Assinaturas: mudanças entre as edições
Ir para navegação
Ir para pesquisar
mSem resumo de edição |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
__NOTOC__ | __NOTOC__ | ||
As solicitações e processos do SPA são {{ | As solicitações e processos do SPA são {{red|digitais}}. Assim, {{red|não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM}}. | ||
==Como assinar== | ==Como assinar== | ||
Os documentos que necessitam de assinatura devem ser {{ | [[Arquivo:CIE-Assinatura_colada.png|400px|thumb|right|Assinaturas "coladas" no editor de texto não têm validade legal|link=https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4]] | ||
Os documentos que necessitam de assinatura devem ser {{red|assinados fisicamente}} e posteriormente escaneados. | |||
A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo. Dúvidas podem ser sanadas com o [http://arquivocentral.ufsc.br/ Arquivo Central]. | A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo. Dúvidas podem ser sanadas com o [http://arquivocentral.ufsc.br/ Arquivo Central]. | ||
{{erropequeno|ATENÇÃO}} Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto, como abaixo, serão devolvidos. | {{erropequeno|ATENÇÃO}} Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto, como abaixo, serão devolvidos. | ||
Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra. | Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra. | ||
| Linha 18: | Linha 18: | ||
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão da Casa Civil, traz algumas informações sobre o assunto <ref group=Nota>https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4</ref>. | O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão da Casa Civil, traz algumas informações sobre o assunto <ref group=Nota>https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4</ref>. | ||
==Assinatura com certificado digital== | ==Assinatura com certificado digital== | ||
[[Arquivo:CCD-UFSC.png|right|thumb|link=http://ccd.ufsc.br/|Mais informações sobre a {{red|Certificação Digital}} na página da CCD]] | |||
[[file:ICPBrasil.png|thumb|left|100px|link=https://www.iti.gov.br/icp-brasil]] | [[file:ICPBrasil.png|thumb|left|100px|link=https://www.iti.gov.br/icp-brasil]] | ||
Como alternativa, pode ser utilizada a {{ | Como alternativa, pode ser utilizada a {{red|assinatura com [http://ccd.ufsc.br/ certificado digital ICP-Brasil]}}. | ||
Esta assinatura possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001]</ref>. | Esta assinatura possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001]</ref>. | ||
Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{ | Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{red|elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos}}. | ||
{{alerta|As assinaturas com certificado ICP-Edu ainda não tem legislação que garanta a validade jurídica fora do âmbito acadêmico<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>. | {{alerta|As assinaturas com certificado ICP-Edu ainda não tem legislação que garanta a validade jurídica fora do âmbito acadêmico<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>. | ||
Edição das 14h49min de 25 de setembro de 2019
As solicitações e processos do SPA são digitais. Assim, não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM.
Como assinar
Os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.
ATENÇÃO Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto, como abaixo, serão devolvidos.
Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra.
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão da Casa Civil, traz algumas informações sobre o assunto [Nota 1].
Assinatura com certificado digital
Como alternativa, pode ser utilizada a assinatura com certificado digital ICP-Brasil.
Esta assinatura possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001[Legislação 1].
Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.
