Assinaturas: mudanças entre as edições
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__NOTOC__ | __NOTOC__ | ||
{{alerta|*Não devem ser emitidos e/ou aceitos documentos fora dos padrões estabelecidos pela Lei n. 14.063/2020<ref group=Legislação name=Lei14063 /> e pelo Decreto n. 10.543/2020<ref group=Legislação name=Decreto10543 />, que garantem a conformidade processual e, por consequência, a segurança jurídica dos atos realizados no '''âmbito dos processos licitatórios, de alteração contratual ou administrativos'''. | |||
As solicitações e processos | *Assinaturas em documentos de {{red|fornecedores}} serão conferidas conforme os critérios aqui elencados, cabendo a recusa e a devolução para correção de documentos não assinados conforme legislação vigente. | ||
*As solicitações e processos enviados ao DCOM via Sistema Solar são {{red|digitais}}. Assim, {{red|não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM}}.}} | |||
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| colspan=3 |RESUMO: | | colspan=3 |RESUMO: | ||
COMO ASSINAR DOCUMENTOS | COMO ASSINAR/RECEBER DOCUMENTOS | ||
|- style="text-align:center; font-weight: bold" | |- style="text-align:center; font-weight: bold" | ||
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* Use os Certificados Digitais: | * Use os Certificados Digitais: | ||
**[[Arquivo:ICPBrasil.png|60px|link=https://www.iti.gov.br/icp-brasil]] | **[[Arquivo:ICPBrasil.png|60px|link=https://www.iti.gov.br/icp-brasil]] | ||
**[[Arquivo:gov.br_logo.png|150px|link=https://e.ufsc.br/assinatura-eletronica-avancada-do-gov-br/]] | |||
**[[Arquivo:Icpedu.png|200px|link=https://e.ufsc.br/certificado-digital-p1-icpedu/]] | **[[Arquivo:Icpedu.png|200px|link=https://e.ufsc.br/certificado-digital-p1-icpedu/]] | ||
* Para assinatura, utilize: | * Para assinatura, utilize: | ||
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* Dúvidas: | * Dúvidas: | ||
: [[Arquivo:CCD-UFSC.png|60px|link= | : [[Arquivo:CCD-UFSC.png|60px|link=https://e.ufsc.br/|Mais informações sobre a Certificação Digital no Portal de serviços digitais da UFSC]] | ||
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* {{red|NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS”}} | * {{red|NÃO UTILIZE E NEM RECEBA ASSINATURAS “COLADAS”}} | ||
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* | * Os Certificados [[Arquivo:gov.br_logo.png|70px|link=https://e.ufsc.br/assinatura-eletronica-avancada-do-gov-br/]] e [[Arquivo:Icpedu.png|80px|link=https://e.ufsc.br/certificado-digital-p1-icpedu/]] são gratuitos. | ||
* Reflita se a assinatura física é a única opção. | * Reflita se a assinatura física é a única opção. | ||
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* A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente. | * A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente. | ||
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* {{red| | * {{red|Não imprima documentos assinados digitalmente para serem posteriormente assinados fisicamente.}} | ||
* {{red|Ao salvar documentos recebidos com {{red|certificado digital}}, utilize a opção "Salvar", pois a opção "Salvar como" impede que a certificação seja verificada.}} | |||
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* {{red|NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS”}} | * {{red|NÃO UTILIZE/RECEBA ASSINATURAS “COLADAS”}} | ||
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* | * Os Certificados [[Arquivo:gov.br_logo.png|70px|link=https://e.ufsc.br/assinatura-eletronica-avancada-do-gov-br/]] e [[Arquivo:Icpedu.png|80px|link=https://e.ufsc.br/certificado-digital-p1-icpedu/]] são gratuitos. | ||
* Reflita se a assinatura física é a única opção. | * Reflita se a assinatura física é a única opção. | ||
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| colspan=2 style="vertical-align: center; background: lightgreen" | | | colspan=2 style="vertical-align: center; background: lightgreen" | | ||
