IMPORTAÇÃO - Histórico de revisão

Caio.rps: /* Documentos para dispensa */

2026-03-25T18:55:07Z

Documentos para dispensa

← Edição anterior		Edição das 18h55min de 25 de março de 2026
Linha 272:		Linha 272:
	{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}		{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}

	{{download\|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/4/48/3._Proforma_Invoice_-_example_and_minimum_requirements_-~~_version_01~~-2026.pdf\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}		{{download\|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/2/21/3._Proforma_Invoice_-_example_and_minimum_requirements_-_version_03-2026.pdf\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}
	\|		\|
	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group="Legislação" name="IN73" />		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group="Legislação" name="IN73" />

Caio.rps: /* Documentos para inexigibilidade */

2026-03-25T18:54:33Z

Documentos para inexigibilidade

← Edição anterior		Edição das 18h54min de 25 de março de 2026
Linha 300:		Linha 300:
	{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}		{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}

	{{download\|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/4/48/3._Proforma_Invoice_-_example_and_minimum_requirements_-~~_version_01~~-2026.pdf\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}		{{download\|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/2/21/3._Proforma_Invoice_-_example_and_minimum_requirements_-_version_03-2026.pdf\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}
	\|		\|
	*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 23, §1º, IV e Art. 23, §4º		*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 23, §1º, IV e Art. 23, §4º

Daniela.massad em 19h39min de 18 de março de 2026

2026-03-18T19:39:45Z

Caio.rps: /* Documentos finais */

2026-02-03T12:44:46Z

Documentos finais

← Edição anterior		Edição das 12h44min de 3 de fevereiro de 2026
Linha 352:		Linha 352:

	{{red\|EVITE anexar e-mails e documentos não relacionados à pesquisa de preços, pois exigem tempo de análise e tradução e acabam fazendo com que o processo demande mais tempo que o necessário.}}		{{red\|EVITE anexar e-mails e documentos não relacionados à pesquisa de preços, pois exigem tempo de análise e tradução e acabam fazendo com que o processo demande mais tempo que o necessário.}}

	~~Sugestão de redação:~~

	~~{{download\|link=https://docs.google.com/document/d/1pH39ZJFY4cI_R7-KDHwM2IbcJLcYO8ArrCKKKdYs8-Y/edit?usp=sharing\|texto=Sugestão de relatório}}~~
	\|		\|
	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group=Legislação name=IN73 />		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group=Legislação name=IN73 />
Linha 374:		Linha 370:

	{{aviso\|alerta\|Pode ser exigida documentação adicional, dependendo da especificidade do processo e de ressalvas do parecer jurídico.}}		{{aviso\|alerta\|Pode ser exigida documentação adicional, dependendo da especificidade do processo e de ressalvas do parecer jurídico.}}



	==[[file:CIE-Instrucao.png\|400px\|link=]]<span style="color:white">Instrução do processo de compra<span>==		==[[file:CIE-Instrucao.png\|400px\|link=]]<span style="color:white">Instrução do processo de compra<span>==

Caio.rps em 14h07min de 26 de janeiro de 2026

2026-01-26T14:07:37Z

← Edição anterior		Edição das 14h07min de 26 de janeiro de 2026
Linha 271:		Linha 271:
	{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}		{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}

	{{download\|link=https://~~arquivos~~.ufsc.br/f/~~5a3fff8396b246749a2a~~/~~?dl=1~~\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}		{{download\|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/4/48/3._Proforma_Invoice_-_example_and_minimum_requirements_-_version_01-2026.pdf\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}
	\|		\|
	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group="Legislação" name="IN73" />		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group="Legislação" name="IN73" />
Linha 299:		Linha 299:
	{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}		{{red\|Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor.}}

	{{download\|link=https://~~arquivos~~.ufsc.br/f/~~5a3fff8396b246749a2a~~/~~?dl=1~~\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}		{{download\|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/4/48/3._Proforma_Invoice_-_example_and_minimum_requirements_-_version_01-2026.pdf\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}
	\|		\|
	*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 23, §1º, IV e Art. 23, §4º		*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 23, §1º, IV e Art. 23, §4º

Caio.rps: Atualização de legislação

2025-04-25T16:39:27Z

Atualização de legislação

← Edição anterior		Edição das 16h39min de 25 de abril de 2025
Linha 254:		Linha 254:
	=== Documentos para dispensa ===		=== Documentos para dispensa ===

