Autorização de Fornecimento

Orientações geraisCarona internaItem permanenteItem com contratoPregões de TIC - Ministério da Economia (SGD/ME)

Antes de iniciar a emissão de um pedido de Autorização de Fornecimento, necessário atentar-se para as situações apresentadas a seguir e nas abas ao lado:

• Em cada AF, deve constar apenas um único Pregão;
• O valor mínimo por item deve ser respeitado de acordo com o respectivo Termo de Referência, com exceção daqueles os quais o valor total registrado ou o saldo remanescente seja abaixo deste. Neste caso, deverá ser solicitada a quantidade total disponível do item;
• Em caso de encaminhamento de AFs de Pregões a vencer, o prazo para envio do pedido de empenho pela Unidade é de 15 (quinze) dias úteis antes da expiração da vigência da ata (validade da ata). Ainda assim, não é garantido o atendimento, considerando que há vários fatores alheios ao DCOM que podem dificultar ou até mesmo inviabilizar a emissão do empenho. Nesses casos e nos demais cujo término da vigência encontra-se próximo, é imprescindível encaminhar e-mail à caex@contato.ufsc.br, informando o número da AF e a situação.}}

Sendo o caso de carona interna (setor requerente não possui saldo e utilizará de outro setor):

• nos primeiros campos da AF será necessário informar o setor de origem do saldo. Assim que emitida a AF, esta será encaminhada para o setor informado, que deverá autorizar (ou não) o uso do saldo;
• ainda, sendo aplicável, necessário inserir e-mail de concordância do fornecedor para entrega em localidade distinta da prevista no Termo de Referência (antes, verificar no TR/Edital se já não está prevista entrega para sua localidade).

Sendo o caso de pedido de item(ns) permanente(s):

• necessário inserir o Formulário de Tombamento;
• necessário informar o número da ND no despacho de encaminhamento da AF à CAEX (ND deve ser solicitada via Solicitação Digital, diretamente à SEPLAN).

Caso o pedido seja de um item que exige contrato:

• necessário anexar Formulário de Indicação de Fiscais de Contratos Terceirizados: dúvidas sobre o preenchimento deste formulário devem ser tratadas diretamente com o Departamento de Projetos, Contratos e Convênios (DPC/PROAD).

{{info|O contrato é exigido quando há obrigações futuras por parte do fornecedor:

1. Prazo de Entrega superior a 30 dias corridos
2. Garantia estendida, superior a 12 meses

Para conferir se há contrato: consultar o processo licitatório no SOLAR, acessar a Pasta Digital e buscar peça intitulada Minuta de Contrato, verificando quais itens estão indicados neste documento.

Os pedidos de aquisição dos itens oriundos dos pregões do Ministério da Economia (SGD/ME) NÃO deverão ser encaminhados por AF, mas por Solicitação Digital (SD) à CAEX/DCOM, respeitando o seguinte fluxo:

1. Localizar o item na Planilha de Vigência no site do DCOM (buscar pelo termo "SGD/ME")
2. Criar uma Solicitação Digital (SD) no Solar, que deverá ser encaminhada à CAEX/DCOM, contendo:
   • A Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) preenchida e assinada pelo Ordenador de Despesas;
   • O Termo de Indicação de Gestores e Fiscais de Contratos Terceirizados, Fundacionais, Concessão de Espaço Público e de Compras, preenchido e assinado;
   • Manifestação de autorização da SETIC referente à aquisição, podendo ser o pdf de um e-mail;
   • Despacho contendo: Nº da UGR solicitante e dados orçamentários completos (PTREs, Fonte, Atividade, etc.); Indicação do nº do item, do Pregão e da Ata de Registro de Preços e os correspondentes valores unitários e totais; Demais informações que constariam em um despacho de pedido de AF; e
   • Formulário de Tombamento preenchido e assinado.
3. O DCOM receberá a SD e criará um Processo Digital de Empenho, a ser encaminhado à Unidade requerente para assinatura do Ordenador de Despesas na Solicitação de Nota de Empenho (SNE)
4. O Requerente enviará o Processo Digital de Empenho ao DCF, com a SNE assinada pelo Ordenador de Despesas
5. O DCF fará o registro da Nota de Empenho (NE) e encaminhará o Processo Digital de Empenho ao DCOM
6. O DCOM incluirá a Nota de Empenho (NE) digitada no SIAFI na SD e a encaminhará ao DPC para elaboração do Contrato
7. O DPC devolverá a SD com o Contrato assinado ao DCOM
8. O DCOM fará a notificação de entrega ao Fornecedor e encaminhará o Processo Digital de Empenho e a SD ao requerente para acompanhamento da aquisição

