IMPORTAÇÃO: mudanças entre as edições
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== Antes de começar == | == Antes de começar == | ||
A aquisição via importação direta envolve algumas despesas relacionadas à logística necessária para trazer os bens do fornecedor até à Universidade | A aquisição via importação direta envolve algumas despesas relacionadas à logística necessária para trazer os bens do fornecedor até à Universidade. | ||
Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma estimativa do valor total da importação, para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos. | Por isso, além do valor dos bens convertido em Reais, haverá também '''despesas com o frete internacional, o desembaraço alfandegário e a armazenagem e capatazia nos Terminais de Cargas.''' | ||
Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma '''estimativa do valor total da importação''', para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos. | |||
A CIE pode providenciar esta estimativa, bastando enviar por e-mail as informações abaixo: | A CIE pode providenciar esta estimativa, bastando enviar por e-mail as informações abaixo: | ||
*resumo do processo (bens a serem adquiridos, fonte de | *resumo do processo (bens a serem adquiridos, fonte de recurso, finalidade e local de uso, se contém material biológico, radioativo, baterias, etc) | ||
*endereço do provável fornecedor (endereço, cidade e país) | *endereço do provável fornecedor (endereço, cidade e país) | ||
*dimensões e peso bruto da carga já embalada (estimativa) | *dimensões e peso bruto da carga já embalada (estimativa) | ||
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*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 26, IV | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 26, IV | ||
*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez /> | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez /> | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/92b309bbe0/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014] | |||
*Memorando Circular n. 9/DCOM/PROAD/2015 | *Memorando Circular n. 9/DCOM/PROAD/2015 | ||
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*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 26, IV | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 26, IV | ||
*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez /> | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei n. 8.010/1990]<ref group=Legislação name=oitomildez /> | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/92b309bbe0/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014] | |||
*Memorando Circular n. 9/DCOM/PROAD/2015 | *Memorando Circular n. 9/DCOM/PROAD/2015 | ||
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*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 26, IV | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 26, IV | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/92b309bbe0/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014] | |||
*Memorando Circular n. 9/DCOM/PROAD/2015 | *Memorando Circular n. 9/DCOM/PROAD/2015 | ||
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*[https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/301-instrucao-normativa-n-5-de-27-de-junho-de-2014-compilada IN n. 5/MPOG/2014]<ref group=Legislação name=IN5 /> | *[https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/301-instrucao-normativa-n-5-de-27-de-junho-de-2014-compilada IN n. 5/MPOG/2014]<ref group=Legislação name=IN5 /> | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group=Legislação name=Nota376 /> | *[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group=Legislação name=Nota376 /> | ||
*Lei Complementar 147/2014 | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp147.htm Lei Complementar n. 147/2014]<ref group=Legislação name=Lei147 /> | ||
*Memorando Circular | *[https://arquivos.ufsc.br/f/92b309bbe0/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014] | ||
*Memorando Circular 9/DCL/PROAD/2013 | *Memorando Circular 9/DCL/PROAD/2013 | ||
*Memorando Circular 12/DCL/PROAD/2013 | *Memorando Circular 12/DCL/PROAD/2013 | ||
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*[https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/301-instrucao-normativa-n-5-de-27-de-junho-de-2014-compilada IN n. 5/MPOG/2014]<ref group=Legislação name=IN5 /> | *[https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/301-instrucao-normativa-n-5-de-27-de-junho-de-2014-compilada IN n. 5/MPOG/2014]<ref group=Legislação name=IN5 /> | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group=Legislação name=Nota376 /> | *[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group=Legislação name=Nota376 /> | ||
*Lei Complementar 147/2014 | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp147.htm Lei Complementar n. 147/2014]<ref group=Legislação name=Lei147 /> | ||
*Memorando Circular | *[https://arquivos.ufsc.br/f/92b309bbe0/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014] | ||
*Memorando Circular 9/DCL/PROAD/2013 | *Memorando Circular 9/DCL/PROAD/2013 | ||
*Memorando Circular 12/DCL/PROAD/2013 | *Memorando Circular 12/DCL/PROAD/2013 | ||
*Memorando Circular 7/DCOM/PROAD/2014 | *Memorando Circular 7/DCOM/PROAD/2014 | ||
