IMPORTAÇÃO

Definir o que será adquirido Verificar Calendário de Compras Verificar recurso financeiro	Verificar orientações sobre comércio exterior Solicitar estimativa de custos à CIE	Analisar enquadramento como dispensa ou inexigibilidade Verificar se há exigências da fonte financiadora	Providenciar a documentação necessária	Cadastrar e instruir processo digital no Solar	Atenção aos contatos da CIE

Planejamento da importação

Clique aqui para acessar o Calendário de Compras

• Verifique se o material é permanente ou de consumo, e se a natureza contábil do recurso financeiro é compatível.

• Determine o que será adquirido e se há previsão da necessidade da aquisição no projeto de pesquisa, ou outra motivação.

• Verifique se a demanda pelo material foi incluída no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) do Ministério da Economia.

• Verifique o Calendário de Compras do DCOM e observe os prazos limite para envio da sua solicitação.

Para que seja possível cumprir os prazos para execução do orçamento determinados pelo Governo Federal, há prazos limite para envio dos processos de compra.

• Verifique se há recurso financeiro disponível nas rubricas de despesas de capital (para compra de materiais), bem como nas rubricas de despesas correntes/de custeio (para pagamento das despesas operacionais).

Contato com a CIE

Consulte algumas definições de termos utilizados em comércio exterior.

A aquisição via importação direta envolve algumas despesas relacionadas à logística necessária para trazer os bens do fornecedor até à Universidade. Por isso, além do valor dos bens convertido em Reais, haverá também despesas com o frete internacional, o desembaraço alfandegário, a armazenagem e capatazia nos Terminais de Cargas e tarifas bancárias.

Sendo assim, antes de que seja providenciada toda a documentação, sugerimos que seja feita uma estimativa do valor total da importação, para verificar se a importação direta é vantajosa e para evitar que o processo não possa ser concluído por falta de recursos.

A CIE pode providenciar esta estimativa, bastando solicitá-la via e-mail (importacao@contato.ufsc.br), com as informações abaixo:

1. obrigatório bens a serem adquiridos (nome resumido/comercial e breve descrição do material)
2. opcional detalhes do material (se contém material biológico, radioativo, baterias, etc)
3. opcional detalhes do processo:
   • fonte de recurso
   • finalidade
   • local de uso
   • se será utilizado em pesquisa científica
   • se há um prazo limite ou prazo desejável para o material chegar à UFSC
4. obrigatório endereço do provável fornecedor (endereço, cidade e país)
5. obrigatório dimensões e peso bruto da carga já embalada (estimativa), bem como material da embalagem (papelão, plástico, madeira, etc)
6. obrigatório valor dos bens na moeda estrangeira (estimativa)
7. opcional anexar documentos que já estejam disponíveis (orçamentos, fichas de segurança, catálogos, etc.)

Legislação

Enquadramento legal

As compras públicas seguem uma série de princípios e normas que devem ser conhecidos para possibilitar o enquadramento da solicitação de aquisição na legislação.

Sugerimos a leitura da seção COMPRAS PÚBLICAS deste Manual, bem como o conhecimento da Lei n. 8.666/1993.

As importações diretas, contudo, devido à possibilidade de isenção de impostos no caso de utilização em pesquisa científica, possibilitam em sua maioria os enquadramentos abaixo:

Desta forma, verifique em que situação a sua demanda se enquadra, pois a documentação e as informações necessárias podem variar.

Em caso de dúvidas ou se a sua demanda não se enquadra nas hipóteses acima, entre em contato com a CIE por meio do e-mail importacao@contato.ufsc.br.

Predefinição:Alerta

Exigências da fonte financiadora

Caso o recurso provenha de uma fonte financiadora externa (CNPq, FINEP, FAPESC etc.), será necessário verificar se há alguma orientação especial para a sua utilização.

