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*'''Procedimentos:'''
*'''Procedimentos:'''
**Preencha o documento [https://docs.google.com/document/d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc Itens com peculiaridades]
**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
**Relacione todos os itens deste processo que terão algum tipo de personalização
**Relacione todos os itens deste processo que terão algum tipo de personalização
**Acrescente as informações acerca da personalização  
**Acrescente as informações acerca da personalização  
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*'''Característica:'''
*'''Característica:'''
**Alguns itens '''são complementares ou obrigatoriamente precisam ser compatíveis''' para o atendimento da necessidade da Administração
**Alguns itens '''são complementares ou obrigatoriamente precisam ser compatíveis''' para o atendimento da necessidade da Administração
**Neste caso, precisariam ser fornecidos pela mesma empresa, motivo pelo qual é necessário o agrupamento de tais item em um lote
**Neste caso, é necessário o seu agrupamento em um lote
**Os itens agrupados em lotes possibilitam que uma única empresa seja contratada, propiciando a padronização, interoperabilidade e compatibilidade, bem como o melhor gerenciamento dos contratos
**Assim, possibilitam que uma única empresa seja contratada, propiciando a padronização, interoperabilidade e compatibilidade, bem como o melhor gerenciamento dos contratos


*'''Justificativa:'''
*'''Justificativa:'''
**Licitação em lotes ou grupos deve ser '''vista com cautela''' pelo agente público, porque pode afastar licitantes que não possam habilitar-se a fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes ou grupos, com prejuízo para a Administração
**Licitação em lotes ou grupos deve ser '''vista com cautela''' pelo agente público, porque pode afastar licitantes que não possam habilitar-se a fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes ou grupos, com prejuízo para a Administração
**O agrupamento não pode inviabilizar a participação da maior gama de fornecedores possível
**O agrupamento não pode inviabilizar a participação da maior gama possível de fornecedores
**A decisão de agrupar os itens em lote '''deve ser bem analisada e fundamentada''', a fim de evitar que o processo licitatório seja impugnado por vícios ou irregularidades, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União no [http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/INFOJURIS/INFO_TCU_LC_2013_143.doc Informativo nº 143/2013]: "A adoção do critério de julgamento de menor preço por lote somente deve ser adotado quando for demonstrada inviabilidade de promover a adjudicação por item e evidenciadas fortes razões que demonstrem ser esse o critério que conduzirá a contratações economicamente mais vantajosas".
**Demonstre a inviabilidade  
 
 
Não será justificável o agrupamento de materiais em lotes a menos que, no momento da aquisição, ela ocorra em lote, ainda que haja o entendimento de que o agrupamento poderia gerar economia de escala no lote como um todo. Ou seja, cada compra (geração de empenhos) deverá obrigatoriamente conter todos os itens do lote, em quantitativos proporcionais. Dessa forma, '''o Documento de Formalização da Demanda deverá conter justificativa fundamentada (explicando a devida necessidade de compatibilidade ou interoperabilidade) e declaração de que a compra (empenho) será futuramente realizada em lote. {{oculto|Veja o trecho do Acórdão 1347/2018|40. Desse modo, conforme já abordado neste voto e bem resumido na orientação da Seges/MP, no âmbito das licitações realizadas sob a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens, somente serão admitidas as seguintes circunstâncias: 1) aquisição da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou 2) aquisição de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances. Sem embargos, constitui irregularidade a aquisição de item de grupo adjudicado por preço global, de forma isolada, quando o preço unitário adjudicado ao vencedor do grupo não for o menor lance válido ofertado na disputa relativo ao item.}}
 
{{artigo|[http://www.zenite.blog.br/registro-de-precos-o-entendimento-do-tcu-sobre-aquisicao-isolada-de-itens-licitados-por-lote/ Leia o artigo "Registro de preços: O entendimento do TCU sobre aquisição isolada de itens licitados por lote" do Blog da Zênite]}}


