ALTERAÇÕES CONTRATUAIS - Histórico de revisão

Ana.corina em 14h37min de 5 de junho de 2025

2025-06-05T14:37:37Z

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 <tab name="Fluxo da Solicitação">
 ===Fluxo da Solicitação===
 {{destaque|alerta|O fornecedor tem o prazo de dez dias corridos, contados a partir do envio da notificação, para se manifestar em relação a indeferimentos, sob pena de arquivamento do processo (Art. 40 e Art. 59 da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal). A manifestação não será conhecida quando encaminhada fora do prazo; perante órgão incompetente; por quem não seja legitimado e/ou após exaurida a esfera administrativa (Art. 63 da Lei nº 9.784/99).}}
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 <tab name="Fluxo da Solicitação">
 ===Fluxo da Solicitação===
 {{destaque|ok|A Administração sempre sugere que seja solicitada a substituição de marca/modelo ao invés do cancelamento do item/ARP, uma vez que desta maneira há mais chances de o compromisso assumido ser honrado e a expectativa de aquisição por parte da Universidade ser atingida, não causando mais impactos nas atividades da instituição.}}
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 [[Arquivo:Cancelamento_de_item_ou_ARP_MANUAL.PNG|800px|center]]
 </tab>
 </tabs>
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 * ''Para comprovar a qualidade igual ou superior das especificações técnicas da nova marca/modelo que pretende passar a entregar em caso de deferimento, o fornecedor deverá encaminhar documento comprobatório das especificações técnicas da nova marca/modelo, a ser analisado tecnicamente pela Equipe de Apoio responsável pelo(s) item(ns) em questão.''
-[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG|20px]]''' 3) <u>Vantagem econômica para a Administratação:'''</u> Ademais, o fornecedor deverá comprovar a ''''vantajosidade econômica''' "(...) a vigência e prorrogação deve ser analisada caso a caso, sempre de acordo com a legislação que se lhe impõe e conforme os princípios que regem a Administração Pública, em especial quanto à verificação da vantajosidade da proposta em confronto com outras opções, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93."Orientação Normativa/AGU nº 19/2009: "O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, § 3º, inc. III, da Lei nº 8.666, de 1993, razão porque eventual prorrogação da sua vigência, com fundamento no § 2º do art. 4º do Decreto nº 3.931, de 2001, somente será admitida até o referido limite, e desde que devidamente justificada, mediante autorização da autoridade superior e que a proposta continue se mostrando mais vantajosa." (o produto oferecido deverá ter '''valor igual ou superior ao preço registrado na ARP''').
+[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG|20px]]''' 3) <u>Vantagem econômica para a Administratação:'''</u> Ademais, o fornecedor deverá comprovar a ''''vantajosidade econômica''' e o produto oferecido deverá possuir '''valor de mercado igual ou superior ao registrado na ARP'''.
 * ''Para atender a este requisito, o fornecedor deverá apresentar no mínimo três orçamentos que comprovem que o '''preço de mercado do produto''' sugerido é igual ou superior ao registrado na Ata de Registro de Preços.''
 <br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">

Ana.corina: /* Substituição de marca */

2025-06-05T14:29:56Z

Substituição de marca

← Edição anterior		Edição das 14h29min de 5 de junho de 2025
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	[[Arquivo:Substituição de marca MANUAL.PNG\|800px\|center]]		[[Arquivo:Substituição de marca MANUAL.PNG\|800px\|center]]

			{{destaque\|alerta\|O fornecedor tem o prazo de dez dias corridos, contados a partir do envio da notificação, para se manifestar em relação a indeferimentos, sob pena de arquivamento do processo (Art. 40 e Art. 59 da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal). A manifestação não será conhecida quando encaminhada fora do prazo; perante órgão incompetente; por quem não seja legitimado e/ou após exaurida a esfera administrativa (Art. 63 da Lei nº 9.784/99).}}


	</tab>		</tab>

	</tabs>		</tabs>

Ana.corina: /* Substituição de marca */

2025-06-05T14:26:46Z

Substituição de marca

@@ Linha 264: / Linha 264: @@
 <tab name="Fluxo da Solicitação">
 ===Fluxo da Solicitação===
 [[Arquivo:Info information-1481584 1280.png|40px]] O DCOM '''não recomenda o aceite de materiais que não estejam de acordo com as características previstas no Edital'''. Em caso de inconsistência, instrua o fornecedor a solicitar formalmente o pedido de substituição de marca ou de modelo junto ao DCOM, conforme instruções deste Manual.