Analise o instrumento de disponibilização do recurso (convênio, contrato etc) buscando eventuais exigências que devem ser cumpridas, lembrando, principalmente, que:

• a documentação do fornecedor e do prestador de serviço será emitida em nome da UFSC.
• o recurso deve ser transferido para a UFSC, que fará o seu gerenciamento e os pagamentos.
  • ao final do processo, eventual recurso não utilizado será devolvido (se possível, de acordo com as normas do DCF), juntamente com a documentação para prestação de contas.
• o material, se permanente, deverá ser doado e tombado em nome da UFSC, de acordo com as orientação do DGP.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CIE (importacao@contato.ufsc.br). Caso a dúvida continue ou se deseje confirmação das orientações, será necessário entrar em contato diretamente com a fonte financiadora.

Documentação necessária

Abaixo segue a relação de documentos necessários:

• Documentos iniciais
• Documentos para dispensa ou Documentos para inexigibilidade conforme o enquadramento legal definido no passo anterior
• Documentos finais

Documentos iniciais

Documento	Orientações	Justificativa
Ofício de formalização da demanda e justificativa técnica	Sugestão de redação com indicação das informações mínimas necessárias: Sugestão de ofício	Lei n. 9.784/1999, Art. 2º. Acórdão n. 254/2004 - Segunda Câmara - TCU Orientação Normativa /SEGES n. 2, de 06 de junho de 2016, Anexo I, item 2 Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU
Formulário para importação	Para compilação dos dados, inclusão de informações necessárias e solicitação dos procedimentos de importação. Formulário para preenchimento	Necessário até a integração dos processos de aquisição por importação ao SCL.
Projeto de pesquisa e documento de aprovação	Projeto de pesquisa onde estão previstos os itens a serem adquiridos, com termo de outorga/aprovação. Será utilizado também para justificar a importação direta com isenção de impostos.	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Lei n. 8.010/1990 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Declaração para utilização em pesquisa científica	Sugestão de redação: Sugestão de declaração	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Lei n. 8.010/1990 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Comprovante de disponibilidade do recurso	Nota de Dotação, Portaria da Liberação do Recurso (quando da PROPG), Documento de Programação da Disponibilidade Orçamentária ou documento similar que comprove a disponibilidade de recurso (se vinculado a entidades de fomento, como CAPES, FINEP, CNPq, FAPESC, etc.)	Lei n. 8.666/1993, Art. 26, IV Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Ficha de tombamento	Apenas no caso de material permanente. Documento para preenchimento	Portaria 007/GR/2007

Documentos para dispensa

Para os casos de Dispensa de licitação, conforme Art. 24, Inciso II ou conforme Art. 24, Inciso XXI da Lei n 8.666/93, também os seguintes documentos:

Documento	Orientações	Justificativa
Proformas invoices (orçamentos)	Pelo menos 3 (três) proforma invoices (orçamentos) de fornecedores distintos, emitidas para a UFSC, para fins de pesquisa de preços. Os bens devem ser idênticos em todas as proformas, bem como os termos de pagamento e os Incoterms. Orientações para solicitação da proforma (orçamento) com os dados mínimos necessários: Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor. Orientações para solicitação da proforma	Lei n. 8.666/1993, Art. 15, § 1° Decreto n. 3.555/2000, Art. 8, III IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Lei Complementar n. 147/2014 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014

Documentos para inexigibilidade

Para os casos de Inexigibilidade de licitação conforme Art. 25, Inciso I, da Lei n. 8.666/93, também os seguintes documentos:

Documento	Orientações	Justificativa
Proforma invoice (orçamento)	1 proforma invoice do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s). Ver também as definições de termos de pagamento e de Incoterms. Orientações para solicitação da proforma (orçamento) com os dados mínimos necessários: Documento em inglês e português, que pode ser enviado diretamente ao fornecedor. Orientações para solicitação da proforma	Lei n. 8.666/1993, Art. 15, § 1° Decreto n. 3.555/2000, Art. 8, III IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Lei Complementar n. 147/2014 Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Commercial invoices (faturas comerciais)	Para comprovar que está sendo cobrado da UFSC o valor de mercado são necessárias no mínimo 3 (três) commercial invoices (faturas) que obedeçam aos seguintes critérios: emissão recente; emitidas pelo fornecedor estrangeiro; na mesma moeda estrangeira da aquisição pretendida; de vendas efetivamente realizadas, ou seja NÃO BASTAM PROPOSTAS/ORÇAMENTOS; dos mesmos materiais que estão sendo adquiridos; e para outras pessoas físicas/jurídicas, públicas ou privadas, do Brasil ou de outros países	Lei n. 8.666/1993, Art. 25 I e §2 Súmula n. 255/TCU Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014
Atestado/Declaração de exclusividade	Atestado/Declaração de que a empresa estrangeira é a única fabricante/fornecedora do material a ser adquirido (datado, assinado e dentro da validade); NÃO SE TRATA DA DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL	Lei n. 8.666/1993, Art. 25 I e §2 Súmula n. 255/TCU Memorando Circular n. 6/DCOM/PROAD/2014

Documentos finais

Documento	Orientações	Justificativa
Relatório de pesquisa de preços	Maiores informações: Relatório de Pesquisa de Preços Devem ser anexados ao processo todos os documentos pertinentes listados no Relatório (e-mails enviados e recebidos, declarações etc.) Sugestão de redação: Sugestão de relatório	IN n. 5/MPOG/2014 Anexo da Nota Técnica n. 376/PF/2013 Memorando Circular n. 5/DCOM/PROAD/2017 (necessário estar logado ao Solar)
Check-list	A ser preenchido antes do envio do processo à CIE. Check-list para preenchimento	Parecer n. 00655/2016/PFUFSC/PGF/AGU

Instrução do processo de compra

Para solicitar acesso ao módulo SPA, favor contactar a SeTIC

O processo de importação deve ser instruído pelo requerente por meio do sistema Solar, módulo Pedidos.

• Ao clicar em Pedidos de Compra/Contratação, se abrirá a tela .

• Na tela , clique em .

• Se abrirá a tela , que possui 7 etapas.

Preencha/altere apenas os seguintes campos:

• Interessado: nome do servidor requerente, que pode ser diferente do servidor que está cadastrando o pedido
• Categoria: 10 - Importação
• Objeto: Aquisição por importação de ...
• Justificativa: Para utilização no projeto de pesquisa ... (ou a justificativa mais adequada)
• DESMARCAR o campo Novo contrato de registro de preço

Clique em

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Não altere nada nesta etapa.

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Veja aqui como assinar documentos

Não altere nada nesta etapa.

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Revise as informações antes de clicar no botão

O processo será analisado pela equipe da CIE. Caso haja alguma inconformidade, o processo será retornado ao setor de origem com as informações para correção constantes no despacho.

Acompanhamento

Estando todos os documentos e informações conformes, o processo é encaminhado à direção do DCOM para análise e manifestação. Posteriormente, o processo é encaminhado à Procuradoria Federal, para emissão de Parecer Jurídico.

Se deferido o processo pela Procuradoria Federal, o mesmo retorna à CIE, que providenciará os próximos passos.

Após a finalização da preparação financeira e logística, a CIE contata o prestador de serviços e o fornecedor para coordenação dos processos de pagamento, frete e despacho aduaneiro da importação.

Após a chegada do material em um porto ou aeroporto, a CIE realiza a coleta e efetua a entrega no DGP. O requerente é então notificado por e-mail da chegada do equipamento e agenda com o DGP sua retirada ou entrega ao destino final na UFSC.

A CIE também auxilia o requerente, em conjunto com o DGP e o DCF, no processo de tombamento dos materiais permanentes adquiridos pela UFSC.