Peculiaridades - Histórico de revisão

Guilherme.k.alves em 14h02min de 14 de março de 2025

2025-03-14T14:02:23Z

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Linha 18:		Linha 18:

	*'''Procedimentos:'''		*'''Procedimentos:'''
	**Preencha o documento [https://~~docs~~.~~google~~.~~com~~/~~document~~/~~d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc~~ Itens com peculiaridades]		**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
	**Relacione todos os itens deste processo que terão algum tipo de personalização		**Relacione todos os itens deste processo que terão algum tipo de personalização
	**Acrescente as informações acerca da personalização		**Acrescente as informações acerca da personalização
Linha 38:		Linha 38:

	*'''Procedimentos:'''		*'''Procedimentos:'''
	**Preencha o documento [https://~~docs~~.~~google~~.~~com~~/~~document~~/~~d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc~~ Itens com peculiaridades]		**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
	**Relacione os itens, demonstrando a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e evidenciando a vantagem técnica e econômica do agrupamento		**Relacione os itens, demonstrando a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e evidenciando a vantagem técnica e econômica do agrupamento
	**Em caso positivo, anexar planilha informando número e descrição dos itens agrupados (para posteriores empenhos em lote)		**Em caso positivo, anexar planilha informando número e descrição dos itens agrupados (para posteriores empenhos em lote)
Linha 152:		Linha 152:

	*'''Procedimentos:'''		*'''Procedimentos:'''
	**Preencha o documento [https://~~docs~~.~~google~~.~~com~~/~~document~~/~~d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc~~ Itens com peculiaridades]		**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
	**Relacione todos os itens e a documentação adicional necessária ou os critérios adicionais a serem aplicados, conforme a etapa do processo (habilitação, aceitação e/ou execução)		**Relacione todos os itens e a documentação adicional necessária ou os critérios adicionais a serem aplicados, conforme a etapa do processo (habilitação, aceitação e/ou execução)
	**Anexe o documento assinado no pedido/SD		**Anexe o documento assinado no pedido/SD
Linha 171:		Linha 171:

	*'''Procedimentos:'''		*'''Procedimentos:'''
	**Preencha o documento [https://~~docs~~.~~google~~.~~com~~/~~document~~/~~d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc~~ Itens com peculiaridades]		**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
	**Relacione todos os itens e suas especificidades		**Relacione todos os itens e suas especificidades
	**Anexe o documento assinado no pedido/SD		**Anexe o documento assinado no pedido/SD

Fabio.frozza em 14h46min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T14:46:52Z

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Linha 151:		Linha 151:
	\|}		\|}

			*'''Procedimentos:'''
			**Preencha o documento [https://docs.google.com/document/d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc Itens com peculiaridades]
			**Relacione todos os itens e a documentação adicional necessária ou os critérios adicionais a serem aplicados, conforme a etapa do processo (habilitação, aceitação e/ou execução)
			**Anexe o documento assinado no pedido/SD
	</tab>		</tab>

	<tab name="Demais peculiaridades">		<tab name="Demais peculiaridades">
	~~Certos~~ itens ~~necessitam~~ de garantia ou prazo de entrega diferenciado~~, ou~~ são compartilhados com outro órgão~~, ou então~~ são de ampla concorrência ou ME/EPP ~~(mediante justificativa técnica) etc. Estes são apenas alguns exemplos~~ de ~~peculiaridades não tão recorrentes, mas podem haver outras tantas, a depender do item. <br />~~		*'''Características:'''
			** Alguns itens tem especificidades, como:
			***prazo de garantia diferenciado
			***prazo de entrega diferenciado
			***são compartilhados com outro órgão
			***são de ampla concorrência ou ME/EPP
			***entre outros motivos identificados pelo requerente com conhecimento técnico e/ou de mercado

	~~Algumas das peculiaridades podem estar atreladas a uma~~ '''~~fase específica do pregão~~'''~~, especialmente no~~ que ~~diz respeito a documentações comprobatórias sobre~~ as ~~características técnicas do item ('''aceitação'''), sobre capacidade técnica e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor ('''habilitação''') e determinadas exigências e obrigações~~ da ~~contratada (~~'''~~execução~~'''~~). Para saber mais sobre essas fases, leia~~ o ~~tópico '''~~[https://~~compras~~.~~wiki~~.~~ufsc.br~~/index.php?title=PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISI%C3%87%C3%83O_DE_MATERIAIS#Documentos_pass.C3.ADveis_de_exig.C3.AAncia_aos_fornecedores_em_cada_etapa_da_licita.C3.A7.C3.A3o Documentos a serem exigidos em cada etapa da licitação]~~'''.~~		*'''Justificativa:'''
			**Justifique a necessidade de condições diferenciadas para o item
			**Justifique por que motivo as condições padrão não atendem à necessidade da Administração

