Assinaturas: mudanças entre as edições

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A assinatura com Certificados {{red|ICP-Edu}} possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>.  
A assinatura com Certificados {{red|ICP-Edu}} possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC<ref group=Legislação>[https://e.ufsc.br/2019/09/20/certificacao-digital-icp-brasil-e-icp-edu/ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019]</ref>.  


{{info|A assinatura com Certificado Digital ICP-Edu pode ser utilizada nos processos de compras enviados ao DCOM, conforme Parecer da Procuradoria Federal.<ref group=Legislação>[https://solar.egestao.ufsc.br/cpav/visualizarDocumentosProcesso.do?processoPK=92716,23080,2019&itemAba=aba_pecas Processo 23080.082262/2019-55 (é necessário estar logado ao SPA)]</ref>}}
{{info|A assinatura com Certificado Digital ICP-Edu pode ser utilizada nos processos de compras enviados ao DCOM, conforme a Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU da Procuradoria Federal junto à UFSC.<ref group=Legislação>[https://arquivos.ufsc.br/f/beee8f4c1f014d5c937e/ Nota nº 00010/2020/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU]</ref>}}


Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{red|elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos}}.
Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital {{red|elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos}}.

Edição das 21h01min de 2 de abril de 2020


As solicitações e processos enviado ao DCOM via SPA são digitais. Assim, não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM.

RESUMO:

COMO ASSINAR DOCUMENTOS ENVIADOS AO DCOM

CERTIFICADO DIGITAL ASSINATURA FÍSICA E CERTIFICADO DIGITAL NO MESMO DOCUMENTO ASSINATURA FÍSICA
  • Use os Certificados Digitais:
    • ICPBrasil.png
    • Icpedu.png
  • Para assinatura, utilize:
Assinaufsc.png
  • assinatura no aplicativo de visualização de PDF (Adobe, etc)
Adobe.png
  • assinatura diretamente no Sistema Solar
BotaoAssinarSPA.png
  • Dúvidas:
Mais informações sobre a Certificação Digital na página da CCD
  • NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS”
  • O Certificado Icpedu.png é gratuito.
  • Reflita se a assinatura física é a única opção.
  • Se não for possível evitar a assinatura física:
    • PRIMEIRO:
imprima o documento, assine e rubrique fisicamente, e digitalize-o.
  • SEGUNDO:
após todas as assinaturas físicas, providencie as assinaturas com Certificado Digital, conforme o quadro à esquerda.
  • A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente.
  • NÃO IMPRIMA DOCUMENTOS ASSINADOS DIGITALMENTE PARA SEREM ASSINADOS FISICAMENTE.
  • NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS”
  • O Certificado Icpedu.png é gratuito.
  • Reflita se a assinatura física é a única opção.
  • Se não for possível evitar a assinatura física:
    • imprima o documento
    • assine e rubrique fisicamente
    • digitalize-o
    • inclua-o no processo/solicitação
  • A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente.

Como assinar

Assinaturas "coladas" no editor de texto não têm validade legal
  • Os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
  • A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo[Legislação 1]. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.

Predefinição:Alerta

Predefinição:Erro

Assinatura com certificado digital

Mais informações sobre a Certificação Digital na página da CCD

Como alternativa, pode ser utilizada a assinatura com certificado digital ICP-Brasil ou ICP-Edu.

A assinatura com Certificados ICP-Brasil possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001[Legislação 2].

A assinatura com Certificados ICP-Edu possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC[Legislação 3].

Predefinição:Info

Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.

Caso um mesmo documento seja assinado física e digitalmente, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade.

Links úteis

Assinaufsc.png

Legislação

  1. ↑ Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015, Art. 11
  2. ↑ Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
  3. ↑ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019

Notas

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