legislação name=decseteoito></ref>).}}

Para adicionar mais itens, clicar em 'Adicionar' e repetir os passos de 1 a 3.

[[Arquivo:P31.PNG|800px|thumb|center|SCL - Inserir item]]

{{info|As informações nos orçamentos anexados posteriormente, tanto do Painel de Preços quanto de fontes de pesquisa externas a ele, deverão corresponder às informações detalhadas nos campos 'Esp. técnica', 'Detalhamento' e 'Un. medida'.}}

{{alerta|Preencher o campo ''''Detalhamento'''' apenas quando for necessário incluir informações adicionais, como apresentações de embalagem aceitas. '''Exemplos:''' 'embalagem de 1kg', 'frasco de 500ml'. As informações do detalhamento '''não''' poderão modificar ou contradizer a especificação constante no catálogo. Ressalte-se, ainda, que esse campo '''não deve ser utilizado para indicação de marca''', nem para duplicação de informações que já constem na especificação técnica.

O texto do campo 'Detalhamento' é exatamente o mesmo texto que constará na futura Solicitação de Empenho a ser enviada ao fornecedor. Os empenhos <u>'''não'''</u> são feitos manualmente, o sistema os preenche com as informações informadas no processo de licitação. Por isso, o requerente já precisa definir exatamente qual material seu setor necessitará empenhar, tendo em vista que não poderá alterar ou incluir nenhuma informação no momento de solicitá-lo ao fornecedor futuramente.}}

[[Arquivo:Dedo apontando.png|35px]]<u>'''Exemplos'''</u>:

:: '''1''' <span title="&rArr;">⇒</span> Um setor precisa comprar cabos flexíveis de 2,5 mm², de 1,5 mm² e de 4 mm² e <u>sabe qual a quantidade de cada tipo de cabo necessita</u>. O requerente deverá incluir três vezes o item 'cabo flexível' em seu pedido, detalhando suas especificidades (um com 2,5 mm², outro com 1,5 mm² e outro com 4 mm²). Assim, quando solicitar o empenho, será possível determinar a quantidade de cada cabo (item), solicitando apenas os itens de que necessita naquele momento.

:: Se o requerente inserir apenas um item '''cabo flexível''' e preencher no detalhamento '''cabo flexível de 2,5 mm² ou 1,5 mm² ou 4 mm²''', no momento do empenho não conseguirá incluir a observação de que na verdade só deseja adquirir x quantidade de cabo flexível de 1,5 mm² por exemplo. Assim, o fornecedor receberá o empenho com a descrição '''cabo flexível de 2,5 mm² ou 1,5 mm² ou 4 mm²''' e poderá entregar para o requerente quaisquer das três apresentações de cabo.

:: '''2''' <span title="&rArr;">⇒</span> Um setor precisa comprar um material que possui mais de uma apresentação aceitável, podendo receber qualquer uma delas ao empenhar o material, ficando a escolha por uma das apresentações a critério do fornecedor, sem prejuízo para o setor requerente.
''
::: Material: TRANSISTOR

::: Especificação: TRANSISTOR

::: Detalhamento: TRANSISTOR - ENCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole). Nomenclaturas aceitáveis: BC547, BC547A, BC547B e BC547C.''

:: No segundo exemplo, a Solicitação de Empenho informará ao fornecedor que o setor X da UFSC necessita de Y unidades do material 'TRANSISTOR - ENCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole). Apresentações aceitáveis: BC547, BC547A, BC547B e BC547C.', podendo enviar quaisquer das quatro apresentações do transistor com 'NCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole)': BC547, BC547A, BC547B e/ou BC547C para totalizar as unidades solicitadas.

:: <u>Ou seja</u>: considerando-se a hipótese de uma Solicitação de Empenho para 50 unidades do 'TRANSISTOR - ENCAPSULAMENTO T0-92 - PTH (Through-hole). Apresentações aceitáveis: BC547, BC547A, BC547B e BC547C.', o fornecedor poderá enviar todas as 50 unidades de uma das quatro nomenclaturas do transistor descritas no campo 'Detalhamento', ou quaisquer outras combinações que atendam à quantidade total de 50 unidades, como 35 transistores BC547B + 10 transistores BC547 + 5 transistores BC547A, por exemplo. O fornecedor decidirá qual das nomenclaturas/apresentações/tipos descritos no material enviará para atender à Solicitação de Empenho.