			*'''Procedimentos:'''
			**Preencha o documento [https://docs.google.com/document/d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc Itens com peculiaridades]
			**Relacione todos os itens e suas especificidades
			**Anexe o documento assinado no pedido/SD
	</tab>		</tab>

Fabio.frozza em 12h38min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T12:38:39Z

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Linha 129:		Linha 129:
	\|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte '''do fornecedor'''		\|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte '''do fornecedor'''
	<hr>		<hr>
	Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520] Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário</ref>.		Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário]</ref>.
	\|		\|
	* Atestado de capacidade técnica		* Atestado de capacidade técnica

Fabio.frozza em 11h55min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T11:55:35Z

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Linha 98:		Linha 98:
	*: define-se que é necessário exigir a licença do caminhão frigorífico que transportará alimentos perecíveis. Esta licença possui validade e é específica para um determinado veículo e, se for exigida no momento do pregão, além de ser irrazoável, não haverá a necessária fiscalização durante as entregas. Assim, nada impede que seja apresentada a licença durante o pregão e sejam utilizados outros veículos não licenciados para as entregas, durante a execução. Neste caso, o correto seria exigir esta licença como <u>obrigação da contratada</u> (etapa de execução contratual), de forma que o fornecedor terá o compromisso de manter os veículos utilizados para o transporte devidamente licenciados durante a vigência do contrato.		*: define-se que é necessário exigir a licença do caminhão frigorífico que transportará alimentos perecíveis. Esta licença possui validade e é específica para um determinado veículo e, se for exigida no momento do pregão, além de ser irrazoável, não haverá a necessária fiscalização durante as entregas. Assim, nada impede que seja apresentada a licença durante o pregão e sejam utilizados outros veículos não licenciados para as entregas, durante a execução. Neste caso, o correto seria exigir esta licença como <u>obrigação da contratada</u> (etapa de execução contratual), de forma que o fornecedor terá o compromisso de manter os veículos utilizados para o transporte devidamente licenciados durante a vigência do contrato.

	*Documentação passível de exigência		*'''Documentação passível de exigência:'''
	**A documentação a ser exigida deve ser relacionada com a etapa do processo, conforme abaixo:		**A documentação a ser exigida deve ser relacionada com a etapa do processo, conforme abaixo:

Fabio.frozza em 11h55min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T11:55:11Z

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Linha 104:		Linha 104:
	\|-		\|-
	! style="width: 10%"\|Fase		! style="width: 10%"\|Fase
	! style="width: 20%"\|O que acontece		! style="width: 25%"\|O que acontece
	! style="width: 35%"\|O que pode ser exigido		! style="width: 30%"\|O que pode ser exigido
	! style="width: 35%"\|Exemplos		! style="width: 35%"\|Exemplos
	\|-		\|-

Fabio.frozza em 11h54min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T11:54:12Z

