IMPORTAÇÃO

Definir o que será adquirido Verificar Calendário de Compras Verificar recurso financeiro	Verificar orientações sobre comércio exterior Solicitar estimativa de custos à CIE	Analisar enquadramento como dispensa ou inexigibilidade Verificar se há exigências da fonte financiadora	Providenciar a documentação necessária	Cadastrar e instruir processo digital no Solar	Atenção aos contatos da CIE

Planejamento da importação

Arquivo:Calendario.PNG

Clique aqui para acessar o Calendário de Compras

• Verifique se o material é permanente ou de consumo, e se o recurso financeiro é compatível.

• Determine o que será adquirido e se há previsão da necessidade da aquisição no projeto de pesquisa, ou outra motivação.

• Verifique se a demanda pelo material foi incluída no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) do Ministério da Economia.

• Verifique o Calendário de Compras do DCOM e observe os prazos limite para envio da sua solicitação.

Para que seja possível cumprir os prazos para execução do orçamento determinados pelo Governo Federal, há prazos limite para envio dos processos de compra.

• Verifique se há recurso financeiro disponível nas rubricas de Predefinição:Infopequena (para compra de materiais), bem como nas rubricas de Predefinição:Infopequena (para pagamento das despesas operacionais).

Contato com a CIE

Consulte algumas definições de termos utilizados em comércio exterior, de forma a auxiliar na instrução de um processo de importação direta, na página Definições - Importação e Exportação.

A aquisição via importação direta envolve algumas despesas relacionadas à logística necessária para trazer os bens do fornecedor até à Universidade. Por isso, além do valor dos bens convertido em Reais, haverá também despesas com o frete internacional, o desembaraço alfandegário, a armazenagem e capatazia nos Terminais de Cargas e tarifas bancárias.

Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma estimativa do valor total da importação, para verificar se a importação direta é vantajosa e para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos.

A CIE pode providenciar esta estimativa, bastando solicitá-la via e-mail (Predefinição:Infopequena), com as informações abaixo:

1. obrigatório bens a serem adquiridos (nome resumido/comercial e breve descrição do material)
2. Predefinição:Infopequena detalhes do material (se contém material biológico, radioativo, baterias, etc)
3. Predefinição:Infopequena detalhes do processo:
   • fonte de recurso
   • finalidade
   • local de uso
   • se será utilizado em pesquisa científica
   • se há um prazo limite ou prazo desejável para o material chegar à UFSC
4. obrigatório endereço do provável fornecedor (endereço, cidade e país)
5. obrigatório dimensões e peso bruto da carga já embalada (estimativa), bem como material da embalagem (papelão, plástico, madeira, etc)
6. obrigatório valor dos bens na moeda estrangeira (estimativa)
7. Predefinição:Infopequena anexar documentos que já estejam disponíveis (orçamentos, fichas de segurança, catálogos, etc.)

As informação marcadas como opcionais não precisam ser informadas, porém, quanto mais informações disponíveis, mais fiel à realidade será a estimativa de custos

Ressaltamos que a estimativa pode ser revista durante a análise do processo, tendo em vista alterações nas informações prestadas ou verificação de procedimentos adicionais necessários conforme os detalhes do processo.

Legislação

Enquadramento legal

As compras públicas seguem uma série de princípios e normas que devem ser conhecidos para possibilitar o enquadramento da solicitação de aquisição na legislação.

Sugerimos a leitura da seção COMPRAS PÚBLICAS deste Manual, bem como o conhecimento da Lei n. 8.666/1993.

As Predefinição:Infopequena, contudo, devido à possibilidade de isenção de impostos no caso de utilização em pesquisa científica, possibilitam em sua maioria os enquadramentos abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PESQUISA CIENTÍFICA

Lei n. 8.666/1993, Art. 24, inciso XXI

• Requisitos:
  • Comprovação da utilização para fins de pesquisa científica
  • Haver mais de um fornecedor, para possibilitar a comparação de propostas

DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR

Lei n. 8.666/1993, Art. 24, inciso II

• Requisitos:
  • Valor da aquisição menor de R$ 17.600,00
  • Não é permitido o fracionamento (se o projeto de pesquisa, setor ou instituição já adquiriu ou vai adquirir outros materiais cuja soma ultrapasse este valor, este enquadramento não pode ser utilizado)
  • Haver mais de um fornecedor, para possibilitar a comparação de propostas

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO

Lei n. 8.666/1993, Art. 25

• Requisitos:
  • O material só é fabricado ou só pode ser adquirido de um fornecedor exclusivo
  • As especificações do material somente permitem a aquisição de um fornecedor exclusivo
  • Não é possível a competição entre dois ou mais fornecedores devido a alguma restrição, por exemplo, representação exclusiva no território
  • etc.

