PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS (PQCs): mudanças entre as edições

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{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}
{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar solicitações digitais e processos.]]'''}}
==O que são produtos químicos controlados?==
 
<u>Produtos controlados pela Polícia Federal (PF)</u> são aqueles que podem ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.


Produtos controlados pela Polícia Federal são aqueles que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001]<ref group=Legislação name=deztrescincosete> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10357.htm Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001] </ref>, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.


{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}
{{alerta|[http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/anexos-da-portaria-1274-03/01-Anexo%20I%20-%20Listas.pdf/view Lista de produtos controlados pela Polícia Federal]}}


Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.
 
<u>Produtos controlados pelo Exército</u>, de acordo com o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000]<ref group=Legislação name=tresmeiameiacinco> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000] </ref>, art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.
 


{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}
{{alerta|[http://www.dfpc.eb.mil.br/legislacao_r105_anexos/anexoI.pdf Lista de produtos controlados pelo Exército]}}


Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs quais produtos e em quais quantidades, de acordo com o tipo de movimentação comercial, etc.).


A UFSC deve realizar mensalmente prestação de contas referentes às movimentações com PQCs ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados utiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.
Faz-se ainda pertinente destacar a [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003]<ref group=Legislação name=umdoissetequatro> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003] </ref>, que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs (quais produtos e em quais quantidades de acordo com o tipo de movimentação comercial etc.).




{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física, no caso de produtor rural, está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}
A UFSC deve realizar mensalmente uma prestação de contas ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos referente às movimentações dos Produtos Químicos Controlados (PQCs) adquiridos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados da PF disponibiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)]<ref group=Referências name=manual> [http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)] </ref>, o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.
 
 
{{info|O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular (ou pessoa física, no caso de produtor rural) está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.}}




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==SEÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS==
==Seção de produtos químicos controlados (PQCs)==


A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.
A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015]<ref group=Legislação name=portaria> [https://arquivos.ufsc.br/f/1572335c25/?raw=1 Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015] </ref>, emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.




=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL'''==
==Produtos controlados pela Polícia Federal==


Para compras de produtos controlados pela Policia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM, conforme instruções desta seção.
Para comprar produtos controlados pela Polícia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada no DCOM por meio do [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino'] e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM conforme instruções desta seção.


====Aquisições com recursos extra orçamentários====
===Aquisições com recursos extraorçamentários===


Os servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o '''usuário CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ formulário “Requisição de produtos controlados”].
Servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o usuário '''CAPL/DCOM''', iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC formulário “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchido, assinado e carimbado.




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{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para maiores quantidades, deverá ser feita uma nova requisição.}}
{{alerta|A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para quantidades maiores, uma nova requisição deverá ser encaminhada.}}
 
 
[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.


===Aquisições com recursos orçamentários===


A “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.


====Aquisições com recursos orçamentários====
Encaminhar uma solicitação digital (SPA) ao usuário CAPL/DCOM, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo anexado nas peças. A Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.


Deverá ser encaminhada solicitação digital, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo em anexo, ao DCOM. A Seção de Produtos Químicos Controlados afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.


===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===
===Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal===


Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal, devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”. Para informações quanto ao preenchimento do Relatório de Consumo Mensal, consulte o [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].


<u>Todos os responsáveis</u> pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o '''dia 5 do mês subsequente''' à data da compra, juntamente com o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC relatório de consumo mensal] devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”.


{{ok|*Notas fiscais e o relatório mensal deverão ser encaminhadas <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>, para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br.}}


{{info|*As notas fiscais (quando houver) e o relatório mensal de consumo deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br <u>'''até o quinto dia útil de cada mês'''</u>.}}


<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.


<u>'''Por exemplo'''</u>, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, <u>juntamente</u> com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.


[[Arquivo:Dedo apontando.png|80px]]Confira abaixo os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLICIA FEDERAL:


#Cadastrar a Unidade requisitante junto a seção de produtos químicos controlados;
{{ok|[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Confira os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLÍCIA FEDERAL:
#Proceder à abertura de Solicitação Digital via SPA;
#Anexar o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”] devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar para CAPL/DCOM/PROAD.


