ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

A Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), deixando a sua elaboração como facultativa apenas nas aquisições realizadas por meio dos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, artigo 24, incisos I, II, III, IV e XI.

Desta forma, todas as aquisições deverão conter a elaboração dos ETPs, incluindo dispensas para pesquisa científica, inexigibilidades, adesões a atas de registro de preço de outros órgãos federais e licitações de qualquer modalidade.

Segundo a normativa, "os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação".

Seguem alguns materiais de apoio disponibilizados pelo Ministérios da Economia:

• FAQ da IN nº 40 de 2020 e os Estudos Técnicos Preliminares

Acesse aqui a página elaborada pela equipe do Departamento de Licitações da UFSC sobre os ETPs.

Acesse aqui um webinar realizado com o Secretário e o Secretário Adjunto de Gestão do ME sobre o ETP Digital (68min.)

Acesse aqui um webinar realizado com a equipe da Secretaria de Gestão do ME sobre o ETP Digital (1h30min.)