Documentação e instrução processual de licitações

Como localizar os itens da minha unidade na Lista Final?

Nas datas previstas no Calendário de Compras para essa fase do Cronograma de Atividades em cada Etapa, as Unidades requerentes deverão acessar as listas finais disponíveis na página do calendário de compras para encontrar:

• os itens para os quais precisarão realizar pesquisa de preço e os processos 23080 em que os pedidos com essas pesquisas serão ajuntados;

• os itens para os quais não precisarão realizar Pesquisa de Preço (se houver) e para os quais deverão encaminhar uma Solicitação Digital cadastrada no módulo SPA e os processos 23080 em que esses SPAs resultantes serão ajuntados.

Como eu encaminho o pedido com os itens para os quais preciso realizar Pesquisa de Preço?

Quando a Unidade localizar itens na LISTA FINAL para os quais precisa realizar Pesquisa de preço, um pedido de compras será gerado pela CAPL/DCOM e encaminhado para a Fila de Trabalho Rever Pedido da Unidade responsável pela orçamentação destes itens.

É possível gerar uma pesquisa de preço automaticamente. Dentro do pedido gerado pelas importações das listas finais, na fila Rever Pedido, haverá um botão para a geração da pesquisa de preço, que resgatará todas as informações já inseridas no pedido.

Botão "Gerar pesquisa de preço" dentro do pedido de compras.

Ao clicar no botão, a pesquisa de preço gerada aparecerá dentro do mesmo pedido.

Pesquisa gerada automaticamente dentro do pedido de compras.

Clicando no link gerado (ou na lupa, ao lado do número do pedido), será possível acessar a pesquisa para a inserção das fontes, preços e demais informações pertinentes.

Após a inserção das informações, basta gerar o mapa comparativo de preços (na aba "Resultado" da pesquisa"), fazer o download e anexar como uma peça ao pedido de compra.

Clique aqui para ter mais informações sobre as Pesquisas de preço.

Os pedidos resultantes da Lista Final, após serem complementados com as pesquisas de preço e demais documentos necessários, serão analisados pela equipe da CAPL e, uma vez aprovados, serão ajuntados aos processos de compra (23080) pertinentes, previamente criados na fase de 'Geração dos processos' e informados na LISTA FINAL

Documentação necessária

Além do Estudo Técnico Preliminar (ETP), já elaborado anteriormente na fase de inserção das demandas nas Listas por todas as Unidades que possuem demanda em um processo, há alguns documentos que devem compor os pedidos de compra na fase de Execução das Tarefas:

• Ofício de Justificativa: É o documento que auxilia o DCOM a consolidar a formalização das demandas das Unidades requerentes. Portanto, cada Unidade que possui demanda em algum processo deve elaborar esse documento, independentemente se possui ou não tarefa de pesquisa de preços. Apesar de o DCOM disponibilizar um modelo para facilitar a sua elaboração, o Ofício não é um formulário, e sim um documento que deve conter a justificativa para a demanda daquele processo e o alinhamento com o Planejamento de Contratações, por meio da informação dos números dos DFDs digitais referentes à demanda incluídos no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).
• Relatório de Pesquisa de Preços: Trata-se do documento que registra, em detalhes, os procedimentos adotados para a Pesquisa de Preços dos itens. Apenas a Unidade que realiza pesquisa de preços elabora o Relatório, considerando toda a demanda compartilhada das Unidades referente aos itens para os quais possui tarefa de orçamentação. Deve constar apenas um Relatório por Unidade requente por pedido*;
• Mapa Comparativo de Preços: É um documento gerado automaticamente pelo sistema Solar, na finalização de uma pesquisa de preços. Como seu nome sugere, o mapa serve para comparar os preços obtidos para cada item. No caso de itens cuja pesquisa obteve todos os orçamentos no Painel de Preços, o valor de referência relacionado à metodologia escolhida (média, mediana ou menor preço) deve ser inserida no pedido utilizando o CNPJ do Ministério da Economia: 00.394.460/0001-41. No caso de itens cuja pesquisa obteve orçamentos de fontes mistas, deve-se utilizar a planilha de cálculo para inserir os dados das empresas e seus respectivos valores; essa planilha deve ser inserida ao pedido, e o valor de referência relacionado à metodologia escolhida (média, mediana ou menor preço) deve ser inserida no mapa comparativo utilizando o CNPJ da UFSC: 83.899.526/0001-82. Para a geração do Mapa no sistema deve ser utilizado o critério “média dos valores”. Também é um documento a ser verificado apenas por Unidades que possuem tarefa de orçamentação;
• Formulário de Indicação da Equipe de Apoio: Esse documento, elaborado pelas Unidades que fazem orçamentação em um processo, serve para indicar membros que comporão a Equipe de Apoio do pregão. Essa equipe auxilia o pregoeiro na avaliação técnica das propostas enviadas pelas empresas concorrentes. Portanto, é importante que as indicações levem em consideração o conhecimento técnico dos membros com relação aos itens. Deve constar apenas um Formulário por Unidade requente por pedido*.
• Lista de Verificação (checklist): Este formulário, preenchido pelas Unidades que realizam pesquisa de preço, serve para que sejam verificados se todos os pontos obrigatórios referentes ao pedido de compras foram atendidos. Deve ser assinado pelo servidor responsável pelo seu preenchimento. Deve constar apenas um checklist por Unidade requente por pedido*.