*'''Procedimentos:'''
*'''Procedimentos:'''
**Preencha o documento [https://docs.google.com/document/d/10io2XqGn0GOB0A0bKwEkd4s_o66WQwoPCtvsO31QmBc Itens com peculiaridades]
**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
**Relacione os itens, demonstrando a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e evidenciando a vantagem técnica e econômica do agrupamento;
**Relacione os itens, demonstrando a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e evidenciando a vantagem técnica e econômica do agrupamento
**Em caso positivo, anexar planilha informando número e descrição dos itens agrupados (para posteriores empenhos em lote);
**Em caso positivo, anexar planilha informando número e descrição dos itens agrupados (para posteriores empenhos em lote)
**E-mail de contato (que não seja de uso exclusivo de um único servidor do setor).
**E-mail de contato (que não seja de uso exclusivo de um único servidor do setor)
**Anexe o documento assinado no pedido/SD
**Anexe o documento assinado no pedido/SD


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<tab name="Solicitação de amostra">
<tab name="Solicitação de amostra">
Trata-se da necessidade de solicitar aos competidores amostras do material a ser adquirido. Pedidos de amostra devem ser solicitados e autorizados previamente pela Direção do DCOM. [[PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS#Solicitação de amostra|Verifique mais informações aqui]]
*'''Característica:'''
**Trata-se da necessidade de solicitar ao licitante provisoriamente vencedor{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art41p Art. 41, § único]}} {{dica|amostras|"...amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração..."{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art17§3 Art. 17, § 3º]}}}} do material a ser adquirido{{novaleiref|[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#Art17§3 Art. 17, § 3º]}}


<table border=1 bgcolor=fff8de><td>
*'''Justificativa:'''
<table><td>[[Arquivo:Alert.png |50px]]</td><td>
**'''A regra, em princípio, é não solicitar amostra'''
'''A regra, a priori, é não solicitar amostra'''. Esta solicitação gera custos adicionais ao fornecedor e torna o pregão moroso, atrasando os processos de compras que inclui, em grande parte, itens compartilhados e de outras unidades requisitantes. </td></table></td></table>
**Esta solicitação restringe a competição{{ref|OrientacoesTCU||[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-4-1-2-amostra-e-prova-de-conceito/#_ftn3:~:text{{=}}restringir%20o%20universo%20de%20participantes Cap. 5.4.1.2]}} e gera morosidade e custos adicionais ao fornecedor e ao pregão
<br>
**A solicitação de amostra '''não substitui''' o cuidado com a correta especificação do material, na qual os licitantes basearão suas propostas e à qual o fornecedor deverá obedecer no momento da entrega
Caso haja real necessidade, sendo a amostra estritamente necessária para comprovação de que o item a ser adquirido atende às necessidades da Administração, a exigência desta deverá ser aprovada, ainda na fase de instrução processual, pela direção do DCOM, em conjunto com a direção do [http://licitacoes.ufsc.br/ DPL]. A Coordenadoria de Acompanhamento e Execução de Compras (CAEX), responsável pelo Termo de Referência (TR), deverá solicitar autorização ao DPL para inserção da solicitação da amostra no TR. Nesse caso, para a análise da viabilidade desta solicitação, o requerente deverá enviar e-mail para ''caex@contato.ufsc.br'', com cópia para ''capl@contato.ufsc.br'' e para ''dcom@contato.ufsc.br'', informando, além do Item em questão, os seguintes pontos descritos a seguir:
**A solicitação de amostra deve ser considerada justificada tecnicamente e será utilizada apenas quando não houver outros meios de comprovação de que o item a ser adquirido atende às necessidades da Administração{{ref|OrientacoesTCU|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU]|[https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-4-1-2-amostra-e-prova-de-conceito/#_ftn3:~:text{{=}}imprescind%C3%ADveis%20para%20avaliar%20a%20qualidade Cap. 5.4.1.2]}}
 
**Além da justificativa, é necessário também informar:{{ref|Acordao3355|[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3355%2520ANOACORDAO%253A2024%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acórdão 3355/2024 – TCU – Segunda Câmara]: ''1.7.1.1. a previsão, em edital, de realização de prova de conceito de forma facultativa, a critério do contratante, a depender do licitante que se classificar em primeiro lugar, '''além de não indicar quais pontos técnicos específicos seriam avaliados durante os testes''', ofende os princípios da impessoalidade, da igualdade, da transparência e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei 14.133/2021 e a jurisprudência do TCU''}}
[[Arquivo:Dedo apontando.png |20px]] Critérios objetivos para avaliação da amostra e a forma de avaliação;
***critérios objetivos para avaliação da amostra e a forma de avaliação
 
***responsável pela avaliação/emissão do parecer e substituto formal, caso a amostra necessite de avaliação em período de ausência do titular
[[Arquivo:Dedo apontando.png |20px]] Responsável pela avaliação/emissão do parecer e substituto formal, caso a amostra necessite de avaliação em período de ausência do titular;
***data e local onde será realizada a avaliação (deverá ser informado para que os fornecedores interessados possam comparecer)
 
[[Arquivo:Dedo apontando.png |20px]] Data e local onde será realizada a avaliação (deverá ser informado para que os fornecedores interessados possam comparecer).
 