Aguardar que a CAPL devolva a solicitação digital informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.
#Cadastrar a Unidade requisitante junto à Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM;
#Cadastrar uma Solicitação Digital (SD) via SPA/SOLAR;
#Anexar nas peças da SD o formulário [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC “Requisição de produtos controlados”], devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável e pelo diretor da unidade;
#Em caso de empenho, além do documento acima, é preciso solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
#Encaminhar a SD para CAPL/DCOM.}}


<u>Após ser recebida no usuário CAPL/DCOM</u>, a SD será tramitada pela Seção de Produtos Químicos Controlados para verificação da regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal. Estando este habilitado para a venda de PQCs, a Seção de PQCs encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da Nota Fiscal em favor da UFSC.


Após o encaminhamento da SD ao DCOM, a Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) encaminhará a Solicitação digital ao servidor responsável da Seção de Produtos Químicos Controlados, para realização dos trâmites. O servidor dessa Seção verificará a regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal e, estando este habilitado para a venda de PQCs, encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da nota fiscal a favor da UFSC.
O requisitante na UFSC deverá aguardar até que a CAPL devolva a SD informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.


{{alerta|A Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, ser emitida a favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome do requisitante deverão constar nos campos adicionais.}}
{{alerta|A Nota Fiscal (NF) deverá, obrigatoriamente, ser emitida em favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome/contatos do requisitante deverão constar nos campos adicionais/observações da NF.}}


{{topo}}
{{topo}}


=='''PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO '''==
==Produtos controlados pelo Exército Brasileiro==
{{erro|Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.}}
 
 
A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é <u>concedida por esse órgão a cada requisição</u>.
O Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.
 
{{info|O Exército exige que a Unidade requisitante tenha um servidor responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}


A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. Nesse caso, o Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.
===Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT===


{{info|O exército exige que o setor requisitante tenha um responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e ART/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.}}
Para solicitar a inclusão de um servidor como responsável técnico, será preciso


==='''Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT'''===
*Enviar '''via malote''' para a Seção de Produtos Químicos Controlados a 'Declaração de responsabilidade técnica';


Para solicitar a inclusão de responsável técnico enviar para a sessão de produtos químicos controlados '''via malote''' o seguinte documento:
*Enviar para o '''email''' dos produtoscontrolados@contato.ufsc.br os seguintes documentos:
*Declaração de responsabilidade técnica;


Enviar para o '''email''' dos ''produtoscontrolados@contato.ufsc.br'' os seguintes documentos:
#Ofício de indicação de responsável técnico (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
#Declaração funcional da UFSC;
#Diário oficial de nomeação do servidor;
#Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico.


*Memorando Indicação de responsável técnico
Os demais trâmites serão realizados pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART posteriormente enviada ao DCOM será encaminhada ao requerente.
*Declaração funcional da UFSC;
*Diário oficial de nomeação do servidor;
*Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico;


Os demais trâmites são feitos pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART é enviada ao DCOM e entregue ao requerente.
===Aquisições com recursos extraorçamentários===


===Aquisições com recursos Extra Orçamentários===
Para as aquisições de produtos controlados pelo Exército Brasileiro a serem pagas com recursos extraorçamentários, a Unidade requerente deverá encaminhar:


• O requerente deve encaminhar via solicitação digital (SPA) requisição de produtos controlados devidamente preenchida e assinada pelo responsável e pelo diretor da unidade  e '''cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do responsável técnico.


O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/ “Requisição de produtos controlados”], deverá conter as seguintes informações:
'''- Solicitação digital (SD) do SPA para o usuário CAPL/DCOM, com as peças'''
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC Requisição de produtos controlados], devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo responsável e pelo diretor da unidade e
*'''Cópia autenticada''' do CRQ ou CREA do servidor a incluir como responsável técnico.
 