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*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 25 I e §2 | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 25 I e §2 | ||
*[http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18313-sumula-255-tcu Súmula n. 255/TCU]<ref group=Legislação name=TCU255 /> | *[http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18313-sumula-255-tcu Súmula n. 255/TCU]<ref group=Legislação name=TCU255 /> | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/92b309bbe0/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014] | |||
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! Atestado/Declaração de exclusividade | ! Atestado/Declaração de exclusividade | ||
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*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 25 I e §2 | *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei n. 8.666/1993]<ref group=Legislação name=oito666 />, Art. 25 I e §2 | ||
*[http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18313-sumula-255-tcu Súmula n. 255/TCU]<ref group=Legislação name=TCU255 /> | *[http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18313-sumula-255-tcu Súmula n. 255/TCU]<ref group=Legislação name=TCU255 /> | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/92b309bbe0/ Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014] | |||
|} | |} | ||
Linha 187: | Linha 192: | ||
*[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group=Legislação name=Nota376 /> | *[https://arquivos.ufsc.br/f/76abf754cc/ Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013]<ref group=Legislação name=Nota376 /> | ||
*Memorando Circular 5/DCOM/PROAD/2014 | *Memorando Circular 5/DCOM/PROAD/2014 | ||
*Memorando Circular 6/DCOM/PROAD/2014 | *Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014 | ||
|- | |- | ||
! Check-list | ! Check-list | ||
Linha 255: | Linha 260: | ||
<ref name=Decreto3555>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555compilado.htm Decreto n. 3.555/2000, de 8 de agosto de 2000] e suas alterações</ref> | <ref name=Decreto3555>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555compilado.htm Decreto n. 3.555/2000, de 8 de agosto de 2000] e suas alterações</ref> | ||
<ref name=TCU255>[http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18313-sumula-255-tcu Súmula n. 255/TCU]</ref> | <ref name=TCU255>[http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/626-gestao-planejamento-e-pesquisa/controle-interno/sumulas/18313-sumula-255-tcu Súmula n. 255/TCU]</ref> | ||
<ref name=Lei147>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp147.htm Lei Complementar n. 147/2014]</ref> | |||
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Edição das 18h56min de 21 de maio de 2018
Antes de começar
A aquisição via importação direta envolve algumas despesas relacionadas à logística necessária para trazer os bens do fornecedor até à Universidade.
Por isso, além do valor dos bens convertido em Reais, haverá também despesas com o frete internacional, o desembaraço alfandegário e a armazenagem e capatazia nos Terminais de Cargas.
Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma estimativa do valor total da importação, para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos.
A CIE pode providenciar esta estimativa, bastando enviar por e-mail as informações abaixo:
- resumo do processo (bens a serem adquiridos, fonte de recurso, finalidade e local de uso, se contém material biológico, radioativo, baterias, etc)
- endereço do provável fornecedor (endereço, cidade e país)
- dimensões e peso bruto da carga já embalada (estimativa)
- valor dos bens (estimativa)
Documentação necessária
Os documentos mandatórios para abertura de processos de compras internacionais (processos de importação direta) são:
Documentos iniciais
Documento | Orientações | Justificativa |
Memorando de formalização da demanda e justificativa técnica | Modelos com sugestão de redação, conforme a modalidade da aquisição (dispensa ou inexigibilidade), com indicação das informações mínimas necessárias, disponíveis em http://dcom.proad.ufsc.br/formularios |
|
---|---|---|
Formulário para importação | Para compilação dos dados, inclusão de informações necessárias e solicitação dos procedimentos de importação. |
|
Projeto de pesquisa e documento de aprovação | Projeto de pesquisa onde estão previstos os itens a serem adquiridos, com termo de outorga/aprovação |
|
Declaração para utilização em pesquisa científica |
Modelo com sugestão de redação disponível em http://dcom.proad.ufsc.br/formularios |
|
Comprovante de disponibilidade do recurso | Nota de Dotação[Nota 1], Portaria da Liberação do Recurso (quando PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.) |
|
Ficha de tombamento | Apenas no caso de material permanente. |
Documentos para dispensa
Para os casos de Dispensa de licitação, conforme Art. 24, Inciso II ou conforme Art. 24, Inciso XXI da Lei n 8.666/93[Legislação 5], também os seguintes documentos:
Documento | Orientações | Justificativa |
Proformas invoices (orçamentos) | 3 (três) proforma invoices (orçamentos) de fornecedores distintos, emitidas para a UFSC, para fins de pesquisa de preços.