'''OBS: O prazo máximo de avaliação será de 5 dias úteis.''' Nesse sentido, é importante se programar para não ultrapassar os prazos estipulados para a inserção das demandas nas listas abertas e fechadas da etapa de compras correspondente.


*'''Procedimentos:'''
**Pedidos de amostra devem ser solicitados previamente ao início da Etapa do Calendário ou do envio da documentação para análise
**Encaminhe as justificativas e demais informações para o e-mail ''direcao.dcom@contato.ufsc.br''
**A solicitação será analisada pela Direção do DCOM, em conjunto com a CAPL e CAEX, e também com a Direção do DPL
**Aguarde o retorno da solicitação para continuar o processo
</tab>
</tab>


<tab name="Fabricação sob medida">
<tab name="Sob medida/Fora do padrão">
Alguns materiais (por exemplo, móveis sob medida) são exclusivos e precisam ser projetados especialmente para atender a demanda da Unidade requerente. Para estes itens, é necessária a elaboração de um projeto básico,
*'''Característica:'''
**Alguns materiais (por exemplo, móveis sob medida) são exclusivos e precisam ser '''projetados especialmente para atender a demanda da Unidade requerente'''


'''''Fabricação sob medida:''' Projeto básico. Exemplo:'' ''caso seja um móvel sob medida, é necessário um projeto contendo características mínimas que garantam tanto a qualidade quanto a correta orçamentação, tais como: dimensões totais, materiais que compõem o item, características gerais do item, critérios para instalação e demais informações que sejam importantes para garantir a qualidade do item e da precificação).''
*'''Justificativa:'''
**A aquisição de material não incluído nas listas padronizadas divulgadas pelo DCOM deve ser justificado
**Processos de material não padronizado tendem a ser mais complexos e demorados, envolvendo etapas e documentação adicionais
**Assim, deve ser justificado por que motivo o material padronizado não atende à necessidade da Unidade, informando os itens analisados.


*'''Procedimentos:'''
**Antes do início da Etapa do Calendário ou do envio da documentação para análise, encaminhe as justificativas para o e-mail ''capl@contato.ufs.cbr''
**Caso aprovada a solicitação de inclusão do item, anexe ao pedido/SD:
***e-mail de aprovação
***projeto básico
**:Exemplo: caso seja um móvel sob medida, é necessário um projeto contendo características mínimas que garantam tanto a qualidade quanto a correta orçamentação, tais como: dimensões totais, materiais que compõem o item, características gerais do item, critérios para instalação e demais informações que sejam importantes para garantir a qualidade do item e da precificação).
**:{{destaque|alerta|A elaboração do projeto básico, incluindo os contatos com o setor ou profissional responsável e eventuais pagamentos, é responsabilidade da Unidade requerente}}
</tab>
</tab>


<tab name="Habilitação e aceitação"
<tab name="Documentos e critérios diferenciados">
Certos itens possuem critérios especiais de aceitação e habilitação da proposta, como a exigência de laudos, atendimento a normas técnicas entre outros
*'''Características:'''
</tab>
**Certos itens possuem critérios especiais de aceitação e habilitação da proposta e de execução do objeto, como a exigência de laudos, atendimento a normas técnicas entre outros


