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Procedimentos prévios à licitação

Luciana.raimundo — Fri, 17 Apr 2026 14:13:55 GMT

Acessos e responsáveis

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Linha 70:		Linha 70:
	* Inclua o novo setor, se necessário		* Inclua o novo setor, se necessário
	* Marque a opção {{tecla\|Pedidos?}}		* Marque a opção {{tecla\|Pedidos?}}
			* Marque a opção {{tecla\|Responsável?}}
	* Confirme o pedido e solicite a confirmação pela sua chefia imediata		* Confirme o pedido e solicite a confirmação pela sua chefia imediata

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

Matheus.rufino.santos — Fri, 17 Apr 2026 11:04:49 GMT

← Edição anterior		Edição das 11h04min de 17 de abril de 2026
(3 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 11:		Linha 11:
	* Soluções em TIC (IN SGD/ME n. 94/2022) (CAPL/CAEX/CIE)		* Soluções em TIC (IN SGD/ME n. 94/2022) (CAPL/CAEX/CIE)

	{{faq\|~~Por que~~ é ~~necessário que seja um~~ ETP ~~por lista final~~?}}		{{faq\|Quando é facultativo?}}
	Deverá ser elaborado um ~~Estudo Técnico Preliminar (~~ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final'''~~, que pode ter mais de um grupo de itens, nos termos da Lei nº 14~~.~~133/2021 e a~~ elaboração segmentada tem por finalidade:		* Nas dispensas de licitação para aquisições de baixo valor{{novaleiref\|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75, II]}} por motivo de emergência ou calamidade pública{{novaleiref\|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, entre outras situações mais específicas{{ref\|ETP\|\|[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022#:~:text{{=}}facultada%20nas%20hip%C3%B3teses%20dos%20incisos Art. 14]}}.

			{{faq\|Quantos ETP devo elaborar?}}
			Deverá ser elaborado um ETP e um ofício individualizados para cada '''lista final'''. A elaboração segmentada tem por finalidade:

	* Assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;		* Assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;
Linha 20:		Linha 23:
	* Garantir a segurança jurídica e técnica do processo, conforme art. 18 da referida Lei.		* Garantir a segurança jurídica e técnica do processo, conforme art. 18 da referida Lei.

	{{~~faq~~\|~~Quando é facultativo?}}~~		{{aviso\|alerta\|Cada lista final pode incluir mais de um grupo de itens, por isso a importância de elaborar o ETP com base nas '''listas finais''' e não apenas nos grupos.}}
	* Nas dispensas de ~~licitação para aquisições~~ de ~~baixo valor{{novaleiref\|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75ii Art. 75~~, ~~II]}}~~ por ~~motivo~~ de ~~emergência ou calamidade pública{{novaleiref\|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art75viii Art. 75, VIII]}}, entre outras situações mais específicas{{ref\|~~ETP~~\|\|[https://www.gov~~.~~br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022#:~:text{{=~~}}~~facultada%20nas%20hip%C3%B3teses%20dos%20incisos Art. 14]}}.~~

	{{faq\|Quem deve elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP)?}}		{{faq\|Quem deve elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP)?}}

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

Barbara.spricigo — Fri, 17 Apr 2026 10:50:14 GMT

ajuste

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(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 12:		Linha 12:

	{{faq\|Por que é necessário que seja um ETP por lista final?}}		{{faq\|Por que é necessário que seja um ETP por lista final?}}
	Deverá ser elaborado um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final'''(que pode ~~incluir~~ mais de um grupo de itens), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:		Deverá ser elaborado um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final''', que pode ter mais de um grupo de itens, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:

	* Assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;		* Assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

Matheus.rufino.santos — Fri, 17 Apr 2026 10:44:19 GMT

← Edição anterior		Edição das 10h44min de 17 de abril de 2026
Linha 12:		Linha 12:

	{{faq\|Por que é necessário que seja um ETP por lista final?}}		{{faq\|Por que é necessário que seja um ETP por lista final?}}
	Deverá ser elaborado Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final'''(que pode incluir mais de um grupo de itens), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:		Deverá ser elaborado um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final'''(que pode incluir mais de um grupo de itens), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:

	* Assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;		* Assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