Os bens devem ser idênticos nas 3 (três) proformas, bem como os termos de pagamento e os Incoterms (preferencialmente EXW ou FCA). Os dados mínimos necessários e orientações para solicitação da proforma (orçamento) ao fornecedor disponíveis em http://dcom.proad.ufsc.br/formularios |
|
---|
Documentos para inexigibilidade
Para os casos de Inexigibilidade de licitação conforme Art. 25, Inciso I, da Lei n. 8.666/93[Legislação 5], também os seguintes documentos:
Documento | Orientações | Justificativa |
Proforma invoice (orçamento) | 1 proforma invoice do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s).
Os dados mínimos necessários e orientações para solicitação da proforma (orçamento) ao fornecedor disponíveis em http://dcom.proad.ufsc.br/formularios |
|
---|---|---|
Commercial invoices (faturas comerciais) | Para comprovar que está sendo cobrado da UFSC o valor de mercado são necessárias no mínimo 3 (três) commercial invoices (faturas) que obedeçam no mínimo os seguintes critérios:
|
|
Atestado/Declaração de exclusividade | Atestado/Declaração de que a empresa estrangeira é a única fabricante/fornecedora do material a ser adquirido (datado, assinado e dentro da validade); |
Documentos finais
Documento | Orientações | Justificativa |
Relatório de pesquisa de preços | Modelo com sugestão de redação disponível em http://dcom.proad.ufsc.br/formularios
Maiores informações: http://dcom.proad.ufsc.br/2000/03/29/relatorio-de-pesquisa-de-precos/ |
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---|---|---|
Pesquisa de preços | E-mails e documentos de solicitação dos orçamentos e documentos do fornecedor.
Maiores informações: http://dcom.proad.ufsc.br/2000/03/29/relatorio-de-pesquisa-de-precos/ |
|
Check-list | A ser preenchido antes do envio do processo à CIE.
Modelo para preenchimento disponível em http://dcom.proad.ufsc.br/formularios |
|
Relação antiga (não utilizar)
- Formulário para Operações em Comércio Exterior na UFSC[Nota 3] preenchido;
- Pesquisa de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, posteriormente alterada pela Instrução Normativa nº 7, de 29 de agosto de 2014[Nota 4]. A pesquisa deve incluir orçamentos de, no mínimo, três fornecedores. Para o caso de exclusividade (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 93, art. 25, I ou art. 25)[Legislação 5], o orçamento (Proforma Invoice) apresentado precisa estar acompanhado de um atestado de exclusividade[Nota 5];
- Tradução completa para a língua portuguesa, do material a ser adquirido, constante na Proforma Invoice. A tradução livre do material deve ser apresentada entre aspas. Quando necessário, para uma melhor identificação, pode ser solicitada uma explanação detalhada sobre o uso do material na pesquisa, de forma a auxiliar na classificação tarifária do mesmo;[Nota 6]
- Cópia do projeto de pesquisa que justifica a importação, identificando e destacando o material a ser adquirido;
- Documento que comprove a origem do provimento para a importação, ou seja, a fonte de financiamento do projeto, convênio, protocolo, etc. Por exemplo, FINEP, CNPq, CAPES, FDA, Fundação Araucária, Recursos Próprios, etc.;
- Parecer técnico emitido pelo requerente ou outro servidor qualificado, justificando a necessidade da importação e, nos casos de inexigibilidade, embasando a inviabilidade de competição/opção pelo fornecedor;
- Formulário para compra por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Declaração atestando a finalidade do bem a ser adquirido.