	Para os casos de [[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação\|Dispensa]] de licitação, conforme Art. 24, Inciso II ou ~~conforme~~ Art. 24, Inciso ~~XXI~~ da [~~http~~://www.planalto.gov.br/ccivil_03/~~leis~~/~~L8666compilado~~.htm Lei n 8.~~666~~/93]<ref group=Legislação name=hum4133 />, também os seguintes documentos:		Para os casos de [[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação\|Dispensa]] de licitação, conforme Art. 75, Inciso II ou Art. 75, Inciso IV, alínea "c" da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, também os seguintes documentos:

	{\| class="wikitable" style="background-color: white"		{\| class="wikitable" style="background-color: white"
Linha 272:		Linha 272:

	{{download\|link=https://arquivos.ufsc.br/f/5a3fff8396b246749a2a/?dl=1\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}		{{download\|link=https://arquivos.ufsc.br/f/5a3fff8396b246749a2a/?dl=1\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}
	\|		\|
	*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 15, § 1°		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group="Legislação" name="IN73" />
	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group=Legislação name=IN73 />		*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555compilado.htm Decreto n. 3.555/2000]<ref group="Legislação" name="Decreto3555" />, Art. 8
	*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555compilado.htm Decreto n. 3.555/2000]<ref group=Legislação name=Decreto3555 />, Art. 8		*[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group="Legislação" name="Nota376" />
	*[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group=Legislação name=Nota376 />		*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp147.htm Lei Complementar n. 147/2014]<ref group="Legislação" name="Lei147" />
	*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp147.htm Lei Complementar n. 147/2014]<ref group=Legislação name=Lei147 />
	*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]		*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]
	\|}		\|}
Linha 283:		Linha 282:
	=== Documentos para inexigibilidade ===		=== Documentos para inexigibilidade ===

	Para os casos de [[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade\|Inexigibilidade]] de licitação conforme Art. 25, Inciso I, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. ~~8.666~~/93]<ref group=Legislação name=hum4133 />, também os seguintes documentos:		Para os casos de [[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade\|Inexigibilidade]] de licitação conforme Art. 74, Inciso I, da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm][http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, também os seguintes documentos:

	{\| class="wikitable" style="background-color: white"		{\| class="wikitable" style="background-color: white"
Linha 301:		Linha 300:

	{{download\|link=https://arquivos.ufsc.br/f/5a3fff8396b246749a2a/?dl=1\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}		{{download\|link=https://arquivos.ufsc.br/f/5a3fff8396b246749a2a/?dl=1\|texto=Orientações para solicitação da proforma}}
	\|		\|
	*[~~http~~://www.planalto.gov.br/ccivil_03/~~leis~~/~~L8666compilado~~.htm Lei n. 8.~~666~~/~~1993~~]<ref group=Legislação ~~name=hum4133~~ />, Art. 15, ~~§ 1°~~		*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 23, §1º, IV e Art. 23, §4º
	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group=Legislação name=IN73 />		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group=Legislação name=IN73 />
	*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555compilado.htm Decreto n. 3.555/2000]<ref group=Legislação name=Decreto3555 />, Art. 8, III		*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555compilado.htm Decreto n. 3.555/2000]<ref group=Legislação name=Decreto3555 />, Art. 8, III
Linha 320:		Linha 319:
	*para outras pessoas físicas/jurídicas, públicas ou privadas, do Brasil ou de outros países		*para outras pessoas físicas/jurídicas, públicas ou privadas, do Brasil ou de outros países

	\|		\|
	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group=Legislação name=IN73 />, Art. 7º		* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 23, §1º, IV e Art. 23, §4º
	*[~~http~~://www.planalto.gov.br/ccivil_03/~~leis~~/~~L8666compilado~~.htm Lei n. 8.~~666~~/~~1993~~]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. ~~25 I e §2~~, ~~e Art. 26~~
	*[https://www.cnj.jus.br/sumula-255-tcu/ Súmula n. 255/TCU]<ref group=Legislação name=TCU255 />		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 IN n. 73/ME/2020]<ref group="Legislação" name="IN73" />, Art. 7º
			*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref group="Legislação" name="hum4133" />, Art. 23, §1º, IV
			*[https://www.cnj.jus.br/sumula-255-tcu/ Súmula n. 255/TCU]<ref group="Legislação" name="TCU255" />
	*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]		*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]