Ana.corina: /* Substituição de marca */

2025-06-04T21:12:36Z

Substituição de marca

← Edição anterior		Edição das 21h12min de 4 de junho de 2025
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	'''5.3) '''Finalmente, caso haja a manutenção do compromisso de fornecer com as condições originais, o Setor de Apoio Administrativo do DCOM apenas notificará o fornecedor sobre a decisão, cabendo recurso. O fornecedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar em relação ao indeferimento do pedido, sob pena de arquivamento do processo.		'''5.3) '''Finalmente, caso haja a manutenção do compromisso de fornecer com as condições originais, o Setor de Apoio Administrativo do DCOM apenas notificará o fornecedor sobre a decisão, cabendo recurso. O fornecedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar em relação ao indeferimento do pedido, sob pena de arquivamento do processo.

	[[Arquivo:Info information-1481584 1280.png\|40px]] O DCOM '''não recomenda o aceite de materiais que não estejam de acordo com as características previstas no Edital'''. Em caso de inconsistência, instrua o fornecedor a solicitar, formalmente, o pedido de substituição de marca ou modelo junto ao DCOM.		[[Arquivo:Info information-1481584 1280.png\|40px]] O DCOM '''não recomenda o aceite de materiais que não estejam de acordo com as características previstas no Edital'''. Em caso de inconsistência, instrua o fornecedor a solicitar formalmente o pedido de substituição de marca ou de modelo junto ao DCOM, conforme instruções deste Manual.

	Em caso de tentativa de entrega de produtos não compatíveis com o Edital, o fornecedor deverá substituí-lo no prazo de até cinco dias úteis – em caso de material de consumo – ou no prazo de até dez dias úteis – em caso de material permanente, ~~sendo o ônus decorrente da substituição de responsabilidade da Contratada (este prazo pode ser distinto a depender do disposto no edital)~~.

	A aceitação de equipamento distinto do constante da proposta do licitante e com características técnicas inferiores às especificações definidas no termo de referência afronta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da isonomia, diante da possibilidade de as diferenças técnicas entre os bens influenciar não só no valor das propostas, como também na intenção de potenciais licitantes em participar do certame.		A aceitação de equipamento distinto do constante da proposta do licitante e com características técnicas inferiores às especificações definidas no termo de referência afronta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da isonomia, diante da possibilidade de as diferenças técnicas entre os bens influenciar não só no valor das propostas, como também na intenção de potenciais licitantes em participar do certame.

	{{aviso\|ok\|~~O novo~~ material '''somente poderá ser ~~considerado aceito~~ após todo o trâmite do processo''', com as devidas comprovações da motivação, do atendimento às especificações técnicas e da vantajosidade econômica à Administração.}}		{{aviso\|ok\|A nova marca/modelo do material '''somente poderá ser entregue após todo o trâmite do processo''', com as devidas comprovações da motivação, do atendimento às especificações técnicas e da vantajosidade econômica à Administração.}}
	<div align="right">[[Arquivo:Topo.png\|20px\|link=]] [[#SUBSTITUI.C3.87.C3.83O_DE_MARCA_OU_MODELO\|Ir para o início da seção]]</div>		<div align="right">[[Arquivo:Topo.png\|20px\|link=]] [[#SUBSTITUI.C3.87.C3.83O_DE_MARCA_OU_MODELO\|Ir para o início da seção]]</div>

	[[Arquivo:Substituição de marca MANUAL.PNG\|800px\|center]]		[[Arquivo:Substituição de marca MANUAL.PNG\|800px\|center]]

	</tab>		</tab>

	</tabs>		</tabs>

Ana.corina em 21h00min de 4 de junho de 2025

2025-06-04T21:00:55Z

← Edição anterior		Edição das 21h00min de 4 de junho de 2025
Linha 137:		Linha 137:
	'''[[Arquivo:748464.png\|35px]]Documentos a encaminhar:		'''[[Arquivo:748464.png\|35px]]Documentos a encaminhar:

