PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA): mudanças entre as edições
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= | <tabs> | ||
<tab name="Orientações para a UFSC"> | |||
= Base de dados para o planejamento das Unidades = | |||
{{ | A [https://proad.ufsc.br/pca/ '''PROAD e a SEPLAN disponibilizarão em página própria informações'''] às Unidades para o seu planejamento, principalmente a {{red|'''estimativa de orçamento''' distribuído pela SEPLAN}} e o {{red|'''histórico de demanda'''}} de aquisições. | ||
|* Área requisitante | |||
Para a inserção das demandas no Sistema PGC, deverá ser observada a normativa vigente{{ref|PN3|[http://proinfrateste.paginas.ufsc.br/files/2023/12/PORTARIA-N%C2%BA-03_2023_PROAD_SEPLAN-Procedimentos-acerca-do-planejamento-or%C3%A7ament%C3%A1rio-de-compras-e-contrata%C3%A7%C3%B5es-2.pdf Portaria Normativa n. 3/PROAD/SEPLAN/2023] e alterações}}. | |||
* Especificamente para o planejamento da aquisição de materiais, o histórico de demanda da Unidade pode ser consultado no [https://obs.ufsc.br/observatorio/gestao-de-compras/proad-dcom--visao-licitacao#corpo_pagina '''Painel de Gestão de Compras''' do Observatório UFSC], conforme abaixo: | |||
# Selecione o ano desejado {{red|(1)}}. Sugerimos consultar '''2023 e 2022''', considerando que em 2024 a greve{{ref|greve|[https://noticias.ufsc.br/2024/07/servidores-tecnico-administrativos-da-ufsc-encerram-greve-retorno-as-atividades-ocorre-na-segunda-feira-dia-8/ Servidores da UFSC encerram greve; retorno às atividades ocorre na segunda-feira, dia 8]}} alterou substancialmente a série histórica | |||
# Selecione a sua Unidade {{red|(2)}} | |||
# O valor demandado (e que foi encaminhado para licitação) será exibido em "Valores (em R$)/Demandado" {{red|(3)}} | |||
# Para detalhar o valor, clique em "Visão por item" {{red|(4)}}, onde será possível verificar em "Catálogo" o valor demandado para cada grupo de item | |||
[[Arquivo:Observatório Painel de Compras.png|centro|miniaturadaimagem|800px|Painel Gestão de Compras do Observatório UFSC|link=https://obs.ufsc.br/observatorio/paineis-de-indicadores/gestao-de-compras#corpo_pagina|alt=]] | |||
= Área requisitante = | |||
As Áreas Requisitantes são baseadas nas Unidades principais da UFSC, [https://proad.ufsc.br/pca/ conforme Audiência Pública – Implementação do Plano de Contratações Anual (PCA) na UFSC (ocorrida em 19/12/24)]. | |||
Ou seja, setores como FIT/CCA irão inserir suas demandas como CCA e EEL/CTC como CTC, por exemplo. | Ou seja, setores como FIT/CCA irão inserir suas demandas como CCA e EEL/CTC como CTC, por exemplo. | ||
Sendo necessária alguma identificação extra, esta poderá ser inserida no campo de “Descrição Sucinta”. | Sendo necessária alguma identificação extra, esta poderá ser inserida no campo de “Descrição Sucinta”. | ||
= DFD Digital = | |||
{{destaque|alerta|ATENÇÃO: o DFD Digital NÃO É o mesmo documento que o DFD elaborado pela Unidade e inserido no processo de compras.}} | |||
No | No PGC é necessário elaborar um Documento de Formalização da Demanda (DFD), no momento da inserção das demandas no sistema, com algumas '''informações básicas''', como: | ||
*Informações Gerais | *'''Informações Gerais''': Área Requisitante, Data prevista para a conclusão do processo e Descrição Sucinta do objeto | ||
*Justificativa da necessidade | *'''Justificativa da necessidade''': razões e fundamentos pelos quais a demanda deve ser atendida | ||
*Materiais / Serviços | *'''Materiais / Serviços''': relação dos grupos de materiais a serem adquiridos para atendimento a esta demanda | ||
*Responsáveis | *'''Responsáveis''': servidores na Unidade responsáveis pela inserção da demanda | ||
*Acompanhamento | *'''Acompanhamento''': servidores na Unidade responsáveis pela acompanhamento da demanda | ||
= Informação do grupo de materiais = | |||
Não é mais necessária a inclusão de item a item das demandas (ainda que também seja possível). Agora, é possível incluir o valor estimado por grupo de materiais. | |||
Assim, no campo '''Descrição sucinta do objeto''', informe o número do grupo dos materiais, conforme o Catálogo de | Assim, no campo '''Descrição sucinta do objeto''', informe o número do grupo dos materiais, conforme o [[Catálogo de materiais]] e o [https://compras.ufsc.br/calendario-de-compras/ Calendário de Compras]. | ||
{{ | {{destaque|info|Inclua apenas um grupo de materiais por DFD Digital.}} | ||
DFDs Digitais que não obedecerem este formato serão devolvidos para ajuste. | DFDs Digitais que não obedecerem este formato serão devolvidos para ajuste. | ||
{{info|Exemplo: As demandas de material de refrigeração, no campo '''Descrição sucinta do objeto''', devem iniciar OBRIGATORIAMENTE com "099.10 Materiais de refrigeração", podendo ser complementado com "para o setor X", "para atender as demandas de X do setor X" ou outras descrições.}} | {{aviso|info|Exemplo: As demandas de material de refrigeração, no campo '''Descrição sucinta do objeto''', devem iniciar OBRIGATORIAMENTE com "099.10 Materiais de refrigeração", podendo ser complementado com "para o setor X", "para atender as demandas de X do setor X" ou outras descrições.}} | ||
