MATERIAL BIOLÓGICO E QUÍMICO

Introdução

Para enviar para o exterior ou receber do exterior material biológico ou químico em nome da UFSC, providenciar:

• Classificação do material: informar o NCM (código de 8 dígitos)
• Preencher a invoice
  • Invoice para importação (recebimento)
    Sugestão/Modelo
  • Invoice para exportação (envio)
    Sugestão/Modelo
• Verificar demais procedimentos, conforme o órgão fiscalizador (demais capítulos desta página)
• Enviar informações à CIE (importacao@contato.ufsc.br)
• Aguardar retorno da CIE com demais procedimentos, ou com a autorização para expedição

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Predefinição:Alertapequeno Responsabilidades do requerente:

• Informações sobre o material
• Preenchimento de documentos e coleta de assinaturas
• Contratação/pagamento da empresa de transporte
• Demais exigências da empresa de transporte
• Custos diversos relacionados
• Demais responsabilidades, conforme o caso (ver demais capítulos desta página)

Anvisa

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Anvisa
TIPO DE MATERIAL	SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS OU SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns. Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS / MS nº 344/1998, as substâncias anabolizantes, substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, substâncias que podem originar psicotrópicos, insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos, plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes, além de substâncias químicas de uso das forças armadas e as substâncias de uso proibido no Brasil.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL	Anvisa, agência reguladora do Ministério da Saúde
LEGISLAÇÃO	Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N. 81 de 05/11/2008 Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 172 de 08/09/2017 Portaria - PRT N. 344 de 12/05/1998
PROCEDIMENTOS	Verificar se o material consta no Anexo I (a partir da p. 36) da Portaria - PRT N. 344 de 12/05/1998 Classificar a remessa conforme relação de assuntos da Anvisa

CGen

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen
TIPO DE MATERIAL	PATRIMÔNIO GENÉTICO NACIONAL 26.02.1. O que é Patrimônio Genético (PG) nacional? Patrimônio genético (PG) nacional é toda informação de origem genética que está contida nos organismos que ocorrem de forma natural no Brasil, ou seja, de seres vivos nativos ou daqueles que adquiriram características específicas no território nacional. Também são consideradas como patrimônio genético (PG) nacional as variedades tradicionais locais ou crioulas de plantas e as raças localmente adaptadas ou crioulas de animais. Estes patrimônios genéticos sempre estarão relacionados a algum conhecimento tradicional associado (CTA) ao patrimônio genético. 26.02.2. Quais são as espécies que fazem parte do Patrimônio Genético (PG) nacional? As espécies da biodiversidade brasileira constam em listas diversas, dentre as quais as Listas de Espécies da Flora e da Fauna do Brasil, que se encontram, respectivamente, nos sítios eletrônicos www.floradobrasil.jbrj.gov.br e http://fauna.jbrj.gov.br. Ressalta-se, contudo, que as listas não são exaustivas e estão em constante atualização. Portanto, devem ser utilizadas como uma referência. Recomenda-se que um profissional especialista no grupo taxonômico de interesse seja consultado caso permaneçam dúvidas sobre a classificação taxonômica de determinada espécie, variedade ou raça como parte da biodiversidade brasileira. 26.02.3. Microrganismos são considerados Patrimônio Genético (PG) nacional? Sim. A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, determina que “considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da Lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental” (Art. 2º, Parágrafo único).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL	Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, órgão do Ministério do Meio Ambiente
LEGISLAÇÃO	Lei N. 13.123, de 20 de maio de 2015 Decreto N. 8.772, de 11 de maio de 2016 Resolução CGen N. 12, de 18 de setembro de 2018
PROCEDIMENTOS	Seguir as orientações da Propesq (https://propesq.ufsc.br/sistema-nacional-de-gestao-do-patrimonio-genetico-e-do-conhecimento-tradicional-associado-sisgen/) Classificar a expedição como "remessa" ou "envio" (https://www.mma.gov.br/perguntas-frequentes.html?view=faq&catid=34&start=20, pergunta 26.20)
DOCUMENTAÇÃO	Se o material for destruído ou retornado exclusivamente para sequenciamento genético: comunicação formal (§ 8º, art. 24, Decreto nº 8.772, de 2016) à instituição destinatária das obrigações de devolver ou destruir as amostras e das proibições (inciso VI, § 6º, art. 24, Decreto nº 8.772, de 2016) para outras atividades: instrumento jurídico (conteúdo mínimo: § 6º, art. 24, Decreto nº 8.772, de 2016) Sugestão/Modelo Predefinição:Infopequena Se o material permanecer com o destinatário: Termo de Transferência de Material – TTM Sugestão/Modelo Predefinição:Infopequena
REPONSABILIDADE DO REQUERENTE	Preenchimento/obtenção dos documentos acima e coleta de assinaturas a princípio, o Pró-Reitor de Pesquisa (https://propesq.ufsc.br/) assinará em nome da UFSC, em conjunto com o servidor pesquisador/orientador. a Propesq solicita que os campos para assinatura estejam todos na mesma página, além das rubricas em todas as páginas. Cadastro no SisGen (https://propesq.ufsc.br/sistema-nacional-de-gestao-do-patrimonio-genetico-e-do-conhecimento-tradicional-associado-sisgen/)

Cites

CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO - Cites
TIPO DE MATERIAL	FAUNA E FLORA Espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites
ÓRGÃO RESPONSÁVEL	Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente
LEGISLAÇÃO	Portaria Ibama N. 93/1998 Instrução Normativa Ibama N. 140/2006 Decreto N. 3.607, de 21 de setembro de 2000
PROCEDIMENTOS	Verificar se as espécies constam nos Anexos I, II e III da Cites: AQUI e AQUI Verificar se as espécies são de peixes ou invertebrados aquáticos não listados nos anexos Cites estão na Lista de Espécies Isentas de Controle para fins de Operacionalização do Ibama