ATENÇÂO:

• Dúvidas sobre as especificações técnicas dos itens, peças processuais, saldos dos itens e maiores informações desses processos deverão ser dirimidas junto à SETIC;
• Dúvidas sobre o preenchimento do Termo de Indicação de Gestores e Fiscais de Contratos Terceirizados, Fundacionais, Concessão de Espaço Público e de Compras deverão ser dirimidas junto ao DPC;
• Cabe à CAEX apenas a operacionalização dos empenhos atinentes a esses processos.

Emissão de Autorização de Fornecimento (AF)

Para emitir o pedido de Autorização de Fornecimento (AF), necessário seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Sistema Solar, em MENU -> módulo Pedidos -> Materiais -> Pedido de Autorização de Fornecimento -> Novo

(Antes de solicitar autorização ao módulo via chamado à SETIC, verifique se já não possui esse acesso).

2. Na próxima tela, será realizado o preenchimento da etapa 1 - Dados do pedido. Os principais dados dessa etapa são:

• Setor origem: Este campo refere-se ao setor de origem do item (ou itens) que será pedido. Aparecerá automaticamente preenchido pelo sistema com o setor de lotação do servidor que está realizando o pedido, porém, caso o pedido seja um caso de CARONA INTERNA, o campo deve ser alterado para o setor que possui saldo do item;

Os usuários que não tiverem outros setores disponíveis em Setor origem, devem solicitar acesso em https://suporte.egestao.ufsc.br/autosservico/solicitar.xhtml Observação: Informar o CPF e vínculo Selecionar a opção INCLUIR SETOR-ORIGEM PARA PEDIDO DE AF e informar o setor que se deseja ter acesso.

• Interessado: Requerente ou ordenador de despesas;
• Categoria: 7 - Licitação (Somente para material);
• Objeto: Informar centro requisitante e número/ano do Pregão;
• Justificativa (Exemplos: Material para uso nas aulas de xxx; Material de expediente para uso na coordenadoria de apoio administrativo).

Preenchimento da Etapa 1 - Dados

Preenchidas esses campos, deve-se clicar em Salvar -> Próxima etapa.

3. Na Etapa 2 - Lotes/itens: Botão Adicionar para inclusão de Itens:

Etapa 2 - Lotes/Itens

4. Na tela para adicionar itens, somente aparecerão os itens que tem como requerente o setor informado no campo "Setor Origem" da etapa 1.

Para realizar a pesquisa do pregão/item, deve-se preencher os campos: Edital (PE000 + nº PE + Ano do PE) e Nº do Item, se preferir.

ATENÇÃO: Utilizar somente um pregão por AF.

Assim que os resultados aparecerem, basta selecionar o item (ou itens) desejado, e clicar em Selecionar.

Consulta de itens

5. Ainda na Etapa 2 - Lotes/itens, deve-se inserir o quantitativo dos itens. Após, Salvar -> Próxima Etapa

Preenchimento do campo "Quantidade pedida"

6. Etapa 3 – Entrega: Locais de entrega – Preencher imóvel e setor -> aplicar para todos

ATENÇÃO: Inserir um ÚNICO LOCAL DE ENTREGA COM O QUANTITATIVO TOTAL DE CADA ITEM. Tal ação é fundamental para evitar erros e inconsistências de importações do dados no sistema, que podem trazer prejuízos à aquisição.

7. Etapa 4 – Concluir: Enviar e anotar o número do protocolo – esse número corresponde ao número da solicitação da AF.

8. Após emitido o pedido, deve-se atentar ao seguinte:

• Se o pedido emitido é um caso de CARONA INTERNA, ao clicar em enviar, a AF será encaminhada para o setor de origem do item (ou itens), conforme informado no campo Setor origem, na Etapa 1 - Dados. Nesse caso, o setor que está emitindo a AF precisa aguardar o Setor origem autorizar, ou não, o uso do saldo, independentemente de se encontrar ou não na iminência do vencimento do Pregão.
  • Se o pedido for negado ou forem solicitados ajustes, aparecerá em Fila de Trabalho -> Compras e Licitações -> Pedido de Autorização de Fornecimento -> Revisar AF. Nesta situação, deve-se seguir as orientações disponíveis em Setor requerente - Revisar pedido de carona devolvido para ajuste.
  • Quando o pedido for autorizado, aparecerá em Fila de Trabalho -> Compras e Licitações -> Pedido de Autorização de Fornecimento -> Emitir AF.

