PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs) - Histórico de revisão

Fabio.frozza em 00h32min de 17 de dezembro de 2024

2024-12-17T00:32:16Z

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	{{erro\|ATENÇÃO!		{{aviso\|erro\|ATENÇÃO!

	'''A autorização para aquisição de produtos químicos controlados está suspensa.'''		'''A autorização para aquisição de produtos químicos controlados está suspensa.'''
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	Nesse sentido, a '''Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022'''<ref group="Legislação"> [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-204-de-21-de-outubro-de-2022-438279876 PORTARIA MJSP Nº 204 de 21 DE OUTUBRO DE 2022] </ref> estabelece procedimentos específicos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define a lista de produtos a serem controlados.		Nesse sentido, a '''Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022'''<ref group="Legislação"> [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-204-de-21-de-outubro-de-2022-438279876 PORTARIA MJSP Nº 204 de 21 DE OUTUBRO DE 2022] </ref> estabelece procedimentos específicos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define a lista de produtos a serem controlados.

	{{alerta\|A Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal pode ser conferida no '''[https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/listas204.pdf ANEXO I da Portaria MJSP nº 204/2022]'''}}		{{aviso\|alerta\|A Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal pode ser conferida no '''[https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/listas204.pdf ANEXO I da Portaria MJSP nº 204/2022]'''}}

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Linha 55:		Linha 55:
	<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, <u>juntamente</u> com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.		<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, <u>juntamente</u> com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.

	{{info\|*As notas fiscais (quando houver) e o relatório mensal de consumo deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}		{{aviso\|info\|*As notas fiscais (quando houver) e o relatório mensal de consumo deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}
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	==Produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro==		==Produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro==
	{{erro\|ATENÇÃO!		{{aviso\|erro\|ATENÇÃO!

	'''Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército.'''		'''Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército.'''
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	O Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.		O Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

	{{info\|O Exército exige que a Unidade requisitante tenha um servidor responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}		{{aviso\|info\|O Exército exige que a Unidade requisitante tenha um servidor responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}

	===Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT===		===Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT===
Linha 117:		Linha 117:
	[[Arquivo:Dedo apontando.png\|40px]]Após o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da SD que solicitou a compra.		[[Arquivo:Dedo apontando.png\|40px]]Após o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da SD que solicitou a compra.

	{{ok\|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO\|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}		{{aviso\|ok\|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO\|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}

	A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, que será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.		A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, que será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.
Linha 127:		Linha 127:
	Todos os formulários referentes aos Produtos Químicos Controlados são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC sítio do DCOM].		Todos os formulários referentes aos Produtos Químicos Controlados são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC sítio do DCOM].
	-->		-->

	~~{{topo}}~~

	=Legislação=		=Legislação=
	<references group="Legislação" />		<references group="Legislação" />

Matheus.rufino.santos: /* Produtos controlados pelo Exército Brasileiro */

2024-10-02T16:13:09Z

Produtos controlados pelo Exército Brasileiro

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	==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==		==Produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro==
	{{erro\|ATENÇÃO!		{{erro\|ATENÇÃO!

Matheus.rufino.santos: /* Produtos controlados pelo Exército Brasileiro */

2024-10-02T16:12:43Z

Produtos controlados pelo Exército Brasileiro

← Edição anterior		Edição das 16h12min de 2 de outubro de 2024
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	{{erro\|ATENÇÃO!		{{erro\|ATENÇÃO!

	Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}		'''Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército.'''

			O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações dos laboratórios para andamento da solicitação.}}

	<u>Produtos controlados pelo Exército</u>, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019<ref group="Legislação" name="tresmeiameiacinco"> [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10030.htm#art6 DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019] </ref>, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.		<u>Produtos controlados pelo Exército</u>, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019<ref group="Legislação" name="tresmeiameiacinco"> [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10030.htm#art6 DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019] </ref>, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

Matheus.rufino.santos: /* Produtos controlados pelo Exército Brasileiro */

2024-10-02T16:12:17Z

Produtos controlados pelo Exército Brasileiro

← Edição anterior		Edição das 16h12min de 2 de outubro de 2024
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	==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==		==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==
	{{erro\|~~'''~~ATENÇÃO!~~'''~~		{{erro\|ATENÇÃO!

	Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}		Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}

Matheus.rufino.santos: /* Produtos controlados pelo Exército Brasileiro */

2024-10-02T16:11:49Z

Produtos controlados pelo Exército Brasileiro

← Edição anterior		Edição das 16h11min de 2 de outubro de 2024
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	==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==		==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==
	{{erro\|Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}		{{erro\|'''ATENÇÃO!'''
			Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}

	<u>Produtos controlados pelo Exército</u>, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019<ref group="Legislação" name="tresmeiameiacinco"> [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10030.htm#art6 DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019] </ref>, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.		<u>Produtos controlados pelo Exército</u>, de acordo com o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019<ref group="Legislação" name="tresmeiameiacinco"> [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10030.htm#art6 DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019] </ref>, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.

Matheus.rufino.santos em 16h09min de 2 de outubro de 2024

2024-10-02T16:09:24Z

← Edição anterior		Edição das 16h09min de 2 de outubro de 2024
Linha 23:		Linha 23:

	No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.		No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.
	~~</tabs>~~

	~~[[Arquivo:Dedo apontando.png\|30px\|link=]] [https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aJ4dBXudYDIe1fWdu9_5mvgmVrHGmQRdonx2m3i7z9g/edit?usp=sharing Confira aqui a lista de laboratórios cadastrados]~~
	</tab>		</tab>

Matheus.rufino.santos: Desfeita a edição 7364 de Matheus.rufino.santos (Discussão)

2024-10-02T16:08:46Z

Desfeita a edição 7364 de Matheus.rufino.santos (Discussão)

← Edição anterior		Edição das 16h08min de 2 de outubro de 2024
Linha 24:		Linha 24:
	No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.		No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.
	</tabs>		</tabs>

			[[Arquivo:Dedo apontando.png\|30px\|link=]] [https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aJ4dBXudYDIe1fWdu9_5mvgmVrHGmQRdonx2m3i7z9g/edit?usp=sharing Confira aqui a lista de laboratórios cadastrados]
			</tab>

	<tab name="Aquisição">		<tab name="Aquisição">

Matheus.rufino.santos em 16h08min de 2 de outubro de 2024

2024-10-02T16:08:13Z

← Edição anterior		Edição das 16h08min de 2 de outubro de 2024
Linha 23:		Linha 23:

	No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.		No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.
			</tabs>

	<tab name="Aquisição">		<tab name="Aquisição">

Matheus.rufino.santos em 16h07min de 2 de outubro de 2024

2024-10-02T16:07:51Z

← Edição anterior		Edição das 16h07min de 2 de outubro de 2024
Linha 23:		Linha 23:

	No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.		No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.

	~~[[Arquivo:Dedo apontando.png\|30px\|link=]] [https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aJ4dBXudYDIe1fWdu9_5mvgmVrHGmQRdonx2m3i7z9g/edit?usp=sharing Confira aqui a lista de laboratórios cadastrados]~~
	~~</tab>~~

	<tab name="Aquisição">		<tab name="Aquisição">

Matheus.rufino.santos em 15h44min de 2 de outubro de 2024

2024-10-02T15:44:29Z

← Edição anterior		Edição das 15h44min de 2 de outubro de 2024
Linha 24:		Linha 24:
	No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.		No âmbito interno da UFSC, os laboratórios de cada Centro de Ensino/Campus enviem formulário de cadastro para controle das aquisições, utilizações e descartes dos PQC.

	[[Arquivo:Dedo apontando.png\|30px\|link=]][https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aJ4dBXudYDIe1fWdu9_5mvgmVrHGmQRdonx2m3i7z9g/edit?usp=sharing Confira aqui a lista de laboratórios cadastrados]		[[Arquivo:Dedo apontando.png\|30px\|link=]] [https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aJ4dBXudYDIe1fWdu9_5mvgmVrHGmQRdonx2m3i7z9g/edit?usp=sharing Confira aqui a lista de laboratórios cadastrados]
	</tab>		</tab>