Estes procedimentos dizem respeito apenas aos pedidos para licitação por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. Clique aqui para conhecer as exceções.

Os demais casos deverão ser encaminhados conforme metodologias específicas já utilizadas, inclusive os pedidos para licitação por Pregão Tradicional (Pronta Entrega).

Uma vez que os prazos definidos nortearão o encaminhamento dos processos consolidados de todas as Unidades da UFSC, não haverá possibilidade de prorrogação, sob pena de atrasar o processo como um todo. Caberá às Unidades a organização interna para consecução das atividades nos prazos, inclusive no que diz respeito a férias e eventuais afastamentos dos servidores responsáveis. Desta forma, caso ocorra atraso no atendimento de alguma das atividades, a demanda da Unidade será recusada automaticamente.

PLANEJE SUAS DEMANDAS:

Sempre que possível as listas prévias serão disponibilizadas no início do Calendário de Compras, para que as Unidades possam planejar antecipadamente os pedidos futuros, ordenando suas demandas de materiais para informá-las nos prazos correspondentes a cada Etapa.

Instrução processual

Após providenciar a documentação, o pedido deve ser instruído da seguinte forma:

Responsáveis pelos orçamentosDemais requerentes

Os requerentes que ficaram responsáveis pela orçamentação devem observar o seguinte:

• O Pedido Gerado pelo DCOM estará na fila “Rever Pedido” do Sistema de Compras e Licitações (SCL)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Modelos de formulários e checklists

1. ETP Digital (gerado no Compras.gov.br)
2. Ofício de Justificativa (atualizado)
3. Orçamentos dos itens e documentos relacionados
4. Mapa Comparativo de Preços (gerado na pesquisa de preços)
5. Relatório de Pesquisa de Preços (atualizado)
6. Formulário de Equipe de Apoio (atualizado)
7. Checklist (atualizado)

Os requerentes que NÃO são responsáveis pela orçamentação devem observar o seguinte:

• Criar uma Solicitação Digital (SD) via Sistema de Processos Administrativos (SPA) com os seguintes parâmetros:
  • Grupo de assunto: 64 - Compra
  • Assunto: 206 - Compra
  • Detalhamento: Preencher apenas com o texto no seguinte padrão: Documentação para processo 23080 e completar o preenchimento com o número completo do processo ao qual a solicitação digital deverá ser juntada. Este número será informado na aba LISTA FINAL de cada planilha.

• Anexar os documentos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Modelos de formulários e checklists

1. ETP Digital (gerado no Compras.gov.br)
2. Ofício de Justificativa (atualizado)

Encaminhar para CAPL/DCOM

Ajustes nos pedidos

Após a análise do DCOM, os Pedidos de Compras podem ser devolvidos aos requerentes para que ajustes sejam realizados.

O prazo para a devolução do pedido ou do processo com os ajustes solicitados é de 05 dias úteis a partir do seu encaminhamento pelo DCOM e não a partir do recebimento pelo requerente.

Pedidos e processos de licitaçãoAjustes solicitados pelo requerenteAjustes solicitados pelo DCOM

Os pedidos de licitação encaminhados ao DCOM via SCL/SOLAR são conferidos de modo a verificar a documentação obrigatória para a sua instrução e se atendem aos seguintes requisitos:

• itens solicitados na Etapa correta do Calendário de Compras e dentro dos prazos;
• pedidos separados por grupos e famílias, conforme instruções do Calendário;
• justificativa para pedidos encaminhados fora do prazo.

Caso contenha alguma inconsistência, o pedido de licitação é devolvido ao requerente para proceder com os ajustes de acordo com o despacho.

No fluxo prévio previsto pela metodologia de compras, após a correta instrução do pedido pelos requerentes na fase 'Execução das tarefas conforme divisão' do Cronograma de cada Etapa do Calendário, o pedido será ajuntado ao processo de compras (23080.XXXXX/ANO-XX) criado pelo DCOM na fase Geração dos Processos do mesmo Cronograma, sendo automaticamente tramitado para a fila 'Triagem'. Após todos os demais pedidos do processo serem ajuntados, o processo inteiro será tramitado para a fila 'Pesquisa de Preços'.