Linha 331:		Linha 332:
	{{red\|NÃO SE TRATA DA DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL}}		{{red\|NÃO SE TRATA DA DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL}}
	\|		\|
	*[~~http~~://www.planalto.gov.br/ccivil_03/~~leis~~/~~L8666compilado~~.htm Lei n. 8.~~666~~/~~1993~~]<ref group=Legislação ~~name=hum4133~~ />, Art. ~~25 I e §2~~		*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art23 Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 74, §1º
	*[https://www.cnj.jus.br/sumula-255-tcu/ Súmula n. 255/TCU]<ref group=Legislação name=TCU255 />		*[https://www.cnj.jus.br/sumula-255-tcu/ Súmula n. 255/TCU]<ref group=Legislação name=TCU255 />
	*[http://web.archive.org/web/20181006205024/http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/210490 Orientações Normativas NAJ-MG n. 56 e 57]<ref group=Legislação name=ON5657 />		*[http://web.archive.org/web/20181006205024/http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/210490 Orientações Normativas NAJ-MG n. 56 e 57]<ref group=Legislação name=ON5657 />
Linha 380:		Linha 381:
	[[file:SETIC.png\|thumb\|right\|link=http://setic.ufsc.br\|Para {{red\|solicitar acesso aos módulos no Solar}}, favor contactar a [http://setic.ufsc.br/permissoes/ SeTIC]]]		[[file:SETIC.png\|thumb\|right\|link=http://setic.ufsc.br\|Para {{red\|solicitar acesso aos módulos no Solar}}, favor contactar a [http://setic.ufsc.br/permissoes/ SeTIC]]]

	O processo de importação deve ser instruído ~~([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 38)~~ pelo requerente por meio do sistema [https://acesso.egestao.ufsc.br/ Solar], módulo {{red\|SPA}}.		O processo de importação deve ser instruído pelo requerente por meio do sistema [https://acesso.egestao.ufsc.br/ Solar], módulo {{red\|SPA}}.

	[[file:SETIC.png\|thumb\|right\|link=http://setic.ufsc.br\|Para {{red\|solicitar acesso ao módulo SPA}}, favor contactar a [http://setic.ufsc.br/permissoes/ SeTIC]]]		[[file:SETIC.png\|thumb\|right\|link=http://setic.ufsc.br\|Para {{red\|solicitar acesso ao módulo SPA}}, favor contactar a [http://setic.ufsc.br/permissoes/ SeTIC]]]

Caio.rps: Atualização de legislação

2025-04-25T16:29:00Z

Atualização de legislação

← Edição anterior		Edição das 16h29min de 25 de abril de 2025
Linha 199:		Linha 199:

	\|		\|
			* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 72, I

	*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40-de-22-de-maio-de-2020-258465807 Instrução Normativa n. 40, de 22 de maio de 2020]<ref group=Legislação name=IN40 />		*[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40-de-22-de-maio-de-2020-258465807 Instrução Normativa n. 40, de 22 de maio de 2020]<ref group=Legislação name=IN40 />
	*[[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)\|Informações compiladas sobre o ETP]]		*[[ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)\|Informações compiladas sobre o ETP]]
Linha 208:		Linha 210:

	\|		\|
	*[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm Lei n. 9.784/1999]<ref group=Legislação name=Nove784 />, Art. 2º.		* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref name="hum4133" group="Legislação" />, Art. 72, I
	[https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11//KEY:ACORDAO-COMPLETO-16259/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 Acórdão n. 254/2004 - Segunda Câmara - TCU]<ref group=Legislação name=Acordao254TCU />
	*[https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/23046266/do1-2016-06-08-orientacao-normativa-n-2-de-6-de-junho-de-2016-23046221 Orientação Normativa /SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016]<ref group=Legislação name=ONSeges2 />, Anexo I, item 2		*[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm Lei n. 9.784/1999]<ref group="Legislação" name="Nove784" />, Art. 2º
	*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU <ref group=Legislação name=Parecer655 />		[https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11//KEY:ACORDAO-COMPLETO-16259/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 Acórdão n. 254/2004 - Segunda Câmara - TCU]<ref group="Legislação" name="Acordao254TCU" />
			*[https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/23046266/do1-2016-06-08-orientacao-normativa-n-2-de-6-de-junho-de-2016-23046221 Orientação Normativa /SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016]<ref group="Legislação" name="ONSeges2" />, Anexo I, item 2
			*Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU <ref group="Legislação" name="Parecer655" />
	\|-		\|-
	! Projeto de pesquisa e documento de aprovação		! Projeto de pesquisa e documento de aprovação
Linha 217:		Linha 221:

	Será utilizado também para justificar a importação direta com isenção de impostos.		Será utilizado também para justificar a importação direta com isenção de impostos.
	\|		\|
	*[~~http~~://www.planalto.gov.br/ccivil_03/~~leis~~/~~L8666compilado~~.htm Lei n. 8.~~666~~/~~1993~~]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 26, IV		*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 6º, LV
	*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez />		*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez />
	*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]		*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]
Linha 227:		Linha 231:

	{{download\|link=https://drive.google.com/file/d/1V4fuKiRx6tkSH7NDBA_HrTFW4IGsjv3g/view?usp=sharing\|texto=Sugestão de declaração}}		{{download\|link=https://drive.google.com/file/d/1V4fuKiRx6tkSH7NDBA_HrTFW4IGsjv3g/view?usp=sharing\|texto=Sugestão de declaração}}
	\|		\|
	*[~~http~~://www.planalto.gov.br/ccivil_03/~~leis~~/~~L8666compilado~~.htm Lei n. 8.~~666~~/~~1993~~]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 26, IV		*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 6º, LV
	*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez />		*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez />
	*[https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/servicos/importacao-para-pesquisa/rn-41-2018---publicacao-intranet.pdf RN-041/2018]<ref group=Legislação name=rn041 />		*[https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/servicos/importacao-para-pesquisa/rn-41-2018---publicacao-intranet.pdf RN-041/2018]<ref group=Legislação name=rn041 />
	*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]
	\|-		\|-
	! Comprovante de disponibilidade do recurso		! Comprovante de disponibilidade do recurso
	\| Nota de Dotação<ref group=Nota>A Nota de Dotação, emitida pelo [http://dgo.proplan.ufsc.br/ Departamento de Gestão Orçamentária], apresenta informações sobre a liberação de recursos e identifica os valores disponíveis, a fonte de recursos, plano interno e Unidade Gestora Responsável.</ref>, Portaria da Liberação do Recurso (quando da PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)		\| Nota de Dotação<ref group=Nota>A Nota de Dotação, emitida pelo [http://dgo.proplan.ufsc.br/ Departamento de Gestão Orçamentária], apresenta informações sobre a liberação de recursos e identifica os valores disponíveis, a fonte de recursos, plano interno e Unidade Gestora Responsável.</ref>, Portaria da Liberação do Recurso (quando da PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)
	\|		\|
	*[~~http~~://www.planalto.gov.br/ccivil_03/~~leis~~/~~L8666compilado~~.htm Lei n. 8.~~666~~/~~1993~~]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. ~~14 e 38~~, ~~caput~~		*[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 72, IV
	*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm Lei n. 4.320/1964]<ref group=Legislação name=quatro320 />, Art. 60		*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm Lei n. 4.320/1964]<ref group=Legislação name=quatro320 />, Art. 60
	*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]		*[https://arquivos.ufsc.br/f/678f9cbbbeba496abb85/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014]

Fabio.frozza: /* Documentos iniciais */

2025-03-11T16:24:56Z

Documentos iniciais

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Linha 196:		Linha 196:
	Modelo com informações necessárias ao preenchimento no sistema:		Modelo com informações necessárias ao preenchimento no sistema:

	{{download\|link=https://docs.google.com/document/d/~~1GpIbKXxIorlXCJ~~-~~4lJkdOvcNFGgBrunYIT0u2VOOdjQ/edit~~\|texto=Modelo para orientação}}		{{download\|link=https://docs.google.com/document/d/1G66r0sBBEXQzobtVTouZ6AU-RKj8YzhVtN8ea2svpL8\|texto=Modelo para orientação}}

	\|		\|

Fabio.frozza em 00h42min de 17 de dezembro de 2024

2024-12-17T00:42:28Z

Caio.rps em 14h27min de 20 de fevereiro de 2024

2024-02-20T14:27:33Z

← Edição anterior		Edição das 14h27min de 20 de fevereiro de 2024
Linha 167:		Linha 167:
	*a documentação do fornecedor e do prestador de serviço será emitida em nome da UFSC.		*a documentação do fornecedor e do prestador de serviço será emitida em nome da UFSC.
	*o recurso deve ser transferido para a UFSC, que fará o seu gerenciamento e os pagamentos.		*o recurso deve ser transferido para a UFSC, que fará o seu gerenciamento e os pagamentos.
	**ao final do processo, eventual recurso não utilizado será devolvido (se possível, de acordo com as normas do [http://dcf.proplan.ufsc.br/ DCF]), juntamente com a documentação para prestação de contas.		**ao final do processo, eventual recurso não utilizado será devolvido (se possível, de acordo com as normas do [http://dcf.proplan.ufsc.br/ DCF/SEPLAN]), juntamente com a documentação para prestação de contas.
	*o material, se permanente, deverá ser doado e tombado em nome da UFSC, de acordo com as orientação do [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP].		*o material, se permanente, deverá ser doado e tombado em nome da UFSC, de acordo com as orientação do [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP/PROAD].

