ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: mudanças entre as edições
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Inserir no processo '''04 (quatro) orçamentos''' do [https://www.gov.br/compras/pt-br Módulo de Pesquisa de Preços]) sendo um deles o da Ata de interesse.<br> | |||
Os orçamentos deverão ser realizados de acordo com o '''[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 Art. 5º da IN nº 73/2020]''', observando as vigências em destaque a seguir: <br><br> | Os orçamentos deverão ser realizados de acordo com o '''[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836 Art. 5º da IN nº 73/2020]''', observando as vigências em destaque a seguir: <br><br> | ||
A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:<br> | A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:<br> | ||
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Arquivo:Adesao-pprecos 04.png|'''Passo 10''' - Marcar "menor preço". Na coluna "compor" desmarcar as instituições que só tem uma unidade, não são possíveis de fazer adesão (ver tópico X deste wiki), etc. | Arquivo:Adesao-pprecos 04.png|'''Passo 10''' - Marcar "menor preço". Na coluna "compor" desmarcar as instituições que só tem uma unidade, não são possíveis de fazer adesão (ver tópico X deste wiki), etc. | ||
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|Para obter o '''Relatório Detalhado''' do Módulo de Pesquisa de Preços | |Para obter o '''Relatório Detalhado''' do Módulo de Pesquisa de Preços é necessário seguir os 9 passos da pesquisa de preços e, ao final, clicar no menu "Resumo" conforme indicação dos passos 1 e 2 da imagem abaixo. Após, clique em "imprimir pdf" na página seguinte:<br> | ||
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Edição das 15h43min de 20 de dezembro de 2023
O que é uma adesão a Ata de Registro de Preços (ARP)?
Orientações gerais
Antes de instruir o processo de adesão, verifique se a ata se enquadra nos casos abaixo, pois algumas situações não permitem o prosseguimento do processo:
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Quando a UFSC tem o item em ARP vigente
Por se tratar de uma excepcionalidade, a adesão à ARP de instituições públicas nem sempre será aceita para aquisição de itens. Por isso, antes é preciso ver se a UFSC tem o item nas suas próprias ARP. Podem existir três situações neste caso: 1 - O item é da própria unidade da UFSC e existe saldo na ARP. Nesta situação, a unidade deve adquirir o item do fornecedor que consta na ARP. 2 - O item é de outra unidade da UFSC e ela tem saldo na ARP. Nesta situação (chamada adesão interna), deve-se verificar se a outra unidade disponibiliza o saldo. Clique aqui para saber mais.
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Instituições que permitem (ou não) adesão ARP
1) Antes de instruir o processo de adesão, verificar se a instituição que tem a ata se enquadra em algum dos casos mencionados no item 2.
2) A UFSC não pode aderir a ata de: -> instituições estaduais, distritais e municipais (Art.22, § 8º, Decreto 7.892/2013 e Art.33 do Decreto 11.462/2023) -> empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias (Art.66, § 1º, e Art.1º da Lei 13.303/2016). 3) Sem a intenção de esgotar as possibilidades, indicamos a tabela abaixo como fonte de consulta sobre o assunto:
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Saldo e validade na ARP de outras instituições
Veja no Slideshow a seguir como verificar o saldo e a validade da ARP que pretende realizar a Adesão:
ARP tem texto indicando permissão para adesão
Documentos para instruir o processo
1. Documento de oficialização de demanda com justificativa e estudo de eficiência, viabilidade e economicidade, com nº do PGC O Documento de Formalização de Demanda (DFD) deve conter o que é exigível no modelo disponível no sítio eletrônico do
DCOM, na seção formulários. Ressaltamos, entretanto, a necessidade expressa dos seguintes aspectos: 2. Estudo Técnico Preliminar (ETP) e anexos A Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP). Segundo a normativa, "os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação".
Assim, é imprescindível haver Estudo Técnico Preliminar (ETP) e seus anexos, preenchido pela unidade requisitante no SIASG. 3. Ofício enviado ao fornecedor por e-mail Anexar o Ofício enviado ao fornecedor, contemplando o pleito de requerimento de autorização de Adesão juntamente com a indicação do local de entrega do(s) material(is). Para obter o Modelo do Ofício a ser enviado ao fornecedor, clique aqui, localize o quadro Adesão a Atas de Registro de Preços e clique em Modelo de Ofício – de Solicitação de Adesão ARP – ao Fornecedor. 4. Carta de resposta do fornecedor Inserir a Carta de Resposta do fornecedor, confirmando a possibilidade da entrega do item e seu quantitativo no endereço informado no ofício, bem informação referente aos dados bancários. A Carta de Resposta precisa conter o CNPJ da empresa e estar assinada. Imprescindível haver anuência do fornecedor para que o processo esteja em condições de seguir adiante. 5. E-mails trocados com o fornecedor Incluir os e-mails trocados com o fornecedor. Este procedimento visa dar transparência à consulta realizada e impedir fraudes. 6. Certidão negativa emitida pelo SICAF A Certidão do SICAF deve ser obtida pelo compras.gov. Mais informações, clique aqui
7. Certidão negativa emitida pelo TCU Certidão pode ser obtida por meio do sítio eletrônico do DCOM, clicando aqui. 8. Edital do Pregão, Termo de Referência e Termo de Homologação
Incluir no processo Edital do Pregão, Termo de Referência e Termo de Homologação
No PAINEL DE PREÇOS, após localizar a Ata e consultar o fornecedor sobre a entrega do item, salvar: 1) Edital; Nesta, será possível salvar o Edital e, em “Informações Adicionais”, o Termo de Homologação. Geralmente, o Termo de Referência encontra-se como anexo do Edital. Se estiver usando o MÓDULO DE PREÇOS, após localizar a Ata e consultar o fornecedor sobre a entrega do item, salvar o Edital, o Termo de Referência e o Termo de Homologação. 9. Ata de Registro de Preços assinada Incluir no processo a Ata de Registro de Preços assinada pelo gerenciador e pelo fornecedor. Importante não confundir a Ata de realização do Pregão com a Ata do Pregão, 10. 04 (quatro) orçamentos do Módulo de Preços, sendo um deles o da Ata de interesse Inserir no processo 04 (quatro) orçamentos do Módulo de Pesquisa de Preços) sendo um deles o da Ata de interesse.