= Cadastro após o prazo = | |||
Para cadastramento ou revisão das demandas fora dos prazos determinados pela legislação, deverá ser efetuado o procedimento conforme as instruções do Manual do Sistema PGC e, no próprio sistema PGC, será solicitada a '''justificativa''' em campo próprio. | |||
Após o cadastramento e encaminhamento à Unidade de Compras (UC), a demanda será avaliada e aprovada ou não pela Autoridade Competente. | |||
</tab> | |||
As Unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC até o dia {{ | <tab name="Prazos"> | ||
As Unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC até o dia {{destaque|alerta|1º de abril do ano de elaboração do Plano}}{{ref|Decreto10947|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm Decreto nº 10.947/2022]|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm#art10 Art. 10]}}. | |||
{{ | {{destaque|info|Ou seja, para as aquisições em 2026, o prazo se encerra em 01/04/2025.}} | ||
Há também dois períodos de revisão (inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens) durante o ano: entre 15 de setembro e 15 de novembro, e na quinzena posterior à publicação da LOA. | Há também dois períodos de revisão (inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens) durante o ano: entre 15 de setembro e 15 de novembro, e na quinzena posterior à publicação da LOA.{{ref|Decreto10947||[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm#art15 Art. 15]}} | ||
{{alerta|A inclusão das demandas fora destes prazo, apesar de eventualmente possível, {{ | {{aviso|alerta|A inclusão das demandas fora destes prazo, apesar de eventualmente possível, {{destaque|erro|não tem garantia de aprovação ou inclusão na proposta orçamentária}} do Governo Federal. | ||
É preciso obedecer os prazos para que haja garantia de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) considere as informações contidas no Plano para elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.}} | É preciso obedecer os prazos para que haja garantia de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) considere as informações contidas no Plano para elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.}} | ||
</tab> | |||
= | <tab name="Acesso ao sistema PGC"> | ||
{{aviso|info|Para a inserção das informações no PGC da UFSC, é necessária a {{destaque|alerta|ativação do perfil '''PAC-REQUI'''}} do SIASG para o servidor responsável da Unidade requisitante, [https://contratos.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil].}} | |||
{{info|Para a inserção das informações no PGC da UFSC, é necessária a {{ | |||
[[Arquivo:PGC.png|centro|thumb|Clique aqui para acessar o sistema PGC|link=https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp|alt=]] | [[Arquivo:PGC.png|centro|thumb|Clique aqui para acessar o sistema PGC|link=https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp|alt=]] | ||
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[[Arquivo:PGC2023.png|centro|miniaturadaimagem|800x800px|O acesso ao PGC a partir do exercício de 2023 é feito por meio da Área de Trabalho do Compras.gov.br|link=https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp|alt=]] | [[Arquivo:PGC2023.png|centro|miniaturadaimagem|800x800px|O acesso ao PGC a partir do exercício de 2023 é feito por meio da Área de Trabalho do Compras.gov.br|link=https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp|alt=]] | ||
{{info|Ao acessar o sistema, deverá ser selecionado o Plano Anual do ano em que se pretende executar a compra, ou seja, o ano de execução. | {{aviso|info|Ao acessar o sistema, deverá ser selecionado o Plano Anual do ano em que se pretende executar a compra, ou seja, o ano de execução. | ||
Por exemplo, se se pretende realizar a aquisição no ano de | Por exemplo, se se pretende realizar a aquisição no ano de 2026, deverá ser selecionada a opção do '''Plano Anual 2026''', o qual será elaborado durante o ano de 2025.}} | ||
</tab> | |||
= | <tab name="Material de apoio"> | ||
O sistema PGC foi elaborado e {{destaque|alerta|é mantido pelo Ministério da Economia}}. | |||
A seguir, algumas das informações disponibilizadas pelo Governo Federal: | |||
A seguir, algumas das informações disponibilizadas: | |||
* [https://antigo.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pacepgc-faq Perguntas frequentes sobre o PGC e PCA] | |||