Desta forma, verifique em que situação a sua demanda se enquadra, pois a documentação e as informações necessárias podem variar.

Em caso de dúvidas ou se a sua demanda não se enquadra nas hipóteses acima, entre em contato com a CIE por meio do e-mail Predefinição:Infopequena.

As hipóteses acima são apenas ilustrativas para fins de facilitar o entendimento.

A análise do enquadramento legal será realizada pelo DCOM, após o recebimento da solicitação com a documentação completa.

Exigências da fonte financiadora

Caso o recurso provenha de uma fonte financiadora externa (CNPq, FINEP, FAPESC etc.), será necessário verificar se há alguma orientação especial para a sua utilização.

Analise o instrumento de disponibilização do recurso (convênio, contrato etc) buscando eventuais exigências que devem ser cumpridas, lembrando, principalmente, que:

• a documentação do fornecedor e do prestador de serviço será emitida em nome da UFSC.
• o recurso deve ser transferido para a UFSC, que fará o seu gerenciamento e os pagamentos.
  • ao final do processo, eventual recurso não utilizado será devolvido (se possível, de acordo com as normas do DCF), juntamente com a documentação para prestação de contas.
• o material, se permanente, deverá ser doado e tombado em nome da UFSC, de acordo com as orientação do DGP.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CIE (Predefinição:Infopequena). Caso a dúvida continue ou se deseje confirmação das orientações, será necessário entrar em contato diretamente com a fonte financiadora.

Documentação necessária

Caso não seja possível a obtenção de algum documento, a sua ausência deve ser justificada no processo ou no campo apropriado do check-list, e, quando possível, deve ser anexada peça comprovando as tentativas de obtenção do documento ausente.

Abaixo segue a relação de documentos necessários:

• Documentos iniciais
• Documentos para dispensa ou Documentos para inexigibilidade conforme o enquadramento legal definido no passo anterior
• Documentos finais

Documentos iniciais

Documento	Orientações	Justificativa
Ofício de formalização da demanda e justificativa técnica	Sugestão de redação com indicação das informações mínimas necessárias: Sugestão de ofício	Lei n. 9.784/1999, Art. 2º. Acórdão n. 254/2004 - Segunda Câmara - TCU Orientação Normativa /SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016, Anexo I, item 2 Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU
Formulário para importação	Para compilação dos dados, inclusão de informações necessárias e solicitação dos procedimentos de importação. Formulário para preenchimento	Necessário até a integração dos processos de aquisição por importação ao SCL.
Projeto de pesquisa e documento de aprovação	Projeto de pesquisa onde estão previstos os itens a serem adquiridos, com termo de outorga/aprovação. Será utilizado também para justificar a importação direta com isenção de impostos.	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Lei n. 8.010/1990 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Declaração para utilização em pesquisa científica	Sugestão de redação: Sugestão de declaração	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Lei n. 8.010/1990 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Comprovante de disponibilidade do recurso	Nota de Dotação, Portaria da Liberação do Recurso (quando da PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Ficha de tombamento	Apenas no caso de material permanente. Documento para preenchimento	Portaria 007/GR/2007

Documentos para dispensa

Para os casos de Dispensa de licitação, conforme Art. 24, Inciso II ou conforme Art. 24, Inciso XXI da Lei n 8.666/93, também os seguintes documentos:

Documento	Orientações	Justificativa
Proformas invoices (orçamentos)	Pelo menos 3 (três) proforma invoices (orçamentos) de fornecedores distintos, emitidas para a UFSC, para fins de pesquisa de preços. Os bens devem ser idênticos em todas as proformas, bem como os termos de pagamento e os Incoterms. Orientações para solicitação da proforma (orçamento) com os dados mínimos necessários: Orientações para solicitação da proforma	Lei n. 8.666/1993, Art. 15, § 1° Decreto n. 3.555/2000, Art. 8, III IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Lei Complementar n. 147/2014 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014

Documentos para inexigibilidade

Para os casos de Inexigibilidade de licitação conforme Art. 25, Inciso I, da Lei n. 8.666/93, também os seguintes documentos:

Documento	Orientações	Justificativa
Proforma invoice (orçamento)	1 proforma invoice do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s). Ver também as definições de termos de pagamento e de Incoterms. Orientações para solicitação da proforma (orçamento) com os dados mínimos necessários: Orientações para solicitação da proforma	Lei n. 8.666/1993, Art. 15, § 1° Decreto n. 3.555/2000, Art. 8, III IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Lei Complementar n. 147/2014 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Commercial invoices (faturas comerciais)	Para comprovar que está sendo cobrado da UFSC o valor de mercado são necessárias no mínimo 3 (três) commercial invoices (faturas) que obedeçam aos seguintes critérios: emissão recente; emitidas pelo fornecedor estrangeiro; na mesma moeda estrangeira da aquisição pretendida; de vendas efetivamente realizadas, ou seja NÃO BASTAM PROPOSTAS/ORÇAMENTOS; dos mesmos materiais que estão sendo adquiridos; e para outras pessoas físicas/jurídicas, públicas ou privadas, do Brasil ou de outros países	Lei n. 8.666/1993, Art. 25 I e §2 Súmula n. 255/TCU Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Atestado/Declaração de exclusividade	Atestado/Declaração de que a empresa estrangeira é a Predefinição:Infopequena a ser adquirido (datado, assinado e dentro da validade); NÃO SE TRATA DA DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL	Lei n. 8.666/1993, Art. 25 I e §2 Súmula n. 255/TCU Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014