O formulário de [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC Requisição de produtos controlados] deverá informar <u>obrigatoriamente</u>:


*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
*Nome do técnico responsável, com número do CRQ;
*Nome do responsável técnico, com número do CRQ;
*Laboratório onde o produto será utilizado e nome do professor que irá coordenar essa utilização;
*Laboratório da UFSC onde o produto será utilizado e nome do professor que coordenará sua utilização e
*Justificativa do uso do produto;
*Justificativa para uso do produto.


Encaminhar documentação '''via email''' à produtoscontrolados@contato.ufsc.br contendo:


#Memorando de justificativa para aquisição;
- '''Email''' para produtoscontrolados@contato.ufsc.br, com os anexos:'''
#Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
 
#Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
*Ofício de justificativa para aquisição (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
#Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico;
*Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
#[http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”];
*Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
#Assim que o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da Solicitação Digital.
*Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico e
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”].
 
[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Após o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da SD que solicitou a compra.


{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}
{{ok|Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de [[SOLICITAÇÃO DE EMPENHO|Solicitação de Nota de Empenho]] junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.}}


A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, o qual será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.
A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, que será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.
 
Aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.


OBS: essa autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por email mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via correio.
A Unidade requerente deverá aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.


[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceito, o Exército encaminhará autorização por correio específica para o pedido, com validade de '''3 meses'''.
[[Arquivo:Dedo apontando.png|40px]]Se aceita a requisição, o Exército encaminhará a autorização por Correios, sempre específica para o pedido e com validade de '''3 meses'''. A tramitação da autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por e-mail, mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via Correios.


Formulários, leis, decretos, portarias, relatório de consumo mensal, entre outros documentos ou informações referentes aos Produtos Químicos Controlados, são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/produtos-controlados/ sítio do DCOM].
Todos os formulários referentes aos Produtos Químicos Controlados são encontrados no [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#PQC sítio do DCOM].


{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo.]]'''}}


{{topo}}
{{topo}}

Edição das 12h37min de 14 de janeiro de 2021

O que são produtos químicos controlados?

Produtos controlados pela Polícia Federal (PF) são aqueles que podem ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001[Legislação 1], que estabelece normas de controle e fiscalização sobre tais produtos.


Aviso.png


Produtos controlados pelo Exército, de acordo com o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000[Legislação 2], art. 3º, inciso LXIX, são aqueles que, “devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país”.


Aviso.png


Faz-se ainda pertinente destacar a Portaria nº 1.274, de 26 de agosto de 2003[Legislação 3], que trata das regras de submissão a controle e fiscalização dos PQCs (quais produtos e em quais quantidades de acordo com o tipo de movimentação comercial etc.).


A UFSC deve realizar mensalmente uma prestação de contas ao Departamento de Polícia Federal/Divisão de Controle de Produtos Químicos referente às movimentações dos Produtos Químicos Controlados (PQCs) adquiridos. Para isso, a Seção de Produtos Químicos Controlados da PF disponibiliza o Aplicativo Mapas. De acordo com o Manual do Usuário do Programa Mapas (versão 2.0)[Referências 1], o aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes à fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor.


Info.png

O Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) são documentos que certificam que a pessoa jurídica em situação regular (ou pessoa física, no caso de produtor rural) está devidamente registrada na Divisão de Controle de Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal.


Erro.png

É proibida a utilização do Certificado de Licença de Funcionamento da UFSC para aquisições não autorizadas pelo Departamento de Compras da UFSC.


Seção de produtos químicos controlados (PQCs)

A Seção de Produtos Químicos Controlados é subordinada à Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL) do DCOM. Tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à aquisição de Produtos Químicos Controlados, em consonância com a Portaria Normativa nº 52, de 23 de abril de 2015[Legislação 4], emitida pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, que estabelece as competências e atividades relativas ao gerenciamento dos PQCs no âmbito da Universidade.