• Se o pedido não é um caso de carona interna, ou seja, o item (ou itens) inserido no pedido é do próprio setor que está emitindo a AF, o pedido irá aparecer em Fila de Trabalho -> Compras e Licitações -> Pedido de Autorização de Fornecimento -> Autorizar AF. Caso essa opção não apareça no perfil de quem está emitindo a AF, significa que essa pessoa não possui permissão para autorizar. Logo, o pedido aparecerá na fila de servidores com essa permissão (provavelmente a chefia superior).

9. Estando o pedido no menu Emitir AF, deve-se clicar no pedido de realizar o seu recebimento.

10. Na pasta digital, deve-se anexar a documentação necessária, conforme casos específicos (carona interna, material permanente ou item com contrato).

Se não houver documento para ser anexado, pode-se passar diretamente para a próxima etapa.

11. Acessar aba Emissão de AF -> Itens: botão Gerar -> preencher Data -> Salvar -> Voltar (Repetir este passo para todos os fornecedores):

Acessar Itens

Gerar, inserir data, salvar e voltar

Coluna AF validadada para ambos fornecedores

12. Nos casos de pedidos de material permanente ou determinados pedidos de material de consumo nos quais não será possível utilizar o duodécimo da Unidade, é necessário abrir uma Solicitação Digital e encaminhar para SO/SEPLAN para realizar dotação orçamentária. Após o recurso ser alocado informar o número do sequencial da nota de dotação no despacho da AF.

13. Com o pedido na fila Emitir AF, deve-se, na aba Encaminhar, selecionar a ação "Encaminhar ao gestor de solicitações para emissão de empenho". O despacho deverá conter as seguintes informações:

• Centro de Custo E Dados do recurso:
  • Para material de consumo, informar os seguintes dados orçamentários: UGR, PTRES, Fonte e Atividade;
  • Para material permanente ou casos específicos: nº sequencial da nota de dotação;

• Local de Entrega, informando o CEP
• Responsável pelo Recebimento, Telefone Completo (48 3721-RAMAL), e E-mail
• Se a entrega será parcelada ou total
• Finalidade do(s) item(ns) (de forma simplificada, para definição da natureza de despesa contábil do empenho, como por exemplo: para utilização em aula, para utilização em laboratório, material de expediente, entre outras)

14. Após o preenchimento do despacho, acionar o botão Encaminhar.

Ajuste de Autorização de Fornecimento

Nos casos em que a AF é devolvido pela CAEX para ajustes, nos casos em que for necessário excluir item ou alterar quantitativo:

• quando a AF for devolvida ao requerente para ajustes, seguirá para Emitir AF, local em que a Unidade deve ir no ícone de editar (lápis) dos fornecedores e cancelar as AFs correspondentes. Depois, deve encaminhar o pedido para Revisar AF, e nessa tarefa do fluxo então, na aba Ajuste Itens, deverá ajustar os itens e os quantitativos, inclusive ajustando os locais de entrega e clicando em Salvar ao Final. Próximo passo é encaminhar a AF para Autorizar AF e, depois de autorizada (novamente) pelo setor origem, retornará a Emitir AF, onde o requerente então emite as AFs no lapizinho de cada fornecedor e encaminha à CAEX para empenho.

Carona interna

Setor detentor do saldoSetor requerente

Analisar pedido de carona interna (autorizar/reprovar/solicitar ajustes)

1. Quando um setor emitir uma AF de item (ou itens) que pertece ao seu setor, o pedido aparecerá na guia "Fila de trabalho" -> Compras e Licitações -> Pedido de Autorização de Fornecimento -> Autorizar AF.

Autorização de uso de saldo

2. Ao clicar sobre o pedido, deve-se realizar o recebimento da AF e prosseguir para a análise.

3. Na guia Pasta Digital podem ser visualizadas as informações do pedido, para que então se possa decidir sobre a possibilidade de autorizar o uso do saldo:

Informações do pedido - Pasta digital

4. Feita a análise e tomada a decisão sobre a autorização, deve-se clicar na guia Encaminhar, e selecionar o fluxo conforme decisão:

Encaminhamento do pedido de autorização

Revisar pedido de carona devolvido para ajuste

Se o setor origem do item devolver o pedido com o fluxo "Reprovar ou solicitar ajustes", ele aparecerá na tela Fila de Trabalho -> Compras e Licitações -> Pedido de autorização de fornecimento -> Revisar AF:

Acessando o pedido, deve-se ir na guia Pasta Digital e conferir o despacho emitido pelo setor origem.

Se o pedido foi devolvido pelo setor origem com negativa de uso do saldo, deve-se ir na guia Encaminhamento, e selecionar o fluxo Cancelar pedido AF.

Se o setor origem solicitou algum ajuste no item (exclusão de item, redução de quantidade, ou outras situações) deve-se acessar a guia Ajuste Pedido e ajustar os dados conforme necessário (em Dados, Item ou Entrega):

Atentar para que a coluna Situação esteja validada. Sem isso, o sistema não permitirá encaminhar a AF novamente.

Realizados os ajustes, deve-se ir na guia Encaminhamento, e selecionar o fluxo Solicitar Autorização Novamente.

Ao encaminhar, o pedido retorna para o setor origem do item para nova análise.

Se aprovado, vai para a fila Emitir AF. Caso apresente novamente problemas, irá novamente para a fila Revisar AF.

Processo de empenho

Com a SNE emitida, a CAEX será responsável por criar o processo de empenho inserindo a SNE e os demais documentos cabíveis.

• Com relação as certidões que são encaminhadas em anexo ao processo de empenho, devem ser observadas os vencimentos de: Receita Federal e PGFN, FGTS, Trabalhista e Estadual.

Tal processo será encaminhado ao setor requerente da respectiva SNE para que o ordenador de despesas da UGR informada no despacho da AF e usada no empenho realize a assinatura da SNE.

Com a SNE assinada, o setor requerente deve realizar o envio do processo de empenho ao setor SE/DCF, conforme orientações:

Se o Pregão não estiver prestes a vencer E se nenhuma certidão estiver prestes vencer Motivo Tramitação: Clicar na “lupa” -> escolher  a opção “1”:  Para providências OU só digitar a opção: 1 Encaminhamento: “Para registro de empenho.” Tarefa: Escolher “Encaminhar para outro setor” Setor: Preencher com o setor SE/DCF

Se o Pregão estiver prestes a vencer (constará no título do arquivo da SNE) Motivo Tramitação: Clicar na “lupa” -> escolher  a opção “1”:  Para providências OU só digitar a opção: 1 Encaminhamento: URGENTE: PE vence em X/X/XXXX (preencher com a data do início do título da SNE). Para registro do empenho. Tarefa: Escolher “Encaminhar para outro setor” Setor: Preencher com o setor SE/DCF

Se houver certidão prestes a vencer (constará no título do arquivo da SNE) Motivo Tramitação: Clicar na “lupa” -> escolher  a opção “1”:  Para providências OU só digitar a opção: 1 Encaminhamento: URGENTE: Certidão vence em X/X/XXXX (preencher com a data que está no título da SNE ao lado de “certidão vence”). Para registro do empenho. Tarefa: Escolher “Encaminhar para outro setor” Setor: Preencher com o setor SE/DCF

Se constar CAPES-URGENTE ou URGENTE-CAPES no título da SNE ou o local que constar no título for PROPG.UFSC Motivo Tramitação: Clicar na “lupa” -> escolher  a opção “1”:  Para providências OU só digitar a opção: 1 Encaminhamento: URGENTE: Limite para registro do empenho (recursos CAPES) é 21/11/2021. Para registro do empenho. Tarefa: Escolher “Encaminhar para outro setor” Setor: Preencher com o setor SE/DCF

O SE/DCF, após análise, fará o encaminhamento do processo de volta ao setor requerente.

• Se a SNE foi registrada pelo DCF, o setor requerente deve fazer o envio do processo à CAEX (fila DIG/CAEX) para notificação do fornecedor;
• Se o DCF identificou algum problema (por exemplo certidão vencida), cabe ao requerente realizar os ajustes e retornar o processo ao DCF para registro.