<tab name="Demais peculiaridades">
*'''Justificativa:'''
Certos itens necessitam de garantia ou prazo de entrega diferenciado, ou são compartilhados com outro órgão, ou então são de ampla concorrência ou ME/EPP (mediante justificativa técnica) etc. Estes são apenas alguns exemplos de peculiaridades não tão recorrentes, mas podem haver outras tantas, a depender do item.   <br />
**Deve-se avaliar a pertinência da exigência dos documentos ou obrigações
**Cada exigência traz um impacto à etapa envolvida, um tempo a mais que será necessário para analisar a documentação, '''podendo atrasar o processo como um todo ou o procedimento de recebimento'''
**Justifique se essa exigência realmente garantirá a qualidade do material
**Justifique por que motivo a exigência não pode simplesmente constar na própria especificação
**No caso de realmente haver justificativa para a exigência, o momento adequado é o da aceitação ou habilitação (durante o pregão), ou é mais pertinente que seja exigida durante a execução contratual, conforme as aquisições são realizadas
**'''Exemplo:'''
*: define-se que é necessário exigir a licença do caminhão frigorífico que transportará alimentos perecíveis. Esta licença possui validade e é específica para um determinado veículo e, se for exigida no momento do pregão, além de ser irrazoável, não haverá a necessária fiscalização durante as entregas. Assim, nada impede que seja apresentada a licença durante o pregão e sejam utilizados outros veículos não licenciados para as entregas, durante a execução. Neste caso, o correto seria exigir esta licença como <u>obrigação da contratada</u> (etapa de execução contratual), de forma que o fornecedor terá o compromisso de manter os veículos utilizados para o transporte devidamente licenciados durante a vigência do contrato.


Algumas das peculiaridades podem estar atreladas a uma '''fase específica do pregão''', especialmente no que diz respeito a documentações comprobatórias sobre as características técnicas do item ('''aceitação'''), sobre capacidade técnica e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor ('''habilitação''') e determinadas exigências e obrigações da contratada ('''execução'''). Para saber mais sobre essas fases, leia o tópico '''[https://compras.wiki.ufsc.br/index.php?title=PROCEDIMENTOS_PARA_A_AQUISI%C3%87%C3%83O_DE_MATERIAIS#Documentos_pass.C3.ADveis_de_exig.C3.AAncia_aos_fornecedores_em_cada_etapa_da_licita.C3.A7.C3.A3o Documentos a serem exigidos em cada etapa da licitação]'''.
*'''Documentação passível de exigência:'''
</tab>
**A documentação a ser exigida deve ser relacionada com a etapa do processo, conforme abaixo:


</tabs>
{| class="tabela tabela-primeira-coluna-destaque"  
 
|-
= Documentos passíveis de exigência aos fornecedores =
! style="width: 10%"|Fase
O processo licitatório se divide em várias etapas, dentre elas as fases de aceitação, de habilitação e de execução. Cada uma dessas etapas possui suas próprias características, nas quais relacionam-se documentos e exigências distintos, que podem ser solicitados aos fornecedores conforme o caso e necessidade. Em todos o casos, é necessário <u>motivar e justificar</u> tais exigências. Para melhor entender cada uma dessas fases, observe o quadro a seguir:
! style="width: 25%"|O que acontece
{| class="wikitable"
! style="width: 30%"|O que pode ser exigido
|+
! style="width: 35%"|Exemplos
!Fase
!Aceitação
!Habilitação
!Execução
|-
|-
|O que acontece
|Aceitação
|Nesta fase, o Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, analisa as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes e aceita conforme o critério de julgamento definido no Edital (normalmente menor preço), desde que atendam tecnicamente a todos os pontos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.
|Nesta fase, o Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, analisa as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes e aceita conforme o critério de julgamento definido no Edital (normalmente menor preço), desde que atendam tecnicamente a todos os pontos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.
|Uma vez aceita a proposta, o fornecedor deverá apresentar uma série de documentos exigidos em Edital, para averiguação pelo Pregoeiro. Caso a documentação esteja de acordo, o fornecedor com a melhor proposta é habilitado e o preço de sua proposta passa a ser o que comporá a futura Ata de Registro de Preços.
|Documentos referentes às características técnicas '''dos itens'''
|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I). 
<hr>
|-
Comprovações, laudos e certificados que comprovem o atendimento técnico da proposta ao exigido no Edital.
|Tipo de documentos
|Documentos referentes às características técnicas <u>dos itens</u>
|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte <u>do fornecedor</u>
|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de <u>execução do contrato</u>
|-
|O que pode ser exigido
|Comprovações, laudos e certificados que comprovem o atendimento técnico da proposta ao exigido no Edital.
|Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520] Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário</ref>.
|Documentos comprobatórios e obrigações, conforme previsto no Anexo I do Edital. A conferência do cumprimento destas obrigações deve ser feita pela Unidade recebedora dos materiais e/ou pelo Fiscal do contrato.
|-
|Exemplos
|
|
* Certificados ABNT, INMETRO, CERFLOR, FSC, RENASEM, RECSEM, dentre outros
* Certificados ABNT, INMETRO, CERFLOR, FSC, RENASEM, RECSEM, dentre outros
Linha 124: Linha 123:
* Documentação comprovando o Título de Registro do SIF, SIE ou SISBI do fabricante
* Documentação comprovando o Título de Registro do SIF, SIE ou SISBI do fabricante
* Declaração de Visita Técnica
* Declaração de Visita Técnica
|-
|Habilitação
|Uma vez aceita a proposta, o fornecedor deverá apresentar uma série de documentos exigidos em Edital, para averiguação pelo Pregoeiro. Caso a documentação esteja de acordo, o fornecedor com a melhor proposta é habilitado e o preço de sua proposta passa a ser o que comporá a futura Ata de Registro de Preços.
|Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte '''do fornecedor'''
<hr>
Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, <u>não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei.</u> Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto<ref>[https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2349%2520ANOACORDAO%253A2021%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520 Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário]</ref>.
|
|
* Atestado de capacidade técnica
* Atestado de capacidade técnica
* Declaração de Disponibilidade do fornecedor, que comprove que a licitante possui em seu quadro ou que contratará profissional Engenheiro Mecânico ou Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, para exercer a função de Responsável Técnico
* Declaração de Disponibilidade do fornecedor, que comprove que a licitante possui em seu quadro ou que contratará profissional Engenheiro Mecânico ou Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, para exercer a função de Responsável Técnico
* Demais documentações que serão exigidas pelo Departamento de Licitações (DPL/PROAD) por exigência legal e que versam sobre a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor


* Demais documentações que serão exigidas pelo Departamento de Licitações (DPL/PROAD) por exigência legal e que versam sobre a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor
|-
|Execução
|Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I)
|Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de '''execução do contrato'''
<hr>
Documentos comprobatórios e obrigações, conforme previsto no Anexo I do Edital. A conferência do cumprimento destas obrigações deve ser feita pela Unidade recebedora dos materiais e/ou pelo Fiscal do contrato.
|
|
* Disposições sobre instalação, montagem, treinamento, assistência técnica e garantia
* Disposições sobre instalação, montagem, treinamento, assistência técnica e garantia
Linha 136: Linha 148:
* Exigências relativas a regime de comodato
* Exigências relativas a regime de comodato
* Procedimentos para Logística Reversa
* Procedimentos para Logística Reversa
* Licenças sanitárias para caminhões frigoríficos (no caso de entregas de alimentos perecíveis)
* Licenças sanitárias para caminhões frigoríficos (no caso de entregas de alimentos perecíveis)
|}
|}


{{aviso|info|É muito importante que seja avaliada a pertinência da exigência dos documentos ou obrigações. Cada exigência traz um impacto à etapa envolvida, um tempo a mais que será necessário para analisar a documentação, '''podendo atrasar o processo como um todo ou o procedimento de recebimento'''. <u>Reflita:</u> essa exigência realmente garantirá a qualidade do material? Não pode simplesmente constar na própria especificação? Sendo realmente necessária, resolve ser exigida no momento da aceitação ou habilitação (durante o pregão), ou não é mais pertinente que seja exigida durante a execução contratual, conforme as aquisições são realizadas?
*'''Procedimentos:'''
**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
**Relacione todos os itens e a documentação adicional necessária ou os critérios adicionais a serem aplicados, conforme a etapa do processo (habilitação, aceitação e/ou execução)
**Anexe o documento assinado no pedido/SD
</tab>
 
<tab name="Demais peculiaridades">
*'''Características:'''
** Alguns itens tem especificidades, como:
***prazo de garantia diferenciado
***prazo de entrega diferenciado
***são compartilhados com outro órgão
***são de ampla concorrência ou ME/EPP
***entre outros motivos identificados pelo requerente com conhecimento técnico e/ou de mercado


