Informações sobre orçamentos

Em obediência à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014 e suas atualizações:

O Relatório de Pesquisa de Preço deve concentrar todas as informações decorrentes da Pesquisa de Preços.

Orçamentos de sítios eletrônicos (sites):

• Devem mostrar CNPJ da empresa e data e hora da pesquisa (conforme inciso III do Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014).
• Se não houver CNPJ informado no print, é preciso anexar seu espelho/cartão ao processo.
• Para facilitar, na lista de verificação há link direto para o sítio eletrônico de consulta do espelho/cartão do CNPJ.

DICA: O navegador Mozilla Firefox gera arquivos .pdf com data e hora no canto inferior de todas as páginas.

Orçamentos obtidos diretamente de fornecedores: Os orçamentos são distintos e desvinculados (tendo sido excluídos os de empresas de mesmo dono, grupo ou composição societária), com CNPJ ativo perante a Receita Federal? Os orçamentos possuem informações mínimas e legíveis, como razão social da empresa, CNPJ e com datas de emissão que não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias?

Orçamentos solicitados por e-mail:

• Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, telefone)
• Data da emissão do orçamento
• Assinatura do fornecedor
• Carimbo
• Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.)
• Informação de frete por conta do fornecedor

É preciso lembrar de anexar o e-mail de solicitação de orçamento enviado pela UFSC aos fornecedores de modo a que seja possível conferir exatamente o que foi orçado. Caso um anexo da UFSC contendo as características dos materiais tenha sido enviado juntamente com o e-mail, deve estar anexado como peça no pedido.

Orçamentos solicitados presencialmente:

• Se o orçamento foi entregue em mãos ao servidor da UFSC, deverá ser digitalizado. Se o orçamento for encaminhado posteriormente por e-mail, a mensagem de encaminhamento e o anexo (se houver) deverão ser anexados como peça ao pedido.

Orçamentos solicitados por telefone:

Todas as informações obtidas por pesquisa de preços realizada por telefone devem ser transcritas em arquivos distintos para cada fornecedor, nomeados de acordo e anexados à pasta digital do processo. Ao optar por este formato, é necessário informar no Relatório de Pesquisa de Preço que os fornecedores que foram consultados por ligações telefônicas e que as respectivas transcrições das informações estão anexadas na pasta digital, devidamente nomeadas para facilitar sua identificação.

• Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, telefone)
• Quando (data e hora) as ligações foram feitas
• Nome completo de quem repassou as informações à consulta feita pelo(a) servidor(a) da UFSC
• Características dos itens cotados (nome, especificação técnica, unidade de medida etc.)

PONTOS IMPORTANTES:

Todos os orçamentos devem ser anexados na pasta digital do processo nomeados por item ou por fornecedor e seus valores devem ser inseridos no Mapa Comparativo de Preços.

Portanto:

a) não serão permitidos preços inseridos apenas no Mapa Comparativo cujos orçamentos não estejam anexados ao processo;

b) não serão considerados orçamentos anexados ao processo cujos valores não estejam inseridos no Mapa Comparativo;

c) não devem ser anexados orçamentos, ou quaisquer outros documentos, que não sejam pertinentes aos itens que estão sendo solicitados na compra.

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

FRETE

O frete é sempre por conta do fornecedor (Frete pago - CIF)!

Orçamentos de sítios eletrônicos (sites):

Não orçar frete e excluir preços promocionais.

Orçamentos solicitados por e-mail, presencialmente ou por telefone:

O orçamento deve conter a informação explícita de Frete pago - CIF.

INSTALAÇÃO

Caso o detalhamento do item informe que a instalação está prevista, ela também deverá constar no orçamento como por conta do fornecedor.

VALIDADE E VARIAÇÕES DOS PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA:

A validade dos documentos deve persistir ao longo do processo de compra, logo, resultados com vigências que possam ser encerradas durante o processo não devem ser utilizados.

A validade das Atas de Registro de Preço obtidas no Painel de Preços: prazo de vigência da ARP mais 180 dias corridos após seu vencimento;

A validade das Dispensas de Licitação obtidas no Painel de Preços: é de 180 dias;

A validade para orçamentos de fornecedores é de até 180 dias para serem utilizados em pregões SRP (Sistema de Registro de Preços) e de até 90 para serem utilizados em pregões com fornecimento imediato (pronta-entrega), contados a partir da data de emissão, não importando a informação de validade informada pelo fornecedor;

A variação entre o menor e o maior preço obtido nos orçamentos para cada um dos materiais não pode ser superior ao índice de 100%, salvo exceções justificadas no Relatório de Pesquisa de Preço;

Preços destoantes (não válidos) podem ser inseridos no Mapa Comparativo, assinalados com a opção ‘desclassificar’ (D), mas somente serão aceitos na composição total de três orçamentos por item mediante justificativa.

Conforme anexo da Nota Técnica 376/2013 da Procuradoria: se todas as tentativas para obtenção do número mínimo de orçamentos forem frustradas, o servidor responsável deverá lavrar certidão informando: eventual resposta negativa, com indicação da empresa que se negou a fornecer o orçamento e da ocasião em que o fez; número de tentativas de contato por correio eletrônico, juntando aos autos cópia de todas as mensagens de e-mail encaminhadas; número de tentativas frustradas de contato por telefone, informando o número de telefone, a data e o horário em que foi feita cada chamada; e, se for o caso, número de tentativas de contato presencial, com indicação do horário e do local em que foram feitas as visitas.

LEIA TAMBÉM:

• Pesquisa de Preços.
• Relatório de Pesquisa de Preço
• Consulta ao Painel de Preços

Legislação pertinente: IN Nº3/2017; Anexo à Nota Técnica 376/PF/2014, IN nº.5/2014.