IMPORTAÇÃO

Antes de começar

A aquisição via importação direta envolve algumas despesas relacionadas à logística necessária para trazer os bens do fornecedor até à Universidade.

Por isso, além do valor dos bens convertido em Reais, haverá também despesas com o frete internacional, o desembaraço alfandegário e a armazenagem e capatazia nos Terminais de Cargas.

Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma estimativa do valor total da importação, para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos.

A CIE pode providenciar esta estimativa, bastando enviar por e-mail as informações abaixo:

• resumo do processo (bens a serem adquiridos, fonte de recurso, finalidade e local de uso, se contém material biológico, radioativo, baterias, etc)
• endereço do provável fornecedor (endereço, cidade e país)
• dimensões e peso bruto da carga já embalada (estimativa)
• valor dos bens (estimativa)

Documentação necessária

Os documentos mandatórios para abertura de processos de compras internacionais (processos de importação direta) são:

Documentos iniciais

Documento	Orientações	Justificativa
Memorando de formalização da demanda e justificativa técnica	Modelos com sugestão de redação, conforme a modalidade da aquisição (dispensa ou inexigibilidade), com indicação das informações mínimas necessárias: Modelo para dispensa Modelo para inexigibilidade	Lei n. 9.784/1999, Art. 2º. Acórdão n. 254/2004 - Segunda Câmara - TCU Orientação Normativa /SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016, Anexo I, item 2 Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU
Formulário para importação	Para compilação dos dados, inclusão de informações necessárias e solicitação dos procedimentos de importação. Formulário para preenchimento	Política Interna CIE
Projeto de pesquisa e documento de aprovação	Projeto de pesquisa onde estão previstos os itens a serem adquiridos, com termo de outorga/aprovação. Será utilizado também para justificar a importação direta com isenção de impostos.	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Lei n. 8.010/1990 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Declaração para utilização em pesquisa científica	Modelo com sugestão de redação: Modelo de declaração para pesquisa científica	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Lei n. 8.010/1990 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Comprovante de disponibilidade do recurso	Nota de Dotação, Portaria da Liberação do Recurso (quando PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Ficha de tombamento	Apenas no caso de material permanente. Modelo para preenchimento	Portaria 007/GR/2007

Documentos para dispensa

Para os casos de Dispensa de licitação, conforme Art. 24, Inciso II ou conforme Art. 24, Inciso XXI da Lei n 8.666/93, também os seguintes documentos:

Documento	Orientações	Justificativa
Proformas invoices (orçamentos)	3 (três) proforma invoices (orçamentos) de fornecedores distintos, emitidas para a UFSC, para fins de pesquisa de preços. Os bens devem ser idênticos nas 3 (três) proformas, bem como os termos de pagamento e os Incoterms (preferencialmente EXW ou FCA). Orientações para solicitação da proforma (orçamento) ao fornecedor com os dados mínimos necessários: Orientações para solicitação da proforma	Lei n. 8.666/1993, Art. 15, § 1° Decreto n. 3.555/2000, Art. 8, III IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Lei Complementar n. 147/2014 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014

Documentos para inexigibilidade

Para os casos de Inexigibilidade de licitação conforme Art. 25, Inciso I, da Lei n. 8.666/93, também os seguintes documentos:

Documento	Orientações	Justificativa
Proforma invoice (orçamento)	1 proforma invoice do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s). Orientações para solicitação da proforma (orçamento) ao fornecedor com os dados mínimos necessários: Orientações para solicitação da proforma	Lei n. 8.666/1993, Art. 15, § 1° Decreto n. 3.555/2000, Art. 8, III IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Lei Complementar n. 147/2014 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Commercial invoices (faturas comerciais)	Para comprovar que está sendo cobrado da UFSC o valor de mercado são necessárias no mínimo 3 (três) commercial invoices (faturas) que obedeçam no mínimo os seguintes critérios: emissão recente; emitidas pelo fornecedor estrangeiro; na mesma moeda estrangeira da aquisição pretendida; de vendas efetivamente realizadas; dos mesmos materiais que estão sendo adquiridos; e para outras pessoas físicas/jurídicas, públicas ou privadas, do Brasil ou de outros países	Lei n. 8.666/1993, Art. 25 I e §2 Súmula n. 255/TCU Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Atestado/Declaração de exclusividade	Atestado/Declaração de que a empresa estrangeira é a única fabricante/fornecedora do material a ser adquirido (datado, assinado e dentro da validade);	Lei n. 8.666/1993, Art. 25 I e §2 Súmula n. 255/TCU Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014

Documentos finais

Documento	Orientações	Justificativa
Relatório de pesquisa de preços	Modelo com sugestão de redação: Maiores informações: http://dcom.proad.ufsc.br/2000/03/29/relatorio-de-pesquisa-de-precos/ Modelo de relatório	IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013
Pesquisa de preços	E-mails e documentos de solicitação dos orçamentos e documentos do fornecedor. Maiores informações: http://dcom.proad.ufsc.br/2000/03/29/relatorio-de-pesquisa-de-precos/	IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013
Check-list	A ser preenchido antes do envio do processo à CIE. Modelo para preenchimento: Check-list para preenchimento	Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU

Fluxo dos processos de importação

O processo de importação deve ser instruído pelo requerente por meio de um processo digital no sistema SPA. Para proceder à abertura de processo digital, acesse o sistema SOLAR >MENU> SPA > CADASTRO DE PROCESSO DIGITAL. No campo INTERESSADO NA UFSC, insira o CPF do requerente. Preencha os demais campos da seguinte forma:

• Grupo de Assunto

143 (Importação)

• Assunto

559 (Importação)

• Detalhamento

Solicita dispensa ou inexigibilidade para importação do equipamento (informar nome do equipamento) para a finalidade (informar finalidade)

Para finalizar, clique em PRÓXIMO, confira os dados e clique em CONCLUIR CADASTRO.

Para anexar as peças descritas no item anterior, na tela de confirmação de cadastro, clique em INSERIR ARQUIVO. Selecione o arquivo e o tipo, informe o nome, clique em ADICIONAR e, em seguida, em SALVAR.

Logo após, encaminhe o processo para CIE/DCOM/PROAD, sem informar usuário específico. O processo será analisado pela equipe da CIE. Caso haja alguma inconformidade, o processo será retornado ao setor de origem com as informações para correção constantes no despacho. Estando todos os documentos e informações conformes, o processo é encaminhado à direção do DCOM para análise e manifestação. Posteriormente, o processo é encaminhado à Procuradoria Federal, para emissão de Parecer Jurídico.

Solicitação de empenho

Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna à CIE, para conversão do valor da aquisição em moeda estrangeira para moeda nacional, acrescentado de estimativa de custos referentes à taxas bancárias e variações cambiais. Esse valor é informado no processo ao requerente, para que este solicite recursos e o devido empenho, via departamento ou centro de ensino. Em alguns casos, como, por exemplo, os de recursos oriundos de projetos geridos por docentes (com recursos do CNPq, FAPESC, FINEP) o requerente transfere o recurso para a UFSC, via Guia de Recolhimento da União (GRU), e a CIE solicita o empenho ao DCF. Após digitação do empenho, a CIE contata o despachante, o agente de cargas e o fornecedor para coordenação dos processos de pagamento, frete e despacho aduaneiro referentes à importação.

Entrega do material

Após a chegada do material em um porto ou aeroporto, a CIE realiza a coleta e efetua a entrega no DGP. O requerente é então notificado por e-mail da chegada do equipamento e agenda com o DGP sua retirada ou entrega ao destino final na UFSC. A CIE também auxilia o requerente, em conjunto com o DGP e o DCF, no processo de tombamento dos materiais permanentes adquiridos pela UFSC.