Ex.: define-se que é necessário exigir a licença do caminhão frigorífico que transportará alimentos perecíveis. Esta licença possui validade e é específica para um determinado veículo e, se for exigida no momento do pregão, além de ser irrazoável, não haverá a necessária fiscalização durante as entregas. Assim, nada impede que seja apresentada a licença durante o pregão e sejam utilizados outros veículos não licenciados para as entregas, durante a execução. Neste caso, o correto seria exigir esta licença como <u>obrigação da contratada</u> (etapa de execução contratual), de forma que o fornecedor terá o compromisso de manter os veículos utilizados para o transporte devidamente licenciados durante a vigência do contrato.}}
*'''Justificativa:'''
**Justifique a necessidade de condições diferenciadas para o item
**Justifique por que motivo as condições padrão não atendem à necessidade da Administração


*'''Procedimentos:'''
**Preencha o documento [https://compras.ufsc.br/formularios/ Itens com peculiaridades]
**Relacione todos os itens e suas especificidades
**Anexe o documento assinado no pedido/SD
</tab>
</tabs>


{{referencias}}
{{referencias}}

Edição atual tal como às 14h02min de 14 de março de 2025

Alguns itens possuem características específicas que demandam maior atenção, especialmente na elaboração do Termo de Referência e na aceitação e habilitação das propostas.

Por isso, esses itens devem ser analisados com cautela e destacados em algumas etapas do processo.

Verifique abaixo as orientações para cada tipo de peculiaridade:

Se o item com peculiaridade não estiver sinalizado na LISTA FINAL (coluna H), comunique a CAPL/DCOM através do e-mail capl@contato.ufsc.br

