Assinaturas: mudanças entre as edições

Edição das 20h44min de 25 de março de 2020

As solicitações e processos enviado ao DCOM via SPA são digitais. Assim, não é necessário tramitar nenhum documento fisicamente ao DCOM.

RESUMO: COMO ASSINAR DOCUMENTOS ENVIADOS AO DCOM
CERTIFICADO DIGITAL	ASSINATURA FÍSICA E CERTIFICADO DIGITAL NO MESMO DOCUMENTO	ASSINATURA FÍSICA
Use os Certificados Digitais: ou Para assinatura, utilize: Assin@UFSC assinatura no aplicativo de visualização de PDF (Adobe, etc) assinatura diretamente no SPA	NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS” O Certificado ICP-Edu é gratuito. Reflita se a assinatura física é a única opção. Se não for possível evitar a assinatura física, esta deve ser feita em primeiro lugar. Imprima o documento, assine e rubrique fisicamente, e digitalize-o. Para as assinaturas com Certificado Digital, siga os passos do quadro à esquerda. A guarda do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente	NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS” O Certificado ICP-Edu é gratuito. Reflita se a assinatura física é a única opção. Se não for possível evitar a assinatura física, imprima o documento, assine e rubrique fisicamente, e digitalize-o. Inclua o documento no processo/solicitação. A guarda do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente.

Como assinar

Assinaturas "coladas" no editor de texto não têm validade legal

Os documentos que necessitam de assinatura devem ser assinados fisicamente e posteriormente escaneados.
A responsabilidade pela guarda e arquivamento dos documentos é do servidor que os incluiu no processo^{[Legislação 1]}. Dúvidas podem ser sanadas com o Arquivo Central.

Predefinição:Alerta

Predefinição:Erro

Assinatura com certificado digital

Mais informações sobre a Certificação Digital na página da CCD

Como alternativa, pode ser utilizada a assinatura com certificado digital ICP-Brasil ou ICP-Edu.

A assinatura com Certificados ICP-Brasil possui eficácia jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001^{[Legislação 2]}.

A assinatura com Certificados ICP-Edu possui amparo jurídico que a qualifica como meio idôneo de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos produzidos internamente na UFSC^{[Legislação 3]}.

Predefinição:Info

Além de garantir a validade da sua assinatura e a autenticidade do documento, a assinatura com certificado digital elimina a necessidade de manuseio e controle de documentos físicos.

Caso um mesmo documento seja assinado física e digitalmente, primeiro deve ser assinado fisicamente, escaneado e posteriormente assinado por meio de certificado digital, de modo que o documento mantenha os elementos de segurança que garantem a sua autenticidade.

Links úteis

Principais dúvidas
Assin@UFSC
Verificador de Assinaturas UFSC
Instalador do módulo de assinatura para o assina UFSC (necessário para assinar documentos, não é preciso abrir chamado na SeTIC para instalar)
Notícias da UFSC: Assin@UFSC: aprenda a usar o serviço que elimina o uso de papel da Universidade
Assinatura digital na Plataforma Solar irá mudar com uso de nova certificação digital

Legislação

Notas

[1] Decreto N. 8.539, de 8 de outubro de 2015, Art. 11

[2] Medida Provisória N. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001

[3] Portaria Normativa N. 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019

[Legislação 1]

[Legislação 2]

[Legislação 3]

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+COMO ASSINAR DOCUMENTOS ENVIADOS AO DCOM
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-* Use o Certificado Digital ICP-Brasil ou ICP-Edu
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 * Para assinatura, utilize:
-** [https://assina.ufsc.br/assinatura/index.xhtml assin@ufsc]
+** [https://assina.ufsc.br/assinatura/index.xhtml Assin@UFSC]
 ** assinatura no aplicativo de visualização de PDF (Adobe, etc)
 ** assinatura diretamente no SPA
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 * NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS”
 * O Certificado ICP-Edu é gratuito.
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 * A guarda do documento original (físico) é de responsabilidade do requerente
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 * NÃO UTILIZE ASSINATURAS “COLADAS”
 * O Certificado ICP-Edu é gratuito.