Aquisições emergenciais - COVID-19

Esta pagina se destina a orientar, de forma complementar, a instrução de processos para aquisição emergencial de insumos para o combate à COVID-19.

Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais.

A principal legislação relacionada a tais contratações é a Lei nº 13.979/2020 e não há limite de valor para a aquisição por meio deste dispositivo.

De modo a garantir maior celeridade do processo, é essencial que ele esteja corretamente instruído quando enviado ao DCOM, evitando retornos e transtornos decorrentes. A disponibilidade do recurso não garante a aprovação do processo. Por esta razão, a conformidade é importantíssima.

TRANSPARÊNCIA - Clique aqui para visualizar as compras realizadas pela UFSC para o enfrentamento da COVID-19

Documentação básica

(clique nos links para fazer o download dos modelos):

• Documento de Formalização da Demanda, contendo:
  • Área requisitante da demanda;
  • Objeto a ser adquirido, com a justificativa para a escolha de uma marca ou tipo específico, se for o caso;
  • Justificativa da necessidade da compra e sua relação com o enfrentamento da COVID-19, presumindo a existência de:

- Ocorrência de situação de emergência;

- Necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;

- Existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e

- Limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.

• Justificativa do quantitativo a ser adquirido;
• Fonte do recurso da aquisição;
• Previsão de data para início do fornecimento;
• Informações gerais (prazo e local de entrega, responsável pelo recebimento com contato, outras informações relevantes);
• Demais informações solicitadas no modelo.

- Clique aqui para baixar o modelo de justificativa disponibilizado no Portal de Compras do Governo Federal e adapte conforme o modelo da UFSC

• Orçamentos
• Certidões Negativas de Débito do fornecedor de menor preço (a CND municipal deverá ser obtida junto ao fornecedor ou por meio do sítio da prefeitura onde está sediado)
• Alvará sanitário do fornecedor de menor preço (emitido pela Prefeitura Municipal)
• Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) e registro do produto, ambos da ANVISA, do fornecedor de menor preço, quando for o caso. Em alguns casos, pode haver, excepcionalmente, a dispensa de tais documentos, a exemplo do descrito nas RDCs 379/2020 (EPIs e produtos médicos) e 350/2020 (álcool em gel). Nestes casos, o fornecedor deverá emitir declaração de que atende às condicionantes impostas pela(s) respectiva(s) resolução(ões), de que o produto atende às demais Normas Técnicas, bem como de que não foi objeto de suspensão ou proibição de circulação pela Anvisa.
• Declaração do fornecedor de que não emprega menor de idade do fornecedor de menor preço (modelo ao final do documento)
• Relatório de pesquisa de preços
• Checklist
• Demais documentos e informações solicitados no checklist

Os materiais a serem incluídos no processo devem estar catalogados antes do seu encaminhamento. Poderão ser utilizados catálogos existentes contendo complemento no campo "detalhamento" do sistema, desde que não haja divergência entre o complemento e a especificação existente

Segundo o TCU, "os processos de contratação relacionados ao enfrentamento da crise do novo coronavírus (covid-19) devem ser instruídos com a devida motivação dos atos, por meio, no mínimo, de justificativas específicas acerca da necessidade da contratação e da quantidade dos bens ou serviços a serem contratados, com as respectivas memórias de cálculo e com a destinação a ser dada ao objeto contratado".

Acesse aqui as instruções para inclusão do pedido no Sistema Solar e demais orientações relacionadas aos processos de dispensa de licitação.

Acesse aqui orientações gerais para contratações emergenciais para o combate à COVID-19 disponibilizadas pelo Departamento de Licitações da UFSC

Passo a passo

Clique para visualizar um fluxo com o passo a passo detalhado do processo de aquisição emergencial para o combate à COVID-19:

Assista às orientações do Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili