Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Histórico de revisão

Luciana.raimundo: /* Divulgação de Compra */

2026-07-07T19:28:34Z

Divulgação de Compra

← Edição anterior		Edição das 19h28min de 7 de julho de 2026
Linha 372:		Linha 372:
	[[Pedido de compra: Sete Passos]]		[[Pedido de compra: Sete Passos]]

	= Divulgação de Compra =		== Divulgação de Compra ==

	1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque\|alerta\|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.		1. Para divulgar compras no Compras.gov.br, {{destaque\|alerta\|é necessária a '''ativação do perfil "DIVULGA1" e "DIVULGA2"''' do SIASG para o servidor, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil]}}.

Linha 401:		Linha 400:
	* Justificativa: informar a justificativa do DFD		* Justificativa: informar a justificativa do DFD

	[[Arquivo:Divulga-4.png\|border\|link=\|Dados da contratação]]		[[Arquivo:Divulga-4.png\|border\|link=\|Dados da contratação\|747x747px]]


Linha 411:		Linha 410:
	Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"		Localize-o na lista e clique em no ícone "Editar"

	[[Arquivo:Divulga-5.png\|border\|link=]]		[[Arquivo:Divulga-5.png\|border\|link=\|753x753px]]


Linha 417:		Linha 416:
	5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.		5. Na tela a seguir, preencha todas as informações solicitadas.

	[[Arquivo:Divulga-6.png\|border\|link=]]		[[Arquivo:Divulga-6.png\|border\|link=\|689x689px]]

Luciana.raimundo: /* Instrução processual */

2026-07-07T19:27:08Z

Instrução processual

← Edição anterior		Edição das 19h27min de 7 de julho de 2026
Linha 369:		Linha 369:

	==Instrução processual==		==Instrução processual==

			[[Pedido de compra: Sete Passos]]

	= Divulgação de Compra =		= Divulgação de Compra =

Luciana.raimundo: /* Documentação */

2026-07-07T19:25:25Z

Documentação

← Edição anterior		Edição das 19h25min de 7 de julho de 2026
Linha 317:		Linha 317:
	Isto pode ser feito com a apresentação de:		Isto pode ser feito com a apresentação de:
	* Nota de Dotação (ND)		* Nota de Dotação (ND)
	* ~~print~~ do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade		* Print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
	* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)		* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
	** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG		** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

Luciana.raimundo: /* Instrução processual */

2026-07-07T19:18:00Z

Instrução processual

← Edição anterior		Edição das 19h18min de 7 de julho de 2026
Linha 189:		Linha 189:

	* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;		* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;
	* De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo''' '''Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor\|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma: [[Arquivo:Dispensaabaixo.png\|637x637px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto''' '''em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:[[Arquivo:Dispensaacima2.png\|634x634px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]		* De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo.


			Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo''' '''Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor\|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

			[[Arquivo:Dispensaabaixo.png\|637x637px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]



			Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto''' '''em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:

			[[Arquivo:Dispensaacima2.png\|634x634px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]

Luciana.raimundo: /* Instrução processual */

2026-07-07T19:17:22Z

Instrução processual

← Edição anterior		Edição das 19h17min de 7 de julho de 2026
Linha 189:		Linha 189:

	* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;		* Itens adquiridos por diferentes modalidades ou hipóteses de dispensa ou inexigibilidade não poderão constar do mesmo processo, tendo em vista que os procedimentos a serem adotados são distintos;
	~~{\| class="wikitable sortable"~~		* De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo. Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo''' '''Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor\|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma: [[Arquivo:Dispensaabaixo.png\|637x637px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto''' '''em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras instâncias de análise e aprovação:[[Arquivo:Dispensaacima2.png\|634x634px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]
	\|+
	!De modo geral, as dispensas e inexigibilidades podem seguir dois tipos de fluxo.
	Quando a aquisição é '''abaixo do limite estabelecido pelo'''
	'''Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021''' ([[COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Dispensa_por_baixo_valor\|conforme visto aqui]]), o fluxo é desta forma:

	[[Arquivo:Dispensaabaixo.png\|~~630x630px~~\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''abaixo''' do limite legal de R$ 17.600,00]]
	\|-
	!Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto'''
	'''em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras
	instâncias de análise e aprovação:
	[[Arquivo:Dispensaacima2.png\|~~504x504px~~\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]
	\|}

Luciana.raimundo: /* Documentação */

2026-07-07T18:53:11Z

Documentação

← Edição anterior		Edição das 18h53min de 7 de julho de 2026
Linha 147:		Linha 147:

	<tab name="Material permanente">		<tab name="Material permanente">
	Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://docs.google.com/document/d/1DdIf1Bn0wqMvDrrooRmL7m_GlzsafOc9I5oRUx5up9c/edit] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).		Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://docs.google.com/document/d/1DdIf1Bn0wqMvDrrooRmL7m_GlzsafOc9I5oRUx5up9c/edit Formulário para tombamento de material permanente] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
	</tab>		</tab>

Luciana.raimundo: /* Documentação */

2026-07-07T18:44:19Z

Documentação

← Edição anterior		Edição das 18h44min de 7 de julho de 2026
Linha 133:		Linha 133:
	Deve-se atentar para o art. 4º da IN nº 67/2021[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text=Art.%204%C2%BA%20Os,14.133%2C%20de%202021.], que elenca as hipóteses de dispensa eletrônica. Sendo um dos casos previstos pela IN, a pesquisa de preços deve seguir o mesmo procedimento para Licitações SRP, mediante busca nos sistemas oficiais do governo, pesquisas em sítios eletrônicos ou solicitação de orçamentos diretamente a fornecedores (mediante justificativa). Os fornecedores constantes dos autos não serão contratados diretamente, mas os preços informados formarão a média ou mediana a ser tomada como base para o certame. Recomenda-se a leitura da IN nº 67/2021 para melhor compreensão.		Deve-se atentar para o art. 4º da IN nº 67/2021[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text=Art.%204%C2%BA%20Os,14.133%2C%20de%202021.], que elenca as hipóteses de dispensa eletrônica. Sendo um dos casos previstos pela IN, a pesquisa de preços deve seguir o mesmo procedimento para Licitações SRP, mediante busca nos sistemas oficiais do governo, pesquisas em sítios eletrônicos ou solicitação de orçamentos diretamente a fornecedores (mediante justificativa). Os fornecedores constantes dos autos não serão contratados diretamente, mas os preços informados formarão a média ou mediana a ser tomada como base para o certame. Recomenda-se a leitura da IN nº 67/2021 para melhor compreensão.

			*Dispensa para Pesquisa ou Emergencial
	*Dispensa para Pesquisa ou Emergencial - Em ambos os casos é possível a contratação direta com o fornecedor. Para tanto, deve-se realizar pesquisa no módulo Pesquisa de Preços do Governo Federal, a fim de comprovar a compatibilidade com o valor de mercado. No relatório da pesquisa de preços, deve constar a justificativa de que, por não haver disputa aberta, a contratação será realizada com base em um dos orçamentos válidos obtidos junto aos fornecedores.		Em ambos os casos é possível a contratação direta com o fornecedor. Para tanto, deve-se realizar pesquisa no módulo Pesquisa de Preços do Governo Federal, a fim de comprovar a compatibilidade com o valor de mercado. No relatório da pesquisa de preços, deve constar a justificativa de que, por não haver disputa aberta, a contratação será realizada com base em um dos orçamentos válidos obtidos junto aos fornecedores.
	</tab>		</tab>

Luciana.raimundo: /* Documentação */

2026-07-07T18:22:24Z

Documentação

← Edição anterior		Edição das 18h22min de 7 de julho de 2026
Linha 94:		Linha 94:

	<tab name="Dotação orçamentária">		<tab name="Dotação orçamentária">
	Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível.		Considerando que na dispensa de licitação a aquisição é imediata, é necessário comprovar a existência de recurso financeiro disponível. Isto pode ser feito com a apresentação de:

	~~Isto pode ser feito com a apresentação de:~~		* Nota de Dotação (ND);
	* Nota de Dotação (ND)		* Print do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade; e/ou
	* ~~print~~ do MATL/SARF comprovando que há saldo na UGR da Unidade
	* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)		* Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária (Nota de Crédito)
	** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG		** geralmente este documento é utilizando quando o recurso estiver sendo gerenciado pela PROPG

Luciana.raimundo: /* Documentação */

2026-07-07T18:20:22Z

Documentação

← Edição anterior		Edição das 18h20min de 7 de julho de 2026
Linha 132:		Linha 132:

	*Dispensa eletrônica - IN nº 67/2021		*Dispensa eletrônica - IN nº 67/2021
	Deve-se atentar para o art. 4º da IN nº 67/2021[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text=Art.%204%C2%BA%20Os,14.133%2C%20de%202021.], que elenca as hipóteses de dispensa eletrônica.		Deve-se atentar para o art. 4º da IN nº 67/2021[https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021#:~:text=Art.%204%C2%BA%20Os,14.133%2C%20de%202021.], que elenca as hipóteses de dispensa eletrônica. Sendo um dos casos previstos pela IN, a pesquisa de preços deve seguir o mesmo procedimento para Licitações SRP, mediante busca nos sistemas oficiais do governo, pesquisas em sítios eletrônicos ou solicitação de orçamentos diretamente a fornecedores (mediante justificativa). Os fornecedores constantes dos autos não serão contratados diretamente, mas os preços informados formarão a média ou mediana a ser tomada como base para o certame. Recomenda-se a leitura da IN nº 67/2021 para melhor compreensão.

	Sendo um dos casos previstos pela IN, a pesquisa de preços deve seguir o mesmo procedimento para Licitações SRP, mediante busca nos sistemas oficiais do governo, pesquisas em sítios eletrônicos ou solicitação de orçamentos diretamente a fornecedores (mediante justificativa). Os fornecedores constantes dos autos não serão contratados diretamente, mas os preços informados formarão a média ou mediana a ser tomada como base para o certame.

	Recomenda-se a leitura da IN nº 67/2021 para melhor compreensão.


	*Dispensa para Pesquisa ou Emergencial - Em ambos os casos é possível a contratação direta com o fornecedor. Para tanto, deve-se realizar pesquisa no módulo Pesquisa de Preços do Governo Federal, a fim de comprovar a compatibilidade com o valor de mercado. No relatório da pesquisa de preços, deve constar a justificativa de que, por não haver disputa aberta, a contratação será realizada com base em um dos orçamentos válidos obtidos junto aos fornecedores.		*Dispensa para Pesquisa ou Emergencial - Em ambos os casos é possível a contratação direta com o fornecedor. Para tanto, deve-se realizar pesquisa no módulo Pesquisa de Preços do Governo Federal, a fim de comprovar a compatibilidade com o valor de mercado. No relatório da pesquisa de preços, deve constar a justificativa de que, por não haver disputa aberta, a contratação será realizada com base em um dos orçamentos válidos obtidos junto aos fornecedores.





	</tab>		</tab>

Linha 150:		Linha 141:
	Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref\|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:		Quando a aquisição for para possibilitar a realização de um projeto de pesquisa, é necessário que haja no pedido{{novaleiref\|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art6lv Art. 6º, LV]}}:

	*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo		*Projeto de Pesquisa para o qual os materiais solicitados serão necessários, todos eles listados no processo;
	*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto		*[https://compras.ufsc.br/formularios/ Declaração de uso do bem em pesquisa científica] assinada pelo orientador/coordenador do projeto; e
	*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente		*Documento de aprovação do projeto de pesquisa ao qual o(s) bem(s) será(ão) alocado(s), emitido pela autoridade competente
	** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.		** por exemplo: termo de outorga do CNPq, print do SIGPEX etc.
Linha 157:		Linha 148:

	<tab name="Material permanente">		<tab name="Material permanente">
	Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://~~compras~~.~~ufsc~~.br/~~formularios~~/ ~~Formulário para tombamento~~] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).		Em caso de material permanente, é necessário o preenchimento do [https://docs.google.com/document/d/1DdIf1Bn0wqMvDrrooRmL7m_GlzsafOc9I5oRUx5up9c/edit] onde constam as informações necessárias ao Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP).
	</tab>		</tab>

Luciana.raimundo: /* Instrução processual */

2026-07-06T20:00:13Z

Instrução processual

← Edição anterior		Edição das 20h00min de 6 de julho de 2026
Linha 209:		Linha 209:
	!Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto'''		!Já quando a dispensa ou inexigibilidade '''ultrapassa o limite previsto'''
	'''em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras		'''em Lei''', o fluxo é um pouco diferente, uma vez que prevê outras
	instâncias de análise e aprovação:		instâncias de análise e aprovação:
	[[Arquivo:Dispensaacima2.png\|504x504px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]		[[Arquivo:Dispensaacima2.png\|504x504px\|center\|thumb\|Fluxo das dispensas e inexigibilidades '''acima''' do limite legal de R$ 17.600,00]]
	\|}		\|}