* [https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/2-3-2-3-plano-de-contratacoes-anual-pca/ Orientações e Jurisprudência do TCU sobre o PCA] | |||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes Página do Ministério da Economia sobre o PGC com orientações e informações relacionadas] | * [https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes Página do Ministério da Economia sobre o PGC com orientações e informações relacionadas] | ||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/orientacoes-para-acesso-ao-sistema-pgc Orientações | * [https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/orientacoes-para-acesso-ao-sistema-pgc Orientações para acesso ao Sistema PGC] | ||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manuais-pgc/PassoapassoPGC.pdf Passo-a-passo com orientações aos usuários do PGC] | * [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manuais-pgc/PassoapassoPGC.pdf Passo-a-passo com orientações aos usuários do PGC] | ||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes/DFDnaprtica2.pdf DFD na prática] | * [https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes/DFDnaprtica2.pdf DFD na prática] | ||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/orientacoes-e-procedimentos/35-orientacao-sobre-procedimento-simplificado-para-estimar-o-valor-preliminar-da-contratacao-para-plano-de-contratacoes-anual Orientações sobre estimativa do valor] | * [https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/orientacoes-e-procedimentos/35-orientacao-sobre-procedimento-simplificado-para-estimar-o-valor-preliminar-da-contratacao-para-plano-de-contratacoes-anual Orientações sobre estimativa do valor] | ||
{{video|[https://youtu.be/459El_qXsNo Webinar sobre novas funcionalidades do Sistema PGC (jan/2022)] | {{aviso|video|[https://youtu.be/459El_qXsNo Webinar sobre novas funcionalidades do Sistema PGC (jan/2022)] | ||
[https://youtu.be/7LXfGhTlXQM Saiba como elaborar o DFD: Webinar DFD na Prática (mar/2022)]}} | [https://youtu.be/7LXfGhTlXQM Saiba como elaborar o DFD: Webinar DFD na Prática (mar/2022)]}} | ||
{{alerta|Em caso de dúvidas ou problemas com a utilização do sistema PGC, | {{aviso|alerta|Em caso de dúvidas ou problemas com a utilização do sistema PGC, acesse a [https://portaldeservicos.economia.gov.br/ Central de atendimento] ou entre em contato pelo telefone 0800-978-9001.}} | ||
</tab> | |||
O | <tab name="Informações gerais"> | ||
O '''Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC)''' constitui a {{destaque|info|ferramenta informatizada integrante Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para elaboração e acompanhamento do plano de contratações anual}}.{{ref|Decreto10947||[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm#art2vii Art. 2º, VII]}} | |||
O '''Plano de Contratações Anual (PCA)''' é um {{destaque|info|documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração}}.{{ref|Decreto10947||[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm#art2v Art. 2º, V]}} | |||
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O PCA tem como objetivos{{ref|Decreto10947||[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10947.htm#art5 Art. 5º]}}: | |||
#racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de '''contratações centralizadas e compartilhadas''', a fim de obter '''economia de escala''', '''padronização''' de produtos e serviços e '''redução de custos processuais'''; | |||
#garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; | |||
#subsidiar a elaboração das leis orçamentárias; | |||
#'''evitar o fracionamento de despesas'''; e | |||
#sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade | |||
</tab> | |||
<tab name="Transparência"> | |||
< | {{aviso|info|Consulte a [https://compras.ufsc.br/transparencia/ página de Transparência do DCOM] para acompanhar os Planos de Contratação Anual da UFSC.}} | ||
< | </tab> | ||
</ | </tabs> | ||
{{ | {{referencias}} | ||
Edição atual tal como às 13h04min de 19 de fevereiro de 2025
Base de dados para o planejamento das Unidades
A PROAD e a SEPLAN disponibilizarão em página própria informações às Unidades para o seu planejamento, principalmente a estimativa de orçamento distribuído pela SEPLAN e o histórico de demanda de aquisições.
Para a inserção das demandas no Sistema PGC, deverá ser observada a normativa vigente[1].
- Especificamente para o planejamento da aquisição de materiais, o histórico de demanda da Unidade pode ser consultado no Painel de Gestão de Compras do Observatório UFSC, conforme abaixo:
- Selecione o ano desejado (1). Sugerimos consultar 2023 e 2022, considerando que em 2024 a greve[2] alterou substancialmente a série histórica
- Selecione a sua Unidade (2)
- O valor demandado (e que foi encaminhado para licitação) será exibido em "Valores (em R$)/Demandado" (3)
- Para detalhar o valor, clique em "Visão por item" (4), onde será possível verificar em "Catálogo" o valor demandado para cada grupo de item
Área requisitante
As Áreas Requisitantes são baseadas nas Unidades principais da UFSC, conforme Audiência Pública – Implementação do Plano de Contratações Anual (PCA) na UFSC (ocorrida em 19/12/24).
