Aquisições emergenciais - COVID-19

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Esta pagina se destina a orientar, de forma complementar, a instrução de processos para aquisição emergencial de insumos para o combate à COVID-19.

Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais.

A principal legislação relacionada a tais contratações é a Lei nº 13.979/2020[Legislação 1] e não há limite de valor para a aquisição por meio deste dispositivo.

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De modo a garantir maior celeridade do processo, é essencial que ele esteja corretamente instruído quando enviado ao DCOM, evitando retornos e transtornos decorrentes. A disponibilidade do recurso não garante a aprovação do processo. Por esta razão, a conformidade é importantíssima.


Documentação básica

(clique nos links para fazer o download dos modelos):

  • Documento de Formalização da Demanda, contendo:
    • Área requisitante da demanda;
    • Objeto a ser adquirido, com a justificativa para a escolha de uma marca ou tipo específico, se for o caso;
    • Justificativa da necessidade da compra e sua relação com o enfrentamento da COVID-19, presumindo a existência de:
- Ocorrência de situação de emergência;
- Necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;
- Existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e
- Limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
  • Justificativa do quantitativo a ser adquirido;
  • Fonte do recurso da aquisição;
  • Previsão de data para início do fornecimento;
  • Informações gerais (prazo e local de entrega, responsável pelo recebimento com contato, outras informações relevantes);
  • Demais informações solicitadas no modelo.
- Clique aqui para baixar o modelo de justificativa disponibilizado no Portal de Compras do Governo Federal e adapte conforme o modelo da UFSC


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Os materiais a serem incluídos no processo devem estar catalogados antes do seu encaminhamento. Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "detalhamento" do sistema, desde que não haja divergência entre o complemento e a especificação existente

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Segundo o TCU[Referências 1], "os processos de contratação relacionados ao enfrentamento da crise do novo coronavírus (covid-19) devem ser instruídos com a devida motivação dos atos, por meio, no mínimo, de justificativas específicas acerca da necessidade da contratação e da quantidade dos bens ou serviços a serem contratados, com as respectivas memórias de cálculo e com a destinação a ser dada ao objeto contratado".


Acesse aqui as instruções para inclusão do pedido no Sistema Solar e demais orientações relacionadas aos processos de dispensa de licitação.


Acesse aqui orientações gerais para contratações emergenciais para o combate à COVID-19 disponibilizadas pelo Departamento de Licitações da UFSC

Passo a passo

Clique para visualizar um fluxo com o passo a passo detalhado do processo de aquisição emergencial para o combate à COVID-19:

Recorte de Fluxo aquisições COVID-19.png


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Legislação

Referências