Aquisições emergenciais - COVID-19: mudanças entre as edições
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Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais. | Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais. | ||
A principal legislação relacionada a tais contratações é a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979compilado.htm Lei nº 13.979 | A principal legislação relacionada a tais contratações é a Lei nº 13.979/2020<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979compilado.htm Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020]</ref> e '''não há limite de valor''' para a aquisição por meio deste dispositivo. | ||
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[https://www.youtube.com/watch?v=3K7cndpoOgU&list=PLz2n2pKquxVf3gliD0RMzbfSwXDD43KaY '''Assista às orientações do Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili'''] | |||
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Edição das 13h30min de 6 de abril de 2020
Esta pagina se destina a orientar, de forma complementar, a instrução de processos para aquisição emergencial de insumos para o combate à COVID-19.
Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais.
A principal legislação relacionada a tais contratações é a Lei nº 13.979/2020[Legislação 1] e não há limite de valor para a aquisição por meio deste dispositivo.
Documentação básica
(clique nos links para fazer o download dos modelos):
- Ofício de justificativa, contendo:
- Área requisitante da demanda;
- Objeto a ser adquirido;
- Justificativa da necessidade da demanda, presumindo a existência de:
- - Ocorrência de situação de emergência;
- - Necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;
- - Existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e
- - Limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
- Justificativa do quantitativo a ser adquirido;
- Fonte do recurso da aquisição;
- Previsão de data para início do fornecimento;
- Informações gerais (prazo e local de entrega, responsável pelo recebimento com contato, outras informações relevantes);
- Demais informações solicitadas no modelo.
Passo a passo