	::*Carta de solicitação detalhando o evento que pressupõe o cancelamento (inclusive indeferimento de reequilíbrio econômico-financeiro ou de ~~substitução~~ de marca/modelo). A carta deverá conter, <u>obrigatoriamente</u>:		::*Carta de solicitação detalhando o evento que pressupõe o cancelamento (inclusive indeferimento de reequilíbrio econômico-financeiro ou de substituição de marca/modelo). A carta deverá conter, <u>obrigatoriamente</u>:
	::::- Local e data de emissão;		::::- Local e data de emissão;
	::::- Razão social e CNPJ;		::::- Razão social e CNPJ;
Linha 208:		Linha 208:
	* ''Para comprovar a qualidade igual ou superior das especificações técnicas da nova marca/modelo que pretende passar a entregar em caso de deferimento, o fornecedor deverá encaminhar documento comprobatório das especificações técnicas da nova marca/modelo, a ser analisado tecnicamente pela Equipe de Apoio responsável pelo(s) item(ns) em questão.''		* ''Para comprovar a qualidade igual ou superior das especificações técnicas da nova marca/modelo que pretende passar a entregar em caso de deferimento, o fornecedor deverá encaminhar documento comprobatório das especificações técnicas da nova marca/modelo, a ser analisado tecnicamente pela Equipe de Apoio responsável pelo(s) item(ns) em questão.''

	[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 3) <u>Vantagem econômica para a Administratação:'''</u> Ademais, o fornecedor deverá comprovar a ''''vantajosidade econômica''' ~~<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm] Lei nº 8.666/93</ref> <ref> Acórdão nº 1.127/09-Plenário-TCU:~~ "(...) a vigência e prorrogação deve ser analisada caso a caso, sempre de acordo com a legislação que se lhe impõe e conforme os princípios que regem a Administração Pública, em especial quanto à verificação da vantajosidade da proposta em confronto com outras opções, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93."~~</ref> <ref>~~ Orientação Normativa/AGU nº 19/2009: "O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, § 3º, inc. III, da Lei nº 8.666, de 1993, razão porque eventual prorrogação da sua vigência, com fundamento no § 2º do art. 4º do Decreto nº 3.931, de 2001, somente será admitida até o referido limite, e desde que devidamente justificada, mediante autorização da autoridade superior e que a proposta continue se mostrando mais vantajosa." ~~</ref>~~ (o produto oferecido deverá ter '''valor igual ou superior ao preço registrado na ARP''').		[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 3) <u>Vantagem econômica para a Administratação:'''</u> Ademais, o fornecedor deverá comprovar a ''''vantajosidade econômica''' "(...) a vigência e prorrogação deve ser analisada caso a caso, sempre de acordo com a legislação que se lhe impõe e conforme os princípios que regem a Administração Pública, em especial quanto à verificação da vantajosidade da proposta em confronto com outras opções, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93."Orientação Normativa/AGU nº 19/2009: "O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, § 3º, inc. III, da Lei nº 8.666, de 1993, razão porque eventual prorrogação da sua vigência, com fundamento no § 2º do art. 4º do Decreto nº 3.931, de 2001, somente será admitida até o referido limite, e desde que devidamente justificada, mediante autorização da autoridade superior e que a proposta continue se mostrando mais vantajosa." (o produto oferecido deverá ter '''valor igual ou superior ao preço registrado na ARP''').
	* ''Para atender a este requisito, o fornecedor deverá apresentar no mínimo três orçamentos que comprovem que o '''preço de mercado do produto''' sugerido é igual ou superior ao registrado na Ata de Registro de Preços.''		* ''Para atender a este requisito, o fornecedor deverá apresentar no mínimo três orçamentos que comprovem que o '''preço de mercado do produto''' sugerido é igual ou superior ao registrado na Ata de Registro de Preços.''
	<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">		<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">
Linha 218:		Linha 218:
	<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">		<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">
	<tr><td style="background-color:#f0f8ff">		<tr><td style="background-color:#f0f8ff">
	'''<u>~~COMO COMPROVAR A VANTAJOSIDADE ECONÔMICA~~</u>'''		'''<u>Como comprovar vantagem econômica à Administração</u>'''

	As comprovações de orçamentos devem ser encaminhadas conforme a normativa vigente~~<ref>[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges-/me-n-65-de-7-de-julho-de-2021-330673635] Intrução Normativa nº 65/2021/SEGES/ME </ref>~~. Devido à dificuldade de se pesquisar por marcas específicas no Painel de Preços do Governo Federal, sugere-se a utilização de:		As comprovações de orçamentos devem ser encaminhadas conforme a normativa vigente no momento da solicitação. Devido à dificuldade de se pesquisar por marcas específicas no Painel de Preços do Governo Federal, sugere-se a utilização de:

	:::''dados [...] de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa [...];''		:::''dados [...] de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa [...];''
Linha 291:		Linha 291:
	Em caso de tentativa de entrega de produtos não compatíveis com o Edital, o fornecedor deverá substituí-lo no prazo de até cinco dias úteis – em caso de material de consumo – ou no prazo de até dez dias úteis – em caso de material permanente, sendo o ônus decorrente da substituição de responsabilidade da Contratada (este prazo pode ser distinto a depender do disposto no edital).		Em caso de tentativa de entrega de produtos não compatíveis com o Edital, o fornecedor deverá substituí-lo no prazo de até cinco dias úteis – em caso de material de consumo – ou no prazo de até dez dias úteis – em caso de material permanente, sendo o ônus decorrente da substituição de responsabilidade da Contratada (este prazo pode ser distinto a depender do disposto no edital).

	~~<u>Cabe destacar~~ o ~~'''Acórdão TCU 1033/2019 Plenário'''<ref>https://pesquisa.apps.tcu.gov~~.~~br/#/pesquisa/todas-bases/1033%252F2019%2520Plen%25C3%25A1rio Acórdão TCU 1033/2019 Plenário</ref></u>~~		A aceitação de equipamento distinto do constante da proposta do licitante e com características técnicas inferiores às especificações definidas no termo de referência afronta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da isonomia, diante da possibilidade de as diferenças técnicas entre os bens influenciar não só no valor das propostas, como também na intenção de potenciais licitantes em participar do certame.

	A aceitação de equipamento diferente daquele constante da proposta do licitante e com características técnicas inferiores às especificações definidas no termo de referência afronta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório''' (arts. 3º e 41 da Lei 8.666/1993) '''e o princípio da isonomia''', diante da possibilidade de as diferenças técnicas entre os bens influenciar não só no valor das propostas, como também na intenção de potenciais licitantes em participar do certame.		{{aviso\|ok\|O novo material '''somente poderá ser considerado aceito após todo o trâmite do processo''', com as devidas comprovações da motivação, do atendimento às especificações técnicas e da vantajosidade econômica à Administração.}}

	{{aviso\|ok\|O novo material '''somente poderá ser considerado aceito após todo o trâmite do processo''', com as devidas comprovações da motivação, atendimento às especificações técnicas e vantajosidade econômica.}}
	<div align="right">[[Arquivo:Topo.png\|20px\|link=]] [[#SUBSTITUI.C3.87.C3.83O_DE_MARCA_OU_MODELO\|Ir para o início da seção]]</div>		<div align="right">[[Arquivo:Topo.png\|20px\|link=]] [[#SUBSTITUI.C3.87.C3.83O_DE_MARCA_OU_MODELO\|Ir para o início da seção]]</div>

Ana.corina: /* Substituição de marca */

2025-06-04T20:54:52Z

Substituição de marca

← Edição anterior		Edição das 20h54min de 4 de junho de 2025
Linha 193:		Linha 193:

	{{aviso\|alerta\|Posteriormente à assinatura da Ata de Registro de Preços (ARP), para entregar materiais empenhados com marcas e/ou modelos distintos do registrado em Ata, o fornecedor deverá <u>'''obrigatoriamente'''</u> solicitar a substituição da marca adjudicada junto ao Setor de Apoio Administrativo do Departamento de Compras (SAA/DCOM) conforme instruções deste Manual. A única possibilidade legal de se entregar materiais com marcas e/ou modelos distintos da ARP é após o deferimento da Direção do DCOM/PROAD, resultante de processo de substituição de marca. não cabendo às Unidades autorizar a substituição de marca e/ou modelo.}}		{{aviso\|alerta\|Posteriormente à assinatura da Ata de Registro de Preços (ARP), para entregar materiais empenhados com marcas e/ou modelos distintos do registrado em Ata, o fornecedor deverá <u>'''obrigatoriamente'''</u> solicitar a substituição da marca adjudicada junto ao Setor de Apoio Administrativo do Departamento de Compras (SAA/DCOM) conforme instruções deste Manual. A única possibilidade legal de se entregar materiais com marcas e/ou modelos distintos da ARP é após o deferimento da Direção do DCOM/PROAD, resultante de processo de substituição de marca. não cabendo às Unidades autorizar a substituição de marca e/ou modelo.}}

			Se o fornecedor entregar marca diversa da registrada em ARP sem deferimento prévio por parte da Direção do DCOM/PROAD, estará sujeito a sanções administrativas, inclusive multa, advertência ou rescisão contratual, conforme os [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm arts. 156 a 162 da Lei nº 14.133/2021].
	</tab>		</tab>

	<tab name="Como solicitar Substituição de marca">		<tab name="Como solicitar Substituição de marca">
	===Como solicitar Substituição de marca===		===Como solicitar Substituição de marca===
	~~Para solicitar substituição de marca ou de modelo, o fornecedor deverá <u>obrigatoriamente</u> encaminhar as seguintes documentações:~~

	~~[[Arquivo~~:~~figura8-1.png\|center]]~~		<u>Para que a substituição da marca ofertada seja solicitada, é preciso que três requisitos sejam atendidos</u>:

	~~{{aviso~~\|~~alerta\|* Toda a documentação deverá ser encaminhada ao Setor de Apoio Administrativo do DCOM~~ <u>~~'''somente pelo endereço eletrônico saa.dcom@contato.ufsc.br~~''' </u>, ('''não ~~serão aceitas cópias físicas~~'''~~, a não ser~~ que ~~sejam expressamente solicitadas)}}~~		[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 1) <u>Indisponibilidade da marca/modelo original:'''</u> Ao pedir a substituição de marca, o contratado deve comprovar '''fato superveniente''' não imputável a ele, '''que inviabilizou o fornecimento da marca anteriormente cotada''' (ex.: descontinuidade do produto pelo fabricante);
	* O processo somente será registrado após o ~~envio de todas as documentações~~. ~~A confirmação de abertura~~ do ~~processo será dada pela resposta do SAA/DCOM informando o número do processo registrado, bem como a cópia para ciência do setor requerente da aquisição dos material(is~~) ~~em questão).~~		* ''Para comprovar a indisponibilidade, o fornecedor deverá enviar documentação comprobatória (carta do fabricante ou documento similar) que informe acerca descontinuidade ou indisponibilidade temporária ou permanente do item no mercado.''
	*~~<u>~~''~~'Em relação às assinaturas dos documentos'''</u>~~, ~~por favor, leia as instruções da seção~~ ''~~'[[Assinaturas]]''' para conhecer os tipos de assinatura válidos para os documentos constantes em processos de alteração contratual.~~

	~~Salientamos que não aceitaremos documentos fora dos padrões estabelecidos~~, que ~~garantem~~ a ~~conformidade processual e~~, ~~por consequência~~, a ~~segurança jurídica dos atos realizados no âmbito do processo licitatório~~.}}		[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 2) <u>Especificações técnicas:'''</u> A nova marca ofertada deve possuir '''qualidade igual ou superior à inicialmente cotada''', de forma a atender a todos os requisitos solicitados no Edital (Anexo I - Termo de Referência);
			* ''Para comprovar a qualidade igual ou superior das especificações técnicas da nova marca/modelo que pretende passar a entregar em caso de deferimento, o fornecedor deverá encaminhar documento comprobatório das especificações técnicas da nova marca/modelo, a ser analisado tecnicamente pela Equipe de Apoio responsável pelo(s) item(ns) em questão.''

	~~<u>Para que a substituição da marca ofertada seja solicitada, é preciso que três requisitos sejam atendidos</u>:~~		[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 3) <u>Vantagem econômica para a Administratação:'''</u> Ademais, o fornecedor deverá comprovar a ''''vantajosidade econômica''' <ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm] Lei nº 8.666/93</ref> <ref> Acórdão nº 1.127/09-Plenário-TCU: "(...) a vigência e prorrogação deve ser analisada caso a caso, sempre de acordo com a legislação que se lhe impõe e conforme os princípios que regem a Administração Pública, em especial quanto à verificação da vantajosidade da proposta em confronto com outras opções, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93."</ref> <ref> Orientação Normativa/AGU nº 19/2009: "O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, § 3º, inc. III, da Lei nº 8.666, de 1993, razão porque eventual prorrogação da sua vigência, com fundamento no § 2º do art. 4º do Decreto nº 3.931, de 2001, somente será admitida até o referido limite, e desde que devidamente justificada, mediante autorização da autoridade superior e que a proposta continue se mostrando mais vantajosa." </ref> (o produto oferecido deverá ter '''valor igual ou superior ao preço registrado na ARP''').