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Linha 27:		Linha 27:
	*Verificar Calendário de Compras		*Verificar Calendário de Compras

	\|style="width: 15%; padding: 5px"\|		\|style="width: 15%; padding: 5px"\|
	*Verificar [[Definições - Importação e Exportação\|orientações sobre comércio exterior]]		*Verificar [[Definições - Importação e Exportação\|orientações sobre comércio exterior]]
	*Solicitar estimativa de custos ~~à CIE~~		*Solicitar estimativa de custos ao SIE

	\|style="width: 15%; padding: 5px"\|		\|style="width: 15%; padding: 5px"\|
Linha 41:		Linha 41:
	*Cadastrar e instruir processo digital no Solar		*Cadastrar e instruir processo digital no Solar

	\|style="width: 15%; padding: 5px"\|		\|style="width: 15%; padding: 5px"\|
	*Atenção à fila de trabalho no Solar e aos contatos ~~da CIE~~		*Atenção à fila de trabalho no Solar e aos contatos do SIE

	\|style="width: 3%; padding: 0px"\|		\|style="width: 3%; padding: 0px"\|
Linha 54:		Linha 54:


	*Se tratar-se de {{red\|solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)}}, verifique também [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ estas orientações], e entre em contato com ~~a CIE~~ ({{red\|importacao@contato.ufsc.br}}).		*Se tratar-se de {{red\|solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)}}, verifique também [http://dcom.proad.ufsc.br/contratacao-ti/ estas orientações], e entre em contato com o SIE ({{red\|importacao@contato.ufsc.br}}).


Linha 90:		Linha 90:
	Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma '''estimativa do valor total da importação''', para verificar se a importação direta é vantajosa e para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos.		Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma '''estimativa do valor total da importação''', para verificar se a importação direta é vantajosa e para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos.

	~~A CIE~~ pode providenciar esta estimativa, bastando solicitá-la via e-mail ({{red\|importacao@contato.ufsc.br}}), com as informações abaixo:		O SIE pode providenciar esta estimativa, bastando solicitá-la via e-mail ({{red\|importacao@contato.ufsc.br}}), com as informações abaixo:
	#{{red\|obrigatório}} bens a serem adquiridos (nome resumido/comercial e breve descrição do material)		#{{red\|obrigatório}} bens a serem adquiridos (nome resumido/comercial e breve descrição do material)
	#{{red\|opcional}} detalhes do material (se contém material biológico, radioativo, baterias, etc)		#{{red\|opcional}} detalhes do material (se contém material biológico, radioativo, baterias, etc)
Linha 152:		Linha 152:
	Desta forma, verifique em que situação a sua demanda se enquadra, pois a documentação e as informações necessárias podem variar.		Desta forma, verifique em que situação a sua demanda se enquadra, pois a documentação e as informações necessárias podem variar.

	Em caso de dúvidas ou se a sua demanda não se enquadra nas hipóteses acima, entre em contato com ~~a CIE~~ por meio do e-mail {{red\|importacao@contato.ufsc.br}}.		Em caso de dúvidas ou se a sua demanda não se enquadra nas hipóteses acima, entre em contato com o SIE por meio do e-mail {{red\|importacao@contato.ufsc.br}}.


Linha 170:		Linha 170:


	Em caso de dúvidas, entre em contato com ~~a CIE~~ ({{red\|importacao@contato.ufsc.br}}). Caso a dúvida continue ou se deseje confirmação das orientações, será necessário entrar em contato diretamente com a fonte financiadora.
			Em caso de dúvidas, entre em contato com o SIE ({{red\|importacao@contato.ufsc.br}}). Caso a dúvida continue ou se deseje confirmação das orientações, será necessário entrar em contato diretamente com a fonte financiadora.


Linha 358:		Linha 359:
	\|-		\|-
	! Check-list		! Check-list
	\| A ser preenchido antes do envio do processo ~~à CIE~~.		\| A ser preenchido antes do envio do processo ao SIE.

	{{download\|link=https://docs.google.com/document/d/1WZJeXLk9cuDQgHTQU4-UsrWaIDatN8ttPDqq2NX0UBw/edit?usp=sharing\|texto=Check-list para preenchimento}}		{{download\|link=https://docs.google.com/document/d/1WZJeXLk9cuDQgHTQU4-UsrWaIDatN8ttPDqq2NX0UBw/edit?usp=sharing\|texto=Check-list para preenchimento}}
Linha 403:		Linha 404:
	Logo após, encaminhe o processo para CIE/DCOM, sem informar usuário específico.		Logo após, encaminhe o processo para CIE/DCOM, sem informar usuário específico.