Alternativas de atendimento às Unidades

Notificação ao fornecedorNotificação ao fornecedor

Após a digitação do empenho pelo DCF/SEPLAN, há duas opções para notificação ao fornecedor para entrega do material:

1. Encaminhar o processo de empenho para o setor DIG/CAEX para a notificação ser feita pelo DCOM; ou
2. A própria Unidade requerente pode fazer a notificação conforme abaixo:
   • Acessar o MATL - Aba Empenho → Solicitação de Empenho → Nº da Solicitação: digitar o número da SNE → Imprimir → Salvar em PDF;
   • ANEXAR o arquivo salvo do MATL no e-mail;
   • Enviar a notificação (texto modelo abaixo) para o(s) email(s) informado(s) no CREDENCIAMENTO SICAF, com cópia para os emails informados na SNE.

ASSUNTO DO E-MAIL: NOTIFICAÇÃO - Nota de Empenho 2023NExxxx - Referente à SNE 2023xxxxx

Onde localizar os números da Nota de empenho (NE) e da SNE

Solicitamos confirmação de recebimento.

ATENÇÃO:

• Dúvidas, avisos sobre produtos e o Agendamento prévio obrigatório deverão ser direcionados ao servidor responsável cujo nome, ramal e e-mail constam da Solicitação da Nota de Empenho (SNE), conforme Anexo I do Edital.
• Dúvidas sobre pagamentos devem ser direcionadas ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) por meio dos contatos disponíveis em http://dcf.ufsc.br
• Dúvidas sobre alterações contratuais (troca de marca, cancelamento, reequilíbrio econômico-financeiro) devem ser direcionadas conforme instruções disponíveis em http://compras.ufsc.br/alteracoes-contratuais/
• Outras dúvidas deverão ser direcionadas ao setor competente da UFSC, conforme disposto em Edital.

Senhor(a) fornecedor(a),

Segue Solicitação de Nota de Empenho (SNE) para que se proceda com a entrega das mercadorias.

• PRAZO: conforme prazo estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão pertinente, contado a partir da entrega desta mensagem eletrônica na caixa de entrada da Contratada, independentemente de confirmação de leitura, sob penalidades da lei.
• INFORMAÇÕES PARA ENTREGA: constam no documento (SNE) anexo:
  • lista dos materiais com quantidades;
  • valor da nota fiscal a ser gerada;
  • responsável pelo pedido/recebimento com dados para contato;
  • local de entrega;
  • número do pregão;
  • código da UASG;
  • CNPJ da UFSC.
• DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE ACOMPANHAR A ENTREGA:
  • Duas vias da Nota Fiscal;
  • Declaração (Optante pelo Simples), disponível em http://dcf.proplan.ufsc.br/files/2023/03/Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Optante-pelo-Simples-Anexo-IV-IN-1234.12-2.doc preenchida e assinada com certificação ICP-Brasil ou Gov.BR e enviada ao responsável pelo recebimento, cujo e-mail consta na SNE, ou impressa e assinada a caneta/carimbo;
  • Declaração do SICAF (acompanhada das eventuais certidões individuais que estejam vencidas).

No caso de várias entregas referentes à mesma Nota de Empenho, devem ser emitidas Notas Fiscais separadas para cada uma das entregas.

• Dados para emissão da Nota Fiscal (exceto Campus Blumenau):
  • Universidade Federal de Santa Catarina - CNPJ: 83.899.526/0001-82
  • Endereço: Rua Roberto Sampaio Gonzaga, S/N - Bairro: Trindade - Florianópolis/SC - CEP: 88040-900

CONSULTA À NOTA DE EMPENHO -

• Acesse o [Portal da Transparência]

Para verificar maiores informações acerca da Nota de Empenho (NE), que é a formalização junto ao Tesouro Nacional de sua Solicitação de Nota de Empenho (SNE) relacionada (ambas relativas à mesma aquisição), consulte aqui, informando em “Filtro” -> “Documento” o número completo da Nota de Empenho informado no título deste e-mail e, em seguida, clicando em "Adicionar" e "Consultar". Exemplo: Se o número da Nota de Empenho constante no título do e-mail for 2022NE001428, o número a ser informado pelo fornecedor em “Filtro” -> “Documento” deverá ser 2022NE001428.

Atenciosamente,

1. • Aguardar a confirmação do fornecedor - envio, recebimento ou leitura; salvar o PDF da confirmação e anexar no processo de empenho (essa confirmação poderá ser necessária caso precise abrir processo administrativo contra o fornecedor).
   • Manter o processo do empenho na fila do setor até a entrega e pagamento.
   • Caso a entrega seja no DGP, encaminhar o processo do empenho para DIREC/DGP/PROAD, para aguardar a entrega e tombamento.

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