Exibir código-fonte para Aquisições emergenciais - COVID-19

[[Arquivo:CoronaDestaque4-300x181.jpg|center]]

'''Esta pagina se destina a orientar, de forma complementar, a instrução de processos para aquisição emergencial de insumos para o combate à COVID-19.'''

Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais.

A principal legislação relacionada a tais contratações é a Lei nº 13.979/2020<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979compilado.htm Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020]</ref> e '''não há limite de valor''' para a aquisição por meio deste dispositivo.


{{alerta|De modo a garantir maior celeridade do processo, '''é essencial que ele esteja corretamente instruído quando enviado ao DCOM''', evitando retornos e transtornos decorrentes. A disponibilidade do recurso não garante a aprovação do processo. Por esta razão, a conformidade é importantíssima.}}

{{info|[https://dcom.proad.ufsc.br/compras-covid-19/ '''TRANSPARÊNCIA''' - Clique aqui para visualizar as compras realizadas pela UFSC para o enfrentamento da COVID-19]}}


==Documentação básica==

(clique nos links para fazer o ''download'' dos modelos):
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#DOCS '''Ofício de justificativa'''], contendo:
**Área requisitante da demanda;
**Objeto a ser adquirido, com a justificativa para a escolha de uma marca ou tipo específico, se for o caso;
**Justificativa da necessidade da compra e sua relação com o enfrentamento da COVID-19, presumindo a existência de:
::- Ocorrência de situação de emergência;
::- Necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;
::- Existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e
::- Limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
:*Justificativa do quantitativo a ser adquirido;
:*Fonte do recurso da aquisição;
:*Previsão de data para início do fornecimento;
:*Informações gerais (prazo e local de entrega, responsável pelo recebimento com contato, outras informações relevantes);
:*Demais informações solicitadas no modelo.
::- [https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/covid19/1.-DFD.docx Clique aqui para baixar o modelo de justificativa disponibilizado no Portal de Compras do Governo Federal] e adapte conforme o [http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#DOCS modelo da UFSC]
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#CL '''Checklist''']
*[https://compras.wiki.ufsc.br/index.php/COMPRAS_P%C3%9ABLICAS#Or.C3.A7amentos_para_dispensa_e_inexigibilidade '''Orçamentos''']
*[https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/covid19/2.-TR.docx '''Declaração do fornecedor de que não emprega menor de idade (modelo ao final do documento)''']
*[http://dcom.proad.ufsc.br/formularios/#DOCS '''Relatório de pesquisa de preços''']


{{info|Os materiais a serem incluídos no processo [[CATÁLOGO DE MATERIAIS|<u>devem estar catalogados</u>]] antes do seu encaminhamento. Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "detalhamento" do sistema, desde que não haja divergência entre o complemento e a especificação existente}}


[[COMPRAS PÚBLICAS#Orientações gerais para pedidos por dispensa ou inexigibilidade de licitação|'''Acesse aqui as instruções para inclusão do pedido no Sistema Solar e demais orientações relacionadas aos processos de dispensa de licitação.''']]


[https://licitacoes.ufsc.br/?page_id=4705 '''Acesse aqui orientações gerais para contratações emergenciais para o combate à COVID-19 disponibilizadas pelo Departamento de Licitações da UFSC''']

==Passo a passo==

[https://compras.wiki.ufsc.br/images/1/1b/Fluxo_aquisi%C3%A7%C3%B5es_COVID-19.png '''Clique para visualizar um fluxo com o passo a passo detalhado do processo de aquisição emergencial para o combate à COVID-19:''']
[[Arquivo:Recorte de Fluxo aquisições COVID-19.png|frame|center|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/1/1b/Fluxo_aquisi%C3%A7%C3%B5es_COVID-19.png]]


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[[Arquivo:Logo youtube.png|50px|link=https://www.youtube.com/watch?v=3K7cndpoOgU&list=PLz2n2pKquxVf3gliD0RMzbfSwXDD43KaY]] 
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[https://www.youtube.com/watch?v=3K7cndpoOgU&list=PLz2n2pKquxVf3gliD0RMzbfSwXDD43KaY '''Assista às orientações do Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili''']

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==Legislação==
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