Informações sobre orçamentos: mudanças entre as edições

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*Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.)
*Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.)
*Informação de frete por conta do fornecedor
*Informação de frete por conta do fornecedor
{{alertapequeno|É preciso lembrar de anexar o e-mail de solicitação de orçamento enviado pela UFSC aos fornecedores de modo a que seja possível conferir exatamente o que foi orçado. Caso um anexo da UFSC contendo as características dos materiais tenha sido enviado juntamente com o e-mail, deve estar anexado como peça no pedido.
{{alertapequeno|É preciso lembrar de anexar o e-mail de solicitação de orçamento enviado pela UFSC aos fornecedores de modo a que seja possível conferir exatamente o que foi orçado. Caso um anexo da UFSC contendo as características dos materiais tenha sido enviado juntamente com o e-mail, deve estar anexado como peça no pedido.}}





Edição das 13h38min de 30 de maio de 2019


Em obediência à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014 e suas atualizações:

O Relatório de Pesquisa de Preço deve concentrar todas as informações decorrentes da Pesquisa de Preços.


Orçamentos de sítios eletrônicos (sites):

  • Devem mostrar CNPJ da empresa e data e hora da pesquisa (conforme inciso III do Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014).
  • Se não houver CNPJ informado no print, é preciso anexar seu espelho/cartão ao processo.
  • Para facilitar, na lista de verificação há link direto para o sítio eletrônico de consulta do espelho/cartão do CNPJ.

DICA: O navegador Mozilla Firefox gera arquivos .pdf com data e hora no canto inferior de todas as páginas.


Orçamentos obtidos diretamente de fornecedores:
  • Os orçamentos são distintos e desvinculados (tendo sido excluídos os de empresas de mesmo dono, grupo ou composição societária), com CNPJ ativo perante a Receita Federal?
  • Os orçamentos possuem informações mínimas e legíveis, como razão social da empresa, CNPJ e com datas de emissão que não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias?

Orçamentos solicitados por e-mail:

  • Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, telefone)
  • Data da emissão do orçamento
  • Assinatura do fornecedor
  • Carimbo
  • Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.)
  • Informação de frete por conta do fornecedor

É preciso lembrar de anexar o e-mail de solicitação de orçamento enviado pela UFSC aos fornecedores de modo a que seja possível conferir exatamente o que foi orçado. Caso um anexo da UFSC contendo as características dos materiais tenha sido enviado juntamente com o e-mail, deve estar anexado como peça no pedido.


Orçamentos solicitados presencialmente:

  • Se o orçamento foi entregue em mãos ao servidor da UFSC, deverá ser digitalizado. Se o orçamento for encaminhado posteriormente por e-mail, a mensagem de encaminhamento e o anexo (se houver) deverão ser anexados como peça ao pedido.


Orçamentos solicitados por telefone:

Todas as informações obtidas por pesquisa de preços realizada por telefone devem ser transcritas em arquivos distintos para cada fornecedor, nomeados de acordo e anexados à pasta digital do processo. Ao optar por este formato, é necessário informar no Relatório de Pesquisa de Preço que os fornecedores que foram consultados por ligações telefônicas e que as respectivas transcrições das informações estão anexadas na pasta digital, devidamente nomeadas para facilitar sua identificação.

  • Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, telefone)
  • Quando (data e hora) as ligações foram feitas
  • Nome completo de quem repassou as informações à consulta feita pelo(a) servidor(a) da UFSC
  • Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.)


Ico-alvo.JPGPONTOS IMPORTANTES:

Todos os orçamentos devem ser anexados na pasta digital do processo nomeados por item ou por fornecedor e seus valores devem ser inseridos no Mapa Comparativo de Preços.

Portanto:

a) não serão permitidos preços inseridos apenas no Mapa Comparativo cujos orçamentos não estejam anexados ao processo;

b) não serão considerados orçamentos anexados ao processo cujos valores não estejam inseridos no Mapa Comparativo;

c) não devem ser anexados orçamentos, ou quaisquer outros documentos, que não sejam pertinentes aos itens que estão sendo solicitados na compra.


Cifrao.pngVALIDADE E VARIAÇÕES DOS PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA:

A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados.

Seta-bullet2.JPGA validade das Atas de Registro de Preço obtidas no Painel de Preços: prazo de vigência da ARP mais 180 dias corridos após seu vencimento;
Seta-bullet2.JPGA validade das Dispensas de Licitação obtidas no Painel de Preços: é de 180 dias;
Seta-bullet2.JPGA validade para orçamentos de fornecedores é de até 180 dias para serem utilizados em pregões SRP (Sistema de Registro de Preços) e de até 90 para serem utilizados em pregões com fornecimento imediato (pronta-entrega), contados a partir da data de emissão, não importando a informação de validade informada pelo fornecedor;
Seta-bullet2.JPGA variação entre o menor e o maior preço obtido nos orçamentos para cada um dos materiais não pode ser superior ao índice de 100%, salvo exceções justificadas no Relatório de Pesquisa de Preço;
Seta-bullet2.JPGPreços destoantes (não válidos) podem ser inseridos no Mapa Comparativo, assinalados com a opção ‘desclassificar’ (D), mas somente serão aceitos na composição total de três orçamentos por item mediante justificativa.


Conforme anexo da Nota Técnica 376/2013 da Procuradoria: se todas as tentativas para obtenção do número mínimo de orçamentos forem frustradas, o servidor responsável deverá lavrar certidão informando: eventual resposta negativa, com indicação da empresa que se negou a fornecer o orçamento e da ocasião em que o fez; número de tentativas de contato por correio eletrônico, juntando aos autos cópia de todas as mensagens de e-mail encaminhadas; número de tentativas frustradas de contato por telefone, informando o número de telefone, a data e o horário em que foi feita cada chamada; e, se for o caso, número de tentativas de contato presencial, com indicação do horário e do local em que foram feitas as visitas.


Ico-prancheta.JPGLEIA TAMBÉM:


Info information-1481584 1280.pngOUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

FRETE

O frete é sempre por conta do fornecedor (Frete pago - CIF)!

Orçamentos de sítios eletrônicos (sites):
Não orçar frete e excluir preços promocionais.
Orçamentos solicitados por e-mail, presencialmente ou por telefone:
O orçamento deve conter a informação explícita de Frete pago - CIF.

INSTALAÇÃO

Caso o detalhamento do item informe que a instalação está prevista, ela também deverá constar no orçamento como por conta do fornecedor.



Legislação pertinente: IN Nº3/2017; Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014, IN nº.5/2014.