IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO: mudanças entre as edições

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(Inclusão da página PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, conforme Manual de Compras, p. 70-71)
 
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Um processo de importação, em essência, é qualquer operação em que um bem de um país é transportado para dentro das fronteiras de outro país. Já a exportação consiste no processo em que um bem é transportado para fora da fronteira de um país.
A '''Coordenadoria de Importação e Exportação (CIE)''' faz parte do '''Departamento de Compras (DCOM)''', por sua vez subordinado à '''Pró-Reitoria de Administração (PROAD)'''.


São processos complementares, já que toda vez que um bem cruza a fronteira entre dois territórios está saindo de um país e adentrando outro. Dessa forma, toda importação para um destino final envolve uma exportação do local de origem.
As atividades da CIE envolvem análise de processos, obtenção de documentos, autorizações, licenciamentos e credenciamentos, realização de pagamentos cambiais vinculados aos seus processos, contratação de seguros internacionais, supervisão de fretes internacionais e de desembaraços alfandegários, entre outras.


Para fins deste capítulo, consideraremos sempre o Brasil como país de referência: origem, no caso de exportações; e destino final, no caso de importações. Em ambos os casos, importação e exportação, o bem transportado deve passar pelo sistema alfandegário da Receita Federal do Brasil, que deve liberar sua saída ou entrada no território nacional. A Receita Federal baseia suas decisões apoiada em documentos oficiais e em respeito às normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes no Brasil.
{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar seu processo de importação e exportação]]'''}}


A UFSC importa e exporta materiais por uma série de motivos. As importações usualmente ocorrem para atender às necessidades de aquisições de equipamentos para pesquisa científica, quando não verificados similares no mercado nacional.
==O que são processos de importação e de exportação?==


Já as exportações realizadas pela UFSC consistem, essencialmente, em exportações temporárias com uma finalidade específica, como pesquisas realizadas em parcerias com laboratórios estrangeiros, participação em competições acadêmicas ou reparos de equipamentos que foram importados. Em todos os casos acima, depois de cumprida a função da exportação, ocorre uma reimportação, por meio da qual o bem exportado retorna ao Brasil e à Universidade.
Um processo de importação é, em essência, qualquer operação em que um bem de um país é transportado para dentro das fronteiras de outro país. Já a exportação consiste no processo em que um bem é transportado para fora da fronteira de um país.  


É importante diferenciar uma importação direta de uma importação indireta. Importação direta é aquela em que o importador executa diretamente todo o processo de importação, ou seja, na qual a UFSC compra diretamente do fornecedor no exterior, arcando com os custos de frete, desembaraço aduaneiro, armazenagem e outras despesas relacionadas à aquisição e logística de importação.  
São processos complementares, já que toda vez que um bem cruza a fronteira entre dois territórios está saindo de um país e adentrando outro. Dessa forma, toda importação para um destino final envolve uma exportação do local de origem.  


Uma importação indireta ocorre quando a UFSC contrata pontualmente uma empresa nacional – uma revendedora exclusiva ou trading company, por exemplo – para trazer um produto estrangeiro para o Brasil. Dessa forma, a aquisição se caracteriza por ser uma compra nacional, uma vez que a UFSC paga uma empresa brasileira pelo bem importado. Nesse caso, o processo de compra não tramita pela Coordenadoria de Importação e Exportação (CIE), mas sim pela Coordenadoria de Compras de Material Permanente (CCMP) ou pela CCMC, conforme a natureza do material adquirido.  
Para fins deste capítulo, consideraremos sempre o Brasil como país de referência: origem, no caso de exportações, e destino final, no caso de importações. Em ambos os casos, o bem transportado deve passar pelo sistema alfandegário da Receita Federal do Brasil, que deve liberar sua saída ou entrada no território nacional. A Receita Federal baseia suas decisões apoiada em documentos oficiais e em respeito às normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes no Brasil.  