{{alerta|'''Recapitulando''': ao preencher o campo 'Detalhamento' o requerente deve ter em mente que no texto é necessário detalhar características que diferenciem o material em questão de outros. Porém, sempre levando em consideração as várias etapas que envolvem uma compra pública, como a pesquisa de preços (que deve apresentar orçamentos em conformidade com as características do material), o Termo de Referência (que subsidiará a redação do Edital), o Edital (que informará aos participantes sobre com quais materiais exatamente poderão participar do pregão) e, finalmente, a Solicitação de Empenho.}}

{{topo}}

==Entrega==

Nesta etapa deve ser especificado o local de entrega. Considerando algumas restrições do sistema, não é necessário indicar locais de entrega distintos. Dessa forma, clique em 'Locais de Entrega'.

[[Arquivo:P32 fig 1 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Entrega]]

Utilize a lupa para encontrar o imóvel e o setor pertinentes; clique em 'Aplicar para todos'.

[[Arquivo:P32 fig 2 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega]]

Após a inserção dos locais de entrega, o campo 'Situação' ficará marcado com o ícone OK (ícone verde) e já será possível passar para a próxima etapa clicando na aba 'Amostras'.

[[Arquivo:P32 fig 3 nova.png|800px|thumb|center|SCL - Locais de Entrega - situação]]

{{info|Quando houver alterações posteriores nos itens será necessário informar novamente os locais de entrega dos itens (materiais) alterados. '''Revise também''' os quantitativos.}}

{{info|Caso não esteja disponível o local de entrega exato, basta utilizar o local mais próximo ou o setor que engloba o desejado. Exemplo: não existindo o local "DCOM/PROAD", poderia ser utilizado "PROAD". Isto não terá impacto nas demais etapas do processo.}}

{{topo}}

==Amostras==

{{alerta|Este campo deve ser desconsiderado, tendo em vista que essa funcionalidade do sistema não é utilizada atualmente.
Prossiga para a próxima etapa clicando na aba 'Fontes'.}}

{{topo}}

==Fontes==

Nesta etapa são adicionadas as fontes (fornecedores) potenciais para obtenção de propostas (orçamentos) para composição do preço médio estimado dos itens a serem licitados. Para isso, é necessário realizar a busca e inserção das fontes, clicando no botão 'Adicionar'.

[[Arquivo:P33.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes]]

A maneira eficaz para localizar um fornecedor é buscá-lo pelo CNPJ, mas podem ser utilizadas outras informações. Após informar os dados para pesquisa, deve-se clicar em 'Procurar'. Em seguida, marcar o fornecedor correto e clicar em 'Selecionar'.

[[Arquivo:P34.png|800px|thumb|center|SCL - Fontes - consulta]]

Após adicionar os fornecedores, clicar sempre no botão 'Salvar'.

{{topo}}

==Formulário==

Esta etapa é utilizada para gerar um formulário (planilha) de orçamento em formato Excel, que pode ser utilizada para encaminhamento aos potenciais fornecedores para a obtenção dos orçamentos desejados. Para gerar a planilha, basta inserir uma única fonte na aba 'Fontes' e, logo após, na aba 'Formulário' clicar em 'Novo Formulário'.

[[Arquivo:P35.png|800px|thumb|center|SCL - Formulário]]

Em seguida, preencher as informações conforme abaixo:

* '''Dados do formulário''':

** '''Prazo de devolução:''' conforme necessidade;
** '''Tipo de formulário:''' Fax/Visita/Telefone;
** '''Observações adicionais:''' não é necessário preencher;
*** '''''Exemplo de observação'':''' encaminhar catálogo do material ou link de internet para visualização.

