ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

ETP Digital

A Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), deixando a sua elaboração como facultativa apenas nas aquisições realizadas por meio dos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, artigo 24, incisos I, II, III, IV e XI.

Predefinição:Alerta

Segundo a normativa, "os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação".

Clique aqui para baixar um formulário de apoio para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares para posteriormente transpor as informações para o sistema ETP Digital

Predefinição:Alerta

Seguem alguns materiais de apoio disponibilizados pelo Ministérios da Economia:

• Manual do ETP Digital
• Comunicado importante: utilização do Sistema ETP digital para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares
• FAQ da IN nº 40 de 2020 - Estudos Técnicos Preliminares - e sobre o sistema ETP Digital

Acesse aqui a página elaborada pela equipe do Departamento de Licitações da UFSC sobre os ETPs.

Predefinição:Info

Predefinição:Video Predefinição:Video Predefinição:Video

Perguntas Frequentes

O que é o ETP?

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o atendimento à Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Este estudo nada mais é do que o levantamento de dados e informações acerca do que constitui a demanda em um formulário digital disponibilizado pelo Ministério da Economia. Agora, para que o Edital possa ser publicado no Comprasnet, é necessário que haja antes o registro dos ETP no sistema ETP Digital.

Por quem é elaborado?

Segundo a IN, "os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação".

Quando é aplicado?

• Licitações via SRP (CAPL)
• Licitações pronta-entrega (CAPL)
• Dispensas para projeto de pesquisa (CAPL)
• Inexigibilidades (CAPL)
• Adesões (CAEX)
• Dispensas e inexigibilidades via importação (CIE)

Quando é facultativo?

• Dispensas enquadradas nos incisos I, II (aquisições de baixo valor), III, IV (emergência ou de calamidade pública) e XI do artigo 24 da Lei 8.666/93
• Dispensas via Lei 13.979/20 (enfrentamento da COVID-19)
• Soluções em TIC (IN nº 1/2019/SGC)

Onde é elaborado?

O ETP é elaborado e registrado no sistema ETP Digital (Comprasnet > Serviços do Governo > Fase Interna).

O que muda na rotina?

A partir de agora, no caso dos processos de licitação pela metodologia das Listas, todas as unidades requerentes necessitam elaborar o ETP no sistema ETP Digital durante a fase de inserção das demandas nas Listas Fechada e Aberta, e informar o número do seu ETP na Lista Fechada (em um campo logo abaixo da sigla da unidade). Posteriormente, na fase de execução das tarefas de orçamentação, as unidades deverão inseri-lo ou no pedido (SD) ou na solicitação digital (SPA). Do mesmo modo, o ETP também deve ser inserido nos pedidos de compra via de dispensa, inexigibilidade ou adesão.

Como é encaminhado ao DCOM?

1. A unidade requerente deverá registrar o ETP referente à sua demanda no sistema digital do Governo durante a fase de inserção das demandas (metodologia das Listas);
2. O número do protocolo gerado será inserido em campo específico na Lista Fechada e, posteriormente, no checklist;
3. As unidades devem elaborar e registrar seus ETP com base apenas na demanda da sua unidade;
4. Unidades sem tarefa de orçamentação também precisam elaborar o ETP.

O ETP deve ser feito item a item?

Não é necessário. O Estudo deve contemplar de modo geral toda a demanda da unidade requerente referente àquele grupo de itens. Por se tratar de um estudo, cabe à unidade identificar se é necessário relacionar item a item ou se a análise contempla todos os itens de forma geral.

Como insiro o ETP no pedido?

Finalizado o ETP no sistema ETP Digital, ele deve ser baixado em pdf, assinado (preferencialmente com certificado digital) e inserido ao pedido.

Até quando o ETP pode ser modificado?

O ETP pode ser editado e revisado até o momento da sua inserção no pedido.

O ETP pode ser elaborado por mais de um usuário simultaneamente?

Pode ser elaborado por mais de um usuário, porém não simultaneamente.

O ETP pode ser elaborado por mais de um usuário simultaneamente?

Pode ser elaborado por mais de um usuário, porém não simultaneamente.

O que é a estimativa das quantidades a serem contratadas e a memória de cálculo?

Trata-se da demonstração de como a Unidade chegou aos quantitativos que pretende comprar, ou seja, como que se chegou à estimativa de itens que a Unidade retende adquirir.

O que significa parcelamento ou não da solução?

Parcelar a solução, neste caso, é a possibilidade de vários fornecedores vencerem itens distintamente, ou seja, os itens não estão agrupados em lotes - e quando estão há uma justificativa para isto. É altamente recomendável pelos órgãos de controle que a solução seja parcelada, isto é, que seja fracionada em itens que podem ser vencidos individualmente pelos concorrentes, o que favorece a ampla concorrência.

Confira uma apresentação resumida sobre a aplicação do ETP nos processos de compra da UFSC.

Para dúvidas específicas sobre o sistema ETP Digital o Ministério da Economia disponibilizou a página de Perguntas e Respostas e a Central de Atendimento, que também atende pelo telefone 0800 978 9001.