RECEBIMENTO DE MATERIAIS E ENVIO DE NOTA FISCAL PARA PAGAMENTO

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RECEBENDO O EMPENHO

Após solicitar a emissão de empenho por meio da Autorização de Fornecimento, você e fornecedor receberão um e-mail contendo o empenho digitalizado e informações adicionais. A partir deste momento, o item deverá ser entregue nos seguintes prazos:
	10 dias úteis para materiais de consumo e
	30 dias úteis para materiais permanentes.
	Você pode confirmar o prazo de entrega no Termo de Referência do processo. Geralmente os prazos correspondem aos indicados acima. Caso ocorra o descumprimento dos prazos indicados, verificar o tópico Processo Administrativo.
Além do e-mail, você receberá o processo físico do empenho e sua versão no Solar, caso o item se enquadre como material de consumo. Caso o item se enquadre como material permanente e a compra tenha origem no Campus Florianópolis, o Departamento de Gestão Patrimonial (DGP) receberá o processo físico do empenho, bem como a sua versão no Solar. Se a compra do material permanente tiver como origem os Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e/ou Joinville, o processo físico do empenho e sua versão no Solar serão recebidos diretamente nestes locais.

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RECEBENDO O MATERIAL

Materiais de consumo: Conferir o material entregue, bem como o seu quantitativo, com as informações presentes na Solicitação de Nota de Empenho. Após, receber o material e o Documento Fiscal. Materiais permanentes: Para compra de materiais permanentes com origem no Campus Florianópolis, o DGP fará a conferência, receberá o item, o Documento Fiscal e encaminhará o processo ao DCF para pagamento. Após registrar o patrimônio, o DPG fará contato com o requerente para a entrega. Quando o destino for os Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e/ou Joinville, os itens serão entregues nestes locais que, por sua vez, se responsabilizarão pelo registro do patrimônio.

A entrega dos materiais pode ser efetivada em duas modalidades: REMESSA ÚNICA ou ENTREGA PARCELADA

Remessa única: É a modalidade mais utilizada. Nela, todos os produtos empenhados são entregues de uma única vez no local indicado pelo requerente. No ato da entrega, o responsável pelo recebimento deve verificar se o material está de acordo com as especificações do empenho (descrição, quantidade etc.). Após verificação e recebimento do documento fiscal, o responsável deverá carimbar o documento com o “Atesto que Recebi”, inserir data, assinatura e carimbo. Com o processo de empenho em mãos, o responsável deve inserir o documento fiscal atestado, a Solicitação de Pagamento e encaminhá-lo ao DCF para pagamento. Entrega parcelada: Essa modalidade é utilizada quando há um planejamento de consumo de determinado material, mas não é conveniente receber tudo de uma única vez, em virtude de o produto ser perecível ou por não haver espaço físico disponível para o armazenamento. Com base nisso, o requerente solicita normalmente o empenho do material, informando, no entanto, que a entrega será parcelada. O próprio requerente fica responsável por fazer contato com a empresa e solicitar apenas uma parte da quantia do material que foi empenhado, conforme sua necessidade. A cada entrega, o requerente deverá cadastrar novo processo físico no Solar, incluir a Solicitação de Pagamento, o documento fiscal, o SICAF do fornecedor, a certidão negativa estadual e municipal e encaminhar o processo físico, bem como sua versão no Solar, para DCF/SEPLAN.

O DCOM não recomenda o aceite de materiais que não estejam de acordo com as características previstas no Edital. Em caso de inconsistência, instrua o fornecedor a solicitar, formalmente, o pedido de substituição de marca ou modelo junto ao DCOM. Em caso de tentativa de entrega de produtos não compatíveis com o Edital, o fornecedor deverá substituí-lo no prazo de até cinco dias úteis – em caso de material de consumo – ou no prazo de até dez dias úteis – em caso de material permanente, sendo o ônus decorrente da substituição de responsabilidade da Contratada. Cabe destacar o Acórdão TCU 1033/2019 Plenário A aceitação de equipamento diferente daquele constante da proposta do licitante e com características técnicas inferiores às especificações definidas no termo de referência afronta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório (arts. 3º e 41 da Lei 8.666/1993) e o princípio da isonomia, diante da possibilidade de as diferenças técnicas entre os bens influenciar não só no valor das propostas, como também na intenção de potenciais licitantes em participar do certame.

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EMITINDO A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

Documentos obrigatórios e Solicitação de Pagamento O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/SEPLAN) disponibiliza em seu sítio eletrônico material específico e orientações para subsidiar a organização dos documentos e a Emissão Solicitação de Pagamento. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Equipe do DCF através do Portal de Atendimento Institucional.

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ENCAMINHANDO O PAGAMENTO AO DCF

	Para o encaminhamento do processo existem três hipóteses:
	I - Pagamento total de um Empenho; II - Pagamento parcial de um Empenho; III - Pagamento com vários Empenhos.

Caso I - Pagamento total de um Empenho: A Solicitação de Pagamento e os documentos exigidos devem ser anexados no próprio processo físico de origem e enviados ao setor DCF/SEPLAN. A versão no Solar também deve ser enviada ao DCF/SEPLAN.

Casos II e III - Pagamento parcial de um Empenho e Pagamento com vários Empenhos: Deve ser aberto um novo processo físico e anexados neste a Solicitação de Pagamento e os documentos exigidos. Enviar para DCF/SEPLAN. Os processos de empenho devem permanecer no setor solicitante até seu saldo findar para depois serem encaminhados ao DCF para arquivamento.

Ao cadastrar novo processo físico no Solar, inserir no código do assunto o número 1248. O campo “Nº Solic. Pagamento” abrirá automaticamente. Neste campo, digitar o número da Solicitação de Pagamento criada anteriormente no MATL. O campo abaixo será preenchido automaticamente.

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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Os Programas de Pós-graduação deverão consultar a PROPG sobre os procedimentos necessários para encaminhar o pagamento ao DCF. Nunca retenha o Documento Fiscal. Sem ele, o DCF não pode realizar o pagamento ao fornecedor.

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