* [[Arquivo:Tick2.png|50px|link=https://pbad.labsec.ufsc.br/icpedu/|Verificador de Assinaturas da UFSC]] | * [[Arquivo:Tick2.png|50px|link=https://pbad.labsec.ufsc.br/icpedu/|Verificador de Assinaturas da UFSC]] | ||
: Para verificar se as assinaturas são válidas, utilize o [https://pbad.labsec.ufsc.br/icpedu/ Verificador de Assinaturas UFSC] | : Para verificar se as assinaturas são válidas, utilize o [https://pbad.labsec.ufsc.br/icpedu/ Verificador de Assinaturas UFSC] ou o [https://verificador.iti.gov.br/ Verificador de Assinaturas do ITI]. | ||
|} | |} | ||
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== | ==Assinatura com certificado digital== | ||
[[Arquivo:CCD-UFSC.png|right|thumb|link=http://ccd.ufsc.br/|Mais informações sobre a {{red|Certificação Digital}} na página da CCD]] | |||
Ao receber documentos com {{red|certificado digital}}, utilize a opção "Salvar", pois a opção "Salvar como" impede que a certificação seja verificada. | |||
Assine os documentos com {{red|certificado digital}}, nesta ordem de preferência: | |||
{{ | *[[Arquivo:ICPBrasil.png|60px|link=https://www.iti.gov.br/icp-brasil]], com eficácia jurídica garantida pela MP 2.200-2/2001<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001]</ref>. | ||
*[[Arquivo:gov.br_logo.png|150px|link=https://e.ufsc.br/assinatura-eletronica-avancada-do-gov-br/]], {{red|gratuito}}, com eficácia jurídica garantida pelo Decreto n. 10.543/2020<ref group=Legislação name=Decreto10543 />. | |||
*[[Arquivo:Icpedu.png|200px|link=https://e.ufsc.br/certificado-digital-p1-icpedu/]], {{red|gratuito}}, que possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>. | |||
{{info|A assinatura com Certificado Digital ICP-Edu pode ser utilizada nos processos de compras enviados ao DCOM, conforme a Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU da Procuradoria Federal junto à UFSC.<ref group=Legislação>[https://arquivos.ufsc.br/f/beee8f4c1f014d5c937e/ Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU]</ref>}} | |||
Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{red|elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos}}. | |||
{{ | Caso um mesmo documento seja assinado {{red|física e digitalmente}}, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade. | ||
= | Sugerimos a assinatura de arquivos .PDF utilizando o próprio programa "Adobe Acrobat Reader DC", de amplo conhecimento e download gratuito, conforme as [https://servicosti.sistemas.ufsc.br/publico/faq.xhtml?faq=5307 instruções disponibilizadas pela Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC]. | ||
==Assinatura física== | |||
* Se não for possível utilizar o certificado digital, os documentos que necessitam de assinatura devem ser {{red|assinados fisicamente}} e posteriormente escaneados. | |||
* A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015], Art. 11</ref>. Dúvidas podem ser sanadas com o [http://arquivocentral.ufsc.br/ Arquivo Central]. | |||
[[Arquivo:CIE-Assinatura_colada.png|400px|thumb|center|Assinaturas "coladas" no editor de texto não têm validade legal|link=https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4]] | |||
{{alerta|Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra. | |||
Portanto, evite escanear sua assinatura para "colar" em documentos, ou fornecer sua assinatura escaneada para que seus documentos sejam "assinados" por outras pessoas. | |||
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão da Casa Civil, traz algumas informações sobre o assunto <ref group=Nota>https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4</ref>.}} | |||
{{erro|Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto poderão ser devolvidos.}} | |||
==Links úteis== | ==Links úteis== | ||
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* [https://assina.ufsc.br/assinatura/index.xhtml Assin@UFSC] | * [https://assina.ufsc.br/assinatura/index.xhtml Assin@UFSC] | ||