	[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 1) <u>~~INDISPONIBILIDADE DA MARCA ORIGINAL:'''</u> Ao pedir a substituição de marca, o contratado deve comprovar '''fato superveniente''' não imputável~~ a ~~ele, '''que inviabilizou o fornecimento da marca anteriormente cotada''' (ex.: descontinuidade do produto pelo fabricante);~~
	* ''Para atender a este requisito, o fornecedor deverá enviar documentação comprobatória (carta do fabricante ou documento similar) que informe acerca da descontinuidade ou indisponibilidade temporária ou permanente do item no mercado.''
	[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 2) <u>ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:'''</u> Além disso, a nova marca ofertada deve ser de '''qualidade igual ou superior à inicialmente cotada''' <ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A558%2520ANOACORDAO%253A2010/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520] Acórdão nº 558/2010 - TCU - Plenário </ref>, de forma a atender todos os requisitos que foram solicitados no Edital;
	* ''Para atender a este requisito, o fornecedor deverá encaminhar documento que mencione as especificações técnicas da nova marca/modelo, a fim de ser possível a análise da equipe de apoio do pregão acerca do atendimento da nova marca/modelo aos requisitos exigidos no Edital.''
	~~[[Arquivo:Seta-bullet2.JPG\|20px]]''' 3) <u>VANTAJOSIDADE ECONÔMICA~~:'''</u> Ademais, o fornecedor deverá comprovar a ''''vantajosidade econômica''' <ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm] Lei nº 8.666/93</ref> <ref> Acórdão nº 1.127/09-Plenário-TCU: "(...) a vigência e prorrogação deve ser analisada caso a caso, sempre de acordo com a legislação que se lhe impõe e conforme os princípios que regem a Administração Pública, em especial quanto à verificação da vantajosidade da proposta em confronto com outras opções, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93."</ref> <ref> Orientação Normativa/AGU nº 19/2009: "O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, § 3º, inc. III, da Lei nº 8.666, de 1993, razão porque eventual prorrogação da sua vigência, com fundamento no § 2º do art. 4º do Decreto nº 3.931, de 2001, somente será admitida até o referido limite, e desde que devidamente justificada, mediante autorização da autoridade superior e que a proposta continue se mostrando mais vantajosa." </ref> (o produto oferecido deverá ter '''valor igual ou superior ao preço registrado na ARP''').
	* ''Para atender a este requisito, o fornecedor deverá apresentar no mínimo três orçamentos que comprovem que o '''preço de mercado do produto''' sugerido é igual ou superior ao registrado na Ata de Registro de Preços.''		* ''Para atender a este requisito, o fornecedor deverá apresentar no mínimo três orçamentos que comprovem que o '''preço de mercado do produto''' sugerido é igual ou superior ao registrado na Ata de Registro de Preços.''
	<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">		<br><table border="1" style="border-color:#FFFFFF" cellspacing="0" cellpadding="5" width="proportional">
Linha 240:		Linha 234:

	{{aviso\|erro\|Sem a devida comprovação dos três requisitos 'indisponibilidade da marca original, especificações técnicas e vantajosidade econômica', não será possível o deferimento da substituição de marca ou modelo.}}		{{aviso\|erro\|Sem a devida comprovação dos três requisitos 'indisponibilidade da marca original, especificações técnicas e vantajosidade econômica', não será possível o deferimento da substituição de marca ou modelo.}}

			Para solicitar substituição de marca ou de modelo, o fornecedor deverá <u>obrigatoriamente</u> encaminhar as seguintes documentações:

			'''[[Arquivo:748464.png\|35px]]Documentos a encaminhar:

			::*Carta de solicitação detalhando os motivos pelos quais se solicita a substituição de marca/modelo (inclusive indeferimento de reequilíbrio econômico-financeiro ou de cancelamento de item/Ata). A carta deverá conter, <u>obrigatoriamente</u>:
			::::- Local e data de emissão;
			::::- Razão social e CNPJ;
			::::- Número do pregão em questão;
			::::- Número da Ata de Registro de Preços (ARP) decorrente do pregão;
			::::- Indicação explícita (número e nome) do(s) item(ns) a revisar; e
			::::- [[Assinaturas\|Assinatura válida]] do responsável legal da empresa (constante no SICAF ou na ARP).
			::*Cópia das notas fiscais relacionadas, se houver;
			::*Cópia ou numeração dos empenhos relacionados, se houver;
			::*Documentações comprobatórias das alegações acerca da indisponibilidade de fornecer marca/modelo originalmente adjudicados e registrados na Ata de Registro de Preços;
			::*Declarações pertinentes à comprovação de impossibilidade de fornecimento;
			::*Documento contendo as especificações técnicas da nova marca/modelo, a ser analisado tecnicamente pela Equipe de Apoio do(s) item(ns) em questão, comprovando o atendimento integral aos requisitos mínimos estabelecidos nas especificações do(s) item(ns), conforme previstos no Edital do pregão correspondente e na Ata de Registro de Preços (ARP); e
			::*No mínimo três orçamentos que comprovem '''o valor <u>de mercado</u> da nova marca/modelo''' que se pretende fornecer em substituição à marca/modelo registrados na ARP para o(s) item(ns) em questão. Os orçamentos devem atender ao que demanda a legislação. [[Informações_sobre_orçamentos\|Clique aqui para saber como obter orçamentos válidos (os critérios são os mesmos do item 'Orçamentos para processo licitatório').]]