Fluxo dos processos de importação
O processo de importação deve ser instruído pelo requerente por meio de um processo digital no sistema SPA. Para proceder à abertura de processo digital, acesse o sistema SOLAR >MENU> SPA > CADASTRO DE PROCESSO DIGITAL. No campo INTERESSADO NA UFSC, insira o CPF do requerente. Preencha os demais campos da seguinte forma:
- Grupo de Assunto
- 143 (Importação)
- Assunto
- 559 (Importação)
- Detalhamento
- Solicita dispensa ou inexigibilidade para importação do equipamento (informar nome do equipamento) para a finalidade (informar finalidade)
Para finalizar, clique em PRÓXIMO, confira os dados e clique em CONCLUIR CADASTRO.
Para anexar as peças descritas no item anterior, na tela de confirmação de cadastro, clique em INSERIR ARQUIVO. Selecione o arquivo e o tipo, informe o nome, clique em ADICIONAR e, em seguida, em SALVAR.[Nota 7]
Logo após, encaminhe o processo para CIE/DCOM/PROAD, sem informar usuário específico. O processo será analisado pela equipe da CIE. Caso haja alguma inconformidade, o processo será retornado ao setor de origem com as informações para correção constantes no despacho. Estando todos os documentos e informações conformes, o processo é encaminhado à direção do DCOM para análise e manifestação. Posteriormente, o processo é encaminhado à Procuradoria Federal, para emissão de Parecer Jurídico.
Solicitação de empenho
Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna à CIE, para conversão do valor da aquisição em moeda estrangeira para moeda nacional, acrescentado de estimativa de custos referentes à taxas bancárias e variações cambiais. Esse valor é informado no processo ao requerente, para que este solicite recursos e o devido empenho, via departamento ou centro de ensino. Em alguns casos, como, por exemplo, os de recursos oriundos de projetos geridos por docentes (com recursos do CNPq, FAPESC, FINEP) o requerente transfere o recurso para a UFSC, via Guia de Recolhimento da União (GRU), e a CIE solicita o empenho ao DCF. Após digitação do empenho, a CIE contata o despachante, o agente de cargas e o fornecedor para coordenação dos processos de pagamento, frete e despacho aduaneiro referentes à importação.
Entrega do material
Após a chegada do material em um porto ou aeroporto, a CIE realiza a coleta e efetua a entrega no DGP. O requerente é então notificado por e-mail da chegada do equipamento e agenda com o DGP sua retirada ou entrega ao destino final na UFSC. A CIE também auxilia o requerente, em conjunto com o DGP e o DCF, no processo de tombamento dos materiais permanentes adquiridos pela UFSC.
Legislação
- ↑ Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e suas alterações
- ↑ Acórdão 254/2004 - Segunda Câmara - TCU
- ↑ Orientação Normativa /SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016 e suas alterações
- ↑ a b Disponível no SPA, processo 23080.057098/2016-03, pp. 34-37
- ↑ a b c d e f g h i j Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
- ↑ a b Lei n. 8.010, de 29 de março de 1990 e suas alterações
- ↑ a b Decreto n. 3.555/2000, de 8 de agosto de 2000 e suas alterações
- ↑ a b c d Instrução Normativa n. 5/MPOG/2014 e suas alterações
- ↑ a b c d Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013
- ↑ a b Lei Complementar n. 147/2014
- ↑ a b Súmula n. 255/TCU
Notas
- ↑ A Nota de Dotação, emitida pelo Departamento de Gestão Orçamentária, apresenta informações sobre a liberação de recursos e identifica os valores disponíveis, a fonte de recursos, plano interno e Unidade Gestora Responsável.
- ↑ Disponível no sítio do DGP: http://dgp.proad.ufsc.br/leis-decretos-ins-portarias/
- ↑ O formulário para operações em comércio exterior na UFSC, os modelos de Proforma Invoice, demais documentos listados e instruções para preenchimento estão disponíveis no endereço eletrônico <HTTP://dcom.proad.ufsc.br/formularios/>.
- ↑ Disponíveis em <http://www.comprasgovernamentais.gov.br/gestor-de-compras/legislacao/instrucoes-normativas>.
- ↑ A comprovação de exclusividade deve ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
- ↑ A tradução será utilizada para classificação do material junto à Receita Federal. Traduções incorretas, que conduzam a uma classificação fiscal equivocada, podem gerar multas e outras penalidades para a UFSC.
- ↑ Deve-se inserir um anexo de cada vez, caso contrário todos os anexos serão nomeados com o nome da primeira peça inserida.