Ou seja, setores como FIT/CCA irão inserir suas demandas como CCA e EEL/CTC como CTC, por exemplo.
Sendo necessária alguma identificação extra, esta poderá ser inserida no campo de “Descrição Sucinta”.
DFD Digital
ATENÇÃO: o DFD Digital NÃO É o mesmo documento que o DFD elaborado pela Unidade e inserido no processo de compras.
No PGC é necessário elaborar um Documento de Formalização da Demanda (DFD), no momento da inserção das demandas no sistema, com algumas informações básicas, como:
- Informações Gerais: Área Requisitante, Data prevista para a conclusão do processo e Descrição Sucinta do objeto
- Justificativa da necessidade: razões e fundamentos pelos quais a demanda deve ser atendida
- Materiais / Serviços: relação dos grupos de materiais a serem adquiridos para atendimento a esta demanda
- Responsáveis: servidores na Unidade responsáveis pela inserção da demanda
- Acompanhamento: servidores na Unidade responsáveis pela acompanhamento da demanda
Informação do grupo de materiais
Não é mais necessária a inclusão de item a item das demandas (ainda que também seja possível). Agora, é possível incluir o valor estimado por grupo de materiais.
Assim, no campo Descrição sucinta do objeto, informe o número do grupo dos materiais, conforme o Catálogo de materiais e o Calendário de Compras.
Inclua apenas um grupo de materiais por DFD Digital.
DFDs Digitais que não obedecerem este formato serão devolvidos para ajuste.
Exemplo: As demandas de material de refrigeração, no campo Descrição sucinta do objeto, devem iniciar OBRIGATORIAMENTE com "099.10 Materiais de refrigeração", podendo ser complementado com "para o setor X", "para atender as demandas de X do setor X" ou outras descrições.
Cadastro após o prazo
Para cadastramento ou revisão das demandas fora dos prazos determinados pela legislação, deverá ser efetuado o procedimento conforme as instruções do Manual do Sistema PGC e, no próprio sistema PGC, será solicitada a justificativa em campo próprio.
Após o cadastramento e encaminhamento à Unidade de Compras (UC), a demanda será avaliada e aprovada ou não pela Autoridade Competente.
As Unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC até o dia 1º de abril do ano de elaboração do Plano[3]Art. 10.
Ou seja, para as aquisições em 2026, o prazo se encerra em 01/04/2025.
Há também dois períodos de revisão (inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens) durante o ano: entre 15 de setembro e 15 de novembro, e na quinzena posterior à publicação da LOA.[3]Art. 15
A inclusão das demandas fora destes prazo, apesar de eventualmente possível, não tem garantia de aprovação ou inclusão na proposta orçamentária do Governo Federal.
É preciso obedecer os prazos para que haja garantia de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) considere as informações contidas no Plano para elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Para a inserção das informações no PGC da UFSC, é necessária a ativação do perfil PAC-REQUI do SIASG para o servidor responsável da Unidade requisitante, conforme instruções do DPC/PROAD para atualização do perfil.
Ao acessar o sistema, deverá ser selecionado o Plano Anual do ano em que se pretende executar a compra, ou seja, o ano de execução.
Por exemplo, se se pretende realizar a aquisição no ano de 2026, deverá ser selecionada a opção do Plano Anual 2026, o qual será elaborado durante o ano de 2025.
O sistema PGC foi elaborado e é mantido pelo Ministério da Economia.
A seguir, algumas das informações disponibilizadas pelo Governo Federal:
- Perguntas frequentes sobre o PGC e PCA
- Orientações e Jurisprudência do TCU sobre o PCA
- Página do Ministério da Economia sobre o PGC com orientações e informações relacionadas
- Orientações para acesso ao Sistema PGC
- Passo-a-passo com orientações aos usuários do PGC
- DFD na prática
- Orientações sobre estimativa do valor
Webinar sobre novas funcionalidades do Sistema PGC (jan/2022)
Saiba como elaborar o DFD: Webinar DFD na Prática (mar/2022)
Em caso de dúvidas ou problemas com a utilização do sistema PGC, acesse a Central de atendimento ou entre em contato pelo telefone 0800-978-9001.
O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a ferramenta informatizada integrante Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para elaboração e acompanhamento do plano de contratações anual.[3]Art. 2º, VII
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.[3]Art. 2º, V
O PCA tem como objetivos[3]Art. 5º:
- racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
- garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
- subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
- evitar o fracionamento de despesas; e
- sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade
Consulte a página de Transparência do DCOM para acompanhar os Planos de Contratação Anual da UFSC.