Definições - Importação e Exportação

Segue a definição de alguns termos usados em comércio exterior, para auxiliar na obtenção da documentação para as aquisições via importação direta.

Termos de pagamento

Nas compras nacionais, via de regra, o pagamento é efetuado após a entrega do material e o ateste na nota fiscal.

Nas importações diretas, a forma de pagamento tende a ser mais complexa, devendo ser negociada pelo requerente diretamente com o fornecedor ou seu representante.

As opções mais comuns seguem abaixo:

Termo de pagamento	Detalhes	Custos	Riscos
NET XX Days	Nesta modalidade, o pagamento é feito XX dias após a entrega do material. Um prazo recomendado seria o NET 30 Days ou NET 45 Days.	Custos mínimos. Há cobrança apenas da tarifa bancária de fechamento do câmbio no Brasil.	É a melhor escolha e representa o menor risco para a Universidade, pois o pagamento será feito após a entrega do material.
CAD	Cash Against Documents ou Cobrança Documentária Nesta modalidade, a mercadoria é embarcada e o fornecedor envia a documentação necessária para o desembaraço alfandegário através do seu banco, que por sua vez encaminha para o nosso banco, que a libera depois do pagamento.	Custos moderados. Além da tarifa bancária de fechamento do câmbio no Brasil, há uma tarifa para o registro da operação no sistema do nosso banco. O banco do fornecedor também cobra esta tarifa, que pode ser repassada para a Universidade ou não, dependendo da negociação com o fornecedor. Além disso, como é necessária a tramitação física de documentos, é possível que a carga fique mais tempo que o usual nos Terminais de Carga, gerando custos adicionais com armazenagem.	É uma escolha intermediária, quando o fornecedor não quer assumir todo o risco de enviar o material e não receber o pagamento. No caso do fornecedor não aceitar o pagamento NET XX Days, é a melhor opção para a Universidade, tendo em vista os custos menores que uma carta de crédito e a segurança de só pagar após a chegada da mercadoria no Brasil.
Letter of Credit	Carta de crédito Com essa modalidade, a Universidade contrata com o banco uma carta de crédito que dá a garantia ao fornecedor que o valor estará disponível assim que a mercadoria for entregue. É complexa e onerosa, pois são necessárias várias informações para que seja registrada, assim como depende de autorização do banco do fornecedor e, se solicitado, até um terceiro banco.	Custos elevados e, para material com valores pequenos, até proibitivos. Há cobrança da tarifa de fechamento de câmbio, do registro da operação no sistema bancário, além da comissão cobrada dependendo do valor e do prazo da carta. No caso de alterações nos prazos, por atraso na entrega pelo fornecedor, por exemplo, além do recálculo da comissão, há tarifa para realizar a emenda da carta de crédito. O fornecedor também tem custos com a operação junto ao seu banco, que podem ou não ser repassados para a Universidade, dependendo da negociação. Além disso, como é necessária a tramitação física de documentos, é possível que a carga fique mais tempo que o usual nos Terminais de Carga, gerando custos adicionais com armazenagem.	O risco é baixo tanto para a Universidade quanto para o fornecedor, pois o fornecedor tem a garantia de receber o valor assim que entregar o material de acordo com a documentação solicitada, e a Universidade tem a garantia de que o fornecedor só receberá o valor assim que embarcar o material. Tendo em vista os custos e a complexidade, só é recomendada caso o fornecedor não aceite as formas de pagamento anteriores e para material com valores elevados.
In Advance	Pagamento antecipado. É a primeira opção dada pelo fornecedor. Normalmente, a proposta é para pagamento 100% antecipado, ou uma parte antecipada e a outra após a entrega. Independentemente disto, a Administração Pública tem restrições a este tipo de pagamento e a CIE não recomenda aceitar este tipo de negociação, tendo em vista a dificuldade de justificá-lo e a possibilidade remota de ser aprovado.	Custos mínimos. Há cobrança apenas da tarifa bancária de fechamento do câmbio no Brasil.	É a escolha que representa maior risco para a Universidade, pois o pagamento será realizado antes da entrega e até mesmo antes da fabricação do material. Há o risco do material não ser entregue, ficando a Universidade com o prejuízo duplo (sem o recurso financeiro e sem o material).

Classificação da mercadoria (NCM)

Para o registro da importação nos sistemas de comércio exterior, é necessária a classificação da natureza do material.

A classificação também serve para verificar junto às autoridades se há algum impedimento para a importação/exportação e se há necessidade de tratamentos administrativos para liberação alfandegária por outros órgãos além da Receita Federal.

No Brasil, a classificação é feita por meio do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um código de 8 (oito) dígitos. Para consulta do NCM, sugerimos a consulta ao Guia de Comércio Exterior.

Esta classificação deve ser solicitada ao fornecedor e constar na proforma invoice/orçamento. Na sua falta, deve ser solicitado ao fornecedor que informe, pelo menos, a classificação do seu país de origem ou a classificação internacional (Harmonized System) (definição em português e em inglês).