ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)

A Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), deixando a sua elaboração como facultativa apenas nas aquisições realizadas por meio dos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, artigo 24, incisos I, II, III, IV e XI.

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Segundo a normativa, "os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação".

Clique aqui para baixar um formulário de apoio para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares para posteriormente transpor as informações para o sistema ETP Digital

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Seguem alguns materiais de apoio disponibilizados pelo Ministérios da Economia:

• FAQ da IN nº 40 de 2020 e os Estudos Técnicos Preliminares

Acesse aqui a página elaborada pela equipe do Departamento de Licitações da UFSC sobre os ETPs.

Clique aqui para acessar o sistema ETP Digital (em breve, assim que houver a liberação do acesso pelo ME).

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