	O processo será analisado pela equipe ~~da CIE~~. Caso haja alguma inconformidade, o processo será retornado ao setor de origem com as informações para correção constantes no despacho.		O processo será analisado pela equipe do SIE. Caso haja alguma inconformidade, o processo será retornado ao setor de origem com as informações para correção constantes no despacho.

	De acordo com as especificidades do processo, ~~a CIE~~ verificará os procedimentos necessários à entrega do material ao requerente, solicitando a documentação ou informações adicionais.		De acordo com as especificidades do processo, o SIE verificará os procedimentos necessários à entrega do material ao requerente, solicitando a documentação ou informações adicionais.

	==[[file:CIE-Acompanhamento.png\|400px\|link=]]<span style="color:white">Acompanhamento<span>==		==[[file:CIE-Acompanhamento.png\|400px\|link=]]<span style="color:white">Acompanhamento<span>==
Linha 411:		Linha 412:
	Estando todos os documentos e informações conformes, o processo é encaminhado à direção do DCOM para análise e manifestação. Posteriormente, o processo é encaminhado à Procuradoria Federal, para emissão de Parecer Jurídico.		Estando todos os documentos e informações conformes, o processo é encaminhado à direção do DCOM para análise e manifestação. Posteriormente, o processo é encaminhado à Procuradoria Federal, para emissão de Parecer Jurídico.

	Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna ~~à CIE~~, que providenciará os próximos passos.		Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna ao SIE, que providenciará os próximos passos.

	{{aviso\|alerta\|Algumas providências, como o pagamento da GRU para transferência do valor (no caso de recurso de projeto, como do CNPq, por exemplo), são de responsabilidade do requerente.		{{aviso\|alerta\|Algumas providências, como o pagamento da GRU para transferência do valor (no caso de recurso de projeto, como do CNPq, por exemplo), são de responsabilidade do requerente.

	Quando necessário, ~~a CIE~~ informará ao requente o que deve ser feito. Por isso, é importante ficar atento aos contatos via e-mail}}		Quando necessário, o SIE informará ao requente o que deve ser feito. Por isso, é importante ficar atento aos contatos via e-mail}}

	Após a finalização da preparação financeira e logística, ~~a CIE~~ contata o prestador de serviços e o fornecedor para coordenação dos processos de pagamento, frete e despacho aduaneiro da importação.		Após a finalização da preparação financeira e logística, o SIE contata o prestador de serviços e o fornecedor para coordenação dos processos de pagamento, frete e despacho aduaneiro da importação.

	Após a chegada do material em um porto ou aeroporto, ~~a CIE~~ realiza a coleta e efetua a entrega no [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP]. O requerente é então notificado por e-mail da chegada do equipamento e agenda com o [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP] sua retirada ou entrega ao destino final na UFSC.		Após a chegada do material em um porto ou aeroporto, o SIE realiza a coleta e efetua a entrega no [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP]. O requerente é então notificado por e-mail da chegada do equipamento e agenda com o [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP] sua retirada ou entrega ao destino final na UFSC.

	~~A CIE~~ também auxilia o requerente, em conjunto com o [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP] e o [http://dcf.proplan.ufsc.br/ DCF], no processo de tombamento dos materiais permanentes adquiridos pela UFSC.		O SIE também auxilia o requerente, em conjunto com o [http://dgp.proad.ufsc.br/ DGP] e o [http://dcf.proplan.ufsc.br/ DCF], no processo de tombamento dos materiais permanentes adquiridos pela UFSC.

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Linha 1:		Linha 1:
	__NOTOC__		__NOTOC__
	~~{{topo}}~~

	<div style="position: fixed; top: 150px; right: 0px; background: white">		<div style="position: fixed; top: 150px; right: 0px; background: white">
Linha 80:		Linha 79:
	*Verifique o [http://dcom.proad.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras do DCOM] e observe os {{red\|prazos limite para envio da sua solicitação}}.		*Verifique o [http://dcom.proad.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras do DCOM] e observe os {{red\|prazos limite para envio da sua solicitação}}.
	:Para que seja possível cumprir os prazos para execução do orçamento determinados pelo Governo Federal, há prazos limite para envio dos processos de compra.		:Para que seja possível cumprir os prazos para execução do orçamento determinados pelo Governo Federal, há prazos limite para envio dos processos de compra.
	{{alerta\|No caso de aquisição para {{red\|projetos financiados com recursos externos}}, que não sejam do orçamento da UFSC (por exemplo: {{red\|CNPq, Finep, Fapesc etc.}}), a finalização do processo de importação (incluindo recebimento e pagamento do material e pagamento das despesas) deve ocorrer no mesmo ano fiscal.		{{aviso\|alerta\|No caso de aquisição para {{red\|projetos financiados com recursos externos}}, que não sejam do orçamento da UFSC (por exemplo: {{red\|CNPq, Finep, Fapesc etc.}}), a finalização do processo de importação (incluindo recebimento e pagamento do material e pagamento das despesas) deve ocorrer no mesmo ano fiscal.
	Por este motivo, os processos recebidos após {{red\|30/06}} de cada ano serão analisados caso a caso, para verificação da sua viabilidade.}}		Por este motivo, os processos recebidos após {{red\|30/06}} de cada ano serão analisados caso a caso, para verificação da sua viabilidade.}}

Linha 105:		Linha 104:
	#{{red\|opcional}} anexar documentos que já estejam disponíveis (orçamentos, fichas de segurança, catálogos, etc.)		#{{red\|opcional}} anexar documentos que já estejam disponíveis (orçamentos, fichas de segurança, catálogos, etc.)

	{{~~alertapequeno~~\|As informação marcadas como opcionais não precisam ser informadas, porém, quanto mais informações disponíveis, mais fiel à realidade será a estimativa de custos}}		{{destaque\|alerta\|As informação marcadas como opcionais não precisam ser informadas, porém, quanto mais informações disponíveis, mais fiel à realidade será a estimativa de custos}}

	{{~~alertapequeno~~\|Ressaltamos que a estimativa pode ser revista durante a análise do processo, tendo em vista alterações nas informações prestadas ou verificação de procedimentos adicionais necessários conforme os detalhes do processo.}}		{{destaque\|alerta\|Ressaltamos que a estimativa pode ser revista durante a análise do processo, tendo em vista alterações nas informações prestadas ou verificação de procedimentos adicionais necessários conforme os detalhes do processo.}}


Linha 122:		Linha 121:
	As {{red\|importações diretas}}, contudo, devido à possibilidade de isenção de impostos no caso de utilização em pesquisa científica, possibilitam em sua maioria os enquadramentos abaixo:		As {{red\|importações diretas}}, contudo, devido à possibilidade de isenção de impostos no caso de utilização em pesquisa científica, possibilitam em sua maioria os enquadramentos abaixo:

	{{alerta\|Confira também o [https://docs.google.com/presentation/d/1L19HctCELewwLy7nZcYwSQ5U5c9E1xEZbmmDGl59u8g/ '''Guia Rápido'''] sobre '''Dispensa e Inexigibilidade de licitação '''.}}		{{aviso\|alerta\|Confira também o [https://docs.google.com/presentation/d/1L19HctCELewwLy7nZcYwSQ5U5c9E1xEZbmmDGl59u8g/ '''Guia Rápido'''] sobre '''Dispensa e Inexigibilidade de licitação '''.}}

	{{info\|'''[[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação\|DISPENSA DE LICITAÇÃO]] PARA PESQUISA CIENTÍFICA'''		{{aviso\|info\|'''[[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação\|DISPENSA DE LICITAÇÃO]] PARA PESQUISA CIENTÍFICA'''

	[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 75, inciso IV, alínea c		[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 75, inciso IV, alínea c
Linha 132:		Linha 131:
	**Haver mais de um fornecedor, para possibilitar a comparação de propostas}}		**Haver mais de um fornecedor, para possibilitar a comparação de propostas}}

	{{info\|'''[[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação\|DISPENSA DE LICITAÇÃO]] PELO VALOR'''		{{aviso\|info\|'''[[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação\|DISPENSA DE LICITAÇÃO]] PELO VALOR'''

	[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 75, inciso II		[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 75, inciso II
Linha 142:		Linha 141:
	** Em geral, este enquadramente é utilizado apenas para casos em que não há vinculação entre o bem a ser adquirido e uma atividade de pesquisa. Quando um bem é tanto de valor menor que o supracitado quanto para utilização em pesquisa científica, se utiliza o enquadramento de dispensa para pesquisa científica}}		** Em geral, este enquadramente é utilizado apenas para casos em que não há vinculação entre o bem a ser adquirido e uma atividade de pesquisa. Quando um bem é tanto de valor menor que o supracitado quanto para utilização em pesquisa científica, se utiliza o enquadramento de dispensa para pesquisa científica}}

	{{info\|'''[[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade\|INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO]] POR INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO'''		{{aviso\|info\|'''[[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade\|INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO]] POR INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO'''

	[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 74		[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei n. 14.133/2021]<ref group=Legislação name=hum4133 />, Art. 74
Linha 156:		Linha 155:


	{{alerta\|As hipóteses acima são {{red\|apenas ilustrativas}} para fins de facilitar o entendimento.		{{aviso\|alerta\|As hipóteses acima são {{red\|apenas ilustrativas}} para fins de facilitar o entendimento.