Produtos controlados pela Polícia Federal

Para comprar produtos controlados pela Polícia Federal é necessário que a Unidade requisitante seja primeiramente cadastrada no DCOM por meio do formulário 'Planilha para preenchimento dos Centros de Ensino' e que haja um professor/técnico responsável pelo controle do consumo desses produtos, a ser enviado mensalmente ao DCOM conforme instruções desta seção.

Aquisições com recursos extraorçamentários

Servidores docentes que possuem projetos de pesquisa (FAPESC, CNPq etc.) e que necessitam comprar Produtos Químicos Controlados (PQCs) com recursos oriundos desses projetos, podem solicitar sua aquisição ao DCOM, desde que devidamente autorizada pelo setor do requerente. Para tanto, devem cadastrar uma Solicitação Digital (SD) no Módulo SPA do Sistema SOLAR e encaminhá-la para o usuário CAPL/DCOM, iniciando o preenchimento do campo 'Detalhamento' com o texto 'Produtos Químicos Controlados' e anexando nas peças da SD o formulário “Requisição de produtos controlados” devidamente preenchido, assinado e carimbado.


SPA - Orientações para cadastramento de Solicitação Digital


Aviso.png

A autorização para venda é concedida por requisição. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada na requisição. Para quantidades maiores, uma nova requisição deverá ser encaminhada.


Dedo apontando.pngA “Requisição de produtos controlados” deve ser preenchida conforme a solicitação de compra de cada requisitante. Setores onde as compras são rateadas devem mandar uma requisição para cada professor responsável e as quantidades solicitadas. Cada professor é responsável pelo envio do relatório mensal referente ao seu consumo.

Aquisições com recursos orçamentários

Encaminhar uma solicitação digital (SPA) ao usuário CAPL/DCOM, com formulário de solicitação de empenho de material de consumo anexado nas peças. A Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM afixará ao processo físico de empenho um comunicado informando que o empenho possui PQCs e os procedimentos a serem seguidos.


Procedimentos para envio de Nota Fiscal e Relatório de Consumo Mensal

Todos os responsáveis pelos Produtos Controlados adquiridos com recursos extraorçamentários ou orçamentários deverão encaminhar as notas fiscais até o dia 5 do mês subsequente à data da compra, juntamente com o relatório de consumo mensal devidamente preenchido, mesmo se o consumo for “zero”.


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  • As notas fiscais (quando houver) e o relatório mensal de consumo deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: produtoscontrolados@contato.ufsc.br até o quinto dia útil de cada mês.


Por exemplo, uma nota fiscal emitida em 28 de junho deverá ser remetida até o dia 5 de julho, juntamente com o relatório de consumo mensal dos produtos controlados.


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Dedo apontando.pngConfira os passos para a realização da solicitação de autorização de aquisição de PQC pela POLÍCIA FEDERAL:

  1. Cadastrar a Unidade requisitante junto à Seção de Produtos Químicos Controlados do DCOM;
  2. Cadastrar uma Solicitação Digital (SD) via SPA/SOLAR;
  3. Anexar nas peças da SD o formulário “Requisição de produtos controlados”, devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável e pelo diretor da unidade;
  4. Em caso de empenho, além do documento acima, é preciso solicitar emissão de Nota de Empenho junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, basta o documento acima.
  5. Encaminhar a SD para CAPL/DCOM.

Após ser recebida no usuário CAPL/DCOM, a SD será tramitada pela Seção de Produtos Químicos Controlados para verificação da regularidade do fornecedor junto à Polícia Federal. Estando este habilitado para a venda de PQCs, a Seção de PQCs encaminhará e-mail ao fornecedor, conforme informações disponíveis no requerimento, autorizando a emissão da Nota Fiscal em favor da UFSC.

O requisitante na UFSC deverá aguardar até que a CAPL devolva a SD informando que a autorização foi enviada ao fornecedor.

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A Nota Fiscal (NF) deverá, obrigatoriamente, ser emitida em favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome/contatos do requisitante deverão constar nos campos adicionais/observações da NF.

