Aquisições emergenciais - COVID-19: mudanças entre as edições
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[https://compras.wiki.ufsc.br/images/1/1b/Fluxo_aquisi%C3%A7%C3%B5es_COVID-19.png '''Clique para visualizar um fluxo com o passo a passo detalhado do processo de aquisição emergencial para o combate à COVID-19:'''] | [https://compras.wiki.ufsc.br/images/1/1b/Fluxo_aquisi%C3%A7%C3%B5es_COVID-19.png '''Clique para visualizar um fluxo com o passo a passo detalhado do processo de aquisição emergencial para o combate à COVID-19:'''] | ||
[[Arquivo:Recorte de Fluxo aquisições COVID-19.png|frame|center|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/1/1b/Fluxo_aquisi%C3%A7%C3%B5es_COVID-19.png]] | [[Arquivo:Recorte de Fluxo aquisições COVID-19.png|frame|center|link=https://compras.wiki.ufsc.br/images/1/1b/Fluxo_aquisi%C3%A7%C3%B5es_COVID-19.png]] | ||
{{video|[https://www.youtube.com/watch?v=3K7cndpoOgU&list=PLz2n2pKquxVf3gliD0RMzbfSwXDD43KaY Assista às orientações do Subsecretário de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili]}} |
Edição das 13h08min de 6 de abril de 2020
Esta pagina se destina a orientar, de forma complementar, a instrução de processos para aquisição emergencial de insumos para o combate à COVID-19.
Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais.
A principal legislação relacionada a tais contratações é a Lei nº 13.979/2020 e não há limite de valor para a aquisição por meio deste dispositivo.
Documentação básica
(clique nos links para fazer o download dos modelos):
- Ofício de justificativa, contendo:
- Área requisitante da demanda;
- Objeto a ser adquirido;
- Justificativa da necessidade da demanda, presumindo a existência de:
- - Ocorrência de situação de emergência;
- - Necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;
- - Existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e
- - Limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
- Justificativa do quantitativo a ser adquirido;
- Fonte do recurso da aquisição;
- Previsão de data para início do fornecimento;
- Informações gerais (prazo e local de entrega, responsável pelo recebimento com contato, outras informações relevantes);
- Demais informações solicitadas no modelo.