A CIE operacionaliza, portanto, apenas importações diretas. Note-se que importações diretas de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica beneficiam-se de isenção tributária, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990] (alterada pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.964compilada.htm Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004]).
==O que a UFSC importa?==


Além de operacionalizar importações diretas de equipamentos, partes, peças e insumos para ensino e pesquisa para diversas unidades da UFSC e exportações temporárias para atender a diferentes finalidades, a CIE promove pagamentos de serviços de terceiros envolvendo ordens de pagamento para o exterior, tais como: assinaturas de jornais/revistas, publicação de artigos e filiações, aquisição de softwares, inscrição de servidores e alunos em eventos realizados no exterior, entre outros.
A UFSC importa materiais por uma série de motivos. As importações usualmente ocorrem para atender às necessidades de aquisições de equipamentos, partes, peças e insumos para ensino e pesquisa científica, quando não verificados similares no mercado nacional.  


As atividades da CIE envolvem: análise de processos; obtenção de documentos, autorizações, licenciamentos e credenciamentos; realização de pagamentos cambiais; contratação de seguros internacionais; supervisão de fretes internacionais e de desembaraços alfandegários.
A aquisição de materiais no mercado externo ocorre em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos<ref group=Legislação name=hum4133 />, baseando-se fundamentalmente na [[COMPRAS PÚBLICAS#Dispensa de licitação|Dispensa de licitação]] (art. 75<ref group=Legislação name=hum4133 />) e/ou [[COMPRAS PÚBLICAS#Inexigibilidade|Inexigibilidade]] (art. 74<ref group=Legislação name=hum4133 />).  


A aquisição de materiais no mercado externo ocorre em consonância com a Lei de Licitações, a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993], baseando-se fundamentalmente na Dispensa de licitação (art. 24, XXI) e/ou Inexigibilidade (art. 25, I).
As importações diretas de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica beneficiam-se de isenção tributária, conforme Lei nº 8.010/90<ref group=Legislação name=oito010 /> (alterada pela Lei nº 10.964/04<ref group=Legislação name=dez964 />).
 
===Diferença entre importação direta e indireta===
 
Importação '''direta''' é aquela em que o importador executa diretamente todo o processo de importação, ou seja, na qual a UFSC compra diretamente do fornecedor no exterior, arcando com os custos de frete, desembaraço aduaneiro, armazenagem e outras despesas relacionadas à aquisição e logística de importação.
 
Uma importação '''indireta''' ocorre quando a UFSC contrata pontualmente uma empresa nacional – uma revendedora exclusiva ou trading company, por exemplo – para trazer um produto estrangeiro para o Brasil. Dessa forma, a aquisição se caracteriza por ser uma compra nacional, uma vez que a UFSC paga uma empresa brasileira pelo bem importado. Nesse caso, o processo de compra não tramita pela Coordenadoria de Importação e Exportação (CIE), mas sim pela Coordenadoria de Acompanhamento e Execução de Compras (CAEX) ou pela Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL), conforme a natureza do material adquirido.
 
A CIE operacionaliza, portanto, apenas importações diretas.
 
{{info|'''[[IMPORTAÇÃO|Instruções para realização de um processo de importação]]'''}}
 
==O que a UFSC exporta?==
 
As exportações realizadas pela UFSC consistem, essencialmente, em exportações temporárias com uma finalidade específica, por exemplo:
*pesquisas realizadas em parcerias com laboratórios estrangeiros;
*participação em competições acadêmicas;
*reparos de equipamentos que foram importados.
 
Em todos os casos acima, depois de cumprida a função da exportação, ocorre uma reimportação, por meio da qual o bem exportado retorna ao Brasil e à Universidade.
 