Antes do encaminhamento do processo de compras à CAEX para elaboração do Termo de Referência, sempre que necessário a equipe da CAPL devolverá os pedidos aos requerentes para realização de ajustes de acordo com o despacho.

Predefinição:Info

Dúvidas sobre como corrigir a Pesquisa de Preços para gerar um Mapa Comparativo de Preços atualizado? Clique aqui!!!

Para a correta instrução dos pedidos de compra na metodologia de compras que prevê o fluxo prévio para licitações pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), cada requerente precisa se planejar com antecedência de modo a conseguir determinar suas demandas para cada Etapa do Calendário de Preços e definir os detalhamentos dos itens que serão solicitados.

De posse dessas informações, na fase 'Inserção das demandas nas listas fechadas e abertas pelas Unidades requerentes' do Cronograma de cada Etapa do Calendário, os requerentes poderão consultar as listas fechadas de cada grupo/família e informar as quantidades dos itens que desejam licitar.

Se a lista fechada de um grupo/família não contemplar toda demanda setorial de materiais a licitar por SRP, os requerentes poderão informar esses outros itens em uma aba específica, chamada de lista aberta e disponível na mesma planilha online em aba individual, nomeada com a sigla de cada requerente no SOLAR.

Antes de informar os itens em sua lista aberta, a Equipe de Apoio designada por cada requerente deve obrigatoriamente conferir se os itens estão com as informações técnicas corretas.

Predefinição:Alerta

Após o encaminhamento do pedido na fase 'Divisão das tarefas de orçamentação' do Cronograma de cada Etapa do Calendário, cada requerente precisa acompanhar diariamente a sua Fila de Trabalho no Solar para verificar se ele não retornou para ajustes.

FIQUE ATENTO:

• Os 05 dias úteis para devolução dos ajustes começam a contar a partir da data em que o pedido ou processo foi encaminhado ao requerente pela CAPL/DCOM.

• Se for solicitado um ajuste no Pedido de Compras, o pedido deve ser recebido pela Fila de Trabalho Rever Pedido e as alterações nos itens devem ser realizadas nesta Fila de Trabalho.

• Se for solicitado um ajuste no Processo Licitatório, o processo deve ser recebido pela Fila de Trabalho Rever Processo e as alterações nos itens devem ser realizadas nesta Fila de Trabalho.

• Se for solicitado um ajuste na Pesquisa de Preços, ela deve ser acessada pelo Módulo Compras & Licitações, conforme instruções da seção Como corrigir a Pesquisa de Preço.

• Todas as alterações realizadas nos itens da Pesquisa de Preços e/ou no Mapa Comparativo precisam ser obrigatoriamente realizadas de modo idêntico nos itens do Pedido de Compras e vice-versa.}}

Acesse aqui o novo formato do Calendário de Compras do DCOM e confira os cronogramas de atividades por Etapa.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre Pedido e Solicitação Digital (SD)?

Tanto pedido quanto SD são nomenclaturas utilizadas para protocolos que reúnem os documentos necessários e que serão agrupadas ao processo de compra. Para fins de distinção, utilizamos os seguintes termos:

• Pedido: trata-se do pedido gerado no módulo Sistema de Compras e Licitações (SCL), do sistema Solar. O pedido é gerado pelas Unidades requerentes que possuem tarefa de orçamentação para alguns itens (ou automaticamente, quando há a importação da lista final pelo sistema Solar). Essas solicitações digitais possuem um fluxo pré-determinado no sistema;
• Solicitação Digital (SD): são as solicitações digitais registradas no módulo Processos Administrativos do sistema Solar. A SD é gerada pelas Unidades que não possuem tarefa de orçamentação, mas que possuem demanda em determinado processo. É por meio das SDs que a Unidade encaminha à CAPL o seu Documento de Formalização da Demanda (DFD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que também serão agrupados ao processo de compra.

Quem consegue visualizar e editar o pedido de compra gerado pela CAPL/DCOM?

Cada Unidade requerente que deseja inserir as suas demandas nas Listas Fechada e Aberta, deve ter um CPF de um servidor cadastrado com a CAPL para receber os pedidos de compra. Como só é possível cadastrar um único CPF por Unidade, é necessário que o servidor cadastrado permita o acesso à sua Fila de Trabalho para os demais servidores do setor que poderão auxiliar na realização da pesquisa de preços e encaminhamento do pedido de compra.

ATENÇÃO: Apenas pela Fila de Trabalho do servidor com o CPF cadastrado é que será possível visualizar o pedido de compra gerado pela CAPL.