Documentos finais

Documento	Orientações	Justificativa
Relatório de pesquisa de preços	Maiores informações: Relatório de Pesquisa de Preços Devem ser anexados ao processo todos os documentos pertinentes listados no Relatório (e-mails enviados e recebidos, declarações etc.) Sugestão de redação: Sugestão de relatório	IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Memorando Circular n. 5/DCOM/PROAD/2017 (necessário estar logado ao Solar)
Check-list	A ser preenchido antes do envio do processo à CIE. Check-list para preenchimento	Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU

Os documentos devem ser apresentados na língua portuguesa, por exigência da Procuradoria Federal e da Receita Federal.

Caso não seja possível, a tradução pode ser feita por um servidor público, desde que conste, ao final do documento, data, assinatura e carimbo do tradutor.

Pode ser exigida documentação adicional, dependendo da especificidade do processo e de ressalvas do parecer jurídico.

Instrução do processo de compra

Para solicitar acesso ao módulo SPA, favor contactar a SeTIC, conforme instruções da página http://setic.ufsc.br/permissoes/.

O processo de importação deve ser instruído pelo requerente por meio de um processo digital no sistema SPA.

Para proceder à abertura de processo digital, acesse o sistema Solar, Menu, módulo SPA e clique em Cadastro de Processo Digital. Preencha os campos da seguinte forma:

• Interessado na UFSC

insira os dados do servidor requerente (não do fornecedor)

• Grupo de Assunto

143 (Importação)

• Assunto

559 (Importação)

• Detalhamento

Solicitamos análise do presente processo visando a aquisição via importação direta de (informar nome resumido do material/peça/equipamento) para o (informar o nome do Centro/Departamento/setor/programa ou laboratório beneficiado)

Para finalizar, clique em Próximo, confira os dados e clique em Concluir cadastro.

Para anexar a documentação, na aba Peças, clique no botão Inserir Peça, depois siga as instruções na tela.

Cuidados com a documentação

Não é necessário enviar nenhum documento fisicamente à CIE. A responsabilidade pelo arquivamento dos documentos é do servidor que o incluiu no processo. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.

Para mais informações sobre a Predefinição:Infopequena, clique aqui e acesso a página da CCD

Documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados, ou pode ser utilizada a assinatura com certificado digital ICP-Brasil.

Processos com documentos com assinatura "colada no Word", como abaixo, serão devolvidos.

Assinaturas coladas no editor de texto não têm validade legal

Deve-se inserir um documento de cada vez, nomeado de acordo com seu conteúdo. Processos recebidos com a documentação inserida de forma inadequada, como exemplificado na figura abaixo, serão devolvidos para adequação, antes de qualquer análise.

Inclusão das peças no processo

Logo após, encaminhe o processo para CIE/DCOM, sem informar usuário específico.

O processo será analisado pela equipe da CIE. Caso haja alguma inconformidade, o processo será retornado ao setor de origem com as informações para correção constantes no despacho.

Acompanhamento

Estando todos os documentos e informações conformes, o processo é encaminhado à direção do DCOM para análise e manifestação. Posteriormente, o processo é encaminhado à Procuradoria Federal, para emissão de Parecer Jurídico.

Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna à CIE, que providenciará os próximos passos.

Algumas providências, como o pagamento da GRU para transferência do valor (no caso de recurso de projeto, como do CNPq, por exemplo), são de responsabilidade do requerente.

Quando necessário, a CIE informará ao requente o que deve ser feito. Por isso, é importante ficar atento aos contatos via e-mail

Após a finalização da preparação financeira e logística, a CIE contata o prestador de serviços e o fornecedor para coordenação dos processos de pagamento, frete e despacho aduaneiro da importação.

Após a chegada do material em um porto ou aeroporto, a CIE realiza a coleta e efetua a entrega no DGP. O requerente é então notificado por e-mail da chegada do equipamento e agenda com o DGP sua retirada ou entrega ao destino final na UFSC.

A CIE também auxilia o requerente, em conjunto com o DGP e o DCF, no processo de tombamento dos materiais permanentes adquiridos pela UFSC.