	A análise do enquadramento legal será realizada pelo DCOM, após o recebimento da solicitação com a documentação completa.}}		A análise do enquadramento legal será realizada pelo DCOM, após o recebimento da solicitação com a documentação completa.}}
Linha 177:		Linha 176:
	==[[file:CIE-Documentacao.png\|400px\|link=]]<span style="color:white">Documentação necessária<span>==		==[[file:CIE-Documentacao.png\|400px\|link=]]<span style="color:white">Documentação necessária<span>==

	{{info\|Caso não seja possível a obtenção de algum documento, {{red\|a sua ausência deve ser justificada}} no processo ou no campo apropriado do [[IMPORTAÇÃO#Documentos_finais\|check-list]], e, quando possível, deve ser anexada peça comprovando as tentativas de obtenção do documento ausente.}}		{{aviso\|info\|Caso não seja possível a obtenção de algum documento, {{red\|a sua ausência deve ser justificada}} no processo ou no campo apropriado do [[IMPORTAÇÃO#Documentos_finais\|check-list]], e, quando possível, deve ser anexada peça comprovando as tentativas de obtenção do documento ausente.}}

	Abaixo segue a relação de documentos necessários:		Abaixo segue a relação de documentos necessários:
Linha 366:		Linha 365:
	\|}		\|}

	{{info\|Os documentos devem ser apresentados na língua portuguesa, por exigência da Procuradoria Federal e da Receita Federal.		{{aviso\|info\|Os documentos devem ser apresentados na língua portuguesa, por exigência da Procuradoria Federal e da Receita Federal.

	Caso não seja possível, a tradução pode ser feita por um servidor público, desde que conste, ao final do documento, data, assinatura e carimbo do tradutor.}}		Caso não seja possível, a tradução pode ser feita por um servidor público, desde que conste, ao final do documento, data, assinatura e carimbo do tradutor.}}

	{{alerta\|Pode ser exigida documentação adicional, dependendo da especificidade do processo e de ressalvas do parecer jurídico.}}		{{aviso\|alerta\|Pode ser exigida documentação adicional, dependendo da especificidade do processo e de ressalvas do parecer jurídico.}}


Linha 400:		Linha 399:
	Para anexar a documentação, na aba ''Peças'', clique no botão ''Inserir Peça'', depois siga as instruções na tela.		Para anexar a documentação, na aba ''Peças'', clique no botão ''Inserir Peça'', depois siga as instruções na tela.

	Deve-se inserir {{~~alertapequeno~~\|um documento de cada vez, nomeado de acordo com seu conteúdo}}. Processos recebidos com a documentação inserida de forma inadequada, como exemplificado na figura abaixo, serão devolvidos para adequação, antes de qualquer análise.		Deve-se inserir {{destaque\|alerta\|um documento de cada vez, nomeado de acordo com seu conteúdo}}. Processos recebidos com a documentação inserida de forma inadequada, como exemplificado na figura abaixo, serão devolvidos para adequação, antes de qualquer análise.

	[[Arquivo:CIE-Pecas.png\|900px\|thumb\|center\|link=\|Figura 1 - Inclusão das peças no processo]]		[[Arquivo:CIE-Pecas.png\|900px\|thumb\|center\|link=\|Figura 1 - Inclusão das peças no processo]]
Linha 416:		Linha 415:
	Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna à CIE, que providenciará os próximos passos.		Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna à CIE, que providenciará os próximos passos.

	{{alerta\|Algumas providências, como o pagamento da GRU para transferência do valor (no caso de recurso de projeto, como do CNPq, por exemplo), são de responsabilidade do requerente.		{{aviso\|alerta\|Algumas providências, como o pagamento da GRU para transferência do valor (no caso de recurso de projeto, como do CNPq, por exemplo), são de responsabilidade do requerente.

	Quando necessário, a CIE informará ao requente o que deve ser feito. Por isso, é importante ficar atento aos contatos via e-mail}}		Quando necessário, a CIE informará ao requente o que deve ser feito. Por isso, é importante ficar atento aos contatos via e-mail}}