* '''Condições mínimas da proposta:'''
** '''Validade da proposta:''' conforme necessidade. Usualmente de 15 a 30 dias;
** '''Condições de pagamento (em dias):''' conforme caso específico. Usualmente 30 dias após o recebimento dos materiais (dias corridos);
** '''Prazo de entrega/execução (em dias):''' conforme caso específico. Usualmente 10 dias após o recebimento do empenho;
** '''Garantia:''' conforme característica dos produtos;
** '''Frete incluso:''' sistema já apresenta opção setada automaticamente. '''Sempre solicitar cotação com frete incluso (CIF), pois a UFSC não paga frete avulso''';
** '''Exigir visita técnica:''' sistema já apresenta opção não setada automativamente. Não setar.

Após a inserção dessas informações, marcar a opção de Planilha padrão para registro dos preços dos itens em formato Excel (.xls). Logo após, clicar em 'Download Planilha Excel'.

[[Arquivo:P36 nova 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Formulário - planilha]]

Ao clicar em 'Download Planilha Excel', o navegador irá exibir a seguinte mensagem:

[[Arquivo:P36 fig 2.png|800px|thumb|center|SCL - Formulário]]

Salve a planilha em uma pasta específica para o pedido e depois a utilize para encaminhamento aos potenciais fornecedores via e-mail.

{{alerta|Quando o fornecedor abrir a planilha salva no programa Excel, conseguirá editar apenas as células pintadas de amarelo. Solicite que após o preenchimento dos campos pertinentes, o fornecedor salve a planilha em formato .pdf para retorná-la ao setor da UFSC que solicitou os orçamentos.}}

A descrição completa dos itens a cotar pode ser visualizada na aba 'Espec Técnica – Itens', que pode ser acessada clicando no hiperlink 'Ler', constante na célula abaixo da célula “Especificação técnica”, conforme abaixo:

[[Arquivo:P37.png|800px|thumb|center|SCL - Formulário de Pesquisa de Preços em Excel]]

Ao clicar em 'Ler', a planilha será redirecionada para a aba 'Espec Técnica – Itens':

[[Arquivo:P38.png|800px|thumb|center|SCL - Formulário - Especificações técnicas]]

Para informações sobre como proceder após o retorno do fornecedor com a planilha preenchida, recomenda-se verificar as imagens abaixo.

[[Arquivo:formprec3.png|800px|border|center]]

[[Arquivo:formprec4.png|800px|border|center]]

{{topo}}

==Preços==

Nesta etapa serão incluídos os preços previamente orçados diretamente com os fornecedores, ou obtidos por meio de consultas ao [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços], ou ainda conforme pesquisas em sites de internet, em conformidade com a Instrução Normativa 5/MPOG/2014<ref group=Legislação name=IN52014 />.

Para inserir preços de um determinado fornecedor, basta clicar no botão de edição (ícone lápis).
Ao clicar no botão 'edição', aparecerão listados os itens que já constam no pedido.

[[Arquivo:P39 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

{{info|'''Não é necessário informar preços para todos os itens''' em todos os fornecedores, mas '''apenas para aqueles que foram cotados''' pelo fornecedor cujos preços estão sendo editados.}}

Caso seja necessário atender ao '''§5º da IN 5/2014'''<ref group=Nota>''§5º Para desconsideração dos preços inexequíveis ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)''</ref>, deverá ser realizada a '''desclassificação do valor de um ou mais itens ofertados por determinado fornecedor, o que pode ser feito clicando na caixa correspondente na coluna “Desc.”. Caso necessário, também é possível desclassificar todos os itens do fornecedor, clicando na caixa ao lado de “Desc”.

As justificativas fundamentadas para desclassificações deverão constar no [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa]], conforme '''Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014'''<ref group=Referência>[http://dcom.proad.ufsc.br/files/2014/11/Anexo-nota-t%C3%A9cnica-376_2013.pdf Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014]</ref>, elencadas '''por item'''. Caso o processo seja posteriormente auditado, será todo impresso e as justificativas informadas no SCL/SOLAR não aparecerão na impressão, impossibilitando a correta apreensão do processo a quem não possui acesso ao SCL/SOLAR.

[[Arquivo:P39 fig 2.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

{{info|Valores desclassificados '''não serão contabilizados na geração da média ou dos menores preços''' do [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]], mas '''devem ser registrados''' em obediência à Legislação e também para ajudar a demonstrar a amplitude da Pesquisa de Preços e a realidade dos preços de mercado.}}

Após o preenchimento dos preços, para confirmar as alterações deve-se clicar em 'Confirmar' e, em seguida, em 'Salvar'.