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Produtos controlados pelo Exército Brasileiro

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Atualmente a UFSC não possui certificação válida para aquisição de produtos controlados pelo exército. O processo de certificação encontra-se na fase "plano de segurança", aguardando adequações para andamento da solicitação.


A autorização para compra de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro é concedida por esse órgão a cada requisição. O Exército concede, por um prazo estabelecido, autorização para aquisição de quantidade determinada para cada produto. Quando a UFSC atinge o limite de aquisições para um produto específico, veda-se a aquisição até que finde o prazo mencionado.

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O Exército exige que a Unidade requisitante tenha um servidor responsável técnico que possua CRQ/CREA ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/AFT devidamente registrados no processo da UFSC junto ao CRQ ou CREA/SC.

Cadastro de Responsável técnico e ART/AFT

Para solicitar a inclusão de um servidor como responsável técnico, será preciso

  • Enviar via malote para a Seção de Produtos Químicos Controlados a 'Declaração de responsabilidade técnica';
  • Enviar para o email dos produtoscontrolados@contato.ufsc.br os seguintes documentos:
  1. Ofício de indicação de responsável técnico (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
  2. Declaração funcional da UFSC;
  3. Diário oficial de nomeação do servidor;
  4. Cópia autentica da carteira profissional do responsável técnico.

Os demais trâmites serão realizados pelo DCOM junto ao CRQ/CREA. A AFT/ART posteriormente enviada ao DCOM será encaminhada ao requerente.

Aquisições com recursos extraorçamentários

Para as aquisições de produtos controlados pelo Exército Brasileiro a serem pagas com recursos extraorçamentários, a Unidade requerente deverá encaminhar:


- Solicitação digital (SD) do SPA para o usuário CAPL/DCOM, com as peças

  • Requisição de produtos controlados, devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo responsável e pelo diretor da unidade e
  • Cópia autenticada do CRQ ou CREA do servidor a incluir como responsável técnico.

O formulário de Requisição de produtos controlados deverá informar obrigatoriamente:

  • Produtos químicos controlados a serem adquiridos;
  • Número do Certificado do Fornecedor junto ao Exército;
  • Nome do responsável técnico, com número do CRQ;
  • Laboratório da UFSC onde o produto será utilizado e nome do professor que coordenará sua utilização e
  • Justificativa para uso do produto.


- Email para produtoscontrolados@contato.ufsc.br, com os anexos:

  • Ofício de justificativa para aquisição (endereçado à Chefia da Seção de Produtos Químicos Controlados);
  • Cópia da página do DOU com a Portaria de nomeação;
  • Cópia autenticada do CRQ ou CREA do responsável técnico;
  • Cópia autenticada da AFT ou ART do responsável técnico e
  • “Formulário de dados do responsável técnico - Exército”.

Dedo apontando.pngApós o DCOM receber o retorno do Exército, o requerente será informado por meio da devolução da SD que solicitou a compra.

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Em caso de empenho, além dos documentos acima, solicitar emissão de Solicitação de Nota de Empenho junto à CAEX. Em caso de recurso de projeto, bastam os documentos acima.

A Seção de Produtos Químicos Controlados confeccionará o Requerimento, que será enviado pelo DCOM ao Exército juntamente com a documentação solicitando a autorização.

A Unidade requerente deverá aguardar que a autorização seja enviada ao fornecedor.

Dedo apontando.pngSe aceita a requisição, o Exército encaminhará a autorização por Correios, sempre específica para o pedido e com validade de 3 meses. A tramitação da autorização leva cerca de 30 dias, tendo em vista que o Exército só aceita o encaminhamento dos documentos por e-mail, mas envia a autorização somente pelos Correios. A autorização original é enviada ao fornecedor via Correios.

Todos os formulários referentes aos Produtos Químicos Controlados são encontrados no sítio do DCOM.


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Notas

Legislação

Referências