Assinaturas: mudanças entre as edições

Edição das 21h01min de 2 de abril de 2020

As solicitações e processos enviado ao DCOM via SPA são digitais. Assim, não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM.

RESUMO: COMO ASSINAR DOCUMENTOS ENVIADOS AO DCOM
CERTIFICADO DIGITAL	ASSINATURA FÍSICA E CERTIFICADO DIGITAL NO MESMO DOCUMENTO	ASSINATURA FÍSICA
Use os Certificados Digitais: Para assinatura, utilize: Assin@UFSC assinatura no aplicativo de visualização de PDF (Adobe, etc) assinatura diretamente no Sistema Solar Dúvidas:	NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS” O Certificado é gratuito. Reflita se a assinatura física é a única opção. Se não for possível evitar a assinatura física: PRIMEIRO: imprima o documento, assine e rubrique fisicamente, e digitalize-o. SEGUNDO: após todas as assinaturas físicas, providencie as assinaturas com Certificado Digital, conforme o quadro à esquerda. A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente. NÃO IMPRIMA DOCUMENTOS ASSINADOS DIGITALMENTE PARA SEREM ASSINADOS FISICAMENTE.	NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS” O Certificado é gratuito. Reflita se a assinatura física é a única opção. Se não for possível evitar a assinatura física: imprima o documento assine e rubrique fisicamente digitalize-o inclua-o no processo/solicitação A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente.

Como assinar

Assinaturas "coladas" no editor de texto não têm validade legal

Os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo^{[Legislação 1]}. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.

Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra.

Portanto, evite escanear sua assinatura para "colar" em documentos, ou fornecer sua assinatura escaneada para que seus documentos sejam "assinados" por outras pessoas.

O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão da Casa Civil, traz algumas informações sobre o assunto ^{[Nota 1]}.

Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto poderão ser devolvidos.

Assinatura com certificado digital

Mais informações sobre a Certificação Digital na página da CCD

Como alternativa, pode ser utilizada a assinatura com certificado digital ICP-Brasil ou ICP-Edu.

A assinatura com Certificados ICP-Brasil possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001^{[Legislação 2]}.

A assinatura com Certificados ICP-Edu possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC^{[Legislação 3]}.

A assinatura com Certificado Digital ICP-Edu pode ser utilizada nos processos de compras enviados ao DCOM, conforme a Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU da Procuradoria Federal junto à UFSC.^{[Legislação 4]}

Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.

Caso um mesmo documento seja assinado física e digitalmente, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade.

Links úteis

Principais dúvidas
Assin@UFSC
Verificador de Assinaturas UFSC
Instalador do módulo de assinatura para o assina UFSC (necessário para assinar documentos, não é preciso abrir chamado na SeTIC para instalar)
Notícias da UFSC: Assin@UFSC: aprenda a usar o serviço que elimina o uso de papel da Universidade
Assinatura digital na Plataforma Solar irá mudar com uso de nova certificação digital
Como baixar uma peça assinada digitalmente no SPA

Legislação

Notas

↑ https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4

[1] Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015, Art. 11

[3] Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001

[4] Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019

[5] Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU

[2] ttps://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/567-questoes-juridicas#r4

[Legislação 1]

[Nota 1]

[Legislação 2]

[Legislação 3]

[Legislação 4]

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 A assinatura com Certificados {{red|ICP-Edu}} possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>.
-{{info|A assinatura com Certificado Digital ICP-Edu pode ser utilizada nos processos de compras enviados ao DCOM, conforme Parecer da Procuradoria Federal.<ref group=Legislação>[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK=92716,23080,2019&itemAba=aba_pecas Processo 23080.082262/2019-55 (é necessário estar logado ao SPA)]</ref>}}
+{{info|A assinatura com Certificado Digital ICP-Edu pode ser utilizada nos processos de compras enviados ao DCOM, conforme a Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU da Procuradoria Federal junto à UFSC.<ref group=Legislação>[https://arquivos.ufsc.br/f/beee8f4c1f014d5c937e/ Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU]</ref>}}
 Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{red|elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos}}.