  • Característica:
    • Determinados itens podem prever personalização (como inserção de logotipos, siglas, cores etc.).
  • Justificativa:
    • Informe os motivos pelos quais o item deve ser personalizado, uma vez que esses itens costumam ser mais onerosos do que itens comuns
    • Demonstre que o item sem personalização não atende à necessidade da aquisição
  • Procedimentos:
    • Preencha o documento Itens com peculiaridades
    • Relacione todos os itens deste processo que terão algum tipo de personalização
    • Acrescente as informações acerca da personalização
      • Exemplo: caso seja uma camiseta personalizada com um logotipo, deve-se encaminhar junto ao item (no pedido) informações como o logotipo a ser utilizado, quais as dimensões a serem aplicadas e a localização na vestimenta
    • Indique a página do pedido onde encontram-se as características para a personalização (arte, modelo, informações técnicas etc.)
    • Anexe o documento assinado no pedido/SD
  • Característica:
    • Alguns itens são complementares ou obrigatoriamente precisam ser compatíveis para o atendimento da necessidade da Administração
    • Neste caso, é necessário o seu agrupamento em um lote
    • Assim, possibilitam que uma única empresa seja contratada, propiciando a padronização, interoperabilidade e compatibilidade, bem como o melhor gerenciamento dos contratos
  • Justificativa:
    • Licitação em lotes ou grupos deve ser vista com cautela pelo agente público, porque pode afastar licitantes que não possam habilitar-se a fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes ou grupos, com prejuízo para a Administração
    • O agrupamento não pode inviabilizar a participação da maior gama possível de fornecedores
    • Demonstre a inviabilidade
  • Procedimentos:
    • Preencha o documento Itens com peculiaridades
    • Relacione os itens, demonstrando a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e evidenciando a vantagem técnica e econômica do agrupamento
    • Em caso positivo, anexar planilha informando número e descrição dos itens agrupados (para posteriores empenhos em lote)
    • E-mail de contato (que não seja de uso exclusivo de um único servidor do setor)
    • Anexe o documento assinado no pedido/SD
  • Característica:
  • Justificativa:
    • A regra, em princípio, é não solicitar amostra
    • Esta solicitação restringe a competição[2]Cap. 5.4.1.2 e gera morosidade e custos adicionais ao fornecedor e ao pregão
    • A solicitação de amostra não substitui o cuidado com a correta especificação do material, na qual os licitantes basearão suas propostas e à qual o fornecedor deverá obedecer no momento da entrega
    • A solicitação de amostra deve ser considerada justificada tecnicamente e será utilizada apenas quando não houver outros meios de comprovação de que o item a ser adquirido atende às necessidades da Administração[2]Cap. 5.4.1.2
    • Além da justificativa, é necessário também informar:[3]
      • critérios objetivos para avaliação da amostra e a forma de avaliação
      • responsável pela avaliação/emissão do parecer e substituto formal, caso a amostra necessite de avaliação em período de ausência do titular
      • data e local onde será realizada a avaliação (deverá ser informado para que os fornecedores interessados possam comparecer)
  • Procedimentos:
    • Pedidos de amostra devem ser solicitados previamente ao início da Etapa do Calendário ou do envio da documentação para análise
    • Encaminhe as justificativas e demais informações para o e-mail direcao.dcom@contato.ufsc.br
    • A solicitação será analisada pela Direção do DCOM, em conjunto com a CAPL e CAEX, e também com a Direção do DPL
    • Aguarde o retorno da solicitação para continuar o processo
  • Característica:
    • Alguns materiais (por exemplo, móveis sob medida) são exclusivos e precisam ser projetados especialmente para atender a demanda da Unidade requerente
  • Justificativa:
    • A aquisição de material não incluído nas listas padronizadas divulgadas pelo DCOM deve ser justificado
    • Processos de material não padronizado tendem a ser mais complexos e demorados, envolvendo etapas e documentação adicionais
    • Assim, deve ser justificado por que motivo o material padronizado não atende à necessidade da Unidade, informando os itens analisados.
  • Procedimentos:
    • Antes do início da Etapa do Calendário ou do envio da documentação para análise, encaminhe as justificativas para o e-mail capl@contato.ufs.cbr
    • Caso aprovada a solicitação de inclusão do item, anexe ao pedido/SD:
      • e-mail de aprovação
      • projeto básico
      Exemplo: caso seja um móvel sob medida, é necessário um projeto contendo características mínimas que garantam tanto a qualidade quanto a correta orçamentação, tais como: dimensões totais, materiais que compõem o item, características gerais do item, critérios para instalação e demais informações que sejam importantes para garantir a qualidade do item e da precificação).
      A elaboração do projeto básico, incluindo os contatos com o setor ou profissional responsável e eventuais pagamentos, é responsabilidade da Unidade requerente
  • Características:
    • Certos itens possuem critérios especiais de aceitação e habilitação da proposta e de execução do objeto, como a exigência de laudos, atendimento a normas técnicas entre outros
  • Justificativa:
    • Deve-se avaliar a pertinência da exigência dos documentos ou obrigações
    • Cada exigência traz um impacto à etapa envolvida, um tempo a mais que será necessário para analisar a documentação, podendo atrasar o processo como um todo ou o procedimento de recebimento
    • Justifique se essa exigência realmente garantirá a qualidade do material
    • Justifique por que motivo a exigência não pode simplesmente constar na própria especificação
    • No caso de realmente haver justificativa para a exigência, o momento adequado é o da aceitação ou habilitação (durante o pregão), ou é mais pertinente que seja exigida durante a execução contratual, conforme as aquisições são realizadas
    • Exemplo:
    define-se que é necessário exigir a licença do caminhão frigorífico que transportará alimentos perecíveis. Esta licença possui validade e é específica para um determinado veículo e, se for exigida no momento do pregão, além de ser irrazoável, não haverá a necessária fiscalização durante as entregas. Assim, nada impede que seja apresentada a licença durante o pregão e sejam utilizados outros veículos não licenciados para as entregas, durante a execução. Neste caso, o correto seria exigir esta licença como obrigação da contratada (etapa de execução contratual), de forma que o fornecedor terá o compromisso de manter os veículos utilizados para o transporte devidamente licenciados durante a vigência do contrato.
  • Documentação passível de exigência:
    • A documentação a ser exigida deve ser relacionada com a etapa do processo, conforme abaixo:
Fase O que acontece O que pode ser exigido Exemplos
Aceitação Nesta fase, o Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, analisa as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes e aceita conforme o critério de julgamento definido no Edital (normalmente menor preço), desde que atendam tecnicamente a todos os pontos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência. Documentos referentes às características técnicas dos itens

Comprovações, laudos e certificados que comprovem o atendimento técnico da proposta ao exigido no Edital.