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Linha 104:		Linha 104:
	\|-		\|-
	! style="width: 10%"\|Fase		! style="width: 10%"\|Fase
	! style="width: 25%"\|O que acontece		! style="width: 20%"\|O que acontece
	! style="width: ~~25%"\|Tipo de documentos~~		! style="width: 35%"\|O que pode ser exigido
	~~! style="width: 25~~%"\|O que pode ser exigido		! style="width: 35%"\|Exemplos
	! style="width: 15%"\|Exemplos
	\|-		\|-
	\|Aceitação		\|Aceitação
	\|Nesta fase, o Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, analisa as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes e aceita conforme o critério de julgamento definido no Edital (normalmente menor preço), desde que atendam tecnicamente a todos os pontos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.		\|Nesta fase, o Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, analisa as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes e aceita conforme o critério de julgamento definido no Edital (normalmente menor preço), desde que atendam tecnicamente a todos os pontos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.
	\|Documentos referentes às características técnicas ~~<u>~~dos itens</u>		\|Documentos referentes às características técnicas '''dos itens'''
	\|Comprovações, laudos e certificados que comprovem o atendimento técnico da proposta ao exigido no Edital.		<hr>
			Comprovações, laudos e certificados que comprovem o atendimento técnico da proposta ao exigido no Edital.
	\|		\|
	* Certificados ABNT, INMETRO, CERFLOR, FSC, RENASEM, RECSEM, dentre outros		* Certificados ABNT, INMETRO, CERFLOR, FSC, RENASEM, RECSEM, dentre outros
Linha 127:		Linha 127:
	\|Habilitação		\|Habilitação
	\|Uma vez aceita a proposta, o fornecedor deverá apresentar uma série de documentos exigidos em Edital, para averiguação pelo Pregoeiro. Caso a documentação esteja de acordo, o fornecedor com a melhor proposta é habilitado e o preço de sua proposta passa a ser o que comporá a futura Ata de Registro de Preços.		\|Uma vez aceita a proposta, o fornecedor deverá apresentar uma série de documentos exigidos em Edital, para averiguação pelo Pregoeiro. Caso a documentação esteja de acordo, o fornecedor com a melhor proposta é habilitado e o preço de sua proposta passa a ser o que comporá a futura Ata de Registro de Preços.
	\|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte ~~<u>~~do fornecedor</u>		\|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte '''do fornecedor'''
	\|Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520] Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário</ref>.		<hr>
			Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520] Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário</ref>.
	\|		\|
	* Atestado de capacidade técnica		* Atestado de capacidade técnica
	* Declaração de Disponibilidade do fornecedor, que comprove que a licitante possui em seu quadro ou que contratará profissional Engenheiro Mecânico ou Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, para exercer a função de Responsável Técnico		* Declaração de Disponibilidade do fornecedor, que comprove que a licitante possui em seu quadro ou que contratará profissional Engenheiro Mecânico ou Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, para exercer a função de Responsável Técnico

	* Demais documentações que serão exigidas pelo Departamento de Licitações (DPL/PROAD) por exigência legal e que versam sobre a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor		* Demais documentações que serão exigidas pelo Departamento de Licitações (DPL/PROAD) por exigência legal e que versam sobre a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor

Linha 138:		Linha 138:
	\|Execução		\|Execução
	\|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I).		\|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I).
	\|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de ~~<u>~~execução do contrato</u>		\|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de '''execução do contrato'''
	\|Documentos comprobatórios e obrigações, conforme previsto no Anexo I do Edital. A conferência do cumprimento destas obrigações deve ser feita pela Unidade recebedora dos materiais e/ou pelo Fiscal do contrato.		<hr>
			Documentos comprobatórios e obrigações, conforme previsto no Anexo I do Edital. A conferência do cumprimento destas obrigações deve ser feita pela Unidade recebedora dos materiais e/ou pelo Fiscal do contrato.
	\|		\|
	* Disposições sobre instalação, montagem, treinamento, assistência técnica e garantia		* Disposições sobre instalação, montagem, treinamento, assistência técnica e garantia

Fabio.frozza em 11h50min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T11:50:02Z

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Linha 104:		Linha 104:
	\|-		\|-
	! style="width: 10%"\|Fase		! style="width: 10%"\|Fase
	!O que acontece		! style="width: 25%"\|O que acontece
	!Tipo de documentos		! style="width: 25%"\|Tipo de documentos
	!O que pode ser exigido		! style="width: 25%"\|O que pode ser exigido
	!Exemplos		! style="width: 15%"\|Exemplos
	\|-		\|-
	\|Aceitação		\|Aceitação

Fabio.frozza em 11h48min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T11:48:34Z

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Linha 103:		Linha 103:
	{\| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"		{\| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
	\|-		\|-
	!Fase		! style="width: 10%"\|Fase
	!O que acontece		!O que acontece
	!Tipo de documentos		!Tipo de documentos
Linha 136:		Linha 136:

	\|-		\|-
			\|Execução
	\|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I).		\|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I).
	\|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de <u>execução do contrato</u>		\|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de <u>execução do contrato</u>

Fabio.frozza em 11h47min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T11:47:39Z

← Edição anterior		Edição das 11h47min de 7 de janeiro de 2025
Linha 86:		Linha 86:

	<tab name="Documentos e critérios diferenciados">		<tab name="Documentos e critérios diferenciados">
	Certos itens possuem critérios especiais de aceitação e habilitação da proposta, como a exigência de laudos, atendimento a normas técnicas entre outros		*'''Características:'''
			**Certos itens possuem critérios especiais de aceitação e habilitação da proposta e de execução do objeto, como a exigência de laudos, atendimento a normas técnicas entre outros