Para permitir o acesso à Fila de Trabalho:

• Acessar o Solar, no módulo WFLOW;
• Ir em Configurações > Permitir Acesso a minha Fila de Trabalho;
• Escolher o Sistema SCL - Sistema de Compras e Licitações;
• Clicar em 'Adicionar' e inserir o CPF ou o nome do servidor que terá a permissão e clicar em 'procurar';
• Assinalar o servidor e clicar em 'Selecionar' e depois 'Salvar'.

Para acessar a Fila de Trabalho de outro servidor:

• Acessar o Solar e, na barra lateral esquerda, no canto inferior da tela, clicar em Fila de Trabalho;
• Clicar na seta ao lado do seu nome e escolher o nome do servidor do qual pretende acessar a Fila de Trabalho.

Ao permitir o acesso à sua Fila de Trabalho, o outro servidor poderá visualizar todos os pedidos e processos como se estivesse visualizando a sua própria Fila de Trabalho, conseguindo receber, editar e encaminhar quaisquer pedidos ou processos. Todas as tramitações serão realizadas em nome do servidor que estiver realizando o encaminhamento.

DICA! Dar acesso à sua Fila de Trabalho para outros servidores evita que os processos fiquem parados enquanto você estiver de férias, pois qualquer outro servidor com permissão poderá tramitar tudo o que for necessário, sem precisar esperar pelo seu retorno às atividades!

O que são peculiaridades?

TEXTO OCULTO

E se uma Unidade não enviar os pedidos e/ou SDs no prazo?

Caso alguma Unidade não envie a documentação necessária ao andamento do processo dentro dos prazos estabelecidos, toda a sua demanda será desconsiderada do processo licitatório pertinente e as tarefas serão redistribuídas para outras Unidades solicitantes do mesmo material. Caso tenha sido a única Unidade a solicitar os materiais que não orçou, tais itens serão excluídos do pedido.

Tais medidas são necessárias para que os processos licitatórios tenham fluidez e não haja problemas futuros, como o vencimento de orçamentos encaminhados dentro do prazo e morosidade na disponibilização das Atas de Registro de Preços para empenho, entre outros.

Como proceder no caso de soluções em TIC?

Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC, inclusive como proceder, na nossa página sobre Contratação de soluções de TIC.

Um ponto fundamental de diferença entre as aquisições de solução em TIC e as demais aquisições via SRP é a elaboração prévia, pela Equipe de Planejamento da Contratação, de alguns documentos próprios das soluções em TIC.

Os modelos destes documentos, bem como alguns exemplos de preenchimento, constam na página sobre Contratação de soluções de TIC.

Estes documentos são elaborados previamente à fase de orçamentação. Cada documento é elaborado em um período próprio, conforme explicado pelo fluxograma na página sobre Contratação de soluções de TIC.

Portanto, sempre verifique previamente e com atenção quando e para onde cada documento deve ser tramitado em uma solicitação digital via SPA (veja na página sobre Contratação de soluções de TIC como essas solicitações devem ser registradas).

Os documentos são elaborados e assinados pelos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação. Esta equipe sempre será formada por um integrante da área requisitante (Unidade requerente), um integrante da área de TI (SeTIC) e um integrante da área administrativa (PROAD). Alguns documentos também são assinados pelo ordenador de despesas da Unidade e pelo superintendente da SeTIC.

As soluções em TIC também possuem detalhes específicos sobre a pesquisa de preços.

Quem deve elaborar estes documentos?

• Todas as Unidades que possuem demanda, independentemente se possuem ou não tarefa de orçamentação, devem elaborar os três documentos mencionados acima.

Como esses documentos são encaminhados?

Verifique como preceder na página sobre Contratação de soluções de TIC.

Estes documentos devem ser elaborados e finalizados, conforme o fluxograma, antes do envio à CAPL/DCOM durante a etapa de envio das orçamentações ("Autuação e complementação do processo" no fluxograma).

Como e quando o restante da documentação referente às pesquisas de preço devem ser encaminhadas?

• Na etapa "Autuação e complementação do processo" do fluxograma, as Unidades devem encaminhar os pedidos e as solicitações digitais ao DCOM. Na prática:
  • as Unidades que possuem tarefa de orçamentação devem encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC e também um pedido (via SCL) contendo o restante da documentação (Relatório de Pesquisa de Preços, Mapa Comparativo de Preços, Orçamentos, Formulário de Equipe de Apoio e Checklist);
  • as Unidades que não possuem tarefa de orçamentação precisam encaminhar, nesta etapa, uma solicitação digital via SPA com a documentação das soluções em TIC.
• Neste tipo de processo, o ETP Digital não é utilizado, sendo substituído pelo ETP próprio para estas aquisições

Preciso elaborar o DFD?

Não. Neste tipo de aquisição, o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) substitui o DFD, e também é assinado pelo ordenador de despesas.

Verifique todas as informações pertinentes às soluções em TIC na nossa página sobre Contratação de soluções de TIC.