Assinaturas: mudanças entre as edições

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* [https://releases.sistemas.ufsc.br/repository/maven-sistemas-releases/br/ufsc/services/uws/uws-certificadodigital-agente/1.0.29/uws-certificadodigital-agente-1.0.29-installer-win32.exe Instalador do módulo de assinatura para o assina UFSC] ''(necessário para assinar documentos, não é preciso abrir chamado na SeTIC para instalar)''
* [https://releases.sistemas.ufsc.br/repository/maven-sistemas-releases/br/ufsc/services/uws/uws-certificadodigital-agente/1.0.29/uws-certificadodigital-agente-1.0.29-installer-win32.exe Instalador do módulo de assinatura para o assina UFSC] ''(necessário para assinar documentos, não é preciso abrir chamado na SeTIC para instalar)''
* [https://noticias.ufsc.br/2019/10/assinufsc-aprenda-a-usar-o-servico-que-elimina-o-uso-de-papel-da-universidade/ Notícias da UFSC: Assin@UFSC: aprenda a usar o serviço que elimina o uso de papel da Universidade]
* [https://noticias.ufsc.br/2019/10/assinufsc-aprenda-a-usar-o-servico-que-elimina-o-uso-de-papel-da-universidade/ Notícias da UFSC: Assin@UFSC: aprenda a usar o serviço que elimina o uso de papel da Universidade]
* [https://noticias.ufsc.br/2019/12/assinatura-digital-na-plataforma-solar-ira-mudar-com-uso-de-nova-certificacao-digital/ Assinatura digital na Plataforma Solar irá mudar com uso de nova certificação digital]
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Edição das 14h18min de 9 de janeiro de 2020


As solicitações e processos do SPA são digitais. Assim, não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM.

Como assinar

Assinaturas "coladas" no editor de texto não têm validade legal
  • Os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
  • A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.

Aviso.png

Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra.

Portanto, evite escanear sua assinatura para "colar" em documentos, ou fornecer sua assinatura escaneada para que seus documentos sejam "assinados" por outras pessoas.

O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão da Casa Civil, traz algumas informações sobre o assunto [Nota 1].

Erro.png

Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto poderão ser devolvidos.

Assinatura com certificado digital

Mais informações sobre a Certificação Digital na página da CCD
ICPBrasil.png

Como alternativa, pode ser utilizada a assinatura com certificado digital ICP-Brasil.

Esta assinatura possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001[Legislação 1].

Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.

Aviso.png

As assinaturas com certificado ICP-Edu ainda não têm legislação que garanta a validade jurídica fora do âmbito acadêmico[Legislação 2].

Por isso, ainda não podem ser utilizadas nos processos de compras, pois estes tramitam também externamente à UFSC.

Links úteis

Assinaufsc.png

Legislação

  1. ↑ Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
  2. ↑ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019

Notas

  1. ↑ https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4
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