Barbara.spricigo — Fri, 17 Apr 2026 10:43:39 GMT

ajuste

← Edição anterior		Edição das 10h43min de 17 de abril de 2026
(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 12:		Linha 12:

	{{faq\|Por que é necessário que seja um ETP por lista final?}}		{{faq\|Por que é necessário que seja um ETP por lista final?}}
	Deverá ser elaborado Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final''', nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:		Deverá ser elaborado Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final'''(que pode incluir mais de um grupo de itens), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:

	~~I – assegurar~~ a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;		* Assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;
			* Viabilizar levantamento de mercado específico, com identificação da solução mais vantajosa;
	~~II – viabilizar~~ levantamento de mercado específico, com identificação da solução mais vantajosa;		* Fundamentar o parcelamento do objeto, quando adotado, com vistas à ampliação da competitividade;
			* Definir requisitos e critérios próprios, subsidiando a gestão e fiscalização contratual;
	~~III – fundamentar~~ o parcelamento do objeto, quando adotado, com vistas à ampliação da competitividade;		* Garantir a segurança jurídica e técnica do processo, conforme art. 18 da referida Lei.

	~~IV – definir~~ requisitos e critérios próprios, subsidiando a gestão e fiscalização contratual;

	~~V – garantir~~ a segurança jurídica e técnica do processo, conforme art. 18 da referida Lei.

	{{faq\|Quando é facultativo?}}		{{faq\|Quando é facultativo?}}

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

Matheus.rufino.santos — Fri, 17 Apr 2026 10:37:23 GMT

← Edição anterior		Edição das 10h37min de 17 de abril de 2026
(2 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 11:		Linha 11:
	* Soluções em TIC (IN SGD/ME n. 94/2022) (CAPL/CAEX/CIE)		* Soluções em TIC (IN SGD/ME n. 94/2022) (CAPL/CAEX/CIE)

	{{faq\|~~Porque~~ é necessário que seja um ETP por lista final??}}		{{faq\|Por que é necessário que seja um ETP por lista final?}}
	Deverá ser elaborado Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada lista final, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:		Deverá ser elaborado Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada '''lista final''', nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:

	I – assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;		I – assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;

	II – viabilizar levantamento de mercado específico, com identificação da solução mais vantajosa;		II – viabilizar levantamento de mercado específico, com identificação da solução mais vantajosa;

	III – fundamentar o parcelamento do objeto, quando adotado, com vistas à ampliação da competitividade;		III – fundamentar o parcelamento do objeto, quando adotado, com vistas à ampliação da competitividade;

	IV – definir requisitos e critérios próprios, subsidiando a gestão e fiscalização contratual;		IV – definir requisitos e critérios próprios, subsidiando a gestão e fiscalização contratual;

	V – garantir a segurança jurídica e técnica do processo, conforme art. 18 da referida Lei.		V – garantir a segurança jurídica e técnica do processo, conforme art. 18 da referida Lei.

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

Barbara.spricigo — Fri, 17 Apr 2026 10:29:23 GMT

Necessidade de um ETP para cada lista final

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Linha 10:		Linha 10:
	* Dispensas e inexigibilidades via importação direta de fornecedor estrangeiro (CIE)		* Dispensas e inexigibilidades via importação direta de fornecedor estrangeiro (CIE)
	* Soluções em TIC (IN SGD/ME n. 94/2022) (CAPL/CAEX/CIE)		* Soluções em TIC (IN SGD/ME n. 94/2022) (CAPL/CAEX/CIE)

			{{faq\|Porque é necessário que seja um ETP por lista final??}}
			Deverá ser elaborado Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um ofício individualizados para cada lista final, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e a elaboração segmentada tem por finalidade:
			I – assegurar a adequada identificação da necessidade, vedadas soluções genéricas;
			II – viabilizar levantamento de mercado específico, com identificação da solução mais vantajosa;
			III – fundamentar o parcelamento do objeto, quando adotado, com vistas à ampliação da competitividade;
			IV – definir requisitos e critérios próprios, subsidiando a gestão e fiscalização contratual;
			V – garantir a segurança jurídica e técnica do processo, conforme art. 18 da referida Lei.

	{{faq\|Quando é facultativo?}}		{{faq\|Quando é facultativo?}}