			{{destaque\|ok\|Toda a documentação deverá ser encaminhada ao Setor de Apoio Administrativo do DCOM <u>'''somente por meio do endereço eletrônico saa.dcom@contato.ufsc.br''' </u>, ('''não serão aceitas cópias físicas''', a não ser que sejam expressamente solicitadas).}}

			* O processo somente será aberto após o envio de todas as documentações e/ou dos ajustes solicitados após análise prévia realizada pela equipe do Setor de Apoio Administrativo do DCOM/PROAD.
			* A confirmação de abertura do processo será dada pela resposta do SAA/DCOM informando o número do processo registrado, com cópia para ciência do setor requerente da aquisição dos material(is) em questão, se houver empenhos em aberto.
			*<u>'''Em relação às assinaturas dos documentos'''</u>, é indispensável a leitura das instruções da seção '''[[Assinaturas]]''' para conhecer os tipos de assinatura válidos para os documentos constantes em processos de alteração contratual.

			{{aviso\|alerta\|Não serão aceitos documentos fora dos padrões estabelecidos, que garantem a conformidade processual e, por consequência, a segurança jurídica dos atos realizados no âmbito do processo licitatório.}}
	</tab>		</tab>

Ana.corina: /* Substituição de marca */

2025-06-04T20:34:00Z

Substituição de marca

← Edição anterior		Edição das 20h34min de 4 de junho de 2025
Linha 189:		Linha 189:
	<tab name="Introdução">		<tab name="Introdução">
	=Introdução=		=Introdução=
	~~{{aviso\|alerta\|Em revisão.}}~~
	~~No momento do certame, ou seja,~~ da negociação entre a Administração e os ~~fornecedores~~ durante o processo do pregão, as propostas enviadas devem ~~apresentar a indicação do~~ fabricante, marca e modelo do item cotado, sendo que a ausência dessas informações pode acarretar na desclassificação do licitante. ~~Contudo~~, em ~~determinadas situações~~, o fornecedor ~~poderá~~ solicitar a substituição da marca adjudicada~~, alegando problemas no fornecimento~~ e ~~fabricação~~ do ~~produto pela~~ marca ~~ganhadora no momento do certame, ou até mesmo~~ a ~~descontinuidade da oferta do produto pela~~ marca ~~indicada~~.		Ao longo da negociação entre a Administração e os licitantes durante o processo do pregão, as propostas enviadas pelos fornecedores devem informar fabricante, marca e modelo do(s) item(ns) cotado(s), sendo que a ausência dessas informações pode acarretar na desclassificação do licitante. As Atas de Registro de Preços elaboradas ao final do pregão elencarão a marca dos itens nelas registrados. As marcas também serão informadas nos futuros empenhos emitidos, de modo a facilitar a conferência no momento de recebimento dos materiais pelas Unidades requerentes.

			{{aviso\|alerta\|Posteriormente à assinatura da Ata de Registro de Preços (ARP), para entregar materiais empenhados com marcas e/ou modelos distintos do registrado em Ata, o fornecedor deverá <u>'''obrigatoriamente'''</u> solicitar a substituição da marca adjudicada junto ao Setor de Apoio Administrativo do Departamento de Compras (SAA/DCOM) conforme instruções deste Manual. A única possibilidade legal de se entregar materiais com marcas e/ou modelos distintos da ARP é após o deferimento da Direção do DCOM/PROAD, resultante de processo de substituição de marca. não cabendo às Unidades autorizar a substituição de marca e/ou modelo.}}
	</tab>		</tab>

	<tab name="Como solicitar Substituição de marca">		<tab name="Como solicitar Substituição de marca">
	===Como solicitar Substituição de marca===		===Como solicitar Substituição de marca===
	Para solicitar substituição de marca ou modelo, o fornecedor deverá <u>obrigatoriamente</u> encaminhar as seguintes documentações:		Para solicitar substituição de marca ou de modelo, o fornecedor deverá <u>obrigatoriamente</u> encaminhar as seguintes documentações:

	[[Arquivo:figura8-1.png\|center]]		[[Arquivo:figura8-1.png\|center]]