[[Arquivo:P40 fig 1.png|800px|thumb|center|SCL - Preços]]

Caso você decida utilizar apenas o resultado da sua pesquisa no [http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ Painel de Preços] no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo]] como valor de referência de um item, o '''fornecedor de referência será Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão''', CNPJ '''00.489.828/0003-17''', conforme o exemplo a seguir:

[[Arquivo:Painel de precos - mapa 1.png|800px|border|center]]

{{alerta|'''O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não poderá ser utilizado como fornecedor juntamente com outras fontes de pesquisa.'''}}

Em resultados com apenas '''três preços''' de pregões/dispensas distintos e vigentes: o '''valor da média''' deverá ser informado, pois com apenas três resultados o cálculo da mediana excluirá o menor e o maior valor, apresentando apenas um preço, não uma média que reflete o valor de mercado do item.

Em resultados com '''três ou mais preços''' de pregões/dispensas distintos e vigentes: o '''valor da média ou da mediana''' poderá ser informado como único preço no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo <u>da pesquisa</u>]]. Neste caso, é preciso informar no [[PESQUISA DE PREÇOS#Relatório de Pesquisa de Preços| Relatório de Pesquisa]] o critério de opção entre o valor da média ou o da mediana.

Caso seja necessário '''informar preços provenientes de outras fontes'''<ref group=Nota>''IN 5/2014/MP - Art. 2º [...] III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias''</ref>, todos os fornecedores '''deverão''' ser inseridos no [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]] do Sistema Solar/SCL '''um a um, inclusive os provenientes do Painel'''.

[[Arquivo:Painel de precos - mapa 2.png|800px|border|center]]

{{ok|'''O relatório do Painel a ser anexado para cada um dos fornecedores extraídos do Painel deverá ser o Resumido'''. Utilize o relatório Detalhado apenas para obter os dados do fornecedor para preencher o [[PESQUISA DE PREÇOS#Resultado - Mapa Comparativo de Preços|Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]].}}

{{topo}}

==Resultado - Mapa Comparativo de Preços==

A etapa final da Pesquisa de Preços gera o '''<u>Mapa Comparativo de Preços da pesquisa</u>'''.

Selecione o 'Critério de julgamento' conforme a modalidade da compra, clique em 'Processar' para consolidar de cada item e calcular a opção escolhida (média dos valores, ou o menor preço) e, em seguida, em 'Salvar resultado'.

[[Arquivo:P41.png|800px|thumb|center|SCL - Processar resultado]]

Na figura deste exemplo, optou-se pelo critério de julgamento ''''Média dos valores unitários'''', utilizado para compras na modalidade licitação. '''Caso a compra a ser realizada seja uma dispensa ou inexigibilidade''' de licitação, deverá ser utilizado o critério ''''Menor valor unitário''''. Também é possível conferir se há no mínimo três orçamentos para cada item.

Após processar e salvar o resultado, o sistema libera a opção de clicar em "Visualizar relatório" para acessar o '''Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>''', ou em 'Gerar compra' para encerrar a pesquisa de preços e gerar o número do pedido.

[[Arquivo:P41 fig 3.png|800px|thumb|center|SCL - Resultado ]]

{{alerta|O Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u> é o documento onde constam todos os dados inseridos nas etapas anteriores da pesquisa. A partir de sua leitura é possível verificar se há valores inexequíveis ou excessivamente elevados que não foram desclassificados, erros de digitação, ou outros dados a corrigir. Ele também ajuda a orientar a análise da documentação do pedido de compra pela equipe responsável no DCOM.}}

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 1.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]]

[[Arquivo:P41 mapa comparativo 2.PNG|800px|thumb|center|SCL - Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>]]

'''Antes de clicar em 'Gerar compra'''', verifique também a conformidade da pesquisa de preços com as normativas internas e externas à UFSC, [[COMPRAS PÚBLICAS#Legislação|citadas na seção Legislação do capítulo Compras Públicas]] e na [[#top|introdução deste capítulo]].

