PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)

Orientações para a UFSC

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Área requisitanteÁrea requisitante

As Áreas Requisitantes são baseadas nas Unidades principais da UFSC (na mesma lógica dos ordenadores de despesa).

Ou seja, setores como FIT/CCA irão inserir suas demandas como CCA e EEL/CTC como CTC, por exemplo.

Sendo necessária alguma identificação extra, esta poderá ser inserida no campo de “Descrição Sucinta”.

DFD DigitalDFD Digital

No novo PGC é necessário elaborar um Documento de Formalização da Demanda (DFD), no momento da inserção das demandas no sistema, com algumas informações básicas, como:

• Informações Gerais (Área Requisitante, Data prevista para a conclusão do processo e Descrição Sucinta do objeto);
• Justificativa da necessidade (razões e fundamentos pelos quais a demanda deve ser atendida);
• Materiais / Serviços (relação dos grupos de materiais a serem adquiridos para atendimento a esta demanda);
• Responsáveis (servidores na Unidade responsáveis pela inserção da demanda);
• Acompanhamento (servidores na Unidade responsáveis pela acompanhamento da demanda)

Informação do grupo de materiaisInformação do grupo de materiais

Não é mais necessária a inclusão de item a item das demandas (ainda que também seja possível). Agora, é possível incluir o valor estimado por grupo de materiais.

Assim, no campo Descrição sucinta do objeto, informe o número do grupo dos materiais, conforme o Catálogo de Materiais e o Calendário de Compras.

DFDs Digitais que não obedecerem este formato serão devolvidos para ajuste.

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Cadastro após o prazoCadastro após o prazo

Para cadastramento ou revisão das demandas fora dos prazos determinados pela legislação, deverá ser efetuado o procedimento conforme as instruções do Manual do Sistema PGC e, no próprio sistema PGC, será solicitada a justificativa em campo próprio.

Após o cadastramento e encaminhamento à Unidade de Compras (UC), a demanda será avaliada e aprovada ou não pela Autoridade Competente.

Prazos

As Unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC até o dia Predefinição:Alertapequeno.

Há também dois períodos de revisão (inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens) durante o ano: entre 15 de setembro e 15 de novembro, e na quinzena posterior à publicação da LOA.

Acesso ao sistema PGC

Clique aqui para acessar o sistema PGC

O acesso ao PGC a partir do exercício de 2023 é feito por meio da Área de Trabalho do Compras.gov.br

Material de apoio - Ministério da Economia

O sistema PGC foi elaborado e Predefinição:Alertapequeno.

A seguir, algumas das informações disponibilizadas:

• Página do Ministério da Economia sobre o PGC com orientações e informações relacionadas
• Orientações do Ministério da Economia para acesso ao Sistema PGC
• Passo-a-passo com orientações aos usuários do PGC
• DFD na prática
• Orientações sobre estimativa do valor

Informações gerais

Conforme o Decreto nº 10.947/2022, o Plano de Contratações Anual (PCA) é um Predefinição:Infopequena.

O PCA tem como objetivos:

1. Racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
2. Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
3. Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
4. Evitar o fracionamento de despesas; e
5. Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

Já o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a Predefinição:Infopequena.