{{info|'''[[EXPORTAÇÃO|Instruções para realização de um processo de exportação]]'''}}
 
{{info|'''[[CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS E PROCESSOS|Clique aqui para saber como acompanhar um processo de compras.]]'''}}
 
==Legislação==
<div style="font-size:80%">
<references group=Legislação>
<ref name=hum4133>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021]</ref>
<ref name=oito010>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990]</ref>
<ref name=dez964>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.964compilada.htm Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004]</ref>
</references>
</div>

Edição atual tal como às 13h26min de 20 de fevereiro de 2024

A Coordenadoria de Importação e Exportação (CIE) faz parte do Departamento de Compras (DCOM), por sua vez subordinado à Pró-Reitoria de Administração (PROAD).

As atividades da CIE envolvem análise de processos, obtenção de documentos, autorizações, licenciamentos e credenciamentos, realização de pagamentos cambiais vinculados aos seus processos, contratação de seguros internacionais, supervisão de fretes internacionais e de desembaraços alfandegários, entre outras.

Info.png

O que são processos de importação e de exportação?

Um processo de importação é, em essência, qualquer operação em que um bem de um país é transportado para dentro das fronteiras de outro país. Já a exportação consiste no processo em que um bem é transportado para fora da fronteira de um país.

São processos complementares, já que toda vez que um bem cruza a fronteira entre dois territórios está saindo de um país e adentrando outro. Dessa forma, toda importação para um destino final envolve uma exportação do local de origem.

Para fins deste capítulo, consideraremos sempre o Brasil como país de referência: origem, no caso de exportações, e destino final, no caso de importações. Em ambos os casos, o bem transportado deve passar pelo sistema alfandegário da Receita Federal do Brasil, que deve liberar sua saída ou entrada no território nacional. A Receita Federal baseia suas decisões apoiada em documentos oficiais e em respeito às normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes no Brasil.

O que a UFSC importa?

A UFSC importa materiais por uma série de motivos. As importações usualmente ocorrem para atender às necessidades de aquisições de equipamentos, partes, peças e insumos para ensino e pesquisa científica, quando não verificados similares no mercado nacional.

A aquisição de materiais no mercado externo ocorre em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos[Legislação 1], baseando-se fundamentalmente na Dispensa de licitação (art. 75[Legislação 1]) e/ou Inexigibilidade (art. 74[Legislação 1]).

As importações diretas de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica beneficiam-se de isenção tributária, conforme Lei nº 8.010/90[Legislação 2] (alterada pela Lei nº 10.964/04[Legislação 3]).

Diferença entre importação direta e indireta

Importação direta é aquela em que o importador executa diretamente todo o processo de importação, ou seja, na qual a UFSC compra diretamente do fornecedor no exterior, arcando com os custos de frete, desembaraço aduaneiro, armazenagem e outras despesas relacionadas à aquisição e logística de importação.

Uma importação indireta ocorre quando a UFSC contrata pontualmente uma empresa nacional – uma revendedora exclusiva ou trading company, por exemplo – para trazer um produto estrangeiro para o Brasil. Dessa forma, a aquisição se caracteriza por ser uma compra nacional, uma vez que a UFSC paga uma empresa brasileira pelo bem importado. Nesse caso, o processo de compra não tramita pela Coordenadoria de Importação e Exportação (CIE), mas sim pela Coordenadoria de Acompanhamento e Execução de Compras (CAEX) ou pela Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras (CAPL), conforme a natureza do material adquirido.

A CIE operacionaliza, portanto, apenas importações diretas.

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O que a UFSC exporta?

As exportações realizadas pela UFSC consistem, essencialmente, em exportações temporárias com uma finalidade específica, por exemplo:

  • pesquisas realizadas em parcerias com laboratórios estrangeiros;
  • participação em competições acadêmicas;
  • reparos de equipamentos que foram importados.

Em todos os casos acima, depois de cumprida a função da exportação, ocorre uma reimportação, por meio da qual o bem exportado retorna ao Brasil e à Universidade.

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Legislação

  1. ↑ 1,0 1,1 1,2 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
  2. ↑ Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990
  3. ↑ Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004
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