Assinaturas: mudanças entre as edições
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* Os documentos que necessitam de assinatura devem ser {{red|assinados fisicamente}} e posteriormente escaneados. | * Os documentos que necessitam de assinatura devem ser {{red|assinados fisicamente}} e posteriormente escaneados. | ||
* A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo | * A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015], Art. 11</ref>. Dúvidas podem ser sanadas com o [http://arquivocentral.ufsc.br/ Arquivo Central]. | ||
{{alerta|Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra. | {{alerta|Assinaturas "coladas" não têm validade legal e devem ser evitadas, por representar risco. Qualquer pessoa poderia "assinar" um documento em nome de outra. | ||
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Como alternativa, pode ser utilizada a {{red|assinatura com [http://ccd.ufsc.br/ certificado digital ICP-Brasil]}}. | Como alternativa, pode ser utilizada a {{red|assinatura com [http://ccd.ufsc.br/ certificado digital ICP-Brasil]}}. | ||
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Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{red|elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos}}. | Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{red|elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos}}. | ||
{{alerta|As assinaturas com certificado ICP-Edu ainda não têm legislação que garanta a validade jurídica fora do âmbito acadêmico<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>. | Caso um mesmo documento seja assinado {{red|física e digitalmente}}, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade. | ||
{{alerta|As assinaturas com '''certificado ICP-Edu''' ainda não têm legislação que garanta a validade jurídica fora do âmbito acadêmico<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>. | |||
{{red|'''Por isso, ainda não podem ser utilizadas nos processos de compras, pois estes tramitam também externamente à UFSC.'''}}}} | {{red|'''Por isso, ainda não podem ser utilizadas nos processos de compras, pois estes tramitam também externamente à UFSC.'''}}}} | ||
Edição das 18h45min de 27 de fevereiro de 2020
As solicitações e processos do SPA são digitais. Assim, não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM.
Como assinar
- Os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
- A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo[Legislação 1]. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.
Assinatura com certificado digital
Como alternativa, pode ser utilizada a assinatura com certificado digital ICP-Brasil.
Esta assinatura possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001[Legislação 2].
Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.
Caso um mesmo documento seja assinado física e digitalmente, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade.
Links úteis
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