Ao clicar em 'Gerar Compra', o SCL gerará um pedido de compra, importando todas as informações já inseridas na Pesquisa de Preços. A primeira versão do Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u> será anexada automaticamente pelo SCL/SOLAR no [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS#Passo 5 Anexos|'Passo 5: Anexos']] da criação de um [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|pedido de compra]]. Após o envio do pedido, caso a equipe do DCOM solicite ajustes que demandem correções do Mapa, ele deverá ser atualizado por meio desta mesma ferramenta e anexado como peça no processo.

[[Arquivo:P43.png|800px|thumb|center|SCL - Pedido Gerado]]

Clique no texto ''''Abrir o pedido para complementar informações'''' (link em azul) para acessar a tela de Cadastro de Pedidos de Compra, semelhante à tela de Criação da Pesquisa de Preços e prossiga conforme as instruções do capítulo [[PEDIDO DE COMPRA: SETE PASSOS|Pedido de compra: sete passos]].

As informações digitadas no momento da criação da pesquisa de preços são automaticamente importadas para a tela de Cadastro de Pedidos de Compra.

{{alerta|'''Muita atenção''':
:As etapas de criação de uma [[PESQUISA DE PREÇOS| Pesquisa de Preços]] geram o Mapa Comparativo de Preços <u>da pesquisa</u>. Quando a CAPL gerar o Resultado para encaminhar o processo para a CAEX com o despacho para elaboração do Termo de Referência, um Mapa Comparativo de Preços <u>do processo</u> será gerado automaticamente pelo SOLAR.
:Quando o requerente receber despachos de ajustes no Mapa Comparativo, sempre deve realizar as edições no Mapa <u>a partir da pesquisa já realizada</u> e que o gerou.}}

{{topo}}

==Como editar o Mapa Comparativo de Preços da Pesquisa==

Caso a equipe do DCOM devolva uma Solicitação Digital (pedido) ou um Processo de Compras solicitando ajustes na pesquisa, isso implicará na atualização do Mapa Comparativo de Preços, '''ou seja''', '''o Mapa a editar para salvar uma versão atualizada em .PDF e anexar como peça no processo será sempre o da Pesquisa'''.

[[Arquivo:Dedo apontando.png|35px]] A '''data de referência da pesquisa de preços''' será '''sempre''' a de sua criação. Essa é a data utilizada para identificação da pesquisa no SCL/SOLAR e a que deve ser informada nos documentos pertinentes, como a 'Declaração de não direcionamento de marca' e a '[[AJUSTES NOS PEDIDOS E PROCESSOS|Declaração de Conferência de Ajustes]]', por exemplo.

{{alerta|<u>'''ATENÇÃO'''</u>:Correções/inserções de texto no <u>'''campo detalhamento'''</u> devem ser realizas no Mapa Comparativo de Preços da pesquisa e, de modo idêntico, no campo detalhamento da aba 'Itens' da Solicitação Digital ou do Processo, caso contrário o SOLAR apresenta erro e não é possível prosseguir com as tramitações pertinentes.}}

<u>Como consultar e editar uma Pesquisa de Preços para salvar uma '''versão atualizada''' do Mapa Comparativo de Preços da pesquisa</u>:

#No SOLAR, acesse Módulo do Sistema: 'Compras & Licitações';
#Depois abra a aba 'Compras & Licitações' e clique em 'Pesquisa de Preço';
#Preencha os campos dos 'Parâmetros da consulta' que considerar necessários para encontrar uma Pesquisa. No exemplo foram utilizados 'Setor' e as datas do 'Período' em que uma pesquisa foi criada;
#Clique em 'Consultar';
#Localize a pesquisa que deseja nos resultados;
#Confira se o nome que aparece no campo 'Responsável' é o mesmo do servidor que criou a pesquisa cujo Mapa Comparativo será atualizado;
#Clique no ícone do lápis para editar o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa para realizar os ajustes solicitados pela equipe do DCOM. '''Ao finalizar a edição da pesquisa, é preciso salvá-la. Na aba 'Resultado' clicar em 'PROCESSAR' e em 'Salvar resultado' ''' (conforme figuras abaixo);
#Clique no ícone da impressora para salvar em .PDF o Mapa Comparativo de Preços da pesquisa atualizada.

