Assinaturas: mudanças entre as edições

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==Assinatura com certificado digital==
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[[Arquivo:CCD-UFSC.png|right|thumb|link=http://ccd.ufsc.br/|Mais informações sobre a {{red|Certificação Digital}} na página da CCD]]
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Sugerimos a assinatura de arquivos .PDF utilizando o próprio programa "Adobe Acrobat Reader DC", de amplo conhecimento e download gratuito, conforme as [https://servicosti.sistemas.ufsc.br/publico/faq.xhtml?faq=5307 instruções disponibilizadas pela Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC].
Sugerimos a assinatura de arquivos .PDF utilizando o próprio programa "Adobe Acrobat Reader DC", de amplo conhecimento e download gratuito, conforme as [https://servicosti.sistemas.ufsc.br/publico/faq.xhtml?faq=5307 instruções disponibilizadas pela Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC].
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==Assinatura física==
<tab name="Assinatura física">
 
* Se não for possível utilizar o certificado digital, os documentos que necessitam de assinatura devem ser {{red|assinados fisicamente}} e posteriormente escaneados.  
* Se não for possível utilizar o certificado digital, os documentos que necessitam de assinatura devem ser {{red|assinados fisicamente}} e posteriormente escaneados.  
* A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015], Art. 11</ref>. Dúvidas podem ser sanadas com o [http://arquivocentral.ufsc.br/ Arquivo Central].
* A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo<ref group=Legislação>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015], Art. 11</ref>. Dúvidas podem ser sanadas com o [http://arquivocentral.ufsc.br/ Arquivo Central].
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{{erro|Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto poderão ser devolvidos.}}
{{erro|Processos com documentos com assinatura "colada" no editor de texto poderão ser devolvidos.}}
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==Links úteis==
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{| style="background-color: WHITE" <!-- INÍCIO DA TABELA. NÃO EDITE ESTA LINHA DE CÓDIGO -->
{| style="background-color: WHITE" <!-- INÍCIO DA TABELA. NÃO EDITE ESTA LINHA DE CÓDIGO -->


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* [https://e.ufsc.br/ajuda/como-baixar-uma-peca-assinada-digitalmente-no-spa/ Como baixar uma peça assinada digitalmente no SPA]
* [https://e.ufsc.br/ajuda/como-baixar-uma-peca-assinada-digitalmente-no-spa/ Como baixar uma peça assinada digitalmente no SPA]
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==Legislação==
==Legislação==

Edição das 15h38min de 12 de agosto de 2024

Predefinição:Alerta

RESUMO:

COMO ASSINAR/RECEBER DOCUMENTOS

CERTIFICADO DIGITAL ASSINATURA FÍSICA E CERTIFICADO DIGITAL NO MESMO DOCUMENTO ASSINATURA FÍSICA
  • Use os Certificados Digitais:
    • ICPBrasil.png
    • Gov.br logo.png
    • Icpedu.png
  • Para assinatura, utilize:
Assin@UFSC
  • assinatura no aplicativo de visualização de PDF (Adobe, etc)
Adobe.png
Sistema Solar
  • Dúvidas:
Mais informações sobre a Certificação Digital no Portal de serviços digitais da UFSC
  • NÃO UTILIZE E NEM RECEBA ASSINATURAS “COLADAS”
  • Os Certificados Gov.br logo.png e Icpedu.png são gratuitos.
  • Reflita se a assinatura física é a única opção.
  • Se não for possível evitar a assinatura física:
    • PRIMEIRO:
imprima o documento, assine e rubrique fisicamente, e digitalize-o.
  • SEGUNDO:
após todas as assinaturas físicas, providencie as assinaturas com Certificado Digital, conforme o quadro à esquerda.
  • A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente.
  • Não imprima documentos assinados digitalmente para serem posteriormente assinados fisicamente.
  • Ao salvar documentos recebidos com certificado digital, utilize a opção "Salvar", pois a opção "Salvar como" impede que a certificação seja verificada.
  • NÃO UTILIZE/RECEBA ASSINATURAS “COLADAS”
  • Os Certificados Gov.br logo.png e Icpedu.png são gratuitos.
  • Reflita se a assinatura física é a única opção.
  • Se não for possível evitar a assinatura física:
    • imprima o documento
    • assine e rubrique fisicamente
    • digitalize-o
    • inclua-o no processo/solicitação
  • A destinação do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente.
  • Verificador de Assinaturas da UFSC
Para verificar se as assinaturas são válidas, utilize o Verificador de Assinaturas UFSC ou o Verificador de Assinaturas do ITI.
Mais informações sobre a Certificação Digital na página da CCD

Ao receber documentos com certificado digital, utilize a opção "Salvar", pois a opção "Salvar como" impede que a certificação seja verificada.

Assine os documentos com certificado digital, nesta ordem de preferência:

  • ICPBrasil.png, com eficácia jurídica garantida pela MP 2.200-2/2001[Legislação 1].
  • Gov.br logo.png, gratuito, com eficácia jurídica garantida pelo Decreto n. 10.543/2020[Legislação 2].
  • Icpedu.png, gratuito, que possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC[Legislação 3].

Predefinição:Info

Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.

Caso um mesmo documento seja assinado física e digitalmente, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade.

Sugerimos a assinatura de arquivos .PDF utilizando o próprio programa "Adobe Acrobat Reader DC", de amplo conhecimento e download gratuito, conforme as instruções disponibilizadas pela Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC.

  • Se não for possível utilizar o certificado digital, os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
  • A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo[Legislação 4]. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.
Assinaturas "coladas" no editor de texto não têm validade legal

Predefinição:Alerta

Predefinição:Erro

Assinaufsc.png

Legislação

  1. ↑ Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
  2. ↑ Decreto n. 10.543, de 13 de novembro de 2020.
  3. ↑ Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019
  4. ↑ Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015, Art. 11

Erro de citação: marca <ref> com nome "Lei14063", definida em <references>, não foi utilizada no texto anterior.

Notas

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