	~~= Documentos passíveis de~~ exigência ~~aos fornecedores =~~		*'''Justificativa:'''
	O processo ~~licitatório~~ se ~~divide em várias etapas~~, ~~dentre elas as fases de~~ aceitação, ~~de habilitação e de~~ execução. ~~Cada uma dessas etapas~~ possui ~~suas próprias características~~, ~~nas quais relacionam-~~se ~~documentos e exigências distintos~~, que ~~podem ser solicitados aos fornecedores conforme~~ o ~~caso~~ e ~~necessidade~~. ~~Em todos~~ o ~~casos, é necessário~~ <u>~~motivar e justificar~~</u> ~~tais exigências. Para melhor entender cada uma dessas fases~~, ~~observe~~ o ~~quadro~~ a ~~seguir~~:		**Deve-se avaliar a pertinência da exigência dos documentos ou obrigações
	{\| class="~~wikitable~~"		**Cada exigência traz um impacto à etapa envolvida, um tempo a mais que será necessário para analisar a documentação, '''podendo atrasar o processo como um todo ou o procedimento de recebimento'''
	\|+		**Justifique se essa exigência realmente garantirá a qualidade do material
			**Justifique por que motivo a exigência não pode simplesmente constar na própria especificação
			**No caso de realmente haver justificativa para a exigência, o momento adequado é o da aceitação ou habilitação (durante o pregão), ou é mais pertinente que seja exigida durante a execução contratual, conforme as aquisições são realizadas
			**'''Exemplo:'''
			*: define-se que é necessário exigir a licença do caminhão frigorífico que transportará alimentos perecíveis. Esta licença possui validade e é específica para um determinado veículo e, se for exigida no momento do pregão, além de ser irrazoável, não haverá a necessária fiscalização durante as entregas. Assim, nada impede que seja apresentada a licença durante o pregão e sejam utilizados outros veículos não licenciados para as entregas, durante a execução. Neste caso, o correto seria exigir esta licença como <u>obrigação da contratada</u> (etapa de execução contratual), de forma que o fornecedor terá o compromisso de manter os veículos utilizados para o transporte devidamente licenciados durante a vigência do contrato.

			*Documentação passível de exigência
			**A documentação a ser exigida deve ser relacionada com a etapa do processo, conforme abaixo:

			{\| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"
			\|-
	!Fase		!Fase
	!~~Aceitação~~		!O que acontece
	!~~Habilitação~~		!Tipo de documentos
	!~~Execução~~		!O que pode ser exigido
			!Exemplos
	\|-		\|-
	\|~~O que acontece~~		\|Aceitação
	\|Nesta fase, o Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, analisa as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes e aceita conforme o critério de julgamento definido no Edital (normalmente menor preço), desde que atendam tecnicamente a todos os pontos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.		\|Nesta fase, o Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, analisa as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes e aceita conforme o critério de julgamento definido no Edital (normalmente menor preço), desde que atendam tecnicamente a todos os pontos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.
	\|Uma vez aceita a proposta, o fornecedor deverá apresentar uma série de documentos exigidos em Edital, para averiguação pelo Pregoeiro. Caso a documentação esteja de acordo, o fornecedor com a melhor proposta é habilitado e o preço de sua proposta passa a ser o que comporá a futura Ata de Registro de Preços.
	\|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I).
	\|-
	~~\|Tipo de documentos~~
	\|Documentos referentes às características técnicas <u>dos itens</u>		\|Documentos referentes às características técnicas <u>dos itens</u>
	~~\|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte <u>do fornecedor</u>~~
	~~\|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de <u>execução do contrato</u>~~
	\|-
	~~\|O que pode ser exigido~~
	\|Comprovações, laudos e certificados que comprovem o atendimento técnico da proposta ao exigido no Edital.		\|Comprovações, laudos e certificados que comprovem o atendimento técnico da proposta ao exigido no Edital.
	\|Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520] Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário</ref>.
	\|Documentos comprobatórios e obrigações, conforme previsto no Anexo I do Edital. A conferência do cumprimento destas obrigações deve ser feita pela Unidade recebedora dos materiais e/ou pelo Fiscal do contrato.
	\|-
	~~\|Exemplos~~
	\|		\|
	* Certificados ABNT, INMETRO, CERFLOR, FSC, RENASEM, RECSEM, dentre outros		* Certificados ABNT, INMETRO, CERFLOR, FSC, RENASEM, RECSEM, dentre outros
Linha 123:		Linha 123:
	* Documentação comprovando o Título de Registro do SIF, SIE ou SISBI do fabricante		* Documentação comprovando o Título de Registro do SIF, SIE ou SISBI do fabricante
	* Declaração de Visita Técnica		* Declaração de Visita Técnica