[[Arquivo:Consultar_editar_Pesquisa_Preço.PNG|800px|thumb|center|Compras & Licitações - Consultar/editar/salvar Mapa Comparativo de pesquisas]]

[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_1.PNG|800px|thumb|center|Compras & Licitações - Processar atualizações no Mapa Comparativo de pesquisas]]

[[Arquivo:Salvar_Mapa_atualizado_2.PNG|800px|thumb|center|Compras & Licitações - Salvar atualizações no Mapa Comparativo de pesquisas]]

{{topo}}

==Notas==
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

==Legislação==
<div style="font-size:80%">
<references group="Legislação"/>
</div>

==Jurisprudência==
<div style="font-size:80%">
<references group="Jurisprudência"/>
</div>

==Referências==
<div style="font-size:80%">
<references group=Referência />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:38:49Z

Juliane.oliveira: /* Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”];
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:28:20Z

Juliane.oliveira: /* PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

{{alerta|Notas fiscais deverão ser encaminhadas <u>'''até o dia 5 de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

{{info|O relatório mensal referente ao consumo deve ser enviado até o quinto dia útil de cada mês.}}

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”];
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

{{topo}}

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
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= Legislação =
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= Referências =
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<references group=Referências />
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PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:24:36Z

Juliane.oliveira: /* PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

{{alerta|Notas fiscais deverão ser encaminhadas <u>'''até o dia 5 de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

{{info|O relatório mensal referente ao consumo deve ser enviado até o quinto dia útil de cada mês.}}

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”];
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-17T10:17:31Z

Juliane.oliveira: /* SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS */ edição de textos

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que o centro requisitante esteja devidamente cadastrado (adicionar link) e que haja um professor/técnico responsável pelo consumo desses produtos.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

{{alerta|Notas fiscais deverão ser encaminhadas <u>'''até o dia 5 de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

{{info|O relatório mensal referente ao consumo deve ser enviado até o quinto dia útil de cada mês.}}

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”];
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
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= Legislação =
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= Referências =
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<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-16T12:14:53Z

Juliane.oliveira: /* Como solicitar produto controlado pelo Exército */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

===Autorizações para aquisições de Produtos Químicos Controlados===

'''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que o centro requisitante esteja devidamente cadastrado (adicionar link) e que haja um professor/técnico responsável pelo consumo desses produtos.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

O relatório mensal referente ao consumo deve ser enviado até o quinto dia útil de cada mês.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”];
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

'''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

{{alerta|Notas fiscais e relatórios de consumo mensal serão encaminhados <u>'''até o dia 5 de cada mês'''</u>, pelo endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#Declaração de responsabilidade técnica

Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs)

2019-01-16T11:55:03Z

Juliane.oliveira: /* Autorizações para aquisições de Produtos Químicos Controlados */

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.

{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}

Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}

Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).

A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.

{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}

{{erro|É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.}}

==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.

===Autorizações para aquisições de Produtos Químicos Controlados===

'''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''

Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que o centro requisitante esteja devidamente cadastrado (adicionar link) e que haja um professor/técnico responsável pelo consumo desses produtos.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].

[[Arquivo:Solicita PQC.PNG|800px|thumb|center|SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital]]

{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}

A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

O relatório mensal referente ao consumo deve ser enviado até o quinto dia útil de cada mês.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:

#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”];
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.

Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.

{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}

====Aquisições com recursos orçamentários====

Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.

'''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''

A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados via malote os seguintes documentos:

#*Memorando Indicação de responsável técnico
#*Declaração de responsabilidade técnica;
#*Declaração funcional da UFSC;
#*Diário oficial de nomeação do servidor;
#*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;

Os demais trâmites são feitos pelo DCOM. A AFT/ART é enviada a esse departamento e entregue ao requerente.

====Aquisições com recursos extra orçamentários====

• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade e cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico.

Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de 3 meses.

Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela EXÉRCITO:

#O requerente deverá enviar Solicitação Digital à CAPL/DCOM, anexando nas peças o formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], contendo as seguintes informações:
#*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
#*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
#*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
#*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
#*Justificativa do uso do produto;
#Deverá também ser enviada, fisicamente, cópia autenticada por um servidor da UFSC, ou em cartório, da Carteira de Registro de Classe do responsável técnico, para a Seção de Produtos Químicos Controlados da CAPL. Também é possível levar a carteira pessoalmente à CAPL, para a emissão da fotocópia e autenticação;
#A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército solicitando a autorização;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.

===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

{{alerta|Notas fiscais e relatórios de consumo mensal serão encaminhados <u>'''até o dia 5 de cada mês'''</u>, pelo endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}

Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].

==COMO SOLICITAR COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS==

===Como solicitar produto controlados pela Polícia Federal===

Encaminhar '''Solicitação Digital''' ao setor CAPL/DCOM contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.

Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

===Como solicitar produto controlado pelo Exército===

Encaminhar documentação '''física''' à CAPL/DCOM/PROAD contendo:

#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Memorando de justificativa para aquisição;
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
#Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos fisicamente por correio e envia a autorização também pelos Correios.

{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}

{{topo}}

= Notas =
<div style="font-size:80%">
<references group=Nota />
</div>

= Legislação =
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação />
</div>

= Referências =
<div style="font-size:80%">
<references group=Referências />
</div>

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T17:03:01Z

Juliane.oliveira: Alteração do layout da pagina.

2.1 Pedido de Material de Consumo disponibilizados pelo Almoxarifado Central

Para realizar um pedido de material de consumo, deve-se solicitar perfil de usuário, através do encaminhamento de DOD à SETIC. Após liberação do perfil, realizar os procedimentos descritos a seguir.
== Criação do pedido de material de consumo ==

a) No módulo “Pedidos”, menu “Materiais”, selecione o submenu “Material de Consumo” para abrir a tela “Pedido de Material de Consumo”. Acione o botão “Novo” para abrir a tela “Pedido de Material de Consumo”;

b) Preencha os campos disponíveis como parâmetros para o cadastro ('''o asterisco sinaliza os campos de preenchimento obrigatório'''):

* Órgão*: sigla e descrição do órgão. O sistema preenche automaticamente com o órgão do usuário;
* Setor solicitante*: sigla e descrição do setor solicitante;
* Setor destino*: sigla e descrição do setor destino;
* Almoxarifado*: sigla e descrição do almoxarifado;
* Emissão: data de emissão do pedido;
* Emissor: emissor do pedido;
* Expediente*: código e descrição do documento de expediente relacionado ao pedido;
* Nº: número do documento de expediente;
* Centro de Custo: código e descrição do centro de custo relacionado ao pedido;
* Nº ramal*: número do ramal do requisitante;
* Descrição resumida*: descrição de informações relevantes sobre o pedido de material de consumo;
* Justificativa: justificativa do pedido;
* Observações: observação adicional a respeito do pedido;
* Solicitante*: funcionário responsável pelo pedido;
c) Se for necessário, acione os botões de consulta posicionados ao lado dos referidos campos;
d) Selecione a opção “Pedido urgente” para que o pedido seja registrado como urgente;
e) Preencha os campos disponíveis como parâmetros para o cadastro:

GRUPO MATERIAIS
* Material*: identificação do material;
* Embalagem*: tipo de embalagem. Ao selecionar o material, este campo é preenchido automaticamente;
* Qtde*: quantidade de material solicitado;
* Detalhes: observação sobre o material;
* Especificação: especificação do material;

f) Acione o botão “Confirmar” para adicionar os dados na tabela;

g) Há três modos para cadastrar materiais: acionando o botão “Catálogo”, “Copiar Pedido” ou o botão “Adicionar”;

h) Para verificar mais detalhes sobre o material, acione o ícone “T”;

i) Para verificar mais detalhes, selecione o registro, acionando o ícone “lápis”. Ao clicar no ícone indicado, será aberta uma tela com todas as informações referentes a este item para consulta e edição;

j) Para excluir um item da tabela, acione o ícone “X”;

k) Acione o botão “Salvar” para armazenar os dados no sistema;

l) Para cancelar o registro, acione o botão “Cancelar”;

m) Confira os dados do pedido e clique no botão enviar para encaminhar o pedido para aprovação da chefia imediata, que deverá aprová-lo para que o sistema o direcione para a fila de trabalho da Coordenadoria de Almoxarifado Central.
== Aprovação do pedido de material de consumo ==

