PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)

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Orientações para a UFSC

Predefinição:Saibamais

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Prazos

As Unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC até o dia Predefinição:Alertapequeno.

Predefinição:Infopequena

Há também dois períodos de revisão (inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens) durante o ano: entre 15 de setembro e 15 de novembro, e na quinzena posterior à publicação da LOA.[Legislação 1]

Predefinição:Alerta

Acesso ao sistema PGC

Predefinição:Info

Clique aqui para acessar o sistema PGC
O acesso ao PGC a partir do exercício de 2023 é feito por meio da Área de Trabalho do Compras.gov.br

Predefinição:Info

Material de apoio - Ministério da Economia

O sistema PGC foi elaborado e Predefinição:Alertapequeno.

A seguir, algumas das informações disponibilizadas:

Predefinição:Video

Predefinição:Alerta

Informações gerais

Conforme o Decreto nº 10.947/2022[Legislação 1], o Plano de Contratações Anual (PCA) é um Predefinição:Infopequena.

O PCA tem como objetivos:

  1. Racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
  2. Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
  3. Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
  4. Evitar o fracionamento de despesas; e
  5. Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

Já o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a Predefinição:Infopequena.[Legislação 1]

Legislação

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