Exibir código-fonte para ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

A Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia<ref group=Legislação name=in40> [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40-de-22-de-maio-de-2020-258465807 Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020]</ref> dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), deixando a sua elaboração como facultativa apenas nas aquisições realizadas por meio dos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, artigo 24, incisos I, II, III, IV e XI.


{{alerta|Desta forma, todas as aquisições '''deverão''' conter a elaboração dos ETPs por meio do sistema <u>"ETP Digital"</u>, '''incluindo dispensas para pesquisa científica''', '''inexigibilidades''', '''adesões''' a atas de registro de preço de outros órgãos federais e '''licitações''' de qualquer modalidade, com exceção das hipóteses informadas acima.}}


Segundo a normativa, "os ETP serão elaborados conjuntamente por '''servidores da área técnica e requisitante''' ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação".


[https://docs.google.com/document/d/1GpIbKXxIorlXCJ-4lJkdOvcNFGgBrunYIT0u2VOOdjQ/edit?usp=drive_web Clique aqui para baixar um '''formulário de apoio''' para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares para posteriormente transpor as informações para o sistema ETP Digital]


{{alerta|Para acessar o sistema ETP Digital, é necessária a '''ativação do perfil "FASEINT1"''' do SIASG para o servidor responsável da Unidade requisitante, [http://dpc.proad.ufsc.br/acesso-siasg/ conforme instruções do Departamento de Projetos, Contratos e Convênios (DPC/PROAD) para atualização do perfil].}}


Seguem alguns materiais de apoio disponibilizados pelo Ministérios da Economia:
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais/manual-etp-digital '''Manual do ETP Digital''']
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/elaboracao-de-etp-digital-vigencia Comunicado importante: utilização do Sistema ETP digital para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares]
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/etp-digital FAQ da IN nº 40 de 2020 - Estudos Técnicos Preliminares - e sobre o sistema ETP Digital]


'''[https://licitacoes.ufsc.br/?page_id=5201 Acesse aqui a página elaborada pela equipe do Departamento de Licitações da UFSC sobre os ETPs.]'''


{{info|'''ACESSO AO SISTEMA:''' Após a ativação do perfil, [https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp clique aqui para acessar o SIASG]. Após o ''login'', deve ser selecionada a opção "Fase Interna" para acessar o sistema ETP Digital, conforme imagem abaixo:
[[Arquivo:FaseInterna.jpg|400px|center]]
}}


{{video|[https://youtu.be/6xWoR81g-2E Acesse aqui um webinar realizado com a equipe da Secretaria de Gestão do ME sobre o ETP Digital no dia 1/7/2020 (1h37min.)]}}
{{video|[https://youtu.be/3XPbFen6ACk Acesse aqui um webinar realizado com o Secretário e o Secretário Adjunto de Gestão do ME sobre o ETP Digital no dia 4/6/2020 (68min.)]}}
{{video|[https://youtu.be/VpKDgkFRXdA Acesse aqui um webinar realizado com a equipe da Secretaria de Gestão do ME sobre o ETP Digital no dia 29/5/2020 (1h30min.)]}}



==Perguntas Frequentes==


[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''O que é o ETP?'''

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o atendimento à Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Este estudo nada mais é do que o levantamento de dados e informações acerca do que constitui a demanda em um formulário digital disponibilizado pelo Ministério da Economia. Agora, para que o Edital possa ser publicado no Comprasnet, é necessário que haja antes o registro dos ETP no sistema ETP Digital.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''Por quem é elaborado?'''

Segundo a IN, "os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação". 

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''Quando é aplicado?'''

* Licitações via SRP (CAPL)
* Licitações pronta-entrega (CAPL)
* Dispensas para projeto de pesquisa (CAPL)
* Inexigibilidades (CAPL)
* Adesões (CAEX)
* Dispensas e inexigibilidades via importação (CIE)

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''Quando é facultativo?'''