Ana.corina: /* Substituição de marca */

2025-05-29T21:40:16Z

Substituição de marca

← Edição anterior		Edição das 21h40min de 29 de maio de 2025
Linha 187:		Linha 187:
	==Substituição de marca==		==Substituição de marca==
	<tabs>		<tabs>
	<tab name="Introdução ~~substituição~~">		<tab name="Introdução">
	=Introdução ~~substituição~~=		=Introdução=
	{{aviso\|alerta\|Em revisão.}}		{{aviso\|alerta\|Em revisão.}}
	No momento do certame, ou seja, da negociação entre a Administração e os fornecedores durante o processo do pregão, as propostas enviadas devem apresentar a indicação do fabricante, marca e modelo do item cotado, sendo que a ausência dessas informações pode acarretar na desclassificação do licitante. Contudo, em determinadas situações, o fornecedor poderá solicitar a substituição da marca adjudicada, alegando problemas no fornecimento e fabricação do produto pela marca ganhadora no momento do certame, ou até mesmo a descontinuidade da oferta do produto pela marca indicada.		No momento do certame, ou seja, da negociação entre a Administração e os fornecedores durante o processo do pregão, as propostas enviadas devem apresentar a indicação do fabricante, marca e modelo do item cotado, sendo que a ausência dessas informações pode acarretar na desclassificação do licitante. Contudo, em determinadas situações, o fornecedor poderá solicitar a substituição da marca adjudicada, alegando problemas no fornecimento e fabricação do produto pela marca ganhadora no momento do certame, ou até mesmo a descontinuidade da oferta do produto pela marca indicada.

Ana.corina: /* Substituição de marca */

2025-05-29T21:39:44Z

Substituição de marca

← Edição anterior		Edição das 21h39min de 29 de maio de 2025
Linha 193:		Linha 193:
	</tab>		</tab>

	<tab name="Como solicitar Substituição">		<tab name="Como solicitar Substituição de marca">
	===Como solicitar Substituição de ~~Marca ou Modelo~~===		===Como solicitar Substituição de marca===
	Para solicitar substituição de marca ou modelo, o fornecedor deverá <u>obrigatoriamente</u> encaminhar as seguintes documentações:		Para solicitar substituição de marca ou modelo, o fornecedor deverá <u>obrigatoriamente</u> encaminhar as seguintes documentações:

Linha 240:		Linha 240:
	</tab>		</tab>

	<tab name="Fluxo da Solicitação ~~de substituição de Marca ou Modelo~~">		<tab name="Fluxo da Solicitação">
	===Fluxo da Solicitação ~~de substituição de Marca ou Modelo~~===		===Fluxo da Solicitação===

	''''1) '''Recebidas as documentações, o Setor de Apoio Administrativo do DCOM autuará um processo digital no SPA/SOLAR, anexará as peças enviadas, bem como a cópia de empenhos e da ARP assinada pelo fornecedor, e encaminhará para análise prévia da Direção do DCOM. A confirmação de abertura do processo será dada pela resposta do SAA/DCOM informando o número do processo registrado, com cópia para ciência do setor requerente da aquisição dos material(is) em questão, se houver empenhos em aberto.		''''1) '''Recebidas as documentações, o Setor de Apoio Administrativo do DCOM autuará um processo digital no SPA/SOLAR, anexará as peças enviadas, bem como a cópia de empenhos e da ARP assinada pelo fornecedor, e encaminhará para análise prévia da Direção do DCOM. A confirmação de abertura do processo será dada pela resposta do SAA/DCOM informando o número do processo registrado, com cópia para ciência do setor requerente da aquisição dos material(is) em questão, se houver empenhos em aberto.

Ana.corina: /* Reequilíbrio Econômico-Financeiro */

2025-05-29T21:38:24Z

Reequilíbrio Econômico-Financeiro

← Edição anterior		Edição das 21h38min de 29 de maio de 2025
Linha 35:		Linha 35:
	:<u>'''Leia também'''</u>:		:<u>'''Leia também'''</u>:

	*[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/6-2-2-1-1-reequilibrio-economico-financeiro-recomposicao-ou-revisao-2 Reequilíbrio econômico-financeiro (recomposição ou revisão)]		*[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/6-2-2-1-1-reequilibrio-economico-financeiro-recomposicao-ou-revisao-2 Reequilíbrio econômico-financeiro (recomposição ou revisão)];

	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos];		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos];

	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.462-de-31-de-marco-de-2023-474522036 Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023]: Dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços;		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.462-de-31-de-marco-de-2023-474522036 Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023]: Dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços.
	</tab>		</tab>
	<tab name="Como solicitar Reequilíbrio Econômico-Financeiro">		<tab name="Como solicitar Reequilíbrio Econômico-Financeiro">