* [http://verificador.ufsc.br/ Verificador de Assinaturas UFSC] | * [http://verificador.ufsc.br/ Verificador de Assinaturas UFSC] | ||
* [https:// | * [https://e.ufsc.br/ajuda/agente-assinador-para-tokens/ Instalador do módulo de assinatura para o assina UFSC] ''(necessário para assinar documentos, não é preciso abrir chamado na SeTIC para instalar)'' | ||
* [https://noticias.ufsc.br/2019/10/assinufsc-aprenda-a-usar-o-servico-que-elimina-o-uso-de-papel-da-universidade/ Notícias da UFSC: Assin@UFSC: aprenda a usar o serviço que elimina o uso de papel da Universidade] | * [https://noticias.ufsc.br/2019/10/assinufsc-aprenda-a-usar-o-servico-que-elimina-o-uso-de-papel-da-universidade/ Notícias da UFSC: Assin@UFSC: aprenda a usar o serviço que elimina o uso de papel da Universidade] | ||
* [https://noticias.ufsc.br/2019/12/assinatura-digital-na-plataforma-solar-ira-mudar-com-uso-de-nova-certificacao-digital/ Assinatura digital na Plataforma Solar irá mudar com uso de nova certificação digital] | * [https://noticias.ufsc.br/2019/12/assinatura-digital-na-plataforma-solar-ira-mudar-com-uso-de-nova-certificacao-digital/ Assinatura digital na Plataforma Solar irá mudar com uso de nova certificação digital] | ||
Linha 116: | Linha 123: | ||
==Legislação== | ==Legislação== | ||
<div style="font-size:80%"> | <div style="font-size:80%"> | ||
<references group=Legislação /> | <references group=Legislação> | ||
<ref name=Lei14063>[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.063-de-23-de-setembro-de-2020-279185931 Lei n. 14.063, de 23 de setembro de 2020.]</ref> | |||
<ref name=Decreto10543>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm Decreto n. 10.543, de 13 de novembro de 2020.]</ref> | |||
</references> | |||
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Edição atual tal como às 13h37min de 29 de julho de 2021
RESUMO:
COMO ASSINAR/RECEBER DOCUMENTOS | ||
CERTIFICADO DIGITAL | ASSINATURA FÍSICA E CERTIFICADO DIGITAL NO MESMO DOCUMENTO | ASSINATURA FÍSICA |
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Assinatura com certificado digital
Ao receber documentos com certificado digital, utilize a opção "Salvar", pois a opção "Salvar como" impede que a certificação seja verificada.
Assine os documentos com certificado digital, nesta ordem de preferência:
- , com eficácia jurídica garantida pela MP 2.200-2/2001[Legislação 3].
- , gratuito, com eficácia jurídica garantida pelo Decreto n. 10.543/2020[Legislação 2].
- , gratuito, que possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC[Legislação 4].
A assinatura com Certificado Digital ICP-Edu pode ser utilizada nos processos de compras enviados ao DCOM, conforme a Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU da Procuradoria Federal junto à UFSC.[Legislação 5]
Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.
Caso um mesmo documento seja assinado física e digitalmente, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade.
Sugerimos a assinatura de arquivos .PDF utilizando o próprio programa "Adobe Acrobat Reader DC", de amplo conhecimento e download gratuito, conforme as instruções disponibilizadas pela Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC.
Assinatura física
- Se não for possível utilizar o certificado digital, os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
- A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo[Legislação 6]. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.
Links úteis
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Legislação
- ↑ Lei n. 14.063, de 23 de setembro de 2020.
- ↑ 2,0 2,1 Decreto n. 10.543, de 13 de novembro de 2020.
- ↑ Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
- ↑ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019
- ↑ Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU
- ↑ Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015, Art. 11