* Dispensas enquadradas nos incisos I, II (aquisições de baixo valor), III, IV (emergência ou de calamidade pública) e XI do artigo 24 da Lei 8.666/93
* Dispensas via Lei 13.979/20 (enfrentamento da COVID-19)
* Soluções em TIC (IN nº 1/2019/SGC)

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''Onde é elaborado?'''

O ETP é elaborado e registrado no sistema [https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp ETP Digital (Comprasnet > Serviços do Governo > Fase Interna).]

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''O que muda na rotina?'''

A partir de agora, no caso dos processos de licitação pela metodologia das Listas, todas as unidades requerentes necessitam elaborar o ETP no sistema ETP Digital durante a fase de inserção das demandas nas Listas Fechada e Aberta, e informar o número do seu ETP na Lista Fechada (em um campo logo abaixo da sigla da unidade). Posteriormente, na fase de execução das tarefas de orçamentação, as unidades deverão inseri-lo ou no pedido (SD) ou na solicitação digital (SPA). Do mesmo modo, o ETP também deve ser inserido nos pedidos de compra via de dispensa, inexigibilidade ou adesão.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''Como é encaminhado ao DCOM?'''

# A unidade requerente deverá registrar o ETP referente à sua demanda no sistema digital do Governo durante a fase de inserção das demandas (metodologia das Listas);
# O número do protocolo gerado será inserido em campo específico na Lista Fechada e, posteriormente, no checklist;
# As unidades devem elaborar e registrar seus ETP com base apenas na demanda da sua unidade;
# Unidades sem tarefa de orçamentação também precisam elaborar o ETP.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''O ETP deve ser feito item a item?'''

Não é necessário. O Estudo deve contemplar de modo geral toda a demanda da unidade requerente referente àquele grupo de itens. Por se tratar de um estudo, cabe à unidade identificar se é necessário relacionar item a item ou se a análise contempla todos os itens de forma geral.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''Como insiro o ETP no pedido?'''

Finalizado o ETP no sistema ETP Digital, ele deve ser baixado em pdf, assinado (preferencialmente com certificado digital) e inserido ao pedido.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''Até quando o ETP pode ser modificado?'''

O ETP pode ser editado e revisado até o momento da sua inserção no pedido. 

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''O ETP pode ser elaborado por mais de um usuário simultaneamente?'''

Pode ser elaborado por mais de um usuário, porém não simultaneamente.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] '''O ETP pode ser elaborado por mais de um usuário simultaneamente?'''

Pode ser elaborado por mais de um usuário, porém não simultaneamente.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] ''' O que é a estimativa das quantidades a serem contratadas e a memória de cálculo?'''

Trata-se da demonstração de como a Unidade chegou aos quantitativos que pretende comprar, ou seja, como que se chegou à estimativa de itens que a Unidade retende adquirir.

[[Arquivo:Answer.png|50px|]] ''' O que significa parcelamento ou não da solução?'''

Parcelar a solução, neste caso, é a possibilidade de vários fornecedores vencerem itens distintamente, ou seja, os itens não estão agrupados em lotes - e quando estão há uma justificativa para isto. É altamente recomendável pelos órgãos de controle que a solução seja parcelada, isto é, que seja fracionada em itens que podem ser vencidos individualmente pelos concorrentes, o que favorece a ampla concorrência.


[[Arquivo:Topic.png|50px|left]] Confira uma [https://docs.google.com/presentation/d/1EqvkHj6kREWnUNcsKMoAUtUdGEsN0kh9ugAlwTS15QE/edit?usp=sharing '''apresentação resumida'''] sobre a aplicação do ETP nos processos de compra da UFSC.




[[Arquivo:Ico-interrogação.JPG|50px]] Para dúvidas específicas sobre o sistema ETP Digital o Ministério da Economia disponibilizou a [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/etp-digital página de Perguntas e Respostas] e a [https://portaldeservicos.economia.gov.br/citsmart/login/login.load Central de Atendimento], que também atende pelo telefone 0800 978 9001.

==Legislação==
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