Após a criação do pedido de material de consumo, este deverá ser aprovado pela chefia imediata do servidor que realizou o cadastro do pedido, através do acesso à sua fila de trabalho no Sistema de Processos Administrativos (SPA), tarefa “aprovar pedido”.
== Recebimento do material de consumo ==

O material de consumo deve ser recebido por servidor devidamente designado para tal atividade pelo ordenador de despesas da unidade, o qual deverá realizar a conferência do material, no momento do recebimento, armazenando-o de forma adequada no depósito setorial, até a completa distribuição para as subunidades.

O servidor responsável pelo depósito deverá manter controle das entradas e saídas de material e observar procedimentos relativos ao correto armazenamento e manuseio dos mesmos.

Somente após a confirmação do recebimento do pedido no sistema será possível efetuar novo pedido.
Pedidos de revisão de cotas de materiais de consumo

As unidades gestoras da UFSC dispõem de uma cota (quantidade) mensal para solicitar cada um dos materiais fornecidos pelo Almoxarifado Central.

Caso seja necessário rever as cotas da unidade, o servidor responsável deverá encaminhar solicitação digital ao DCOM, com a ciência do ordenador de despesas, solicitando a revisão das cotas e justificando a necessidade item a item.

Em seguida, os servidores responsáveis irão avaliar o pedido e retornar com a resposta na mesma solicitação digital.

Os parâmetros para concessão de cotas estão disponíveis na [http://dcom.proad.ufsc.br/files/2016/12/Portaria-Normativa-N%C2%BA-2_PROAD_2016.pdf Portaria Normativa 2/2016/PROAD]

{{alerta|Na primeira semana de cada mês o Almoxarifado Central fecha para realização do balanço mensal. Portanto, os pedidos de material de consumo devem ser encaminhados antes ou após esse período.}}
== Pedidos de revisão de cotas de materiais de consumo ==

As unidades gestoras da UFSC dispõem de uma cota (quantidade) mensal para solicitar cada um dos materiais fornecidos pelo Almoxarifado Central.

Caso seja necessário rever as cotas da unidade, o servidor responsável deverá encaminhar solicitação digital ao DCOM, com a ciência do ordenador de despesas, solicitando a revisão das cotas e justificando a necessidade item a item.

Em seguida, os servidores responsáveis irão avaliar o pedido e retornar com a resposta na mesma solicitação digital.

Os parâmetros para concessão de cotas estão disponíveis na [http://dcom.proad.ufsc.br/files/2016/12/Portaria-Normativa-N%C2%BA-2_PROAD_2016.pdf Portaria Normativa 2/2016/PROAD]

{{alerta|Na primeira semana de cada mês o Almoxarifado Central fecha para realização do balanço mensal. Portanto, os pedidos de material de consumo devem ser encaminhados antes ou após esse período.}}

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T17:01:05Z

Juliane.oliveira: Alteração do layout da pagina.

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T16:59:44Z

Juliane.oliveira: layout da pagina

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T16:57:55Z

Juliane.oliveira:

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T16:54:39Z

Juliane.oliveira: Alteração do layout da pagina.

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T16:53:16Z

Juliane.oliveira: Página substituída por '2.1 Pedido de Material de Consumo disponibilizados pelo Almoxarifado Central Para realizar um pedido de material de consumo, deve-se solicitar perfil de usuário, atra...'

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T16:52:20Z

Juliane.oliveira:

PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO DISPONIBILIZADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL

2018-03-02T16:48:44Z

Juliane.oliveira:

Arquivo:Figura 2.3.1 Figura 5 pg 29.JPG

2017-11-06T17:28:35Z

Juliane.oliveira:

Pesquisa de preços

2017-11-06T17:21:20Z

Juliane.oliveira: Criou página com '2.3 PESQUISA DE PREÇOS'

2.3 PESQUISA DE PREÇOS