			\|-
			\|Habilitação
			\|Uma vez aceita a proposta, o fornecedor deverá apresentar uma série de documentos exigidos em Edital, para averiguação pelo Pregoeiro. Caso a documentação esteja de acordo, o fornecedor com a melhor proposta é habilitado e o preço de sua proposta passa a ser o que comporá a futura Ata de Registro de Preços.
			\|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte <u>do fornecedor</u>
			\|Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520] Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário</ref>.
	\|		\|
	* Atestado de capacidade técnica		* Atestado de capacidade técnica
Linha 128:		Linha 134:

	* Demais documentações que serão exigidas pelo Departamento de Licitações (DPL/PROAD) por exigência legal e que versam sobre a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor		* Demais documentações que serão exigidas pelo Departamento de Licitações (DPL/PROAD) por exigência legal e que versam sobre a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor

			\|-
			\|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I).
			\|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de <u>execução do contrato</u>
			\|Documentos comprobatórios e obrigações, conforme previsto no Anexo I do Edital. A conferência do cumprimento destas obrigações deve ser feita pela Unidade recebedora dos materiais e/ou pelo Fiscal do contrato.
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	* Disposições sobre instalação, montagem, treinamento, assistência técnica e garantia		* Disposições sobre instalação, montagem, treinamento, assistência técnica e garantia
Linha 135:		Linha 146:
	* Exigências relativas a regime de comodato		* Exigências relativas a regime de comodato
	* Procedimentos para Logística Reversa		* Procedimentos para Logística Reversa

	* Licenças sanitárias para caminhões frigoríficos (no caso de entregas de alimentos perecíveis)		* Licenças sanitárias para caminhões frigoríficos (no caso de entregas de alimentos perecíveis)
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	{{aviso\|info\|É muito importante que seja avaliada a pertinência da exigência dos documentos ou obrigações. Cada exigência traz um impacto à etapa envolvida, um tempo a mais que será necessário para analisar a documentação, '''podendo atrasar o processo como um todo ou o procedimento de recebimento'''. <u>Reflita:</u> essa exigência realmente garantirá a qualidade do material? Não pode simplesmente constar na própria especificação? Sendo realmente necessária, resolve ser exigida no momento da aceitação ou habilitação (durante o pregão), ou não é mais pertinente que seja exigida durante a execução contratual, conforme as aquisições são realizadas?

	Ex.: define-se que é necessário exigir a licença do caminhão frigorífico que transportará alimentos perecíveis. Esta licença possui validade e é específica para um determinado veículo e, se for exigida no momento do pregão, além de ser irrazoável, não haverá a necessária fiscalização durante as entregas. Assim, nada impede que seja apresentada a licença durante o pregão e sejam utilizados outros veículos não licenciados para as entregas, durante a execução. Neste caso, o correto seria exigir esta licença como <u>obrigação da contratada</u> (etapa de execução contratual), de forma que o fornecedor terá o compromisso de manter os veículos utilizados para o transporte devidamente licenciados durante a vigência do contrato.}}
	</tab>		</tab>

Fabio.frozza em 11h12min de 7 de janeiro de 2025

2025-01-07T11:12:57Z

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	<tab name="~~Fabricação sob~~ medida">		<tab name="Sob medida/Fora do padrão">
	*'''Característica:'''		*'''Característica:'''
	**Alguns materiais (por exemplo, móveis sob medida) são exclusivos e precisam ser '''projetados especialmente para atender a demanda da Unidade requerente'''		**Alguns materiais (por exemplo, móveis sob medida) são exclusivos e precisam ser '''projetados especialmente para atender a demanda da Unidade requerente'''
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	</tab>		</tab>

	<tab name="~~Habilitação~~ e ~~aceitação~~">		<tab name="Documentos e critérios diferenciados">
	Certos itens possuem critérios especiais de aceitação e habilitação da proposta, como a exigência de laudos, atendimento a normas técnicas entre outros		Certos itens possuem critérios especiais de aceitação e habilitação da proposta, como a exigência de laudos, atendimento a normas técnicas entre outros