O acesso ao sistema SIASG deve ser feito junto ao DPC. Siga os passos a seguir para selecionar os orçamentos no sistema:
11. Relatório "Detalhado" do Módulo de Pesquisa de Preços |
12. Mapa Comparativo de Preços (Solar)
Passo 3 - Preencher: Item: Digitar o código do item (077.99.000023 para permanente OU 099.24.000223 para consumo) e apertar botão TAB do teclado ou clicar na lupa. Não serão aceitos outros códigos. Materiais de consumo e permanentes devem figurar em processos separados. Detalhamento: Copiar as especificações do item constantes no Termo de Referência do Edital do órgão gerenciador. Colocar "Número da UASG", "Número do pregão", "Número do item", "Nome do item", "Descrição detalhada do item". Qt. Licitar: quantidade desejada.
Passo 7 - Preencha o CNPJ do fornecedor. Caso o fornecedor ainda não esteja cadastrado no sistema, deve-se acessar o módulo 'Compras & Licitações' e na opção 'Fornecedores', escolher 'Cadastro de Fornecedores' e clicar em 'Novo', prosseguindo com a inserção das informações necessárias até o final do processo de cadastro de um novo fornecedor.
Passo 11 - Para desclassificar um preço, siga as indicações. A desclassificação ocorre por diferentes motivos. No exemplo, o preço foi desclassificado por falta de saldo na ata. Ou seja, é possível usar o preço de uma ata para compor o mapa, mas depois desclassificá-lo. Outros motivos de desclassificação são: fornecedor não quer fornecer o item para órgão externo; a ata tem texto afirmando que não é possível adesão externa; características do item não se adequam ao desejado; a ata é da esfera estadual/municipal/outros, etc.
13. Relatório da Pesquisa de Preços assinado
Inserir no processo o Relatório de Pesquisa de Preços.
O Relatório de Pesquisa de preços deve informar a metodologia utilizada para o levantamento dos três orçamentos solicitados e para a escolha da Ata que se pretender realizar a Adesão.
Deve constar qualquer dificuldade emergida durante a instrução do processo e estar assinado pelo responsável pela instrução do processo.
O Modelo do Relatório de Pesquisa de Preços está disponível no site do DCOM. Clique aqui para ter acesso, localize "Adesão a Atas de Registro de Preços" e clique em Modelo de relatório de pesquisa de preços para Adesão ARP.
14. Checklist/Lista de Verificação assinado
Inserir no processo o Checklist/Lista de Verificação assinado
O Checklist/Lista de Verificação, encontrado no sítio eletrônico do DCOM, auxilia na instrução processual, guiando o requerente para a inserção dos documentos necessários ao pedido de Adesão à Ata de Registro de Preços. Para obter o Checklist/Lista de Verificação, clique aqui para ter acesso, localize "Adesão a Atas de Registro de Preços" e clique em Checklist Adesão.
15. Indicação da fonte orçamentária
Deverá ser verificada a disponibilidade orçamentária, imprescindível para cobrir a despesa com a contratação pretendida. Mesmo não havendo iniciado o processo, recomenda-se trabalhar com projeções e médias de valores de mercado para os itens desejados. À medida que o processo de adesão for se consolidando, será possível ter noção do valor da aquisição, indicando a origem dos recursos no processo, ou solicitando a transferência dos recursos a Superintendência de Orçamento (SO/SEPLAN).
Existem as seguintes possibilidades de "recurso":
Nota de Dotação (ND) para (007) Material Permanente - -> Pedir ND para SO/SEPLAN, anexar pdf da ND no processo e informar número da ND no Checklist da adesão (item 6 do documento).
Centro de Custo para (007) Material Permanente - -> Pedir ND para SO/SEPLAN, anexar pdf da ND no processo e informar número da ND no Checklist da adesão (item 6 do documento).
Centro de Custo para (099) Material de Consumo - -> Informar número do Centro de Custo no Checklist da adesão (item 6 do documento).
Procedimentos:
1 - No caso de Nota de Dotação deve-se solicitar que a SO/SEPLAN faça a transferência de recursos para a UGR (153773) do Departamento de Compras (DCOM).
2 - Para solicitar Nota de Dotação à SO/SEPLAN clique aqui.
Caso tenha dúvidas se material é consumo ou permanente, consultar o Catálogo da UFSC . Caso ainda permaneça a dúvida, consultar o Departamento de Contabilidade e Finanças - DCF.
16. Formulário para Solicitação de Empenho de Material
O formulário para solicitação de empenho de material deverá ser incluído aos autos somente quando o pedido se tratar da compra de material permanente. Para tal, clique aqui, localize "Adesão a Atas de Registro de Preços" e clique em Formulário para Solicitação de Nota de Empenho e Ficha de Tombamento.
Instruindo o processo de pedido de adesão no Solar
-> É necessário instruir apenas um processo no Solar por Ata de Registro de Preços (ARP).
-> Após a organização dos documentos, instrua o pedido de Adesão no Solar seguindo os passos indicados no Slideshow abaixo:
Obs.: Caso o órgão gerenciador da Ata não autorize a Adesão em até 5 (cinco) dias úteis, o processo será devolvido ao requerente para que este faça o contato.