  • Certificados ABNT, INMETRO, CERFLOR, FSC, RENASEM, RECSEM, dentre outros
  • Relatório Técnico do produto – RTPI
  • Laudos de conformidade
  • Licença de Operação Ambiental
  • Indicação de eficiência energética
  • Atendimento a ISO (mediante justificativa técnica)
  • Documentação comprovando o Registro de Rótulo do produto junto ao DIPOA ou CIDASC
  • Documentação comprovando o Título de Registro do SIF, SIE ou SISBI do fabricante
  • Declaração de Visita Técnica
Habilitação Uma vez aceita a proposta, o fornecedor deverá apresentar uma série de documentos exigidos em Edital, para averiguação pelo Pregoeiro. Caso a documentação esteja de acordo, o fornecedor com a melhor proposta é habilitado e o preço de sua proposta passa a ser o que comporá a futura Ata de Registro de Preços. Documentos referentes à capacidade técnica e atendimento à legislação por parte do fornecedor

Certidões, declarações e demais documentos relativos à capacidade e regularidade técnica, fiscal e legal do fornecedor. Em regra, não deve haver exigências de habilitação além daquelas previstas em lei. Tal disposição, entretanto, não se aplica aos casos em que a exigência é inerente à comercialização do produto[4].

  • Atestado de capacidade técnica
  • Declaração de Disponibilidade do fornecedor, que comprove que a licitante possui em seu quadro ou que contratará profissional Engenheiro Mecânico ou Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, para exercer a função de Responsável Técnico
  • Demais documentações que serão exigidas pelo Departamento de Licitações (DPL/PROAD) por exigência legal e que versam sobre a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor
Execução Após a finalização do pregão, o processo estará apto para emissão das notas de empenho, normalmente a partir da Ata de Registros de Preços (no caso de material). Inicia-se a execução contratual, com compromissos definidos tanto para a UFSC quanto para o fornecedor. Para que a execução da contratação seja considerada como concluída, o fornecedor deverá cumprir com todas as obrigações previstas no Edital, destacando-se aquelas dispostas no Termo de Referência (Anexo I).  Documentos e comprovações referentes às obrigações da contratada durante a fase de execução do contrato

Documentos comprobatórios e obrigações, conforme previsto no Anexo I do Edital. A conferência do cumprimento destas obrigações deve ser feita pela Unidade recebedora dos materiais e/ou pelo Fiscal do contrato.

  • Disposições sobre instalação, montagem, treinamento, assistência técnica e garantia
  • Possuir equipamentos para facilitar o transporte e manuseio dos malotes no parque gráfico e no carregamento do caminhão (no caso dos cadernos de prova de vestibular e concurso)
  • Licenças e certificados relativos a produtos químicos controlados
  • Regras relativas a abastecimento de gases
  • Exigências relativas a regime de comodato
  • Procedimentos para Logística Reversa
  • Licenças sanitárias para caminhões frigoríficos (no caso de entregas de alimentos perecíveis)
  • Procedimentos:
    • Preencha o documento Itens com peculiaridades
    • Relacione todos os itens e a documentação adicional necessária ou os critérios adicionais a serem aplicados, conforme a etapa do processo (habilitação, aceitação e/ou execução)
    • Anexe o documento assinado no pedido/SD
  • Características:
    • Alguns itens tem especificidades, como:
      • prazo de garantia diferenciado
      • prazo de entrega diferenciado
      • são compartilhados com outro órgão
      • são de ampla concorrência ou ME/EPP
      • entre outros motivos identificados pelo requerente com conhecimento técnico e/ou de mercado
  • Justificativa:
    • Justifique a necessidade de condições diferenciadas para o item
    • Justifique por que motivo as condições padrão não atendem à necessidade da Administração
  • Procedimentos:
    • Preencha o documento Itens com peculiaridades
    • Relacione todos os itens e suas especificidades
    • Anexe o documento assinado no pedido/SD

Referências

  1. Ir para: a b c Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
  2. Ir para: a b Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU
  3. Acórdão 3355/2024 – TCU – Segunda Câmara: 1.7.1.1. a previsão, em edital, de realização de prova de conceito de forma facultativa, a critério do contratante, a depender do licitante que se classificar em primeiro lugar, além de não indicar quais pontos técnicos específicos seriam avaliados durante os testes, ofende os princípios da impessoalidade, da igualdade, da transparência e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei 14.133/2021 e a jurisprudência do TCU
  4. Acórdão nº 2349/2021 - TCU - Plenário